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Justiça Federal determina bloqueio de bens da Vale e da BHP Billiton

O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública.

“Essa medida independe da comprovação de que os réus estejam de alguma forma tentando se furtar à sua responsabilidade ou dilapidando o patrimônio, sendo suficiente a comprovação de indícios suficientes do dever de ressarcimento de dano”, diz o juiz, na decisão, publicada na noite dessa sexta-feira (18).

O juiz também determinou a indisponibilidade das licenças de concessões para exploração de lavra existentes em nome das empresas rés.

Em 30 dias, as empresas devem efetuar depósito judicial inicial de R$ 2 bilhões, para serem utilizados na execução do plano de recuperação integral dos danos.

As empresas têm até 45 dias para apresentar um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada. Também deve ser apresentado um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre, no prazo de 30 dias.

(Agência Brasil)

A crise econômica e o sacrifício dos servidores públicos

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Em artigo enviado ao Blog, o diretor de Comunicação do Mova-se, Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Júnior, afirma que o poder aquisitivo dos servidores públicos tem declinado nas últimas décadas, no mesmo compasso que cresce a massa de servidores terceirizados. Confira:

A valorização dos servidores públicos não faz parte da receita administrativa do Estado do Ceará. Ninguém desconhece os impactos da crise econômica e das turbulências políticas que se abateu sobre o nosso país.

Um fato que tem agravado as nossas históricas desigualdades sociais é a tentativa inútil e irracional da administração pública em penalizar os servidores públicos, submetidos a uma inflação ascendente e sufocados por perdas nos salários. O poder aquisitivo dos servidores públicos tem declinado nas últimas décadas, no mesmo compasso que cresce a massa de servidores terceirizados.

A adoção dessa política recessiva, em um momento de descontrole dos preços do mercado, do aumento do desemprego e da própria falência dos serviços básicos como a educação e a saúde pública e os serviços de inteligência e segurança do Estado constituem uma mistura que se traduz no avanço da carestia e nos índices de violência.

A sociedade brasileira tem sofrido os efeitos colaterais do remédio amargo para se enfrentar a crise econômica e social. O modelo neoliberal implantado tem acelerado o desaquecimento da produção econômica e afetado a capacidade de arrecadação fiscal do governo. Com o aumento dos juros e os cortes nos financiamentos ocorre queda no consumo, inflação, inadimplência e o desemprego.

A decisão da não reposição salarial dos servidores públicos e o próprio temor no atraso e parcelamento dos salários têm provocado instabilidade em diversas famílias que dependem diretamente do pagamento, já aviltado dos salários. Há diversas categorias que já sofrem na pele as imensas dificuldades para manter um padrão de vida minimamente digno.

O processo inflacionário dos últimos 12 meses já ultrapassa a marca oficial dos 10%. É uma perda significativa, que tende a elevações futuras. A nossa defasagem nestes últimos 16 anos atinge o absurdo de 55%.

Há muito tempo não se vivia um quadro tão desolador. O Sindicato Mova-se repudia esse retrocesso. Manifesta sua indignação frente à falta de prioridade com os servidores do Estado. E lamenta a falta de diálogo objetivo e os vastos desperdícios com o dinheiro público. Temos a certeza, que as políticas públicas só são eficazes quando se valorizam e se respeitam todos servidores e todas as servidoras que se dedicam, de corpo e alma, a prestar os seus serviços ao bem-estar da coletividade.

Esperamos que o Governo do Estado do Ceará, não cometa a insensatez de levar a frente uma medida que maculará sua história, deixando marcas irreparáveis em sua credibilidade e no compromisso, sempre honrado, com os servidores públicos.

As últimas décadas já foram marcadas por perdas salariais significativas. Mas nunca existiu uma atitude tão rude e injusta contra os servidores públicos.

Alunos realizam manifestação contra fechamento de turmas no período noturno

foto manifestação escola 151218

Alexandra da Silva Barbosa, aluna do 2º ano do Ensino Médio da Escola Clóvis Beviláqua, no Centro de Fortaleza, teme ser deslocada para o Liceu do Ceará, no bairro Jacarecanga. Segundo a estudante, não há como se deslocar para o Liceu, caso a sua turma do período noturno seja encerrada.

A aluna foi uma das manifestantes na noite dessa sexta-feira (18), na Avenida Dom Manuel, contra a decisão da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), que há duas semanas comunicou a diretoria da escola o fechamento das três turmas noturnas.

A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação (Asseec), Rita de Cássia Gomes, também participou da manifestação. “Não podemos aceitar essa decisão, pois trata-se de uma escola que atende principalmente adultos que trabalham durante o dia e moram no bairro”, afirmou a sindicalista.

Rita de Cássia lembrou que no ano passado o Governo fechou as turmas de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) que funcionavam na mesma escola, prejudicando vários alunos que foram direcionados para bairros distantes.

Um novo governo Dilma tenta começar

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (19), pelo jornalista Érico Firmo:

O segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), de certa forma, chegou ao fim ontem e se inaugurou novo momento. Desde o fim do ano passado, as iniciativas do governo se restringiram praticamente a tentar fazer um ajuste fiscal, sem lá grande sucesso, além de tentar se segurar diante das denúncias de corrupção e irregularidades. Mais por obra do Supremo Tribunal Federal (STF) que do governo, a ameaça do impeachment não parece mais tão real e imediata. Agora, a presidente se volta para a gestão. Irá tentar fazer funcionar a administração. Tentar começar a governar, de fato, neste mandato. O que significa mudar no comando da economia. A alteração é muito polêmica.

Ao trocar Joaquim Levy por Nelson Barbosa, Dilma tira do comando da Fazenda um nome de confiança do mercado financeiro. Assim, perde o apoio de quem já não a apoiava. Do ponto de vista político, não há prejuízo. Do ponto de vista da economia, a confiança dos investidores e a capacidade de atrair dinheiro caem. O primeiro reflexo já foi ruim ontem.

Barbosa é um adepto menos radical da escola clássica. Travou embates com Levy dentro do governo por um caminho menos ortodoxo, por cortes menos severos. Ocupou cargos na equipe econômica, em diferentes passagens, desde o começo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Teve parte nas “pedaladas”, manobras fiscais que podem custar o mandato da presidente.

Mas, ainda que tenha ideias diferentes, o momento não permite opção muito distinta de promover reformas fiscais. O novo ministro sinaliza que irá manter as velhas políticas. A diferença é a convicção dele nesse caminho. Levy considerava a alternativa para retomar o crescimento. Para Barbosa, é uma transição para a retomada do desenvolvimentismo dos anos de ouro do lulismo.

Barbosa é alguém afinado com Dilma. A presidente irá seguir as próprias convicções, seja para acertar ou para errar, para iniciar a recuperação da economia ou afundar o País de vez.

Movimentos sociais defendem mandato de Dilma, mas cobram fim do ajuste fiscal

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Os movimentos sociais que foram às ruas esta semana contra o impeachment defendem a continuidade do mandato da presidente Dilma Rousseff, mas cobram uma mudança no rumo da política econômica, com duras críticas ao ajuste fiscal. Entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendem a redução da taxa de juros e a retomada de investimentos públicos para estimular a economia.

Em reunião com Dilma um dia depois das manifestações, representantes da Frente Brasil Popular fizeram questão de mostrar à presidenta a insatisfação dos movimentos com as medidas econômicas que vem sendo tomadas pelo Palácio do Planalto. A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) – umas das organizações que articularam as manifestações – Carina Vitral, disse que as entidades esperam uma “guinada à esquerda” do governo Dilma.

“Fizemos uma declaração contrária ao impeachment golpista, mas também uma cobrança forte para que mudanças continuem sendo aprofundadas. Demonstramos uma contrariedade grande ao ajuste fiscal, que penaliza e aprofunda a crise econômica. A gente quer uma guinada do governo à esquerda, aprofundando direitos da classe trabalhadora, da juventude e dos movimentos sociais”, disse, após reunião da Frente Brasil Popular com Dilma no Palácio do Planalto.

Nas manifestações, os movimentos sociais disseram querer “a Dilma que elegeram”, cobrando que a presidenta assuma compromissos de campanha com os trabalhadores e a manutenção de conquistas sociais.

O líder do MST, João Pedro Stédile, disse que os movimentos sociais estarão ao lado do governo na defesa do mandato de Dilma se o processo de impeachment for levado adiante, mas também criticou a demora do Palácio do Planalto em reagir a problemas da economia que afetam diretamente os trabalhadores, como o aumento do desemprego e da inflação.

(Agência Brasil)

Cunha e líderes partidários discutem rito do impeachment na segunda-feira

Os líderes partidários se reúnem na tarde da segunda-feira (21) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para discutir assuntos como o rito do impeachment e a possível realização de sessão de votações na terça-feira (22).

Cunha afirmou que, após a reunião, serão anunciadas eventuais medidas da Câmara sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Entre outros pontos, o STF decidiu contra a eleição secreta e a existência de candidaturas avulsas na comissão especial do impeachment da Câmara. Essa decisão invalida a eleição do último dia 8, quando venceu a chapa formada por partidos de oposição e por dissidentes da base governista.

Cunha não descartou a possibilidade de apresentar embargos de declaração para buscar esclarecimentos do STF, mas lembrou que isso apenas pode ocorrer após a publicação do acórdão sobre o julgamento da última quinta-feira (17).

(Agência Câmara Notícias)

Deputado federal discute com secretário no Facebook

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foto facebook arialdo e domingos neto

O secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, e o deputado federal Domingos Neto (PMB) trocaram críticas, nessa sexta-feira (18), por meio de seus perfis no Facebook. A discussão foi motivada por mensagem de Arialdo dizendo que Domingos Neto estaria dando apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo no Conselho de Ética da Casa.

Na terça-feira (15), Domingos havia almoçado com Eduardo Cunha e mais quatro líderes partidários. O deputado cearense é líder da bancada do PMB e integrante da base da presidente Dilma Rousseff.

No dia seguinte, após sofrer críticas em blogs locais, o deputado cearense lançou nota explicando que se tratava de um almoço institucional. “Se não tratasse mais com o presidente da Casa, eu estaria quebrando o nível de relação institucional que se faz necessário e fugiria do papel de líder de uma bancada de 21 deputados. Não significa apoio ou vínculo com Eduardo Cunha”, disse.

Apesar da nota, na tarde dessa sexta-feira o secretário do Turismo criticou a presença do deputado no almoço: “A política da região dos Inhamuns no Ceará tem deputados atuantes no apoio ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha. Os deputados federais Domingos Neto e o Genecias Noronha. Que o futuro dos Inhamuns não esqueça disso”, escreveu. O deputado Genecias Noronha teve um papel de destaque na defesa de Cunha no Conselho de Ética, onde o presidente da Casa tenta impedir a abertura de processo disciplinar por ter mentido sobre contas secretas mantidas na Suíça.

Também pelo Facebook, Domingos Neto escreveu um longo texto voltando a negar apoio a Cunha e acrescentando haver lançado nota pedindo o afastamento do presidente da Câmara. “Você (Arialdo), de forma absolutamente irresponsável, baseou-se em um factoide de jornal para me atacar”, respondeu Domingos Neto.

“Lave bem sua boca antes de ousar denegrir minha história política e a de minha família nos Inhamuns; o povo de lá me conhece muito bem!”, completou. “Se você está acostumado a tratar as pessoas com arrogância, soberba e estupidez, saiba que comigo é diferente”.

(O POVO)

Vereador de Sobral é condenado por calúnia a Ivo Gomes

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O vereador Valfredo Linhares Ribeiro, o Fredim (PRB), foi condenado nessa sexta-feira (18) por crime de calúnia contra o deputado estadual Ivo Gomes (PROS). Por meio de panfletos e nas redes sociais, o vereador acusou o deputado de desvio de recursos do Instituto de Comunicação e Informática (ICI).

Após o juiz Aldenor Sombra de Oliveira, da Terceira Vara Cívil de Sobral, constatar que Ivo Gomes não possui nenhuma relação com o ICI, a Justiça encaminhou ao réu a determinação da retirada de todo o material calunioso, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Fredim também responde a processo na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária, movida pelo Partido Verde (PV).

VAMOS NÓS – O Blog tentou ouvir o vereador Fredim, por meio do contato fornecido em seus dados na página da Câmara Municipal de Sobral, mas a ligação não foi atendida.

Ministro diz que impeachment não é pesquisa de popularidade

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, elogiou as decisões tomadas esta semana pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao rito do impeachment da presidente Dilma, em especial no que diz respeito à proibição do voto secreto para eleição da comissão especial que vai conduzir o processo. Segundo ele, “processo de impeachment não é processo de popularidade. Não é pesquisa de opinião”.

Para Adams, o voto aberto oferece a necessidade de os deputados fundamentarem e explicarem suas posições. “Votar neste tema [impeachment] não é se explicar para o governo. Não tem que explicar para o governo, tem que explicar para a sociedade. Para as pessoas. Porque as pessoas cobram”, disse.

De acordo com o advogado-geral, o governo continua com pressa para que a situação seja resolvida logo, mas ainda não há uma decisão da presidente sobre a possibilidade de o governo trabalhar para a convocação do Congresso Nacional durante o recesso. Ainda segundo Adams, Dilma considerou a decisão do STF como o reconhecimento de que é necessário respeitar o “devido processo legal”.

(Agência Brasil)

Trabalhador poderá levar bicicleta para casa

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foto rc bicicleta

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (19):

Vem aí o Bicicletar Social. Trata-se de mais um projeto do prefeito Roberto Cláudio (PDT) aproveitando a onda das bicicletas.

Nos terminais de ônibus, haverá pontos de bicicletas que poderão ficar maior tempo à disposição do usuário. Cobrirá todas as regionais do município.

“Com a medida, queremos que o trabalhador, por exemplo, cadastrado no programa, possa descer no terminal, pegar a bicicleta e ir para casa. No dia seguinte, ele, de bicicleta, seguirá para o terminal e retomará o ônibus para o trabalho”, explica o prefeito.

Ele adianta que, dessa forma, vai integrar o sistema das bicicletas compartilhadas ao bilhete único. Na próxima semana, Roberto Cláudio promete dar mais detalhes dessa ação.

Economistas afirmam que saída de Levy vai piorar situação do Brasil

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A economista Margarida Gutierrez, do Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a saída do ministro Joaquim Levy da Fazenda é “muito ruim, mas era algo totalmente esperado”. Segundo ela, Levy não tinha mais condições de permanecer no cargo. “Ele estava absolutamente só. Foi melhor para ele. Para o Brasil, será muito ruim”.

De acordo com a economista, “será um tiro no pé” caso o novo ministro, Nelson Barbosa, ou a presidente Dilma Rousseff decidam “afrouxar” as contas públicas. Margarida acrescentou que o aumento eventual dos gastos levará a novas reduções do nível de atividade econômica, “o que se chama em economia de uma expansão fiscal contracionista, porque vai provocar mais queda, mais desconfiança”.

Luiz de Magalhães Ozório, coordenador de Graduação em Ciências Econômicas do Ibmec Rio, também lamentou a saída de Joaquim Levy. “É muito ruim para o Brasil. Levy foi uma pessoa que demonstrou uma linha clara de trabalho. O tempo todo alertou sobre a importância do corte dos gastos e a melhoria das contas públicas”, destacou.

“Eu diria que (ele) não foi ouvido da maneira que o mercado gostaria que fosse. Ele tinha uma visão clara. Teve uma postura de pedir um arrocho, decisão difícil, mas ciente do efeito que isso viria a ter na economia. A gente perdeu o grau de investimento das três agências internacionais (de avaliação de risco) e isso traz um novo fato negativo, porque as empresas que tiverem necessidade de pegar recursos no exterior vão ter muita dificuldade”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Lula diz que não interferiu em nomeações para diretorias da Petrobras

Em depoimento prestado na sede da Polícia Federal, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou interferência em nomeações para as diretorias da Petrobras durante os oito anos de seu mandato. O depoimento ocorreu na quarta-feira (16), mas informação foi divulgada somente nessa sexta-feira (18) .

Lula declarou que nunca tratou com qualquer partido sobre a indicação de nomes para ocupação de vagas na administração pública e disse que há um processo de criminalização do PT.

O ex-presidente prestou depoimento na condição de informante no principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita no Supremo. A investigação envolve 39 pessoas. Para a PF, Lula poderia contribuir com as investigações por ter sido presidente da República na época dos fatos investigados.

Aos investigadores, Lula declarou que “não crê” que os partidos políticos que formaram a base aliada de seu governo receberam vantagens indevidas em contratos da Petrobras.

Questionado sobre a que atribui a existência de pessoas de seu governo que são investigadas na Lava Jato, Lula disse que isso se deve ao processo de transparência dos órgãos de fiscalização, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da Uni o (CGU) durante os últimos 12 anos, além da imprensa livre e a um processo de criminalização do PT.

(Agência Brasil)

Nelson Barbosa: Esforços pelo ajuste fiscal devem continuar

“O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou hoje (18), em coletiva realizada no início da noite no Palácio do Planalto, que os esforços para o ajuste fiscal devem continuar para estabilizar a economia e promover sua recuperação.

“O compromisso com a estabilidade fiscal se mantém o mesmo. O volume de cortes e despesas discricionárias deve atingir R$ 78,5 bilhões. Em 2016, esperamos gastar o mesmo que gastamos seis anos atrás. Esse fato já mostra o nosso compromisso [com o ajuste]”, disse Barbosa.

Ele mostrou otimismo com a retomada do crescimento da economia e frisou a importância dos ajustes para que isso ocorra. “Estamos em uma fase de transição na economia brasileira, em fase de ajustes para um novo ciclo de crescimento. Temos adotado também várias medidas de gestão para otimizar o gasto público. [O trabalho] continua sendo promover o reequilíbrio fiscal. Somente com a estabilidade fiscal é que teremos um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro.

Barbosa assumiu hoje a pasta, deixada por Joaquim Levy. No seu primeiro pronunciamento após o anúncio oficial do Planalto, Barbosa elogiou o trabalho de Levy enquanto esteve à frente da pasta. “Gostaria de agradecer o trabalho do ministro Levy no ministério da Fazenda em todos esses meses. Foi um trabalho bastante positivo, que já vem dando resultados, com reequilíbrio fiscal”.

A troca no comando da equipe econômica foi anunciada há pouco pelo Palácio do Planalto, por meio de nota à imprensa, e ocorre após uma semana conturbada no Congresso Nacional, onde estiveram em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Pluriananual (PPA) e o Orçamento de 2016. De acordo com o comunicado, Dilma agradeceu Levy e elogiou o trabalho do ministro.”

(Agência Brasil)

Saída de Levy não significa fim do ajuste fiscal, diz Jaques Wagner

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“O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse que a saída de Joaquim Levy do ministério da Fazenda não significa o fim do ajuste fiscal. Segundo ele, o governo vai insistir na aprovação da proposta que recria a Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF, enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com Wagner, o governo não vai desistir de concluir a votação das medidas que estão sendo analisadas no Congresso.

A avaliação de integrantes governo é de que, embora Barbosa tenha um estilo diferente de Levy, não haverá nenhuma “aventura na política econômica” praticada até o momento pelo Planalto.

Jaques Wagner repercutiu, por meio de sua assessoria de imprensa, o anúncio feito há pouco pelo Palácio do Planalto pela troca de Levy por Nelson Barbosa. O chefe da Casa Civil, que compõe a Junta Orçamentária do governo, prometeu trabalhar como um “vigia rigoroso” no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

(Agência Brasil)

CPI da Coelce vai funcionar mesmo no recesso da Câmara Municipal

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A CPI da Coelce reuniu os membros nesta sexta-feira (18) para definir o calendário de ações e decidiu: vai funcionar mesmo no período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza.

O vereador Deodato Ramalho (PT), presidente da CPI da Coelce, acertou com os demais membros que no dia 28 de dezembro, às 9 horas, o grupo fará uma visita ao Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (NUTEC), para tomar conhecimento de uma orientação técnica relacionada à tensão de energia.

No mesmo dia, a comissão ainda fará uma visita de campo a um equipamento da Coelce e receberá, na Casa, engenheiros que trabalharam na empresa, para esclarecer questões técnicas da área.

O vereador Deodato Ramalho informou que a CPI recebeu, há poucos dias, um laudo técnico da Coelce e que as próximas visitas acontecerão justamente para checar as informações desse documento. Na reunião da CPI, ficou ainda definido que a comissão visitará no início de janeiro de 2016 a termelétrica do Pecém, para examinar o seu funcionamento.

(Foto – Divulgação)

Corregedoria Geral da Justiça do Ceará fecha 2015 com 317 inspeções efetivadas

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“A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará realizou 317 inspeções em 2015. Foram fiscalizadas 149 unidades judiciárias e 168 cartórios na Capital e Interior do Estado. Os trabalhos, realizados em nove ciclos, tiveram início em março e foram concluídas na primeira semana de dezembro.

“Trabalhamos com o objetivo de corrigir irregularidades ou omissões encontradas para garantir o bom andamento da prestação jurisdicional”, declara o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Lincoln Araújo.

As inspeções verificam o número de processos encerrados, os que estão em andamento, as audiências feitas, além das ações com prazo decorrido para despacho ou sentença. Também são observados os processos referentes às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cartas precatórias e os que exigem prioridade de processamento, por exemplo, as demandas submetidas ao Estatuto do Idoso. A maioria das ações foram fiscalizadas virtualmente, através dos sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Processo Judicial Digital (Projudi) e o Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau (SAJPG).

“As inspeções têm um caráter, sobretudo, pedagógico, visando o andamento dos processos”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria, Mirian Porto Mota Randal Pompeu, responsável pelos trabalhos de fiscalização nas unidades judiciárias do Estado.

Além da magistrada, também estão à frente dos serviços judiciais os juízes corregedores auxiliares, Agenor Studart Neto, Demétrio Saker Neto e Ricardo Bruno Fontenelle.

Entre as unidades inspecionadas estão todas as Turmas Recursais; os Juizados Especiais Cíveis e Criminais; varas de Sucessões, Família e Cíveis de Fortaleza; além de algumas comarcas do Interior, como Groaíras, Redenção e Juazeiro do Norte. Foram fiscalizadas ainda as varas da Região Metropolitana de Fortaleza, como Pacatuba e Caucaia.”

(Site do TJ/CE)