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A má equação do Acquario do Ceará

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Com o título “A má equação do Acquario”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda o polêmico projeto do Governo do Estado e a denúncia do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) apontando para a não efetivação de um empréstimo de US$ 105 milhões junto ao Export-Import Bank. Confira:

É muito preocupante a informação, só agora conhecida pelo público, de que o empréstimo de U$ 105 milhões de (aproximadamente R$ 290 milhões), pedido pelo Governo do Ceará ao Export-Import Bank para a construção do Acquario Ceará, jamais foi concluído. Ou seja, a obra foi iniciada sem a certeza e a garantia de que haveria dinheiro para a sua execução.

Com base em um ofício expedido pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, o deputado Heitor Férrer (PDT) ocupou os microfones da Assembleia para dizer que “a operação financeira não foi realizada”. O fato foi confirmado pelo ex-secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, que apontou “entraves burocráticos” para a não concretização do empréstimo.

Sem os recursos do empréstimo, o conjunto de obras até aqui realizado foi bancado exclusivamente com recursos do Tesouro estadual. O próprio Governo estima que já investiu cerca de R$ 125 milhões no Acquario. Valor que equivale à contrapartida de U$ 45 milhões que é a responsabilidade do Estado do Ceará conforme acordo assinado com o Ex-Im Bank.

Portanto, os recursos restantes para a execução do Acquario deveriam ser provenientes de um empréstimo que está emperrado. A carta-consulta do Governo do Ceará pedindo o aval para o empréstimo ainda está em análise no Ministério do Planejamento.

Nada indica que será fácil ou ágil a liberação do pedido junto ao Governo Federal. Afinal, uma das primeiras ações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi “fechar as torneiras” da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de estados e municípios. Depois dessa fase, ainda há a necessidade do empréstimo receber o aval do Senado.

Portanto, existe a possibilidade do pedido de empréstimo internacional para o Acquario ir para as calendas. Restará então ao Governo duas possibilidades: parar a obra e a compra dos equipamentos ou continuar bancando-as com dinheiro do Tesouro estadual.

O bom senso, a responsabilidade, a boa técnica e a austeridade administrativa aconselham que uma obra a ser bancada com empréstimos só deve ser iniciada após o mesmo liberado. O Governo do Ceará fez uma aposta que se mostrou errada e agora tem um grande e desgastante problema nas mãos.

Cagece sob nova direção

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As torneiras da nomeação foram abetas na Companhia de Água e Esgoto do Cearpa (Cagece). O administrador Neurisângelo Freitas, funcionário de carreira do órgão, assumirá a presidência da estatal.

O ato de nomeação já está pronto. O Governo espera que o Sindiágua, o sindicato do pessoal da Cagece, receba bem essa escolha. Aliás, com critério técnico.

Agentes comunitários de saúde acompanham votação do piso na Assembleia Legislativa

Nesta quinta-feira, os agentes comunitários de saúde acompanharão, na Assembleia Legislativa, a votação do piso salarial da categoria. O projeto de lei, oriundo do Palácio da Abolição, assegura o pagamento do piso de R$1.014,00 para os profissionais vinculados ao Estado. O cumprimento do piso instituído pela Lei Federal Nº 12.994/2014 foi um dos compromissos de campanha do governador Camilo Santana.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde) comanda a mobilização das caravanas, que chegaram de vários municípios. O projeto de lei deve beneficiar cerca de 8.000 agentes comunitários de saúde. Além do cumprimento do piso nacional da categoria, Camilo Santana se comprometeu a assegurar o adicional de insalubridade de 20% e a criação de uma comissão bipartite para discutir outras demandas dos ACS, assim como dos servidores públicos da saúde do Estado.

No Ceará, os agentes comunitários de saúde já recebem o piso nacional nos municípios de Iguatu, Itaitinga, Guaramiranga, Crateús, Monsenhor Tabosa, Barbalha, Crato, Forquilha e Mucambo. Já Baturité e Aratuba aprovaram leis neste mês. Capistrano e Sobral já têm lei municipal instituindo o piso nacional, mas os ACS não estão recebendo ainda. Em Fortaleza, apesar da luta da categoria, ainda não há lei instituindo o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.

Eduardo Cunha anuncia festival de reajuste de benefícios na Câmara dos Deputados

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“A Mesa Diretora da Câmara aprovou hoje (25) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

O chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputados, no caso, os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara. Além dos reajustes, a Mesa aprovou um dispositivo estabelecendo que cônjuges de deputados terão direito a usar passagens áreas pagas pela Casa entre seus estados de origem e Brasília.

(Agência Brasil)

Fila de caminhões ocupa faixa da rua Jaime Benévolo

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Uma obra na rua Jaime Benévolo, perto da avenida Domingos Olímpio (Bairro Joaquim Távora), está provocando engarrafamento desde o começo desta manhã de quinta-feira. Dez caminhões aguardam entulhos no local e ocupam toda uma faixa.

O caso ocorre, bom lembrar, a poucas quadradas da sede da AMC, que poderia conferir de perto o cenário e arranjar alguma solução. Antes que chegue mais uma hora do rush.

(Foto – Paulo  MOsKa)

De volta da Europa, prefeito retoma agenda assinando ordem de serviço na área social

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), retoma, a partir das 9 horas, sua agenda de trabalho, após giro de uma semana pela Europa, onde conheceu projetos em Barcelona, Paris e Londres. Ele assinará a ordem de serviço de três Unidades de Acolhimento Adulto e um CAPs – Álcool e Drogas.

O ato ocorrerá na avenida Presidente Vargas, esquina com a rua Ceci, na Barra do Ceará, próximo ao CUCA. No total, serão ofertadas 55 vagas de acolhimento para usuários de drogas. O investimento, de acordo com a assessoria de imprensa do Paço Municipal, é de R$ 3,2 milhões.

STF decide a favor de imunidade de vereadores durante exercício do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou nessa quarta-feira (25) que vereadores estão respaldados pela imunidade quando no exercício do mandato. O caso foi discutido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entender que um vereador de Tremembé (SP) extrapolou os limites de sua imunidade ao criticar um colega de trabalho durante sessão na Câmara Municipal. O vereador recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso.

De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, “tanto no tom quanto no vocabulário”, mas o fez no exercício de seu mandato “como reação jurídico-política a uma questão municipal”. O vereador comentava sobre uma representação contra o então prefeito de Tremembé.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello votaram pela garantia de imunidade ao vereador. “Sem endossar o conteúdo e lamentando que o debate público muitas vezes descambe para essa desqualificação pessoal, estou convencido que aqui se aplica a imunidade material que a Constituição garante aos vereadores”, argumentou Barroso.

Celso de Mello considerou que a atitude do vereador pode ser contemplada em outro tipo de sanção e que aquela casa tem o poder de submeter os vereadores a diversos graus de punições, inclusive a cassação por falta de decoro.

(Agência Brasil)

Federação Brasileira de Hospitais comemora 50 anos nesta quinta-feira

O lançamento do livro “Cinco Décadas da Federação Brasileira de Hospitais” marca nesta quinta-feira (26), a partir das 18 horas, no Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa do Ceará, a Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos de Fundação da Federação Brasileira de Hospitais (FBH). De autoria da jornalista Célia Maria Ladeira Mota, o livro narra a trajetória do setor da Saúde desde o período colonialista até a contemporaneidade.

“A obra terá condição de ocupar espaços não apenas na biblioteca, mas também na vida cotidiana e marcará para sempre a memória de todos”, destaca o presidente da FBH, o cearense Luiz Aramicy Bezerra Pinto.

Desde a fundação da FBH, em 1965, apenas dois nordestinos chegaram ao comando da entidade. Natural de Maranguape, o bioquímico e administrador hospitalar Aramicy Pinto chegou à presidência da FBH, em abril 2010, após 21 anos de alternância entre dirigentes do Sul e Sudeste. Ele é um dos pioneiros da militância na Saúde da Região, nos anos 70 e a sessão atende a requerimento do deputado Fernando Hugo (SD).

Clube do Líder MCX discute estratégicas no mercado imobiliário

foto coopercon marcos novaes

O presidente da Cooperativa da Construção Civil do Estado do Ceará (Coopercon-CE), Marcos Novaes, é o convidado do 2º Encontro do Clube do Líder MCX, nesta quinta-feira (26), a partir das 18h30min, na Universidade Corporativa da MCX Imóveis – UniMCX, no bairro Cocó. Na oportunidade, o empresário discutirá o crescente aumento da concorrência no mercado imobiliário, que tem obrigado as empresas do setor a buscarem estratégias para alcançarem um sucesso sustentado nos negócios.

Segundo o engenheiro, é fundamental entender as reais oportunidades e necessidades do mercado imobiliário cearense para que as construtoras e imobiliárias possam estabelecer parcerias duradouras e sustentáveis.  “As alianças estratégicas são, há décadas, palavras de ordem para se manter no mercado. Entretanto, muitas empresas ainda ignoram os benefícios dessas parcerias para a saúde do seu negócio”, disse Novaes.

Conforme destaca o reitor da UniMCX, Rouffman Rolim, o encontro contribui para o fortalecimento do setor e traz para o centro das discussões a visão das principais construtoras do mercado cearense, representadas pela presidência da Coopercon-CE. A entidade reúne atualmente 100 empresas e, nos últimos quatro anos, registrou um crescimento de 62% na quantidade de cooperados.

Acquario do Ceará – Financiamento é 100% dinheiro do Estado?

Da Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

A informação de que o Acquario na Praia de Iracema até agora é 100% financiado com dinheiro do Estado do Ceará é gravíssima. Tudo bem que um empréstimo precisa sempre ser pago e com juros. Mas, a depender das condições, permitem concentrar um volume de investimentos que de outra forma não ocorreria. Coisa muito diferente é redirecionar dinheiro do Tesouro para isso. Significa, sim, que dinheiro que poderia estar na saúde, na educação, na cultura, na segurança, está sendo usado para o polêmico equipamento.

No caso de empréstimo, o dinheiro teria finalidade definida. Não é o caso. Por mais que se argumente que o empréstimo está assegurado e vai sair, faltam muitas etapas – econômicas e políticas, caso da necessidade de aprovação pelo Senado. Recomenda-se que o cearense esteja escaldado, vide o recente investimento na refinaria – que foi dado como certo e terminou como terminou.

Projeto garante incentivo tributário a industrial que investir em reutilização da água

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei de nº 19/2015, de autoria do líder do PMDB na Casa, Audic Mota, que dispõe sobre a concessão de incentivo tributário para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito do Estado.

O projeto concede desconto de 5% do valor do ICMS, cobrado das empresas instaladas no Estado do Ceará, que adotarem a prática do reuso da água em suas atividades. Para efeito desta lei, considera-se água de reuso a água residuária advinda de esgoto, descartada, efluentes líquidos de edificações, indústrias, agroindústrias e agropecuária, tratados ou não.

A proposta consta da Agenda da Indústria que a Fiec entregue ao governador Camilo Santana (PT).

 

Camilo Santana pede apoio financeiro em Brasília

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O governador Camilo Santana (PT) terá audiências nesta quinta-feira, em Brasília. No Ministério da Saúde, tendo ao seu lado o secretário da área, Carlile Lavor, ele apelará por aumento da verba da saúde.

Camilo irá também ao Ministério da Integração Nacional, onde  pedirá apoio para seu Plano de Ações de Convivência com a Seca que, inclusive, foi apresentado nessa quarta-eira por ele na Assembleia Legislativa. O plano deve custar um total da ordem de R$ 600 mil.

Reservatórios do Ceará ainda em situação crítica

“Os 147 reservatórios cearenses, 91 deles estão com nível de água entre 0% e 10% da sua capacidade total, outros 42 estão entre 10% e 30% de reserva máxima, enquanto dez deles apresentam o volume entre 30% e 50%. Nenhum reservatório está com capacidade acima de 80%, e apenas quatro ultrapassam 50%. Regiões como o Sertão de Crateús e Curu não possuem nenhum depósito de água acima dos 10% de capacidade.

Segundo levantamento do Governo do Estado com base nas informações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), os açudes do Castanhão e Orós respondem por quase metade da reserva hídrica atual do Estado. Dos 19,03% de reserva que temos atualmente, esse percentual cairia para 11,04% caso fossem retirados o volume dos dois açudes citados.

As Bacias Alto Jaguaribe, do Salgado, Serra da Ibiapaba e Médio Jaguaribe possuem as maiores reservas com 38,67%, 22,79%, 22,52%, 21,57%, respectivamente. Os reservatórios localizados na Bacia da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) estão com 20,42% da capacidade total.

Os casos mais urgentes estão na Bacia baixo Jaguaribe, com 1,77%, Bacia do Curu, com 2,48%, e Bacia do Banabuiú com 5,82%. De acordo com o governador Camilo Santana (PT), as ações que deverão ser adotadas emergencialmente no Estado podem ser alteradas a partir das condições climáticas.”

(O POVO)

Transnordestina – Ciro Gomes não garante conclusão das obras em 2016

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“O ex-governador do Ceará e responsável para tocar o projeto da Transnordestina, Ciro Gomes (Pros), não garante que a obra será entregue no próximo ano. Além do atraso na conclusão, custo estimado de R$ 7,5 bilhões deverá ser superado.

Ontem à tarde, Ciro foi ao Palácio da Abolição para encontrar-se com o governador Camilo Santana (PT). A chamada “antecipação às contingências”, de acordo com Ciro, pautou a reunião, pois é necessário acertar com os estados contemplados com a Transnordestina (Ceará, Piauí e Pernambuco) problemas quanto a trechos com dificuldades localizadas, licenciamentos e desapropriações.

“Não sei se será possível entregar a obra em 2016, pois os contingentes não estão no nosso alcance, depende do governo”, justificou o agora número um na hierarquia da Transnordestina. Atualmente, as obras na ferrovia operam com 4.690 operários e 300 máquinas.

Há pouco mais de 20 dias trabalhando na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Ciro, que já foi Ministro da Integração Nacional no Governo Lula, prepara agora o que chama de “ataque final da obra”. Em breve, ele garante que o prazo real para a conclusão da rodovia será apresentado.

Além da indefinição da entrega da rodovia, a obra também sofrerá aumento nos custos estimados. “O valor que se anuncia (R$ 7,5 bilhões) está sem correção monetária, e o que se imagina como crescimento (do orçamento) é correção monetária”, explicou Ciro.”

(O POVO)

Câmara aprova projeto que dificulta fusão de partidos. O PL é o alvo principal

“A Câmara aprovou na noite de hoje (25) projeto de lei que dificulta a fusão de partidos políticos, ao admitir que a fusão somente poderá ocorrer após cinco anos de obtenção do registro definitivo da legenda no Tribunal Superior Eleitoral. De autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o projeto será agora analisado pelo Senado.

O relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu no texto aprovado dispositivo para garantir que um novo partido, surgido de uma fusão, não levará o tempo de propaganda no rádio e na televisão e os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.

O texto que será analisado pelo Senado também cria uma espécie de janela de 30 dias para que um político com mandato possa migrar para uma nova legenda resultante de fusão de outros partidos.

Vários parlamentares criticaram as mudanças apresentadas, que dificultam a fusão de partidos, e chegaram a pedir mais prazo para analisar a matéria, que acabou sendo aprovada pelo plenário. No entanto, a grande maioria defendeu e votou favorável à aprovação do texto. O deputado Mendonça Filho disse a futura lei vai restringir a fusão de partidos e acabar com a “farra partidária”. Segundo ele, há uma indústria de criação de partidos no Brasil.

Para o  líder do PHS, deputado Marcelo Aro (MG), contrariar o projeto é defender o “indefensável”. “Não faz sentido montar partido para fundir e aumentar uma bancada já existente”. Com as facilidades existentes, só na legislatura passada foram criado quatro partidos; PSD, Solidariedade, PROS e PEN.”

(Agência Brasil)

Acquario do Ceará – Procuradora adia novamente pedido de desarquivamento de investigação

“Por enquanto, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual não decidirá se vai haver ou não investigação criminal sobre supostas irregularidades na dispensa de licitação para o empreendimento Acquario Ceará. Ontem, durante a reunião do colegiado, aberta ao público, a procuradora Rosemary Brasileiro pediu “diligências para fundamentar o voto”.

Com o pedido aceito pela procuradora Idelária Linhares, que presidiu a sessão, ficou suspensa por tempo indeterminado a apreciação sobre o desarquivamento ou não da investigação criminal sobre o Acquario.

A investigação havia sido arquivada, em outubro de 2014, pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado. A promotora Jacqueline Faustino, da 2ª Promotoria Cível de Fortaleza e responsável pela ação de improbidade do mesmo caso, pediu que o colegiado de procuradores reconsiderasse a decisão.

Divergências

A sessão foi tensa. Alguns procuradores, entre os 14 que estavam reunidos, estranharam o novo pedido de adiamento de voto de Rosemary Brasileiro. A segunda vez em 14 dias. “Há uma complexidade no processo e preciso de mais informações para um exame acurado”, disse.

O procurador Francisco Gadelha foi o primeiro a questionar e a se opor. Segundo Gadelha, não haveria a necessidade de diligências no que estava em pauta ali. Era decidir ou não pela investigação criminal na dispensa de licitação para a construção do Acquario. “Fico preocupado com a procrastinação. Isso pode desaguar no Conselho Nacional do Ministério Público e nos desmoralizaremos. Qualquer cidadão pode encaminhar (o caso ao Conselho do MP)”, afirmou.

Rosemary Brasileiro irritou-se com Gadelha. “Vossa Excelência está querendo me patrulhar? Não admito patrulhamento”. Depois de acalorado debate, a procuradora Idelária Linhares resolveu aceitar a solicitação da procuradora. Mas veio outra discordância. Agora, em relação ao tempo que seria necessário para que Rosemary eliminasse dúvidas no caso. “Não queria que fosse estabelecido prazo peremptório. Em breve, me comprometo, trarei o voto”.

O artigo 13, parágrafo 8º, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores, determina que o processo “com vista” terá prioridade de julgamento e deverá ser apresentado pelo procurador na sessão subsequente. “Sob pena de descumprimento do dever funcional, salvo motivo justificado”. Como a regra não foi adotada, então, por tempo indefinido, a decisão sobre a reabertura da investigação criminal sobre o caso Acquario Ceará está suspensa.”

(O POVO)

Cearenses gravam filme de faroeste

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Cabra da peste agora é um bravo. Disputa na ponta da faca vira duelo do saque mais rápido. Sertão agora é western.

Com gravações na fazenda Pinhão, em Quixeramobim, um grupo de cearenses gravou um longa-metragem durante o Carnaval, no gênero faroeste brasileiro. O filme “Onde Nascem os Bravos” deverá ser apresentado no fim do ano e foi possível através de parcerias e da colaboração de diversos técnicos.

A história se passa nos meados do século XX, quando um ex-soldado de uma força volante que se tornara bandoleiro, agora distante do crime e da violência que se alastrava pelo Nordeste, tem sua esposa estuprada e assassinada por um famigerado cangaceiro. Perdidos na alta densidade das matas inóspitas do sertão e separados pelo ofício, os dois travam uma batalha particular ao passo que enfrentam as intempéries da natureza e os limites da sobrevivência.

“Onde Nascem os Bravos” tem a direção e roteiro de Daniell Abrew. A produção também é de Abrew, em parceria com Camilo Vidal. O filme conta com a interpretação dos atores Daniel Abrew, Camilo Vidal, Açdo Anísio, Amanda Katiele, Pry Paumgartter e Magda Matos.

Justiça do Piauí determina a suspensão do aplicativo Whatsapp no Brasil

O juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida em virtude de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do provedor de aplicação de internet Whatsapp.

A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da Polícia Civil, e designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é possível que o aplicativo seja retirado do ar. Durante a entrevista, a delegada não confirmou se a decisão está relacionada à exposição da imagem de crianças e adolescentes. De acordo com Kátia Esteves, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito.

Segundo ela, “com o Marco Civil da Internet, basta a empresa estar oferecendo o serviço no Brasil, e está sendo oferecido o Whatsapp, e ter representante no país”, para que ele possa ser suspenso. “No caso, o representante no Brasil do Whatsapp, apesar de ser uma empresa americana, é o Facebook no Brasil”, ressaltou.

(Agência Brasil)