Blog do Eliomar

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Microempresário cobra conta da Prefeitura de Quixeramobim

Do microempresário Wendell Montenegro, também leitor deste Blog, recebemos nota, em tom de queixa contra a Prefeitura de Quixeramobim:

Caro Eliomar de Lima,

Tenho uma pequena empresa de locação de máquinas. Fui contratada pela empresa Transcol aqui de Fortaleza para prestar serviços no açude São Miguel, em Quixeramobim. Pois bem, a obra licitada e ganha pela Transcol, sofre atrasos de pagamento referentes ao mês vencido em 27/01/15, no valor de R$ 18.500,00, e outra vencida de R$ 20.500,00 na data de 27/02/2015.

Desde o vencimento da primeira data mencionada, a Prefeitura coloca dificuldades para honrar o pagamento com a Transcol e, consequentemente, essa empresa atrasou o desembolso para a nossa empresa. Em razão disso, como microempresário, estou atrasando pagamentos com fornecedores e bancos, já que minhas máquinas são financiadas.

Já fizemos vários apelos e gostaríamos que, por meio do Blog, o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, soubesse dessa situação, até porque tem coisa que o gestor às vezes desconhece. A obra tem dotação orçamentária garantida entre convênio da Prefeitura com o Governo do Estado.

Sem mais,

* Wendell Montenegro,
Joaquim Tavora – Fortaleza.

Seguro-desemprego – Preenchimento do requerimento agora é só pela internet

“A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos.

Com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as empresas deverão preencher os requerimentos apenas por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. O dispositivo online já era utilizado, mas passou a ser obrigatório.

De acordo com o MTE, o sistema dará mais velocidade à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados e possibilitar o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do benefício.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, todos os serviços prestados aos empregadores e trabalhadores já estão informatizados. “Estamos incluindo a biometria no recebimento do fundo de garantia, para garantir que não haja fraudes. São 12 programas que desenvolvemos, culminando até o final do ano com um cartão eletrônico. A carteira de trabalho passaria a ser, então, um cartão eletrônico”, adiantou o ministro.”

(Agência Brasil)

A PM e as promoções

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (1º):

Oficiais e praças da PM estão otimistas com as discussões que estão ocorrendo sobre um projeto de lei para as promoções na Corporação. A perspectiva é fazer a fila andar e evitar aberrações provocadas até por má fé de antigos comandos.

Chama atenção a postura engajada do atual comandante, coronel Geovani Pinheiro, em querer solução para o problema. Tem major perto de completar o tempo de serviço, que corre o risco de ir para a reserva sem as promoções de tenente-coronel e os proventos de coronel. Isso ocorre também entre praças.

Uma das soluções, sugerida pelo major Antônio Carlos Nunes Filho, seria a “promoção requerida”. Quem tiver tempo de ir para a reserva, caso a lei seja aprovada, poderá solicitá-la sem prejuízo das promoções que tinha direito e o Estado não concedeu nos 30 anos de batente.

Há sempre esperança por trás do arco-íris

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Eis o que encontramos no céu, ao deixar, por volta das seis horas desta quarta-feira, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, onde damos plantão: um arco-iris meio tímido, mas dando-nos a certeza de que, por trás de perdas que possamos ter nesta vida, nunca devemos perder a esperança.

Aliás, nesta quarta-feira, às 19 horas, na Igreja de Santo Afonso (Redonda), na Parquelândia, estaremos, ao lado de familiares e amigos, em clima de Missa da Esperança. Hora de lembrar do nosso querido pai, Hélio Martins de Lima.

(Foto – Paulo MOska)

Comissão para analisar PEC da Maioridade Penal será instalada na próxima semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o mérito e dará parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, será instalada no próximo dia 8. A comissão foi criada há pouco pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que encaminhará ainda hoje ofício aos líderes partidários para que indiquem seus representantes.

Depois de mais de 22 anos tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a PEC teve sua admissibilidade e juridicidade aprovadas pela CCJ por 42 votos a favor e 17 contra. Agora, a proposta passará a tramitar em comissão especial da Câmara. Apresentada em 1993 pelo então deputado Benedito Domingos (DF), a PEC altera a redação do Artigo 228 da Constituição, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos.

A comissão será composta por 26 deputados e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Ao falar sobre a criação e instalação da comissão no mesmo dia da aprovação da admissibilidade, Cunha ressaltou que, mesmo com a obstrução, ficou claro que a maioria dos deputados é favorável à proposta. “Eu vou dar todo o apoio para que a PEC seja votada o mais rápido possível”, prometeu.

(Agência Brasil)

Tentativa de mudar Estatuto do Desarmamento causa polêmica na Câmara Federal

Durante a votação do projeto que aumenta penas para furtos realizados com explosivos (PL 3481/12), causou polêmica a tentativa de alterar o texto para incluir mudanças no Estatuto do Desarmamento. O objetivo seria ampliar a pena de quem porta armas de alto calibre, como fuzis, e punir a posse e a fabricação ilegal de explosivos previstas no Projeto de Lei 851/15.

O Plenário rejeitou a mudança, sob o argumento de que o projeto que se pretendia incluir no relatório final tinha apenas 12 dias de tramitação na Casa, sem ter sido analisado por qualquer uma das comissões temáticas.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi um dos críticos. “Está virando moda votar na Casa projeto que não passou por comissão nenhuma e isto está errado. Estamos fazendo lei penal escrevendo com papel em cima da perna: isso não é responsável, não é razoável, não é assim que se faz lei”, criticou.

Para o autor do projeto original, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o texto mais amadurecido deveria ter preferência. “Esses crimes causam dano patrimonial exorbitante e dano moral às pessoas que estão no entorno”, disse ele, sobre a explosão de caixas eletrônicos.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também defendeu a votação das duas propostas e acusou deputados de tentarem censurar as votações da Câmara. “Perdemos a oportunidade de votar aqui um texto mais completo”, disse.

(Agência Câmara)

Servidores estaduais acreditam na recuperação de perdas salariais em reunião com Camilo Santana

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A soma da diferença do Produto Interno Bruto (PIB) cearense, de 2011 a 2014, mais a inflação de 6,58%, correspondente ao ano passado, apontam um prejuízo de 16,7% no salário dos servidores estaduais. O cálculo é do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que, nessa terça-feira, (31) apresentou o estudo ao chefe de gabinete do governador, Élcio Batista, em reunião no Palácio da Abolição.

Segundo os coordenadores do Fórum, o mesmo estudo será apresentado ao governador Camilo Santana, no dia 29 de abril. De acordo ainda com o estudo, o Ceará teve no exercício financeiro de 2014, até outubro, um superavitário de R$ 385 milhões. Os dados mostrariam uma situação fiscal equilibrada, o que possibilitaria a recuperação das perdas salariais do servidor sem comprometer a gestão fiscal.

(Foto – Fuaspec)

Levy não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal

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“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descarta a criação de impostos para ajudar o governo a fazer o esforço fiscal necessário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele sugeriu que essa seria uma medida limite caso o governo tenha dificuldades para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Apesar de não descartar a possibilidade de introduzir novos impostos, Levy ressaltou que o governo precisa, antes disso, calibrar tributos que existem e que passaram a arrecadar menos por causa de medidas de desoneração. “Seria inadequado dizer que jamais trarei um imposto novo. O governo tem que tomar as ações necessárias. Antes de criar impostos novos, temos de acertar os que estão aí. Foram criados desequilíbrios nos últimos anos”, disse o ministro na última intervenção na audiência.

Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, Levy reajustou tributos que haviam sofrido desonerações, mas não criou impostos. No fim de janeiro, o governo aumentou quatro tributos para reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.”

(Agência Brasil)

Sema quer plantar 10 mil mudas neste ano

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Mais de 4 mil mudas foram distribuídas pela Secretaria do Meio Ambiente -Sema- nesta semana de comemoração da Festa Anual das Árvores. De acordo com o secretário Artur Bruno, a meta é plantar até o fim deste ano 10 mil mudas no Ceará.

No último sábado (28), o Parque Ecológico do Cocó ganhou 10 pés de carnaúba em tamanho superior a um metro. Elas foram doadas pela prefeitura de Russas. No domingo (29), entre as diversas atividades realizadas no Parque houve a doação de espécies nativas, como paineiras, ipê roxo, flamboyant, que inclusive foram também plantadas no trecho perto do Centro de Referência.

Nesta quarta-feira (1º), haverá distribuição de mudas no estande da Sema, no Cocó.

Senador alerta para colapso no abastecimento de água em estados nordestinos

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que os produtores de frutas de quatro estados nordestinos – Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco – estão preocupados com a possibilidade de um colapso hídrico na região, o que afetaria o abastecimento de 23 mil hectares de produção irrigada, principalmente de frutas.

Ele disse que a situação é tão séria que o reservatório de Sobradinho, o terceiro maior do mundo em volume e espelho d’água, está tendo uma redução considerável desde o ano passado. Segundo especialistas, disse o senador, em janeiro de 2014 o volume útil da represa chegou a 50%; já em janeiro deste ano estava em 20% e neste mês de março já marca 17%.

– A continuar essa queda de acumulação de água, o que vai acontecer é que em setembro as bombas que fazem a captação de água do Rio São Francisco em Sobradinho ficarão impossibilitadas de fazer essa captação porque a vazão estará abaixo de 900 metros cúbicos por segundo, isto é, toda a produção agrícola ficará prejudicada. Os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, e Pernambuco terão prejuízos incalculáveis com a quase totalidade de sua produção anulada – alertou o senador.

(Agência Senado)

Acrísio Sena cobra creches prometidas pela gestão Roberto Cláudio

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O líder do PT na Câmara Municipal, Acrísio Sena, cobrou, nesta terça-feira, durante sessão da Casa, as creches prometidas pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros). “Em 27 meses, só nove creches foram construídas, sendo que quatro delas já haviam sido iniciadas na gestão anterior”.

Acrísio lembrou que o então candidato Roberto Cláudio, em seu programa de governo, prometeu à população 80 creches: “Ora, só pouco mais de 10% das creches foram entregues. Para cumprir a meta, seria necessário levantar 71 creches em 21 meses. Ou seja, três equipamentos e meio por mês.”

O petista ainda lamentou a “inconsistência do discurso” de Roberto Cláudio que, em toda oportunidade, bate na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins. “Durante a campanha, o argumento era de que havia dinheiro e faltava gestão para colocar as coisas pra funcionar direito. E agora? Falta o quê? Dinheiro? Gestão? Ou os dois?”, desafiou Acrísio Sena.

BNB divulga resultado de edital de patrocínio

O Banco do Nordeste apoiará 181 projetos com patrocínio via edital em 2015. Os proponentes têm até o dia 20 de abril para apresentar documentação à superintendência do BNB no Estado onde o projeto será realizado (os endereços constam no site). Os projetos devem ser realizados até 31 de dezembro de 2015. No Ceará, 38 projetos foram selecionados.

A seleção pública foi aberta em dezembro do ano passado e atendeu projetos de cunho mercadológico ou institucional desenvolvidos na área de atuação do Banco do Nordeste, que compreende os noves estados nordestinos e o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O edital não contemplou projetos de cunho cultural, uma vez que o Banco do Nordeste possui edital específico para a área.

SERVIÇO

* A relação dos aprovados já está disponível no site http://www.bancodonordeste.gov.br/politica-de-patrocinios.

Tasso sugere cortar ministérios, cargos comissionados, embaixadas e consultados

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) defende que o Governo Federal “corte na carne” e faça uma amplo ajuste na máquina pública, com a redução de gatos. Nesta terça-feira, durante audiência com o Ministro da Fazenda Joaquim Levy na Comissão de Assuntos Econômioco, o tucano sugeriu que o Governo reduza o número de Ministérios, de cargos comissionados e de consulados e embaixadas, como forma de “dar o exemplo”, diante da crise econômica.

“Quando é necessário fazer um ajuste fiscal, o exemplo é fundamental. O que a gente não vê é corte na carne. Daria três sugestões para dizer, na verdade o que é corte na carne: Corte de 39 para 20 ministérios, corte de cargos comissionados pela metade e cortar embaixadas e consulados inúteis que gastam uma fortuna e não rendem absolutamente nada de positivo para a política estratégica ou comercial brasileira”, disse ele ao avaliar a situação do Governo Federal.

Durante a reunião, além de analisar a política econômica e a necessidade de cortes do Governo, o Senador destacou o papel do Ministro Levy e sua responsabilidade na condução da “credibilidade do Brasil”.

“A credibilidade das propostas , a credibilidade de se aderir ao programa de ajuste fiscal está concentrada em Vossa Excelência. O que é uma carga de responsabilidade muito difícil de carregar”, afirmou ele ao questionar a política econômica.

João Jaime lamenta três meses de herança maldita nas mãos de Camilo Santana

foto joão jaime deputado

Do deputado estadual João Jaime (DEM), recebemos nota em que ele faz uma análise dos primeiros três meses da administração do governador Camilo Santana. Jaime expõe uma herança pesada recebida pelo petista, consequência da falta de planejamento da Era Cid Gomes. Confira:

Neste 31 de março, completamos três meses de Governo Camilo Santana. E, na verdade, ainda não é tempo para questionamentos, pois é muito cedo para se fazer cobranças a respeito de seu desempenho.

Entretanto, já é possível se fazer algumas reflexões que nos trazem muitos alertas. Até porque, o que nós vimos nesses três meses, foi que, as obras faraônicas – como o Acquário e outros exageros, estão paralisadas, a exemplo do Metrô que, aliás, estou a pesquisar. Detectei que os famosos “Tatuzões” estão enferrujados e, por tanto, sem condição de cavar os túneis do metrô, necessitando assim, que se tenha que gastar uma nova fortuna.

E sem falar no VLT, que está sendo depredado, com seus alambrados arrancados.
Inclusive, a estação que foi montada para ser cenário de filmagens em favor da presidente Dilma, está na mesma condição.

Desta forma, mais uma vez, a falta de planejamento com as tão propaladas obras, pesará agressivamente no orçamento do Governo, desvirtuando, mais uma vez, as reais necessidades do povo.

A minha pergunta é: Governador, o senhor vai só “matar no peito” essa herança maldita da gestão passada? Vemos agora os cortes na saúde e as policlínicas que não funcionam. Tudo porque o Ceará teve, ano passado, o maior déficit da sua história.

Daqui a pouco, nós vamos passar os 100 dias e vamos ter que começar a cobrar. Embora o nosso governador esteja bem intencionado e munido de boa vontade, terá que tomar decisões e posicionamentos que serão determinantes para o Estado.

* João Jaime,

Deputado estadual do DEM.

Fortaleza volta ao Campeonato Estadual. Você duvidava disso?

“O Fortaleza conseguiu o efeito suspensivo que tanto queria para evitar sua exclusão do Campeonato Cearense. O presidente do Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol do Ceará (TJDF-CE), Jamílson Veras, deferiu o recurso protocolado pelo clube. “O Fortaleza demonstrou claramente que haveria prejuízo ao clube e ao campeonato. E essa casa (o tribunal) não pode permitir prejuízo para nenhum jurisdicionado”, afirmou Veras.

Com o resultado, as semifinais do Campeonato Cearense contra o Icasa estão mantidas. O primeiro jogo será no próximo domingo, 5.A exclusão definia o time de Juazeiro como primeiro finalista, já que o Fortaleza estava eliminado.

Dirigentes do Leão fizeram quarentena no gabinete do presidente  até que a decisão saísse. O representante do Tricolor na Federação Cearense de Futebol (FCF), Demétrius Coêlho disse que chegou na sede de tribunal antes mesmo do presidente. Já o diretor jurídico do Fortaleza, Daniel de Paula Pessoa afirmou que chegou a conversar com Jamílson Veras durante a análise dos recursos. “Ele deu a informação de que já tinha a convicção dele e que não sairia daqui hoje sem dar esses despachos”, disse Pessoa.”

(POVO Online)

Camilo anuncia redução de 31,4% nas mortes violentas em março

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O governador Camilo Santana (PT) participou, nesta terça-feira, de reunião da cúpula da Segurança Pública.Foi no Palácio da Segurança (Bairro São Gerardo), ocasião em que divulgou números apontando para queda de 31,4% no item mortes violentas em março. De acordo com ele, a queda é pelo segundo mês consecutivo

Os dados serão consolidados na próxima semana, mas a tendência é a da superação do bom desempenho registrado em fevereiro, em que a redução foi de 13,5% no Estado, segundo o governador.

A queda mais expressiva até o momento foi na Região Metropolitana de Fortaleza, com 50,6%, seguida pela Capital, com 36%. O Interior Norte registrou 15,3% e o Interior Sul, 11,9%. As mortes violentas são classificadas, tecnicamente, como Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) e correspondem a homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte.

“Os dados positivos e o decréscimo no número de vítimas de mortes violentas, neste momento, só nos fortalece para cumprir com essa missão que é garantir que a população se sinta mais segura. Fico, cada dia desse governo, mais estimulado, com o trabalho que está sendo. Portanto, queria agradecer o esforço e o trabalho das equipes que no dia a dia fazem a segurança pública do nosso Estado. E que minhas mensagens possam ser transmitidas para todas as tropas”, destacou o governador.

(Foto – Divulgação)

Líder do PMDB tenta evitar esvaziamento de sessão sobre renegociação de dividas de Estados e Municípios

foto eunício

O Senado deve analisar, na sessão desta noite de terça-feira, três projetos com requerimentos de urgência. Isso por falta de acordo em votações. O impasse ocorreu em torno do projeto que obriga a União a cumprir lei que renegocia as dívidas de Estados e municípios com novo indexador e o projeto que convalida os incentivos ficais concedidos a empresas instaladas principalmente em estados das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste.

O líder do PMDB, senador Eunicio Oliveira, apresentou requerimento para inverter a ordem de votação das matérias. De acordo com ele, é preciso garantir quórum na votação do projeto que convalida os incentivos fiscais antes de votarem o indexador das dívidas dos estados e municípios. “Apresento requerimento para evitar que esvaziem a sessão e os estados do Norte e Nordeste sejam prejudicados. Eles querem resolver a questão das dívidas, mas não querem se comprometer com a convalidação dos incentivos”, lamentou o líder, fazendo referência aos parlamentares do Sul e Sudeste.

A insegurança jurídica sobre os incentivos fiscais praticados por alguns estados como meio de atrair investimentos está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que defende o fim da guerra fiscal.

Eunício disse que não houve nenhum tipo de acordo para a votação e que não se opõe a questão do indexador, mas bateu forte contra manobras para esvaziar a votação da convalidação. “O Ceará não é governado por um peemedebista. É governado por um petista, meu adversário, mas essa questão da convalidação precisa ser votada, assegurada e garantida para manter os investimentos nos estados que precisam, como é o caso do Ceará”, disse o parlamentar.

Neste momento os parlamentares estão discutindo o impasse e pedem ao senador Eunicio que retire o requerimento de inversão de pauta.

(Com Agência Senado)