Blog do Eliomar

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Conpam apoia mutirão de limpeza na Beira-Mar

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O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) está apoiando o Mutirão de Limpeza que acontecerá no calçadão da Beira-Mar, no próximo domingo, das 10 às 14 horas.

O presidente do órgão, Artur Bruno, estará às 10 horas, na Barraca Bahia Tropical, abrindo o mutirão juntamente com a organização Movimento Fortaleza Sou Eu.

SERVIÇO

* A Barraca Bahia Tropical, no calçadão da Beira-Mar, fica próxima à esquina com a Rua Nunes Valente, em frente ao Quality Hotel.

Fórum Clóvis Beviláqua sob nova direção a partir desta sexta-feira

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“O juiz José Maria dos Santos Sales assumirá, nesta sexta-feira, o cargo de diretor do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2015-2017. A solenidade de posse ocorrerá a partir das 10 horas, no 1º Salão do Júri. O magistrado foi designado para o cargo pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. O nome dele foi referendado pelo Órgão Especial na sessão realizada no último dia 29 de janeiro.

O magistrado participou da administração do Fórum no biênio 2013-2015. No período, ele exerceu a coordenação das Varas Cíveis, de Família e de Sucessões, e ocupou, interinamente, o cargo de ouvidor do Fórum e a Superintendência da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman).

Perfil

José Maria dos Santos Sales graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1979. Aprovado em concurso para o cargo de juiz substituto, assumiu suas funções em 1994, tendo exercido a titularidade das Comarcas de Barro, Caridade, Aracoiaba, Ocara e Caucaia. Atuou ainda como juiz auxiliar nas Comarcas de Canindé, Caucaia e Maracanaú, e como juiz em respondência pela Comarcas de Maracanaú, Milagres, Canindé, Caucaia, Baturité, Redenção, Pacoti, Acarape, São Luiz do Curu, Uruburetama, Pentecoste, Itatira, São Gonçalo do Amarante, dentre outras.

Participou, por designação do TJCE, da Justiça Itinerante nas Comarcas de Maracanaú, Caucaia, Limoeiro do Norte, Jaguaretama, Canindé, Boa Viagem, Quixadá, Tauá, Iguatu, Juazeiro do Norte, Crateús, Sobral, dentre outras. Integrou, também por designação do TJCE, os mutirões realizados nas Comarcas de Chorozinho, Ocara e Icó. Exerceu, por mais de dez anos, o cargo de juiz eleitoral nas Comarcas do Barro, Aracoiaba e Caucaia.

Foi titular de vários cargos da Associação Cearense de Magistrados (ACM), ocupando atualmente, o cargo de vice-presidente. Também é titular da 30ª Vara Cível de Fortaleza e atua, há mais de dois anos, no Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos.”

(Site do TJCE)

Ferruccio visita Adece e prepara posse até o fim do mês

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O presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Ferruccio Feitosa, visitou, nesta quarta-feira, as dependências da empresa de economia mista, que passará a presidir até o fim do mês. Ferruccio substituirá Roberto Smith na presidência da Adece, que já teve no cargo o deputado federal Antonio Balhmann e Zuza Oliveira.

A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) foi criada pelo Governo do Estado do Ceará em 2007 com a finalidade de executar as políticas e diretrizes oriundas do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede).

Cabe à Adece a execução da política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica, articulando-se com os setores produtivos e atraindo e incentivando investimentos, além de criar condições para a competitividade dos setores econômicos do Estado do Ceará.

Perfil

Ferruccio Petri Feitosa, 45, é formado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), empresário do setor de transporte, foi secretário de Esporte do Estado do Ceará (Sesporte), de 2007 a 2010, secretário da Secretaria Especial da Copa do Estado do Ceará (Secopa), e secretário de Grandes Eventos do Ceará em 2014, sendo um dos responsáveis pelo projeto da candidatura de Fortaleza à Copa do Mundo da Fifa.

Foi o interlocutor da cidade-sede de Fortaleza junto ao Comitê Organizador Local COL/Fifa e Governo Federal. Implantou e coordenou o Plano de Investimento para a capital e Região Metropolitana. Foi ainda conselheiro da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, com a missão de ajudar a gerenciar os recursos hídricos de domínio do Ceará e da União, incentivando o uso racional, social e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.

(Site da Adece)

Ivo Gomes recebe representantes do movimento Luta por Moradia

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O secretário das Cidades, Ivo Gomes, recebeu nesta quarta-feira (4) representantes do movimento Luta Por Moradia. Na pauta, reivindicações de habitações para 1,2 mil famílias no Residencial Cidade Jardim 2, bairro José Walter.

Durante a reunião, Ivo Gomes garantiu que até a segunda quinzena deste mês, técnicos da secretaria iniciarão o cadastramento das famílias. “A equipe de assistentes sociais vai ao local para colher nomes e informações de todas as pessoas para darmos início ao processo de reassentamento”, afirmou o titular da pasta.

O Residencial Cidade Jardim, destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, é o maior empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida 2 no Nordeste. Nas unidades da primeira etapa do residencial, entregue em fevereiro do ano passado, já residem 1.472 famílias.

De acordo com a dirigente do movimento, Denise Brito, que disse ter saído da reunião “com um pensamento muito positivo e com muita confiança”, o reassentamento das famílias vai assegurar qualidade de vida para milhares de pessoas que nunca tiveram a chance de ter a casa própria.

(Foto: Divulgação)

Valim assina CPI da Petrobras e cobra reação por perda de refinaria

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Em seu primeiro pronunciamento na Câmara Federal, nesta quarta-feira (4), o deputado Vitor Valim (PMDB) cobrou uma reação do Ceará e do Maranhão pelas perdas das refinais Premium I e Premium II, após a Petrobras anunciar no início da semana o cancelamento do projeto. Apesar de pertencer a um partido da base de apoio da presidente Dilma Rousseff, Valim assinou requerimento para a instalação de uma nova CPI da Petrobras.

O parlamentar cearense também lamentou o aumento no número de homicídios no Ceará, que dobrou em um período de sete anos.

(Foto: Divulgação)

Iguatemi comemora 33 anos inaugurando a sexta expansão

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Ao comemorar seus 33 anos de existência, o Shopping Iguatemi Fortaleza irá inaugurar, no próximo dia 2 de abril, sua sexta expansão. A nova área contará com 192 lojas, praça de alimentação – a terceira do shopping, e um segundo edifício garagem com a oferta de mais 2.500 vagas cobertas disponíveis para carros, motos e bicicletas.

Entre as inúmeras marcas presentes no novo espaço estão: Zara, Zara Home, Outback, Swarosvki, Mac, Kalunga, Camicado, Pandora, Loungerie, Guess, John John, Rosa Chá, Santa Grelha e La Pasta Gialla, entre outros.

“Estamos falando de uma obra diferenciada em qualidade e em design, com uma área de convivência ampla e detalhes arquitetônicos que valorizam o conforto e as melhores experiências para nossos clientes, como a belíssima estrutura cuja estética torna o Iguatemi um espaço único, pois só na área de convivência teremos a maior cobertura de madeira do Brasil, com 4,5 mil metros quadrados”, avalia Juliana Caligiuri, diretora Comercial e Marketing da Jereissati Centros Comerciais.

Sindsaúde promoverá ato no HGF para cobrar salários atrasados

O Sindsaúde fará, a partir das 6h30min desta quinta-feira (5), um ato de protesto em frente ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF). A ordem é cobrar o pagamento dos salários de dezembro/2014 e janeiro/2015. Também contra o assédio moral e precarização do trabalho nesse hospital, segundo trabalhadores vinculados à cooperativa Coosaúde, onde não têm os direitos assegurados pela legislação trabalhista.

Em dezembro, os trabalhadores, com o apoio do Sindsaúde, fizeram uma paralisação e garantiram o pagamento do mês de outubro. A presidente do Sindsaúde, Marta Brandão, considera “inaceitável que o Governo e a Coosaúde tratem os trabalhadores e a população com tanto desrespeito, pois o HGF é um dos principais hospitais do Estado com uma enorme demanda para os profissionais”. Se não sair o pagamento imediatamente, haverá nova paralisação no HGF, avisa Marta Brandão.

Dólar passa de R$ 2,74 e atinge o maior valor em 10 anos

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“Em um dia de bastante turbulência nos mercados internacionais, a moeda norte-americana encostou em R$ 2,75 e fechou no maior valor em dez anos. O dólar comercial subiu 1,78% (R$ 0,048) e encerrou a sessão vendido a R$ 2,742. A cotação é a mais alta desde 17 de março de 2005, quando tinha fechado em R$ 2,752.

A moeda registrou alta durante todo o dia, mas a cotação acelerou-se a partir das 11h, depois que a renúncia da presidenta da Petrobras, Graça Foster, e de cinco diretores da empresa foi oficialmente confirmada. Na máxima do dia, por volta das 16h, o dólar foi vendido a R$ 2,748.

Também contribuiu para a alta da moeda a divulgação de que a economia norte-americana gerou mais empregos em dezembro do que o inicialmente informado. No último mês de 2014, os Estados Unidos criaram 253 mil postos de trabalho, contra 12 mil inicialmente informados.

Uma recuperação mais forte da atividade nos Estados Unidos abre caminho para que o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, aumente os juros da maior economia do planeta. Juros mais altos nos Estados Unidos reduzem o fluxo de recursos para países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar para cima.

(Com Agência Lusa)

Prefeito Roberto Cláudio anuncia sete novas intervenções na área da mobilidade urbana

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), anunciou, nesta quarta-feira, durante coletiva no Paço Municipal, sete intervenções do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt) para o primeiro semestre de 2015. As medidas são voltadas para a melhoria das condições para o transporte público, malha cicloviária, circulação de pedestres e tráfego de veículos. De acordo com o prefeito, as ações priorizam o transporte público, os ciclistas e criam uma consciência de respeito ao pedestre.

1. Programa de Expansão da Malha Cicloviária

Para garantir segurança e conforto aos ciclistas, bem como incentivar novas pessoas a aderirem ao transporte por bicicleta, o Programa de Expansão da Malha Cicloviária vai implantar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, buscando atingir uma meta de 100 km de novas infraestruturas cicloviárias até 2016, totalizando 216 km. Como exemplo das ciclofaixas previstas até esta data está a Rota Intercampus, que ligará Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Segundo o Prefeito, a previsão é de que, até abril, haja 129,4 km de faixas para ciclistas na Capital, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor Cicloviário (PDCI).

2. Programa de Informação ao Usuário do Transporte Público
O Programa de Informação ao Usuário do Transporte Público tem o objetivo de melhorar a comunicação do sistema de transporte público e facilitar os deslocamentos dos usuários habituados e não habituados com ônibus e vans, disponibilizando informações de itinerários, previsão de chegada de ônibus e integrações.

Uma de suas ações específicas será a criação de um aplicativo móvel (App móvel) até o fim de abril deste ano. Ele terá as funcionalidades de previsão de chegada dos coletivos nos pontos de parada, mapa de integrações e outras informações de interesse para os usuários. O aplicativo está sendo desenvolvido em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor).

3. Programa de Requalificação de Pontos de Parada
O Programa tem a meta de promover, até julho de 2015, um maior conforto, segurança e informação ao usuário do transporte público e reordenar o espaço urbano no entorno de 183 paradas de ônibus com o maior número de linhas circulantes na cidade.

Entre as ações previstas para este programa estão a troca ou instalação de abrigos metálicos; a instalação de lixeiras para combater a alocação indevida de lixo, promovendo um ambiente mais limpo e agradável; a requalificação da iluminação pública; e microcorreções de acessibilidade nos passeios.

4. Programa de Apoio à Circulação de Pedestres
Para melhorar a circulação de pedestres serão implantados dispositivos de moderação de tráfego e de segurança viária em áreas com alto risco para pedestres, de julho de 2015 a dezembro de 2016. Uma das principais ações deste programa é a instalação de faixas elevadas para pedestres. Os técnicos irão mapear os pontos críticos, levando em consideração a ocorrência de acidentes, as áreas próximas às escolas e as chamadas “Zona 30”, isto é, locais onde a velocidade máxima permitida será de 30 km/hora.

5. Requalificação do Binário Alberto Magno x Gomes de Matos
Terá 4,3 Km e fará o reordenamento da circulação do tráfego, implantações de faixas exclusivas para o transporte público, regulamentação de estacionamentos rotativos (Zona Azul),implantação de infraestruturas cicloviárias, aumento da segurança viária e otimização da rede semafórica (sincronização). A previsão de término da 1ª etapa é junho de 2015.

6. Implantação do Binário Germano Frank x Zacarias Gondim
O binário Germano Frank x Zacarias Gondim promoverá o reordenamento da circulação do tráfego no entorno do terminal da Parangaba, implantações de faixas exclusivas para o transporte público, implantação de infraestruturas cicloviárias, aumento da segurança viária e otimização da rede semafórica (sincronização). A previsão de conclusão é agosto de 2015.

7. Implantação do Binário Costa Mendes x Gustavo Braga
Já o das Ruas Costa Mendes x Gustavo Braga vai estabelecer um corredor alternativo de ligação da região Parangaba/Montese ao Pici/Bezerra, aumento da segurança viária para o pedestre, melhoria da fluidez do tráfego geral e aumento da capacidade viária. Fica pronto até julho de 2015. Os três Binários farão a integração da Regional IV.

CPI da Petrobras pode ser criada até segunda-feira

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deverá ser assinada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até o início da próxima semana.

A Secretária-Geral da Mesa da Câmara conferiu as assinaturas, e considerou válidas 182, 11 a mais do que as 171 necessárias, e entendeu que há fato determinado para a criação da CPI. Caberá agora ao presidente da Câmara criar a comissão.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse ter conversado com o presidente da Câmara sobre a criação da CPI, e que isso acontecerá rapidamente. “Existe o compromisso do presidente Eduardo Cunha de criar a comissão até segunda-feira (9).”

Assinado o ato de criação, ele terá que ser lido em plenário e dado um prazo para os líderes partidários indicarem os seus representantes na CPI. Serão 25 membros titulares e igual número de suplentes.

O pedido de criação da CPI foi apresentado ontem à noite na Secretária-Geral da Mesa da Câmara pelos partidos de oposição. A oposição propõe investigar “a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícito

Feirantes prometem parar o Centro de Fortaleza nesta quinta-feira em protesto contra a Prefeitura

Trabalhadores feirantes prometem parar o Centro de Fortaleza, a partir das 8 horas desta quinta-feira. A categoria fará uma manifestação pelas ruas, com concentração na Praça do Ferreira. O protesto é contra a Prefeitura, que não resolve a questão em definitivo da categoria, transferindo os feirantes para o bairro da Jacarecanga com a construção de um mercado popular, com infraestrutura necessária.

A Secretaria Regional do Centro desencadeou uma operação de reordenamento da região, gerando confronto entre feirantes e Guarda Municipal, com o agravante que as mercadorias apreendidas dificilmente são posteriormente devolvidas, reclama os feirantes.

Eles dizem que a situação mais delicada envolve os que trabalham no entorno da rua José Avelino e adjacências, que sofrem com a apreensão cotidiana de que um novo conflito seja instaurado. O ato é organizada pela a Associação Cearense dos(as) Feirantes do Ceará.

Fórum pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó fará reunião nesta quinta-feira

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“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) sediará, nesta quinta-feira, a segunda reunião do Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó, em Fortaleza. A reunião terá início às 14h30min, no auditório da Procuradoria da República no Ceará, e deverá traçar as primeiras linhas que poderão levar à tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir aos ecossistemas que integram a região do Cocó proteção eficaz e definitiva.

Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum foi proposto em manifesto público divulgado na semana passada pelo procurador-chefe do MPF, Alessander Sales.

Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum deverá reunir periodicamente cerca de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão sobre a implantação definitiva do Parque Ecológico do Cocó.

Na primeira reunião do fórum, realizada na última quinta-feira, 29 de janeiro, foram estabelecidos cinco eixos para serem tratados nas próximas reuniões: Caracterização de ecossistemas, Poligonal, Tipologias de Unidades de Conservação, Questão Financeira, e Questão Jurídica. Também foram nomeados o coordenador e secretário do Fórum: procurador Alessander Sales e vereador João Alfredo, respectivamente.”

(Site do MPF-CE)

Nomeação de Francisco Carvalho é legal, diz nota da Secitece

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Sobre a postagem “Nomeação a Secitece seria nepotismo”, a assessoria de imprensa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior manda nota esclarecendo a polêmica aberta por alguns advogados, em razão do secretário-adjunto Francisco Carvalho ser cunhado da vice-governadora Izolda Cela. Confira:

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

A nomeação do Prof. Dr. Francisco Carvalho de Arruda Coelho pelo teor da Súmula Vinculante nº 13, do STF, é legal, considerando que o cargo de Secretário-Adjunto assim como o cargo de Secretário é de natureza política são ocupados por um agente político. A Lei do Modelo de Gestão do Estado do Ceará situa os cargos de Secretário e o de Secretário Adjunto, e unicamente eles, na mesma categoria, qual seja a de direção superior, conferindo aos seus agentes, consequentemente, a mesma qualificação.

A não abrangência dos agentes políticos pela citada Súmula Vinculante nº 13 já foi, por mais de uma vez, decidida pelo STF, a exemplo da decisão da RSL 6650 MC-AgR/PR.

Além desse fato, o referido professor não tem qualquer relação de parentesco com a autoridade nomeante – Governador do Estado –, e nem o cargo para o qual foi nomeado – Secretário Adjunto da SECITECE – tem qualquer subordinação hierárquica com a Vice-Governadora do Estado, deixando mais evidente a inexistência de qualquer afronta à súmula mencionada.

Por fim, o professor Francisco Carvalho de Arruda Coelho é servidor dos quadros do Estado do Ceará, desde o ano de 1982, ocupando atualmente o cargo de professor da Universidade Estadual Vale do Acaraú, vinculada a SECITECE, e sua escolha foi feita com base técnica, tanto por sua qualificação acadêmica quanto pela experiência profissional nas áreas da SECITECE, tendo sido Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação desta Secretaria nos anos de 2007 a 2014, e presidente da FUNCAP de julho a dezembro de 2014.

Engenheiro civil com doutorado em Ingeniería de Caminos Canales y Puertos pela Universidad Politécnica de Madrid, Francisco coordenou a implantação do Curso de Engenharia Civil da UVA e foi seu primeiro coordenador. Como pesquisador, participa há mais dez anos de projetos nas áreas de reabilitação do patrimônio histórico e materiais alternativos para a Construção Civil, com destaque para concretos especiais, dentre eles o “concreto translúcido”, sendo homenageado pela Escola de Construção Civil da Pontifícia Universidade Católica do Chile – considerada, hoje, a mais importante universidade da América Latina – durante a realização da 10ª edição do Congresso Internacional sobre Patologia e Recuperação de Estruturas (Cinpar 2014), em Santiago, no Chile.

Sem mais,

* Assessoria de Comunicação da Secitece.

Odorico Monteiro ocupa tribunal e reafirma luta pelo fortalecimento do SUS

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Após 25 anos de trabalho no executivo, onde foi secretário de saúde de quatro cidades cearenses e secretário estratégico do Ministério da Saúde, o médico e pesquisador da Fiocruz, Odorico Monteiro, fez sua estreia na Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento no plenário, Odorico reafirmou, nesta quarta-eira, seu compromisso de vida pela melhoria da saúde pública. O parlamentar agradeceu os 121.640 votos espalhados pelo Ceará e defendeu o fortalecimento do SUS e seus servidores, além de prometer uma luta incessante pelo financiamento estável do Sistema.

“O Brasil é o único País do mundo com mais de 100 milhões de habitantes, que possui um sistema universal de saúde. Avançamos, mas ainda temos que lutar pela melhoria do Sistema e na consolidação da ideia que trata saúde não só como ausência de doença, mas também como qualidade de vida”, destacou em sua fala Odorico Monteiro.

(Foto – Agência Câmara)

“Farra das Diárias” – Juiza condena ex-presidente da Câmara Municipal de Pacoti

“A juíza Maria Tereza Farias Frota determinou a condenação por improbidade administrativa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Pacoti Francisco Carlos Bezerra Uchôa e outros quatro vereadores na época envolvidos no esquema de distribuição gratuita de diárias. O caso ficou conhecido como “farra das diárias” em Pacoti. A decisão judicial atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, feito através do promotor de justiça, Alber Castelo Branco em 2008.

Francisco Carlos Bezerra Uchôa deve ressarcir ao erário público o valor de R$ 17 mil, pelas 85 diárias recebidas de forma irregular, e pagar multa civil no valor de R$ 108 mil. Valmir Saraiva Maciel foi condenado ao ressarcimento de R$ 8,1 mil, pelas 81 diárias recebidas de forma irregular, e à multa civil de R$ 24,3 mil. Pedro da Silva Teles deve ressarcir R$ 5,5 mil ao erário, correspondente a 55 diárias irregulares, e pagar multa civil de R$ 16,5 mil.

Maria Orquídea Jacauna Lima foi condenada a ressarcir ao erário o valor de R$ 3,3 mil, pelas 33 diárias recebidas de forma irregular, e pagar R$ 6,6 mil de multa civil. E Suely Maria Nogueira de Sousa Guerra, ao ressarcimento de R$ 2,1 mil, correspondente a 21 diárias, e ao pagamento de multa civil de R$ 4,2 mil.

Todos os valores referentes ao ressarcimento ao erário público foram devidamente atualizados. Os condenados tiveram ainda os direitos políticos suspensos por um período de 8 a 10 anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.”

(Site do MP-CE)

Camilo recebe em audiência Gilberto Kassab

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O governador Camilo Santana (PT) vai receber, nesta quinta-feira, no Palácio da Abolição, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O encontro não teve agenda divulgada.
Questões relacionadas ao atraso nos repasses do Programa Minha Casa, Minha Vida que está em execução no Estado – cerca de 35 mil unidades, com  certeza, entrará na conversa.
Partido Liberal
Mas, paralelo a isso, será hora também de um balanço sobre a formação do Partido Liberal no Ceará. Por aqui, a sigla é turbinada pelo Governo e tem como presidente da comissão provisória o médico Aramicyr Pinto.
Kassab, bom destacar, comanda o PSD que, no Estado, teve organização bancada pelo ex-governador Cid Gomes. Na presidência estadual, Almiciyr Pinto, ex-chefe de gabinete do Abolição.

CPMI da Petrobras – Oposição consegue assinaturas para instalar nova comissão

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“A oposição conseguiu o número necessário de assinaturas para criar mais uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar denúncias de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. São necessárias 171 assinaturas para criar uma CPI, e a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara confirmou hoje (4) 182 assinaturas.

Agora, o próximo passo para a instalação da CPI é a leitura do requerimento no plenário pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seguida, os líderes partidários terão prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os nomes dos integrantes da comissão, como prevê o regimento da Casa. Se algum partido deixar de indicar representante para a CPI, caberá a Eduardo Cunha fazê-lo. Sem definir uma data, Cunha já avisou que fará o que prevê o regimento e determinará a instalação da comissão de inquérito.

A oposição considera a criação de uma CPI exclusiva da Câmara estratégica para diminuir a força do governo, maior no Senado. “A CPI da Câmara pode ter muito mais força. A CPI do Senado sempre é chapa branca”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que protocolou o pedido. Ele não descarta, no entanto, a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).

Sampaio acrescentou que uma das primeiras ações da oposição na CPI será pedir todas as provas colhidas pela CPMI Mista da Petrobras, encerrada em dezembro de 2014, inclusive os autos da Operação Lava Jato.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido não teme a CPI ou outra investigação. Falcão ressaltou que os desvios na Petrobras já são objeto de investigação por outros órgãos. “Tudo o que havia para ser investigado tem sido investigado à exaustão pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pela Polícia Federal, pelo juiz Sérgio Moro.”

(Agência Brasil)

Partido Solidariedade pede inconstitucionalidade de MPs que mexem em benefícios trabalhistas

O Partido Solidariedade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Força Sindical ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam as Medidas Provisórias 664 e 665, editadas pela presidente da República em 2014. As medidas baixadas por Dilma reduzem em 50% a pensão por morte, obrigam as empresas a pagar os 30 primeiros dias de afastamentos por motivo de doença, elevam de seis para 18 meses o tempo de trabalho para pedir ao seguro-desemprego, parcelam e reduzem o abono do PIS e mudam o seguro-defeso para o pescador artesanal.

As ações alegam que a edição das MPs violou o artigo 62, caput, da Constituição Federal (CF), diante da ausência do pressuposto de urgência, requisito constitucional para a adoção de medidas provisórias, e defendem que a função legislativa atribuída excepcionalmente ao Poder Executivo deve ser condicionada “à ocorrência de conjunturas extremas”.

“O uso desse instrumento na ausência daqueles pressupostos estará a caracterizar autêntica agressão ao princípio de divisão e integração harmônica entre os Poderes do Estado”, afirma o Solidariedade. Para o partido, não há urgência para justificar a medida provisória. Além disso, as alterações “empreenderam uma verdadeira minirreforma previdenciária”, modificando leis que estão em vigência há anos.

A CNTM e a Força Sindical ressaltam que os benefícios previdenciários disciplinados pelas duas medidas provisórias se estendem “por longo tempo, até por anos, muito além do exíguo prazo constitucional de 60 dias, prorrogável por igual período”. Um dos critérios para a não caracterização da urgência, segundo as entidades de classe, “é se a aplicação da matéria disciplinada ficar diferida no tempo, justamente por conta da exiguidade de
seu prazo constitucional”.

De acordo com as ações, as MPs, com exceção da parte em que altera a regra relativa a pensão por morte, não terão incidência imediata, pois entrarão em vigor somente nos próximos meses. “Claro e evidente, no caso, o excedimento, pelo Poder Executivo Federal aos limites constitucionais colocados à adoção de medidas provisórias, configurando verdadeiro excesso de Poder”, conclui o Solidariedade.

(Com Site do SD)