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Desembargador Siro Darlan é alvo de operação da Polícia Federal, diz Veja

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, a Operação Plantão. Entre os alvos está o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Segundo a Veja Online, ele é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suspeita de venda de sentenças no fórum da capital.

Onze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta manhã. As ações foram autorizadas pelo ministro do STF Luis Felipe Salomão e contam com o apoio das corregedorias do tribunal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

(Foto -Reprodução)

Roberto Freire vem lançar o projeto “Cidadania 2020” no Ceará

Alexandre Pereira e Roberto Freire lançarão o projeto “Cidadania 2020″.

Com a presença do seu presidente nacional, o ex-ministro e ex-senador Roberto Freire, o diretório estadual do Cidadania 23 lançará, em clima de reunião ampliada, o projeto Cidadania 2020. O encontro ocorrerá às 9 horas do próximo domingo, no Hotel Sonata de Iracema, ocasião em que Freire analisará, em clima de debate, a conjuntura política nacional e os desafios do partido na construção de um novo modelo político e econômico para o País.

Entre os nomes confirmados para o debate, estão o presidente da Academia Cearense de Direito, Roberto Victor, o presidente da Academia Cearense de Engenharia, Vitor Frota, o presidente da Academia Cearense de Turismo, Pedro Carlos, o vice-presidente do Fortaleza Convention & Visitors Bureau, Regis Medeiros, a presidente da Associação dos Lojistas da Monsenhor Tabosa, Márcia Oliveira, o presidente da Abrasel Ceará, Rodolphe Trindade, o presidente do Instituto Vida Cidadã, Tadeu Oliveira, dentre outros.

“A ideia é termos um diálogo franco e permanente com filiados e também com aqueles que querem fazer a boa política. Entendemos o partido como instrumento da sociedade para alcançar seus anseios”, afirma o presidente do Cidadania 23 no Estadso, Alexandre Pereira.

Na ocasião, Júlio César, líder do Governo na Assembleia Legislativa, assumirá vice-presidência estadual do Cidadania 23 que tem como meta, ano que vem, eleger pelo menos 23 prefeitos. Em cidades como Maranguape, Maracanaú, Crateús, Quixadá, Crato e Juazeiro do Norte, além da reeleição do prefeito Tiago Ribeiro em Cascavel, constam entre as prioridades da legenda.

(Foto – Cidadania 23)

Em Jucás, ônibus escolares são queimados; no Cais do Porto, um caminhão foi alvo

Ônibus escolares foram incendiados no município de Jucás, no Ceará. Segundo fontes, ao todo foram dois ônibus, uma caçamba e um caminhão de lixo atingidos pelo fogo. Ninguém foi preso até o momento. Ainda de acordo informações da fonte, os criminosos irão agir no interior do estado, onde o contingente policial é pequeno.

Desde o último sábado, 21, ataques criminosos são registrados no Ceará. Entre os alvos estão transportes coletivos, caminhões, lojas, juizados e veículos da companhia distribuidora de energia na Capital.

Um caminhão também foi atacado, nesta madrugada de terça-feira, no Cais do Porto, em Fortaleza. O motorista conseguiu apagar o fogo.

(Foto – Reprodução)

Capitão Wagner se solidariza com Camilo e diz que ele age certo ao não ceder à bandidagem

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) ocupou suas redes sociais para falar sobre a nova onda de ataques criminosos que se registram no Ceará. Já são mais de 19 ataques contra prédios públicos, veículos privados e ônibus que cumprem as linhas do transporte de Fortaleza.

O parlamentar se colocou à disposição do governo estadual para atuar junto ao Palácio do Planalto no caso de Camilo Santana (PT) quiser solicitar intervenção federal.

O pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza concordou com o governador, que avisou: o Estado não cederá à pressão da bandidagem Considerou correta a medida de corte de regalias e isolamento dos chefes de facções que estão nos presídios.

Sobre o secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, Wagner elogiou a atuação dele na pasta e lembrou que foi um dos defensores da sua contratação.

Nesta terça-feira, Capitão Wagner deve usar a tribuna da Câmara para se pronunciar a respeito dos ataques criminosos.

(Foto – Divulgação)

Jair Bolsonaro faz nesta terça-feira discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU

O presidente Jair Bolsonaro fará, às 10 horas (horário de Brasília) desta terça-feira (24), seu primeiro discurso como chefe de Estado. Ele vai abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). A informação é do Palácio do Planalto.

Bolsonaro fará o discurso inaugural do debate geral da 74ª edição da assembleia, mas, antes, terá um encontro com o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. A expectativa é de que ele fale defendendo a soberania do Brasil com relação à Amazônia, mas em tom de diálogo.

Na parte da tarde, segundo o Planalto, o presidente fará uma visita ao ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani, devendo, à noite, retornar para Brasília.

Bolsonaro está em Nova York acompanhado de uma comitiva que reuniu, entre outros integrantes, ministros, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos cinco filhos do presidente.

PGJ do Ceará empossa quatro promotores

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, assinou, nessa segunda-feira, os termos de posse e exercício no cargo de quatro promotores de justiça, sendo dois promovidos para a Entrância Final, em Fortaleza, e outros dois para a Entrância Intermediária. A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

Os promotores de justiça Cleiton Sena de Medeiros e Isabel Cristina Guerra Alves foram promovidos, ambos pelo critério de antiguidade, para o provimento, respectivamente, da 157ª Promotoria de Justiça e da 18ª Promotoria de Justiça, ambas na Comarca de Fortaleza.

Por sua vez, foram removidos pelo critério de antiguidade os seguintes promotores de Justiça de Entrância Intermediária: Caroline Rodrigues Jucá Coutinho, para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga; Muriel Vasconcelos Damasceno, para a Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa do Ceará.

Michel Teló será a grande atração do Réveillon de Sobral

O cantor e compositor Michel Teló será a grande atração do Réveillon de Sobral (Zona Norte).

Ele foi o preferido de enquete que o prefeito Ivo Gomes (PDT) lançou em suas redes sociais, derrotando a cantora Vanessa da Mata. A tradicional festa de fim de ano promovida pela Prefeitura ocorrerá na margem esquerda do rio Acaraú.

Segundo Ivo Gomes, além de Michel Teló, a programação festiva contará com outras bandas regionais.

(Foto – Reprodução)

Escola do futuro – MEC quer ensino com diversidade de teorias e versões

O Ministério da Educação encaminhou, nessa segunda-feira (23), um ofício para as secretarias estaduais e municipais de Educação com orientações e diretrizes a serem adotadas no ensino público. Batizado de Escola de Todos, o documento sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito às diferenças, tolerância, combate ao bullying, [e] à automutilação e a não exposição a propagandas político-partidárias dentro das instituições de ensino. De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que convocou uma coletiva de imprensa para anunciar o envio do ofício, a ideia é criar um ambiente de acolhimento nas escolas.

“O objetivo é dar um ambiente acolhedor para as crianças, diminuir o bullying, melhorar os indicadores educacionais, reduzir a automutilação e o suicídio, preservando o direito das pessoas se expressarem dentro do que é um ambiente civilizado, normal, sem excessos. Evidentemente tem alguns vídeos que mostram excessos e excessos têm que ser coibidos. É plural, tem que contar várias versões, não pode falar só de um lado”, disse.

Weintraub defendeu a necessidade de pacificar a sala de aula e criticou a existência de militância política nas escolas. “É buscar uma pacificação do ambiente escolar, paz, deixar a militância fora das escolas. Pode-se falar de política de uma forma plural, civilizada, não impositiva”.

No documento, o MEC lista seis direitos dos alunos, entre eles o direito de que o ensino seja ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão. Também enfatiza o direito de o aluno não “ser prejudicado em ambiente escolar, em razão de sua história, de seus saberes, de características que componham a sua identidade, de suas crenças e convicções” e não ser submetido “a uma promoção inadequada comunicação comercial, inclusive publicidade ou propaganda de qualquer natureza”. O ofício ainda recomenda que a comunidade escolar deve respeitar “o direito do aluno de guardar suas crenças e convicções desde que não incitem à violência”.

Não impositivo

Segundo o ministro, o ofício apenas destaca aspectos já previstos em lei e não é impositivo. Cada secretaria estadual e municipal de Educação deverá avaliar a possibilidade de implementar as sugestões. O MEC disponibilizou canais para que os entes federativos e também os próprios estudantes, professores e associações de pais e alunos possam tirar dúvidas sobre as medidas ou denunciar situações que estejam em desacordo com as diretrizes do Escola de Todos.

“Estamos tentando achar um caminho, democraticamente, com todo mundo, com as secretarias estaduais e municipais. Estamos passando vários canais de comunicação do MEC, para caso haja dúvidas, excessos, ineficiências, para que eles sejam encaminhados de forma institucional e a gente veja e analise se há ou não o descumprimento de alguma lei, para ser corrigido”, disse Weintraub. Ele chamou a iniciativa de um “chamamento para lembrar a todos para que serve uma escola”. O ministro não chegou a informar se o governo pretende propor algum tipo de projeto de lei para institucionalizar o Escola de Todos no futuro.

Além das secretarias estaduais e municipais de Educação, o ofício foi enviado para os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

(Agência Brasil)

Roberto Pessoa emplaca novo superintendente do Ministério da Agricultura do Ceará

Saiu a nomeação de Francisco Milton Holanda Neto para o cargo de superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará. Formado em Ciências Agrárias pela UFPB, é uma das liderança políticas na região da Ibiapaba.

O ato de nomeação foi divulgado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira.

Essa nomeação teve o aval do deputado federal tucano Roberto Pessoa.

Francisco Milton Holanda entra no lugar de Maria Luíza Rufino, que estava à frente da superintendência do Ministério da Agricultura no Estado ainda por indicação do ex-senador Mauro Benevides.

Brasileirão – Avaí vence a terceira em quatro jogos e pressiona Leão e Vozão

O Avaí venceu a terceira partida, nas últimas quatro rodadas do Brasileirão, e passou a pressionar as equipes do Fortaleza e do Ceará, que a cada rodada se aproximam da zona de rebaixamento. Na noite dessa segunda-feira (23), no complemento da 20ª rodada, o time catarinense derrotou o Atlético Mineiro, por 1 a 0, gol de Jonathan, aos 27 minutos do primeiro tempo. O Avaí, que deixou a lanterna do campeonato, ainda desperdiçou uma cobrança de pênalti.

Com as derrotas no fim de semana, Fortaleza (0x1 Palmeiras) e Ceará (1×0 CSA) passaram a ter um rendimento de 36.6% no Brasileirão, percentual inferior à média de 37.4% das equipes rebaixadas com maiores pontuações, nos últimos três anos.

No ano passado, o Sport foi rebaixado com 42 pontos (rendimento de 36.8%). Em 2017, o Coritiba somou 43 pontos (37.7%). Em 2016, o Internacional obteve os mesmos 43 pontos, com igual percentual de rendimento que o Coritiba.

O Ceará, que não vence há seis jogos, recebe o Cruzeiro nesta quarta-feira (25), no Castelão. Já o Fortaleza, que não vence há três jogos, enfrenta o Athletico, na quinta-feira (26), na Arena da Baixada.

(Foto: Reprodução)

Em balanço parcial, Polícia aponta 10 prisões e vários suspeitos identificados em ataques no Ceará

Dez pessoas foram presas e vários outros suspeitos estão identificados pela Polícia, por meio de imagens de câmeras de segurança, que passaram a ser procurados por crime de ataques contra ônibus, micro-ônibus, transportes escolares e veículos que prestam serviço na manutenção do fornecimento de energia elétrica.

O balanço parcial é da Polícia Militar, com dados até o início da noite dessa segunda-feira (23).

Entre os ataques está uma ocorrência no Parque São José, entre os bairros Bom Jardim e Manoel Sátiro, quando dois criminosos colocaram fogo em um micro-ônibus estacionado no final da linha. As câmeras do próprio veículo registraram a ação e agora a Polícia espera prender os suspeitos.

Os ataques são motivados pela falta de regalias dos presos nas penitenciárias do Ceará, além de revistas constantes às celas, quando são apreendidos aparelhos celulares e drogas.

Por meio de nota, o Sindiônibus decidiu pela redução da frota de ônibus, após reunião com a Etufor e da SSPDS, quando os veículos passaram a ser acompanhados pela Polícia nas áreas mais vulneráveis.

Já o Ministério Público, também por meio de nota, disse que está acompanhando os ataques pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A nota sugere ainda a transferência de chefes de organizações criminosas para presídios fora do Estado.

(Fotos: Reprodução)

Começou nesta segunda-feira a consulta pública da Anvisa sobre rótulos em alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta segunda-feira (23) uma consulta pública sobre rótulos de alimentos. O objetivo desta fase, que vai até 6 de novembro, é receber contribuições para ajudar na decisão final da agência sobre qual o modelo será adotado.

Entre outras coisas, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.

Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida.

Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.

Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções. A proposta prevê também a inclusão do número de porções por embalagem do produto.

A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Hoje essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) diz que o modelo mais adequado seria diferente do proposto e apresentaria os nutrientes em formato de triângulos, que simboliza a noção de alerta de forma mais fácil para os consumidores.

Atualmente, há 44 processos de consulta pública em aberto na Anvisa. O formulário para envio das sugestões e os detalhes sobre a iniciativa estarão disponíveis no site da agência.

(Agência Brasil)

Sindiônibus reduz frota por causa dos ataques nesta segunda-feira

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A volta do fortalezense para casa será mais lenta, na noite desta segunda-feira (23), diante da redução da frota de ônibus, após os ataques contra o transporte público, por parte de criminosos.

A decisão de tirar de circulação parte da frota foi definida após reunião entre o Sindiônibus, a Etufor e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.

Em nota à imprensa, o Sindiônibus afirmou que os veículos serão acompanhados por viaturas da Polícia em seus trajetos.

“Informamos à população de Fortaleza que devido às ocorrências criminosas ao sistema de transporte coletivo, nesta segunda-feira, a frota de ônibus da Capital e Região Metropolitana será reduzida e estará operando com o acompanhamento e a segurança da Polícia Militar. Estamos envidando todos os esforços para garantir segurança no serviço de transporte de passageiros com a total preservação da vida de usuários e trabalhadores”, disse a nota.

(O POVO Online)

LDO 2020 – Alcolumbre marca sessão do Congresso para amanhã

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para amanhã (24), às 15h, sessão do Congresso Nacional. O anúncio foi feito na tarde de hoje (23), em sua conta no Twitter. Na sessão, que reúne deputados e senadores, Alcolumbre quer votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/2019) e analisar vetos presidenciais.

A LDO foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento no início de agosto e aguarda, desde então, apreciação dos parlamentares em plenário. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação.

Com a decisão de Alcolumbre, a agenda de votação da reforma da Previdência será alterada. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência, prevista inicialmente para acontecer amanhã (24), será votada na quarta-feira (25).

Nesse mesmo dia está prevista a análise, em plenário, da indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República. Por enquanto, não há informações de mudanças no calendário dessa votação. Na quarta-feira (25), Aras será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em reunião prevista para começar às 9h.

(Agência Brasil)

Escola Superior do Ministério Público oferece curso de especialização em Sobral

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), em parceria com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, inscreve para curso de especialização em Direito Penal e Processual Penal. O curso será realizado na Unidade Regional de Sobral, na rua Coronel Rangel, 301 – Altos e terá duração de 18 meses com aulas sempre às sextas-feiras (das 14 às 22 horas) e aos sábados (das 8 às 17 horas). A aula magna será no dia 3 de outubro próximo.

Com carga horária de 460 horas/aula, o curso tem o objetivo de apresentar novos referenciais teóricos e práticos, a fim “de coadunar o conhecimento dos profissionais do Direito com os recentes avanços e as transformações pelas quais a área vem passando, provocados especialmente pelo incremento da eficácia e aplicabilidade das normas penais e pelas mudanças na organização administrativa imposta pela atual conjuntura política nacional e internacional”, diz a organização.

Conforme a matriz curricular, os alunos terão aulas de: Relações Interpessoais; Teoria dos Direitos Fundamentais; Criminologia e Vitimologia; Teoria do Delito; Teoria do Processo Penal; Metodologia da Pesquisa Científica – parte I; Medicina Legal; Crimes de Tóxicos; Crimes contra Interesses Individuais Indisponíveis, Difusos e Coletivos; Crimes Econômicos e Financeiros; Investigação Criminal; Procedimentos Penais; Execução Penal; Prisão e Restauração de Liberdade; Prática do Processo Penal; Metodologia da Pesquisa Científica – parte II; e Elaboração e Defesa da Monografia.

SERVIÇO

*Mais informações com a Pró-Reitoria de Educação Continuada (PROED/UVA) – (88) 9.9838.7073 / 3611.6669.

STF julga na quarta-feira se anula mais uma condenação da Lava Jato

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O plenário Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar na próxima quarta-feira (25) se anula ou não mais uma condenação na Lava Jato. O caso a ser analisado é o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal. O julgamento foi marcado hoje (23) pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Bendine teve sua condenação na Lava Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por 3 votos a 1, os ministros entenderam que ele teve seu direito à ampla defesa violado por, na primeira instância, ter sido obrigado a apresentar suas alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores. Foi a primeira vez que a Corte anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, havia entrado com um habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa.

No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o hc do ex-gerente foi remetido ao plenário do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que fora voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como uma tentativa de reverter no pleno o entendimento da Turma.

O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – prevê que os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador, concluíram os ministros.

Após o julgamento que anulou a condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná disse ter “imensa preocupação” com o precedente aberto pelo Supremo e o seu reflexo nos demais casos da operação.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”, disseram os procuradores por meio de nota.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará marca data para aprovados em concurso de cartório escolherem local de trabalho

Os aprovados no concurso público para Cartórios Notariais e Registrais do Estado deverão comparecer ao Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará no dia 8 de outubro, a partir das 9 horas. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE. Conforme prevê o Edital nº 1/2018, foram disponibilizadas 228 vagas, sendo 152 por provimento e 76 por remoção, com 5% destinadas a pessoas com deficiência.

Nessa data, os aprovados participarão de audiência de escolha do local onde vão assumir as funções. A convocação do presidente da Comissão Examinadora, desembargador Paulo Aírton Albuquerque Filho, foi publicada no Diário da Justiça da última quinta-feira.

A seleção da serventia será de acordo com a última ordem de classificação final dos candidatos, divulgada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), responsável pela aplicação do concurso, até a data da realização da audiência.

Em caso de impossibilidade de comparecimento à sessão pública, o candidato poderá ser representado por mandatário munido de procuração pública ou privada, com firma reconhecida por autenticidade, com poderes específicos para o exercício do direito de escolha.

(Foto – TJCE)