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MPCE combate nepotismo em Barbalha

O Ministério Público do Estado do Ceará editou uma recomendação direcionada ao prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz, e ao presidente da Câmara Municipal, Daniel de Sá Barreto Grangeiro, para que exonerem os servidores cuja contratação caracterize nepotismo. O documento foi expedido por iniciativa do promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva.

Diante de reclamações recebidas pelo MPCE, foi instaurado um procedimento administrativo e expedida a recomendação para que seja analisada a situação de todos os funcionários investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento e cargos em comissão ou de confiança na administração pública municipal direta e indireta. O MPCE pede que a exoneração das pessoas em situação de nepotismo ocorra num prazo de 30 dias e que os gestores encaminhem a portaria de exoneração para a Promotoria de Justiça de Barbalha. Estima-se que haja cerca de 24 servidores nessa situação somente no Executivo municipal.

A inobservância da recomendação acarretará o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os dois gestores e eles ficarão sujeitos à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, ao pagamento de uma multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos.

(Site do MPCE)

Tempos difíceis virão

Da Coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (25):

Ultimamente, acompanhar o noticiário é para os fortes. Notícias ruins aos borbotões. Na economia, a recessão caminha célere. A galope. A cobertura política poderia estar abrigada nas páginas policiais. O caso da Petrobras é para fazer corar de vergonha e arrepiar frade de pedra.

É hora do arrocho. É evidente que os mais pobres serão sempre as principais vítimas, mas a classe média é quem vai pagar o pato. Sempre pagou. Continuará pagando. É quem mais paga imposto. Banca os recursos para a educação e a saúde públicas, mas se vê obrigada a pagar a saúde e educação privadas para os seus.

E o Ceará velho de guerra? Estado pobre. Precisa da permanente ajuda do Governo Federal. Lê-se no jornal: “Sob pressão para cumprir a meta fiscal deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, determinou à sua equipe fechar as ‘torneiras’ da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de Estados e municípios”.

Outra: “Há poucos dias no cargo, Levy está tomando pé do quadro fiscal dos governos regionais e advertiu os técnicos do Ministério da Fazenda que, ao longo de 2015, a União precisa ampliar os controles sobre as finanças dos governos regionais”.

Está claro o que virá por aí. Cortes e mais cortes nos investimentos públicos. Os tempos não serão nada fáceis para Camilo Santana (PT). O governador do Ceará vai administrar a crise. Terá a imensa responsabilidade de gerir um Estado que elevou fortemente os seus custos. E com as “torneiras” de Brasília fechadas.

Nos últimos anos, o Ceará se orgulhou de se manter proporcionalmente como o Estado líder em investimentos públicos. Hoje, se sobressai a seguinte questão: os investimentos feitos foram os corretos? As escolhas foram as mais adequadas? As coisas foram feitas com a devida austeridade e planejamento?

Uma provocação: a construção de grandes hospitais públicos foi a medida mais certa? Ou será que o Governo deveria ter estimulado a iniciativa privada a investir mais no setor comprando vagas em leitos, contratando exames e, ao mesmo tempo, se livrando de manter estruturas de custos altíssimos? O tempo dirá. As respostas não vão demorar.

Como bem lembrou o ministro Levy em entrevista ao britânico Financial Times, “as manifestações de 2013 pediam um governo melhor, não um governo maior”. Esse é o ponto. Qualidade nos serviços públicos. Qualidade no Governo.

O arrocho de Brasília vai impor arrocho nos estados da Federação. É o efeito cascata. Menores custos e mais qualidade nos gastos. E para gastar com mais qualidade, é preciso que a técnica se sobreponha ao formato de decisão personalista, desprovida dos devidos planejamentos e estudos, que vingou por aqui nos últimos anos.

O governo apenas começa. O novo chefe do executivo parece já ter perdido a oportunidade que só os governantes em início de gestão têm: aproveitar o capital político que as circunstâncias lhe concederam e enxugar a máquina, não permitir que as necessidades politiqueiras se imponham. Boa sorte ao governador Camilo. Sua tarefa será hercúlea. Sorte e coragem para fazer o que precisa ser feito.

Receita libera esta semana consulta a lote do IR retido na malha fina

A consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 liberadas da malha fina será divulgado esta semana, conforme informações da Receita Federal. Os valores, normalmente pagos a cada dia 15, desta vez serão liberados até o fim de janeiro. O montante do lote depende das disponibilidades do Tesouro Nacional, que corrige o dinheiro pela taxa básica de juros (Selic).

Anualmente, a Receita libera sete lotes regulares de restituições – o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações retidas em malha são corrigidas pelos contribuintes, são liberados lotes residuais, normalmente a partir de janeiro.

Em dezembro, a Receita Federal informou que 937.939 declarações estavam retidas em malha. São 740.760 com imposto a restituir, 174.301, com imposto a pagar e 22.878 sem imposto a pagar ou a restituir.

De acordo com o Fisco, o maior motivo de retenção em malha foi omissão de rendimentos, presente em 52% dos casos. Em segundo lugar, aparecem despesas médicas, respondendo por 20% das retenções. Depois, com 10%, a ausência de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), que ocorre quando a pessoa física declara um valor, mas o patrão não apresenta a declaração ou faltam informações no documento.

(Agência Brasil)

O economês e a linguagem dos mortais

Em artigo no site Brasil 247, a jornalista e professora do curso de Comunicação Social da UFC, Fátima Bandeira, traduz para o chamado “povão” o discurso do ministro Joaquim Levy. Confira:

“Estamos tomando uma sequência de ações para reequilibrar as contas públicas com o objetivo de aumentar a confiança, o entendimento dos agentes econômicos, de modo que possamos ver a retomada da economia em novas condições”. Assim o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, explicou a necessidade do pacote fiscal anunciado na última segunda-feira.

Vamos tentar entender o economês naquilo que é fundamental para o ministro: “reequilibrar as contas públicas” significa, na língua real do bom e velho português brasileiro, ajustar despesas e receitas como em um banal orçamento doméstico da dona Maria, que precisa garantir a alimentação de sua prole e fazer a renda, formal ou não, render o suficiente para comprar os alimentos nos supermercados ou mercearias da vida cotidiana.

“O objetivo de aumentar a confiança, o entendimento dos agentes econômicos, de modo que possamos ver a retomada da economia em novas condições”. Mas, se o salário é insuficiente, é preciso dar alguma demonstração ao seu José, dono da mercearia, que é possível pagar a conta acumulada e conseguir um crédito de confiança. Coisa que era feita, antigamente, no fio do bigode. Que não era da dona Maria, que nunca teve bigode, mas que o mundo dos homens criou a máxima. Embora dona Maria acabe sempre tendo que apertar o cinto que também não era dela, culturalmente.

O problema da dona Maria são as “novas condições”, difíceis de entender. Palavras vagas para de quem não viu grandes mudanças no dia a dia, a não ser o aumento da conta de energia, do tomate que sobe e desce, do milho das galinhas que falta, mas vem, do feijão de cada dia que garante a “sustança” dos meninos.

Dona Maria não está preocupada com o aumento do IPI para produtos cosméticos, até porque, sobra pouco para isso.

O que dona Maria não sabe é que o tal pacote fiscal vai tornar mais difícil a compra da máquina de lavar que ela tanto sonhou, para se livrar do tanque. Vai tornar mais difícil juntar um dinheirinho pra dar entrada na casa própria, mesmo com o Minha Casa, Minha Vida. Até mesmo o aumento dos combustíveis que ela, que não possui carro ainda, não entendeu muito bem as reclamações. Dona Maria não sabe que a maior parte dos produtos, consumidos por ela, é transportada por via rodoviária, matriz do fluxo de mercadorias no Brasil.

São essas e outras coisas que as palavras do economês não explicam. E dona Maria segue na sua vidinha cotidiana, sofrendo com o economês que não domina, que está restrito aos iniciados, mas reflete na vida das muitas donas Marias que representam o Brasil real e que estão excluídas das explicações ministeriais.

Roberto Cláudio planta baobá em inauguração de praça

foto RC 150124 ávore plantio

O prefeito Roberto Cláudio plantou uma muda de baobá, nesse sábado (24), durante a inauguração da praça Estrigas e Nice, no Papicu. A muda foi doada por familiares dos artistas plásticos homenageados. Estrigas mantinha um viveiro de mudas de baobá, que são descendentes da centenária árvore que existe no Passeio Público.

Além da árvore no Passeio Público, outras quatro espécies adultas são encontradas em Fortaleza: no Sesi da Barra do Ceará, no Fimezarte (Mondubim) e duas na Unifor.

Com alta da Selic, juros para pessoa física podem subir até 1,31%

A taxa média de juros para pessoa física pode subir até 1,31% em 2015, passando de 108,08% para 109,5% ao ano, segundo estimativas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). O cálculo foi feito levando em conta a expectativa do mercado de que a Selic, taxa básica de juros da economia, chegará a 12,5% até o fim do ano. Segundo a Anefac, o efeito nas operações de crédito é “muito pequeno” porque há um “deslocamento grande” entre a Selic e as taxas de juros cobradas dos consumidores.

Na quarta-feira (21) o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) confirmou as previsões de analistas e investidores e aumentou a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,75% para 12,25% ao ano. Levando em conta esse patamar, a Anefac estima que os juros médios ao consumidor chegarão a 109,02% ao ano em um primeiro momento, aumentando 0,87%.

As projeções da entidade também incluem os juros do comércio, do cartão de crédito, do cheque especial, do financiamento de veículos na modalidade Crédito Direto ao Consumidor (CDC), do empréstimo pessoal via bancos e do empréstimo pessoal via financeiras. A previsão da Anefac é que, destes, o maior crescimento das taxas de juros se dará na compra de veículos.

De acordo com a estimativa da associação, com a Selic a 12,25%, os juros anuais para financiar veículos devem subir de 24,46% para 25,05% ao ano, ficando 2,4% mais caros. Se a taxa Selic alcançar o patamar de 12,5%, os juros anuais para comprar carro na modalidade CDC chegam a 25,34% ao ano, um aumento de 3,61% frente aos praticados com a taxa básica a 11,75% ao ano.

Já os juros do cartão de crédito, que são os mais caros do mercado, sofrem o menor ajuste segundo as projeções da Anefac. De 258,26% ao ano, com a Selic a 11,75%, eles iriam para 259,81% ao ano com a taxa básica adotada na semana passada – aumento de 0,6%. Caso a Selic atinja 12,5% ao ano, os juros do cartão de crédito ficariam em 260,58% anuais, com crescimento de 0,9%.

(Agência Brasil)

Neoliberais teriam política ainda mais impiedosa contra assalariados

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (25):

Apelar para a recessão no ajuste brasileiro seria a solução? Os rentistas provavelmente acharão que sim, pois ganham com a alta dos juros. Embora alguns critiquem o governo por essa opção, há quem veja hipocrisia na acusação de “estelionato eleitoral” levantada contra Dilma pelos neoliberais, visto que eles seriam defensores de uma política ainda mais impiedosa, de consequências ainda mais duras para os assalariados.

Na verdade, só a esquerda teria legitimidade para fazer essa acusação. Outra falácia seria afirmar que bastaria Dilma querer e teria apoio de sua maioria parlamentar para seu programa neodesenvolvimentista anterior. Ora, a estimativa é de que o próximo Congresso será ainda mais subserviente aos ditames do mercado financeiro do que o atual. Haveria lógica nisso: cerca de 70% dos parlamentares eleitos teriam tido a campanha financiada por apenas quatro grandes doadores.

Os descontentes com os novos rumos da economia acusam a banca internacional de tentar colocar o Brasil de joelhos e de incentivar seus aliados internos a exigir mais arrocho. Esse segmento aposta na mobilização dos movimentos da sociedade civil (sempre dentro dos marcos legais) em defesa da continuação dos avanços sociais. Calculam que a iniciativa abriria espaço para a presidente retomar o controle da situação, saindo da posição acuada em que se encontraria. Dão a impressão de acreditarem que se o PT e Dilma não reagirem, perderão a liderança da esquerda. O risco seria a possibilidade de retaliação por parte do sistema, como as que sempre desabam sobre governos progressistas. Mas, com o apoio da maioria da sociedade e o compromisso inquebrantável com as regras do jogo democrático, acreditam que esse perigo seria exorcizado.

Chapa Saúde com Dignidade apresenta propostas para Simec

“Feijão preto pra tirar a Saúde do vermelho”. Este é o tema da Feijoada na Chapa, promovida pelo grupo Saúde com Dignidade, neste domingo (25), a partir das 11 horas, na sede do comitê (rua Nunes Valente, nº 1.591, Aldeota). A entrada custa R$ 50 e, segundo os organizadores do evento, o dinheiro será usado na campanha para a eleição da nova diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec), que ocorre no dia 4 de fevereiro.

Durante a feijoada, a presidente da Chapa 1, Mayra Pinheiro, apresentará propostas pautadas na renovação, independência, ética e transparência no Simec.

O mandato da atual diretoria será encerrado no dia 23 de março, após três anos de gestão. A posse dos novos dirigentes será no mesmo dia.

Medidas de ajuste fiscal equivalem a 93% da meta de superávit primário da União

As dificuldades de o governo conseguir aumentar o esforço fiscal em um ano de crise estão se dissipando. As medidas de ajuste divulgadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, equivalem a quase toda a meta de superávit primário prevista para a União em 2015. O corte de gastos públicos e o aumento de tributos anunciados até agora gerarão economia de R$ 51,4 bilhões em 2015.

A meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) totaliza R$ 55,3 bilhões neste ano, 1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). O ajuste fiscal, portanto, equivale a 93% da meta estipulada.

A maior parte do ajuste vem do corte de gastos, que somam R$ 30,8 bilhões. Desse total, R$ 18 bilhões correspondem às restrições ao seguro-desemprego, à pensão por morte e ao seguro-defeso (que cobre o período de inatividade de pescadores). Outros R$ 9 bilhões vêm da suspensão dos repasses do Tesouro Nacional à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas de energia.

O governo economizará mais R$ 3,8 bilhões provenientes da limitação dos gastos mensais não obrigatórios a um dezoito avos da verba gasta em 2014. A estimativa leva em consideração que o Orçamento Geral da União para 2015 seja aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro. Caso a votação atrase, o governo federal poupará R$ 1,9 bilhão adicionais por mês, de acordo com o Ministério do Planejamento.

(Agência Brasil)

Produtores discutem agricultura irrigada e racionamento d’água, na segunda-feira

Produtores de todo o Estado estarão reunidos na segunda-feira (26), a partir das 14h30min, no Palácio Iracema, no bairro Edson Queiroz, para discutir a agricultura irrigada e o racionamento d’água no Ceará, depois que o governador Camilo Santana demonstrou preocupação com a quadra invernosa, com mais um ano de seca.

Segundo o presidente do Instituto Frutal, Euvaldo Bringel, a ideia é ouvir os produtores como forma de colaborar com a mensagem do Executivo, sobre agricultura irrigada, a ser enviada à Assembleia Legislativa, no primeiro dia útil de fevereiro.

E a pata tem razão

Em artigo no O POVO deste sábado (24), o professor em Saúde Pública e reitor da Uece, José Jackson Coelho Sampaio, provoca o debate “a pata e a galinha”, quando o silêncio da pata ajuda na preservação da espécie. Confira:

Palestrantes das novas escolas de planejamento, gestão, marketing ou autoajuda reincidem na alegoria da galinha que cacareja, diante da produção de seus pequenos ovos, e da pata que silencia frente aos seus grandes ovos. O elogio ao cacarejo da galinha e a declarada reserva frente ao comportamento da pata, que não propagandeia seu produto, tem-me feito refletir. E penso que a pata tem razão.

O industrial quer reproduzir prolífica linha de montagem e o usuário quer acesso às informações sobre preço e quantidade dos frutos destas aves. A ambos interessa os cacarejos, mais ainda aos publicitários que buscam unir as pontas desse processo produtivo, todos lucrativos beneficiários da exploração da natureza. Mas, da perspectiva das aves alegóricas, instrumentalizando-nos com a teoria da evolução, qual seria a moral da história?

Os galináceos são individualistas e desorientados; dormem completamente, quando o fazem; os machos cercam e bicam as fêmeas, para o acasalamento, e são dispostos à guerra com os competidores. O galo tem pênis de 2 mm e não penetra, no ato sexual. Uma galinha põe algo em torno de 300 ovos/ano, de 55 mg cada, fortes na incubação, e os pintos também são fortes já na primeira semana de vida. Como a taxa de sucesso é alta, o cacarejo da galinha é luxo que apenas torna cenográfico o processo reprodutivo.

Os patos têm senso de comunidade e de direção; atentos, dormem com metade do cérebro; e os machos dançam para conquistar a fêmea que escolhe e indica aos demais cortejadores com quem consumará o acasalamento. O pato tem pênis de 5 cm e penetra, no ato sexual. Porém, uma pata põe apenas 40 ovos por ano, de 100 g cada, muito frágeis na incubação, tendendo a morrer por insuficiente evaporação de água, e os patinhos também são frágeis na primeira semana de vida, pela escassa penugem protetora. A penetração aumenta o sucesso da fecundação e o silêncio da pata gera eficaz defesa evolucionista, preservando os patinhos dos predadores. É de ouro o silêncio da pata.

PT disputará presidência da UVC, decide diretório

foto PT diretório CE 150124

Integrantes do Diretório e da Executiva estadual do PT decidiram neste sábado (24) que o partido terá representante na eleição da União dos Vereadores do Ceará (UVC), que ocorrerá em março deste ano.

Por enquanto, o nome de consenso no partido é o do vereador Higo Carlos (Quixadá), um dos principais articuladores para a disputa do partido. O presidente estadual De Assis Diniz e lideranças como Ilario Marques e Joaquim Cartaxo defendem um amplo debate e o envolvimento de todas as demais lideranças na composição da chapa. O próprio Higo Carlos foi convidado para fazer do grupo de trabalho que irá montar a estratégia.

O Carnaval como vetor da economia

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (24), pelo jornalista Érico Firmo:

Repito sempre que governar é fazer escolhas. É definir o que é prioritário e o que é secundário. A partir dessas decisões se julga muito do acerto e do erro de um governante. E não há dúvida de que as ações voltadas ao combate aos efeitos da seca são incomparavelmente mais importantes que financiar Carnaval.

Mas há um porém. Em muitos municípios – no litoral, mas também no sertão e na serra – o Carnaval é muito mais que folia. É atividade econômica. Atrai turistas, que levam dinheiro como em nenhuma outra época do ano. Precioso sobretudo no momento em que a estiagem destrói a economia rural. Nesses casos, é bom fazer a conta, pois o que é observado apenas na planilha de despesas pode, na verdade, esconder lucro. Deixar de investir em atividade econômica que dá retorno não é economizar. É deixar de fazer dinheiro circular. É deixar de arrecadar. Pode representar perda de receita, não o inverso.

Claro que esses carnavais economicamente autossustentáveis podem muito bem dispensar recursos públicos e se viabilizar com apoio privado. É o caminho mais adequado. Porém, não se prescinde do poder público como apoiador central e, muitas vezes, indutor. Afinal tem funcionado assim há anos e anos. Não há como mudar essa cultura do dia para a noite. O problema é a ideia de que investir no Carnaval é jogar dinheiro fora. Não necessariamente. Cortar os recursos pode sair mais caro, conforme o caso.

Micro e pequenas empresas têm até o fim do mês para aderir ao Simples Nacional

As micro e pequenas empresas em atividade que desejam alterar o regime atual de tributação e aderir ao Simples Nacional têm até o fim da próxima semana, na sexta-feira (30), para fazer a opção. Caso o pedido de alteração seja aceito, a mudança retroagirá ao dia 1º de janeiro, mas se perder o prazo, a migração só será permitida no início de 2016. O Simples Nacional é um regime simplificado e compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

“As empresas interessadas devem fazer uma avaliação tributária com auxílio de especialistas para identificar qual regime tributário é o mais adequado para a empresa durante o ano de 2015. É importante que não seja deixado para a última hora pois no momento da opção pode ser que surja alguma pendência, algum débito tributário, que precise ser pago ou parcelado”, aconselha o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago.

A solicitação de opção, informou, deve ser feita no Portal do Simples Nacional na internet, clicando em Simples Nacional – Serviços; Solicitação de Opção pelo Simples Nacional. O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação em Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

(Agência Brasil)