Blog do Eliomar

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Sefaz – Resultado do quadrimestre da arrecadação estadual sai no fim do mês

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, participa, nesta quinta-feira, em Brasília, de reunião do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), organismo que congrega todos os titulares da área fazendária dos Estados.

Ela informou que o momento é de ouvir o que o secretário nacional do Tesouro, Mansueto Almeida, tem para falar. Indagada se pode vir algo no campo da renegociação das dívidas estaduais, admitiu estar nessa expectativa.

Sobre a situação financeira do Estado, garantiu que vive ajuste fiscal, mas que é preciso cautela, já que as transferências federais diminuíram em razão de quedas na arrecadação.

Sobre o quadrimestre da arrecadação no Ceará, informou que os dados serão fechados no fim deste mês.

Aliás, tudo deve ser divulgado pelo governador Camilo Santana, até mesmo pacotes relacionados a mais controle de gastos.

(Foto – Paulo MOska)

Governo publica decreto para avaliar nomeação de reitores de universidades federais

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A UFC vive processo de escolha do novo reitor.

Um dia depois de grandes manifestações no País contra o corte de verbas das instituições de nível superior, eis que saiu publicado no Diário Oficial da União o decreto nº9.794, de 14 de maio de 2019 que dá à Secretaria de Governo da Presidência da República poder de avaliar a nomeação de reitores das universidades federais.

Instituições do gênero como a Universidade Federal do Ceará vivem processo sucessório, com o Conselho Universitário marcado para a próxima segunda-feira a definição de lista tríplice a ser enviadas ao MEC, da qual deve sair o substituto do reitor Henry Campos. Na consulta feita à comunidade universitária o primeiro colocado foi o atual vice-reitor Custódio Almeida, vindo Antonio Gomes, pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação vindo em segundo e Cândido Albuquerque, diretor da Faculdade de Direito em terceiro lugar.

Confira o decreto:

VAMOS NÓS – Isso deve ser, claro, apenas uma medida burocrática e que faz parte da liturgia de escolha.

Expresso 150 – TJ do Ceará escolhe substituto de desembargadora aposentada

Nesta quinta-feira, às 13h30min, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará vai escolher, pelo critério de antiguidade, o juiz que assumirá cargo de desembargador na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Sérgia Miranda, envolvida no caso da Expresso 150.

O presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, estará à frente da sessão. Concorrem à vaga os magistrados mais antigos, que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade.

A solenidade de posse do novo desembargador já está até marcada: dia 31 deste mês, às 16h30min, no auditório do Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Novo desembargador

O juiz convocado Antônio Pádua Silva será o escolhido para a vaga de Sergia Miranda.

Natural de Missão Velha, é graduado em Direito pela Unifor e tem pós-graduação em Direito Processual Penal por essa mesma universidade. Também possui curso de Aperfeiçoamento em Criminologia e Direito Penitenciário pela Universidade Federal do Ceará. Desde o último dia 2 de maio, atuava como juiz convocado na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

(Foto – TJCE)

Governo federal planeja mais corte de pessoal via Programa de Demissão Voluntária

As estatais deverão enxugar ainda mais o quadro de funcionários em 2019.

Um levantamento feito pelo Portal G1, a partir de informações do Ministério da Economia e das próprias empresas, aponta que o número de desligamentos no ano poderá passar de 25 mil funcionários, dentro da orientação de reduzir custos e gerar resultados.

Segundo Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Economia, já foram aprovados pelo governo neste ano sete programas de demissão voluntária (PDVs) ou de aposentadoria incentivada de empresas distintas.

A estimativa do governo é de um total de 21,5 mil desligamentos ao longo do ano somente com esses sete programas, o que poderá gerar uma economia com folha de pagamento da ordem de R$ 2,3 bilhões por ano.

O número não inclui o PDV anunciado em abril pela Petrobras, que pela lei não precisa de aval do governo para lançar programas de desligamento. Considerando também a expectativa de 4,3 mil demissões na petroleira, o total de desligamentos previstos no ano em estatais chega a 25,8 mil. “Além desses, já temos outros 4 em discussão”, disse o secretário Soares em entrevista ao G1.

A lista das estatais envolvidas, entretanto, ainda não foi tornada pública. Segundo o secretário, a abertura de PDVs ou programas de aposentadoria incentivada é uma “decisão estratégica de cada empresa” e não cabe ao governo “queimar a largada”.

(Com Portal G1)

Eleições 2020 – Cidadania não afasta Alexandre Pereira do páreo em Fortaleza

O presidente nacional do Cidadania (ex-PPS), Roberto Freire, deixou Fortaleza nas últimas horas garantindo que, em 2020, a legenda tem a meta de disputar prefeituras das grande cidades do País. Ele lembra que isso deve ocorrer porque não poderá mais se registrar coligação na disputa por vagas nas Câmaras Municipais.

Em Fortaleza, ele destaca que Alexandre Pereira é um bom para a Prefeitura. “Não haverá coligação para vereador em 2020. Isso exige um majoritário”, reforça.

Já Alexandre Pereira, que preside o Cidadania no Ceará e é titular da Secretaria do Turismo na gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), nada comentou sobre esse mote.

Mas a carinha ficou vermelha.

DETALHE – Freire esteve na posse de Tiago Pereira em Cascavel (RMF), o primeiro prefeito do Cidadania no País.

(Foto – Leitor do Blog em Cascavel)

Missão espacial chinesa é a primeira a desvendar segredos do lado oculto da Lua

A missão chinesa Chang’e-4 foi a primeira a chegar ao lado mais afastado da Lua, assim como a primeira a descobrir a presença de olivina. A sonda tem investigado a composição do manto lunar, de forma a explicar a evolução e formação da Lua. Com as recentes descobertas, especula-se que a origem da Lua esteja relacionada com a colisão da Terra com um corpo celeste.

A sonda Chang’e-4 pousou na cratera lunar Vón Kármán no dia 3 de janeiro, e instalou o rover Yutu-2 para explorar a Bacia do Polo-Sul-Aitken, a maior e mais velha cratera do lado oculto da Lua. O rover colecionou algumas amostras e as suas descobertas foram divulgadas no Jornal Nature, nessa quarta-feira (16).

As amostras revelaram vestígios de olivina, o que levou os investigadores a especular que o manto poderá conter olivina e piroxena em iguais quantidades, ao invés do domínio de um desses minerais. A olivina é um dos principais componentes do manto terrestre, o que poderá confirmar a teoria de que a Lua se formou com algum material que a Terra perdeu apos o choque com um corpo celeste. Os minerais encontrados são, por sua vez, distintos das amostras da superfície lunar.

Uma vez que as caraterísticas e composição do subsolo permanecem desconhecidas, esta descoberta é considerada importante.

De acordo com a hipótese mais aceite, quando a Terra sofreu o impacto da colisão com um corpo celeste, Theia, algum material terá se desprendido, aglomerando-se e formando a Lua. Os elementos mais leves ficaram na superfície, mas os minerais mais densos, como é o caso da olivina, caíram no manto lunar.

Desde então, a origem e estrutura da Lua têm sido temas de debate entre a comunidade científica. Dessa forma, a investigação chinesa poderá conduzir a um maior conhecimento acerca da evolução lunar e à confirmação da existência de um oceano de magma, teoria que ainda não foi confirmada.

A missão espacial faz ainda parte da ambição da China no espaço, iniciada nos anos 70.

O rover continuará a explorar o local e retirará mais material do solo, e, em 2020, a China planeia enviar a sonda Chang’e 5, com o objetivo de regressar à Terra com as amostras recolhidas na Lua.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Irmã Dulce: símbolo de Estado Social”

Com o título “Irmã Dulce: símbolo do Estado Social”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

Em meio aos desencontros vividos pelos brasileiros na ordem política, social, econômica e até institucional, cresce a necessidade de a Nação inteira voltar-se para suas raízes, na tentativa de encontrar a própria alma para nela haurir as energias necessárias para o enfrentamento dos atuais desafios. E isso não poderá ser feito por uma sociedade passiva, sem voz. Do mesmo modo, um País dividido dificilmente conseguirá isso. O Brasil tem um povo generoso que nunca, anteriormente, teve no ódio o elemento impulsionador de seu projeto de sociedade apesar de sua elite já ter usado a escravidão e a ditadura para atingir seus propósitos. E tem referenciais históricos, na política, na ciência e na religião para respaldar essa assertiva. Coincidentemente, esta semana ganhou relevo a lembrança de uma dessas personalidades de acatamento unânime na sociedade brasileira e de grande força simbólica: a irmã Dulce, o jeito baiano e brasileiro de ser solidário, generoso e compromissado com o ser humano integral.

O anúncio de sua próxima canonização ultrapassa as fronteiras de uma denominação religiosa particular – a católica – e alcança a dimensão social e política, lembrando ao Brasil que já existiu outra forma de os brasileiros conviverem entre si, sem negar a identidade do outro. Dentro dos limites de seu universo cultural e social, ela encarnou o inconformismo com as desigualdades sociais, aceitas passivamente por uma elite política e econômica cega à realidade circundante. Para isso teve de enfrentar a indiferença dos ricos, a frieza da burocracia estatal e o formalismo eclesial sem alma.

Embora movida pelo amor e compaixão provindos de uma espiritualidade vívida não se limitou apenas à vivência da caridade em âmbito individual, mas percebeu a necessidade de uma ampla ação social, que incomodava os bem-pensantes, embora usasse a tática do envolvimento e não da ruptura. Nem por isso deixou de ser firme quando, para defender os párias sociais, teve de escolher entre a passividade conformista (sob o pretexto da obediência) e a exigência evangélica, enfrentando o poder político e o eclesiástico. Nesse afã, não hesitou em enfrentar as barreiras de classe, de ideologia, de cor e de religião.

Seu legado social só tem condições de se sustentar num Estado de garantias sociais, pois tem no SUS seu principal sustento, sobretudo o grande hospital que se originou no galinheiro do seu convento e hoje é o maior da Bahia. E tantas outras obras sociais. Não espanta que o exemplo de Irmã Dulce inspire os defensores do Estado social e de uma sociedade tolerante e compassiva. Nada de se regressar aos anos 1930, quando a santa baiana enfrentava os maiores percalços pelo fato de o País não dispor de uma rede de seguridade social, que conquistaria depois e que hoje está seriamente ameaçada.

(Editorial do O POVO)

Ibama trava licença e governo estadual pode perder empréstimo do saneamento de Jericoacoara

O governo de Jair Bolsonaro garantiu que uma das medidas prioritárias de sua gestão seria dar agilidade na tramitação dos processos de licenciamentos ambientais liberados pelo Ibama. Na prática, isso não acontece.

Jericoacoara (Litoral Oeste), um dos pontos turísticos mais visitados do Brasil, entrou na lista dos afetados pela burocracia do órgão. A Secretaria do Turismo do Estado conseguiu, com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), verba de R$ 20 milhões para ampliação do sistema de abastecimento de água e esgoto.

Porém, há dois anos do recurso liberado, a obra não começou por falta do licenciamento do Ibama.

Detalhe: esse tipo de empréstimo tem prazo para ser tomado e, quando isso não ocorre, retorna para o banco. Faltam 15 dias para o fim do prazo desse processo.

(Foto – Reprodução do Youtube)

Trecho que era só calçamento entre avenidas Expedicionários e Eduardo Girão é recapeado

Quem passou, nesta de quinta-feira, pela Avenida Eduardo Girão, com eternas obras da Cagece, notou uma mudança: finalmente trechos que estavam no calçamento e buraco outros como este aí da foto – no cruzamento com a Avenida dos Expedicionários e que pareciam um tobogã, foram asfaltados.

Finalmente, mas, depois de várias reclamações de motoristas feitas por meio deste Blog.

Que, da próxima vez, a Cagece seja célere em consertar seus estragos. Outra: falta aprender a nivelar suas tampas de esgoto que, em várias avenidas de Fortaleza – como a Bezerra de Menezes e 13 de Maio, por exemplo, lembram pequenas lombadas.

(Foto – Leitor do Blog)

Mega-Sena volta a acumular e pode pagar R$ 7 milhões

Ninguém acertou os seis números do concurso 2.151 da Mega-Sena, sorteados na noite dessa quarta-feira (15) e o prêmio acumulou. A estimativa do valor a ser pago no próximo concurso é de R$ 7 milhões.

As dezenas sorteados foram 02- 14 – 18 – 29 – 36 – 38.

Na quina, foram 80 apostas ganhadoras, cada uma no valor de R$ 23.556,59.

A quadra saiu para 5.236 apostadores, que receberão R$ 514,16, cada um.

O sorteio do concurso 2.152 será no próximo sábado (18).

(Agência Brasil)

Gol vai operar com frequência diária para Juazeiro do Norte

A Gol anunciou frequência diária de voos com saída de Guarulhos a partir de 8 de agosto, com destino ao Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte. A novidade ameniza a situação da cidade após perdes conexões com a crise da Avianca. O voo com três horas de duração decola de São Paulo às 0h35min e pousa em Juazeiro do Norte às 3h35min. O caminho contrário saíra do Cariri 0h55min e pousa em Guarulhos às 3h55min.

Secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte, Michel Araújo diz que na última quinta-feira, 9, comitiva cearense visitou a sede da companhia aérea e ouviram dos executivos que a Gol preparava uma extensão dos voos. “Sabíamos que existia uma previsão, mas a companhia aguardava o resultado de testes”, afirma.

Ele ainda conta que foi pedido pela prefeitura que a rota passando por Juazeiro seguisse rumo à Capital, ligando as duas cidades cearenses, o pedido ainda aguarda retorno e depende da liberação de decolagens das aeronaves Boeing 737 MAX 8 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Confirmada a rota pela Gol, repomos os voos perdidos com a Avianca. Já normaliza a situação”, pontua.

Outra companhia que anunciou voos para Juazeiro neste meio de ano foi a Azul. O trecho Fortaleza-Juazeiro do Norte será feito entre junho e julho para atender a demanda das festas juninas e da alta estação. No próximo mês, serão quatro frequências semanais (segundas-feiras, quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras). Em julho, será apenas uma vez, mas a frequência pode aumentar, dependendo da demanda.

A prefeitura da cidade caririense já pensa em ampliar a quantidade de voos no aeroporto quando essa crise passar para atender a demanda de passageiros de Juazeiro do Norte.

(O POVO – Repórter Samuel Pimentel)

Motoristas de aplicativos terão que contribuir para o INSS

O governo federal publicou o Decreto 9.792, que trata da inscrição de motoristas de aplicativos na Previdência Social. Eles serão incluídos no Regime Geral da Previdência como contribuintes individuais. Os trabalhadores nesses serviços, denominados “transporte remunerado privado individual”, são segurados obrigatórios da Previdência desde 2018. O Decreto detalhou a forma como essa inclusão deve se dar, bem como exigências e procedimentos.

O Decreto também previu que os motoristas de aplicativos (como Uber, 99Taxi, Lyft e outros) podem de se inscrever como Microempreendedores Individuais (MEI). Mas, para isso, devem se enquadrar nas exigências dessa categoria, como não ter rendimentos acima de R$ 81 mil por ano. Nessa alternativa, a contribuição ao INSS seria equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.

A responsabilidade de realizar a inscrição é do próprio motorista. O Decreto orienta que o procedimento seja realizado “preferencialmente pelos canais eletrônicos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS” (mais informações disponíveis aqui).

A contribuição pode ser de 20%, 11% e 5% (no caso da inscrição como MEI). Caso o trabalhador deseje ter uma aposentadoria no valor superior a um salário-mínimo, a alíquota a ser escolhida deve ser a de 20%.

As empresas responsáveis pelos serviços ou aplicativos poderão solicitar a comprovação, cuja responsabilidade é do motorista. Mas as companhias poderão obter dados sobre a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais juntamente à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Conforme o Decreto, a fiscalização ficará a cargo das prefeituras e do Governo do Distrito Federal.

(Agência Brasil)

CCJ vota por proibir MP para mudanças em diretrizes na área da educação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que alterem bases da educação nacional. O relator foi senador Cid Gomes (PDT-CE). A matéria teve votação nessa quarta-feira (15).

Medidas provisórias são instrumentos, com força de lei imediata, editados pelo presidente da República em casos considerados de urgência, que dependem de aprovação do Congresso Nacional para valer definitivamente. No entanto, a Constituição veda a edição de MPs para tratar de alguns assuntos, como direito político e eleitoral, cidadania, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, entre outros. A pretensão da proposta é inserir nesse rol de proibições a edição de MP para modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).

“Medidas que envolvam a própria organização dos sistemas de ensino e a fixação de grades curriculares não têm aplicação prática imediata, pela própria força dos fatos. Não há como alterar imediata e magicamente a realidade, em matérias que demandam a reorganização de estruturas, o manejo de recursos humanos e a alocação dos recursos materiais necessários a fazer face ao novo quadro normativo, seja nos sistemas públicos, seja entre os prestadores privados”, reforçou Cid em seu relatório.

(Agência Cãmara)

Relator da reforma tributária apresenta parecer favorável na CCJ

O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado João Roma (PRB-BA), apresentou hoje (15) parecer pela admissibilidade do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da proposta para a semana que vem.

Os deputados aprovaram um requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir a reforma. Segundo o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), devem ser realizadas duas audiências sobre o tema, uma na próxima terça-feira (21) à tarde, e outra na quarta-feira (22) pela manhã. A votação do texto deve ser na quarta-feira à tarde, segundo Francischini.

No relatório, o deputado João Roma defendeu que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos. Para o parlamentar, o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, pois segundo alguns entendimentos, pode contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.

Reforma tributária

A proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS. Para João Roma, não há riscos para o pacto federativo.

“Consideramos que a manutenção da autonomia estadual e municipal, com a autonomia para alteração das alíquotas de referência para mais ou para menos, conforme suas necessidades, é indicativo mais do que suficiente da manutenção do núcleo essencial do Pacto Federativo”, disse Roma.
Tramitação

Caso a reforma tributária seja aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. A comissão especial é composta por 49 membros e 49 suplentes de 25 partidos com representação na Câmara. Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de até 40 sessões do plenário, contados a partir de sua formação.

Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.

Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.

(Agência Brasil)

Domingos Neto diz que discurso ideológico prevalece sobre risco de fechamento de institutos e universidades

Para o deputado federal cearense Domingos Neto, o discurso ideológico tem prevalecido sobre a iminente ameaça de fechamento de institutos e universidades, diante do corte de verbas federais na educação.

“Há o risco iminente de institutos e universidades fecharem suas portas, mas, mais uma vez, o foco do problema não é atacado no debate. Tudo acaba no discurso ideológico”, lamentou o parlamentar cearense, ao chamar a atenção do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Domingos Neto apontou a importância dos Institutos Federais para os jovens mais carentes do Ceará, lembrando que algumas instituições receberão cortes de mais de 40%.

“Vários dos nossos municípios, inclusive o meu (Tauá), teve um instituto federal que hoje presta um importante serviço para os jovens da nossa região”, comentou.

(Foto: Divulgação)

Mourão diz que governo não soube comunicar bloqueio no orçamento

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou hoje (15) que o governo não soube comunicar os bloqueios orçamentários feitos em várias áreas, em especial na educação. Por causa do contingenciamento na área, milhares de manifestantes, principalmente estudantes e professores universitários, saíram às ruas de todo o país para protestar contra a medida.

“Nós, governo, não soubemos comunicar isso. Ficou o tempo todo colocado como corte, aquele número cabalístico de 30%, quando todos os ministérios que têm um grande número de gastos e um orçamento elevado, eles sofreram um bloqueio consistente”, disse Mourão. Segundo ele, a frustração de receitas, causadas pela queda na arrecadação, determina que haja uma contenção orçamentária, que poderá ser desbloqueada no fim do ano.

“Isso é contingenciamento, o que acontece. Eu tenho que me programar, selecionar quais são minhas despesas principais, colocar minha prioridade naquilo ali e retardar minhas despesas secundárias para o segundo semestre do ano, ou até o último trimestre, quando normalmente esses recursos são desbloqueados”, acrescentou.

Para o vice-presidente, as manifestações estão dentro da normalidade, mas houve exploração política contra o governo, já que, segundo ele, o contingenciamento orçamentário ocorre todo ano e nem sempre há protestos.

(Agência Brasil)