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Réu é condenado a 26 anos de prisão por feminicídio

O réu José Almir da Silva Moreira foi condenado a uma pena de 26 anos de reclusão em regime fechado, por crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, pela crueldade, pela surpresa e pelo feminicídio, vitimando Maria Rosimery Moreira da Silva. A condenação partiu do Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri de Fortaleza durante sessão do último dia 15. José Almir e Maria Rosimery mantinham união estável há cerca de 20 anos, tendo dois filhos maiores de idade. Conforme a investigação, o relacionamento entre os dois era marcado por episódios de violência doméstica, a exemplo de ofensas verbais, ameaças e agressões, protagonizados pelo acusado, na maioria das vezes, por ciúmes imotivados e em ocasiões de ingestão de bebida alcoólica. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público do Ceará.

O crime ocorreu em 17 de maio de 2017, por volta das 2 horas, no pavimento superior da casa do pai de Rosimery, no bairro Dias Macedo, em Fortaleza. O acusado José Almir, fazendo uso de arma de uma faca tipo peixeira e de um estilete, atingiu a integridade da companheira, Maria Rosimery, matando-a. Na época, a vítima e o acusado estavam morando temporariamente no endereço enquanto a casa dos dois estava em reformas. Segundo testemunhas, poucos dias antes do delito, em 12 de maio de 2017, ela relatou à família que estava sendo ameaçada de morte pelo denunciado.

Apesar disso, em 13 de maio de 2017, parte da família teve de viajar ao interior do Ceará, permanecendo na residência o casal e uma das irmãs da vítima. Uma testemunha relatou às autoridades que, na noite de 16 de maio, por volta das 19 horas, jantou em companhia do casal e não percebeu nenhuma anormalidade. Após o jantar, a testemunha desceu para o andar de baixo e ali permaneceu até adormecer. Há informações de que o acusado saiu da residência e voltou em horário já avançado.

Durante a madrugada, cerca de 2 horas, uma testemunha acordou com os gritos da vítima suplicando por socorro. Então, correu para o corredor que dá acesso à escada, mas não pôde subir, porque o portão havia sido previamente trancado, com cadeado, pelo acusado. Nesse momento, o agressor portava faca e estilete e golpeava a vítima, inclusive na garganta, até a morte, de forma indiferente aos gritos e aos apelos da ofendida e da irmã dela. A equipe de local de crime constatou que, no corpo da vítima, havia “múltiplas lesões” frontais, nas regiões do “tronco e pescoço, mão e ombro”, conforme o Termo de Recognição Visuográfica nº 759/2017.

Terminada a execução, o acusado deixou rapidamente o local, saindo pelo portão de acesso à escada e, novamente, trancando-o com cadeado. Em seguida, evadiu-se, utilizando um automóvel de marca Monza, parado à frente da residência, de propriedade do próprio denunciado. A testemunha afirmou que teve de usar uma pedra para arrombar o cadeado e subir ao pavimento superior, onde encontrou a vítima já morta.

A polícia foi acionada e empreendeu diligências com o objetivo de capturar o acusado. Com ajuda de informes de populares, ele foi localizado, em um quartinho na Rua Capitão Hugo Bezerra, quase esquina com BR 116. Ao ser abordado, ele alegou que teria apenas encostado a faca no pescoço da companheira, no intuito de intimidá-la, mas que ela mesma, na tentativa de desvencilhar-se, era quem havia enfiado a faca na própria garganta.

Todavia, no momento em que os policiais indagaram sobre os diversos golpes desferidos na vítima, ele acabou confessando a integralidade das agressões. Na presença da Polícia Civil, confessou a autoria delitiva e informou que a ofendida foi agredida enquanto estava deitada em uma rede. Sobre o aspecto motivacional, alegou que estaria sendo traído pela companheira e que suspeitava de que ela estava pretendendo se separar. As armas do delito – uma faca tipo peixeira e um estilete – foram encontradas no local, sujas de sangue, e devidamente apreendidas.

O delito foi praticado “contra mulher em razão da condição de sexo feminino”, por envolver “violência doméstica e familiar”, tal como definido no inciso VI do parágrafo 2º e no inciso I do parágrafo 2º-A, ambos do artigo 121 do Código Penal, e tal como descrito na própria Lei 11.340/06, no artigo 7º. Vítima e acusado mantinham união estável por vários anos, e o agressor, com uma conduta marcada por surpresa, vilania, covardia, perfídia e deslealdade menosprezou a condição de vulnerabilidade da mulher no âmbito doméstico, inserindo-se no inciso IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal, consistente na impossibilidade ou dificuldade de defesa da vítima. O relatório final do inquérito policial foi assinado em 25 de maio de 2017 pela delegada do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Évna América de Aquino Leitão Paixão.

Centro de acolhimento de animais é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza

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A criação de um equipamento responsável por recolher e acolher animais em situação de vulnerabilidade, abandono e maus tratos, prestando assistência e abrigo provisório foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, diante do projeto da vereadora Larissa Gaspar (PPL).

“A ideia do centro de acolhimento de animais é recepcionar os animais que estão sofrendo com maus tratos e abandono, tratá-los, é uma vez reabilitados, colocá-los para adoção. Há muitas pessoas que têm vontade de ter um bichinho em casa e. com isso. iremos fomentar a iniciativa da adoção”, destacou Larissa Gaspar, nesta quarta-feira (20), durante pronunciamento.

(Foto: Arquivo)

Reforma da Previdência – Economia não pode ser menor que R$ 1 trilhão, diz Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que o governo federal está aberto a fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, mas que a economia com as mudanças não pode ser inferior a um R$ 1 trilhão. Segundo ele, um valor inferior a essa meta pode comprometer a viabilidade de um futuro sistema de capitalização, que será proposto mais adiante por meio de Projeto de Lei Complementar.

“Abaixo de de R$ 1 trilhão, você já começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações. Nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal suficiente, ou seja, acima de R$ 1 trilhão, que nos permita lançar um sistema novo. Se começar a desidratar essa reforma, nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha”, afirmou a jornalistas após se reunir com o governador de São Paulo, João Dória.

Pelos cálculos de técnicos do governo, a proposta, como foi apresentada, vai gerar uma economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos

O ministro voltou a defender que a reforma apresentada, se aprovada, vai reduzir desigualdades, acabar com privilégios, democratizar a poupança e acelerar o crescimento do país. Guedes classificou a receptividade da proposta entre os governadores como “extraordinária”, mas admitiu que poderá haver “acomodação” de sugestões ao longo da tramitação. “Todas essas sugestões estão sendo muito bem recebidas. A nossa solução é abrangente, ampla o suficiente para haver esse espaço de acomodação”, ressaltou.

O governador de São Paulo, João Doria, defendeu a essência da reforma e ressaltou o apoio da bancada de parlamentares do estado, a maior do país. “Viemos aqui para reafirmar ao ministro o apoio do governo de São Paulo, da bancada de São Paulo, à reforma da Previdência, na sua essência”, disse.

Mudanças no BPC
O ministro da Economia defendeu as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será de R$ 400 para quem tiver entre 60 e 69 anos, e de um salário mínimo a partir dos 70 anos, caso a reforma seja aprovada. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e para idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo Paulo Guedes, a redução do valor do benefício até os 70 anos é para desestimular aquelas pessoas que não contribuem para a Previdência. “Nós oferecemos uma facilidade que a pessoa, já aos 60 anos, recebe uma parte do salário mínimo [R$ 400], de forma que quando chegar aos 70 anos, ele recebe o salário inteiro. Isso era para evitar justamente que o brasileiro não contribua, porque o brasileiro pode falar: ‘olha, se eu contribuir ou não contribuir, vou chegar aos 65 e ganhar um salário mínimo do mesmo jeito, então eu prefiro não contribuir'”, argumentou.

Caso haja resistência quanto ao pagamento de valor inferior a um salário mínimo no BPC, Paulo Guedes disse que a previsão poderia ser retirada, mantendo o benefício apenas a partir de 70 anos, o que geraria uma economia adicional entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, segundo ele.

“Isso era uma coisa que nós estávamos pagando, para tornar [o BPC] acessível mais cedo e, ao mesmo tempo, impedir que houvesse pessoas que não contribuíssem, porque se aposentariam com a mesma idade. Então, nós, na verdade, criamos uma facilidade. Se os governadores acharem que isso é ruim, podemos tirar isso, e ganhamos [uma economia de] mais R$ 50 ou R$ 60 bilhões. Nós temos flexibilidade para isso”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Museu da Fotografia de Fortaleza promove exposição e oficina com pontos arquitetônicos da cidade

Neste fim de semana (23 e 24 de fevereiro), o Museu da Fotografia de Fortaleza terá uma oficina bem interessante e que contará com dois profissionais de peso da área: Thiago Braga, fotógrafo, e Igor Ribeiro, arquiteto.

Trata-se da Oficina de Fotografia de Arquitetura que terá aulas divididas entre expositivas, com exercícios em sala, e externas, com prática fotográfica. Ocorrerá também, durante a aula teórica, um momento de contato com programas atuais de edição e manipulação de imagem. O objetivo é apresentar os conceitos que definem a fotografia de arquitetura como tal, suas características e técnicas, assim como um breve histórico através da produção de grandes mestres da área.

No primeiro dia, serão realizados exercícios em sala. No segundo, os alunos irão no ônibus do Museu, junto com o professor, para fotografar no Palácio da Abolição e no Dragão do Mar. Podem se inscrever arquitetos, amantes de viagens e interessados em fotografia, de modo geral. Recomendado a alunos que tenham noções básicas de fotometria e uso o equipamento, além de domínio do manuseio de exposição, velocidade e ISO e que possuam câmera fotográfica, preferencialmente DSLR e tripé. Dispositivo móvel também poderá ser utilizado.

Perfil

Thiago Braga – Professor e fotógrafo, formado em filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e mestre em comunicação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), onde desenvolveu pesquisas sobre estética fotográfica e filosofia da fotografia. Diretor de pesquisa e intercâmbio do Instituto da Fotografia (Ifoto), lecionou no Porto Iracema das Artes, hoje trabalha na Travessa da Imagem e ministra oficina no Museu da Fotografia de Fortaleza.

Perfil Igor Ribeiro – Arquiteto e urbanista pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2009) e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design – PPGAU+D – UFC (2018). Sócio-fundador do escritório Rede Arquitetos, atuando desde 2011 em projetos de variadas escalas e áreas de conhecimento, tendo sido premiado em alguns concursos e participado de conferências. Foi um dos idealizadores das 3 edições do Fórum Jovens Arquitetos Latino-Americanos – FJAL. Foi júri da comissão do 26 Ópera Prima, concurso nacional de trabalhos de graduação em Arquitetura e Urbanismo e júri do prêmio Maquinar (Fortaleza – 2018). É professor do Centro Universitário 7 de Setembro e, desde 2015, atua também como fotógrafo de arquitetura, tendo o trabalho publicado em diversos portais e revistas nacionais e internacionais, como Archdaily, Revista Projeto, entre outros.

SERVIÇO

Horário: sempre a partir de 13 horas

Museu da Fotografia de Fortaleza – Rua Frederico Borges, 545 – Varjota

Inscrições: R$60,00 (somente em dinheiro, presenciais, no Museu)

Mais informações: (85) 3017-3661.

(Foto – Divulgação)

Vem aí o I Simpósio Multidisciplinar de Segurança do Paciente

Fortaleza vai ser sede do I Simpósio Multidisciplinar de Segurança do Paciente do Estado do Ceará. Vai acontecer dia 9 de março, no Lulla’s Plazá, numa promoção da Sociedade de Anestesiologia do Estado. O objetivo é debater avanços, estratégias e desafios para a redução de riscos durante o processo de cuidado na área da saúde.

Segundo o “Documento de Referência para o Programa Nacional de Segurança do Paciente”, elaborado pelo Ministério da Saúde, pela Fundação Oswaldo Cruz e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pesquisas científicas realizadas em diferentes países, incluindo o Brasil, mostram que, em média, 10% dos pacientes internados sofrem algum tipo de evento adverso, sendo que 50% destes eventos são evitáveis.

O dano causado pelo cuidado à saúde e não pela doença de base é responsável pela perda de milhares de vidas e também por prejuízos econômicos, uma vez que prolonga o tempo de permanência dos pacientes em ambientes hospitalares.

SERVIÇO

*Mais Informações e inscrições: www.saec.org.br

Fortaleza terá passeio ciclístico com músicas e fantasias de Carnaval

Fortaleza assistirá, no próximo sábado, 23, a um passeio ciclístico em clima de Carnaval. A Rede Bike Anjo vai celebrar seis anos de atividade na capital cearense e, por conta disso, os voluntários do projeto farão o Bloquinho do Bike Anjo (BBA). O passeio ciclístico gratuito será de 5 km de extensão com muita música, fantasia e animação.

O BBA é pensado principalmente para os ciclistas iniciantes, que querem perder o medo de andar no trânsito, mas todos que quiserem cair na folia sobre duas rodas serão bem-vindos. A rota terá como ponto de partida e chegada a Praça Luíza Távora. A concentração para o início do passeio começa às 15h30min. A previsão é de que o evento termine às 17 horas, informa a assessoria de imprensa da Bike Anjo

 

Confira o mapa do percurso

Após partirem da Praça Luíza Távora, os ciclistas irão seguir pela Av. Santos Dumont, dobrar na Av. Senador Virgílio Távora e prosseguir pela Av. Dom Luís, cruzando a Praça Portugal. A rota continua pelas ruas Joaquim Nabuco, Ana Bilhar, Dep. Moreira da Rocha e Monsenhor Bruno, até chegar novamente à Praça Luíza Távora.

SERVIÇO

*Para mais informações, acesse o site bikeanjo.org.

(Foto – Divulgação)

Aumenta número de pessoas que buscam por crédito, aponta Serasa

O número de pessoas que buscam crédito no país aumentou 2,9% em janeiro na comparação com o mês anterior, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro de 2018, houve alta de 0,6%. Para os economistas da consultoria, a estabilidade da taxa de juros e da inflação, e a melhora do grau de confiança dos consumidores explicam o resultado.

Houve variação positiva da procura por crédito em todas as faixas de renda em janeiro deste ano em relação ao dezembro de 2018. O maior crescimento (3,1%) foi registrado entre os consumidores que ganham entre R$ 500 e R$ 1.000 mensais. Na faixa de até R$ 500 por mês, houve alta de 2,6%. Para os que recebem entre R$ 1.000 e R$ 2.000 por mês, o avanço foi de 2,8%.

Entre as maiores rendas, a busca por crédito cresceu 2,6% para a faixa de renda entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais; 2,4% para o consumidor com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 2,7% para quem ganha mais de R$ 10 mil.

Na análise por região, houve avanços da demanda por crédito em todas as regiões em janeiro em relação ao mês anterior: no Centro-Oeste (6%); Nordeste (2,7%); Norte (1,3%); Sul (4,8%); e no Sudeste (2%). Em relação a janeiro de 2018, foram registradas altas no Centro-Oeste (10,8%); Nordeste (8,2%), Norte (6,4%) e Sul (2,8%). A exceção foi o Sudeste (-5,3%).

Em relação a janeiro de 2018, a procura por crédito apresentou variações positivas apenas nas faixas de renda mais baixas. Houve avanço de 3,6% para quem recebe até R$ 500 mensais e de 1,3% para quem ganha entre R$ 500 e R$ 1 mil por mês. Para os que recebem entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por mês, o recuo foi de 0,3%. Para a faixa de renda entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais, a queda foi de 0,8%. Foram registrados recuos de 1,1% para o consumidor com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 1,2% para quem ganha mais de R$ 10 mil.

(Agência Brasil)

Ministro Marcos Pontes garante novas tecnologias para o Ceará no plano dos recursos hídricos

Marcos Pontes e o deputado federal Heitor Freire (PSL).

O deputado federal Heitor Freire (PSL) foi recebido em audiência, em Brasília, pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, ocasião em que discutiram um plano de ações para o Ceará. Um dos principais pontos abordados foi a área dos recursos hídricos.

O ministro Marcos Pontes apresentou ao parlamentar uma tecnologia israelense que conheceu durante visita ao país no início deste ano. Um dos destaques ficou por conta da empresa israelense Watergen, que doou 11 máquinas que transformam a umidade do ar em água. As máquinas podem produzir até 900 litros de água por dia, dependendo do local de instalação e da umidade do ar, que deve ser de, pelo menos, 15%. O ministro Marcos Pontes garantiu que uma dessas máquinas virá para o Ceará.

“Nós estamos elaborando um estudo para saber qual cidade vai receber a máquina. Sabemos que o acesso à água potável é imprescindível para ajudar a controlar doenças e também reduzir problemas como a mortalidade infantil e outros, além, claro, de permitir um maior cuidado com o preparo dos alimentos e o consumo das pessoas e animais. Temos certeza que essa máquina será muito bem aproveitada aqui no Ceará”, destaca Freire.

O ministro Marcos Pontes garantiu que em breve fará uma visita ao estado para conhecer de perto as necessidades da população cearense.

(Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Aprovação terá que ser em dois turnos na Câmara e no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019.

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.

Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados (3/5), em votação nominal.

Senado

Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores (3/5) em cada turno.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso.

(Agência Câmara)

Fortaleza recebe o projeto Abraçando o Controle Social

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Fortaleza será sede, das 8 às 12 horas desta quinta-feira, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, de edição do projeto Abraçando o Controle Social. O objetivo é conscientizar os profissionais da contabilidade, membros das instituições de controle da gestão pública e os cidadãos sobre o papel fundamental de cada um nos mecanismos de controle social para o combate à corrupção e garantias do bom funcionamento da máquina pública.

O evento, idealizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, é uma promoção do Conselho Regional de Contabilidade em parceria com o TCE e conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE), do Ministério Público do Estado e da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC).

“Esse evento permitirá compartilhar as novas ações de monitoramento e a qualidade dos gastos públicos em Fortaleza”, explica o presidente do CRCCE, Robinson de Castro.

SERVIÇO

*TCE-CE – Rua Sena Madureira, 1047 – Centro

*Inscrições:www.cfc.org.br/eventos

*Mais Informações – (85) 3455 – 2900.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Supremo manda de volta para a cadeia responsável pelo assassinato de Dorothy Stang

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O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Primeira Turma, determinou a prisão do fazendeiro Regivaldo Galvão condenado como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. A religiosa, que atuou em defesa da reforma agrária, foi morta, em 2005, em um assentamento rural no município de Anapu, no Pará. As informações são do Portal G1 e a decisão foi tomada pelo colegiado na sessão dessa terça-feira.

Galvão foi condenado a 30 anos de reclusão em 30 de abril de 2010. A condenação foi mantida em segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão em 2017.

No entanto, em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu um habeas corpus ordenando a libertação do fazendeiro sob o argumento de que ainda não havia condenação definitiva, o chamado “trânsito em julgado”.

Segunda Instância

Em 2016, o plenário do Supremo confirmou, por maioria, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Marco Aurélio, entretanto, é um dos críticos da decisão. Na decisão em que havia mandado soltar o fazendeiro, o ministro disse que, como o tribunal não analisou a questão em uma ação ampla e vinculante, cada ministro deve seguir sua própria consciência sobre o tema.

Na sessão de terça da Primeira Turma, Marco Aurélio manteve o voto para que Galvão aguardasse uma decisão final da Justiça em liberdade, mas ficou vencido porque os outros quatro integrantes da turma entenderam que deveria ser cumprida a decisão que autoriza prisão após condenação em segunda instância. A maioria dos ministros do colegiado revogou a liminar concedida por Marco Aurélio Mello. Agora, Regivaldo Galvão deve voltar a cumprir a pena em regime fechado.

(Foto – Site Envolverde)

Reforma da Previdência – Trabalhadores poderão optar pelo regime de capitalização

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Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada hoje (20) pelo governo federal ao Congresso.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador.

O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia.

As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.

Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar.

(Agência Brasil)

Deputado quer criar Frente Parlamentar Nacional em Defesa do BNB

O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) propôs, nesta quarta-feira, a criação de uma Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Banco do Nordeste. Foi durante pronunciamento na sessão plenária do legislativo estadual. Há especulações de que o BNB pode se fundir com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Temos que reagir contra essa possibilidade. Tirar o Banco do Nordeste da nossa região é acabar com aquilo que tem feito nosso estado avançar na geração de emprego e renda, então temos que dizer não”, pontuou.

Segundo Danniel, a Frente deve contar com a participação de todas as casa legislativas do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo – estados onde o BNB atua.

(Vídeo – Divulgação)

Governadores conhecem reforma da Previdência de Bolsonaro. Camilo defende trabalhador rural

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O projeto da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro foi apresentado aos governadores nesta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho. Na ocasião, os dois detalharam os pontos da reforma.

“Considero importante a iniciativa do Governo em dialogar com os governadores. Porém, é fundamental incluir na reforma alguns pontos, como o déficit previdenciário público dos estados, bem como garantir os direitos dos mais pobres da cidade e da área rural”, disse Camilo nesse fórum de chefes de executivos.

Um grupo de governadores foi criado após o encontro para aprofundar a discussão e negociar esses e outros assuntos com o governo federal. Ficou acertado também que o grupo voltará a se reunir no mês de março.

(Foto – Divuylgação)

Reforma da Previdência – Proposta extinguirá aposentadorias especiais de parlamentares

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Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

(Agência Brasil)

Venda da Abril está praticamente fechada

O processo de venda da Abril para o empresário Fábio Carvalho teve seu último empecilho ultrapassado ontem, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do  O Globo.

O Bradesco aceitou os termos da proposta de Carvalho para a quitação da dívida do banco com a empresa. Itaú e Santander, os outros dois grandes credores, já haviam dito sim à oferta.

A conclusão do negócio será formalmente anunciada nesta quinta-feira. A transação inclui a gráfica, a editora, a distribuidora de revistas e uma empresa de logística do grupo Abril.

Assembleia Legislativa define dirigentes das 18 comissões permanentes

Definidos, nesta quarta-feira, os dirigentes das comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da Casa, José Sarto (PDT), respeitando a representação partidária, mas, também, procurando adotar um critério democrático na distribuição.

Comissão de Constituição e Justiça

Presidente – Antonio Granja, vice Sérgio Aguiar

Comissão de Orçamento

Presidente – Tin Gomes, vice Antonio Granja

Comissão de Fiscalização e Controle

Presidente – Sergio Aguiar, vice Augusta Brito

Comissão de Defesa do Consumidor

Presidente – Fernando Hugo, vice Guilherme Landim

Comissão de Educação

Presidente – Queiroz Filho, vice Acrísio Sena

Comissão de Seguridade Social e Saúde

Presidente – Dra. Silvana, vice Antonio Granja

Comissão de Agropecuária

Presidente – Moisés Braz, vice Guilherme Landim

Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Presidente – Romeu Aldigueri, vice Carlos Felipe

Comissão de Direitos Humanos

Presidente – Renato Roseno, vice Jeová Mota

Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Presidente – Nizo Costa, vice Sergio Aguiar

Comissão do Meio Ambiente

Presidente – Acrísio Sena, vice Romeu Aldigueri

Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano

Presidente – Nezinho Farias, vice Acrísio Sena

Comissão de Cultura e Esporte

Presidente – Marcos Sobreira, vice Acrísio Sena

Comissão de Infância e Adolescência

Presidente – Érika Amorim, vice Augusta Brito

Comissão de Desenvolvimento regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca

Presidente  – Nelinho, vice Queiroz Filho

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Presidente – jeová Mota, vice Elmano de Freitas

Comissão de Defesa Social

Presidente – Delegado Cavalcante, vice Osmar Baquit

Comissão de Juventude

Presidente – Leonardo Araújo, vice Apostolo Luiz Henrique

(Foto – ALCE)

Geraldo Luciano assume presidência do Partido Novo no Ceará

Geraldo Luciano, vice do Grupo M. Dias Branco, negou, negou, mas agora é pra valer. Ele vai assumir, às 19 horas desta quinta-feira, durante ato no Hotel Praia Centro, sob olhares do presidente nacional do Novo, João Amoêdo, a presidência da sigla no Ceará.

Entre as metas à frente do Novo, promete expandir a representação da sigla no Interior. E diz mais: o Novo terá candidato “competitivo” à Prefeitura de Fortaleza.

Não, não confessou ter esse desejo. Ainda.

(Foto – Divulgação)

Mansueto se irrita, desabafa, mas permanece na equipe

Em uma reunião sobre nomeações de cargos no Ministério da Economia, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, teria se irritado, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online. Ele disse que por esse tipo de disputa não se via “envelhecendo no serviço público”.

Em horas espalhou-se a possibilidade da saída de Mansueto, um dos maiores especialistas em contas públicas e responsável por uma área nevrálgica na equipe de Paulo Guedes.

Mais tarde, ainda de acordo com a Radar, Mansueto esclareceu a amigos: “Não vou sair. Não pretendo envelhecer no serviço público, mas ainda estou jovem”. Mansueto tem 51 anos.

(Foto – Agência Brasil)