Blog do Eliomar

Últimos posts

Rodovias do Ceará – Além da buraqueira, haja erosão

A CE-085 é só buraco entre Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Já na BR-222, altura de São Luís do Curu, crateras têm sido tapadas por populares em troca de trocadinhos.

Cadê o DER e Dnit? Também as placas de sinalização estão sumindo no matagal.

Outra constatação

Além de faltar pavimentar trecho da estrada de Flecheiras – aquela cortada por açude privado, há outro ponto em Trairi alvo da erosão: parte da via de acesso à praia de Mundaú.

Confira vídeos feitos pelo leitor José Walthair para o Blog:

STF recebe novas ações contra pagamento da contribuição sindical somente por boleto

Já chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) para questionar a Medida Provisória (MP) 873/2019, na parte em que revoga a possibilidade de os trabalhadores – públicos e privados – autorizarem o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento, determinando sua quitação apenas por meio de boleto bancário. A informação é da assessoria de imprensa do STF.

Na ADI 6098, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sustenta que o tema tratado não tem relevância ou urgência – como determina o artigo 62 da Constituição Federal – a autorizar a edição de Medida Provisória. E argumenta que a norma, apesar de invocar a autonomia e a liberdade sindical como fundamentos, na verdade se choca com estes mesmos preceitos, impondo empecilhos que vão acabar por inviabilizar o funcionamento de milhares de entidades sindicais.

Já na ADI 6099, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questiona especificamente o artigo 2º (alínea “b”) que, ao revogar alínea “c” do artigo 240 da Lei 8.112/1990, afastou a possibilidade de desconto em folha do pagamento da mensalidade sindical. Entre outros argumentos, a confederação diz que o Estado não tem o poder de interferir na organização sindical, conforme preceitua o artigo 8º da Constituição Federal, e que o inciso IV do dispositivo deixa claro que a contribuição, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ADI 6101, salienta que a norma contraria os incisos I e III do artigo 8º da Constituição Federal, que garantem a associação sindical. O partido alega ainda que a MP foi editada em flagrante excesso de poder, uma vez que não foram preenchidos os requisitos da urgência e relevância.

Na ADI 6105, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) afirma que, ao alterar diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a MP viola de forma frontal normas constitucionais, em prejuízo direto a diversas entidades sindicais, afetando o funcionamento do plano de enquadramento sindical que coordena e, consequentemente, milhões de trabalhadores a ela vinculados.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (Conascon) salienta, na ADI 6107, que a MP fere a liberdade de associação e de autodeterminação dos cidadãos e das próprias associações – no caso, as entidades sindicais –, que ficaram limitados indevidamente pela norma, que interfere no âmbito privado da vontade associativa.

Por fim, a autora da ADI 6108 – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) –, lembra que no julgamento da ADI 5794, ao tratar do tema da contribuição sindical compulsória, a maioria dos ministros do Supremo frisou a liberdade, a autonomia financeira e a não intervenção do Estado. Para a entidade, a MP 873/2019 possui conteúdo completamente divergente do julgado pelo STF sobre o tema.

As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Luiz Fux, que já relata a ADI 6092, primeira ação ajuizada na Corte contra o artigo 2º, alínea “b”, da MP 873/2019.

Uece inscreve para minicursos de Matemática e Português para alunos do Ensino Médio

O Curso Pré-Universitário UeceVest está com inscrições abertas para minicursos de Português e de Matemática, voltados para estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Médio da rede pública e privada de ensino. A informação é da assessoria de imprensa da Uece.

Para se inscrever basta doar uma lata de leite na Secretaria do UeceVest, no Campus Itaperi, até o dia 10 de abril, munidos também de cópia do histórico escolar e declaração de matrícula. No caso dos estudantes do 1º ano que ainda não possuem histórico, deve ser apresentado boletim do 9º ano do Ensino Fundamental.

As aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, no turno da tarde.

Confira o conteúdo e os horários dos minicursos

*Matemática – Das 13h30min às 15 horas

Sistemas de numeração
Operações fundamentais nos reais
Sistemas de medidas
Álgebra
Linguagem matemática/situações problemas/símbolos e códigos /equações do 1º grau e 2º grau
Geometria plana espacial
Matemática financeira
Probabilidade
Estatística básica

*Língua Portuguesa – Das 15h30min às 17 horas

Leitura e interpretação de textos
Concordância: verbal e nominal
Regência
Colocação pronominal
Paralelismo: sintático e semântico
Sintaxe oracional substantiva

SERVIÇO

*Mais informações: 3101-9658/ 98726-2127(WhatsApp)

Paulo Guedes não vai mais à CCJ da Câmara

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não participará de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (26), para discutir a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A participação na audiência constava na agenda do ministro.

Em nota, o Ministério da Economia afirma que a equipe da Secretaria Especial de Previdência do Trabalho representará o ministro na audiência.

“O Ministério da Economia informa que a equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estará à disposição para representar o ministro Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para esclarecer pontos da PEC 06/2019, nesta terça-feira, 26 de março. A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”.

Os parlamentares querem esclarecimentos sobre pontos da medida, a reforma previdenciária dos militares, a reestruturação da carreira das Forças Armadas e a necessidade de mudança do sistema de Previdência Social do país.

(Agência Brasil/Foto – AFP)

Seminário vai discutir pauta dos movimentos sociais na Assembleia Legislativa

Será realizado, a partir das 14 horas desta terça-feira, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa, o III Seminário de Diálogo da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania com os Movimentos Sociais.

O objetivo, segundo o deputado Renato Roseno (PSOL), que puxa o evento, é promover um encontro amplo, onde será pensada a luta em defesa dos direitos humanos à luz das demandas de seus diversos protagonistas: pessoas com deficiência, negros, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças, movimento LGBT, juventude, idosos, pesquisadores, trabalhadores do setor público e privado, entre tantos outros.

O seminário foi realizado em 2015 e 2017 e reafirma, mais uma vez, segundo Roseno, o caráter dialógico da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). T

Estão sendo convidadas dezenas de organizações de defesa dos direitos humanos, o que caracteriza a diversidade dessa luta em nossos dias. A ideia do seminário é justamente dar visibilidade a essa pluralidade de aspirações e a essa variedade de experiências.

(Foto – ALCE)

Delator diz à Polícia Federal que empresário detido era próximo a Eunício Oliveira

José Antunes Sobrinho, executivo ligado à Engevix, em depoimento à Polícia Federal, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, afirmou que o empresário Rodrigo Nevs, também preso na operação que capturou o ex-presidente Michel Temer (MDB), se apresentava como pessoa próxima ao ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). A informação é do Portal Uol.

Um relatório da PF anexado à investigação da Operação Descontaminação, deflagrada na quinta-feira (21) contra propinas nas obras da Usina de Angra 3, apontou que Rodrigo Neves foi sócio do ex-senador em duas empresas.

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acolheu o habeas corpus impetrado pela defesa de Rodrigo Castro Alves Neves e mandou soltar o empresário.

“Outro fato que chamou atenção é a respeito da pessoa de Ricardo Neves, o mesmo seria o responsável por intermediar o contrato de R$ 24 milhões entre a Alumi e a Infraamérica para explorar serviço de publicidade e mídia externa do Aeroporto Internacional de Brasília por um período de 6 anos.

Ricardo Neves já foi sócio do atual senador da República, Eunício de Oliveira, em pelo menos duas empresas, podendo corroborar com o depoimento de Sobrinho no que tange à influência política de Ricardo Neves”, apontou a PF.

(Foto – Agência Senado)

Servidores do Sine/IDT divulgam carta denunciando desmonte do órgão

O servidores do Sine/IDT divulga carta, enviada aos parlamentares cearenses, onde denunciam a retomada, pelo Governo do Ceará, do desmonte do órgão. Isso, segundo a categoria, ocorre por reduções constantes do orçamento. Confira:

CARTA AO MOVIMENTO SINDICAL CEARENSE

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ RETOMA POLÍTICA DE DESMONTE DO SINE/IDT

Companheiros (as) sindicalistas (as),

O Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) foi a primeira Organização Social (O.S) qualificada pelo estado do Ceará, em 3/7/1998, para executar políticas públicas na área do trabalho, especialmente as ações do Programa SINE, criado em 1975 e implantado no estado em 1977, razão pela qual é também chamado de SINE/IDT. Nesses quase 21 anos de atuação, tem prestado relevantes serviços à população cearense, nas áreas de intermediação de mão de obra, identificação do trabalhador, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional e pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho.

A despeito do seu reconhecimento como instituição fundamental ao desenvolvimento do estado, o SINE/IDT vem tendo sua atuação comprometida, nos últimos anos, por cortes sistemáticos dos recursos destinados à sua manutenção, traduzidos em redução do volume de serviços ofertados à comunidade, fechamento de Postos de Atendimento e suspensão de atividades estratégicas para o seu funcionamento, como ocorreu com a Pesquisa Mensal de Emprego e Desemprego na RMF, em 2017, com a produção de estudos sobre o mercado de trabalho e com as ações de (re) qualificação profissional, no presente exercício. Assim, o Ceará, que era uma das principais referências do país no âmbito do SINE, há mais de 30 anos, está se convertendo em exemplo típico de retrocesso e desmonte feito por um governo do qual se esperaria o contrário.

O valor do Contrato de Gestão imposto pelo estado ao IDT, em 2019, foi reduzido em 30%, percentual três vezes superior ao anunciado como regra para os Contratos com as O.Ss nesse ano. Para descer a este patamar foi aplicado o corte de 10% e está sendo colocado para dentro do orçamento do contrato em questão o montante de R$ 3,8 milhões, valor este correspondente ao custeio de 18 (dezoito) Unidades da rede SINE/IDT que o estado decidiu bancar, independente de serem aportados ou não recursos da União provenientes do FAT e destinados a esse fim, desde a criação do Fundo em 1990.

Cumpre ainda destacar que o valor do contrato de 2018, que serviu de base para o corte acima descrito está defasado, por conta de passivo trabalhista (três Convenções Coletivas de Trabalho descumpridas) liquidado parcialmente, via acordo judicial naquele ano, sem o devido realinhamento ou reequilíbrio financeiro do valor do contrato (R$ 3,4 milhões), como é de praxe nesses casos, acarretando a queima das reservas financeiras do SINE/IDT, no final do ano passado. Sem contrato assinado até agora, o órgão caminha para o segundo mês de atraso no pagamento dos salários dos seus empregados, podendo entrar em colapso financeiro.

Caso se consume o corte de recursos na proporção acima destacada teremos: queda de 25%, em média, do volume dos serviços prestados à população; fechamento de 14 Unidades de Atendimento (atualmente são 32), demissão de mais ou menos 80 empregados (um terço do quadro técnico-administrativo do órgão), muitos destes com mais de quinze anos de serviços prestados ao SINE/IDT. O que está sendo chamado de “ajuste” poderá constituir-se em morte prematura dessa instituição. Será essa a intenção do governo?

Diante dessa grave ameaça os trabalhadores estão resistindo e lutando em defesa das políticas do trabalho, que não são prioridades dos governos, nas esferas federal e estadual. A prova disso é que o valor definido para o C.Gestão com o IDT, principal executor das políticas nessa área, equivale a 19,4% do previsto na Lei Orçamentária Anual do estado (LOA 2019) para ser gasto na função Trabalho. Por isso, colocaram esse debate na pauta da Assembleia Legislativa do Estado, em busca de apoio e mediação política, e agora pedem o engajamento e a solidariedade do movimento sindical cearense.

O ajuste a ser feito deve vir para proporcionar mais e melhores políticas públicas nas áreas do trabalho, de geração de emprego e renda e de fortalecimento dos seus instrumentos de execução. Apelamos à sensibilidade do governador Camilo Santana para que sejam revistos os parâmetros injustos do C. Gestão proposto ao IDT, em 2019, que estão pondo em risco a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população desempregada e de suporte ao desenvolvimento econômico e social do estado.

*Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE

*Organização por Local de Trabalho do IDT (OLT do IDT).

Uma grande derrota para a Lava Jato

Da Coluna Política do O POVO, desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. No tópico  “Uma grande derrota para a Lava Jato”, ele analisa o prende e solta de Temer. Confira:

A prisão de Michel Temer (MDB) foi interpretada como demonstração de força da operação Lava Jato. No momento em que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça transferir processos de sua esfera para a Justiça Eleitoral, respondeu com medida de grande impacto. A maior desde a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mandou recado aos políticos de que segue implacável. Deu demonstração de que não tem partido e trata a todos com igual rigor. Esse era o plano.

Tudo bem, não fosse a fragilidade da decisão de prender Temer. Até acho que há indícios bem fortes contra ele, não é de hoje. Porém, o ex-presidente não foi condenado. Nem ao menos virou réu. Foi preso com base em inquérito que nem virou denúncia. Não foi acusado, não teve direito a se defender.

O resultado disso é a mais contundente reversão de uma decisão judicial da Lava Jato. Até agora, as decisões de maior impacto vinham, em regra, sendo mantidas nos tribunais superiores. Dessa vez foi diferente. Durou dois dias úteis.

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, havia marcado para levar o assunto ao colegiado amanhã. Mas, conta que, ao se debruçar com mais detalhe sobre os autos, firmou convicção e achou que não precisava esperar. “(…) verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão”. Reverteu a prisão e usou termos duros. Disse ser defensor da Lava Jato, elogiou Bretas. Afagou enquanto preparava a pancada.

Considerou ter havido “caolha interpretação” na decisão de prender o ex-presidente e que não havia fatos novos, mas apenas suposições sobre situações já conhecidas. “Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva”.

Ao mandar prender, o juiz Marcelo Bretas havia tomado uma série de cuidados. Enfatizou, em negrito, que não há indício de ilícito eleitoral. Fez isso para que o caso não seja remetido à Justiça Eleitoral, conforme a recente posição do STF. Também destacou não ter qualquer vínculo com a operação Calicute, que tem como relator o ministro Gilmar Mendes. Era uma maneira de evitar que um eventual recurso fosse direcionado ao ministro que tem se tornado dos mais garantistas do Supremo, mais preocupados em assegurar os direitos dos réus.

Os cuidados mostram o quanto Bretas mirava a última instância. O quanto estava de olho no STF. Esqueceu que, no meio do caminho, havia o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ)… A prisão caiu logo na segunda instância. A Lava Jato parece ter olhado para o Supremo por acreditar que, no meio do caminho, ninguém teria coragem de peitar a operação.

Haddad, Boulos e Dino fazem ato em Brasília pró-unidade das esquerdas e contra Bolsonaro

324 1

A esquerda fará um ato nesta terça (26) em Brasília para tentar voltar a caminhar unida na oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Os candidatos derrotados à Presidência Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) vão se reunir com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB-PB).

Em seguida, vão divulgar um manifesto para afirmar disposição de unidade para “enfrentar as políticas de Bolsonaro”. Sônia Guajajara, que foi candidata a vice na chapa de Boulos, também participará.

O encontro foi articulado por Boulos e Haddad após a avaliação de que a falta de unidade dos partidos de esquerda tem sido um empecilho para que a oposição consiga ocupar mais espaço em à crise política no governo.

(Foto – Ricardo Stuckert)

Fórum Brasil-África deve ter participação da OMC

O presidente do Instituto Brasil-África, Bosco Monte, terá encontro, nesta terça-feira, em Genebra (Suiça), com o embaixador Roberto Azevedo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Bosco, que embarcou nas últimas horas, tratará dos preparativos para o Fórum Brasil-África, que acontecerá em São Paulo, em novembro próximo, antes da reunião dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), já marcada para Curitiba (P), também em novembro.

Bosco Monte informou que o Fórum vai destacar 10 mulheres dos países que compõem os Brics.

TCE inicia programação de cursos de capacitação em Guaramiranga e Beberibe

O Tribunal de Contas do Ceará retomou, nesta terça-feira, o Programa TCEduc com cursos de capacitação. Neste primeiro ciclo de aulas e debates, cinco ações sobre gestão pública, fiscalização financeira e controle social serão realizadas nas cidades de Guaramiranga e Beberibe, abrangendo também mais 19 municípios vizinhos. A informação é da assessoria de comunicação do TCE, adiantando que os cursos serão ofertados nesta terça e quinta-feira, respectivamente.

Em Guaramiranga, as capacitações acontecem no Colégio Júlio Holanda e no Teatrinho. Já em Beberibe, o Plenário da Câmara Municipal e a Escola Profissionalizante Pedro de Queiroz Lima recebe o programa.

Módulos

Cinco temas são contemplados pelos módulos desta edição: Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles; Controle Interno: Governança, Risco e Compliance; Aspectos Relevantes da Gestão Administrativa e Orçamentária no Poder Legislativo e Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público; e o programa Agente de Controle, que visa conscientizar os estudantes sobre a importância da fiscalização dos gastos públicos.

SERVIÇO

As inscrições gratuitas podem ser realizadas no site do Instituto Plácido de Castro (IPC), onde também estão disponíveis os detalhes e o conteúdo programático de cada aula. Para outras informações: (85) 3488.4855.

*Guaramiranga (26/3)

* Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles
Local: Teatrinho – Rua José Alves Nogueira, S/N

* Controle Interno: Governança, Risco e Compliance
* Aspectos Relevantes da Gestão Administrativa e Orçamentária no Poder Legislativo
* Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público
Local: Colégio Júlio Holanda – Rua Francisco de Matos Brito, S/N

* Programa Agente de Controle
Manhã: EEEP de Baturité
Tarde: EEM Menezes Pimentel

*Beberibe (28/3)

* Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles
Local: Plenário da Câmara Municipal de Beberibe – Avenida Maria Calado, S/N – Centro

* Controle Interno: Governança, Risco e Compliance
* Aspectos Relevantes da Gestão Administrativa e Orçamentária no Poder Legislativo
* Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público
Local: EEEP Pedro de Queiroz Lima – Avenida Omar Peixoto, S/N (Estrada para a Praia das Fontes)

* Programa Agente de Controle
Manhã: EEEP Pedro de Queiroz Lima
Tarde: EEM Ana Facó.

Previdência terá teste de aceitação com audiência de Paulo Guedes na CCJ da Câmara

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à imprensa sobre a proposta de reforma da Previdência dos militares, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará, nesta terça-feira 26, a partir das 14 horas, de um debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O assunto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Será a primeira audiência pública a respeito da proposta, que tramita na comissão desde a última semana.

“Conversei e ressaltei com todos os membros da CCJ que o diálogo (com Paulo Guedes) vai preponderar, que o respeito mútuo vai preponderar”, declarou Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ e responsável por convidar o ministro.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis por Francischini.

(Veja Online/Foto – Agência Brasil))

Vitor Valim cobra funcionamento da Lei da Recompensa

176 1

O deputado estadual Vitor Valim (PROS) cobrou na última semana, no plenário da Assembleia Legislativa, o funcionamento da Lei da Recompensa, decretada pelo governador Camilo Santana, no último dia 14 de janeiro.

Segundo o parlamentar, o serviço 181 alega que a recompensa ainda não está funcionando e que a população terá amplo conhecimento, quando a lei estiver em vigor.

A afirmação do serviço 181 contradiz o decreto do governador que aponta que “a partir de hoje (14 de janeiro), fica estabelecido o pagamento de R$ 1 mil a R$ 30 mil reais para quem prestar informações que levem:

1. à elucidação de crimes cometidos;
2. à elucidação de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa;
3. à localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;
4. identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas”.

Em entrevista coletiva à época da regulamentação da lei, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, também confirmou o funcionamento da recompensa em janeiro último.

Vitor Valim desafiou os deputados da base do Governo a explicarem como a lei vem sendo aplicada, mas nenhum parlamentar se pronunciou.

“Como está funcionando esta lei que foi amplamente divulgada? Continuamos vendo o crime dominando várias localidades e nada é feito”, disse Valim.

(Foto: Divulgação)

Air France-KLM anuncia novas frequências para Fortaleza

A companhia aérea Air France-KLM, entusiasmada com a ocupação dos voos entre as cidades de Paris e Amsterdã e Fortaleza, no Ceará, vai aumentar frequências para o Brasil, informa a publicação francesa Le Quotidien du Tourisme.

De acordo com a publicação, a partir de 31 de março deste ano, a Air France-KLM aumentará a oferta em relação ao mesmo período do ano anterior. No total, o grupo irá operar 58 novas rotas até outubro de 2019. São 302 destinos em 114 países.

Para o Brasil, está garantido mais voos adicionais para Fortaleza. Sendo assim, três voos semanais conectarão Paris a Fortaleza e quatro de Amsterdã a capital cearense.

Outros voos internacionais da companhia também existem no Brasil. No início de dezembro do ano passado, foram lançados os diretos Miami-Fortaleza e Orlando-Fortaleza, ambas cidades norte-americanas. Atualmente, a companhia europeia opera, além de Fortaleza, para Rio de Janeiro e São Paulo.

(Foto – Arquivo)

Bolsonaro autoriza comemorações pelo 31 de março de 1964

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a mensagem que será lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de março, em alusão à mesma data no ano 1964, dia da tomada de poder pelos militares, com a derrubada do então presidente João Goulart e a instalação de um regime controlado pelas Forças Armadas, que perdurou por 21 anos (1964-1985) no país. A informação foi confirmada hoje (25) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Rêgo Barros disse que o presidente da República refuta o termo “golpe” para classificar a mudança de regime em 1964.

“O presidente não considera o 31 de março de 1964 [como] golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida, e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares. Nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou.

O porta-voz informou que Bolsonaro já havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964”. Rêgo Barros disse que uma ordem do dia (mensagem oficial) já foi preparada e recebeu o aval do presidente, mas não deu detalhes sobre o conteúdo, que deve ressaltar o protagonismo das Forças Armadas nesse momento histórico do país.

Caberá aos comandantes das guarnições a definição do formato dessa celebração nas unidades militares. Não há previsão de nenhuma celebração específica no Palácio do Planalto, mas a data deverá ser observada nas unidades militares do Distrito Federal, afirmou o porta-voz. Na mesma data, Bolsonaro estará fora do país, em viagem oficial a Israel. Ele embarca no dia 30 de março e retorna ao país no dia 2 de abril.

A celebração da instituição do regime militar instalado em 1964, classificada pelos militares como “Revolução de 1964”, não chega a ser uma novidade nos quarteis. A prática, no entanto, chegou a ser formalmente vetada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2012, mas continuou a ocorrer, ainda que informalmente.

(Agência Brasil)

UFC abre concurso para professor efetivo na área de Geologia

Já estão abertas as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de quatro vagas de professor-adjunto-A do Departamento de geologia da Universidade Federal do Ceará. O período de inscrição vai se estender até 24 de abril, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

De acordo com o Edital nº 40/2019 (https://bit.ly/2UNozkV), a pessoa interessada deve ter graduação em Geologia ou Engenharia Geológica e ser portador do título de doutor. O selecionado deverá cumprir uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Áreas

São ofertadas quatro vagas distribuídas nos seguintes setores de estudo: Sensoriamento Remoto e Mapeamento Geológico; Geologia Marinha e do Petróleo; Geotécnica e Engenharia Geológica; e Geologia Econômica e Prospecção.

SERVIÇO

*A inscrição pode ser feita de forma presencial, por procuração ou via Correios. O endereço da secretaria do Departamento de Geologia é Centro de Ciências, Departamento de Geologia, Avenida Mister Hull, s/n, Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, bloco 912, CEP 60440-554 – Fortaleza-CE. Os telefones são (85) 3366 9867 e 3366 9874 e o e-mail é secretariadegeo@ufc.br.

*Mais Informações – Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (https://bit.ly/2UNozkV) e Divisão de Concursos e Provimento da PROGEP –(85) 85 3366 7407.

Caixa anunciará balanço positivo

A Caixa Econômica Federal vai anunciar, nos próximos dias, uma melhora nos números do banco. A informação é da Veja Online.

A melhora seria efeito da administração do novo presidente da instituição, Pedro Guimarães.

Guimarães foi indicado para o cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele é ex-sócio do banco Brasil Plural.

(Foto – Arquivo)

Editorial do O POVO – “Volta do crediário: demandar para produzir”

Com o título “Volta do crediário: demandar para produzir”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Há expectativa de que isso possa aumentar a concorrência e levar à redução dos juros do cartão. Confira:

Matéria publicada pelo O POVO, ontem, apontou que está havendo uma volta ao velho e conhecido crediário, em detrimento do uso do cartão de crédito, nas lojas de Fortaleza. As causas dessa mudança seriam as maiores facilidades e prazo estendido para os clientes, oferecidos pelos lojistas, e juros mais baixos, se comparados aos do cartão. Nos últimos dois meses essa tendência acentuou-se e a procura pela modalidade cresceu pelo menos 30%.

A volta ao crediário na forma tradicional, com parcelas negociadas diretamente com o vendedor e sem temor de que alguma eventualidade incidente sobre a data de pagamento faça disparar uma bola de neve incontida, como acontece com o crédito rotativo do cartão, regido a juros superlativos, dá mais segurança ao comprador. A suposição é que isso estabeleça uma concorrência tal que também leve à redução dos juros do cartão.

 Seja como for, é preciso haver poder aquisitivo. E este só vem com a criação de empregos capazes de garantir esse poder de compra. Ao comprar, o consumidor traz a demanda e faz girar a máquina da produção e a da oferta de serviços, acionando a indústria e o comércio, produzindo o desenvolvimento verdadeiro, que o capital especulativo não incentiva, pois se trata de um capital parasitário.

Em países como o Brasil, essa forma produtiva passa pela expansão do mercado interno, do qual o brasileiro é um dos mais portentosos do mundo. Então, alimentar a indústria, o comércio, a agricultura e os serviços em geral é fazer a máquina girar. Apostar no capital financeiro, ao contrário, é criar um simulacro de riqueza estéril, que só serve ao rentismo, aos que vivem de juros, alimentando a dívida pública e se pendurando nela. Facilitar o caminho do crediário, como estão fazendo os lojistas fortalezenses é recobrar o ânimo do consumidor. E impelir a demanda e, com isso a volta da produção e da criação de empregos.

O Nordeste, quando lhe foi dada a oportunidade, soube trilhar com destaque o caminho do desenvolvimento. O povo nordestino comprovou isso e, por conta disso, não causou surpresa ao apostar em peso na continuação de um projeto de desenvolvimento que lhe possibilitou outros horizontes, palpáveis. Hoje, os governadores da região, legitimados pela escolha de seu povo, tentam articular-se, ajudando-se mutuamente, para continuar a dar prosseguimento, onde depender de si, no modelo de desenvolvimento que só trouxe sucesso à Região. Abandoná-lo seria burrice. Entenderam que apostar na trilha percorrida, e não na sedução da especulação financeira, e abrir espaço para todos, e não apenas para alguns, é trazer de volta o comércio, a indústria, a agricultura e os serviços e, desse modo, fazer
valer a Federação.

(Editorial do O POVO)