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Termina nesta segunda-feira prazo para pagamento do FGTS de novembro para domésticos

Termina nesta segunda-feira (7) o prazo para o empregador fazer o pagamento do Simples Doméstico referente à folha de novembro de 2015 dos empregados domésticos, que inclui também a antecipação da primeira parcela do 13º salário.

Até a sexta-feira (4) mais de 950 mil empregadores domésticos haviam emitido o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para pagamento do Simples Doméstico, o que corresponde a aproximadamente 76% do total das guias emitidas para a folha de pagamento de outubro de 2015.

O eSocial é uma ferramenta do governo federal que unifica o envio de informações e o pagamento de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador aos seus empregados domésticos.

De acordo com a lei, os patrões terão que recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado dependendo do salário, 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador, 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% para o fundo de demissão por justa causa.

(Agência Brasil)

Araripe já tem novo prefeito

“O último ano de mandato da Prefeitura de Araripe, na região oeste do Cariri, será o primeiro do petista Giovane Guedes. Ele foi escolhido neste domingo, 6, o novo prefeito da cidade após eleições suplementares, autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro. Guedes toma possa no próximo dia 16.

O novo prefeito assume o comando no lugar do prefeito em exercício, Damião Rodrigues de Alencar (PSD), seu rival nas eleições suplementares. Damião era presidente da Câmara e esteve à frente da Prefeitura por nove meses, desde a cassação do ex-prefeito Germano Correa (PSD) e seu vice Guilherme Lopes de Alencar. Eles foram acusados de contratar servidores temporários em período proibido.

“Demos início ao processo porque monitoramos a contratação dos funcionários dele. Na eleição passada de 2012, perdemos por 46 votos só”, explica o agora prefeito eleito Giovane, que tem intenções de tentar a reeleição em 2016.

Ontem, ele conseguiu mais de 7614 votos,o equivalente a 72,82% dos votos válidos, contra 2.842 votos da coligação adversária, um percentual de 27,18% dos votos válidos.
A fim de fiscalizar o processo, líderes do PR, que se coligou ao PT no município, Roberto Pessoa e Gorete Pereira acompanharam as eleições em Araripe.”

(O POVO)

Oposição está mais interessada em tirar a presidente do que promover o bem público, diz cientista político

A dificuldade do governo da presidente Dilma Rouseff de se relacionar com o Congresso Nacional, principalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), somada ao “tudo ou nada” de partidos da oposição, cujas atitudes miram na desestabilização do governo e acertam na instabilidade política e econômica do país, foram os principais combustíveis para a abertura do processo de impeachment na última semana. A análise foi feita por cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil.

De acordo com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Leonardo Avritzer, desde a posse de Dilma, prevalece um cenário de “fragmentação política”, com demonstrada dificuldade do governo de obter apoio no Congresso Nacional. Ele atribui o problema à pouca habilidade da presidente em conquistar aliados e também a falhas no sistema político, que permite uma pulverização de partidos, tornando mais difícil a governabilidade.

“Não conseguimos produzir no Brasil nenhum tipo de legislação para diminuir essa fragmentação [de partidos], como a cláusula de barreira, que poderia ajudar na organização de legendas [com um número menor]. Com isso, a possibilidade de o/a presidente constituir uma maioria ficou ligada à própria habilidade de ele/ela ser seu principal articulador político”, afirma Avritzer, que é pós-doutor e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). O professor também acredita que a dificuldade de angariar aliados é reflexo da ausência do financiamento público de campanhas eleitorais.

A análise é semelhante à do vice-diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), João Feres Júnior. Coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública, o professor observa que, neste cenário, de fragmentação, a governabilidade ficou ameaçada, problema acentuado com os constantes ataques à legalidade do mandato de Dilma.

Feres Júnior lembra que, desde a posse da presidente, a oposição, liderada pelo PSDB, tenta revogar o resultado das urnas. “A primeira estratégia foi pedir a recontagem de votos, alegando fraude eleitoral, depois, reprovar as contas da campanha”, cita. “A oposição está mais interessada em desestabilizar o governo e tirar a presidente do que promover o bem público”, diz.

(Agência Brasil)

Partidos devem indicar comissão do impeachment até o início da tarde desta segunda-feira

Com reunião de instalação marcada para as 18 horas desta segunda-feira (7) no plenário da Câmara dos Deputados, os partidos da base aliada e da oposição têm até as 14h desta segunda-feira (7) para definir os parlamentares que integrarão a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e vai elaborar um parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade, aceita na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O PT confirmou que o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC) e o líder do governo, José Guimarães (CE), integrarão a comissão. Sozinho, o partido tem direito a oito assentos e ao mesmo número de suplentes. O PT informou que os nomes restantes serão escolhidos na reunião de bancada do partido, na manhã desta segunda-feira.

O PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, e também de Eduardo Cunha, que deflagrou o processo de impeachment, terá o mesmo número de assentos que o PT. Segundo a assessoria de Leonardo Picciani (RJ), líder da sigla na Câmara, o deputado só divulgará os nomes para a comissão especial após terminar a lista. Ele próprio ainda não decidiu se integrará o grupo.

A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com Carlos Sampaio, líder do PSDB, que terá seis vagas. Já no caso do DEM, partido de oposição com direito a dois assentos mais os suplentes, também não está decidido se o líder da legenda na Câmara, Mendonça Filho (PE), integrará a comissão especial. “Ele não definiu se vai, ou se vai indicar outra pessoa”, disse a assessora de imprensa do deputado. Segundo ela, o partido deve tomar a decisão na manhã desta segunda-feira, provavelmente após reunir a bancada.

Ao todo, a comissão terá 65 membros, distribuídos conforme a representatividade de cada partido no Congresso. De acordo com o regimento interno da Casa, deve haver pelo menos um membro de cada partido. Além do DEM, PRB, SD, PSC, PDT e PROS terão duas vagas cada. PP, PSD, PR e PSD terão, cada um, quatro vagas e o PTB, três. As bancadas do PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, SOL, PTC, PTdoB, Rede e PMD, terão, cada uma, um representante na comissão.

(Agência Brasil)

Relator contesta distribuição de ‘tablets’ a estudantes

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deu voto contrário ao projeto que obriga as escolas públicas a disponibilizar tablets a todos os alunos a partir do sexto ano do ensino fundamental. Ainda de acordo com o projeto,  até o início de 2018 pelo menos metade dos alunos deverá ter um tablet à sua disposição. O projeto (PLS 109/2013) será votado na terça-feira (8) na CE

Alvaro Dias classificou como louvável a iniciativa do autor, ex-senador Cícero Lucena, mas argumentou que está parcialmente em vigor a Lei 12.249/2010, que cria o Programa Um Computador por Aluno (Prouca).

“Não nos parece recomendável iniciar uma nova ação sem avaliar os resultados de medida anterior adotada com a mesma finalidade. Ademais, entendemos não ser necessária a edição de nova lei para a disponibilização de tablets para alunos da rede pública de ensino, o que poderá ser feito no âmbito do Prouca, sendo natural, inclusive, que programas de distribuição de livros didáticos se adéquem paulatinamente a novos suportes de informação e tecnologia para oferecer materiais didáticos digitais e aparelhos de suporte”, opina o relator.

(Agência Senado)

Jovem que agrediu médico idoso em posto de saúde é liberado após depoimento

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=OxhjcYP0mE0[/youtube]

Um vídeo de agressão contra um médico idoso, ocorrido na sexta-feira (4), em Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte, a 77 quilômetros de Natal, está ganhando as redes sociais e levando indignação aos internautas. Revoltado com a suposta demora no atendimento, um jovem com sinais de consumo de álcool, passou a agredir com socos e chutes o único médico do posto de saúde, que havia interrompido uma pequena cirurgia para saber o motivo da revolta do rapaz.

Segundo testemunhas, não havia segurança no local e a equipe médica, à exceção do médico, era toda composta por mulheres. O rapaz foi contido por outros pacientes e acompanhantes até a chegada da Polícia. Apesar do sangramento no rosto, o médico acompanhou os policiais até a delegacia do vizinho município de Canguaretama.

O agressor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), quando responderá por lesão corporal e desacato a funcionário público. Mas foi liberado.

(com agências)

Coelce leva consumidor para a Serasa com menos de uma semana de conta atrasada

foto coelce serasa

Na última sexta-feira, 13, o leitor Silva (nome fictício) não conseguiu pagar a conta de luz, diante da grande procura pelos caixas da agência lotérica nas proximidades de sua residência em Fortaleza. Na segunda-feira (16), pelo mesmo motivo, ele deixou para pagar a conta na terça-feira ou quarta-feira. Apesar da conta paga, três dias depois o leitor recebeu da Serasa Experian a cobrança da Coelce.

A surpresa do leitor não se deu pela cobrança de uma conta paga, mas pela intolerância da Coelce pelos dias em atraso. O leitor lembra que, na condição de pagador exemplar, chegou a atrasar oito ou nove contas nos últimos anos, umas por até três semanas, mas nunca chegou a ser “intimidado” pela empresa.

O Blog pesquisou o Código do Consumidor e constatou que não há um prazo determinado para uma cobrança com “intimidação” de “nome sujo”. No entanto, o site “Brasil Advogados Associados” aponta que “na prática, a empresa pode enviar o seu nome do cliente em atraso para o SPC/SERASA após 15 dias do vencimento da conta. Mas, normalmente, mandam após 30 ou 45 e até mesmo 60 dias de atraso”.

Segundo a própria Serasa Experian, este ano a inadimplência do consumidor com empresas do setor de energia cresceu 11%. As maiores causas são o reajuste de 17,02% que o setor recebeu este ano, além da inflação geral de preços, combinadas com o aumento do desemprego.

Entidade lança campanha contra invasão de supostos produtos orgânicos no mercado

Preocupado com a “invasão” de supostos produtos orgânicos nas prateleiras do comércio varejista, o Centro de Inteligência em Orgânicos (CI Orgânicos) da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA) iniciou campanha de alerta ao consumidor brasileiro. Segundo a coordenadora do CI Orgânicos, Sylvia Wachsner, a campanha visa a valorizar a certificação e educar o consumidor.

“Como os alimentos orgânicos estão na moda, muitas empresas artesanais alegam que os produtos que fabricam, como geleia, por exemplo, são orgânicos”, disse Sylvia. Advertiu, entretanto, que “para falar em orgânico, tem de ter uma certificação, o selo brasileiro”.

A coordenadora do CI Orgânicos esclareceu que, mesmo empresas que compram insumos de produtores orgânicos para fazer novos produtos têm que ser certificados. “No momento em que beneficia, manipula os ingredientes, essa indústria tem que ser certificada. Não é porque a farinha é orgânica que o pão é orgânico. A indústria padaria tem que ser certificada como orgânica”, observou.

Há, segundo ela, uma informalidade no setor. Para combatê-la, ressaltou a necessidade de informar o cidadão para que ele saiba que os orgânicos têm uma legislação. A Lei dos Orgânicos foi instituída em 2003. Ela estabelece técnicas específicas a serem cumpridas desde a produção agrícola até a fase de processamento, armazenamento, transporte e comercialização. Sylvia explicou que a certificação dos produtos vendidos no varejo, que ganham o selo “Orgânico Brasil”, garante que os alimentos cumprem todos os requisitos estabelecidos pela regulação do país.

“A Lei dos Orgânicos é muito clara. Mostra quais são os insumos, quais são os ingredientes, como você deve manipular, como deve distribuir”, comentou. Sylvia alertou que os restaurantes devem também comprovar ao consumidor que seus produtos são orgânicos certificados. “Tudo isso precisa ser informado, por um lado, além de valorizar a certificação, que é cara. Não é barata”. O processo de certificação levou mais de 25 anos para ser construído, lembrou.

(Agência Brasil)

A saída menos traumática

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Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (6):

Nas atuais circunstâncias, a renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT) seria a atitude menos traumática para o Brasil. Muito menos por causa das pedaladas ou decretos semiclandestinos. Muito mais pela absoluta incapacidade pessoal e gerencial de dar as respostas que o País tanto precisa, principalmente no campo da economia e da qualidade administrativa.

A crise econômica é filha das duas últimas gestões presidenciais. A segunda do presidente Lula e a primeira de Dilma. Imperícia, escolhas equivocadas, gastos muito além do razoável, desequilíbrio e maquiagem das contas públicas, pedaladas, populismo fiscal e institucionalização da corrupção. Tudo misturado.

Sozinho, o caso da Petrobras já seria motivo mais do que suficiente para que a presidente adote a honrosa saída da renúncia. Estuprada e vilipendiada, a maior empresa pública do Brasil caminha célere para uma vergonhosa bancarrota. É óbvio que a presidente da República tem responsabilidade direta pelos acontecimentos lá registrados.

Quando chefiava a Casa Civil do presidente Lula, a então presidente do Conselho Administrativo da Petrobras mandou a seguinte frase: “A Petrobras tem um dos padrões contábeis mais precisos do mundo”. Pois é. Quando proferiu tal sentença, a estatal já havia comprado a “ruivinha” de Pasadena, nos EUA.

Sob os auspícios de Lula e Dilma, prosperaram as aves de rapina. Gente como Eduardo Cunha se criou no terreno meticulosamente arado pelos dois. Pergunto de novo: quem deu poder a Cunha para embolsar cinco milhões de dólares em 2007, quando era um deputado de segunda linha? O embate de hoje é um embuste. Só os incautos e comprometidos embarcam nessa conversa furada de Dilma contra Cunha.

O Brasil é um País curioso. Hoje, o principal argumento para sustentar a presidente no poder é o fato de não haver registro de dinheiro ilegal no bolso da presidente. “Não tem conta na Suíça”. Não importa se a honesta presidente levou o Brasil para a maior recessão de sua história, se a corrupção imperou, se foi ela a responsável pelo maior desastre na nossa economia desde os tempos inglórios da hiperinflação.

Deixa a mulher trabalhar. É aí que mora o perigo. A presidente precisa entender que a sua hora chegou. Dilma não tem o que oferecer ao País. Não tem o que dizer. Sua permanência no Palácio do Planalto é o prolongamento da crise, do impasse e do eterno conflito político.

Como pode o País conviver com uma presidente que não tem condições de colocar os pés numa calçada? Presidente Dilma, pelo bem do Brasil, saia correndo daí. Permita que o País busque alternativas em outro clima político. Ainda é possível se estabelecer uma negociação minimamente virtuosa. A sua permanência no poder só levará ao aprofundamento da crise.

Sempre muito lúcido, o jornalista Fernando Gabeira, um “companheiro de armas” de Dilma (os dois foram guerrilheiros urbanos nos anos de chumbo), colocou indignação definitiva em seu último artigo. Merece citação: “Não é possível que, no auge de uma crise econômica, epidemias e desastre ambiental, o País aceite ser governado por uma quadrilha de políticos e empresários”. Sem mais.

Ciro diz que Temer é “capitão do golpe” contra Dilma

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Rivais de longa data, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) voltou a disparar críticas contra o alto escalão do PMDB em Brasília. Em entrevista à jornalista Mariana Godoy, na Rede TV!, Ciro chegou a acusar o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de articular processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), classificando o peemedebista como “capitão do golpe”.

“Se ele assumir, no primeiro dia quem vai entrar com pedido de impeachment sou eu”, disse Ciro. “Se não fosse a tragédia, eu diria ‘bem feito’. Cansei de dizer para o Lula, para a Dilma, pros meus companheiros, que não é responsável colocar o PMDB na linha de sucessão”, afirma o ex-ministro e atual diretor da Transnordestina.

Ciro Gomes criticou ainda o processo de impeachment contra Dilma, afirmando que a ação é “um golpe puro e simples”. Segundo ele, não haveria precedentes jurídicos para classificar “maquiagem” de contas como crime de responsabilidade fiscal, como no caso das pedaladas fiscais de Dilma.

O ex-ministro voltou a criticar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Acredito que o Judiciário vai mandar este senhor para a cadeia. Temos que esperar. Só para provar que o Brasil não é uma ‘republiqueta’”.

20 anos de crise

Ciro Gomes também fez prognóstico grave da crise econômica caso Dilma Rousseff seja alvo de impeachment. “Haverá 20 anos de recessão”, disse, citando exemplo da Venezuela após deposição de um presidente no país vizinho.

“Manda ela (Dilma) tomar um conjunto de providências comprometidas com o futuro do país, que ela vai ver se não arruma um monte de empresários para ajudar”, questionou o ex-ministro. O POVO tentou entrar em contato com a vice-presidência da República para comentar o caso, mas não obteve resposta.

(O POVO)

Câmara Federal homenageia nesta segunda-feira mulheres que lutaram na ditadura

foto ditadura mulheres

A militância feminina na época da ditadura militar (1964 a 1985) marcou o avanço da mulher na organização política brasileira, apesar do autoritarismo que permitiu que muitas dessas mulheres também fossem presas, torturadas, violentadas, mortas e/ou exiladas.

O argumento é da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), autora do requerimento da sessão solene desta segunda-feira (7), a partir das 11 horas (horário de Brasília, na Câmara dos Deputados, que homenageará mulheres que lutaram pela democracia, durante a ditadura.

“A militância nessa época foi um importante instrumento para o avanço na nossa organização política e, também, para a ruptura de estereótipos”, ressaltou Luizianne.

VAMOS NÓS – Será que a presidente Dilma Rousseff irá aparecer na solenidade?

Plenário pode votar MP que aumenta tributo sobre bebidas

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a medida provisória que aumenta o tributo sobre bebidas (MP 690/15). A matéria tranca a pauta de votações junto com a MP da reforma administrativa (696/15) e dois projetos de lei com urgência constitucional (regulamentação do teto no serviço público e projeto de combate ao terrorismo).

Nesta segunda-feira (7), os deputados realizam sessão extraordinária específica para eleger os integrantes indicados pelos partidos para compor a comissão especial que dará parecer sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A MP 690/15 foi aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista criada para analisar a matéria. O texto aprovado é o parecer do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê aumento do imposto sobre vinhos, mas com redução do percentual a cada ano (de 6% em 2016 para 5% em 2017), e fixa o teto de 17% para a tributação sobre a cachaça.

Quanto aos produtos de informática, o relator propõe a retomada da isenção do PIS/Pasep e da Cofins de forma parcial em 2017 e em 2018 (50%). A partir de 2019, a isenção volta a ser concedida de forma integral.

O benefício ao setor está previsto na Lei do Bem (Lei 11.196/05) e fez parte do Programa de Inclusão Digital, criado para ampliar a produção nacional de equipamentos de informática. O objetivo do governo era extingui-lo já em 1º de dezembro deste ano.

(Agência Câmara Notícias)

Sub-registro de bebês cai para 1%; Norte e Nordeste ainda têm taxas altas

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil de uma pessoa. Ela garante acesso a serviços públicos ao atestar o nome e a filiação de crianças e jovens. Em 2004, 17% das crianças não tinham a certidão de nascimento no primeiro ano de vida. Em 2014, esse percentual caiu para 1%, o que significa a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil. O dado faz parte do relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de novembro.

O secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, diz que as ações do governo federal para erradicar o sub-registro ganharam reforço, em 2007, com a criação de um comitê gestor para articular órgãos e entidades.

“Isso deve ser comemorado, é muito importante e deve ser reconhecido como uma política de governo, de Estado, voltada para a situação dos vulneráveis e garantindo a eles um direito humano básico que é o direito à identidade que propicia o acesso às políticas públicas”, disse Sottili.

Ele alerta, entretanto, que o índice é uma média nacional e que é preciso ficar atento a regiões como Norte e Nordeste em que as taxas de sub-registro ainda são altas. Dados do IBGE mostram que as regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, a Norte apresentou 12,5% de sub-registro e a Nordeste, 11,9%.

O registro de nascimento é gratuito e pode ser feito a qualquer tempo, sem custo para os responsáveis pela criança. A lei determina que o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento – ou de até 3 meses nos casos em que os pais morem a mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

(Agência Brasil)

Processo de impeachment pode provocar quebradeira das empresas e o desemprego massivo

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (6):

A admissibilidade do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff está sendo vista, de um modo geral, como uma retaliação imoral do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo fato de o PT ter-se recusado a apoiá-lo no Conselho de Ética, onde se tenta processá-lo por falta de decoro parlamentar. A CNBB lançou nota questionando não só a forma antiética da iniciativa de Cunha, mas a falta de elementos plausíveis para o acionamento desse instrumento punitivo visto não pesar sobre a governante nenhuma acusação delituosa. Até mesmo os apoiadores do impeachment não negam a sordidez das motivações de Cunha.

Se a paralisação da economia se aprofundar (e isso tem tudo para acontecer caso o processo de impeachment tenha continuidade) o País entrará numa depressão econômica arrasadora, segundo os especialistas, pois o processo será longo e cheio de zig-zags e ninguém vai querer investir enquanto a confusão perdurar. A quebradeira das empresas e o desemprego massivo ameaçam o fundo do quadro e, no rastro da paralisia, a previsão de uma crise social de grandes proporções. As ruas correriam, então, o risco de se transformarem em campos de disputa da opinião pública. Os aventureiros que planejam assar suas castanhas nessa fogueira poderão ter uma surpresa desagradável diante dos riscos de perderem o controle do incêndio e se verem cercados pelas labaredas que atearam.

Os apoiadores do impeachment repudiam a classificação de golpe para a ação de Cunha. Apegam-se ao fato de o impeachment ser contemplado na Constituição. Contudo, a discussão não é essa, mas sobre a pertinência de sua aplicação ao caso concreto, já que a presidente Dilma Rousseff não incorreu em nenhum crime de responsabilidade. O crime atribuído a ela (“pedaladas” fiscais) baseia-se numa filigrana formalística, sem densidade suficiente para fundamentar a cassação de um mandato representativo de 54 milhões de eleitores. Aceitá-lo seria acolher um absurdo hermenêutico que conspira contra a substância da democracia e o bom senso.

Por isso, é adequado chamá-lo de golpe. É compreensível a raiva e frustração das pessoas que estão tendo suas condições de vida destruídas pela recessão. Mas isso não é motivo, segundo a Constituição, para a deposição de um governante. O instrumento recomendado para esse caso seria o recall (ainda não regulamentado na Constituição). Não seria incongruente inseri-lo futuramente na Carta, já que esta contempla a democracia participativa. Acontece que os grupos conservadores são os primeiros a repelirem o recall por temerem a soberania popular.

Crise econômica reduz número de assinantes de TV paga no país

A crise econômica que tem afetado o bolso das famílias brasileiras é um dos principais fatores para a redução no número de assinantes de TV paga no país, na avaliação da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Para o presidente da entidade, Oscar Simões, o setor esperava uma estagnação para este ano, mas não contava com a retração na economia do país.

“Claramente a atividade está sendo afetada pelas expectativas e pela conjuntura econômica”, avalia.

No início do ano, o setor tinha 19,65 milhões de assinantes, mas os números começaram a cair. Os dados mais recentes divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são de outubro e mostram que o número de assinantes passou para 19,39 milhões. No ano passado, o setor havia crescido 8,7% e, entre 2010 e 2014 o número de assinantes dobrou.

Para Simões, o aumento do uso de recursos para assistir programas e filmes como o Netflix ainda não está interferindo no crescimento do setor.  “Não temos indicadores que sinalizam que a redução se dá pela entrada de novos modelos de vídeo. Essa questão acontece em mercados mais maduros, o nosso mercado ainda está em expansão, e ainda não temos uma rede de banda larga tão expressiva que permita esse tipo de conclusão”, disse.

Segundo ele, no ano que vem pode haver uma redução ainda maior de clientes, principalmente em 15 estados e no Distrito Federal, onde a alíquota do ICMS sobre o serviço deverá passar de 10% para 15%.

(Agência Brasil)

Venezuela elege nova Assembleia Nacional neste domingo

Quase 20 milhões de venezuelanos devem comparecer às urnas, neste domingo (6), para eleger 167 deputados que formarão a nova Assembleia Nacional, pelos próximos cinco anos. O mandato começa no dia 5 de janeiro próximo.

As eleições tendem a ser acirradas. De um lado, está o Grande Polo Patriótico (GPP), encabeçado pelo presidente Nicolás Maduro, e do outro, a oposição, a Mesa da Unidade Democrática. Maduro pede que o sistema socialista impulsionado por Hugo Chávez seja defendido nas eleições, enquanto a MUD convoca os eleitores a proporcionar uma mudança política na Venezuela.

Nesse sábado (5), Maduro se reuniu com representantes internacionais que acompanham o processo eleitoral. As delegações começaram a chegar em novembro e são formadas pela União de Nações Sul-Americanas (Unasul), pela Comissão de Especialistas Eleitorais Latino-Americanos (CEELA), ex-presidentes e intelectuais, que acompanharam as auditorias e a campanha eleitoral. Eles estarão presentes também aos locais de votação, com o objetivo de garantir a transparência do processo eleitoral.

(Agência Brasil)