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João Vaccari e ex-deputados serão transferidos para presídio

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“O juiz federal Sérgio Moro, responsável Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos ex-deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SD) e Pedro Corrêa (PP) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Presos preventivamente, eles serão levados nesta terça-feira para o Complexo Médico-Penal do Paraná – um presídio com capacidade para 350 detentos em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

A transferência dos quatro ocorrerá após a Polícia Federal ter informado à Justiça Federal que tinha “dificuldades” em manter os quatro presos provisórios por falta de espaço na carceragem da Superintendência da PF. Em fases anteriores da Lava Jato, empreiteiros que estavam presos também haviam sido transferidos para o Complexo Médico-Penal. Atualmente, boa parte dos executivos das maiores construtoras do país cumpre prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas enquanto aguarda julgamento.

Apesar de ter autorizado a transferência de Vaccari e dos três ex-deputados, o juiz disse que a medida não será aplicada ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, também preso preventivamente, porque ele deve “aguardar o próximo julgamento da ação penal já em fase final”.

Na última semana, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público contra os três ex-deputados e outras dez pessoas, que passaram à condição de rés por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Vaccari, por sua vez, é réu em duas ações penais que tratam do escândalo do petrolão. Ele é suspeito de ter recebido propinas na forma de doações eleitorais registradas e de ter direcionado 2,4 milhões de reais para pagamento de despesas com Editora e Gráfica Atitude, ligada ao PT.

Em um dos processos, foi aceita denúncia contra outros 26 investigados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o empresário Adir Assad, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Área Internacional da petroleira Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco e os empreiteiros Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, José Aldemário Pinheiro Filho, Julio Gerin Camargo e Sergio Cunha Mendes.

Segundo a PF, além da transferência dos políticos presos na operação, também deve ocorrer nesta terça-feira o interrogatório do lobista Milton Pascowitch, preso na 13ª fase da Lava Jato. Ligado ao ex-ministro José Dirceu (PT), um dos petistas condenados no mensalão, ele é suspeito de operar um esquema de pagamento de propinas e de fazer lobby para o partido.”

(Veja Online)

No bairro Bela Vista, a AMC é mal vista

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Até quando, vai continuar o festival de abalroamentos na esquina da rua Viriato Ribeiro com Chile, no bairro Bela Vista? Indagam, via Blog, moradores da área, em clima de revolta contra a AMC.

Nesta segunda-feira, mais uma batida foi registrada no local, conforme foto enviada por um morador, lamentando o clima de letargia municipal.

Ainda bem que só danos materiais.

Sobral – uma semana de música instrumental e jazz

A música invadirá a última semana de maio em Sobral (Zona Norte). O Programa de Formação de Plateias e Indústria Criativa (ECOAR) amplia o reconhecimento e a apreciação da música instrumental na cidade através do ECOA Instrumental, incentivando grupos clássicos e populares.

Na última semana de maio, os grupos The Third Fusion e JazzMin apresentam-se, respectivamente, nesta terça e quinta-feira, às 19h30min, no Teatro São João. A entrada é gratuita. Em paralelo, a oficina Regência Coral, ministrada por Simone Sousa, concluirá seu segundo módulo no próximo dia 30.

The Third Fusion & JazzMin

O grupo The Third Fusion traz arranjos e composições autorais direcionados para improvisação, enquanto o grupo JazzMin apresentará música brasileira inserida na linguagem improvisada jazzística. Já Simone Sousa, regente e professora de técnica vocal e canto coral une técnica e talento à programação Ensinarte da Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes.

O programa ECOAR tem aporte financeiro do Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil e da Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo.

Governador apresenta o programa Ceará Pacífico para dirigentes dos Três Poderes

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O governador Camilo Santana (PT) apresentou, durante reunião, nesta manhã de segunda-feira, no Palácio da Abolição, ações do Pacto pelo Ceará Pacífico para os dirigentes dos três Poderes. Esse Pacto engloba ações e projetos voltados para a prevenção à violência. 

Camilo apresentou, na ocasião, a minuta do decreto que cria o comitê do Ceará Pacífico, que será discutido entre cada órgão, e reforçou o compromisso de ampliar esforços e recursos, estimulando a integração das ações, favorecendo a intersetorialidade e o aperfeiçoamento dos órgãos governamentais. O pacto será formalizado em Termo de Compromisso, subscrito pelos representantes dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, aberto a instituições e representações da sociedade civil. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um Comitê de Governança, uma Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas, uma Câmara de Articulação dos Poderes e Órgãos Autônomos e uma Câmara de Monitoramento e Análise.

Presenças 

Participaram do encontro a vice-governadora Izolda Cela; o secretário-chefe do Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista; o secretário da Segurança, Delci Teixeira; a secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira; secretário de Justiça, Hélio Leitão; o secretário da Cultura, Guilherme Sampaio; o secretário de Esportes, Jeová Mota; o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda; o secretário executivo da Saúde, Rennys Frota; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema do Vale; o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro; o procurador da República no Ceará, Alessander Sales; o presidente do TRT – 7ª região, desembargador Tarcísio Guedes; o diretor do foro da Justiça Federal do Ceará, juiz Bruno Leonardo; o procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; o presidente da Consesp, Joathan de Castro; a defensora pública geral do Estado, Andréa Coelho; o defensor público chefe da DPGU, Alex Feitosa de Oliveira; o superintendente regional do 16º SRPRF/CE, inspetor Marco Antonio Maia; o tesoureiro geral da Aprece, Francisco Nilson Freitas; e a coordenadora de Políticas Sobre Drogas da PMF, Juliana Sena.

(Foto – Divulgação)

Divida Pública Federal cresceu 0,42% em abril

“A Dívida Pública Federal teve elevação de 0,42% de março para abril e passou de R$ 2,441 trilhões para R$ 2,451 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 0,75% e passou de R$ 2,316 trilhões para R$ 2,333 trilhões. DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação foi a apropriação dos juros da dívida, no valor de R$ 27,08 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou, em abril, redução de 5,64% em comparação ao resultado do mês anterior: atingiu R$ 117,68 bilhões, equivalentes a US$ 39,31 bilhões, dos quais R$ 106,92 bilhões (US$ 35,72 bilhões) são referentes à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,76 bilhões (US$ 3,59 bilhões), à dívida contratual.

DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, “a redução [da DPFe] foi ocasionada pela valorização do real [no período] em comparação a moedas que compõem o estoque da dívida externa”.

O total de emissões da Dívida Pública Federal chegou a R$ 102,21 bilhões. A Dívida Pública Federal, segundo o Tesouro Nacional, deverá encerrar o ano entre R$ 2,45 trilhões e R$ 2,6 trilhões.”

(Agência Brasil)

Ex-deputado estadual Erasmo Alencar será enterrado em Iguatu

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O corpo do ex-deputado estadual Erasmo Rodovalho Alencar (84) será enterrado às 17 horas desta segunda-feira, no Cemitério Senhora Sant’Ana, em Iguatu (Centro-Sul). Erasmo morreu vítima de falência múltipla dos órgãos e o velório, com missa presente, ocorre até as 16 horas, no Memorial da Avenida Perimetral, segundo familiares.

Erasmo foi eleito deputado estadual em 1962; depois foi prefeito de Iguatu em 1970 a 1972 e exerceu novamente o mandato parlamentar entre 1983 e 1990.

O ex-parlamentar teve peso político na chamada “Era dos Coronéis” e sempre atuou na situação Também foi da base do ex-governador Gonzaga Mota.

 

Ciro Gomes: Ajuste não vai funcionar e produzir quadro de “estagflação”

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“O ex-governador Ciro Gomes (Pros) voltou a criticar as políticas econômicas do Governo Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, “este ajuste não vai funcionar e vai produzir um quadro de estagflação”. O ex-governador afirma defender que seja feito um ajuste fiscal, entretanto, diz que o governo não está sabendo escolher as áreas onde serão feitos os cortes. “Você não pode fazer conta de padeiro, com todo respeito aos padeiros, que me parecem ser muito mais inteligentes do que as autoridades econômicas brasileiras”, alfinete.

A declaração de Ciro foi dada em entrevista ao portal da revista Carta Capital. Segundo ele, “há um momento de estupidez na política e no País”. De acordo com o agora dirigente da Companhia Siderúrgica Nacional, a equipe econômica erra no diagnóstico da inflação no Brasil. Para Ciro, que foi ministro da Fazenda no fim do governo Itamar Franco, o que o Brasil enfrenta é uma inflação de custos, em virtude da desvalorização do real. “Não há taxa de juros que iniba isso, porque isso não tem a ver com demanda, tem a ver com custos”, diz.

Em palestra dada mais cedo, Ciro já havia criticado o governo federal, apesar de poupar a presidente, classificada por ele como “uma exceção, porque é honrada e tem espírito público”. Duranta sua fala, o ex-governador afirmou que o Brasil não tinha projeto para retomada do crescimento. “Qualquer bodega no Ceará tem projeto, mas o Brasil não”, declarou.”

(O POVO Online)

Rua das imediações da Câmara Municipal é só buraco e areia

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Eis a situação da rua Luis Gama, no bairro Luciano Cavalcante: o asfalto que ali colocaram um dia, virou areia pura, com direito a buracos.

Os moradores se dizem revoltados principalmente porque a via fica próxima da sede da Câmara Municipal, onde, inclusive, já fizeram apelos a alguns vereadores.

Pedem ao Blog apoio nessa luta pró-restauração.

(Foto – Leitora Debora Duarte)

Pela ampliação das carreiras jurídicas do País

Com o título “A Advocacia é essencial à Justiça”, eis artigo de José Moaceny Félix Rodrigues Filho, advogado, procurador federal e professor.  Ele defende a inclusão nas carreiras jurídicas do País do advogado da União e do procurador federal. Confira: 

Muitos confundem justiça com Judiciário, como que a justiça fosse sinonímia do Poder Judiciário, ou mesmo, uma realidade que só pudesse ser experimentada, inevitavelmente,por ele ou, exclusivamente, por meio dele.

Talvez o senso comum, a informação superficial ou, na visão de outros, a inocente ignorância generalizada, tenha contribuído para isso, provocando a figura linguística que substitui a realidade pela coisa, quando, em verdade, são ‘coisas’ distintas entre si.

A justiça, como virtude completa, representada na disposição interior de fazer o justo, na teoria de ARISTÓTELES, é tão grandiosa que “nem Vesper nem a estrela-d’alva são tão maravilhosas.” In Ética a Nicocamo, Martin Claret, sp, 2002.

Assim, dentre as tentativas de definir justiça (corretiva, distributiva etc.), mesmo dentre aquelas concepções que utilizam o efeito para indicar a causa, podemos extrair um ponto de aproximação, o que nos autoriza a dizer que Justiça é, antes de tudo, um valor, isto é, um bem imaterial que se traduz na sensação de que “as coisas foram ajustadas” e que, portanto, se pode usufruir de uma certa paz. É isso mesmo, a paz é fruto da justiça, já dizia o profeta. (Isaías 32, 17)

Em sentido amplo, todos buscamos, podemos e devemos realizar a justiça, independentemente de uma manifestação oficial ou estatal a respeito.

De modo mais específico, ultrapassando o período da vingança privada, em que ser justo ainda era poder utilizar a lei do mais forte, realizar a justiça categorizou-se na externação de uma decisão de um órgão do Estado que venha a resolver um litígio qualquer, carecendo, portanto, de uma demanda e de uma, via de regra, pretensão resistida.

De uma forma ou de outra, já é perceptível que o caminho percorrido, para se alcançar esse ideal, é construído com a participação de vários personagens, consubstanciando, dessa forma, um autêntico diálogo, em vez de um simplista monólogo.

Nossa Constituição Federal de 1988, curiosamente, dentro do título IV, que trata da organização dos poderes, reservou o capitulo IV, para as assim chamadas funções essenciais à Justiça, ou seja, o legislador constituinte originário, após descrever o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, destacou, topicamente, no texto magno as denominadas funções essências à justiça.

Quais são, por assim dizer, as citadas funções essenciais à justiça? São elas: o Ministério Público (arts. 127 ao 130), a Advocacia (pública e liberal – arts. 131 a 133) e a Defensoria Pública (arts. 134 e 135).

Tais funções não são peças acessórias no sistema de justiça. Não são também auxiliares da justiça, mas sim participantes indispensáveis na consecução da árdua tarefa da efetivação do justo e, por isso, referidos, na redação constitucional, como essenciais.

Em relação a advocacia, o artigo 133 da CF diz, categoricamente, que “o advogado é indispensável à administração da justiça…”, portanto, a atividade do advogado, quer público ou privado, nos termos preconizados pela própria constituição, guarda em seu mister a própria essência da justiça (função essencial – essencial é o que não pode faltar, sob pena de desnaturação daquilo que deve ser) e a indispensabilidade de seu múnus, para que a justiça ocorra. (HC 99.330, tel. Min. Eros Grau, seg. Turma, 2010. e RHC 104.270, rel. Celso de Mello, seg, Turma, 2011)

Dito isso, o desenho jurídico-constitucional, acima apresentado, não foi por acaso nem, muito menos, é ausente de significado, ao contrário, além de representar uma nova forma de ver o Estado convivendo com a clássica tripartição de poderes, indica também a força normativa que deve conformar toda a atuação legislativa que lhe for correlata.

Noutra palavras, não existe justiça somente com o poder judiciário, vale dizer, o Poder Judiciário não é o único e exclusivo dispensador da justiça,  enquanto bem da vida, mesmo tendo tal tarefa como objetivo primordial e razão de ser de seu trabalho, contando, para tanto, com a presença e participação inexorável de, pelo menos, um desses atores processuais, em cada caso particular, na fundamental  tarefa social de dizer o direito (“iuris dictio”) e efetivar a tão sonhada justiça.

Com isso, a realização da justiça, como fruto de um processo institucionalizado, desponta, repita-se à exaustão, com o protagonismo daqueles que exercem as funções essenciais à justiça, concorrendo estes, enfim, para que o debate jurídico, com cada qual a seu estilo e na sua missão específica, possa ter o justo deslinde no caso concreto, sem os quais, tal fim colimado não é atingido.

* José Moaceny Félix Rodrigues Filho 

Advogado, Procurador Federal e professor.

Roberto Pessoa – Presença de Cabo Sabino na reunião com Camilo foi gesto de responsabilidade

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=XG4qunVL9Ss[/youtube]

O presidente de honra do Partido da República, Robeto Pessoa, disse, nesta segunda-feira, que a seca é grave no Estado e que seus efeitos agora é que vão começar de fato.

Roberto Pessoa destacou que, na reunião comandada pelo governador Camilo Santana (PT), nesse domingo, no Palácio da Abolição, com parte da bancada federal cearense, o PR esteve presente com seu deputado Cabo Sabino.

“É a responsabilidade que o parlamentar tem com o Estado”, definiu assim Roberto Pessoa a presença de Cabo Sabino no encontro com Camilo, onde dois temas foram discutidos: a seca e a crise na saúde.

Lúcio Alcântara assume no Twitter paternidade pela Lei da Promoções dos PMs

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Em seu Twitter, o ex-governador e presidente regional dom Partido da República, Lúcio Alcântara, aborda a decisão do governador Camilo Santana (PT) de sancionar, às 16 horas desta segunda-feira, no quartel do Comando da Polícia Militar do Estado, a Lei das Promoções de PMs e bombeiros.

Lúcio traz para si essa conquista. Define como “gatilho” que, na Era Cid Gomes, acabou abortado:

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Eduardo Cunha e o sonho da recondução ao comando da Câmara dos Deputados

“Ao recolher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda para mudar a Constituição e permitir a reeleição à presidência da Câmara, o novato Marcelo Álvaro Antônio está atendendo, sim, a um pedido de Eduardo Cunha. Mas, talvez sem saber, está prestando outro favor ao ilustre mestre.

Cunha não está interessado na PEC que pode surgir daí. Até porque ele não precisa dela. Desde 2003, já existe uma PEC, a de número 101, pronta para ir a plenário e com exatamente o mesmo teor – a qualquer momento que deseje, Cunha pode colocar isso em votação no plenário.

O verdadeiro objetivo de Cunha, explica um aliado próximo, é testar o eleitorado, ou seja, o humor de deputados e senadores diante da proposta e checar se este é o melhor momento de levá-la adiante.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Professores de todo o País vão paralisar atividades na sexta-feira

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Professores de todo o País vão paralisar as atividades na próxima sexta-feira. “Será um dia de luta por salário justo”, informa o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo.

É a mobilização pelo piso nacional da categoria, ainda desrespeitado em vários pontos do País, mas, prioritariamente, a nacionalização da carreira.

Por aqui, a categoria vive clima de lua-de-mel com o Governo Camilo Santana, mas vem cobrando que não reduza repasses das escolas.

Mercado financeiro estima projeção da Selic do ano em 13,75%

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“O Banco Central (BC) informou hoje (25) que analistas e investidores do mercado financeiro elevaram a previsão de fechamento da Selic, taxa básica de juros da economia, para 2015. A projeção passou de 13,5% para 13,75% ao ano. Como atualmente a Selic, instrumento do BC para controle da inflação, está em 13,25%, isso implica aumento de 0,5 ponto percentual na taxa até o fim do ano. De outubro de 2014 para cá, a Selic já subiu 2,25 pontos percentuais.

A estimativa para a taxa básica está no boletim Focus, pesquisa semanal do BC junto a instituições financeiras. Os analistas ouvidos pelo Focus também voltaram a elevar a previsão de fechamento da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2015. A estimativa de alta, que estava em 8,31%, agora é 8,37%.

O IPCA, considerado o índice oficial de inflação do país, é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e utilizado pela autoridade monetária para o acompanhamento dos objetivos estabelecidos pelo sistema de metas de inflação. Além do IPCA, o mercado ampliou a previsão de alta para os preços administrados, como o da energia e da gasolina, de 13,5% para 13,7%.”

(Agência Brasil)

Os analistas também preveem uma queda maior do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país). A estimativa para o PIB na semana anterior era 1,2%. Nesta semana, a previsão é recuo de 1,24% em 2015. Já a projeção de queda da produção industrial permaneceu em 2,8%. A estimativa para o câmbio ao fim de 2015 continuou em R$ 3,20.

FIEC entregará Medalha do Mérito Industrial. Sem muita festa, pois economia anda em baixa

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Beto Studart, presidente a FIEC, comandará a solenidade.

Ivens Dias Branco Júnior (Grupo M.Dias Branco), Pedro Lima (Três Corações)  e Humberto Fontenele (Ex-vice-presidente FIEC) são os três agraciados com a Medalha do Mérito Industrial 2015, concedida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) a pessoas que se destacam e contribuem para o desenvolvimento da indústria.

A entrega da comenda ocorrerá quinta-feira, às 20 horas, no La Maison Coliseu, em evento para convidados, quando serão comemorados o Dia da Indústria e os 65 anos da federação. À frente o presidente da entidade, Beto Studart.

Sem festa

O setor industrial cearense, no entanto, tem poucos motivos para comemorar. No primeiro trimestre de 2015, a redução na produção industrial atingiu 5,5%. As previsões dos analistas de mercado indicam que a queda deve reduzir-se para 2,8% até o final do ano. A estimativa mais recente da Confederação Nacional da Indústria indica uma queda de 3,4% do Produto Interno Bruto industrial para este ano. Em 2014, o PIB industrial encolhei 1,9% no Ceará e 1,2% no país.

Setorialmente, em 2015, apenas dois segmentos apresentaram avanço na produção: minerais não metálicos, calçados e couro. Por outro lado, setores como têxtil, confecções e produtos químicos apresentaram forte redução. Nos quatro primeiros meses do ano, foram extintos, no Ceará, mais de 11 mil postos de trabalho, sendo 3.861 industriais, uma redução de 1% no total de empregos do setor. O setor de calçados (- 1.996 empregos) e Construção Civil (- 1.604 empregos) foram os principais responsáveis pelo resultado negativo.

No comércio exterior, apesar da desvalorização cambial, as exportações do Estado recuaram 18,7% nos primeiros quatro meses. Entretanto, parte dessas reduções se referem a combustíveis produzidos em outros estados e contabilizados como exportações cearenses devido à operações de transbordo da Petrobrás. Excluindo petróleo e combustíveis, a queda nas exportações cearenses é de 5,3%. Entre os cinco principais produtos da pauta de exportação, apenas cera de carnaúba apresentou avanço das vendas ao mercado externo.

Agraciados

* Humberto Fontenele

Humberto Feijó Fontenele, 85 anos, nasceu na cidade de Martinópole, interior do Ceará, e tem sua trajetória profissional ligada à exportação de castanha de caju, começada com seu pai, Florêncio Batista Fontenele, que inaugurou uma casa comercial homônima nos sertões de 1922. Com a morte do pai, em 1950, Humberto Fontenele assumiu os negócios da família, constituindo-se presidente do Grupo Humberto Fontenele. O grupo atuou nas áreas agrícola, da construção civil e de serviços. Humberto Fontenele destacou-se em atividades classistas, sindicais e consulares, em mandatos como vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, presidente da Associação Comercial do Ceará e diretor do Centro dos Exportadores do Ceará.

* Pedro Lima

Pedro Alcântara Rego de Lima, 50 anos, natural de São Miguel, interior do Rio Grande do Norte, tem a indústria do café como principal atividade comercial. Pedro Lima e dois dos sete irmãos, Paulo Lima e Vicente Lima, estão à frente do atual Grupo 3 Corações. A empresa conta com 25 centros de distribuição pelo País e chegou à liderança do mercado nacional de café. Tem mais de 4.800 colaboradores e faturamento acima de R$ 2 bilhões (números de 2014).

* Ivens Dias Branco Júnior

Francisco Ivens de Sá Dias Branco Júnior, 54 anos, é, desde meados de 2013, diretor presidente do Grupo M. Dias Branco, o maior fabricante de massas e biscoitos da América Latina. Ivens Júnior assumiu o lugar do pai depois de trabalhar 37 anos na empresa e dirige um grupo composto por 14 fábricas e 13 unidades de comercialização e distribuição e, além de alimentos, tem negócios nas áreas de construção civil, hotelaria, infraestrutura e cimenteira.

SDE oferece serviços com Unidade Móvel estacionada no calçadão da Beira Mar

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Robinson Castro e Silva é o titular da SDE.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE) oferece, até a próxima sexta-eira, à população serviços de formalização, acesso ao microcrédito, apoio na comercialização de produtos e serviços, além de consultorias empresariais, de forma itinerante, por meio da unidade móvel do Programa de Empreendedorismo Sustentável.

Os serviços podem ser buscados na avenida Beira Mar, em frente ao Clube Náutico Atlético Cearense, das 13 às 21 horas, onde está a Unidade Móvel. Já está definido que esse mesmo tipo de serviço será ofertado no Shopping Parangaba, no período de 1º a 9 de junho.

A unidade móvel do Programa foi criada para facilitar o acesso da população aos serviços disponibilizados nas Salas do Empreendedor, espalhadas nas Secretarias Regionais. Recentemente, a Prefeitura firmou parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC), com o intuito de aperfeiçoar a qualidade do atendimento prestado.

Aluno com celular nas escolas – Um velho problema

Com o título “Alunos com celulares nas escolas: a culpa é de quem?”, eis artigo da professora Julçara Cavalcante, que está no O POVO desta segunda-feira. Ela fala  sobre uso de celular em sala de aula e casos em que muitos docentes, proibindo o aparelho, acabaram nos tribunais. Confira:

Enquanto no Reino Unido um pai obriga o filho a quebrar com marretadas dois Xboxes – aparelhos de videogames – que, segundo o pai, teriam colaborado para que o menino tirasse notas baixas na escola, aqui, os estudantes, cotidianamente, levam para as escolas celulares, usados também para jogar, e os pais se acham no direito de não quererem sequer discutir o problema com a Escola; alguns até já levaram aos tribunais professores que impediram o uso dos aparelhos em sala de aula.

Nem mesmo a lei nº 14.146, de 25 de junho de 2008, sancionada pelo governador do Estado, inibiu o uso do objeto nas Escolas. Sem fazer apologia ao que o pai britânico fez, nem tampouco exigindo que os de cá quebrem os objetos pérfidos que os filhos levam para as aulas, com outro objetivo que não seja o de receber chamadas ou fazê-las por necessidade, é imprescindível que uma ação por parte dos pais e da sociedade seja tomada imediatamente.

Há quem defenda o uso como objeto de aprendizagem, e o é algumas vezes, mas não há condições de termos aulas somente com celulares, até mesmo porque nossas escolas não estão todas, nem mesmo a metade, equipadas com internet banda larga; todavia, há controvérsias, pois estudos já comprovam o baixo rendimento escolar devido o uso sem restrições.

O celular tem exigido daqueles que estão no cotidiano escolar um desgaste desnecessário que poderia ser evitado, caso se a família conversasse com os filhos ou, simplesmente, não os presenteassem com objetos que retiram deles a pouca responsabilidade que possuem. Todos os dias, alunos são notificados por exercerem a má conduta; são confrontados com a lei exposta nas salas de aulas e outros espaços escolares; são colocados fora das salas por ficarem ouvindo músicas e jogando, ao mesmo tempo em que atrapalham o ensino e a aprendizagem dos poucos que ficam atentos às aulas.

O pai britânico, ao tomar tal atitude, fê-lo sabendo que estava arrancando do filho o mal que o estava consumindo a ponto de ter o rendimento escolar depauperado e o menino, na sua comodidade, ainda alegou que a culpa do baixo rendimento era da professora. Não é de se estranhar que no final do ano letivo, caso não seja tratada a virulência do celular nas salas de aulas, a culpa do baixo rendimento venha cair sobre o professorado.

* Julçara Cavalcante

julcaracavalcante@yahoo.com.br 
Professora Doutora em Literatura Investigação e Ensino.

Regional II resolve problema exposto no Blog

Da Assessoria de Comunicação da Secretaria Regional II, recebemos nota acerca de reparo feito, após queixa de leitores via Blog. Confira:

Caro Eliomar de Lima

Conforme denuncia de tampas de bueiros danificadas, a Secretaria Regional II tem a dizer que iniciou, na última quinta-feira (21.05), os reparos na tampa da galeria de água pluvial, localizada no cruzamento das avenidas Washington Soares e Miguel Dias. Os serviços foram finalizados nesta segunda-feira (foto abaixo).

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Já os reparos na Rua Carlos Vasconcelos, próximo a rua Torres Câmara, outra queixa do blog, a Secretaria Regional II acionou a Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza, para que envie técnicos ao local, no intuito de recuperar o bueiro danificado.

* Assessoria de Comunicação da SER II, da Prefeitura de Fortaleza.

Justiça bloqueia bens do prefeito de Tururu

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Tururu, Raimundo Nonato Barroso Bonfim, em ação de improbidade administrativa por má utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão veio após representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep) junto ao Ministério Público Federal.

A medida foi protocolada em 31 de março e trata da apropriação pelo Executivo da cidade de parcela do Fundo depositada em fevereiro. O valor é complementar a 2014, tendo em vista que a União só credita 85% dos recursos da educação ao longo do exercício e deixa os 15% restantes para serem pagos a partir de janeiro do ano seguinte.

O Sindicato criticou ainda o fato de o Conselho do Fundeb, que é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, ser formado somente por membros indicados pelo gestor público.

Conforme o MP, a medida foi tomada após vários expedientes e análise de documentos. O processo, de número 0005144-69.2013.4.05.8100, foi impetrado na Justiça Federal e requer, liminarmente, a indisponibilidade de bens e valores do prefeito, no montante de R$ 396.794,18, que corresponde a parcela que foi depositada no ano de 2011 a título de ajuste do ano de 2010, pedido que foi acatado pelo Juiz Federal.

(Site do MPF)

DETALHE – O prefeito de Tururu, que tem ação no TSE pedindo a cassação do seu mandato, encontra-se, nesta segunda-feira, em Brasília. Informou que tratando de projetos do interesse do município.

Joaquim Levy: desempenho da economia no primeiro trimestre pode registrar retração

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“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu, nesta segunda-feira, que não haverá surpresa se houver “retração” no resultado do primeiro trimestre do ano (janeiro, fevereiro e março) do Produto Interno Bruto (PIB) a ser divulgado, até a próxima sexta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Acho que o PIB vinha e deu um pequeno blipping [sinal de alerta] no quarto trimestre [do ano passado], que aliás pode ser revisto. No começo do ano, os agentes estavam em grande expectativa de retração. Então, não seria surpresa a gente ver uma situação desta”, disse ao chegar ao Ministério da Fazenda.

Para Levy, o que interessa é o que vem pela frente: os ajustes que vêm sendo feitos nas áreas fiscal e monetária. “Se a gente fizer os ajustes, tanto o fiscal, quanto outros ajustes econômicos mais profundos conseguiremos botar a economia crescendo outra vez, que é o que queremos”.

Ele destacou que, para isso, alguns elementos vêm sendo discutido há bastante tempo, como o financiamento da safra e da infraestrutura e também da área de inovação. “O Ministério do Planejamento também tem trazido algumas ideias. E é isso que a gente precisa fazer para a retomada. Precisamos entender que o momento exige que nos ajustemos a uma realidade diferente.”

(Agência Brasil)