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Dilma anuncia Juca Ferreira como novo ministro da Cultura

A presidente Dilma Rousseff divulgou nesta terça-feira (30) o nome de mais um ministro para o segundo mandato. O sociólogo Juca Ferreira, atual secretário municipal de Cultura de São Paulo, vai assumir o Ministério da Cultura no lugar de Ana Cristina da Cunha Wanzeler. Ela é ministra interina desde novembro, quando Marta Suplicy entregou a carta de demissão a Dilma.

Por meio de nota oficial publicada pela Secretaria de Imprensa, a presidente agradeceu a dedicação de Ana Cristina à frente da pasta. A posse dos ministros está marcada para quinta-feira (1º). Dos 39 cargos com status de ministro no atual governo, faltam ser anunciados 14 pela presidente.

(Agência Brasil)

Senadores apontam reforma política como um dos principais temas para 2015

Senadores apontam reforma política e convalidação dos incentivos fiscais como os principais temas que ficaram pendentes para 2015. Também foi levantada a necessidade de correção nos rumos da economia.

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RO) as discussões devem girar em torno dos incentivos fiscais, diante da geração de empregos e crescimento do país. O senador também defendeu um ajuste econômico da máquina públoica, quando o Congresso dará suporte a essa mudança de rumo.

Já para o senador Humberto Costa (PT-PE), o Congresso Nacional não pode fugir da responsabilidade de temas como reeleição e financiamento de campanha.

(Rádio Senado)

Conta de luz teve aumento médio superior a 16% neste ano

“O ano de 2014 não será lembrado com alegria pelos consumidores de energia elétrica. Com o setor em dificuldades financeiras e a falta de chuvas, que encareceu o preço da energia, os reajustes aplicados nas contas de luz foram altos, chegando a uma média de 16,6% de aumento para os consumidores residenciais.

A empresa que teve o maior reajuste na tarifa de energia em 2014, entre as 64 distribuidoras do país, foi a Companhia Energética de Roraima (CERR). O aumento chegou a 54,06%. Também estão no topo da lista a Elektro, de São Paulo, com 35,77%, a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), com 34,41%, e a Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz), também de São Paulo, com 30,64%. Em 2013, o reajuste dessas distribuidoras não passou de 11%.

Todos os anos as companhias passam pelo processo de reajuste das tarifas, para que seja contemplado no preço que é cobrado dos consumidores os custos com a compra de energia e os índices de inflação. Ao analisar o reajuste de cada empresa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leva em conta as despesas que a distribuidora teve para comprar energia das geradoras, ou seja, se a energia naquele ano foi mais cara, isso incidirá na conta de luz dos consumidores.

lOs altos reajustes deste ano podem ser explicados em parte por causa da falta de chuva que vem sendo registrada no país desde 2012. Com a seca, considerada a mais grave dos últimos 80 anos, as usinas hidrelétricas ficaram sem água suficiente para movimentar suas turbinas e gerar energia, por isso o país teve de recorrer às usinas termelétricas, movidas a gás natural, carvão e óleo diesel, que produzem energia mais cara. Outro fator que agravou a crise no setor elétrico foi o cancelamento do leilão de energia previsto para o final de 2012.”

(Agência Brasil)

Ceará registra novo recorde transplantes

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A Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Estado registrava, no fim da tarde de segunda-feira, o total de 1.381 transplantes realizados em 2014, dezesseis a mais que o recorde anterior de 1.365 transplantes de 2013. No início de dezembro já haviam sido batidos os recordes de transplantes de pulmão e medula óssea e o último levantamento parcial indica a possibilidade de serem superados os recordes de 285 transplantes de rim, registrado em 2012, e os 194 de fígado, realizados no ano passado.

Até agora, de acordo com a Central de Transplantes da Sesa, foram realizados este ano 282 transplantes de rim, cinco de rim/pâncreas, 21 de coração, 193 de fígado, 11 de pulmão, 58 de medula óssea autólogos e quatro alogênicos, oito de válvulas cardíacas, 773 de córnea e 26 de esclera.

Em oito anos, este é o sétimo recorde de transplantes registrado no Ceará, com incremento de 111% dos procedimentos no período. Foram 654 transplantes em 2007, 743 em 2008, 760 em 2009, 872 em 2010, 1.297 em 2011, 1.269 em 2012 e 1.365 no ano passado. Em 2013 o Estado havia registrado também novos recordes de transplantes de fígado, pulmão e medula óssea.

De lá para cá os transplantes de pulmão aumentaram de oito para 11 e, os de medula óssea, passaram de 56 para 62, quatro deles alogênicos, aquele em que o tecido transplantado provém de um outro indivíduo – o doador –, aparentado ou não. Este procedimento foi iniciado este ano. Para registrar os recordes sucessivos, o Ceará tem se mantido entre os três estados com maior número de doadores efetivos de órgãos e tecidos para transplante.

Segundo dados do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) relativo aos três primeiros trimestres de 2014, o Ceará figura na terceira colocação do país, com 26,7 doadores efetivos por milhão da população (pmp), depois de Santa Catarina e Distrito Federal, ambos com 31,6 pmp.

Prefeito vê uso político nas críticas à rede hospitalar municipal

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (Pros), fez duras críticas, nesta terça-feira, ao advogado Ricardo Madeiro, durante entrevista ao programa Debates do Povo, apresentado por Ruy Lima, na Rádio O POVO/CBN. Segundo o prefeito, o advogado, que é da Comissão de Saúde Pública da OAB do Ceará “está usando a instituição para criar fatos políticos que o beneficiem na disputa pelo Sindicato dos Médicos, já que ele participa de uma chapa que quer tomar o sindicato”.

Ricardo Madeiro, por meio da OAB do Ceará, provocou a Promotoria de Defesa da Saúde Pública do MPCE para uma audiência pública com o objetivo de debater a situação dos Frotinhas da Parangaba, Messejana e Antonio Bezerra.

“Temos o compromisso de melhorar a estrutura dos Frotinhas e a saúde de Fortaleza, o que vamos fazer a partir do próximo ano, mas é esquisito que alguém tente tirar proveito eleitoral de uma situação que é o resultado de mais de dez anos de abandono na rede pública de hospitais do município”, reagiu o prefeito. Ele lembrou que Fortaleza conta com 10 hospitais, quando Recife e Salvador, cidades do mesmo porte da Capital cearense, têm apenas um hospital cada.

(Foto – Cláudio Barata)

Irmã de Eunício Oliveira e seu marido são baleados

“A irmã do senador Eunício Oliveira, Edenilda Lopes de Oliveira, mais conhecida como Dena Oliveira; e o marido, identificado apenas como José Maria; foram baleados por um ex-motorista do casal, por volta das 14h30min desta terça-feira, 30.

De acordo com informações preliminares do delegado titular da Delegacia Regional do Cedro, Osmar Borges, o acusado, conhecido como João Beato, entrou na residência do casal, reclamando por um dinheiro que queria receber.

Durante a discussão, ele acabou entrando em luta corporal com José Maria e, em seguida, atirou nele e na esposa, e em seguida se suicidou. O delegado ressalta, no entanto, que as informações foram passadas por pessoas e que a perícia ainda está sendo feita.

O ex-motorista ainda se encontra no cômodo da casa do casal, que foi levado para receber atendimento médico em Juazeiro do Norte. “A princípio, a informação que eu tenho é que eles foram levados para Juazeiro, mas deverão ser encaminhados para Fortaleza de helicóptero. Parece que eles não correm risco de morte”, afirmou o delegado.

Edenilda Lopes de Oliveira, conhecida como Dena Oliveira, é natural do distrito de Iborepi, no município de Lavras da Mangabeira, onde foi prefeita por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Ela também é mãe do deputado Daniel Oliveira (PMDB).”

(O POVO ONLINE)

Mantega: Economia está sólida e preparada para novo ciclo de crescimento nos próximos anos

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“No relatório Economia em Perspectiva, divulgado hoje (30) pelo Ministério da Fazenda, o ministro Guido Mantega diz que a economia do país está “sólida e, com os devidos ajustes, preparada para engatar um novo ciclo de crescimento nos próximos anos”. O documento é um balanço do governo sobre o cenário econômico nacional. “Nestes anos de crise, o Brasil andou em sentido oposto ao da maioria dos países avançados. Enquanto estes cortavam gastos públicos e investimentos, foi feita uma política que manteve o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] positivo e a geração de emprego e renda”, destaca Mantega, que no próximo governo Dilma será substituído por Joaquim Levy.

Em 2014, em função de aumento de gastos e queda na arrecadação, o governo não conseguirá cumprir a meta original de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 80,7 bilhões. Por isso, houve redução da meta para R$ 10,1 bilhões. O crescimento também ficará aquém das previsões iniciais. A estimativa atual de crescimento para o PIB do país este ano é 0,2%

No relatório, o Ministério da Fazenda atribui o baixo crescimento da economia este ano a fatores como a crise econômica internacional, a Copa do Mundo e o impacto da estiagem nos preços dos alimentos. A pasta destacou que a elevação de juros para conter a pressão inflacionária desacelera o crédito.

“De um lado, o país vem experimentando uma das mais severas secas da história recente, com efeitos inflacionários sobre os preços dos alimentos e energia. A autoridade monetária realizou ajustes na política financeira, com elevação das taxas de juros, o que acabou por contribuir para reduzir a velocidade de crescimento do crédito doméstico. Ao mesmo tempo, houve uma piora nos índices de confiança dos consumidores e empresários com a proximidade das eleições presidenciais. A Copa do Mundo também afetou negativamente a atividade econômica, ao reduzir o número de dias úteis”, diz o documento.”

(Agência Brasil)

MPF denuncia ex-prefeito de Orós por desvio de verbas federais

“O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia à Justiça Federal (JF) contra a ex-prefeita de Orós (CE), Maria de Fátima Maciel Bezerra, e outras três pessoas por desvio de recursos públicos de convênio com o Ministério do Turismo. De acordo com a denúncia, o dinheiro desviado foi utilizado para benefício próprio dos acusados, que, para esconder a ilegalidade, simularam a realização de evento previsto no convênio e utilizaram documentos falsos em prestação de contas.

Em 2008, quando Maria de Fátima era prefeita, o município firmou convênio no valor de R$ 300 mil com o MT para realizar o Arraial dos 51 anos de Orós. Depois de depositados em parcela única, os recursos tiveram parte desviada para, entre outras finalidades, o pagamento de dívidas pessoais da ex-gestora e do marido José Gabriel Bezerra Filho, que junto com os empresários João Lourenço da Silva e Danuzio César Almeida do Nascimento completam a lista de denunciados.

O convênio não foi devidamente executado, de acordo com o plano de trabalho aprovado, tendo o Ministério do Turismo apontado diversas irregularidades, todas relacionadas à não comprovação da execução. Para dar ares de legalidade à aplicação dos recursos federais repassados, os réus teriam simulado a realização do evento instruindo prestação de contas com notas fiscais, recibos, declarações e anexos fotográficos falsos.

João Lourenço e Danúzio César são proprietários da empresa J Lourenço da Silva Festas (nome fantasia: Xote Xodó) que teria vencido o suposto procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico que a prefeitura informou na prestação de contas ter realizado. Entretanto, não ficou arquivado no município cópia do procedimento licitatório que comprovasse que de fato houve o pregão.

Para a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, autora da denúncia do MPF à JF, “o dolo dos denunciados em desviar recursos públicos em benefício próprio restou evidenciado na instrução da prestação de contas do convênio, junto ao Ministério do Turismo, com documentos ideologicamente falsos, bem como na movimentação da conta do convênio ao arrepio da finalidade para a qual o recurso foi transferido para o Município”.”

(Site do MPF/CE)

TV Ceará transmitirá passagem do cargo de Cid para Camilo

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A cerimônia de transmissão de cargo entre o governador Cid Gomes (Pros) e o eleito Camilo Santana (PT), que ocorrerá nesta quinta-feira, será transmitida ao vivo para todo o Estado, e pela primeira na história , pela TV Ceará (Canal 5). Além disso, o evento, que vai ser realizado nos jardins do Palácio da Abolição, será aberto à participação popular.

O ato terá início às 10 horas com um ato ecumênico nos jardins do Palácio. Em seguida, Cid Gomes – governador entre 2007 e 2014 – e Camilo Santana farão seus discursos. O evento contará com a presença de familiares dos gestores e dos secretários que irão compor o próximo governo, além de lideranças políticas.

Antes da transmissão de cargo, o governador eleito Camilo Santana participa, às 9 horas, da solenidade de posse realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao lado dos deputados eleitos e da vice-governadora Izolda Cela. Após os eventos na Assembleia e no Palácio da Abolição, Camilo Santana embarcará para Brasília (DF), onde acompanhará a posse da presidente Dilma Rousseff na tarde do dia 1º.

Hospitais da UFC prorrogam inscrições para residência multiprofissional

“A Coordenação dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde (Coremu) do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), ambos da Universidade Federal do Ceará, prorrogou até 12 de janeiro as inscrições para seleção do programa de Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar à Saúde (Assistência em Transplante, Assistência em Terapia Intensiva, Assistência em Saúde da Mulher e da Criança e Assistência em Diabetes), de Residência em Enfermagem Obstétrica e de Residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial de 2015.

São oferecidas 27 vagas para as áreas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição e Serviço Social; seis vagas para residência em Enfermagem Obstétrica e duas vagas para residência em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. As inscrições são feitas somente pelo site www.resmulti.ufc.br.

As datas das provas também foram alteradas. A avaliação teórica ocorrerá no dia 25 de janeiro de 2015, enquanto a análise curricular e a entrevista serão realizadas nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2015. O residente receberá, por dois anos, uma bolsa de estudo do Ministério da Educação (MEC) no valor bruto de R$ 2.976,26, para uma carga horária de 60 horas semanais, com dedicação exclusiva. O HUWC e a MEAC são filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao MEC.

SERVIÇO

* Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh – fones: 61 3255 8423, 3255 8386 e 3255 8926 / e-mail: imprensa@ebserh.gov.br

(Site da UFC)

Câmara Municipal – Concurso será feito pela nova gestão da Casa

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A Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza manda nota para o Blog. Quer esclarecer o caso de concurso público, com dispensa de licitação, e que tem objetivo de contratar pessoal. A Casa quer assinar contrato com o Cetrede/UFC, mas o futuro presidente Salmito Filho (Pros) é contra. Conira

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca do concurso público da Câmara Municipal de Fortaleza, vimos a público esclarecer o que segue:

A realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos para o legislativo municipal faz-se necessária, diante da implantação do novo Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Câmara, que foi aprovado em 2012 e implantado no ano passado e da aposentadoria de alguns servidores da casa.

Em 2013, o Poder Legislativo de Fortaleza celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará, dentre as exigências, uma delas foi comprometer-se a realizar o concurso público para provimento dos cargos vagos pela aposentadoria de servidores que estavam gozando do abono de permanência.

Com o intuito de cumprir o TAC, decidimos buscar, com dispensa de licitação, de acordo com o Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666/93, uma instituição de notória especialização para realização do concurso sem custos para a Câmara, uma vez que a receita da contratada correria, exclusivamente, por conta da arrecadação global das taxas de inscrição.

A tradição e a credibilidade da Universidade Federal do Ceará (UFC), na figura do Reitor, além da experiência de sua vinculada, o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (CETREDE), que já realizou vários concursos com dispensa de licitação, nos deu a segurança e a certeza de que esta instituição seria a mais credenciada para realizar o concurso da Câmara.

Tendo em vista que não há tempo hábil para a realização do certame no corrente ano, optei, após ouvir o Ministério Público do Estado do Ceará, por não dar mais continuidade ao processo, assumindo com o Parquet Estadual o compromisso, em comum acordo com o Presidente eleito, de que a nova gestão adotará as providências necessárias à realização do concurso público para prover as vagas criadas em razão das aposentadorias.

Ciente de que todos os atos praticados com vistas à realização do certame homenagearam os princípios constitucionais que devem reger a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e confiante que o Legislativo de Fortaleza buscará a melhor forma de contratar novos servidores para a Casa.

* Walter Cavalcante

Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza 

Servidores do IJF-Centro aprovam greve por tempo indeterminado

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Servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF) decidiram nesta terça-feira, após assembleia geral realizada no hall do hospital, paralisar as atividades por tempo indeterminado. Isso, segundo o movimento, a partir das 8 horas do próximo dia 6 de janeiro.

Para assegurar a prestação dos serviços básicos essenciais no atendimento à população, os trabalhadores deverão operar a partir do dia 6 em esquema de escala. A categoria cobera o pagamento de horas extras em atraso, entre outras pedidas.

A Previdência Social e os “casamentos oportunistas”

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Com o título “Papai Noel: Saco da Previdência Social vazio em 2015”, eis artigo do advogado Frederico Cortez. Ele critica a minirreforma no sistema previdência do País no dispositivo sobre prazos de casamento ou união estável para que haja o direito de pensão por morte. Confira: 

O Governo Federal não afã de cobrir o rombo nos cofres públicos vem açoitar o trabalhador comum com essa tal da “minirreforma previdenciária”. Absurdo maior encontra-se nos dispositivos pelos quais há uma nítida redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Tudo isso, diga-se de passagem, criado e aprovado no apagar do fim de ano, período entre festas e sem ao menos discutir com a sociedade sobre as consequências de tal medida adotada.

Nesse sentido, revela-se inconstitucional a medida que impõem um prazo mínimo de 2 (dois) de casamento ou de união estável para que haja o direito de pensão por morte ao cônjuge beneficiário. Ou seja, durante o período da tal “carência matrimonial” o cônjuge do trabalhador- contribuinte não poderá usufruir o direito da percepção da pensão por morte, por que o Governo Federal lança inapropriadamente a desculpa de que é para que se evite os “casamentos oportunistas”.

Ora, primeiramente que tal fundamentação para a incidência dessa restrição carece de um estudo técnico aprofundado quanto à existência ou não de tais “casamentos oportunistas” que visam o recebimento da pensão por morte a partir da data do enlace matrimonial. No mais, segundo o raciocínio não tão lógico do Governo Federal, se assim o fosse, a Presidenta Dilma admite que há casos em que existem casamentos seguidos de assassinatos somente para receber a tão já “polpuda” pensão do INSS. Piada pura!

Consabido é que a conta da Previdência Social está no vermelho há tempos, contudo esse déficit não pode ser passado para a conta do trabalhador-comum, onde terá a supressão dos seus direitos por conta de uma má e irresponsável administração dos recursos públicos.

A Constituição Federal é clara em seu artigo 226 é no que pese à atribuição do Estado em estabelecer uma proteção especial à Família. O Estado jamais poderá omitir-se do dever da proteção especial à Família sob o argumento falho baseado em suposições, como insiste o Governo Federal em dizer que no Brasil há os tais “ casamentos oportunistas”, cujo objetivo desse, ao que parece seria, é matar o cônjuge-contribuinte para que seja concedida a pensão por morte ao cônjuge beneficiário, para o recebimento da “GORDA” pensão do INSS.

Brasil, fala sério!

* Frederico Cortez

Advogado – OAB/CE: 24.887.

Petrobras divulgará balanço do terceiro trimestre sem revisão do auditor externo

“A Petrobras informou que divulgará em janeiro de 2015 as demonstrações contábeis relativas ao terceiro trimestre deste ano, sem o relatório de revisão do seu auditor externo PricewaterhouseCoopers (PwC). Com a decisão, divulgada na noite de ontem (29), a estatal brasileira informa que a companhia “estará atendendo suas obrigações dentro do tempo estabelecido pelos seus contratos financeiros, considerados os períodos de tolerância contratuais aplicáveis e de modo a evitar o vencimento antecipado da dívida pelos credores”.

Embora não estabeleça uma data para o anúncio, a Petrobras reitera que está revisando seu planejamento para o ano de 2015 e “implementando uma série de ações voltadas para a preservação do caixa, de forma a viabilizar investimentos sem a necessidade de efetuar novas captações, tomando por premissas taxa de câmbio de R$ 2,60 e preço médio do barril do petróleo, em 2015, em US$ 70″.

Na revisão que está em curso, a estatal prevê “a antecipação de recebíveis, a redução do ritmo dos investimentos em projetos, a revisão de estratégias de preços de produtos e a redução de custos operacionais em atividades ainda não alcançadas pelos programas estruturantes”.

A nota da Petrobras informa, ainda, que, paralelamente a essas ações, continua “aprimorando a governança e melhorando os controles internos”, com destaque para a recente instituição da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade e do Comitê Especial que atuará como interlocutor (Reporting Line) dos escritórios (Trench, Rossi e Watanabe e Gibson e Dunn & Crutcher) nas investigações independentes desencadeadas a partir da Operação Lavo Jato. A Petrobras reafirmando no texto que está empenhada em divulgar as demonstrações contábeis do terceiro trimestre revisadas pela PwC “assim que possível”.”

(Agência Brasil)

Camilo e as gorduras de sua futura gestão

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Com o título “Minha ignorância”, eis comentário deixado no Blog pelo professor João Teles de Aguiar:

Pra que uma Secretaria de Educação e um Conselho Estadual de Educação, este último com status de secretaria, se um servidor da Seduc poderia muito bem ocupar esse último cargo (como no passado)?

As secretarias de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura e a do Desenvolvimento Agrário não podiam ser uma coisa só? Ou, pelo menos, duas?

Como a conta é sempre do contribuinte…

Associação Peter Pan monta “Quiosque Solidário” no Shopping RioMar

A Associação Peter Pan (APP) estará expondo, até o dia 28 de janeiro, todos os seus produtos personalizados no Quiosque Solidário do RioMar Fortaleza. O Quiosque Solidário é uma iniciativa do Instituto JCPM de Compromisso Social e do RioMar Fortaleza e é disponibilizado gratuitamente para as instituições sociais. O objetivo é garantir renda para entidades.

O Quiosque, localizado no piso L1, em frente ao Supermercado G.Barbosa, expõe camisetas, agendas, canetas, chaveiros, xícaras e produtos artesanais produzidos pelas mães das crianças que estão em tratamento na APP.

Tudo o que for arrecadado será destinado para a obra de expansão do Hospital Peter Pan (HPP) – Centro Pediátrico do Câncer (CPC).

Prefeito Roberto Cláudio vai entregar o oitavo Centro de Educação Infantil

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O prefeito Roberto Cláudio (Pros) vai inaugurar nesta terça-feira, às 18 horas, o Centro de Educação Infantil Francisco Nogueira da Silva, situado no bairro Siqueira. Será a oitava unidade educacional inaugurada desde o início da atual gestão, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal. Até 2016, de acordo com o prefeito, ainda serão construídos 121 novos Centros de Educação Infantil em toda a cidade.

A nova unidade atenderá cerca de 230 crianças, de 1 a 5 anos de idade. O total do investimento da construção foi de R$ R$ 1.660.089,89, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A creche possui área total de 2.800 m² e contará com oito salas de aulas, fraldário, sala de leitura e biblioteca, copa, refeitório, despensa, cozinha, solarium (espaço externo à sala para atividades ao ar livre, como banho de sol), sala de repouso para as crianças, rouparia, lavanderia, sala de professores.

 

Bancos fecharão nesta quarta-feira

“As agências bancárias vão fechar amanhã (31), assim como no dia 1º de janeiro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Hoje (30), os bancos abrem normalmente e farão todas as operações bancárias disponíveis ao público. Será o último dia útil do ano nas instituições financeiras. Nesta quarta-feira, os bancos fecharão para realizar operações internas e balanços, sem expediente ao público nas agências.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem no período em que os bancos ficarão fechados poderão ser pagas no próximo dia útil (2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

A federação lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão usar os canais alternativos de atendimento para fazer operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).

(Agência Brasil)

 

Grupo M. Dias Branco trata da renovação de área de moinho no Porto do Mucuripe

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O Grupo M. Dias Branco está renovando, na Secretaria Especial dos Portos, em Brasília, o direito de permanecer com seu moinho em área do Porto do Mucuripe.

O vice-presidente Geraldo Luciano trata pessoalmente do assunto.

Por falar em M. Dias Branco, Luciano informa que o grupo vai divulgar, em fevereiro próximo, seu balanço 2014.

As punições dos PMs e o direito de manifestação

Com o título “Polícia Militar – Novo tenentismo”, eis artigo de Plauto de Lima, professor universitário e ex-diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza. Ele considera “violenta afronta à democracia brasileira, além de retrocesso histórico” punição de policiais militares que se posicionaram publicamente em discussões de interesse social”. Confira:

O movimento tenentista iniciou em 1922 após alguns jovens oficiais do Exército considerarem afrontosa, aos brios militares, a desastrada carta atribuída ao candidato à presidência da República Artur Bernardes. Portanto, esse movimento nasceu mais por uma desafronta ao pundonor das Forças Armadas, que propriamente uma questão de insatisfação política. No entanto, a Justiça Federal, influenciada pelo governo, preferiu o caminho legal e enquadrou esses jovens oficiais por crime contra o regime político vigente e os excluiu das fileiras militares.

O erro de leitura do cenário político e social cometido pelo governo, ao excluir esses militares, fez com que um grupo de tenentes, sob o lema “mais justiça e mais liberdade”, iniciassem um movimento para o interior do Brasil, com a formação da famosa Coluna Miguel Costa Prestes. Após dois anos conhecendo as precárias condições em que sobreviviam os brasileiros, esses homens não poderiam mais ser rotulados como alheios as questões políticas nacional.

No período de 1922 a 1964foi forjado um novo Exército brasileiro com os militares mais envolvidos em questões políticas. Na busca pelo poder eles participaram de várias eleições presidenciais e influenciaram decisivamente para a queda de três presidentes (Washington Luiz, Getúlio Vargas 2 vezes e João Goulart). Ao ascenderem a liderança do país em 1964, o movimento tenentista chegou ao seu ápice. Contudo, essa ascensão custou a derrocada da democracia, pois limitou os direitos e garantias individuais dos brasileiros.

Hoje, após 30 (trinta) anos da abertura política e 26 (vinte e seis) anos da promulgação da Constituição Cidadã, vejo nascer um outro movimento tenentista. Desta vez não composto exclusivamente por membros das Forças Armadas, mas com uma considerável participação de membros das polícias militares. Digo isso após os últimos resultados eleitorais no Brasil, quando esses militares tiveram, com expressivas votações, um grande número de representantes eleitos, tanto nas assembleias legislativas, como na Câmara Federal.

Portanto, punir policiais militares que se posicionaram publicamente em discussões de interesse social, é uma violenta afronta a democracia brasileira, além de um retrocesso histórico com a repetição dos mesmos erros cometidos pelos políticos da república velha. É importante perceber que esse novo tenentismo nasceu nas urnas e não na ponta de baionetas, tornando-o legítimo e democrático. Isso me leva a concluir que a evolução do modelo democrático brasileiro, inaugurado com a nova república, se deu com maior vigor entre os militares.

Plauto de Lima

plautoroberto@gmail.com

Professor universitário.