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Imprensa internacional repercute pedido de impeachment de Dilma

“Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.

O jornal espanhol citou a rejeição das contas de 2014 do governo, que chamou de “manobras fiscais irregulares”, como o argumento do pedido de impeachment aceito por Cunha. O periódico lembrou que, caso o impeachment se confirme, o vice Michel Temer seria o sucessor e falou ainda que “a semana começou mal para o governo”, com o anúncio da queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro semestre.

O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.

O inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, “depois de meses de disputa política”, Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que julga se será aberto processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do parlamentar.”

(Agência Brasil)

Ministro do STF: Eduardo Cunha não tem poder de dar andamento ao processo de impeachment

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“O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 2, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão.

Cunha aceitou o pedido de impeachment contra Dilma feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente da Câmara afirmou que a decisão tem “natureza técnica”.

“Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment”, explicou Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos.

“Essa comissão que dará um parecer, e esse parecer será submetido a um colegiado. O colegiado deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela determine o recebimento ou não”, disse o ministro.

O ministro evitou fazer declarações sobre a legitimidade de Cunha em abrir o processo de impedimento contra a presidente. No mês passado, no entanto, Marco Aurélio defendeu o afastamento do presidente da Câmara durante a tramitação do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.”

ESTADÃO conteúdo

Presidente nacional do PT avisa: “Golpistas não passarão!”

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Em seu Twitter, o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, avaliou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PT), de acolher o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele foi direto: “Golpistas não passarão”! e acompanhou as hashtags “#não vai ter golpe” e “#Dilma fica”.

PT vai recorrer ao STF contra decisão de Cunha que acatou pedido de impeachment de Dilma

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Deputados do PT vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de acatar o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

O partido deverá alegar que a representação contra Dilma é inepta, porque as ditas pedaladas teriam sido regularizadas pelo PLN-5.

Os mesmos parlamentares que recorreram anteriormente contra o rito estabelecido por Cunha para analisar os pedidos de impeachment devem novamente recorrer à corte.

Além disso, os petistas alegarão que Cunha usou o instrumento de impeachment como forma de tentar obstruir a investigação contra ele no Conselho de Ética.

Eleitores de Araripe vão às urnas eleger prefeito e vice-prefeito

Os eleitores de Araripe (Região Sul) voltarão às urnas para eleger o prefeito e o vice-prefeito. A eleição suplementar será realizada no próximo domingo, em decorrência de decisão do Pleno do TSE, no último dia 22/9, no Recurso Especial n.º 13426, que ratificou decisão da Corte do TRE-CE, mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, e determinando a realização de novas eleições.

A eleição suplementar, que havia sido marcada para o dia 17 de maio, fora suspensa por decisão liminar concedida pelo ministro do TSE, João Otávio de Noronha, também derrubada pelo Pleno do TSE, no último dia 22/9. O prefeito e o vice-prefeito foram cassados pelo TRE-CE, por abuso de poder político, em face da contratação de servidores públicos em caráter temporário, no período vedado por lei. Em março deste ano, por unanimidade, a Corte do TRE-CE deu provimento à Petição nº 1334-10, que determinou a realização de eleição suplementar. Decisão ratificada pelo TSE.

Duas chapas concorrem aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Pela coligação “Araripe para Todos” (PT/PR/DEM/PSDC), disputam Giovane Guedes Silvestre (prefeito) e Francisco de Sales Alves Andrade (vice-prefeito). Já a coligação “Para o Araripe Seguir Avançando” (PSD/PP/PROS) traz os candidatos Damião Rodrigues de Alencar (prefeito) e Francisco Bosco dos Santos (vice-prefeito).

Na eleição suplementar, do próximo domingo, estarão aptos a votar 17.127 eleitores, em 64 seções com urnas, distribuídas em 40 locais do município, com colaboração de 256 mesários. O juiz da 68ª Zona Eleitoral, Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos, dirigirá o pleito, tendo como chefe de cartório, Gilson Carvalho, e, atuando como promotora eleitoral, Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra.

A apuração/totalização da eleição suplementar de Araripe ocorrerá, a partir das 17 horas de domingo (6/12), no cartório eleitoral da 68ª Zona Eleitoral, localizado na rua Antônio Valentim de Oliveira, no Centro do município.”

(Site do TRE/CE)

Dilma reage com indignação e indiretas contra Cunha

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A presidente Dilma Rousseff disse, nesta noite de quarta-feira, em Brasília, ter recebido com “indignação” a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) de aceitar o pedido de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ela considerou “inconsistentes e improcedentes as razões desse pedido.” Disse ainda: Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”. Garantiu que não tem conta no Exterior e nunca coagiu ou tentou coagir instituições ou pessoas para fazer prevalecer seus interesses.

Aqui, reagiu com indiretas a Cunha, cujo pedido de processo de cassação do mandato foi adiado pela quarta vez e marcado para o próximo dia 8.

TJ/CE publica lista dos candidatos à vaga de juiz suplente no TRE

“O Tribunal de Justiça publicou a relação dos candidatos que concorrem à vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral, na classe de juiz de Direito. A vaga será aberta com o término do primeiro biênio do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, que ocorrerá no próximo dia 17.

Os magistrados, por ordem de antiguidade, são: Cid Peixoto do Amaral Neto (da 3ª Vara Cível); José Ricardo Vidal Patrocínio (19ª Vara Cível); Carlos Henrique Garcia de Oliveira (2º Juizado Especial); e Fernando Teles de Paula Lima (auxiliar de Fortaleza). A relação consta no Edital nº 154/2015, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (30/11).

O TRE é composto por sete membros: dois desembargadores do Tribunal de Justiça (presidente e corregedor-geral); dois juízes estaduais; um juiz Federal; dois juristas (advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral); e um procurador Regional Eleitoral.

(Site do TJ/CE)

Coordenador da bancada federal cearense diz que Cunha agiu com “retaliação”

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O coordenador da bancada cearense em Brasília, o deputado federal José Airton (PT), afirmou, nesta quarta-eira,  que a decisão de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) de aceitar pedido de impeachment de Dila Rousseff já era esperada,

Disse mais: Cunha estava “analisando os processos a conta-gotas, chantageando o governo”.

José Airto disse que o PT tomou a decisão correta de não apoiá-lo Cunha no Conselho Ética e adiantou que a decisão do peemedebista foi uma “retaliação”.

E complementou: “Mostra que ele agiu de forma emocional, raivosa, e nós vamos fazer esse enfrentamento”, pontuou.

(Com POVO Online/Foto – Paulo MOska)

Vem aí o Natal Branco Lumen 2015!

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A Obra Lumen de Evangelização promoverá neste sábado e domingo, das 10 às 15 horas, no Colégio Christus Dionísio Torres (Rua Israel Bezerra, 630), o “Natal Branco Lumen”. A festa atenderá a cerca de duas mil crianças carentes de vários bairros. O objetivo, além de celebrar o verdadeiro espírito natalino, oferecendo uma programação diferente da rotina delas com brincadeiras, ações educativas e apresentações artísticas. Os pequenos ganharão também uma cesta básica de alimentos, um kit de higiene pessoal e um brinquedo. Serão mais de 600 voluntários atuando nos dois dias.

O projeto conta com o apoio dos vários “Padrinhos e Madrinhas de Natal”, como são simbolicamente chamadas as pessoas que fazem um gesto de amor e generosidade, doando os presentes que cada criança receberá no dia.

A Obra Lumen de Evangelização existe desde 1994 e já expandiu os limites da capital cearense. As cidades que também realizarão a festa são: Ereré, Iracema, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Maracanaú, Brasília-DF, Florianópolis-SC, Salvador-BA, João Pessoa-PB, Floriano-PI, Natal-RN, Unaí-MG e Rio de Janeiro-RJ.

SERVIÇO

*Os interessados podem ajudar de várias formas: tornar-se padrinho de natal, engajar-se em um trabalho voluntário, fazer alguma doação ou, ainda, visitar o evento. As doações podem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 14 às 21 horas, na Rua Coronel Jucá, 2040, bairro Dionísio Torres.

*Mais informações pelos números (85) 3277.1713, (85) 9948.8296 ou (85) 9117.5528.

Decisão sobre impeachment é difundida em redes sociais de Cunha

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“Durante a entrevista coletiva em que anunciou, nesta quarta-feira à tarde, a aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha jurou três vezes que estava “muito triste” em tomar a decisão “num momento tão complicado para o país”.

Mas, nas redes sociais, não disfarçou o contentamento. Minutos após o discurso, as contas do Twitter e do Facebook já exibiam banners alardeando a decisão.

Nos posts, fez questão de frisar que “atendeu aos pedidos da rua” e usou a hashtag “Verás que um filho teu não foge à luta”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Mestrado ITA/UFC promoverá palestra sobre Segurança Operacional de Voo

“Para divulgar a oferta do Mestrado Profissional em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza, resultado de parceria com a UFC, o Prof. Donizeti de Andrade, coordenador do curso, fará palestra nesta quinta-feira, às 17 horas, no Campus do Pici.

Será no Auditório Cândido Pamplona, no Centro de Tecnologia, e girará em torno do tema “Segurança Operacional de Voo: dos primórdios do século XX aos dias de hoje”. A atividade é aberta ao público e não há necessidade de inscrição prévia.

O edital da seleção para o Mestrado Profissional deverá ser lançado nesta quinta-feira (3), e a previsão é de que as aulas – que serão realizadas no Campus do Pici – se iniciem no dia 13 de fevereiro de 2016. O curso é voltado para profissionais com formação superior que trabalhem ou se interessem em atuar na área de aviação.”

(Site da UFC)

Líder do prefeito pede retirada do veto de RC ao projeto da ARIE da Matinha do Pici

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O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara Municipal, pediu, nesta quarta-feira, a retirada de pauta, por tempo indeterminado, do veto sobre o projeto de lei da ARIE da Matinha do Pici.

O projeto de lei no 196/2011, de autoria do vereador João Alfredo (PSOL), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores no dia 15 de outubro e vetado pelo prefeito no dia 24 último.

João Alfredo propôs a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) para proteção da mata de tabuleiro no entorno do açude Santo Anastácio, no Campus do Pici.

Caso da venda de liminares – STJ acata denúncia contra desembargador Carlos Feitosa

“O Pleno do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acatou agora há pouco, por unanimidade, denúncia contra o desembargador cearense Carlos Feitosa, por suposta participação em esquema de venda de liminares em plantões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Feitosa está afastado do cargo desde junho, quando seu gabinete foi alvo de batida da Polícia Federal.

Com a decisão, que manteve ainda afastamento cautelar do magistrado, julgamento do caso seguirá no STJ. Além da suposta venda de habeas corpus, o STJ investiga ainda uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores do TJ-CE.

Em junho, Feitosa havia prestado depoimento à subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, e ao delegado da PF Wellington Santiago. Além dele, outros dois desembargadores aposentados foram conduzidos coercitivamente para prestarem depoimentos do caso, que ainda corre em segredo de Justiça.

Advogado

O advogado Waldir Xavier, que defende Feitosa no caso, evitou comentar decisão do STJ desta quarta. Ele afirma que ainda irá se reunir com outros advogados envolvidos na ação, avaliar o teor da decisão e, posteriormente, se manifestar sobre a linha de defesa.

A suposta venda de liminares em plantões do TJ-CE também é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi denunciada pelo jornal O POVO em 2014. Segundo desdobramentos do caso, traficantes de outros estados chegavam até a pedir transferência para o Ceará para se beneficiarem do esquema.”

(POVO Online)

Apenas cinco parlamentares cearenses votam contra projeto que muda meta fiscal

A sessão do Congresso destinada aprovou hoje (2) o projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. Neste momento, os parlamentares votam os destaques. O projeto altera a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit e é considerado fundamental pelo governo para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Da bancada federal cearense, apenas cinco votaram contra a matéria: Danilo Forte (PSB), Genecias Noronha (SD), Moroni Torgan (DEM), Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Moses Rodrigues (PPS).

O projeto deveria ter sido votado na última semana, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a votação da Medida Provisória 688 fizeram com que a sessão fosse adiada para esta semana.

Número de recuperações judiciais bate novo recorde entre janeiro e novembro

O número de recuperações judiciais requeridas entre janeiro e novembro de 2015 é 46,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A informação é do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foram 1.137 ocorrências contra 775 apuradas nos onze primeiros meses de 2014.

O resultado é o maior para o acumulado dos onze primeiros meses do ano desde 2006, após a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (junho/2005).

As micro e pequenas empresas lideraram os requerimentos de recuperação judicial de janeiro a outubro de 2015, com 589 pedidos, seguidas pelas médias (327) e pelas grandes empresas (221).

O ritual do impeachment é longo

“O parecer de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebendo o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff tem de ser lido em plenário. Feito isso, cabe aos líderes dos partidos indicar membros para a comissão especial que vai analisar se abre ou não o processo.

Dilma terá dez sessões para se defender na comissão, que, depois, tem cinco sessões para proferir seu parecer.

Em duas sessões, o parecer tem de ser votado em plenário. Para ser aberto o processo de impeachment são necessários os votos de 3/5 dos deputados (342).

Se for aprovado, o pedido segue para o Senado, que é a Casa que efetivamente processa a presidente. Mas ela é afastada do cargo enquanto o pedido é analisado.”

(Com Coluna Radar, da Veja Online)

Camilo Santana consegue verbas para inaugurar mais duas UPAs

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O governador Camilo Santana vai inaugurar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Jericoacoara e Aracati. O anúncio foi feito por ele, nesta quarta-feira, em Brasília, após reunião com o ministro Marcelo Castro (Saúde). O ministro garantiu a liberação de recursos para colocar em funcionamento as duas unidades. A previsão é de que, entre dezembro deste ano e janeiro de 2016, as duas UPAs já estejam atendendo a população. Os recursos liberados pelo Ministério para custeio das UPAs são da ordem de R$ 4 milhões por ano.

“Não poderia botar para funcionar sem ter recursos federais garantidos, e o ministro autorizou o funcionamento imediato das duas UPAs, que a gente pretende por para funcionar entre dezembro e janeiro”, disse o governador.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) de Jericoacoara e Aracati têm porte 1. Cada uma com oito leitos, dois médicos em cada plantão – clínico geral e pediatra. Na instalação da UPA de cada unidade, tanto a de Jericoacoara quanto a de Aracati, foram investidos R$1.907.500,00, e na aquisição de equipamentos e móveis foram investidos mais R$979.820,45, recursos do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. No total, o investimento em cada UPA soma R$2.887.320,45.

Camilo também anunciou que o Estado vai realizar ampla campanha de mobilização contra o Aedes aegipt. O mosquito transmissor da dengue, também causa o Zika Vírus que, por sau vez, provoca microcefalia.

(Com Site do Governo)

Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu aceitar o pedido de impeachment protocolado na Casa por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2).

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

Segundo Cunha, a decisão foi de natureza técnica e não política. “Dos sete pedidos que me comprometi a decidir até o final de novembro, decidi sobre cinco. Aquele primeiro [pedido de Hélio Bicudo], eu iria negá-lo porque tratava-se de 2014. Rejeitei também o do Movimento Brasil Livre. Rejeitei dois do mesmo advogado, se não me engano de Extrema”, disse.

“A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política”, declarou o presidente da Câmara. “Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo.”

Segundo Cunha, “nunca na história de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment”. Ele toma a decisão no mesmo dia em que o PT resolveu apoiar a abertura de processo de cassação do seu mandato, no Conselho de Ética.

(Com Uol)