Blog do Eliomar

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Heitor Férrer: Governo tem que decretar estado de emergência na Saúde

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O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) pediu, nesta quarta-feira, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, que o governador Camilo Santana (PT) decrete “estado de emergência do setor da saúde cearense.

“Enquanto foram gastos mais de meio bilhão de reais com a compra da Usina de Barbalha (R$ 15 milhões de reais), das quatro tuneladoras para o Metrofor (R$134 milhões), com a implantação e manutenção do programa Ronda do Quarteirão (R$ 240 milhões), construção do Acquario (R$ 140 milhões) e manutenção da Casa do Ceará em Brasília (R$ 65 mil por mês), faltam hoje recursos para custear os hospitais do estado”, expôs o parlamentar.

Segundo Heitor, o governo estadual “irresponsavelmente” fez a compra de todos esses equipamentos e o dinheiro está fazendo falta operar 12.943 pacientes que estão na fila desde 2009 no HGF, fora os demais hospitais. “Do que adianta o PIB do Ceará ter um percentual maior que o brasileiro, se nós estamos imputando ao povo tanto sofrimento? Paciente morrendo porque não tem cateter para fazer a hemodialise, falta antibiótico. O governo tem que decretar estado de emergência da saúde no Ceará, não tem outro caminho. As pessoas estão morrendo nas filas e dentro dos hospitais. Tudo isso por falta de gestão e de responsabilidade administrativa”, lamentou o deputado.

Ele citou ainda notícias veiculadas na mídia local que mostram as filas de espera no Hospital de Messejana e o fechamento de leitos de CTI no Hospital Geral.

Previdência Social já está pagando a segunda parcela do 13º salário

“A Previdência Social está investindo mais de R$ 15,9 bilhões no pagamento da segunda parcela do décimo terceiro. No total, 28 milhões de beneficiários têm direito à gratificação natalina. Os depósitos da segunda parcela começaram nesta terça-feira (24) juntamente com o pagamento da folha de novembro. Recebem primeiro os segurados cujo benefício é de até um salário mínimo. Quem ganha acima do mínimo começa a receber a partir do dia 1º de dezembro. Os depósitos seguem até o dia 7 dezembro.

O valor desta segunda parcela do décimo terceiro vem com o desconto de Imposto de Renda (IR). O contracheque de pagamentos pode ser acessado no site da Previdência Social ou nos terminais de autoatendimento do banco em que o segurado recebe o benefício.

De acordo com a lei, têm direito à gratificação aposentados, pensionistas e segurados da Previdência que estão recebendo auxílio-doença. Aqueles que possuem benefícios assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário (cerca de 4,5 milhões de beneficiários).

A primeira parcela da gratificação natalina foi paga com a folha de setembro passado.”

(Site do MPAS)

Prisão de Delcídio – Advogado dele se diz inconformado

“O advogado do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse hoje (25) que está inconformado com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou a prisão do parlamentar. De acordo com Maurício Silva Leite, a Constituição não autoriza a prisão processual de um congressista.

Em nota à imprensa, Leite disse que tem convicção de que a decisão será revista. Leite também questionou a credibilidade do depoimento do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. “Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações. Questiona-se também a imposição de prisão a um senador da República que sequer possui acusação formal contra si”, afirmou o advogado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para pedir a prisão do senador; de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual; do ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira. As prisões foram autorizadas ontem (24) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo.”

(Agência Brasil)

Garantia Safra – Danilo pede ao MDA a inclusão de Apuiarés, General Sampaio, Paramoti e Pentecoste

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Durante audiência em Brasília, nesta quarta-feira, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, o deputado federal Danilo Forte (PSB) pediu a inclusão dos municípios de Apuiarés, General Sampaio, Paramoti e Pentecoste na Portaria 51 do Ministério que libera os benefícios do Garantia-Safra aos agricultores que aderiram ao Programa e que foram atingidos pela estiagem que castiga o Ceará.

Segundo o parlamentar, essa portaria, que autoriza o pagamento do benefício relativo à colheita de 2014 e 2015, deixou fora esses quatro municípios cearenses que vivem dificuldades por conta da estiagem.

Danilo pediu ao ministro Patrus Ananias que novos dados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e dos agricultores desses quatro municípios possam ser coletados para atestar a situação de seca prolongada que vem afetando a produção local. Pelo menos, há cinco anos não chove regularmente na região.

PT nega solidariedade a Delcídio Amaral

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Em nota divulgada nesta quarta-feira à tarde, o Partido dos Trabalhadores afirma que “não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade” ao líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). A nota é assinada pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão. Adianta ainda a nota que uma reunião da Executiva da legenda será convocada para tomar medidas contra o parlamentar.

“Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador tem qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado”, afirma a nota. “Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade”, prossegue o comunicado do PT.

De acordo com o partido, a reunião da Executiva para discutir as medidas que considerar “cabíveis” contra o senador será marcada num curto espaço de tempo. Rui Falcão se disse ainda “perplexo com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão” de Delcídio.

(Também Com O Globo)

Camilo participa de reunião em São Paulo com 14 governadores e empresários

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O governador Camilo Santana (PT) participou, besta quarta-feira, em São Paulo, do encontro Pacto pela Reforma do Estado. A ação é organizada pelo Movimento Brasil Competitivo. “Estou muito otimista com este momento. Reunir 15 governadores para discutir uma agenda para o País e debater com o setor produtivo é fundamental. E que ninguém construa esse pacto contra governo A ou B. Estamos todos a favor do Brasil”, disse Camilo Santana.

No encontro, participaram ainda os governadores Geraldo Alckmin (SP), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (PB), Luiz Fernando Pezão (RJ), Marconi Perillo (GO), Paulo Hartung (ES), Fernando Pimentel (MG), Pedro Taques (MT), Confúcio Moura (RO), José Ivo Sartori (RS), Reinaldo Azambuja (MS), Marcelo Miranda (TO), Simão Jatene (PA) e Beto Richa (PR).

Camilo Santana falou, durante o encontro, sobre os problemas que a Região Nordeste têm enfrentado principalmente com relação à estiagem. “Temos vários ‘países’ dentro do Brasil. Estamos enfrentando o quarto ano consecutivo de seca, com probabilidade de entrarmos no quinto ano. Temos que ter olhares diferenciados para cada estado, para cada região”, acentuou.

Durante o Congresso Brasil Competitivo, realizado último dia 22 de setembro, em São Paulo, foi proposto o desafio de se criar uma coalização para repensar o Estado, que já conta com a participação de 16 governadores (os 15 presentes hoje e o Distrito Federal) e do Movimento Brasil Competitivo, além do apoio de líderes empresariais.

Esta coalização público-privada tem a missão de contribuir para um Estado mais eficiente e capaz de responder aos desafios da sociedade propondo uma agenda de transformações compartilhadas. Os debates terão foco na melhoria da oferta de serviços prestados à população, sendo o Estado um indutor e facilitador do desenvolvimento e da competitividade brasileira.

“Vejo este momento como histórico”, avaliou o empresário e presidente do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau Johannpeter, que participou do encontro.

(Foto – Divulgação)

Wânia Dummar ganha a Medalha Boticário Ferreira

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A jornalista Wânia Dummar receberá, às 19 horas desta quarta-feira, na Câmara Municipal, a Medalha Boticário Ferreira. Trata-se de uma das mais importantes comendas do legislativo de Fortaleza.

Wânia, viúva do jornalista Demócrito Dummar, é também presidente do Conselho de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e ganha a homenagem a partir de requerimento do vereador Paulo Diógenes(PSD).

Temer afirma que apoia investigação e que não teme que revelações venham a público

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“O vce-presidente Michel Temer disse que apoia as apurações que vêm sendo feitas na Operação Lava Jato e que não teme que as revelações venham a público.

Por meio do Twitter, a assessoria de Temer voltou a negar que ele conversou com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso nesta manhã (25) , sobre a possibilidade de interferir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos rumos das investigações.

Delcídio e seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, além de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, e do ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, foram presos pela Polícia Federal, após autorização do ministro do STF, Teori Zavascki.

Para solicitar a prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação premiada de Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, e do filho dele, Bernardo Cerveró. Entre as provas apresentadas pela PGR, está uma gravação da conversa entre Bernardo, Delcídio e Edson Ribeiro em que o senador diz que Michel Temer conversou com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Em discussão, estaria a possibilidade de a Corte colocar Cerveró em liberdade por meio de habeas corpus. Mais cedo, a assessoria do vice-presidente já havia informado que ele não discutiu o assunto com Delcídio.

“O vice-presidente Michel Temer jamais recebeu pedido do senador Delcídio do Amaral para interferir nos rumos das investigações da Lava Jato. E nunca conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com esse objetivo. Michel Temer apoia as apurações e não tem receio algum sobre as revelações que venham a público”, afirmou a assessoria de Temer, pela rede social.”

(Agência Brasil)

Empresa recebe licença prévia para instalar duas usinas solares no Interior

“A empresa Ceará Energy Group Indústria de Painéis Fotovoltaicos Ltda recebeu licença prévia da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para duas usinas solares. Os documentos atestam a viabilidade ambiental dos empreendimentos. As usinas foram projetadas para os municípios de Acopiara e Guaraciaba do Norte, com capacidade para produzir 1 megawatt (MW) de energia cada.

As licenças concedidas para a empresa ainda não autorizam o início das obras e nenhuma intervenção nos terrenos. Para poder começar a construção, o empreendedor deverá solicitar à Semace as licenças de instalação (LI’s). Segundo o gestor ambiental da Superintendência e responsável por analisar os processos de licenciamento das usinas, Wilker Sales, ao solicitarem as LI’s os responsáveis deverão apresentar o Plano Básico Ambiental de cada uma contendo informações sobre a preservação de áreas protegidas e as ações de controle e mitigação dos impactos ambientais. Além disso, é necessário pedir à Semace, também, a autorização para supressão vegetal.

Os dois projetos são bastante parecidos. Ocuparão terrenos de aproximadamente 2,5 hectares (ha), onde deverão ser instalados 4.000 painéis solares por empreendimento. A estimativa é que a energia produzida em cada usina possa atender a demanda por volta de 500 residências. Toda a energia gerada será destinada ao sistema nacional de distribuição elétrica. Em Acopiara, fica localizada em uma área urbana, no Distrito Industrial da Vila Aroeiras. No município de Guaraciaba do Norte no distrito do Sítio Garrancho.”

(Site da Semace)

Desenvolvimento Sustentável será debatido no Vale do Jaguaribe

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Nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, na sede do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Limoeiro do Norte, haverá mais uma audiência pública sobre Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário no Ceará. O evento reunirá 22 municípios do Vale do Jaguaribe, numa iniciativa do deputado estadual Moisés Braz (PT), presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa.

Audiências do gênero já ocorreram em Sobral (região Norte), Crato (região do Cariri), Crateús (região Crateús/Inhamuns), Iguatu (Centro-Sul) e Quixeramobim (Sertão Central). O objetivo é debater o tema nas oito macrorregiões de planejamento do Estado. Esses encontros contam com a participação de entidades do movimento sindical, órgãos e instituições dos governos estadual e federal, Prefeituras, Câmaras Municipais, bancos de fomento, cooperativas e fóruns ligados à agropecuária cearense, entre outros.

Estarão presentes representantes dos municípios de Limoeiro do Norte, Fortim, Palhano, Aracati, Itaiçaba, Icapuí, Jaguaruana, Russas, Quixeré, Morada Nova, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Jaguaretama, Alto Santo, Jaguaribara, Potiretama, Iracema, Jaguaribe, Pereiro e Ererê.

Prêmio Delmiro Gouveia 2015 – Tudo pronto para a festa

As melhores e maiores empresas cearenses avaliadas por critérios extremamente rigorosos como vendas líquidas, patrimônio líquido, ativo total ajustado e ações sociais de iniciativa da empresa serão anunciadas nesta quarta-feira. Isso durante a entrega do Prêmio Delmiro Gouveia. O ato ocorrerá às 20 horas, no Teatro RioMar. É a 15ª edição da maior premiação para empresas cearenses.

O coordenador-geral do prêmio, economista Raimundo Padilha, ressalta que as empresas estão recebendo o certificado de maior relevância que uma cearense pode ter. “Tem um peso muito forte, tanto para grandes quanto para pequenas empresas, já que não é avaliado só pelo faturamento”, ressalta.

Padilha ressalta que o prêmio tem resultados práticos para as empresas, já que o rigor nos critérios de escolha dá visibilidade às contempladas. A credibilidade tem influência na hora de receber crédito e também para negociar com fornecedores.

Uece oferece especialização em Educação e Permacultura para a Sustentabilidade. Eita!!

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) inscreve, até o próximo dia 30, para a II turma do Curso de Especialização em Educação e Permacultura para a Sustentabilidade. A Uece é a única a oferecer o curso no Estado.

A Especialização é destinada a profissionais graduados, prioritariamente com envolvimento ou interesse na problemática educativo-ambiental e na defesa de toda forma de vida. As aulas têm previsão para início em dezembro de 2015 e término em maio de 2017.

SERVIÇO

*Os interessados deverão efetuar inscrição na Pró-Reitoria de Extensão (Proex), no Campus do Itaperi, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

*Mais informações – (85) 31019655 e (85) 31019660.

Semace engaja-se na campanha nacional de limpeza de praias, rios, lagos e lagoas

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A Semace participará, no próximo sábado, da Campanha Nacional de Limpeza de Praias, Rios, Lagos e Lagoas. A ação terá início às 9 horas, na barraca Veraneio, no calçadão da Beira Mar, em frente ao Seara Praia Hotel.

A ordem é conscientizar a população sobre a importância e conservações dos recursos hídricos, bem como manutenção dos espaços de lazer e de contato com a natureza.

Ex-vereador Marcos Fernandes lançará livro no Clube Náutico

O professor Marcus Fernandes lançará, às 19 horas do próximo dia 4, no Clube Náutico, o livro “Vinte e dois pontos de Severino”.

Durante o lançamento, haverá a apresentação de um texto teatral sobre a obra, escrito pelo autor.

Marcus Fernandes, que já foi vereador de Fortaleza, terá obra apresentada pelo escritor e poeta Júlio Bonfim.

Campanha colaborativa quer publicar livro sobre remoção de comunidade em Fortaleza

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A jornalista cearense Danielle Fernandes criou uma campanha colaborativa para publicar o livro “Por um Trilho: Memórias de resistência”, na plataforma Benfeitoria. O objetivo é arrecadar fundos para a publicação impressa da obra, que foi o Trabalho de Conclusão de Curso da jornalista na Universidade Federal do Ceará (UFC).

O livro traz a história da comunidade Trilha do Senhor, em Fortaleza (CE), e retrata o conflito entre as comunidades do trilho e o poder estadual, em decorrência da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), projeto que iniciou em 2010. A jornalista Danielle Fernandes começou a apuração sobre o tema em 2011 e concluiu o trabalho no primeiro semestre de 2015. Foram quatro anos de apuração, visitas à comunidade, entrevistas e escrita do material.

Para participar da campanha, é preciso acessar o site da Benfeitoria até o dia 13 de dezembro, data máxima em que os interessados podem contribuir e ajudar na publicação do livro. A colaboração custa entre R$ 20 e R$ 150 e, dependendo do valor, a pessoa recebe o livro e outros materiais, como um caderno artesanal.

O VLT desapropriou, até maio de 2014, 2.265 unidades habitacionais, de acordo com relatório do empreendimento. O livro mostra o cenário da comunidade entre casas demolidas e moradores a espera das indenizações, além da parte da comunidade que sobreviveu ao projeto.

SERVIÇO

Como participar da campanha?

Livro “Por um trilho: memórias de resistência”

Onde: Plataforma Benfeitoria

Quando: Até 13 de dezembro

Como: Colaborar com qualquer quantia e, de acordo com o valor, receber recompensas como o livro, o kit inspirado na história do livro e o caderno artesanal.

(Foto – Divulgação)

Câmara dos Deputados aprova MP que autoriza União a vender parte de seus imóveis

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 691/15, que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando os recursos ao Programa de Administração Patrimonial da União (Proap). A matéria será votada ainda pelo Senado. A MP foi editada pelo Poder Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal. O governo não especificou quanto espera arrecadar com a venda de imóveis.

O texto aprovado é o parecer da comissão mista, elaborado pelo relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Segundo o texto, os imóveis poderão ser vendidos se localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes ou com plano diretor aprovado.

O Estatuto das Cidades exige a aprovação do plano diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, por exemplo. Essas cidades também precisam ter um plano urbanístico ou de gestão integrada.

A venda de terrenos prevista na MP não inclui os imóveis administrados pelos ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e pelos comandos militares, e os situados na faixa de fronteira (150 km).

Terrenos de marinha

Quanto aos terrenos de marinha, não poderão ser vendidos aqueles situados em área de preservação permanente ou na faixa de 30 metros a partir da praia (faixa de segurança) e os localizados em áreas nas quais seja proibido o parcelamento do solo.

Uma emenda aprovada em Plenário, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), direcionou aos municípios 20% do valor da venda de terrenos de marinha localizados em seu território. A regra se aplica ainda a terrenos da União situados no Distrito Federal que poderão ser vendidos pelas novas regras.

Ocupação de boa-fé

Para garantir a permanência do ocupante legal, o relator incluiu artigo prevendo a continuidade do regime de enfiteuse ou de ocupação se ele não quiser comprar o terreno.

Outro artigo da MP prevê a preferência de compra para o ocupante de boa-fé do respectivo imóvel sujeito a venda.

“Com essa mudança, conseguimos ter a segurança jurídica para aqueles ocupantes que não desejarem comprar o terreno de marinha. O texto negociado também resgata pontos vetados anteriormente”, afirmou Lelo Coimbra.”

(Agência Câmara)

Descartes Gadelha receberá título de Doutor Honoris Causa da UFC

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O artista plástico Descartes Gadelha receberá título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará., A cerimônia ocorrerá às 19 horas desta sexta-feira, no auditório da Reitoria da Instituição (Benfica), tendo à frente o reitor Henry Campos. O título é um reconhecimento à grandeza da trajetória artística de Descartes, marcada pela produção de um imaginário atento ao artístico e ao social, brotado da convivência com comunidades nordestinas marginalizadas.

Descartes Gadelha apresenta uma longa trajetória de exposições no Museu de Arte (MAUC) da UFC, sendo a primeira Civilização do Nordeste, em 1963. Seguiram-se Canindé: Canaã nordestina (1974); O santo, a fé, o homem e a terra (1983); Os catadores do Jangurussu (1989); De um alguém para outro alguém (1991); Cicatrizes submersas (1999); Iracemas, morenos e coca-colas (2004); O Caldeirão de fé (2008) e Retrospectiva (2013).

No dia 4 de setembro de 2014, foi oficializada a doação de 377 obras do acervo de Descartes Gadelha para a UFC, que englobam todas as exposições realizadas no MAUC, equipamento que já havia instalado, em 2006, a Sala Descartes Gadelha. Ao doar suas obras, Descartes Gadelha concedeu, também, o direito de edição das imagens. O artista doou ainda todos os estudos de cenários e figurinos realizados para a peça Moacir das sete mortes.

CCJ aprova aumento de pena para quem omitir socorro

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“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta que aumenta a pena para quem omitir socorro a quem precisar. O Projeto de Lei 58/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê detenção de seis meses a um ano e multa para os infratores. Atualmente, o Código Penal prevê detenção de um a seis meses ou multa. Além disso, em vez de aumentar pela metade, como ocorre hoje, o texto aprovado dobra a pena se a omissão resultar em lesão corporal grave. Fica mantida a triplicação da pena em caso de morte.

O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação da proposta, na forma de um substitutivo que faz mudanças de redação. “A omissão não é um crime tão simples. Tem desdobramentos. Além da questão do trânsito, há outras hipóteses muito mais reprováveis e que contam com o abrigo de uma legislação desproporcional”, disse.

O assunto gerou intenso debate na CCJ. O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por exemplo, posicionou-se contrariamente à proposta e apresentou voto em separado. “O aumento de pena, por si só, não constitui elemento suficiente para a redução dos crimes”, observou. “É desnecessário agravar uma pena que não vai ter o efeito desejado pelo autor. Não vai fazer o cidadão ter a consciência de prestar socorro”, disse, por sua vez, Betinho Gomes (PSDB-PE).

Outros deputados saíram em defesa da proposta. Exemplificando a omissão na saúde, o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) afirmou que o projeto vai beneficiar os mais pobres. “O rico é atendido no hospital de luxo. O mais pobre nos centros de saúde, onde o médico diz que não vai atendê-lo porque tem algo mais grave para fazer. E daí a pessoa vem a morrer. Temos que passar a responsabilidade para esses agentes de saúde que não atendem as pessoas mais pobres. Esse médico não vai ficar preso, é apenas um corretivo para que ele não deixe de atender.” O projeto ainda será analisado pelo Plenário.”

(Agência Câmara)

Eleição para procurador-geral de justiça será no dai 4 de dezembro

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A eleição para formação da lista tríplice visando à escolha de titular do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, para o mandato de dois anos, ocorrerá no próximo dia 4, das 8 às 17 horas, na sede do órgão. Os candidatos, por ordem alfabética, são: o promotor de justiça João de Deus Duarte Rocha, a procuradora de justiça Maria Neves Feitosa Campos, o promotor de justiça Plácido Barroso Rios e a procuradora de justiça Vanja Fontenele Pontes.

A eleição é por voto secreto e plurinominal dos promotores e procuradores de Justiça em atividade, que poderão votar em até três candidatos. Encerrada a votação e formada a lista tríplice, a Comissão Eleitoral da PGJ encaminhará para o governador do Estado no primeiro dia útil imediato à eleição, caso não haja recurso.

O Chefe do Poder Executivo terá 20 dias, após o recebimento da lista tríplice, para nomear o novo PGJ para o biênio 2016-2017.