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Leitores reclamam de abandono de praça e obra parada

foto praça clóvis beviláqua

Leitores enviaram mensagens ao Blog para reclamar do abandono da praça Clóvis Beviláqua, no Centro, que se encontra sem uso para a sociedade, por causa de acidentes com pedras soltas pelo calçadão, além da deterioração dos equipamentos.

Leitores também reclamam das obras paradas de mobilidade urbana, há cerca de quatro anos, no cruzamento da avenida José Bastos com a rua Padre Cícero, no bairro Rodolfo Teófilo.

O poder discricionário e seus limites nos processos de remoção interna de servidores públicos

Em artigo enviado ao Blog, o professor Ivan de Oliveira sugere um novo edital com a reabertura de prazo para inscrição dos servidores que possam participar do processo de remoção interna. Confira:

Não posso começar o texto deste artigo sem agradecer o espaço do Blog do Eliomar e destacar a audiência deste instrumento de socialização de informações e conhecimentos.

No último mês, escrevemos e publicamos aqui um artigo tratando sobre o processo de remoção e alguns entendimentos jurídicos consolidados pelo STF, CNJ, etc. para alertar servidores públicos que sofrem com a arbitrariedade de algumas entidades públicas em nosso estado.

Tivemos uma série de retornos de leitores do vosso Blog e compartilharam uma série de informações e situações concretas acontecidas por terras cearenses que merecem ser divulgadas neste espaço de comunicação social.

Os relatos remanesceram nas questões de discricionariedade versus arbitrariedade do poder público, a extrapolação do uso de cadastros de reservas para remoção interna e o descumprimento das resoluções orientadoras destes processos de mobilidade dos servidores públicos.

Os poderes administrativos e os limites da discricionariedade sempre estão pautadas nas discussões entre os servidores e gestores dos órgãos públicos e precisam ser melhor assimilados por quem desempenha funções de direção na administração pública.

Segundo Hely Lopez Meirelles, (2008, p. 118): “Os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem. Dentro dessa diversidade, são classificados, consoante a liberdade da Administração para a prática de seus atos, em poder vinculado e poder discricionário; segundo visem ao ordenamento da Administração ou à punição dos que a ela se vinculam, em poder hierárquico e poder disciplinar; diante de sua finalidade normativa, em poder regulamentar; e, tendo em vista seus objetivos de contenção de direitos individuais, em poder de polícia”.

Esta liberdade da Administração para a prática de seus atos, neste caso específico das remoções internas – o poder discricionário, precisa ser observado com cuidado para não extrapolar seus limites e violar direitos líquidos e certos dos servidores públicos impedidos de participar deste instrumento de mobilidade entre os pontos de presenças dos referidos órgãos públicos. Caso isso venha a acontecer, sairíamos do legítimo e legal poder discricionário para a abusiva incidência da arbitrariedade do servidor público, em carga de direção, o que por sua vez é estritamente ilegal, já que a razão de ser do ato administrativo quando não pautada em dispositivo legal está fadada à ilicitude. Como bem observado nas palavras de Régis Fernandes de Oliveira (1992, p. 83):

“Discricionariedade é, pois, a integração da vontade legal feita pelo administrador, que escolhe um comportamento previamente validado pela norma, dentro dos limites de liberdade resultantes da imprecisão da lei, para atingir a finalidade pública.”

Há uma linha tênue entre a discricionariedade e a arbitrariedade do poder discricionário dos servidores públicos em função de direção, logo, estes não devem ir além do necessário para a satisfação do interesse público que visa garantir o perfeito funcionamento das instâncias gerenciadas; a sua finalidade é assegurar o exercício dos direitos individuais, condicionando-os ao bem-estar social na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais.

Infelizmente, é comum encontrar servidores transbordando suas decisões discricionárias e caindo no campo da arbitrariedade.

Um dos relatos mais tristes foi uma Instituição de Ensino Superior (IES) que está em curso um processo de remoção interna utilizando de prévio processo seletivo interno para a formação de cadastro de reserva de servidores para o uso de futuras remoções e atropelando os servidores nomeados e empossados no ínterim da formação deste cadastro e a efetiva disponibilização das vagas. Esta evidência por si só já afronta o princípio da impessoalidade implicando em desvio de finalidade e na nulidade do processo de cadastramento e remoção.

Não podemos ficar emitindo a crítica pela crítica, mas propor alternativas para minimizar os danos decorrentes destes atos. Esta IES poderia evitar um lapso temporal significativo entre a formação deste cadastro de reserva e a afetiva disponibilização das vagas.

Uma simples programação organizacional poderia ter reservado um período para as inscrições dos servidores e a execução das rodadas para destinação destas vagas de acordo com as preferências anunciadas pelos servidores inscritos no certame. Inclusive, por precaução e prudência administrativa/jurídica, nenhum servidor seria nomeado/empossado nesta curta janela de tempo para evitar o surgimento de insegurança jurídica para o órgão público e da sensação de ilegalidade pelos servidores recém empossados.

Destaco o entendimento de um magistrado que diz: “é bastante incomum que a Administração se utilize de prévio processo seletivo interno para a formação de cadastro de reserva de servidores para a utilização em futuras remoções, porque pode sugerir a intenção de reservar vagas para determinado grupo de servidores, com a obliteração da participação de outros servidores, mais novos no serviço público, mas já empossados em cargo público quando da abertura das vagas para remoção. Essa situação, se comprovada, afrontaria o princípio da impessoalidade implicando em desvio de finalidade e na nulidade do processo de cadastramento e remoção.”

Então, o uso de cadastro de reserva de servidores para a utilização em futuras remoções é ilegal? NÃO, mas vale destacar a frase do juiz: “é bastante incomum que a Administração se utilize de prévio processo seletivo… porque pode sugerir a intenção de reservar vagas para determinado grupo de servidores, com a obliteração da participação de outros servidores, mais novos no serviço público mas já empossados em cargo público quando da abertura das vagas para remoção.”

O mais grave no relato do leitor foi – somado ao problema da prévia formação de cadastro de reserva para alteração da lotação dos servidores inscritos e classificados – o fato do período de vigência do cadastro de reserva, previsto em resolução específica ser de 6 (seis) meses, contados da data da homologação do resultado final, ter sido violado e neste exato momento (Maio/2015) o processo já se estende por mais de 8 (oito) meses desde a homologação do resultado final do cadastro de reserva.

Se o prazo do processo seletivo já foi ultrapassado, caducando, é evidente que ele não poderia mais ser utilizado como cadastro de servidores selecionados para um processo de remoção instaurado mediante edital específico, caso em que outro edital teria de ser publicado com a reabertura de prazo para inscrição dos servidores que, preenchendo os requisitos legais, estivessem interessados.

ATENÇÃO! Segundo resolução específica do órgão em questão, o período de vigência do cadastro de reserva será de 6 (seis) meses, contados da data da homologação do resultado final. Em outras palavras, todas as etapas do processo deveria ter acontecido dentro da validade do referido cadastro.

Cita-se um outro artigo desta peça resolutiva que diz: a remoção interna dos servidores classificados em cadastro de reserva de edital esteja EM VIGOR, dependerá da disponibilização de novas vagas, incluídas as decorrentes de vacância ou contrapartida de redistribuição.

Se as vagas não sugiram em tempo hábil para o processo acontecer dentro dos previstos 6 (seis) meses, então é necessário que outro edital seja publicado com a reabertura de prazo para inscrição dos servidores que, preenchendo os requisitos legais. Conforme relatado e verificado por nós, o processo já se estende por mais de 8 (oito) meses e aprofunda a violação de direitos de centenas de novos servidores que foram nomeados neste dois terços de um ano deste preocupante processo de remoção interna.

Adicionamos a consideração do mesmo magistrado que diz: “Entretanto não pude deixar de notar que o prazo de validade do processo seletivo instaurado pelo Edital findou antes da abertura das vagas para o concurso de remoção. Segundo o disposto no item X do referido instrumento convocatório, seria de 6 (seis) meses, contados da data da homologação do seu resultado final o prazo de validade do processo seletivo para cadastro de reserva para remoção. O concurso de remoção foi instaurado posteriormente”.

Realizamos a eliminação de informações específicas do certame em questão para evitar a exposição do órgão público, pois a intenção deste artigo não é afrontar a gestão desta entidade e sim alertar os desvios de finalidade e a nulidade do processo de cadastramento e remoção.

Pasmem! Isso acontece no Ceará e, quem passa por este tipo de situação, não aceite ser atropelado por este tipo arbitrariedade. Esgote todas as instâncias internas, o diálogo nessas situações é sempre a melhor alternativa; caso não tenha sucesso nas vias de negociação, vá à Justiça para resguardar seus direitos; e procure, se houver, o Conselho Nacional das Instituições ou entidade similar que congregam os órgãos públicos envolvidos.

Por fim, sugerimos ao órgão público em questão que lance um novo edital com a reabertura de prazo para inscrição dos servidores que, preenchendo os requisitos legais, possam participar deste processo de remoção interna e evite a nomeação/posse neste período de alocação das vagas para os interessados com o objetivo de fugir de situações que remeterá a entidade no campo da insegurança jurídica para o órgão público e do sentimento de ilegalidade pelos eventuais novos servidores recém nomeados/empossados.

FHC ataca projeto que retirou 40 milhões de brasileiros da miséria

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Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (24):

Críticos mordazes argumentam que, antes de levar o programa de TV ao ar, na última quinta-feira (21), FHC e demais protagonistas deveriam ter lido o Evangelho segundo São Mateus. Sobretudo, aquele trecho que repreende quem denuncia o cisco no olho do irmão, sem primeiro retirar a trave que carrega no próprio olho (Mt 7,4-5).

Provocação? FHC não conseguiu ainda se desvencilhar do escândalo da compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição, em 1997. Os detalhes do caso foram revelados pelo jornalista Fernando Rodrigues, na Folha de S. Paulo, na época, e deixou a nu os protagonistas. Estes, até agora, não sofreram consequências punitivas (tratamento privilegiado rotineiro nos escândalos atribuídos ao PSDB). A denúncia foi reforçada pelo livro O Príncipe da Privataria, do jornalista Palmério Doria, no qual é exposto o papel de FHC no desmonte do patrimônio público nacional.

Uma coisa é reconhecida por estudiosos isentos: sem o projeto levado a cabo nos últimos doze anos, 40 milhões de brasileiros continuariam inexistentes para o mercado e para a cidadania. E o Brasil não teria saído do Mapa da Fome, como proclamou a ONU. O modelo econômico-social teria permanecido o tradicional, baseado no refrão do crescimento do bolo, para só depois este ser repartido – coisa que nunca aconteceu, antes do atual projeto político. Sempre houve um pretexto para adiar a divisão do bolo. Lula subverteu a lógica do sistema, mudando a sina dos marginalizados. Fez as duas coisas acontecerem simultaneamente: distribuiu o bolo no momento mesmo em que este crescia. Isso permitiu expandir a cidadania a uma faixa populacional que nunca a tinha exercido, bem como integrá-la ao mercado, causando incômodo em quem teve de compartilhar espaços exclusivos (aeroportos, shoppings, etc.) com esse novo contingente “incivilizado”.

Contingenciamento é consequência de erros do governo, diz Fernando Henrique

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O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso disse nesse sábado (23) que o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano é uma consequência dos erros do governo atual, que agora “está pagando seus pecados” com as medidas de contenção que está adotando.

“O Brasil foi tão mal governado nos últimos anos que o corte é consequência disso. A situação é muito grave no Brasil. O problema é que a responsabilidade é dos governos. Não era necessário que tivesse sido feito tanto erro como foi feito, tanto gasto. O Brasil começou a gastar como se os gastos fossem ilimitados. Agora estão pagando a conta, e, como foi esse mesmo governo que mais errou, é bom que seja ele também que tenha que tomar as medidas mais duras”, afirmou o ex-presidente.

Após proferir palestra sobre o futuro do Brasil em uma universidade de Brasília, Fernando Henrique Cardoso criticou a forma como as medidas estão sendo tomadas pelo governo. “É uma espécie de operação sem anestesia. Quando você faz uma contenção fiscal, você tem que explicar ao país o que vem depois, para que você faz, qual é a esperança, o horizonte. E até agora nós só estamos vendo nuvem negra. Aí as pessoas ficam irritadas e não aceitam”.

Para o ex-presidente, o país vive um momento de “dúvida híbrida” sobre o sistema político – se é presidencialista ou parlamentarista. “Nosso sistema é presidencialista, pressupõe a ação forte do presidente. Quando o Congresso percebe que o presidente, por razões várias, não está exercendo esse poder, ele tenta ocupar o espaço. E, como ele não está organizado como no [sistema] parlamentarista, pela maioria de partidos, é fragmentário. Então fica essa sensação de uma certa confusão, que é o que está acontecendo hoje”, afirmou.

(Agência Brasil)

Camilo Santana reúne bancada federal para discutir saúde

foto camilo e josé airton

O governador Camilo Santana reúne a bancada federal na manhã deste domingo (24), a partir das 8h30min, no Palácio da Abolição, para discutir ações na Saúde, no abastecimento d’água e a HUB da TAM.

Segundo o líder da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT), o encontro deverá reunir 15 deputados federais. José Airton informou ainda que os três senadores foram convidados parea a reunião, mas até o momento nenhum garantiu presença.

Implementação do Código Florestal ainda é desafio

O Código Florestal (Lei 12.651/12) completa três anos no dia 25 de maio, mas ainda enfrenta alguns desafios para a sua efetiva implementação, segundo estudo coordenado pela Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), promovida pela Conservação Internacional (CI-Brasil), com apoio do WWF-Brasil, integrantes do Observatório do Código Florestal.

Cristiano Vilardo, da CI-Brasil, explica que o estudo foi feito com 21 estados entre os meses de março e maio deste ano. Entre os problemas relatados pelos gestores estaduais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está a resistência de alguns setores produtivos e a dificuldade em acelerar o cadastramento, com qualidade, para que outros instrumentos do código também se desenvolvam.

Criado pelo Código Florestal, o CAR serve como um banco de informações sobre os imóveis rurais. O cadastro reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. No início do mês, o governo prorrogou por um ano o prazo para os produtores rurais fazerem a inscrição no sistema.

Andrea Azevedo, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, também integrante do Observatório do Código Florestal, disse que uma das preocupações da entidade é com a falta de transparência dos dados do cadastro.

“Não é falta de transparência só para a sociedade, é também para os próprios estados, alguns deles não têm base própria, municípios que querem acompanhar e não conseguem. Hoje só o governo federal tem esses dados e os números são apresentados sobre uma base defasada, que é o Censo Agropecuário de 2006. Então, Mato Grosso, que tem na realidade 50% das propriedades com CAR, está aparecendo com 90%. Isso tem que ser corrigido, não é o problema principal, mas sim eles [os dados] não estarem disponíveis”, disse.

(Agência Brasil)

Projeto MPB Petrobras traz banda 14 Bis a Fortaleza

Com o objetivo de promover a música popular brasileira nacional e local, o projeto MPB Petrobras traz uma nova atração para Fortaleza: a banda mineira 14 Bis, que fará dupla apresentação, nos dias 29 e 30 de maio, às 21h, no Anfiteatro Dragão do Mar. No espetáculo, o público poderá conferir o trabalho mais recente da banda – o CD e DVD “14 BIS ao vivo”, com participações de Flávio Venturini, Beto Guedes, Rogério Flausino e Marcus Vianna.

A banda 14 Bis, que nasceu em 1979, hoje é formada por Sérgio Magrão, Claudio Venturini, Vermelho e Hely Rodrigues. O grupo é responsável por sucessos que marcaram a MPB nas últimas três décadas. Ao todo, são 13 álbuns e canções que viraram hits, como “Natural”, “Planeta Sonho”, “Nova Manhã”, “Caçador de Mim”, “Bola de Meia”, “Linda Juventude”, “A Idade da Luz”, “Dona de Mim”, “Figura Rara” e “Todo Azul do Mar”, entre outras.

A abertura do show será feita por Daniel Groove, compositor e intérprete cearense. Com mais de 15 anos de carreira, Groove coleciona participações em festivais e shows pelas cinco regiões do Brasil. Em 2013, gravou e lançou o primeiro disco solo, “Giramundo”, eleito o melhor da MPB no Prêmio Dynamite 2014.

Serviço

MPB Petrobras – Show da banda mineira 14 Bis

Dias: 29 e 30 de maio (sexta e sábado)

Horário: 21h

Local: Anfiteatro Dragão do Mar

Ingressos: R$ 40,00 e R$ 20,00. À venda na bilheteria do Teatro Dragão do Mar ou pelo site Compre Ingresso (www.compreingressos.com).

(Publicom)

Prefeitura inicia reforma do Mercado Público da Parangaba

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A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional IV, começou nesta semana a reforma do Mercado Público da Parangaba. O espaço vai permitir maior comodidade para vendedores e compradores.

O projeto de requalificação, orçado em aproximadamente R$ 350 mil e com prazo de realização previsto para cinco meses, contempla a reforma da coberta, manutenção da estrutura metálica, novas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, substituição de todo o piso e implantação de uma praça de alimentação.

Outras melhorias são a reorganização e adequação dos boxes, a construção de três novos espaços para a venda de carnes e a construção de um banheiro adaptado para pessoas com necessidades especiais.

De acordo com o Secretário da Regional IV, Airton Mourão, a Prefeitura está atendendo um anseio antigo dos moradores da Parangaba. “A gestão do prefeito Roberto Cláudio se preocupou em acolher uma reivindicação antiga da comunidade. O mercado não passava por reforma há mais de 15 anos e a intervenção vai alavancar ainda mais as vendas do estabelecimento”, afirmou.

O Secretário explicou ainda, que os vendedores não serão prejudicados no período da intervenção, uma vez, que a Prefeitura vai instalá-los provisoriamente dentro do estacionamento do Mercado.

O Mercado da Parangaba abriga, atualmente, 58 boxes, com apenas 11 em funcionamento. Os principais atrativos de venda do estabelecimento são confecções e produtos naturais.

Após a conclusão da reforma, a Prefeitura vai fornecer um treinamento para os vendedores, com técnicos da Vigilância Sanitária, sobre o armazenamento, reposição e conservação dos alimentos.

O mercado da Parangaba está localizado próximo à avenida João Pessoa e foi inaugurado em maio de 1986. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 7h às 16 h.

(Prefeitura de Fortaleza)

Referendo na Irlanda deve aprovar o casamento gay

A Irlanda será o primeiro país do mundo a aprovar o casamento gay por referendo. O início da contagem dos votos neste sábado (23) aponta para uma vitória confortável do sim ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro-ministro irlandês, o democrata-cristão, Enda Kenny, destacou a liderança do país, ao deixar a decisão para o eleitor sobre a aprovação ou rejeição da mudança na lei.

Os políticos acham que o voto dos jovens contribuiu para a vitória da proposta do governo de Dublin, uma coligação entre conservadores e trabalhistas. Houve aumento na participação dos eleitores, que poderá aproximar-se dos 60%, índice acima dos registrados em votações anteriores.

Os partidários do “sim” gritaram vitória, enquanto líderes da campanha pelo “não” admitiram a derrota. Até hoje, 18 países, 13 europeus, incluindo Portugal, legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas todos o fizeram por via parlamentar.

(Agência Brasil)

Entendendo nossa crise

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Em artigo no O POVO deste sábado (23), o professor da Uece, João Bosco Nogueira, sugere interesses externos contra a crise no país. Confira:

Não se pode entender o Brasil pelo que diz a grande imprensa, mormente a brasileira, porque ela sempre foi e é ligada aos dominadores, de qualquer matiz. No Brasil atual, duas coisas se veem ao mesmo tempo: os pecados dos petistas e a gula insaciável do neoliberalismo, que volta, e com toda a força.

Por trás de nossa crise, há uma briga de gigantes: de um lado, a aliança EUA/Europa (a União Europeia está enfraquecida, seriamente ameaçada com as crises e, por isso, curva-se aos EUA) e, do outro, o bloco dos Brics (a Rússia, em particular), como no affair Crimea e Ucrânia.

Nossa crise é mais de natureza externa, geopolítica, do que interna (corrupção/incompetência dos governos petistas), questão insignificante no bojo de tudo isso. (Não estamos subestimando a corrupção, que é grande, apenas a vemos como parte menor de nossos problemas). Estamos noutra guerra fria, e o grande pavor do bloco EUA/Europa é a possibilidade de deslocamento do centro de poder do Ocidente para a Ásia (Rússia, Índia e China), com a real chance de adesão a este bloco de toda a América Latina (Brasil à frente, já integrado aos Brics) e, depois, de toda a África (África do Sul à frente). Daí, a rejeição aos Brics e às suas iniciativas de independência.

É assim que se deve ler as sistemáticas e intermináveis denúncias de incompetência e corrupção do governo petista. O que interessa aos que dominam (os de fora e os de dentro do Brasil), não é combater a corrupção, que existe e é grande, mas destruir o governo petista e o próprio PT, que se opõem ao histórico alinhamento do Brasil aos EUA. É esse o núcleo da crise.

O resto é estratégia para enganar os incautos, para impedir que o Brasil seja uma outra China, ou para não deixar que os Brics formem um outro polo de poder, independente.

Gaudêncio diz que alertou sobre manobra contra a CPI do Acquario

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O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena (PMDB), disse que alertou a oposição na Assembleia Legislativa da manobra contra a instalação da CPI do Acquario. Segundo o vice-prefeito, as CPIs que “apareceram” não irão investigar nada e surgiram somente para impedir os milhões gastos em um projeto que sequer tinha aprovação ou pedido de empréstimo oficializado.

Abastecimento em Fortaleza dependerá do ritmo das obras

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (23), pelo jornalista Érico Firmo:

Uma coisa se evidenciou na visita dessa sexta-feira (22) feita pelo governador Camilo Santana (PT) e comitiva de deputados estaduais ao Cinturão das Águas: a situação hídrica do Estado ficará dramática se a transposição do rio São Francisco atrasar mais. Aliás, dramática já é para quase todo o Estado, mas o impacto praticamente não é sentido em Fortaleza e nos municípios próximos. É isso que está ameaçado de mudar. Os reservatórios que abastecem a Região Metropolitana só oferecem garantia de abastecimento até o fim de 2016. A atual temporada de chuvas praticamente já terminou e o nível dos reservatórios é um dos piores da história. Se não houver boas chuvas no ano que vem e a água da transposição não chegar ainda em 2016, a Capital sentirá diretamente os impactos da seca pela primeira vez em décadas.

Os primeiros efeitos começam agora. O Governo do Estado rejeita a hipótese de racionamento, pelo menos até 2016, mas fará campanha para reduzir o consumo. Já não era sem tempo. No quarto ano de seca, os habitantes da área mais populosa do Estado não podem seguir esbanjando água como quem a tivesse em abundância.

A obra do Cinturão das Águas, que este colunista teve a oportunidade ontem de visitar e sobrevoar, é monumental. Mas, sofre dramaticamente com o corte de repasses federais. Pelo menos dois lotes do primeiro trecho chegaram a ser paralisados. Estão sendo retomados aos poucos. Mas, hoje, a quantidade de gente trabalhando é pouco mais de um terço do que havia em setembro ou outubro – tempo, coincidentemente ou não, de eleição.

O Cinturão não levará a água da transposição para Fortaleza. Esse caminho será feito pela interligação com o Rio dos Porcos, que, via Rio Salgado, chegará até o Castanhão. Daí, até a Região Metropolitana e Pecém. Essa sempre foi a região do Estado que mais recebeu investimentos em recursos hídricos – é a mais populosa, a mais rica e menos afetada. O Cinturão das Águas, porém, fará o caminho inverso.

Política e mentira

Em artigo no O POVO deste sábado (23), o jornalista Erivaldo Carvalho comenta do jogo político e suas versões. Confira:

Sempre me chamou a atenção a relação entre mentira e política – se é que é possível definir assim o fenômeno. Ressalto a dificuldade porque são muito elásticos o uso e os significados dos dois termos. Já se disse um sem número de conceitos sobre esses dois vocábulos, tão enraizados em nosso cotidiano.

Viver em grupo, fazendo política, é uma necessidade intrínseca do ser humano, assim como cometer pequenas meias verdades no dia a dia. Ambos os comportamentos estão no manual de sobrevivência de nossa espécie. Portanto, nem deveria haver tanto alarde nessa mistura. De políticos, mentirosos, médicos e loucos, todos temos um pouco.

Fazer política sempre requer uma pitadinha de pó de bruxa, por assim dizer. A regra é milenar: os concorrentes ressaltam as qualidades próprias e picham os adversários, nem que para isso cometam todo tipo de estrepolias. Atacam com mentiras e se defendem com outras tantas. O calor de disputas eleitorais se transformam no ponto de encontro dessas duas grandezas exclusivamente nossas, até onde se sabe.

O resultado eleitoral, baixada a poeira, pode ser medido, muitas vezes, pela capacidade que cada um teve de convencer – independentemente dos fatos. A maioria se confia, penso eu, na lógica da história do vencedor, segundo a qual a quem vence uma guerra é dado o direito de contar como as batalhas aconteceram. Quem ganha diz que usou estratégias. Quem perde diz que foi vítima de mentiras. E assim a vida segue.

Caro leitor, nunca ouviu falar em uma mentirinha que seja de um político que conhece? Caso não, talvez só você. Políticos falam demais, e aqui tomo emprestado um dizer de Millôr Fernandes, segundo o qual “as pessoas que falam muito, mentem sempre, porque acabam esgotando seu estoque de verdades”.

Mas, porque mentir para obter êxito na política ainda incomoda tanta gente e ainda causa tanto debate? Ressalvados os aspectos mais objetivos, que podem resvalar para algum crime cometido durante o acirramento político – isso é outro departamento, o jurídico -, o resto é a separação, na prática, entre política e ética. E, francamente, sem falsos moralismos,lá se foram 500 anos que isso aconteceu. Não é mesmo, Maquiavel?

Roseno elogia lei das promoções de militares, mas lamenta esquecimento de subtenentes

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O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) elogiou neste sábado (23) a lei que beneficiará a promoção de militares, que será sancionada na segunda-feira (25) pelo governador Camilo Santana, como parte das comemorações dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará.

Roseno, no entanto, lamenta que os subtenentes não foram beneficiados em promoções.

Fortaleza perdeu o controle do transporte para a pirataria?

foto pirataria fortaleza transportes 150522

Após se instalar na Messejana, os táxis piratas (ou Táxi Amigo, como em uma afronta preferem ser chamados) passam agora a contar com uma unidade na Parangaba. Sem taxímetros, o transporte irregular de passageiros passou a fixar uma espécie de tabela de preços nas paradas de ônibus na avenida Silas Munguba (antiga Dedé Brasil).

O Blog realizou um levantamento e constatou que o preço para bairros distantes, comparado ao cobrado na tarifa regular, chega a um “desconto” de 40%, mas, para locais próximos, o melhor seria o passageiro contar com taxistas de verdade, pois a pirataria chega a cobrar 50% acima do valor.

Pirataria do vale-transporte

E a pirataria no transporte não se resume somente aos táxis, mas também nos coletivos. Sob às vistas de fiscais de linha, da Guarda Municipal e até da Polícia, pessoas com cartões de vale-transporte oferecem aos usuários do terminal da Parangaba uma passagem a R$ 2,25 (6% a menos que o valor da tarifa de R$ 2,40). A abordagem é feita na entrada do terminal, em frente ao shopping Parangaba.

O Blog apurou que a maioria dos cartões é adquirida de trabalhadores que utilizam outros meios de transporte para chegar ao emprego. A compra é feita com até 60% do valor do cartão, “mas a gente paga na hora”, ressaltou um vendedor irregular de passagem de ônibus.

Segundo ainda o vendedor irregular, a pessoa tem que deixar um contato de telefone para a devolução do cartão, quando os créditos zerarem, e também provar ser o titular do cartão. Ele nega a compra que cartões furtados ou roubados de usuários de ônibus.

Economia com seguro-desemprego e abono cai para R$ 5 bilhões após acordo

Após as mudanças no Congresso Nacional, a economia com as medidas que restringem o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego cairá para R$ 5 bilhões em 2015. A estimativa foi divulgada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Ao enviar as medidas provisórias de ajuste fiscal ao Congresso, no fim do ano passado, o governo estimava economizar R$ 18 bilhões este ano. Desse total, R$ 9 bilhões viriam das regras mais rígidas de acesso ao seguro-desemprego e R$ 7 bilhões do aumento do prazo para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos receber o abono salarial.

Os R$ 2 bilhões de economia restantes viriam de mudanças no pagamento de pensões por morte, do auxílio-doença e do seguro-defeso, pago a pescadores no período de reprodução dos cardumes.

No início desta semana, a projeção de economia após a aprovação, pela Câmara, das novas regras para o seguro-desemprego e o abono salarial havia caído para R$ 7 bilhões. De acordo com o decreto de programação orçamentária, a economia referente a esses dois benefícios caiu para R$ 5,043 bilhões.

(Agência Brasil)