Blog do Eliomar

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Paciente com suspeita de ebola já está no Rio para se submeter a exames

“O paciente de 46 anos, com suspeita de ter contraído o vírus ebola, chegou no fim da noite de ontem (11) ao Rio de Janeiro e hoje (12) de manhã deve fazer os exames necessários para a verificação da presença do vírus. Se o resultado, que sairá em 24 horas, for negativo, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), haverá novo exame em 48 horas. O Ministério da Saúde informou que “para preservar a privacidade do paciente e os direitos legais, as autoridades sanitárias reforçam que o nome deve ser preservado”.

O homem veio de Belo Horizonte, onde no dia anterior foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Pampulha relatando febre alta e dores muscular e de cabeça. Ele é brasileiro e desembarcou sexta-feira (6) no país, procedente da Guiné. Dois dias depois, começou a apresentar os sintomas.

Depois de ser identificado como suspeito de ter o vírus, ficou em isolamento na UPA, onde foi aplicado o protocolo definido para casos suspeitos de ebola, com informação à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde. Os pacientes e profissionais da unidade que tiveram contato com ele estão sendo monitorados pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte. A unidade não está recebendo novos pacientes.

O homem foi levado ao Rio em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), preparado com o esquema de segurança tanto para o paciente quanto para os profissionais que o acompanharam. A FAB recebeu, do Ministério da Saúde, pedido de uma aeronave para a transferência. De acordo com a Força Aérea, “a tripulação do avião do Esquadrão Pelicano é especializada em missões de busca e salvamento e foi acionada às 10h na Base Aérea de Campo Grande (MS), sede da unidade”.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza fará mutirão para renegociar dívidas na área ambiental

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta quinta-feira:

Quem tem pendências no campo ambiental da Prefeitura de Fortaleza fique atento. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) realizará o “Mutirão da Conciliação”, de 23 deste mês a 18 de dezembro.

O objetivo, segundo a titular da pasta, Águeda Muniz, é oferecer a possibilidade de acordo e descontos aos cidadãos que possuem débitos no órgão. Os encontros acontecerão de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30min às 16h30min, na assessoria jurídica da Seuma (Bairro Cajazeiras).

Quem tem dívidas com o município relacionadas a práticas que prejudicaram o meio ambiente, como casos de poluição sonora e visual e falta de documentos de licenciamento, pode se regularizar e evitar que seu nome passe a constar na Dívida Ativa.

Ministro deixa de vir a evento por causa de Ciro Gomes

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O ministro dos Portos, Helder Barbalho, cancelou participação na Expolog 2015, a feira nacional de logística portuária que se encerra nesta seta-feira, no Centro de Eventos.

A assessoria dele informou que o ministro teve problemas de agenda, mas, nos bastidores, o que se diz é que Helder, por sinal filho do ex-governador e ex-ministro Jáder Barbalho, fez um protesto contra Ciro Gomes (PDT), um dos palestrantes do evento e que posa de presidenciável 2018.

Ciro vem batendo duro no PMDB do ministro. Tanto que é alvo de processos por parte de peemedebistas como o vice-presidente da República, Michel Temer, e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira.

Ciro disse recentemente que Temer era chefe de quadrilha no peemedebismo.

Tite diz que não trocaria o Corinthians pela Seleção Brasileira

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O treinador Tite disse ontem que hoje não trocaria o Corinthians pela Seleção Brasileira. Em entrevistas recentes, quando questionado sobre a possibilidade de dirigir o Brasil, Tite já havia declarado que é preciso dar tempo ao atual técnico da seleção, Dunga.

“Tenho três anos de contrato com o Corinthians e um trabalho extraordinário”, afirmou Tite, que reiterou não está em seus planos interromper o trabalho. Seu contrato com o clube vai até dezembro de 2017. “Estou muito feliz aqui (no Corinthians). Não tem nada maior do que isso”, afirmou em coletiva. “Hoje não largo (o clube) para nada!”

(Com Agências)

Conselho de Ética abre processo contra o deputado Chico Alencar

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta quarta-feira (11), processo contra o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). O pedido de cassação de Alencar foi apresentado pelo Solidariedade sob os argumentos de suposto uso de notas frias para comprovar gastos de sua cota parlamentar e de suposta irregularidade em doações à sua campanha eleitoral.

Chico Alencar antecipou a sua defesa no conselho para, segundo ele, mostrar a correção das doações e o arquivamento do procedimento do Ministério Público que investigou o uso das notas.

O deputado informou que observou, na representação do Solidariedade, “25 mentiras, falsidades, afirmações enganosas e impropriedades”.

Ele afirmou ter orgulho da colaboração de sete servidores do seu gabinete, que fizeram doações voluntárias, dentro dos limites permitidos pela Justiça Eleitoral.

Segundo o líder do Psol, a representação contra ele não passa de tentativa de vingança diante do processo de cassação que o partido e a Rede Sustentabilidade movem contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base em supostas contas secretas na Suíça e em delações da Operação Lava Jato.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados aprova regularizaçao de dinheiro mantido por brasileiro no Exterior

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 213 e 7 abstenções, nessa noite de quarta-feira, o substitutivo do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) para o Projeto de Lei 2.960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.

De acordo com o substitutivo do relator, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.

Para regularizar os recursos trazidos de volta ao país, o interessado deverá pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado. A regularização importará anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante.”

(Agência Câmara)

 

UFC e SDE articulam a implantação do Observatório do Pecém

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (11), com a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Nicolle Barbosa. Na agenda, deu continuidade às discussões sobre a instalação da um observatório no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Também participaram da reunião o diretor do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz Barroso, representando a iniciativa privada, e o responsável pela Incubadora de Cooperativas Populares da UFC, Osmar de Sá Ponte.

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A audiência foi iniciativa do reitor para dar sequência às tratativas referente à instalação do Observatório, que será resultado de uma parceria da UFC com o Governo do Estado – por meio de oito secretarias estaduais, e da ONU. A expectativa é que o acordo seja finalizado até julho de 2016 para que o Observatório do Pecém seja formatado e já comece a atuar no segundo semestre do próximo ano.

De acordo com o Reitor Henry Campos, a intenção é acelerar as discussões sobre os impactos socioeconômicos no Complexo do Pecém, promovendo encontros na UFC para apresentar o projeto do Observatório aos professores da Instituição.

A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Nicolle Barbosa, lembrou que o Estado passa por um momento de contenção de despesas, mas estuda a melhor forma de desenvolver o projeto com a contribuição das secretarias estaduais.

Observatório

O desenvolvimento de um observatório regional no Pecém integra o projeto-piloto do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU Habitat), com parceria do Governo do Estado. A UFC vai contribuir como polo de pesquisa para analisar índices referentes à região do Pecém, como produtividade, infraestrutura, igualdade, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental. Outras cidades que farão parte do projeto da ONU são Rio de Janeiro, na área litorânea de Costa Verde, e Pará, na hidrovia de Tapajós.

(Site da UFC)

 

BNB será sede do XX Encontro Regional de Economia

O Banco do Nordeste será sede, a partir das 8h30min desta sexta-feira, do XX Encontro Regional de Economia. O evento, promovido pelo banco e Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec), reunirá técnicos, profissionais e estudantes com objetivo de mobilizar a comunidade acadêmica em torno de questões relevantes para o desenvolvimento regional.

Na programação, o destaque é a divulgação da Iniciativa Clear (Centros de Aprendizagem em Avaliação e Resultados), ação global de várias entidades e países que visa desenvolver capacidades e sistemas de monitoramento e avaliação para formulação e gestão de políticas públicas. O assunto será apresentado pela economista e gerente de projetos do Clear para o Brasil e África Lusófona, Sammara Cavalcanti.

A programação do evento também incluiu a cerimônia de entrega da 19ª edição do Prêmio Banco do Nordeste de Economia Regional, que busca reconhecer os melhores artigos e dissertações no campo da ciência econômica pura e aplicada, segundo a perspectiva do desenvolvimento da Região Nordeste.

Temas em debate

O XX Encontro Regional de Economia abordará temas como: economia regional, economia agrícola, economia do trabalho, economia social e demografia, teoria econômica e métodos quantitativos, economia política, metodologia e história econômica do Nordeste.

SERVIÇO

* Mais informações no endereço www.bancodonordeste.gov.br ou no link http://www.anpec.org.br/novosite/br/xx-encontro-regional-de-economia.

* As inscrições são gratuitas.

Eleições da OAB/CE – Candidatos debaterão propostas

Na próxima segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoverá um debate entre os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará. Será a partir das 10 horas, no auditório do Ministério da Fazenda.

A iniciativa da AGU se deve à “relevante função desempenhada pela OAB Ceará em defesa do Estado Democrático de Direito, sendo de interesse dos advogados e de toda a população o conhecimento das propostas de cada candidato”, justificam membros desse organismo.

A ordem de apresentação dos candidatos será definida em sorteio. Todos terão a mesma condição de tempo e exposição. O debate será mediado e cada candidato terá tempo de um minuto para formular a pergunta e o opositor, cinco minutos para a resposta. O candidato que fizer a pergunta terá dois minutos para a réplica e o opositor, dois minutos para a tréplica.

SERVIÇO

* Escola da Advocacia Geral da União (Rua Vilebaldo Aguiar, 96, Edifício Office Duets Towers, Torre Norte, 7º andar)

TRE e Sejus firmam convênio garantindo o voto dos presos provisórios e pela acessibilidade

Hélio-Leitão

“Assegurar o direito de voto aos presos provisórios nas próximas eleições. Este foi o objetivo de um convênio firmado, nesta terça-feira, entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Benevides, e o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão. A assinatura do acordo ocorreu na sala de sessões, às 17 horas, e tem como meta viabilizar, em estabelecimentos penais do Ceará, o direito de voto dos internos provisórios que já possuem título de eleitor, bem como daqueles que preenchem os requisitos para votar, mas ainda não possuem a documentação necessária.

Com o convênio, as grandes unidades prisionais do Estado que podem receber presos provisórios serão transformadas em locais de votação. São elas: Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade de Lima, Casas de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), Professor Jucá Neto (CPPL III), e Elias Alves da Silva (CPPL IV), Instituto Penal Professor Olavo Oliveira (IPPOO II), Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC) e Penitenciária Industrial Regional de Sobral (PIRS).

Com o acordo, o TRE está atendendo à Constituição Federal, que exige o trânsito em julgado da sentença criminal para a suspensão dos direitos políticos dos condenados.

Também atende às determinações da Portaria Conjunta do TSE/CNJ para viabilizar o direito ao voto dos presos provisórios e a determinação do TSE para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais, atendendo a Resolução nº 23.219 , de 2 de março de 2010.

Sem barreiras

Também foi assinado convênio com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará (CEDEF), a fim de implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais nos locais de votação do Estado do Ceará, e promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto. Assinaram o convênio o presidente do TRE/CE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, o Secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão e o presidente do CEDEF, Francisco Jacinto Araújo da Silva.

O presidente do TRE disse que os convênios são “a materialização do direito de voto aos presos provisórios e as pessoas com limitações” e lembrou que “ nós não vamos resolver todos os problemas hoje, mas vamos avançar”. Já o secretário Hélio Leitão agradeceu a colaboração do TRE e afirmou que “esse ato é um processo de afirmação democrática e esta corte está de parabéns”.

(Site do TRE/CE)

Justiça do Ceará manda USP fornecer substância para paciente com câncer

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“O juiz José Cavalcante Junior, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Universidade de São Paulo (USP) forneça a substância fosfoetanolamina para tratar paciente com câncer. A decisão, por meio de liminar, foi proferida nessa terça-feira (10/11).

O paciente é portador de tumor no rim. Por não haver tratamento eficaz para a doença no Sistema Único de Saúde (SUS), a vítima piorou de maneira rápida e progressiva, com risco iminente de morte. Conforme relatório médico anexado ao processo, no Estado do Ceará, não há tratamento possível de cura para o paciente.

Segundo os autos, a fosfoetanolamina não é um medicamento, por isso não possui registro na Agência Nacional de Saúde (Anvisa) nem necessita de receita ou prescrição médica para seu fornecimento. Por outro lado, há inúmeros relatos de pessoas que fazem uso da substância e apresentam melhoras significativas, como alívio de dores, retardamento do avanço da doença, redução de tumores e até mesmo casos de cura.

Por conta disso, o paciente ajuizou ação na Justiça, com pedido de tutela antecipada (nº 0203500-26.2015.8.06.0001), requerendo que a USP forneça a fosfoetanolamina.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que vem decidindo pelo concessão da substância, que era fornecida por profissional vinculado ao Instituto de Química da Universidade de São Paulo, e vinha sendo utilizada por centenas de pessoas que depositaram confiança na entidade de ensino.

“Afigura-me desarrazoado admitir que a última esperança de cura de um paciente seja negado pelo Estado-juiz. Razoável e lógico é que o paciente use de todos os meios lícitos disponíveis para a sua cura”, destacou o juiz na decisão.

Ressaltou, ainda, que “considerando a inexistência de prescrição médica nos autos, fica a antecipação de tutela, condicionada à apresentação de prescrição médica deste Estado do Ceará, ou à remessa de medicamento com a prescrição médica oriunda do Estado de São Paulo. Em sendo necessário, deverá o autor comparecer à equipe médica do Hospital Universitário da demandada, para fins de posologia e orientações”.

(Site do TJ/CE)

BNDES – Desembolsos fecharão em valor menor neste ano do que em 2014

“O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, diz hoje (11) que o orçamento para desembolso (investimento usado para financiamento de empresas) da instituição deste ano deverá ficar abaixo do de 2014, devido à redução acentuada da demanda e da intenção de investimento das empresas. A declaração foi feita durante participação de Coutinho no encontro internacional da indústria de semicondutores South America Semiconductor Strategy Summit 2015, que ocorre no Rio de Janeiro.

A expectativa de Coutinho é que os desembolsos mantenham até dezembro o ritmo de queda registrado até outubro, em torno de 25%. Os números estão sendo fechados. Esse patamar de queda nas liberações havia sido apurado até agosto. No ano passado, os desembolsos do banco somaram R$ 187,8 bilhões, com redução de 1% em relação às liberações efetuadas no ano anterior. “O nível de consultas reduziu-se de maneira muito forte. Isso não é novidade”, disse.

Apesar da atual crise no país, o presidente do BNDES reafirmou sua confiança na recuperação da economia. “Nós estamos aqui com investidores estrangeiros. Nós estamos falando com a perspectiva de pessoas que vão investir olhando quatro, cinco, dez anos à frente”, disse. “O Brasil é uma economia que tem potencial de crescimento muito maior do que se olharmos só o momento atual”.

Setor automotivo

Diante da pressão exercida pelo setor automotivo, que levou o governo a reabrir o prazo para novos pedidos de financiamento dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), Coutinho disse que o BNDES está aguardando a orientação superior do Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN fixou o encerramento do prazo para pedidos de financiamento do PSI em 30 de outubro passado e reduziu o limite de crédito do programa para este ano de R$ 50 bilhões para R$ 19,5 bilhões para operações do BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).”

(Agência Brasil)

CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece 40 horas semanais para PMs e Bombeiros

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira, a emenda constitucional de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR) que estabelece 40 horas semanais como a carga horária dos policiais e bombeiros militares de todo o País.

De acordo com o parlamentar, com o acatamento de sua PEC, será criada uma comissão especial para avaliar e votar o mérito do projeto que, se aprovado, será levado para votação em plenário.

“Antes de ser um profissional da segurança pública, é importante valorizarmos o ser humano, que se submete a risco de vida durante jornadas de trabalho semanais extensas”, justificou em sua PEC o deputado Cabo Sabino.

Campanha Papai Noel dos Correios será lançada nesta quinta-feira em Fortaleza

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A Campanha Papai Noel dos Correios 2015 tem início nesta quinta-feira. Realizada em parceria com escolas públicas, abrigos, creches e entidades beneficentes, tem por objetivo incentivar as pessoas a responder às cartinhas escritas pelas crianças para o Papai Noel. Em Fortaleza, o lançamento ocorrerá às 15 horas, na Agência Central.

As cartas são lidas, cadastradas e, só então, disponibilizadas para adoção. Os presentes são entregues pelos padrinhos nos mesmos locais onde eles retiraram a cartinha, e chega as mãos da garotada pelos Correios. O ideal é atender aos pedidos de crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Neste ano a ação vai contemplar crianças com até dez anos de idade de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Maranguape. O objetivo é superar o número de seis mil cartas cadastradas até o momento. Entidades como Lar Meninos de Jesus, Vidança, Sociedade de Assistência aos Cegos, além de 90 escolas serão beneficiadas.

(Com POVO Online)

ENAI 2015 – Presidente da Fiec questiona Henrique Meirelles sobre ajuste fiscal

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Meirelles e Beto Studart no ENAI 2015.

Durante o Encontro Nacional da Indústria (ENAI 2015), que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove em brasília, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Beto Studart, teve a oportunidade de fazer algumas indagações a um dos conferencistas: o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Beto aproveitou e questionou Meirelles sobre como realizar ajuste fiscal com liquidez financeira. O questionamento ocorreu durante o painel “Os cenários da economia brasileira”, no qual Henrique Meirelles foi palestrante e Beto um dos membros da mesa.

No contexto da pergunta, Beto Studart falou sobre a situação complicada em que estão as indústrias brasileiras e cearenses, que estão demitindo milhares de pessoas. O ex-presidente do BC respondeu que não falaria sobre hipóteses e que o importante neste momento é saber o que precisa ser feito: o ajuste fiscal para o país crescer.

Em sua fala, Meirelles afirmou que o país vive uma “situação difícil e complexa mas que já vivemos dias piores.” Segundo ele, o Brasil tem instrumentos que “nos permitem sair desse cenário negativo, como o mercado interno.” Para ele, deve-se aproveitar o momento para construir bases sólidas para um futuro consistente sem retrocessos.

O ex-presidente do Banco Central disse que os empresários não podem entrar num estado de letargia e pessimismo que paralise para que esse sentimento não seja ampliado para investidores e economia de forma geral. Segundo ele, o momento “é de se indignar mas sem acomodação.”

(Foto – CNI)

Depósitos judiciais – Conselho Federal da OAB entra com ação no STF contra Governo do Estado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acatando pedido da OAB-CE, ingressou, nesta quarta-feira, com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo do Estado.

A ADIN questiona o projeto de lei recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa que garante ao Estado o acesso a 70% dos valores dos depósitos judiciais. A OAB avalia como inconstitucional esse projeto.

Nesta tarde de quarta-feira, como informamos em postagem do Blog, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) também entrou com igual ação contra o Governo junto ao Supremo.

 

Deputado diz na Câmara que Governo e PT se meteram na eleição da OAB do Ceará

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A eleição da OAB do Ceará acabou parando, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Vitro Valim (PMDB), numa intervenção na Casa, lamentou que o Governo do Estado esteja se envolvendo na campanha para a nova diretoria da OAB.

Disse o parlamentar que queria repudiar o apoio do PT e do secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, a uma chapa.

Ele não falou qual a chapa.