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TRF: instituições de ensino devem ouvir estudantes antes de excluí-los do Fies

O Tribunal Regional Federal da 1º Região decidiu que todos os estudantes poderão se justificar às instituições de ensino superior antes de serem excluídos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por baixo rendimento acadêmico. Atualmente, os estudantes contam com uma comissão formada em cada instituição para tratar do financiamento, mas não são oficialmente notificados antes da exclusão, nem convocados a se justificar em todas as instituições.

Pelas regras do Fies, os estudantes devem ser aprovados, no mínimo, em 75% das matérias que cursam no semestre para continuarem no programa. Caso não cumpram a exigência, atualmente, alguns alunos são excluídos automaticamente. Para o desembargador federal Souza Prudente, isso é “abusivo e ilegal”. Segundo ele, “não se admite que uma decisão tão prejudicial dessa natureza seja tomada de maneira furtiva, às ocultas, de forma a impossibilitar sua defesa”.

As instituições de ensino participantes do Fies devem formar a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento do Fies. Essa comissão, no entendimento do tribunal, deve procurar o estudante antes de decidir pela exclusão. A comissão é formada por dois representantes da direção da instituição, um representante do corpo docente e dois representantes da entidade máxima de representação estudantil da instituição.

Esse entendimento faz parte da decisão do desembargador, dada à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Caixa Econômica Federal, a União Federal, a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administração de Ituiutaba (Minas Gerais), Centro Universitário do Triângulo Mineiro (Unitri) e Instituto Superior de Ensino e Pesquisa.

O MPF alega que estudantes foram excluídos automaticamente nessas instituições e pede que sejam reincluídos todos que foram excluídos desde janeiro de 2001 e não tiveram oportunidade de defesa. Apenas a Unitri afirmou que ouve cada um dos estudantes interessados no período de renovação do contrato. As outras duas instituições alegaram que contam com a comissão e que os estudantes interessados podem procurar o grupo e se justificar.

(Agência Brasil)

Prefeitura apresenta nesta sexta-feira cronograma da operação tapa-buracos

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O coordenador das Regionais, Adail Fontenele, e do secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, apresentam nesta sexta-feira (24), a partir das 9 horas, no salão de Atos do Paço Municipal, no Centro, o cronograma de ações para melhorar as condições viárias de Fortaleza, conhecida como operação tapa-buracos.

Apesar de apresentar nesta sexta-feira o cronograma, a Prefeitura tem realizado ações de tapa-buracos em várias vias da cidade, como na avenida Sargento Hermínio, entre os bairros Presidente Kennedy e Monte Castelo.

STF confirma constitucionalidade da divulgação de salários na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa quinta-feira (23) que a publicação dos salários de servidores públicos na internet é constitucional.  A publicação está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas não é cumprida em alguns municípios, por causa de liminares concedidas a servidores.  A decisão será aplicada a 334 processos que aguardavam a definição da Corte desde 2011.

Por unanimidade, os ministros decidiram que é legítima a publicação dos nomes dos servidores da Administração Pública e os valores de seus salários e benefícios, inclusive no site do respectivo órgão.

O recurso julgado foi encaminhado ao Supremo pela procuradoria do Estado de São Paulo contra uma decisão liminar da Justiça estadual, que concedeu a uma servidora pública uma liminar para que o valor de seus vencimentos não fossem divulgados.

Em 2012, o ex-presidente do Supremo, Ayres Britto, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), havia liberado a divulgação dos contracheques, conforme determinação da Lei de Acesso à Informação.

(Agência Brasil)

Dólar volta a cair e fecha abaixo de R$ 3 pela primeira vez desde março

Em queda pelo terceiro dia seguido, o dólar fechou abaixo de R$ 3 pela primeira vez desde março. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (23) vendido a R$ 2,982, com queda de R$ 0,027 (-0,89%). A cotação é a menor desde 4 de março, quando a moeda norte-americana tinha fechado em R$ 2,981.

O dia foi marcado por oscilações no câmbio. A divisa começou a sessão em alta. Na máxima do dia, por volta das 10h30, a cotação chegou a bater em R$ 3,03. A partir das 11h30, no entanto, o dólar começou a cair até fechar abaixo de R$ 3. Apenas em abril, o dólar acumula queda de 6,56%. Em 2015, porém, a moeda norte-americana registra alta de 12,15%.

A queda do dólar ocorreu no dia seguinte à divulgação do balanço da Petrobras, que apontou prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014, com perdas de R$ 6,2 bilhões provocadas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. O balanço também registrou queda de R$ 44 bilhões no valor de ativos, provocada por erros de gestão e pela queda na cotação internacional do petróleo.

(Agência Brasil)

Economia cearense fecha balança comercial 2014 com deficit de US$ 1,53 bilhão

Do Sito Instituto de Planejamento e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE):

A economia cearense apresentou uma taxa de crescimento de 2,70%, no quarto trimestre de 2014, se comparado a igual período de 2013. O desempenho volta a ser, pela décima nona vez consecutiva, superior ao índice da economia brasileira, que registrou 0,3% no último trimestre de 2014. O Ceará fechou o ano de 2014 com um crescimento de 4,36%. Os números fazem parte do documento Boletim da Conjuntura Econômica Cearense – 4º Trimestre de 2014, elaborado pela equipe de técnica do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará (IPECE), e apresentado à imprensa na tarde desta quinta-feira, dia 23/04, pelo diretor-geral da instituição, professor Flávio Ataliba. No documento, os técnicos apresentam análises dos cenários econômico internacional e nacional, que servem de parâmetros para o desempenho da atividade econômica estadual. Para Flávio Ataliba, o Boletim, com 60 páginas, é rico de informações e análises econômicas. “O interesse do Ipece é que esse trabalho sirva de consulta para setores empresariais, acadêmicos e demais interessados no assunto”, pontuou o Diretor-Geral do Instituto.

Segundo dados do Boletim, o crescimento econômico mundial foi de 3,3% em 2014, de acordo com o Fundo Monetário Nacional (FMI). O resultado foi gerado, principalmente, pelo desempenho a economia americana, cuja expansão foi de 2,4%. Já a economia brasileira apresentou uma leve alta em 2014 (0,1%), o que acabou se configurando em um cenário de estagnação. É o mais baixo resultado para a economia nacional desde a crise internacional de 2009, quando foi registrado recuo de 0,2%. No quarto trimestre do ano, o crescimento foi de 0,3%, puxado pelo setor agropecuário, que cresceu 1,8%. O documento destaca ainda que a agropecuária cearense no ano de 2014 obteve ganhos e perdas, comportamento esse muito relacionado ao período de estiagem que vem ocorrendo em todo o Nordeste. Assim, a vantagem do período de chuva de 2014 sobre 2013 está relacionada a uma melhora da distribuição temporal, favorecendo assim a produção de algumas culturas temporárias desenvolvidas no Ceará.

A indústria de transformação cearense voltou a apresentar resultados negativos no quarto trimestre de 2014, fechando com uma redução de 5,4% na produção quando comparada ao mesmo período de 2013, de acordo com o indicador de produção física da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE. O resultado intensificou a queda já observada nos períodos anteriores e se constituiu no terceiro período seguido de retração neste tipo de comparação.

O resultado registrado no setor de serviços cearense no ano de 2014 mostrou um crescimento de 8,0%, inferior ao obtido no mesmo período do ano anterior (expansão de 13,0%). Por outro lado, o desempenho estadual foi superior ao registrado pelo país (6,0%), e superior ao observado nas principais economias do Nordeste, Bahia (7,0%) e Pernambuco (3,9%).

No varejo comum, os resultados do terceiro e quarto trimestres de 2014 das taxas de crescimento observadas ficaram abaixo daquelas registradas em igual período de 2013 confirmando, dessa forma, uma desaceleração no ritmo de vendas no varejo local. Todavia, não foi observada no varejo ampliado nenhuma queda trimestral ao longo do ano de 2014. A queda da renda real por conta da alta inflacionária e o menor nível de atividade econômica têm provocado uma dinâmica particular no mercado de trabalho tanto no país como no Ceará. De fato, em dezembro de 2013, a taxa de participação na RMF era de 56,8% da população acima de 10 anos, aumentando esse índice para 58,2% até dezembro de 2014, o que revela aumento do total de pessoas ocupadas e em busca de emprego.

No mercado formal, a economia cearense registrou um saldo positivo de 12.403 novos empregos com carteira assinada no quarto trimestre de 2014. Esse número foi metade do registrado no terceiro trimestre do mesmo ano e também inferior à criação de novos empregos no quarto trimestre de 2013, quando foram gerados 16.797 novos postos de trabalho com carteira assinada.

Balança comercial

O saldo da balança comercial cearense totalizou um déficit de US$ 1,53 bilhão em 2014, mantendo a trajetória de saldo negativo dos últimos anos. Adicionalmente, com o movimento das exportações e importações, a corrente de comércio exterior do Ceará encerrou o ano de 2014 com o valor de US$ 4,47 bilhões, com retração de 5,28% frente ao ano de 2013. A queda das receitas orçamentárias observada no último trimestre de 2014 sinaliza para maiores restrições orçamentárias que o Estado deverá enfrentar no ano de 2015, cujas expectativas iniciais apontam para queda de receitas na arrecadação federal que, por consequência, deverão afetar os repasses do FPE para os estados.

Eunício recebe grupo de vereadores do Ceará e expõe mudanças na legislação eleitoral

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O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, debateu, nesta quinta-feira, em Brasília, com grupo de vereadores do Ceará, as alterações na legislação política e eleitoral discutidas e sugeridas pelo Congresso. Segundo a assessoria do parlamentar, o encontro reuniu cerca de 80 vereadores de diversas regiões do Estado. Eunício revelou que há certo movimento favorável à aprovação dos projetos que preveem o fim das coligações proporcionais para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores, assim como o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente.

Ele disse que a proposta que torna coincidente a realização de eleição para todos os mandatos, sem a convocação de eleição para mandato tampão, e o fortalecimento dos partidos através de regras mais rígidas visando à fidelidade partidária, também estão entre os temas com mais chances de serem aprovados a tempo de terem validade já nas próximas eleições.

O senador Eunício Oliveira reforçou que todas essas mudanças ainda precisam ser analisadas pela Câmara.

 

Manassés lança seu 13º trabalho em shows por Sobral, Fortaleza, Sousa e Juazeiro do Norte

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Manassés de Souza, violonista, violeiro, guitarrista, compositor, arranjador e produtor musical cearense está lançando seu 13º disco – o CD “Mana Mano”. Aplaudido pelo público cearense, nacional e internacional, aclamado entre os colegas instrumentistas e intérpretes, Manassés, autor de clássicos como “Briga de foice”, “Menino de rua” e “Palavra de amor”, apresentará seu novo disco em uma temporada de shows que inclui apresentações no Ceará e na Paraíba.

A estreia é nesta quarta-feira, em Sobral (Zona Norte), às 20 horas, no tradicional Teatro São João (Praça São João, 156, Centro), com entrada franca. A apresentação tem produção da Modo Maior e apoio exclusivo da Prefeitura Municipal de Sobral.

A temporada inclui ainda apresentações em Fortaleza, nos dias 6 e 23 de maio, no Centro Cultural Banco do Nordeste, e em Sousa-PB (dia 20/5) e Juazeiro do Norte (dia 21/5), também nas unidades do CCBN em cada cidade, sempre às 19 horas. A produção também é da Modo Maior, de Olímpio Rocha, letrista e parceiro de Manassés, e conta com patrocínio exclusivo do Banco do Nordeste, por meio da Lei Rouanet.

SDA deve fechar apoio financeiro para assentamento

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Famílias de Uruanan em clima de comemoração.

O Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDR) da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), reuniu-se, nesta quinta-feira, para discutir o projeto de assentamento rural de 900 famílias na Fazenda Uruanan. O projeto é referente à luta dessas famílias, que reivindicam o acesso aos recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para compra de 10,341 mil hectares numa área avaliada em cerca de R$ 31 milhões e localizada nos municípios de Ocara, Chorozinho, Aracoiaba e Cascavel.

Segundo a assessoria de imprensa da SDA, cerca de 200 pessoas que participam da histórica luta de 10 anos das 900 famílias, estiveram presentes nessa reunião junto com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, e coordenadores da SDA. Foram discutidas as propostas para o acesso ao crédito e o formato dos assentamentos.

De acordo com o secretário Dedé Teixeira, o assentamento é o maior desafio para o programa de crédito fundiário e pode ser a maior referência já realizada no País considerando-se as dimensões que a proposta elaborada pela SDA junto com o Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará).

Nesta sexta-feira, às 9 horas, no gabinete da SDA, acontecerá reunião dos representantes das famílias, através de associações, com o secretário Dedé Teixeira, o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ademar Lopes, e o representante do MDA, Haroldo Oliveira.

(Foto  SDA)

MPF ajuíza ação contra Oi e Prefeitura de Juazeiro do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a operadora de telefonia móvel Oi e a Prefeitura de Juazeiro do Norte para que seja determinado o rebaixamento ou a desmontagem de torre que viola o plano de zona de proteção do Aeroporto Regional do Cariri. A altura da antena pode acarretar restrições operacionais ao aeroporto, impedindo a continuidade de voos comerciais existentes atualmente.

A torre de celular invade em 2,9 metros a superfície de aproximação das aeronaves, de acordo com o que apurou o procurador da República Rafael Rayol em inquérito civil público instaurado no MPF em Juazeiro do Norte para acompanhar o processo de homologação de mudanças no aeroporto, que incluem o aumento da pista de pousos e decolagens.

De acordo com informação do Comando da Aeronáutica sobre a homologação das mudanças e que consta no inquérito em trâmite no MPF, “o projeto não foi aceito por haver implantações que violam superfícies invioláveis do plano de zona de proteção do aeródromo”. Entre as restrições que podem ser impostas ao aeroporto, salienta-se a redução do tamanho da pista para pouso e decolagem, o que pode interferir nos tipos, tamanhos e peso total das aeronaves que operam atualmente.

O procurador requereu à Justiça que determine a desmontagem ou rebaixamento da torre imediatamente – num prazo de cinco dias – sob penal de multa diária de R$ 10 mil. Caso a companhia telefônica não cumpra a liminar requerida, o MPF quer que a prefeitura realize os serviços, custeada por recursos que devem ser bloqueados eletronicamente das contas da empresa.”

(Site do MPF-CE)

Ao lado do prefeito, Camilo Santana assina ordem de serviço para reforma da Biblioteca Pública

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O governador Camilo Santana e o secretário da Cultura do Estado, Guilherme Sampaio, assinaram, na tarde desta quinta-feira, a ordem de serviço das obras de reforma geral da Biblioteca Pública Menezes Pimentel. Ao mesmo tempo, entregaram o Espaço Estação, onde a Secult colocará à disposição da população 50 mil livros do acervo da biblioteca. O Espaço Estação fica na rua Rua 24 de Maio, 60, em um dos antigos galpões da RFFSA, ao lado da Estação João Felipe, no Centro de Fortaleza.

Camilo Santana falou da importância dos investimentos no plano cultural e o prefeito Roberto Cláudio aproveitou o ato para falar dos projetos que tem sua gestão para o Centro.

A solenidade foi das mais concorridas Parlamentares, secretários e outros gestores públicos municipais e estaduais, além de representantes de diversas entidades ligadas ao livro e à leitura, visitaram os setores do Espaço Estação.

(Foto – Secult)

Caso dos Semáforos – Vereador questiona dispensa de licitação e cutuca secretário João Pupo

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O vereador Ronivaldo Maia (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira para cobrar explicações da Prefeitura sobre o porquê da dispensa de licitação no trabalho de manutenção dos semáforos. Ronivaldo, em conversa com o repórter Márcio Lima, estranha essa dispensa que envolve o valor de R$ 6 milhões. Na sua avaliação, parece algo combinado.

O petista ainda estranha o porquê da empresa Sitran ser contratada sem licitação, aludindo para outro detalhe: os sócios dessa empresa são os mesmos de uma empresa que o secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, contratou quado era diretor-geral do Detran.

Acrísio Sena: “Voto distrital é a morte da esquerda!”

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acrísio sena audiência pública

O tema do voto distrital voltou a ser debatido hoje na Câmara Municipal pelo vereador Acrísio Sena. “É engraçado o Congresso Nacional usar as câmaras municipais como laboratório para suas experiências. Muito bom legislar sobre um tema que não lhe causará consequência alguma”, criticou.

O líder do PT foi além e citou Marcos Coimbra, que defende que o voto proporcional é “favorável à representação das correntes minoritárias, à expressão ideológica e ao fortalecimento dos partidos políticos”. “O voto distrital representa a morte dos partidos ideológicos, principalmente de esquerda”, sentenciou o líder do PT.

Acrísio repetiu que o voto distrital é um “retrocesso”. “Já pensou Fortaleza, por exemplo, dividida em 43 distritos, cada um elegendo um vereador? Isso é rebaixar o debate político a questões paroquiais”, reclamou. O vereador defendeu um “amplo debate” sobre o tema da reforma na Câmara Municipal. Alguns parlamentares sugeriram criação de uma comissão para ir a Brasília pressionar o Congresso.

UFC disponibiliza coleção com 340 obras de Esperanto

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Já se encontra à disposição para consulta pública, na Biblioteca de Ciências Humanas da UFC, no Campus do Benfica, e pela Internet, a Coleção Paulo Amorim Cardoso, constituída de 350 livros e periódicos em papel e digitalizados em e sobre o Esperanto.

A iniciativa homenageia o trabalho do fundador do Curso de Esperanto da UFC, que em 2015 completa 50 anos.

Trata-se de coleção única dentre as universidades brasileiras, com exemplares raros que remontam ao fim do século XIX.

Salmito Filho – ‘Voto distrital é a institucionalização dos currais eleitorais’

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Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho, o projeto aprovado ontem na CCJ do Senado que estabelece voto distrital para eleição de vereadores é a “institucionalização dos currais eleitorais”.

O projeto foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) e teve voto favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-Ce). Se não houver recurso ao plenário do Senado, a matéria deve seguir direto para análise da Câmara Federal.

(Ceará 247 / Fátima Bandeira)

Após três meses em queda, criação de empregos volta a crescer no País

“Depois de três meses consecutivos em queda, a geração de empregos formais no país voltou a crescer em março com a criação de 19.282 novos postos de trabalho formal. O dado representa um crescimento de 0,05% em relação ao mês anterior, quando havia sido registrado fechamento de 2.415 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado hoje (23) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

No acumulado do ano o resultado ficou negativo (-0,12%) com queda de 50.354. No acumulado dos últimos 12 meses, o Caged registrou em março a redução de 48.678 postos de trabalho formal. O resultado do mês de março de 2015 é melhor do que o obtido no mesmo mês do ano passado (13.117).

O resultado positivo para o mês de março deste ano decorre da diferença entre o total de trabalhadores admitidos (1.719.219) e o total de demitidos (1.699.937). No ano, foram admitidos 5.088.689 trabalhadores com carteira assinada e 5.139.043 demitidos.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o resultado negativo no acumulado do ano preocupa. Ele ressaltou, no entanto, que o país começa a se recuperar da crise. “No nosso entendimento estamos vivendo uma crise política que também impacta a economia. Isso posterga a compra de um automóvel, de um apartamento e o investidor deixa de investir. O que nos mostra o resultado de março é que nós começamos uma recuperação e abril será melhor do que março”, analisou Dias.”

(Agência Brasil

Cid diz que ainda quer trabalhar no BID e é cotado para o Senado em 2018

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O ex-ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), em sua primeira entrevista após a sua conturbada saída da Esplanada dos Ministérios, disse ao Estadão que ainda não decidiu que rumo deve tomar, mas destacou: o projeto de trabalhar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, não está descartada. O projeto havia sido adiado com a indicação dele para ministro. Cid solicitou dois anos de licença da Assembleia Legislativa, de onde é servidor. Ele diz que não deve concorrer a cargo em 2016, entretanto seu nome está entre os cotados para a disputa ao Senado, em 2018.

Na entrevista, ele voltou a criticar o PMDB e o Congresso. Para Cid, o Legislativo Federal não demonstra interesse na governabilidade. “Vivemos hoje um presidencialismo parlamentar, com um Congresso que tem muito pouco compromisso com os reais problemas do País”, afirmou. Para Cid, “o Parlamento é um antipoder”. O ministro atribui essa situação ao modelo político do País. Para Cid, o Executivo é excessivamente dependente do Legislativo, apesar do regime presidencialista.

“Se o Brasil vivesse o parlamentarismo, o Parlamento governaria com a responsabilidade para o bem ou para o mal. Como não é assim, o Parlamento não se sente responsável”, declarou. A hipertrofia do PMDB, na opinião do ex-governador, piora o cenário. Ele afirma que a ida do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), para a articulação política demonstra a força do partido. E isso seria “ruim para o País”.

Desde a ruptura entre os Ferreira Gomes e o senador Eunício Oliveira (PMDB), líder do partido no Senado e membro da Executiva nacional da legenda, o PMDB se tornou alvo preferencial dos ataques de Cid. Logo após as eleições de outubro, o ainda governador começou a mobilizar-se para a formação de frentes de sustentação do Planalto que diminuísse a dependência do Planalto em relação à agremiação. Especialistas apontam a movimentação como uma das principais causas para a deterioração da relação entre o Legislativo e Dilma.

 

Assembleia aprova requerimento endossando projeto da Câmara que reduz a maioridade penal

Por 14 a 10, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira, requerimento, de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC) endossando decisão da Câmara que aprovou projeto da redução da maioridade penal (de 18 para 16 anos). O deputado João Jaime (DEM) mandou artigo para o Blog, com o título “O Compasso do Descompasso” comentando o porquê desse apoio ao projeto. Confira:

Diariamente, somos abalados por um crime bárbaro cometido por um adolescente, penalmente irresponsável por seus atos. É que, segundo o art. 228 da Constituição Federal, e o art. 27 do Código Penal, só tem capacidade de entendimento, àqueles que tem 18 anos. Ora, a escolha dessa idade levou em consideração o critério puramente biológico, ou seja, o legislador brasileiro presumiu falta de entendimento pleno da conduta criminosa, que, talvez, no passado, podia ser tida como verossímil, na atualidade já não é mais.

A sociedade evoluiu, a educação mudou, os meios de comunicação e informação são acessíveis. Já não se pode ter o mesmo olhar sob aquele adolescente de antes. O maior de 16 anos já não pode mais ser visto como um inocente, ingênuo, que vive a jogar vídeo game e bola. Desta forma, o direito, como seu conjunto de leis e atos normativos que disciplinam a conduta da sociedade, tem de estar em constante transformação, acompanhando a própria evolução de comportamentos e de costumes sociais.

É necessário que algo seja feito nesse sentido. Até porque, é fato que a idade para o início da atividade criminosa pelos jovens é cada vez menor e, hoje, já alcançamos o infeliz patamar de 15 anos de idade. E não estamos falando apenas de pequenas participações em crimes ou em delitos de menor porte, e sim, de assassinatos, estupros, sequestros dentre outros crimes brutais que, atualmente, são nivelados no mesmo patamar de um menor que furtou algo de um supermercado. Ou seja, são tratados como menores infratores, “crianças mal educadas” às vistas da lei e das autoridades.

É absolutamente inadmissível que seja dado o mesmo tratamento. Ao meu ver, casos de delitos considerados de “menor potencial ofensivo” comportariam tal tratamento. É importante que nivele os crimes conforme sua complexidade, em todos os seus aspectos: cogitação, execução, motivação, meios empregados, repercussão e gravidade. E, a partir daí, o tratamento ao infrator seria proporcionalmente compatível, ou seja, um menor responderia como se maior fosse, como acontece no sistema norte-americano.

Com essa avaliação, o magistrado decidiria se o infrator estaria albergado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou sujeito às normas do Código Penal. Nós precisamos acompanhar as tendências majoritárias das legislações mais avançadas, como a portuguesa, francesa, chilena, e nos livrar desse mal chamado impunidade.

* João Jaime

Deputado estadual do DEM.

Superintendente da Infraero confia que agora a ampliação do aeroporto vai decolar

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=xhSiugtHijw[/youtube]

O superintendente estadual da Infraero Usiel Vieira, espera que, a partir de agora, as obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins, possam ser retomadas sem qualquer problema.

Depois de três adiamentos, as propostas da licitação, pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – mesmo usado para acelerar obra da Copa do Mundo, foram abertas e a expectativa é de que não haja recursos judicial.

Usiel Vieira falou para o Blog sobre os próximos passos do certame.