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Prefeito vê uso político nas críticas à rede hospitalar municipal

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (Pros), fez duras críticas, nesta terça-feira, ao advogado Ricardo Madeiro, durante entrevista ao programa Debates do Povo, apresentado por Ruy Lima, na Rádio O POVO/CBN. Segundo o prefeito, o advogado, que é da Comissão de Saúde Pública da OAB do Ceará “está usando a instituição para criar fatos políticos que o beneficiem na disputa pelo Sindicato dos Médicos, já que ele participa de uma chapa que quer tomar o sindicato”.

Ricardo Madeiro, por meio da OAB do Ceará, provocou a Promotoria de Defesa da Saúde Pública do MPCE para uma audiência pública com o objetivo de debater a situação dos Frotinhas da Parangaba, Messejana e Antonio Bezerra.

“Temos o compromisso de melhorar a estrutura dos Frotinhas e a saúde de Fortaleza, o que vamos fazer a partir do próximo ano, mas é esquisito que alguém tente tirar proveito eleitoral de uma situação que é o resultado de mais de dez anos de abandono na rede pública de hospitais do município”, reagiu o prefeito. Ele lembrou que Fortaleza conta com 10 hospitais, quando Recife e Salvador, cidades do mesmo porte da Capital cearense, têm apenas um hospital cada.

(Foto – Cláudio Barata)

Irmã de Eunício Oliveira e seu marido são baleados

“A irmã do senador Eunício Oliveira, Edenilda Lopes de Oliveira, mais conhecida como Dena Oliveira; e o marido, identificado apenas como José Maria; foram baleados por um ex-motorista do casal, por volta das 14h30min desta terça-feira, 30.

De acordo com informações preliminares do delegado titular da Delegacia Regional do Cedro, Osmar Borges, o acusado, conhecido como João Beato, entrou na residência do casal, reclamando por um dinheiro que queria receber.

Durante a discussão, ele acabou entrando em luta corporal com José Maria e, em seguida, atirou nele e na esposa, e em seguida se suicidou. O delegado ressalta, no entanto, que as informações foram passadas por pessoas e que a perícia ainda está sendo feita.

O ex-motorista ainda se encontra no cômodo da casa do casal, que foi levado para receber atendimento médico em Juazeiro do Norte. “A princípio, a informação que eu tenho é que eles foram levados para Juazeiro, mas deverão ser encaminhados para Fortaleza de helicóptero. Parece que eles não correm risco de morte”, afirmou o delegado.

Edenilda Lopes de Oliveira, conhecida como Dena Oliveira, é natural do distrito de Iborepi, no município de Lavras da Mangabeira, onde foi prefeita por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Ela também é mãe do deputado Daniel Oliveira (PMDB).”

(O POVO ONLINE)

Mantega: Economia está sólida e preparada para novo ciclo de crescimento nos próximos anos

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“No relatório Economia em Perspectiva, divulgado hoje (30) pelo Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega diz que a economia do país está “sólida e, com os devidos ajustes, preparada para engatar um novo ciclo de crescimento nos próximos anos”. O documento é um balanço do governo sobre o cenário econômico nacional. “Nestes anos de crise, o Brasil andou em sentido oposto ao da maioria dos países avançados. Enquanto estes cortavam gastos públicos e investimentos, foi feita uma política que manteve o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] positivo e a geração de emprego e renda”, destaca Mantega, que no próximo governo Dilma será substituído por Joaquim Levy.

Em 2014, em função de aumento de gastos e queda na arrecadação, o governo não conseguirá cumprir a meta original de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 80,7 bilhões. Por isso, houve redução da meta para R$ 10,1 bilhões. O crescimento também ficará aquém das previsões iniciais. A estimativa atual de crescimento para o PIB do país este ano é 0,2%

No relatório, o Ministério da Fazenda atribui o baixo crescimento da economia este ano a fatores como a crise econômica internacional, a Copa do Mundo e o impacto da estiagem nos preços dos alimentos. A pasta destacou que a elevação de juros para conter a pressão inflacionária desacelera o crédito.

“De um lado, o país vem experimentando uma das mais severas secas da história recente, com efeitos inflacionários sobre os preços dos alimentos e energia. A autoridade monetária realizou ajustes na política financeira, com elevação das taxas de juros, o que acabou por contribuir para reduzir a velocidade de crescimento do crédito doméstico. Ao mesmo tempo, houve uma piora nos índices de confiança dos consumidores e empresários com a proximidade das eleições presidenciais. A Copa do Mundo também afetou negativamente a atividade econômica, ao reduzir o número de dias úteis”, diz o documento.”

(Agência Brasil)

MPF denuncia ex-prefeito de Orós por desvio de verbas federais

“O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal (JF) contra a ex-prefeita de Orós (CE), Maria de Fátima Maciel Bezerra, e outras três pessoas por desvio de recursos públicos de convênio com o Ministério do Turismo. De acordo com a denúncia, o dinheiro desviado foi utilizado para benefício próprio dos acusados, que, para esconder a ilegalidade, simularam a realização de evento previsto no convênio e utilizaram documentos falsos em prestação de contas.

Em 2008, quando Maria de Fátima era prefeita, o município firmou convênio no valor de R$ 300 mil com o MT para realizar o Arraial dos 51 anos de Orós. Depois de depositados em parcela única, os recursos tiveram parte desviada para, entre outras finalidades, o pagamento de dívidas pessoais da ex-gestora e do marido José Gabriel Bezerra Filho, que junto com os empresários João Lourenço da Silva e Danuzio César Almeida do Nascimento completam a lista de denunciados.

O convênio não foi devidamente executado, de acordo com o plano de trabalho aprovado, tendo o Ministério do Turismo apontado diversas irregularidades, todas relacionadas à não comprovação da execução. Para dar ares de legalidade à aplicação dos recursos federais repassados, os réus teriam simulado a realização do evento instruindo prestação de contas com notas fiscais, recibos, declarações e anexos fotográficos falsos.

João Lourenço e Danúzio César são proprietários da empresa J Lourenço da Silva Festas (nome fantasia: Xote Xodó) que teria vencido o suposto procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico que a prefeitura informou na prestação de contas ter realizado. Entretanto, não ficou arquivado no município cópia do procedimento licitatório que comprovasse que de fato houve o pregão.

Para a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, autora da denúncia do MPF à JF, “o dolo dos denunciados em desviar recursos públicos em benefício próprio restou evidenciado na instrução da prestação de contas do convênio, junto ao Ministério do Turismo, com documentos ideologicamente falsos, bem como na movimentação da conta do convênio ao arrepio da finalidade para a qual o recurso foi transferido para o Município”.”

(Site do MPF/CE)

TV Ceará transmitirá passagem do cargo de Cid para Camilo

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A cerimônia de transmissão de cargo entre o governador Cid Gomes (Pros) e o eleito Camilo Santana (PT), que ocorrerá nesta quinta-feira, será transmitida ao vivo para todo o Estado, e pela primeira na história , pela TV Ceará (Canal 5). Além disso, o evento, que vai ser realizado nos jardins do Palácio da Abolição, será aberto à participação popular.

O ato terá início às 10 horas com um ato ecumênico nos jardins do Palácio. Em seguida, Cid Gomes – governador entre 2007 e 2014 – e Camilo Santana farão seus discursos. O evento contará com a presença de familiares dos gestores e dos secretários que irão compor o próximo governo, além de lideranças políticas.

Antes da transmissão de cargo, o governador eleito Camilo Santana participa, às 9 horas, da solenidade de posse realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao lado dos deputados eleitos e da vice-governadora Izolda Cela. Após os eventos na Assembleia e no Palácio da Abolição, Camilo Santana embarcará para Brasília (DF), onde acompanhará a posse da presidente Dilma Rousseff na tarde do dia 1º.

Hospitais da UFC prorrogam inscrições para residência multiprofissional

“A Coordenação dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde (Coremu) do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), ambos da Universidade Federal do Ceará, prorrogou até 12 de janeiro as inscrições para seleção do programa de Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar à Saúde (Assistência em Transplante, Assistência em Terapia Intensiva, Assistência em Saúde da Mulher e da Criança e Assistência em Diabetes), de Residência em Enfermagem Obstétrica e de Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial de 2015.

São oferecidas 27 vagas para as áreas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Serviço Social; seis vagas para residência em Enfermagem Obstétrica e duas vagas para residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. As inscrições são feitas somente pelo site www.resmulti.ufc.br.

As datas das provas também foram alteradas. A avaliação teórica ocorrerá no dia 25 de janeiro de 2015, enquanto a análise curricular e a entrevista serão realizadas nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015. O residente receberá, por dois anos, uma bolsa de estudo do Ministério da Educação (MEC) no valor bruto de R$ 2.976,26, para uma carga horária de 60 horas semanais, com dedicação exclusiva. O HUWC e a MEAC são filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao MEC.

SERVIÇO

* Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh – fones: 61 3255 8423, 3255 8386 e 3255 8926 / e-mail: imprensa@ebserh.gov.br

(Site da UFC)

Câmara Municipal – Concurso será feito pela nova gestão da Casa

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A Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza manda nota para o Blog. Quer esclarecer o caso de concurso público, com dispensa de licitação, e que tem objetivo de contratar pessoal. A Casa quer assinar contrato com o Cetrede/UFC, mas o futuro presidente Salmito Filho (Pros) é contra. Conira

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca do concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza, vimos a público esclarecer o que segue:

A realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos para o legislativo municipal faz-se necessária, diante da implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Câmara, que foi aprovado em 2012 e implantado no ano passado e da aposentadoria de alguns servidores da casa.

Em 2013, o Poder Legislativo de Fortaleza celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará, dentre as exigências, uma delas foi comprometer-se a realizar o concurso público para provimento dos cargos vagos pela aposentadoria de servidores que estavam gozando do abono de permanência.

Com o intuito de cumprir o TAC, decidimos buscar, com dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93, uma instituição de notória especialização para realização do concurso sem custos para a Câmara, uma vez que a receita da contratada correria, exclusivamente, por conta da arrecadação global das taxas de inscrição.

A tradição e a credibilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC), na figura do Reitor, além da experiência de sua vinculada, o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), que já realizou vários concursos com dispensa de licitação, nos deu a segurança e a certeza de que esta instituição seria a mais credenciada para realizar o concurso da Câmara.

Tendo em vista que não há tempo hábil para a realização do certame no corrente ano, optei, após ouvir o Ministério Público do Estado do Ceará, por não dar mais continuidade ao processo, assumindo com o Parquet Estadual o compromisso, em comum acordo com o Presidente eleito, de que a nova gestão adotará as providências necessárias à realização do concurso público para prover as vagas criadas em razão das aposentadorias.

Ciente de que todos os atos praticados com vistas à realização do certame homenagearam os princípios constitucionais que devem reger a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e confiante que o Legislativo de Fortaleza buscará a melhor forma de contratar novos servidores para a Casa.

* Walter Cavalcante

Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza 

Servidores do IJF-Centro aprovam greve por tempo indeterminado

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Servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF) decidiram nesta terça-feira, após assembleia geral realizada no hall do hospital, paralisar as atividades por tempo indeterminado. Isso, segundo o movimento, a partir das 8 horas do próximo dia 6 de janeiro.

Para assegurar a prestação dos serviços básicos essenciais no atendimento à população, os trabalhadores deverão operar a partir do dia 6 em esquema de escala. A categoria cobera o pagamento de horas extras em atraso, entre outras pedidas.

A Previdência Social e os “casamentos oportunistas”

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Com o título “Papai Noel: Saco da Previdência Social vazio em 2015”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele critica a minirreforma no sistema previdência do País no dispositivo sobre prazos de casamento ou união estável para que haja o direito de pensão por morte. Confira: 

O Governo Federal não afã de cobrir o rombo nos cofres públicos vem açoitar o trabalhador comum com essa tal da “minirreforma previdenciária”. Absurdo maior encontra-se nos dispositivos pelos quais há uma nítida redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Tudo isso, diga-se de passagem, criado e aprovado no apagar do fim de ano, período entre festas e sem ao menos discutir com a sociedade sobre as consequências de tal medida adotada.

Nesse sentido, revela-se inconstitucional a medida que impõem um prazo mínimo de 2 (dois) de casamento ou de união estável para que haja o direito de pensão por morte ao cônjuge beneficiário. Ou seja, durante o período da tal “carência matrimonial” o cônjuge do trabalhador- contribuinte não poderá usufruir o direito da percepção da pensão por morte, por que o Governo Federal lança inapropriadamente a desculpa de que é para que se evite os “casamentos oportunistas”.

Ora, primeiramente que tal fundamentação para a incidência dessa restrição carece de um estudo técnico aprofundado quanto à existência ou não de tais “casamentos oportunistas” que visam o recebimento da pensão por morte a partir da data do enlace matrimonial. No mais, segundo o raciocínio não tão lógico do Governo Federal, se assim o fosse, a Presidenta Dilma admite que há casos em que existem casamentos seguidos de assassinatos somente para receber a tão já “polpuda” pensão do INSS. Piada pura!

Consabido é que a conta da Previdência Social está no vermelho há tempos, contudo esse déficit não pode ser passado para a conta do trabalhador-comum, onde terá a supressão dos seus direitos por conta de uma má e irresponsável administração dos recursos públicos.

A Constituição Federal é clara em seu artigo 226 é no que pese à atribuição do Estado em estabelecer uma proteção especial à Família. O Estado jamais poderá omitir-se do dever da proteção especial à Família sob o argumento falho baseado em suposições, como insiste o Governo Federal em dizer que no Brasil há os tais “ casamentos oportunistas”, cujo objetivo desse, ao que parece seria, é matar o cônjuge-contribuinte para que seja concedida a pensão por morte ao cônjuge beneficiário, para o recebimento da “GORDA” pensão do INSS.

Brasil, fala sério!

* Frederico Cortez

Advogado – OAB/CE: 24.887.

Petrobras divulgará balanço do terceiro trimestre sem revisão do auditor externo

“A Petrobras informou que divulgará em janeiro de 2015 as demonstrações contábeis relativas ao terceiro trimestre deste ano, sem o relatório de revisão do seu auditor externo PricewaterhouseCoopers (PwC). Com a decisão, divulgada na noite de ontem (29), a estatal brasileira informa que a companhia “estará atendendo suas obrigações dentro do tempo estabelecido pelos seus contratos financeiros, considerados os períodos de tolerância contratuais aplicáveis e de modo a evitar o vencimento antecipado da dívida pelos credores”.

Embora não estabeleça uma data para o anúncio, a Petrobras reitera que está revisando seu planejamento para o ano de 2015 e “implementando uma série de ações voltadas para a preservação do caixa, de forma a viabilizar investimentos sem a necessidade de efetuar novas captações, tomando por premissas taxa de câmbio de R$ 2,60 e preço médio do barril do petróleo, em 2015, em US$ 70″.

Na revisão que está em curso, a estatal prevê “a antecipação de recebíveis, a redução do ritmo dos investimentos em projetos, a revisão de estratégias de preços de produtos e a redução de custos operacionais em atividades ainda não alcançadas pelos programas estruturantes”.

A nota da Petrobras informa, ainda, que, paralelamente a essas ações, continua “aprimorando a governança e melhorando os controles internos”, com destaque para a recente instituição da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade e do Comitê Especial que atuará como interlocutor (Reporting Line) dos escritórios (Trench, Rossi e Watanabe e Gibson e Dunn & Crutcher) nas investigações independentes desencadeadas a partir da Operação Lavo Jato. A Petrobras reafirmando no texto que está empenhada em divulgar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre revisadas pela PwC “assim que possível”.”

(Agência Brasil)

Camilo e as gorduras de sua futura gestão

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Com o título “Minha ignorância”, eis comentário deixado no Blog pelo professor João Teles de Aguiar:

Pra que uma Secretaria de Educação e um Conselho Estadual de Educação, este último com status de secretaria, se um servidor da Seduc poderia muito bem ocupar esse último cargo (como no passado)?

As secretarias de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura e a do Desenvolvimento Agrário não podiam ser uma coisa só? Ou, pelo menos, duas?

Como a conta é sempre do contribuinte…

Associação Peter Pan monta “Quiosque Solidário” no Shopping RioMar

A Associação Peter Pan (APP) estará expondo, até o dia 28 de janeiro, todos os seus produtos personalizados no Quiosque Solidário do RioMar Fortaleza. O Quiosque Solidário é uma iniciativa do Instituto JCPM de Compromisso Social e do RioMar Fortaleza e é disponibilizado gratuitamente para as instituições sociais. O objetivo é garantir renda para entidades.

O Quiosque, localizado no piso L1, em frente ao Supermercado G.Barbosa, expõe camisetas, agendas, canetas, chaveiros, xícaras e produtos artesanais produzidos pelas mães das crianças que estão em tratamento na APP.

Tudo o que for arrecadado será destinado para a obra de expansão do Hospital Peter Pan (HPP) – Centro Pediátrico do Câncer (CPC).

Prefeito Roberto Cláudio vai entregar o oitavo Centro de Educação Infantil

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O prefeito Roberto Cláudio (Pros) vai inaugurar nesta terça-feira, às 18 horas, o Centro de Educação Infantil Francisco Nogueira da Silva, situado no bairro Siqueira. Será a oitava unidade educacional inaugurada desde o início da atual gestão, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal. Até 2016, de acordo com o prefeito, ainda serão construídos 121 novos Centros de Educação Infantil em toda a cidade.

A nova unidade atenderá cerca de 230 crianças, de 1 a 5 anos de idade. O total do investimento da construção foi de R$ R$ 1.660.089,89, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A creche possui área total de 2.800 m² e contará com oito salas de aulas, fraldário, sala de leitura e biblioteca, copa, refeitório, despensa, cozinha, solarium (espaço externo à sala para atividades ao ar livre, como banho de sol), sala de repouso para as crianças, rouparia, lavanderia, sala de professores.

 

Bancos fecharão nesta quarta-feira

“As agências bancárias vão fechar amanhã (31), assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Hoje (30), os bancos abrem normalmente e farão todas as operações bancárias disponíveis ao público. Será o último dia útil do ano nas instituições financeiras. Nesta quarta-feira, os bancos fecharão para realizar operações internas e balanços, sem expediente ao público nas agências.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão fechados poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

A federação lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar os canais alternativos de atendimento para fazer operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

(Agência Brasil)

 

Grupo M. Dias Branco trata da renovação de área de moinho no Porto do Mucuripe

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O Grupo M. Dias Branco está renovando, na Secretaria Especial dos Portos, em Brasília, o direito de permanecer com seu moinho em área do Porto do Mucuripe.

O vice-presidente Geraldo Luciano trata pessoalmente do assunto.

Por falar em M. Dias Branco, Luciano informa que o grupo vai divulgar, em fevereiro próximo, seu balanço 2014.

As punições dos PMs e o direito de manifestação

Com o título “Polícia Militar – Novo tenentismo”, eis artigo de Plauto de Lima, professor universitário e ex-diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza. Ele considera “violenta afronta à democracia brasileira, além de retrocesso histórico” punição de policiais militares que se posicionaram publicamente em discussões de interesse social”. Confira:

O movimento tenentista iniciou em 1922 após alguns jovens oficiais do Exército considerarem afrontosa, aos brios militares, a desastrada carta atribuída ao candidato à presidência da República Artur Bernardes. Portanto, esse movimento nasceu mais por uma desafronta ao pundonor das Forças Armadas, que propriamente uma questão de insatisfação política. No entanto, a Justiça Federal, influenciada pelo governo, preferiu o caminho legal e enquadrou esses jovens oficiais por crime contra o regime político vigente e os excluiu das fileiras militares.

O erro de leitura do cenário político e social cometido pelo governo, ao excluir esses militares, fez com que um grupo de tenentes, sob o lema “mais justiça e mais liberdade”, iniciassem um movimento para o interior do Brasil, com a formação da famosa Coluna Miguel Costa Prestes. Após dois anos conhecendo as precárias condições em que sobreviviam os brasileiros, esses homens não poderiam mais ser rotulados como alheios as questões políticas nacional.

No período de 1922 a 1964foi forjado um novo Exército brasileiro com os militares mais envolvidos em questões políticas. Na busca pelo poder eles participaram de várias eleições presidenciais e influenciaram decisivamente para a queda de três presidentes (Washington Luiz, Getúlio Vargas 2 vezes e João Goulart). Ao ascenderem a liderança do país em 1964, o movimento tenentista chegou ao seu ápice. Contudo, essa ascensão custou a derrocada da democracia, pois limitou os direitos e garantias individuais dos brasileiros.

Hoje, após 30 (trinta) anos da abertura política e 26 (vinte e seis) anos da promulgação da Constituição Cidadã, vejo nascer um outro movimento tenentista. Desta vez não composto exclusivamente por membros das Forças Armadas, mas com uma considerável participação de membros das polícias militares. Digo isso após os últimos resultados eleitorais no Brasil, quando esses militares tiveram, com expressivas votações, um grande número de representantes eleitos, tanto nas assembleias legislativas, como na Câmara Federal.

Portanto, punir policiais militares que se posicionaram publicamente em discussões de interesse social, é uma violenta afronta a democracia brasileira, além de um retrocesso histórico com a repetição dos mesmos erros cometidos pelos políticos da república velha. É importante perceber que esse novo tenentismo nasceu nas urnas e não na ponta de baionetas, tornando-o legítimo e democrático. Isso me leva a concluir que a evolução do modelo democrático brasileiro, inaugurado com a nova república, se deu com maior vigor entre os militares.

Plauto de Lima

plautoroberto@gmail.com

Professor universitário.

Coordeador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC na torcida por Delci Teixeira

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Do coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, sobre a escolha do delegado federal Delci Teixeira para secretário da Segurança Pública e Defesa Social:

– É um nome isento. É torcer pra dar certo.

Bom lembrar que César Barreira chegou a ocupar o cargo de diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública , mas acabou pedindo para sair por se sentir sem tanto apoio para tocar projetos na área.

 

 

Força Sindical: Minirreforma previdenciária deixa milhares de brasileiros “ao “deus-dará”

“A Força Sindical avaliou que as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo federal, ontem (29), vão deixar milhares de brasileiros “ao deus-dará”. Por meio de nota, a entidade destacou que o país vive a expectativa de aumento de desemprego, de inflação e dos juros: “O governo deveria ampliar o debate com o Congresso Nacional no lugar de anunciar mudanças que vão prejudicar a população”.

“Em vez de agir com rigor para acabar com as fraudes e punir os responsáveis pelos desvios, o governo pratica a política Robin Hood ao contrário: tira exclusivamente dos pobres e os pune na hora em que eles mais precisam dos benefícios. Para onde irão os R$ 18 bilhões a serem economizados?”, indaga a entidade no texto.

O comunicado critica ainda que as centrais sindicais tenham sido chamadas pelo governo apenas para serem informadas das novas medidas e não para discutir e buscar opções. Por fim, a Força Sindical prometeu ir às ruas para pressionar o Congresso Nacional a derrubar as medidas provisórias “impostas à sociedade, como se ela não tivesse voz nem vez”.

As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários – abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença – foram anunciadas após encontro dos ministros da Previdência, do Trabalho, do Planejamento e do representante do Ministério da Fazenda com representantes de centrais sindicais.”

(Agência Brasil)

Nilma Gomes foi autora de parecer classificando obra de Monteiro Lobato de racista

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“A futura ministra da Igualdade Racial, Nilma Gomes – que está deixando a reitoria da Unilab, em Redenção, foi a autora do parecer do Conselho Nacional de Educação que classificou como racista Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, e propôs que a obra fosse banida do Programa Nacional Biblioteca na Escola.

Na semana passada, Luiz Fux rejeitou no STF um mandado de segurança do Instiuto de Advocacia Racial que pedia a retirada do livro da lista de leitura obrigatória em escolas públicas.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

José Dirceu andou visitando dona Dilma Rousseff

Do Blog Esplanada, de Leandro Mazzini, no POVO Online:

Há poucos dias o ex-ministro o ex-apenado José Dirceu visitou a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, a residência oficial, antes das férias da chefe da nação. Uma fonte que trabalha no Palácio confirmou a passagem.

Foi uma longa conversa. Livre, leve e solto – por uma decisão de ministro do STF nomeado pela presidente Dilma – o apenado, que passou do regime semiaberto (dormir na prisão) para o domiciliar comemora a nova fase: praticamente um ano após a condenação já saiu da cadeia. Caso raro para muitas outras centenas de apenados humildes que mofam nas celas, já demonstraram levantamentos da Justiça.

É um mistério o teor da conversa da presidente com o ex-colega de governo. Sabe-se que Dilma deve parte de sua ascensão a ele. Foi Dirceu quem se esforçou, como então chefe da Casa Civil do primeiro governo de Luiz Inácio, a levá-la ao presidente. O labrador ‘Nego’, fiel guardião de Dilma e acompanhante de caminhada dela nas poucas horas vagas, foi presente de Dirceu. Mas nada disso deve ter entrado na conversa a dois.

Fato é que a visita sigilosa à presidente Dilma neste momento (um mensaleiro apenado recebido com especial dedicação no Palácio) pode também ter relação com o famigerado ‘petrolão’ – o esquema de corrupção descoberto pela PF na Petrobras. Renato Duque, o ex-diretor da estatal detido, era apadrinhado do grupo político no PT comandado por Dirceu. Duque era Dirceu e vice-versa no governo Lula dentro da Petrobras, quando Dilma já compunha o Conselho de Administração da petroleira.

É notória também entre gabinetes parlamentares e no PT a ingerência de José Dirceu na indicação de nomes de sua confiança nos conselhos dos fundos de pensão estatais – desfilou apadrinhados na Previ, Petros, Funcef, etc. Quando Dilma batia ponto no último andar do Ministério de Minas e Energia, o todo-poderoso aliado controlava do quarto andar do Palácio do Planalto uma rede de contatos que fazia jus ao mito que se criou em torno de sua figura. Ainda há, hoje, ‘Dirceusistas’ distribuídos por pontos estratégicos do governo em todas as esferas, com média ou muita influência. Entrelinhas, a presidente Dilma não receberia no Alvorada ou perderia seu tempo com apenas um ex-colega de Esplanada.

No pós-governo, demitido, Dirceu passou a usufruir de sua extensa rede de contatos para fechar contratos. Tornou-se consultor não declarado de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Um abre-portas em qualquer órgão do governo federal. Com o PT no governo, o dinheiro entrou em sua conta. Um empresário do ramo de estaleiros chegou a pagar-lhe R$ 30 mil por mês para ter acesso a ministros e autoridades afins ao seus interesses, conta uma fonte do setor empresarial do Rio de Janeiro. Agora, Dirceu deve se retirar do escritório de José Gerardo Grossi, em Brasília, onde organiza a biblioteca – um trato com a Vara de Execuções Penais do DF – e retomar a ‘carreira’ de consultor.

Trabalho não faltará. Dinheiro, também não. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, e já está na rua. Pagou multa de R$ 676 mil à Justiça para dela se livrar. Em abril de 2013, meses antes de ser condenado e preso, Dirceu fretou por mais de uma semana o jatinho Citation II, prefixo PT-LLU, e pousou em pelo menos cinco capitais (cada trecho gasta-se num avião executivo R$ 50 mil só de frete). A estratégia era divulgar a sua defesa, ciente da condenação, em auditórios dos diretórios do PT lotados de simpatizantes.

Deu certo. Um estrategista de primeira linha emplacou na consciência de milhares de militantes que é um preso político, perseguido e injustiçado. Ou a chefe da nação, pelo visto, caiu nessa. Ou é cúmplice de suas artimanhas no Poder.