Blog do Eliomar

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Coopercon renova convênio com Banco do Brasil

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A Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon) e o Banco do Brasil vão renovar, na próxima terça-feira, a parceria que teve início em 2013, garantindo financiamento e agilidade na aprovação de crédito imobiliário para as 101 empresas cooperadas.

A informação é do presidente da cooperativa, Marcos Novaes, na expectativa de que o acordo garanta R$ 800 milhões em financiamento para o setor até o final deste ano.

“A Coopercon-CE está entre os cinco maiores clientes do banco em todo o País no segmento imobiliário. Esta parceria tem rendido bons resultados para os todos os envolvidos”, acentua Novaes.

 

Magistrados comemoram retirada de canabidiol da lista de substâncias proibidas

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avaliou hoje (14) como positiva a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no país. De acordo com o órgão, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa o reconhecimento ao pedido de inúmeras famílias que buscaram na Justiça o direito ao tratamento.

Por meio de nota, o presidente da AMB, desembargador João Ricardo Costa, destacou que, baseado em estudos científicos que comprovam a eficácia e a segurança para uso terapêutico, a Justiça garantiu o acesso a medicamentos à base de canabidiol para tratamento de epilepsia grave e outras doenças.

Segundo ele, o Judiciário teve um importante papel no processo e a decisão da Anvisa era necessária para garantir e dar continuidade ao avanço do tema.”

(Agência Brasil)

Camilo e prefeito RC tratam de projetos de mobilidade

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O governador Camilo Santana (PT) conversou, nesta quarta-feira, no Palácio da Abolição, com o prefeito Roberto Cláudio. Os dois trataram de alguns projetos na área da mobilidade urbana e que exigirão de acertos com órgãos estaduais.

O encontro serve para confirmar que Camilo quer reforçar parceria com RC, cujo nome, no âmbito dos aliados, é visto como cotado para a reeleição.

DETALHE – O encontro não constava na agenda divulgada pelo Palácio da Abolição. Foi às portas fechadas.

Arquivo Público do Ceará vai digitalizar 35 mil documentos do século XIX

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O Arquivo Público do Ceará (APEC) está prestes a digitalizar 35 mil documentos do século XIX resguardados em seu acervo. O equipamento da Secretaria da Cultura do Estado, foi contemplado no Edital Prêmio Memorial Digital, da Petrobras e do Instituto Brasiliana (IB), no ano passado, com o projeto “Digitalização dos Documentos Manuscritos da Chefatura de Polícia da Província do Ceará (1823-1889)”, e agora dará início ao novo processo de conservação de seu acervo.

Com a assinatura do contrato no dia 30 de dezembro de 2014, o APEC receberá – até o mês de março -, em regime de comodato, um kit de equipamentos, contendo câmera digital, scanner, conjunto de iluminação e computador para a montagem de um laboratório de digitalização. Também participará, através de um de seus servidores, de um treinamento específico sobre digitalização de documentos históricos, no mês de abril.

Futuro secretário estadual do Meio Ambiente promete regulamentação do Parque do Cocó

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O professor Artur Bruno recebeu o cargo de presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), na manhã desta terça-feira, durante ato no Palácio da Abolição. Em seu discurso, ele confirmou: em breve, o conselho se tornará Secretaria do Meio Ambiente. Mensagem nesse sentido integra um pacote de reforma administrativa que o governador Camilo Santana (PT) mandará  para a Assembleia Legislativa no começo de fevereiro.

Bruno também fez questão de destacar que tem compromisso com a regulamentação do Parque do Cocó, o que é tema de muitas cobranças por parte das entidades ambientalistas. Ele, inclusive, já se reuniu com o vereador João Alfredo (Psol) e outros líderes do setor para tratar do assunto.

“A regulamentação do Cocó é uma prioridade e é uma recomendação do governador Camilo Santana. Não há prazo específico, mas estamos estudando as possibilidades para oferecer a melhor proposta para a população”, disse Bruno.

(Com O POVO Online/Foto – Divulgação)

Líderes islâmicos repudiam publicação de nova charge de Maomé

“A decisão do jornal satírico francês Charlie Hebdo de publicar uma nova charge de Maomé na capa da edição histórica que foi às bancas hoje (14) gerou reações de líderes islâmicos em todo o mundo. O secretário-geral da Organização para a Cooperação Islâmica (OIC), Iyad Amin Madani, qualificou a atitude do jornal de “insolente, ignorante e irresponsável”.

Madani lembrou que o mundo islâmico não só condenou os ataques terroristas ocorridos na última semana na França, como participou, por meio de cidadãos e líderes, da marcha que reuniu 1,5 milhão de pessoas domingo (11), em Paris. “Mas, ao mesmo tempo nós vemos que, no dia seguinte, o jornal voltou a publicar desenhos de Maomé. Isso é uma insolência, uma ignorância e uma irresponsabilidade. Pessoas marcharam pela sua liberdade de expressão, mas essa liberdade não pode atingir a crença de outras pessoas”, enfatizou Madani.

O ministro do Exterior do Irã, Mohammad Javad Zarif, disse que “valores e crenças precisam ser respeitadas para que haja um diálogo sério com o Ocidente”. Zarif fez a declaração em entrevista concedida antes de iniciar reunião com o chefe da diplomacia norte-americana, John Kerry, sobre a redução da capacidade nuclear do país,

O grupo Hamas, movimento islâmico fundamentalista, também se manifestou. Em Gaza, o porta-voz do Hamas, Fawzi Barhoum, condenou a charge do profeta Maomé. “Esta é uma ação perigosa. É claramente um ataque aos muçulmanos, é uma motivação para o ódio e a consolidação do ódio contra os muçulmanos no mundo e na França. Todas essas campanhas contra o islamismo, contra o profeta Maomé e contra os muçulmanos no Ocidente precisam parar”.

A capa da edição histórica do Charlie Hebdo – a primeira depois que a redação do jornal foi atacada por terroristas, que mataram 12 pessoas na última quarta-feira (7) – traz uma charge do profeta Maomé com lágrimas nos olhos, segurando uma placa onde se lê “Je suis Charlie”, que quer dizer “Eu sou Charlie”, a mesma frase usada por milhões de manifestantes que marcharam pelas ruas da França no domingo. No topo, o título: Tudo está perdoado.”

(Agência Lusa)

Sebrae empossará nova direção na segunda-feira

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Joaquim Cartaxo é o superintendente…

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… e Flávio Saboya presidirá o Conselho.

Marcada para a próxima segunda-feira, às 19 horas, a posse do novo conselho deliberativo e da nova diretoria do Sebrae do Ceará. O ato ocorrerá no auditório do Palácio da Microempresa, em Fortaleza.

À frente do conselho deliberativo estará o presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, enquanto o arquiteto Joaquim  Cartaxo responderá pela superintendência do órgão.

* O Conselho e a diretoria do Sebrae cumprirão mandato até 2018.

Governo quer uma “Lei Maria da Penha” para proteger gays, lésbicas e transexuais

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O governo federal pretende aprovar uma legislação, nos moldes da Lei Maria da Penha, que criminalize agressões contra gays, lésbicas e transexuais.

A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, anunciou que enviará um projeto ao Congresso com essa previsão, ou aproveitar a lei que criminaliza a homofobia em tramitação na Câmara, e anexar outra proposta.

(Com O Globo)

Prefeitura de Paracuru oferece 1.503 vagas em concurso público

A Prefeitura de Paracuru (Litoral Oeste) está com inscrições abertas para concurso público destinado ao preenchimento de 1.503 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, sendo 501 para contratação imediata e 1.002 para formação de cadastro de reserva. De acordo com o edital, oferecendo salários que vão de R$ 788,00 a R$ 5.600,00.

As inscrições podem ser feitas até 13 de fevereiro pelo site www.cetrede.com.br e o certame está sob a responsabilidade do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), da UFC. Os interessados podem se inscrever das 7 horas às 23 horas. A homologação das inscrições ocorrerá no dia 20 de fevereiro, enquanto os cartões de inscrição serão entregues no dia 5 de março. Já as provas ocorrerão no dia 15 de março.

Alexandre Cialdini – Brasil precisa fazer a reforma tributária

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O professor Alexandre Cialdini, da Faculdade de Economia da UFC e ex-secretário de Finanças de Fortaleza, avaliou, nesta quarta-feira, a perspectiva da economia do País neste ano.

Para Cialdini, o Governo Dilma terá que promover ajuste nas contas governamentais e apostar numa reforma tributário para reverter cenário onde o pobre continua pagando muito mais impostos do que os ricos. Isso para abrir melhores condições em 2016.

 

Por uma Fortaleza que reduza o fosso social

Com o título “Ano Novo, Fortaleza Nova”, eis artigo do professor e geógrafo José Borzacchiello. Ele faz votos de que a cidade ganhe novo colorido, com especial respeito ao meio ambiente, ao espaço público e ao cidadão.  “Que a Fortaleza 2015 reduza o enorme fosso social que separa e isola os cidadãos da cidade”, acentua o articulista.Confira:

A festa foi linda! Muitos fogos, risos, alegria. Os efusivos votos de Ano Novo vêm sempre acompanhados da ideia de felicidade, de realizações. A cidade é a própria expressão de nossas vidas. Nela distinguimos os diferentes territórios que remetem ao trabalho, ao estudo, às compras, ao lazer. A cidade é a conjunção de cotidianidades marcada por atividades, deslocamentos, permanências. Grande parte de nosso tempo passamos nas cidades. Para uma vida próxima do desejável em termos de qualidade precisamos de uma Fortaleza limpa, bem iluminada, com serviços de saúde e educação distribuídos em todos os bairros, mobilidade caracterizada pela fluidez e capacidade de atendimento razoável dos desejos de deslocamentos.

As praias, lagoas e rios devem estar limpos, proporcionando boas horas de lazer e recreação de crianças e adultos. Que os serviços sejam realizados com eficiência. Que os resíduos sólidos sejam recolhidos nos lares e logradouros e sejam encaminhados para centros de reciclagem e aterros sanitários. Imagine ruas limpas, bem pavimentadas com ciclofaixas para o uso de bicicletas. Quantos carros deixariam de circular com o incentivo e aumento do uso de bicicletas? É bom para a saúde, melhor ainda para o trânsito. Que a Fortaleza 2015 reduza o enorme fosso social que separa e isola os cidadãos da cidade. Que os transportes coletivos funcionem em horários mais estendidos. Que nos finais de semana, os habitantes dos bairros mais distantes tenham transporte para visitar parentes, ir às praias, igrejas, praças e jardins.

A Fortaleza nova do ano novo espera que os equipamentos culturais estejam mais próximos do povo, inclusive nos bairros de periferia. Poderão dizer que é muito difícil, que não há interesse. Não é verdade. Basta ver os enormes equipamentos comerciais como os shopping centers em bairros periféricos da cidade e da região metropolitana, sempre repletos e concorridos, com muita gente passeando em suas alamedas como se estivessem em ruas dos bairros. As ruas e praças da cidade precisam ser seguras e assépticas para garantir sua ocupação. Inseguras como estão é garantia de abandono do espaço público. O fortalezense gosta de sair, passear. Valoriza a brisa permanente que sopra na cidade.

Além de ir aos grandes centros comerciais, ele gosta de frequentar as calçadas, bater um papo com amigos, jogar conversa fora. Os espaços públicos têm e devem ser retomados, devolvidos à população. A cidade esperada nesse ano novo deve assegurar ruas limpas e iluminadas, capazes de garantir o povo caminhando, crianças brincando nas calçadas, os mais velhos repousando em cadeiras de balanço. Ir à rua, fazer pequenas compras, cumprimentar vizinhos, conversar com amigos durante os deslocamentos fazem muito bem. Tudo isso é garantia de que a cidade é nossa, que somos a cidade. Nós, seus moradores, somos seus construtores, responsáveis por pedacinhos tão pequenos que são nossas casas que, em conjunto, fazem dessa cidade, uma enorme metrópole. São pedacinhos de uma Fortaleza que queremos tanto bem!

José Borzacchiello da Silva

borza@secrel.com.br
Geógrafo e professor emérito da UFC.

O “Leão” está de férias

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Pessoa jurídica que deve à Receita Federal e que queira quitar, neste mês, o débito para obter a certidão negativa, terá que ser paciente.

No prédio do órgão, em Fortaleza, vai ter que receber, antes, uma senha para ser atendido.  Depois, é aguardar, no mínimo, 30 dias.

Segundo o órgão, porque a maioria dos técnicos está gozando férias.

Acionista minoritária quer indenização da Petrobras

“A acionista minoritária da Petrobras Vera Lucia Tavares Monteiro entrou com ação na Justiça Federal no Rio contra a petroleira e a sua acionista majoritária, a União, por prejuízos causados pelo esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal.

Representada pelo escritório Villela e Kraemer Advogados, a minoritária pede indenização por prejuízos materiais e morais que os atos ilícitos praticados pela Petrobras e a União causaram a ela.”

( Valor Econômico)

VAMOS NÓS – Será que esse tipo de atitude vai ficar só nessa acionista minoritária?

Anvisa aprova uso medicinal do canabidiol

” Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília. A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.

A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.

Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes após a entrada do pedido.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato deve pegar Collor de Mello

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A Procuradoria-Geral da República deve denunciar o ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no início de fevereiro, quando pedidos de investigações contra políticos envolvidos na operação “lava jato” serão enviados ao Supremo Tribunal Federal.

Os responsáveis pelo caso consideram já haver ”elementos suficientes” para denunciar o senador, sem a necessidade de se colher novas provas por meio de um inquérito, o que está sendo chamado de ”denúncia direta”. Em 2014, policiais federais encontraram no escritório do doleiro Alberto Youssef, em São Paulo, oito comprovantes de depósitos para Collor.”

(Com Folha)

Enem 2014 – Privados de liberdade no Ceará vão fazer as provas novamente

“As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 serão reaplicadas para 1.674 pessoas privadas de liberdade nos estados de Pernambuco e do Ceará amanhã (15) e sexta-feira (16). Todos farão as provas do primeiro dia e 1.662 farão as provas aplicadas no segundo dia. Os cartões de resposta e as provas desses estudantes estavam dentro do caminhão dos Correios que foi roubado na cidade do Rio de Janeiro em 16 de dezembro. A Polícia Federal investiga o caso, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O exame será reaplicado em 45 unidades prisionais de 23 municípios. Para garantir que os estudantes possam participar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que abre as inscrições no próximo dia 19, uma força-tarefa foi criada para a aplicação e a correção dos testes. Para participar do Sisu, é preciso usar a nota do Enem de 2014. A inscrição desses participantes deve ser feita pelo coordenador pedagógico da unidade prisional.

O exame regular do Enem foi aplicado aos presos e internos de unidades socioeducativas nos dias 9 e 10 de dezembro de 2014. A nota do exame pode ser usada para o acesso a cursos de educação superior e para obter a certificação do ensino médio.”

(Agência Brasil)

José Guimarães confirma: MP garantirá verba para obras da futura refinaria de petróleo

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O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) confirmou, nesta quarta-feira, que há uma Medida Provisória garantindo recursos para o inicio das obras das refinarias do Ceará e do Maranhão. Ele adiantou que a MP deverá ser aprovadas pelo Congresso, em fevereiro, para calar a boca dos agourentos.

Sobre criticas da ex-ministra da Cultura, Marta Suplicy, ao PT, observando que se a legenda não mudar, vai se acabar, José Guimarães foi enfático: esse tipo de postura é coisa de quem pensa em deixar o partido.

MP-CE pede adequação de etapas do concurso da Polícia Civil para deficientes físicos

“O Ministério Público do Ceará, através dos promotores de justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto e Paulo Roberto Barreto de Almeida, ajuizou, no último dia 11, uma ação civil pública contra o Estado do Ceará em virtude da ausência de qualquer adaptação das fases das provas de capacidade física e de treinamento e formação profissional nos concursos para os cargos de delegado, inspetor e escrivão, para pessoas com deficiência. Segundo os promotores, os editais dos certames estabelecem a mesma prova para pessoa com deficiência e não deficientes.

Para os representantes do Ministério Público, tal conduta é tida como discriminatória, ferindo frontalmente a legislação, conforme demonstrado no teor da petição inicial. A primeira prova objetiva do referido concurso está marcada para o próximo dia 18. Eles lembram que foram mantidas três reuniões com os delegados responsáveis pelo concurso, inclusive adentrando o início da noite de sexta, havendo recalcitrância para as alterações necessárias nos editais.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça conceda a tutela antecipada, sem a audiência da parte demandada. Alternativamente, no caso de indeferimento da tutela antecipada requerida ou caso se entenda pela necessidade de ser ouvida a parte demandada antes da análise da tutela antecipada, que seja suspenso o referido certame. A ação quer a condenação do Estado do Ceará a remover as ilegalidades existentes no edital, providenciando-se o atendimento, de forma definitiva, a todas as exigências mencionadas no pedido de tutela antecipada, atento que o concurso para Escrivão de Polícia Civil não possui a fase de exame de capacidade física, mas que não observa das demais exigências legais supramencionadas.

(Site do MP-CE)

Voos de Fortaleza operam com 93% de taxa de ocupação

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As empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, vivem clima de céu de brigadeiro. Segundo o diretor regional da TAM, Marcelo Jucá, todas estão registrando, em média, uma taxa de 93% de ocupação dos seus voos.

Turbinadas, principalmente, por pacotes turísticos oriundos do Sul e do Sudeste, com clientela bem especial do Interior de São Paulo.

Conta de luz deve subir 40% neste ano

“As contas de energia elétrica devem subir, em média, 40%, em 2015, segundo estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentada na segunda-feira à presidente Dilma Rousseff e aos novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de Minas e Energia, Eduardo Braga. O aumento é bem maior do que o que consta no relatório de inflação do Banco Central, que previa alta de 17% e pode representar um acréscimo de 1,2 ponto porcentual no índice de inflação (IPCA) deste ano.

Segundo o jornal Valor Econômico, na conta da Aneel já está previsto o fim da ajuda do Tesouro Nacional às elétricas. Essa política foi adotada no ano passado para evitar que as empresas quebrassem diante do aumento exponencial de custos e o minguado caixa.

Em ano de corte de gastos, o governo disse na segunda-feira que não bancará mais o rombo financeiro, deixando para trás a política tão defendida pela presidente em 2012, baseada em subsídios ao setor com o objetivo de baixar a tarifa ao consumidor. Em 2014 foram emprestados 17,8 bilhões de reais às elétricas, conta que ainda será paga pelos consumidores brasileiros.”

(Veja Online)