Blog do Eliomar

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Secretarias das Cidades e SRH avaliam medidas duras contra o desperdício de água

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Acendeu a luz amarela no governo estadual no que diz respeito à necessidade de apertar o cerco contra o desperdício de água no Estado e, em especial, na Grande Fortaleza. Segundo o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, por causa das reservas hídricas em baixa – 16,75%, a Secretaria das Cidades e a Secretaria dos Recursos Hídricos já estudam a possibilidade de multar quem desperdiça água e dar bônus para quem economiza.

Ele não adiantou detalhes, mas disse que há estudo e esforço por novas fontes para garantir o abastecimento de áreas do Interior em dificuldade. Além do desperdício (30%), ainda há o problema das ligações ilegais. “Acendeu a luz amarela e a população tem que economizar água”, alerta Sávio, observando que o cenário hoje é de persistência do “El Niño”, um dos indicativos de continuidade da seca em 2016.

No dia 4 de junho último, neste espaço, o ex-titular da SRH, Hipérides Macedo, fez a defesa de medidas duras no bolso do consumidor cearense como forma de estancar o desperdício.

Nelson Barbosa: Rebaixamento de nota não muda trajetória de recuperação da economia

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que a perda do grau de investimento do Brasil não muda a trajetória de recuperação da economia brasileira. Ele afirmou que o país está trabalhando em várias frentes para construir as condições do reequilíbrio fiscal.

De acordo com o ministro, o governo continua a honrar todos os compromissos e contratos e seguirá trabalhando para conter gastos e recuperar receitas. Na noite dessa quarta-feira (9), a agência de classificação de riscos Standard & Poor’s informou que reduziu a nota de crédito do Brasil de BB+ para BBB-.

“Tenho certeza de que a avaliação feita será revertida à medida que as condições melhorem. Estamos trabalhando intensamente para melhorar [essas] condições”, afirmou.

(Agência Brasil)

José Guimarães afirma que investidores externos continuarão no Brasil

foto guimarães pt-ce

Para o líder do Governo na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, de BB+ para BBB-, anunciado nessa quarta-feira (9), pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s, não provocará a saída de investidores externos do país.

“O Brasil é um país emergente, é uma economia global e vai continuar recebendo investimentos externos”, assegura o líder do Governo, que não encara a redução como responsabilidade da presidente Dilma Rousseff.

“Exatamente nesses anos do governo Dilma é que os investimentos externos tiveram um período promissor. Mesmo com o rebaixamento, ainda é maior que no inicio do governo Lula e muito maior que no período de FHC, quando o Brasil não tinha a menor credibilidade no exterior”, observou.

(Com Agências)

Plenário rejeita destaque do PT que proibia empresas de financiar campanhas

O Plenário rejeitou na noite desta quarta-feira (9), por 285 votos a 180, o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia aprovar a proibição do financiamento privado de campanha por parte de empresas.

Assim, permanece o texto da Câmara, que permite a doação de empresas a partidos políticos.

Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.

(Agência Câmara Notícias)

TCU autoriza governo a renovar concessões de 39 empresas distribuidoras de energia elétrica

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“O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio autorizou hoje (9) o Ministério de Minas e Energia (MME) a renovar concessões de 39 empresas distribuidoras de energia elétrica, em vez de fazer novas licitações. A renovação das concessões, no entanto, está vinculada ao cumprimento de requisitos de qualidade na prestação do serviço.

A justificativa de Múcio para dispensar a licitação está na situação econômica do país. “A realização da licitação de todas as concessões, na atual conjuntura econômica e política, traz riscos significativamente maiores à continuidade dos serviços e à própria segurança energética do que a opção pela prorrogação”, disse Múcio em seu voto.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator. Apenas o ministro André Luis de Carvalho votou contra. O ministro Benjamim Zymler destacou o risco de uma série de licitações não atraírem novas concorrentes.

“Acho que não há alternativa. Se determinássemos as licitações, dificilmente elas atrairiam investidores estrangeiros. Em um mundo teórico, a solução é licitar. No mundo real, isso produziria um resultado caótico. Negar a decisão [de Múcio] é rumar para a crise”, afirmou.

Zymler lembrou ainda que as empresas do mercado vivem os efeitos de uma crise no setor elétrico, onde tiveram de comprar energia no mercado livre e se endividaram com isso. “Por que as empresas não querem largar o osso? Na verdade, elas estão comprometidas com os empréstimos”. Entre as empresas estão a CEB (DF), Cemig (MG) e Celg (GO). A renovação da concessão terá duração de 30 anos.

No dia 17 de junho, o ministro Múcio havia determinado a suspensão do processo de renovação da concessão das empresas de distribuição de energia elétrica e pediu explicações do ministério sobre a decisão de não realizar a licitação.”

(Agência Brasil)

Camilo chegará ao Ceará nas próximas horas. Ele passou 10 dias em missão na China

camilo santana

O governador Camilo Santana (PT) é aguardado, nesta noite de quarta-feira, em Fortaleza. Ele passou 12 dias fora do Estado, mais precisamente na China. Camilo viajou em uma missão oficial a convite do Governo Federal.

Ali, aprofundar as relações entre o Ceará e a Ásia com vistas à captação de investimentos e de novos acordos comerciais. No roteiro, reuniões com empresas como NORINCO (China Noth Industries Corp), CEIEC (China National Eletronics Import & Export Corp) e CSIC (China Shipbuilding Industry Corp), entre outras.

Camilo aproveitou para apresentar o Centro de Formação Olímpica (CFO) como possível local de preparação para os jogos olímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro. Com ele, virá o secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhamann. Ainda não se sabe se ele dará coletiva na tarde dessa quinta-feira para expor resultado da viagem.

Durante a viagem de 10 dias do governador, a vice, Izolda Cela, assumiu o Palácio da Abolição.

PIB do Ceará – IPECE divulgará nesta quinta-feira os números do segundo trimestre deste ano

Flavio Ataliba Diretor Geral IPECE (1)

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) vai divulgar, às 15 horas desta quinta-feira, em sua sala de reuniões, na Seplag, a estimativa do PIB do Ceará relativo ao segundo trimestre deste ano.

Na mesma ocasião, o presidente do IPECE, Flávio Ataliba, divulgará também o Boletim da Conjuntura Econômica Cearense.

 *O PIB do Ceará do segundo trimestre ainda vem positivo.

Adail Carneiro garante debate sobre projeto de interligação de rios das regiões Norte e Nordeste

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adilcarneiro

O deputado federal Adail Carneiro (PHS) apresentou um requerimento solicitando a realização de debate sobre a viabilidade da interligação entre o rio Preto (BA) e o rio Tocantins, com objetivo de assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas, conforme previsto no Projeto de Lei 6569/2013. O pedido foi aprovado nesta quarta-feira (9), na Comissão de Viação e Transporte (CVT).

O requerimento convida os ministros Antônio Carlos Rodrigues (Transportes) e Gilberto Occhi (Integração Nacional) e o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) para debater acerca da interligação dos rios em reunião conjunta da CVT e da Comissão Externa da Transposição do Rio São Francisco.

“Nosso interesse é discutir a interligação e analisarmos a possibilidade de beneficiar o rio São Francisco, aumentando sua vazão. Acredito que o projeto pode viabilizar a tão sonhada transposição em outros trechos ao longo de seu leito”, explicou Adail Carneiro.

A proposta, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), tem como prioridade restabelecer a navegação fluvial, bem como, a regularização hídrica do rio São Francisco para o fluxo de produção dos ribeirinhos e com as cidades de Goiás, totalizadas na margem direito ao rio Tocantins.

Outro ponto destacado no projeto é tratar sobre a possibilidade de reversão das águas do Tocantins para a bacia do rio São Francisco. Para Adail Carneiro, o assunto deve ser discutido, principalmente, pelo intenso tráfego hidroviário do Rio São Francisco.

(Foto – Divulgação)

UFC tem 12 cursos avaliados como cinco estrelas no Guia do Estudante

A edição 2016 do Guia do Estudante, da Editora Abril, destacou 51 cursos da Universidade Federal do Ceará, cinco a mais do que a edição do ano passado. O Guia do Estudante é publicado há 22 anos e analisa as universidades brasileiras, seleciona os melhores cursos do País e os classifica em estrelas: três (bom), quatro (ótimo) e cinco (excelente).

Na avaliação deste ano, o Guia atribui o conceito cinco estrelas a 12 cursos da UFC, quatro a mais do que no ano passado. Os cursos considerados excelentes foram: Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Farmácia, Geografia, Pedagogia e Química.

O Guia avalia cursos superiores de bacharelado ou que sejam simultaneamente bacharelado e licenciatura (exceção dos cursos de Pedagogia e Educação Física, que são considerados licenciaturas). Eles são analisados por mais de 3 mil professores, a partir de questionários previamente preenchidos pelos coordenadores de cada curso.

Cada especialista pode avaliar até 35 cursos da região em que mora, desde que não seja da própria universidade. Resultados anteriores também são considerados na avaliação. Os resultados serão publicados no GE Profissões Vestibular 2016, que começa a circular em 9 de outubro de 2015.

Veja a seguir os cursos da UFC que mais receberam estrelas do Guia do Estudante:

Cinco estrelas (excelente): Administração, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Farmácia, Geografia, Pedagogia e Química.

Quatro estrelas (ótimo): Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biotecnologia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Design de Moda, Educação Física, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Pesca, Engenharia de Produção Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia Metalúrgica, Estatística, Filosofia, Física, Fisioterapia, Jornalismo, Matemática, Medicina, Sistemas e Mídias Digitais, Oceanografia, Odontologia, Psicologia, Secretariado Executivo, Zootecnia, Engenharia de Software (Quixadá), Sistemas de Informação (Quixadá) e Ciências Econômicas (Sobral).

Três estrelas (bom): Ciências Atuariais, Ciências Ambientais, Engenharia Química, Geologia, Publicidade e Propaganda, Engenharia da Computação (Sobral), Engenharia Elétrica (Sobral), Medicina (Sobral), Odontologia (Sobral) e Psicologia (Sobral).

Na lista oficial do Guia do estudante, os cursos de Biotecnologia, Sistemas e Mídias Digitais, Ciências Ambientais e Engenharia de Produção Mecânica da UFC aparecem, respectivamente, com os seguintes nomes: Biotecnologia e Bioquímica, Multimídia, Ecologia e Engenharia de Produção.

(Com Site da UFC)

Frente pelo Controle de Armas é lançada na Câmara dos Deputados

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Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE) foi lançada, nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz. Mais de 230 parlamentares defenderam a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil.

Em 2003, foi instituído o Estatuto do Desarmamento no Brasil e, mais de uma década após entrar em vigor, a chamada “Bancada da Bala”, da Câmara, mobilizada pela indústria de armas, quer revogar essa lei e liberar a comercialização de armas no País.

Entre as organizações que pressionaram pela criação dessa frente, os movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil e Viva Rio.

(Foto – Divulgação)

Ceará é o terceiro estado do Nordeste em acidentes de trabalho

Desembargadores do trabalho do Nordeste vão se reunir em Fortaleza, nesta quinta e sexta-feira, das 9 às 18 horas, na EscolaJudicial do TRT/Ceará. Eles debaterão acidentes de trabalho na região dentro do I Seminário Nordestino do Programa Trabalho Seguro (PTS). Anualmente cerca de 100 mil trabalhadores são vítimas de acidentes e doenças do trabalho no Nordeste, de acordo com último anuário sobre acidentes de trabalho da Previdência Social.

O Ceará aparece em terceiro lugar no ranking dos estados da região em número de acidentes de trabalho com 13.800 acidentes registrados, o que dá uma média de 38 trabalhadores acidentados por dia. O estado só fica atrás da Bahia e de Pernambuco, com 22.400 e 21.080 acidentes respectivamente.

Diante dessa situação, os gestores nordestinos do PTS irão promover um ambiente de debates, estudos e compartilhamento de boas práticas, focado na temática da proteção ao trabalhador. A pauta do evento, segundo os organizadores, leva em consideração as similaridades sociais, econômicas e geográficas dos estados que integram a região Nordeste.

No primeiro dia do encontro, serão realizados debates sobre a prevenção de acidentes, a saúde e a segurança no trabalho, e também sobre o impacto dos acidentes na Previdência Social. Na sexta-feira, serão discutidas a contribuição da engenharia de segurança do trabalho nas perícias judiciais, a responsabilidade civil em acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos e a questão das provas nos acidentes de trabalho.

SERVIÇO

*Auditório da Escola Judicial do TRT/CE – Rua Vicente Leite, 1281, 4º Andar, Aldeota, Fortaleza.

(Site do TRT-CE)

João Jaime – DEM quer frente ampla de oposições em Fortaleza

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O deputado estadual João Jaime (DEM) afirma estar cedo para definições sobre as próximas eleições em Fortaleza. Ele, no entanto, defende que seja criada uma frente de partidos de oposição contra o prefeito Roberto Cláudio.

João Jaime ainda falou sobre as perspectivas do DEM no que diz respeito às candidaturas do partido no Interior.

Assemblçeia Legislativa vai comemorar jubileu de ouro da profissão de administrador

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Nesta quarta-fera, às 19 horas, a Assembleia Legislativa realizará sessão solene em homenagem ao Dia do Administrador e comemoração dos 50 anos da profissão. O evento, que atende ao requerimento do primeiro secretário da Casa, deputado Sérgio Aguiar (Pros), vai ser realizado no Plenário 13 de Maio.

De acordo com o parlamentar, 9 de setembro foi escolhido como Dia do Administrador em 1968. Essa é a data de assinatura da Lei nº 4.769/1965, que criou a profissão. Para Sérgio Aguiar, a administração está presente em todas as atividades da vida e é fundamental para manter as empresas funcionando ao longo do tempo.

“Administrar é dirigir uma organização utilizando técnicas de gestão, para que alcance seus objetivos de forma eficiente, eficaz e com responsabilidade social e ambiental”, destaca o parlamentar.

Na ocasião, serão agraciados com placas alusivas a diretora do Sindicato dos Administradores do Ceará (Sindaece) e conselheira do Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA/CE), Vera Rita Sales Vieira; o deputado Welington Landim (Pros), in memorian; o prefeito do município de Assaré, Luís Samuel Freire, e o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Duaran Leão Duarte.

Foram convidados para a solenidade o conselheiro federal Honor Torres Filho, que atuou no período de 1995 a 1998; o conselheiro federal José Airton Oliveira, que atuou no perídio de 1999 a 2006, e o presidente da Associação dos Administradores do Estado do Ceará (Aadece), Lamarck Mesquita Guimarães.”

(Com Site da AL)

Justiça nega liberdade para preso flagrado com 43,9 kg de maconha

“A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Vlairton Monteiro Brandão, preso em flagrante no dia 13 de maio deste ano com 43,9 kg de maconha, no bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza. Para a relatora do caso, desembargadora Francisca Adelineide Viana, “a periculosidade evidenciada através das circunstâncias do delito traduz-se em parâmetro para justificar a necessidade da segregação acautelatória a bem da ordem pública”.

De acordo com os autos, policiais receberam denúncia sobre a entrega de drogas no cruzamento entre a avenida Doutor Themberg e a rua Teodomiro de Castro, por volta do meio dia. No horário marcado, os agentes abordaram um táxi entregando malas em uma casa. Dentro da bagagem estava a maconha. Durante a operação, também foram apreendidas 83 pedras de crack. Além do acusado, outras duas pessoas foram presas pelo crime de tráfico.

Requerendo acompanhar o processo em liberdade, a defesa de Vlairton ingressou com habeas corpus (nº 0624879-58.2015.8.06.0000) no TJCE.

Ao julgar o pedido, nessa terça-feira (08/09), a 2ª Câmara Criminal negou a liberdade. A desembargadora destacou que a manutenção da prisão está devidamente fundamentada nos requisitos previstos nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, “sobretudo no que se refere à necessidade da constrição para a garantia da ordem pública, mostrando-se, nesse diapasão, descabida a sua substituição por outras medidas cautelares, ainda que existentes condições pessoais favoráveis”.

(Site do TJ/CE)

Cagece resolve problema que leitor reclamou via Blog

Do leitor Lázaro Guimarães, que reclamou, nesta quara-feira, via Blog, falta d’água em sua casa por problema que a Cagece não resolvia – embora tenha feito várias reclamações, recebemos nota. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

O problema da falta d’água em minha casa acabou de ser resolvido.  Uma equipe da Cagece veio ao local. Depois de quase uma semana sem água.

Muito obrigado,

Lázaro Guimarães.

Jovens acolhidas em abrigos estaduais ganharão Baile de Debutante

Por iniciativa da Comissão Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai), do Tribunal de Justiça do Ceará, 10 jovens acolhidas em seus abrigos ganharão festa de debutante (15 anos) nesta sexta-feira.

Vem aí o Baile Beneficente de Debutantes das Unidades de Acolhimento 2015, que acontecerá a partir das 20 horas, no Clube dos Magistrados.

A iniciativa integra o projeto “Estreitando Laços”, que tem o objetivo de auxiliar na agilização dos processos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.

SERVIÇO

*Clube dos Magistrados -(Avenida César Cals, nº 1.331, Praia do Futuro.

CPI do BNDES aprova convocação de Eike Batista e Taiguara Rodrigues

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“Em sessão marcada por tumulto e divergências, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura denúncias sobre irregularidades em empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou hoje (9), por votação simbólica, a convocação dos empresários Eike Batista, do Grupo EBX, e Taiguara Rodrigues dos Santos, do Exergia Brasil. Os depoimentos devem ocorrer apenas depois do dia 27, já que, até esta data, a comissão já tem uma série de audiências marcadas para ouvir diretores e ex-presidentes da instituição.

A aprovação do requerimento para ouvir Taiguara Rodrigues provocou bate-boca e questionamentos por parte de deputados base aliada. Petistas reclamaram que não tiveram tempo para se manifestar. “Não foi correto com a gente”, reclamou Carlos Zarattini (PT-SP).

O presidente da CPI, Marcos Rotta (PMDB-AM), porém, manteve o resultado. “Se vocês dormiram no ponto, não é problema do presidente. Aguardei segundos para que Vossas Excelências se manifestassem”, disse o deputado.

A convocação ocorreu minutos depois de a CPI ter decidido, por 15 votos a 9, derrubar outro requerimento para ouvir os empresários Wesley Batista e Joesley Batista, da JBS. Nesse caso, os votos foram contados depois que a oposição pediu verificação e iniciou, em tom de apelo, discursos pela convocação dos empresários, que receberam grandes volumes de financiamento do BNDES. “Se tiver que ter fato concreto, crime julgado, para podermos convocar, não precisamos ter essa CPI, que é uma comissão de investigação. Há elemento suspeito e indício? Então é dever da CPI apurar. A JBS está entre as empresas que receberam um grande volume de financiamento do BNDES”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Para o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), a CPI precisa ter mais elementos para a convocação. “Convocar diretores e presidentes sem fato consistente é colocar empresas em risco. Eles têm acionistas, crédito e interesses, e uma simples convocação pode estabelecer prejuízos”, disse Lopes. Na mesma linha, o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) pediu cautela. “Vamos trazer para cá e perguntar o quê? Chamar só para fazer espetáculo, não. Não é hora de chamar estas pessoas.”

Tais apelos não surtiram, porém, efeito: Eike Batista foi convocado para explicar os empréstimos de mais de R$ 10 bilhões feitos à EBX, que atualmente está falida. e Taiguara Rodrigues teve a convocação aprovada em votação simbólica. Os autores do pedido justificaram a convocação pelo fato de Taiguara ter recebido, por meio da Odebrecht, recursos para complementação de obras em Angola e por suspeita de favorecimento do empresário, que é filho de um irmão da primeira mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a sessão, alguns parlamentares questionaram o fato de alguns documentos enviado pelo BNDES terem sido entregues com carimbos de sigilo. Betinho Gomes (PSDB-PE) reclamou que sequer as atas de reuniões dos conselhos do banco foram disponibilizadas e a instituição só informou a lista de presença destes encontros. “As informações que nos mandaram não acrescentam nada. Não têm utilidade alguma”, disse o deputado.”

(Agência Brasil)