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A crise brasileira vista por Hermes Lima e Afonso Arinos: passado e presente

Em artigo sobre a crise no Brasil, o Doutor em Direito Filomeno Moraes sugere a construção da massa crítica, como forma de espantar o espectro da democracia boçal e do mal-estar civilizatório. Confira:

Lições da Crise, de Hermes Lima, e A Evolução da Crise Brasileira, de Afonso Arinos de Melo Franco, respectivamente, dos anos 50 e 60 do século passado, são livros que, transcendendo o seu tempo, podem lançar luz sobre a crise brasileira atual. Ambos os autores, contemporâneos, foram, no seu tempo, luminares do Direito Constitucional e corifeus da política. O primeiro, ministro do Supremo Tribunal Federal, colhido em pleno voo de condor pela sanha ditatorial do Ato Institucional 5, de 13 dezembro de 1968, foi aposentado compulsoriamente no mês seguinte. O outro teve como canto de cisne na vida pública a presidência da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (denominada “Comissão Arinos”) e, em seguida, a presidência da Comissão de Sistematização do Congresso Constituinte (1987-1988). Lima postava-se à esquerda do espectro político-ideológico, o que não evitou que fosse tachado por Luís Carlos Prestes como, juntamente com os companheiros do Partido Socialista Brasileiro (PSB), um quadro do imperialismo; Arinos, que transitou da centro-direita para o centro político-ideológico, inicialmente entusiasta do golpe de 64, só não teve o mandato senatorial cassado e os direitos políticos suspensos, exigência da linha-dura militar, em virtude da contenção levada a efeito pelo marechal Castello Branco.

De fato, ambos podem ser enquadrados na categoria de juristas fora da curva, consoante o perfil traçado por José Eduardo Faria, a saber, carreiras acadêmicas fora das categorias, métodos e esquemas convencionais do modelo de Direito Positivo prevalecente nas quatro primeiras décadas da industrialização brasileira (1940-1980), marcado pela tradição de uma Teoria do Direito de inspiração privatista e caráter normativista.

O primeiro livro, Lições da Crise, de Lima, tem como estopim a crise que culminou no suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, e que, nas palavras do autor, fez com que “aqueles que esperavam, às portas do Catete, um governante deposto, achavam-se agora diante de um morto que se agigantava e que a nação parou estarrecida para escutar”. O impacto do suicídio fora maior do que qualquer coisa passada, do que a abdicação de Pedro I ou o desterro de Pedro II, fazendo com que se ressaltasse o estadista que mais encarnou o ideal de representação, de emancipação econômica e de justiça social, e se denotasse que o seu destino estivera vinculado “a causas populares, a reivindicações nacionalistas, a problemas da justiça social, à presença do povo na vida pública, à participação do povo nos benefícios da civilização e da riqueza”. Destarte, fossem quais fossem as opiniões sobre o ideário varguista, “o Presidente expressou, antes de tudo, pelo seu gesto trágico, que governara em função de pensamentos nobres e não em função dos subalternos interesses carregados na vasa em que o tentaram submergir”.

Ao longo dos seus oito capítulos, o livro aborda a morte do presidente Vargas e a sua mensagem, o problema do nacionalismo, o nacionalismo brasileiro, a siderurgia e o petróleo, o presidencialismo, as “classes armadas” e o presidencialismo e, por fim, o sistema eleitoral. Das matérias tratadas na obra, a questão do presidencialismo e do sistema eleitoral são de grande pertinência, pois constante do debate político-institucional da atualidade. O que Lima ressalta fundamentalmente é a (in)viabilidade do sistema de governo presidencial, pois considera que, no Brasil, “o presidencialismo exasperou a tradição do governo pessoal irresponsável, contra a qual o esforço do melhor pensamento político, no período do monarquia, se orientara”. A seu ver, o presidencialismo, ao revés de favorecer a harmonia e equilíbrio dos poderes, tende incoercivelmente a levar um poder à procurada de domínio sobre o outro, tornando-se “um poder separado do Parlamento, afastado dele, e às vezes até contrário à lei, que vai agir”. Também salienta que os processos de efetivação de responsabilidade política do presidente “são processos complicados, de difícil aplicação como o impeachment” e que o Congresso não dispõe de controles positivos para influir sobre a conduta política do Executivo, só de negativos, tais como recusa de meios financeiros e negação de leis.

A alternativa parlamentarista, não a que se exercia na França, seria melhor para o regime representativo, por oferecer melhores perspectivas ao desenvolvimento do senso constitucional e à normalidade da prática constitucional. Um dos problemas acentuados por Lima, no tocante ao presidencialismo brasileiro, refere-se ao fato de que a disputa pelo poder “buscou sempre encontrar nas Classes Armadas, especialmente no Exército, aquele ponto de apoio que permitisse às forças políticas ganhar partidas fora das regras do jogo constitucional”.

O segundo livro, Evolução da Crise Brasileira, de Arinos, é uma coletânea de artigos publicados no Jornal do Brasil entre julho de 1963 e setembro de 1965. O próprio autor considera que, “compostos sobre a impressão dos acontecimentos, hão de se ressentir do imediatismo inerente aos escritos desse tipo”. Todavia, ressalta, “como a tendência natural do meu espírito é a de apreciar sempre os fatos no plano das ideias, confio em que, por sobre o particularismo dos acontecimentos e das observações, sempre restará algo de mais permanente, ou de mais geral”. Não se circunscrevendo à ordem cronológica de publicação, na obra os artigos foram organizados em três escaninhos nominados, a saber, política interna pré-revolucionária, política interna pós-revolucionária e política externa.

Os textos foram escritos na fase da vida em que Arinos se despojara do radicalismo político da década anterior e se transformara, como acentua Wanderley Guilherme dos Santos, no “libertário constitucional e atento antidogmático” que não hesitava em “abdicar de sectarismos partidários ou de tratados jurídicos obsoletos”, sempre que a razão recomendasse. Assim, “espantava à direita e à esquerda do espectro político”. E assim é que, ganhando continuidade e organicidade, a coletânea torna-se um painel da crise do Brasil dos anos 60, com a derrocada da República populista e a emergência do autoritarismo-burocrático, em 1964. Acima do particularismo dos acontecimentos e das observações, tem-se uma história republicana, com a precariedade das suas instituições e quase permanência da crise sob os regimes constitucionais, sobretudo, o de 1946. Arinos tem a sua prescrição para os males do sistema político na substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo e na superação do sistema eleitoral proporcional.

Sobre o presidencialismo, Arinos via como seu “vício central” o “poder irresponsável do chefe de Estado”, a postar-se “sobranceiro aos partidos inexistentes no Congresso, dominando a Constituição que não encontra raízes na alma do povo”. Ademais, considerava que “os retoques sofridos, colhidos na inspiração parlamentarista, nada mais fizeram do que desvirtuar os dois tipos de governo, fundindo-os amálgama burlesco e inviável”.

Arinos dá conta, inclusive, da crise de transformação por que passava a sociedade brasileira, qual seja a produzida “pelo alargamento das bases populares da democracia, ou, em palavras mais diretas, pela participação de camadas mais amplas da população nas áreas de decisão política e de fruição dos benefícios da produção econômicas”, derivando-se daí a inquietude das elites, “que não se dispõem à diminuição dos privilégios, diminuição que é o resultado fatal do alargamento de partilha de oportunidades”.

Hermes Lima e Afonso Arinos: ambos pertenceram à Academia Brasileira de Letras, Arinos desde 1958 e Lima a partir de 1968. Ambos escreveram belíssimos livros de memórias: Lima, Travessia; Arinos, A Alma do Tempo. Ambos foram parlamentaristas, embora Arinos tivesse transitado de presidencialista para parlamentarista. Ambos chanceleres, foram defensores de uma política externa independente: Arinos, dirigiu as Relações Exteriores durante o breve período de Jânio Quadros; Lima, durante o breve parlamentarismo e durante alguns meses no presidencialismo ressurreto em 1963. Ambos foram ministros durante o parlamentarismo dos anos 60. Ambos foram intelectuais públicos que, por meio de produção doutrinária e científica, do magistério universitário e do jornalismo, espargiram ideias durante um período em que o Brasil buscava encontrar o caminho do desenvolvimento econômico, político e social e que, por desgraça, topou com a pedra do autoritarismo, do obscurantismo e do colapso civilizatório. Ambos buscavam o melhor caminho para o país, com as suas concepções diferentes de mundo, mas concordes nos valores liberais, constitucionais e democráticos. Ambos, juristas fora da curva.

De modo geral, hoje, mesmo os que se dedicam ao Direito Constitucional, estudantes e professores, desconhecem as duas figuras. Sic transit gloria mundi… No entanto, os diagnósticos e as prescrições proporcionados pelos Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira. Evidentemente, são outros os tempos, são outros os problemas, são outros os atores, é outra a crise, diversa da que teve como ápice o suicídio de Vargas e diversa da que desaguou no golpe civil-militar de 1964.

Lima desapareceu antes, mas Arinos teve a oportunidade de contribuir para a retomada constitucional do país, como um dos “pais fundadores” da democracia, do Estado de Direito e do restabelecimento institucional. Hoje, veriam um país que caminhou no sentido de superar as crises disruptivas, em relação a que um e outro se debruçaram. E veriam que, apesar de todas as críticas, o voto proporcional permitiu, paulatinamente, a afirmação da cidadania política e a consecução da democracia eleitoral. De outra parte, a centenária tradição presidencialista brasileira também sugere cautela em relação a uma mudança radical. Talvez, mudanças incrementais no sistema de governo possam ser mais eficientes. O Brasil tem sido um laboratório no sentido da experimentação institucional. Por tudo, não é temerário sugerir que a vocação do Brasil é a democracia representativa, majoritária (Executivo e Senado) e proporcional (deputados federais e estaduais e vereadores).

No período de vigência da CF/1988, a vida política brasileira passou por muitas vicissitudes, mas — apesar da crise política de largo espectro vivenciada atualmente — vem sendo construído um experimento que coloca o país no caminho das democracias. Evidentemente, identificam-se distorções no funcionamento das instituições políticas brasileiras, cabendo muitas vezes modificá-las para que se evitem consequências negativas, como a difusão da ideia da “antipolítica”, que semeia o sentimento de que o exercício da política está associado, sempre, à corrupção, à farsa e à predominância dos interesses egoísticos individuais ou de oligarquias.

Como principal conclusão, pode-se afirmar que Lições da Crise e Evolução da Crise Brasileira podem ajudar na construção da massa crítica capaz de, no Brasil dos dias atuais, espantar o espectro da democracia boçal e do mal-estar civilizatório.

Filomeno Moraes é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), livre-docente em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas de Rio de Janeiro, além de professor titular da pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza

Proposta reserva a mulheres 25% de vagas de concursos na área de segurança

O Projeto de Lei 140/19 pretende reservar às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública. Se aprovada pelo Congresso, a medida não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes da entrada em vigor da lei.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), de projeto com igual teor arquivado ao final da legislatura passada (PL 6299/16). “O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.

Conforme o texto, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido.

Na hipótese de não haver número de candidatas aprovadas suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Bombeiros localizam mais dois corpos em Brumadinho

O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais localizou dois corpos de ontem (16) para hoje (17) em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu. Um corpo estava próximo à Instalação de Tratamento de Minério (ITM) e o outro, na região do Remanso 2. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

“Uma ação muito importante que iniciamos no dia de hoje foi o rompimento estrutural [demolição] da estrutura colapsada da ITM com maquinário pesado, inclusive com tesoura hidráulica”, informou a corporação. Esse tipo de acesso, segundo o corpo de bombeiros, é importante na localização de eventuais corpos que estejam em locais até então inacessíveis.

“É um trabalho meticuloso, uma vez que existem cilindros de acetileno e GLP [gás liquefeito de petróleo] no local e atmosferas que demandam utilização de equipamentos especiais para respiração”, acrescentou o texto.

O último balanço da corporação, de sexta-feira (15), aponta que a tragédia no município mineiro deixou, até o momento, 166 mortos – todos já identificados. Há ainda 144 pessoas, entre funcionários da Vale, terceirizados que prestavam serviços à mineradora e membros da comunidade, que continuam desaparecidas.

(Agência Brasil)

Nova Russas tem chuva de 102 milímetros

Oitenta municípios do Ceará registraram chuvas neste domingo (17), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A maior precipitação ocorreu em Nova Russas, com 102 milímetros. Em Fortaleza, de acordo ainda com a Funceme, não ocorreu chuva.

Além de Nova Russas, as maiores precipitações neste domingo ocorreram em Bela Cruz (52 mm), Acaraú (51,1 mm), Catunda (51 mm), Coreaú (43 mm), Aracoiaba (39 mm), Jaguaruana (35 mm), Baixio (33,8 mm) e Granja (33,6 mm).

Para esta segunda-feira (18), a previsão é de chuva em Fortaleza, durante a madrugada e parte da manhã, com mínima de 24°C e máxima de 32°C.

(Foto: Arquivo)

A importância da educação financeira para o exercício da cidadania

Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, defende a implantação nas escolas de disciplinas sobre finanças pessoais, finanças comerciais, economia e outras afins para a construção de uma consciência financeira mais sólida. Confira:

Estamos presenciando, diariamente, um volume cada vez maior de notícias que, direta ou indiretamente, afetam a saúde financeira da população brasileira. Notícias que tratam sobre nossa economia, nossa política, dentre outros assuntos que estão, ligados aos efeitos sentidos pela nossa população, como o desemprego, a alta dos preços, etc. Mas fica muito evidente que, boa parte das pessoas, ainda tem muita dificuldade em entender como todo esse aparato de situações que as cercam funciona, e isso faz com que essa grande parcela de pessoas, tenha dificuldade em exercer a sua cidadania como deve ser.

Mas vamos entender um pouco sobre o que é cidadania, e daí entender como uma boa educação financeira pode permitir, a mais pessoas, o acesso ao verdadeiro exercício da cidadania.

A palavra cidadania vem do latim “civitas”, e quer dizer cidade. Foi muito usada na Roma antiga, como a indicação da situação política de uma pessoa e os direitos que lhes cabiam. Para Dalmo Dallari (1986), “a cidadania se refere a um conjunto de direitos que faculta à pessoa a possibilidade de participar ativamente do cotidiano e do governo do seu povo. Aquele que não tem cidadania está à margem da vida social e da tomada de decisões, ficando em uma posição de inferioridade dentro do grupo social.”

Baseado na definição acima, entendemos que, para se participar ativamente do cotidiano e de tudo que o governo/ instituições promovem, é necessário que o indivíduo tenha consciência da situação. Para se ter essa consciência, é necessário que se tenha primeiro o conhecimento sobre as operações, que estão promovendo determinada situação. Caso contrário, este indivíduo nada poderá opinar, pois sua consciência nem mesmo foi ativada, já que não possui o conhecimento para acender as luzes de alerta.

Estamos, constantemente, ouvindo as notícias sobre a nossa taxa Selic, sobre os índices econômicos como IPCA, o IGP-M, dentre outros. Notícias que demonstram as exacerbadas taxas de juros cobradas por alguns bancos mas, para muitos, são apenas um conjunto de dados, que ainda não foram transformados em informações, e talvez nem os serão, pois o nosso povo ainda está bem desprovido da base de conhecimentos financeiros, que os ajudariam a tomar decisões corriqueiras, porém importantes, em nosso cotidiano. O simples ato de ter que decidir, entre uma compra à vista ou a prazo, em uma loja de eletrodomésticos.

já se torna um obstáculo. Tais conhecimentos, poderiam ajudar bastante, a evitar entrar em dívidas que, por vezes, se tornam grandes dores de cabeça para as famílias. Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), através da pesquisa Peic – Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, o percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida subiu de 59,8% em dezembro de 2018, para 60,1% em janeiro de 2019.

Seria muito importante, para o real exercício da cidadania do nosso povo, que no ensino de base, exercido pelas escolas, já se tratassem disciplinas sobre finanças pessoais, finanças comerciais, economia e outras afins para que, já se fosse construída uma consciência financeira mais sólida, e assim a população certamente teria níveis de endividamento mais suportáveis e condizentes com os objetivos de crescimento, e desenvolvimento econômico esperados para o nosso país.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

Eleição indica nomes do MPCE para o CNMP e o CNJ

A eleição interna para a indicação de nomes a serem escolhidos para a futura composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou as procuradoras Maria Neves Feitosa Campos e Sheila Cavalcante Pitombeira como candidatas para a indicação ao CNMP. Maria Neves Feitosa Campos recebeu 81 votos e Sheila Cavalcante Pitombeira, 69 votos. No que se refere à eleição para indicação ao CNJ, estava habilitada como candidata apenas a procuradora Maria Neves Feitosa Campos, que obteve 79 votos.

Sob a presidência da procuradora Maria José Marinho, participaram da Comissão Eleitoral as procuradoras Suzane Pompeu e Nádia Maia, tendo como membros suplentes os procuradores de Justiça José Raimundo Pinheiro de Freitas e Águeda Maria Nogueira de Brito. De acordo com as regras da eleição para formação de lista tríplice, na votação referente ao CNMP, cada eleitor poderia escolher até dois nomes, enquanto que na votação para o CNJ, só seria admitido um voto, em razão de haver uma única candidata.

No segundo momento, após o resultado da eleição, Maria Neves Feitosa Campos e Sheila Cavalcante Pitombeira deverão apresentar as respectivas documentações ao procurador-geral Plácido Barroso Rios, o qual encaminhará ofício da indicação do Ministério Público do Estado do Ceará aos respectivos órgãos.

(MPCE / Foto: Divulgação)

Maia avalia que reforma da Previdência pode ser votada em junho pela Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência.

“O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto”, afirmou.

“Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho”, avaliou.

(Agência Câmara Notícias)

Forte influência dos filhos de Bolsonaro sobre o governo fez Bebianno se arrepender de atuação em campanha

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, os filhos de Bolsonaro possuem forte influência nas decisões do pai, com destaque para Carlos Bolsonaro, vereador do Rio.

Segundo Bebianno, há necessidade de um pedido de desculpas ao país por ele ter ajudado o atual presidente a se eleger, que agora o classifica de “fraco”.

As declarações do secretário foram feitas para aliados e pessoas próximas, que ressaltou ainda que a família Bolsonaro ainda não desceu do palanque, tampouco começou a trabalhar pelo Brasil.

Na sexta-feira (15), os filhos de Bolsonaro queriam consumar a saída do secretário, enquanto que aliados tentavam controlar o cenário para mantê-lo no cargo.

(Com Agências)

Pra que árvores na Beira Mar?

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Em artigo no O POVO deste domingo (17), o jornalista Demitri Túlio critica o corte do centenário oitizeiro da Beira Mar, diante da requalificação do local. Confira:

Quando fui menino, tive vontade ter nascido árvore. Brotado na antiga Beira Mar. E, hoje, teria 52 anos de pássaros, de ninhos, e de sombra pra alguém que se acostumou deitar em meu pé de tronco.

Queria ter germinado perto onde foi a Peixada do Alfredo, próximo ou em frente a igreja de São Pedro Pescador.

Aquele pedaço sempre foi a cara de meu avô. Largávamos do Porangabuçu para comprar cavala fresca, camurupim, cioba, arabaiana, pargo, pescada amarela, serra, biquara… Um desses pirões na água grande.

Íamos de ônibus e a volta era de táxi. Um luxo raro andar nos fusquinhas amarelos, capelinha mudando o valor da corrida, marcha de bola de siri e uma cordinha para puxar a porta do passageiro…

Não me importava em engolir semente de frutas. Tentava germinar, bebia água, abria a boca em direção ao sol, mas antes de vingar o intestino se aperreava e botava a perder.

Não tinha jeito, eu havia nascido menino e nenhuma garça confiava pousar em meus galhos.

Ainda bem que não nasci árvore, Fortaleza não tem vocação para sombras. Por essa altura do tempo, 52 anos depois, poderia ter sido derrubada na Beira Mar a mando da Prefeitura. Mais de 50 árvores.

E estaria fatiado o tronco em fotografias, feito o Oitizeiro da estima de Gentil Barreira.

Dodora Guimarães me escreveu e, indelicado, não vi a mensagem. Desde segunda penso ligar pra você. Sobre o Oitizeiro da Beira Mar, que ficava de frente ao Bar do Anísio.

Gentil estava inconsolável. Eram amigos de longas datas, desde a infância do fotógrafo, quando passava férias na casa de praia do avô de frente àquela árvore (no tempo da Beira Mar com casa dos lados da artéria).

Ele me mostrou fotos incríveis do Oitizeiro. Pensei em voz alta e prometi a ele que falaria com você, vendo se faria uma matéria sobre mais esta baixa no patrimônio ambiental.

Gentil foi ao facebook. Noticiou que “atropelado pelas obras de requalificação na avenida Beira Mar, Oitizeiro centenário veio a falecer”.

Fausto Nilo, também no Face, contou que o projeto de “requalificação” da Beira Mar foi desenhado exaustivamente. Ocorreu na gestão Luizianne.

A árvore em questão, escreveu Fausto, era minha conhecida. Situada em frente ao saudoso Bar do Anísio e nos anos 70 chegamos a passar noites sob ela.

No projeto, que seria implantado com nosso acompanhamento, havia previsão de colocar uma escultura no formato de uma mesa. E estariam ali Claudio Pereira, Augusto Pontes, Petrúcio Maia e Belchior. Tudo isso se foi e muitas outras coisas irão por água abaixo a partir de uma decisão autoritária.

Fausto Nilo continua. Amigos, fomos uma equipe de três projetistas da futura Beira Mar, escolhida em um concurso público nacional. Ricardo Muratori, Esdras Santos e eu.

Nosso projeto foi publicamente acompanhada pela comunidade. Convém saber também se a árvore contraiu alguma doença de maneira a tornar-se irrecuperável. Do tempo do projeto até os dias atuais, cerca de 8 anos, nada foi identificado pelos especialistas.

O que podemos garantir é que, à época do planejamento ela não demandava remoção por razões de ordem espacial ou em decorrência de propósitos de nosso projeto. O contrário.

Comunico que temos, nós os autores, originais do projeto com 110 pranchas e qualquer cidadão terá todo direito de obter cópia.

Será possível constatar que o calçamento proposto com nossa pedra “granilítica”, como o da Praça do Ferreira e como os que, infelizmente, estão afogados sob o asfalto onipresente na cidade, foi substituído pelo vulgarizado “blokret”. Aquelas pecinhas artificiais de concreto que estão sendo assentadas na obra.

Foi por isto tudo, que pulamos fora da autoria e a sociedade tem todo o direito de saber. Admitimos que nosso plano possa conter erros como qualquer projeto no mundo, mas não são esses.

Demitri Túlio

Jornalista do O POVO

Comissões do Senado reiniciam atividades sob novos comandos

Depois de uma semana de articulações dos líderes dos partidos políticos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram eleitos por aclamação, em chapas únicas e sem disputas entre as bancadas, os comandos das comissões permanentes. A partir desta semana começam as atividades legislativas.

No Senado, há 15 comissões permanentes. As consideradas mais importantes são a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional.

Pela primeira vez na história do Senado, uma mulher, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai comandar a CCJ, uma das mais cobiçadas da Casa.

(Agência Brasil)

Projeto ALcance – Unipace abre credenciamento de professores do curso preparatório para o Enem

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A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), presidida pelo deputado Elmano Freitas (PT), está com inscrições abertas para o credenciamento de Professores para o curso preparatório para o Enem “Projeto ALcance”. Os profissionais interessados devem ter experiência comprovada de, pelo menos, dois anos em ministrar aulas para cursos preparatórios para o Enem.

Para fazer o credenciamento é necessário preencher a ficha de inscrição dos candidatos; currículo simplificado; declaração de tempo de serviço e relação de graduação requerida.

As áreas de conhecimento e componentes curriculares necessárias para o credenciamento são: Linguagens, códigos e suas tecnologias: Língua Portuguesa e Redação; Ciências Humanas e suas tecnologias: História, Geografia, Filosofia e Sociologia; Ciências da Natureza e suas tecnologias: Biologia, Química e Física; Matemática e suas tecnologias: Matemática.

As aulas do projeto ALcance são realizadas aos sábados na sede da Unipace, das 8h às 12h30min, e terão transmissão aberta e em tempo real para municípios do Ceará, além de serem veiculadas e hospedadas no site e redes sociais da Assembleia Legislativa. Também poderão ser retransmitidas na TV Assembleia, quando os participantes docentes deverão autorizar a utilização de imagem e trabalhos intelectuais desenvolvidos junto ao projeto.

(Unipace / Assembleia Legislativa)

Agência recomenda extinção de barragens a montante até 2021

No que depender da Agência Nacional de Mineração (ANM) deve ser executada uma resolução para encerrar as atividades das barragens denominadas “a montante” até 15 de agosto 2021. Há 84 barragens desta modalidade em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais.

A agência recomenda que a resolução seja publicada de forma imediata “desde que possível e viável juridicamente”.

“A ANM propõe algumas medidas que salvaguardarão a sociedade brasileira de possíveis rupturas destas estruturas, permitindo que a mineração continue tendo um papel vital para o desenvolvimento da sociedade e de tantos municípios mineradores que possuímos no país”, diz em nota técnica.

A nota técnica da ANM foi divulgada na noite de sexta-feira (15) e uma resolução é aguardada no Diário Oficial da União.

(Agência Brasil)

Mega-Sena acumula e prêmio da quarta-feira é de R$ 32 milhões

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena, sorteados na noite desse sábado (16), em São Paulo. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio da quarta-feira (20) será de R$ 32 milhões.

Os números sorteados ontem foram: 0131444653 e 58.

Já a Quina voltou a acumular e o prêmio desta segunda-feira (18), de acordo ainda com a Caixa, será de R$ 6,3 milhões. Os números sorteados nesse sábado foram: 07 – 45 – 57 – 58 e 77.

Proposta exige graduação ou pós em pedagogia para cargos de direção e supervisão escolar

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O Projeto de Lei 157/19 exige graduação ou pós-graduação em pedagogia ou áreas afins para exercício de cargos de direção e supervisão escolar. A proposta vale para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

Assim, um psicólogo com pós-graduação em psicopedagogia poderá exercer a função de psicopedagogo em uma escola.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) permite o exercício de cargos de direção e supervisão escolar somente por profissionais com graduação ou pós-graduação em pedagogia.

A nova redação, para o parlamentar, garante o acesso apenas de formados na área educacional ou em áreas afins às de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para atuarem nas funções da educação básica.

O texto do deputado José Nelto (Pode-GO) é semelhante a outra proposta (PL 7014/13), do ex-deputado Ademir Camilo, arquivada ao final da legislatura.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

PM orienta foliões sobre medidas de segurança

Foliões do pré-carnaval de Fortaleza receberam nesse sábado (16) a orientação de medidas de segurança, por parte de policiais militares.

Dentre as medidas estão precauções contra sedativos em bebidas alcoólicas, diante da ação conhecida como “boa noite, cinderela”, além dos cuidados com a exposição de objetos mais procurados por assaltantes e descuidistas.

A iniciativa foi aprovada pelos foliões, que levaram os panfletos com as orientações para divulgação em bairros da cidade.

(Foto: Divulgação)

MPDF considera legal portaria sobre escolas cívico-militares

As Promotorias de Justiça e de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) consideraram que a portaria sobre a implementação do projeto-piloto de escolas cívico-militares no DF estão dentro da legalidade, que foi questionada por deputados distritais.

As promotorias entenderam que dentro do contexto jurídico brasileiro, o projeto-piloto de escolas cívico-militares “tem boas perspectivas de vir a apresentar resultados satisfatórios na melhoria do processo de aprendizagem em regiões de elevada vulnerabilidade social e violência, a exemplo de outras unidades federativas e do que ocorre nos tradicionais Colégios Militares, mostrando-se compatível com os objetivos finalísticos da educação e com os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata à educação”.

A proposta é que militares atuem na administração escolar e na disciplina de estudantes, enquanto os professores serão responsáveis pela parte pedagógica. O modelo é inspirado no estado de Goiás, que conta com 50 escolas como essas.

No dia 16 de janeiro, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) registrou representação na Proeduc. Segundo o deputado, não houve consulta prévia aos profissionais de educação e à comunidade escolar das unidades escolhidas, situação que violaria a Lei de Gestão Democrática.

(Agência Brasil)

MEC quer saber quantas adolescentes em idade escolar engravidaram

O Ministério da Educação (MEC) quer saber quantos casos de gravidez na adolescência ocorreram em 2018. Desde a última quinta-feira (14) está disponível para as escolas públicas e privadas o “Questionário sobre quantidade de casos de gravidez em adolescentes escolares”. O prazo para preencher os dados vai até 15 de abril.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo questionário, as escolas devem considerar os casos de gravidez em adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos de idade identificados no ano passado. Não será necessário identificar a adolescente.

O questionário deverá ser preenchido por gestores escolares ou por pessoas designadas pelas escolas. O acesso é por meio de um link no Sistema Educacenso,exclusivamente para o perfil escola.

O trabalho faz parte do programa Saúde na Escola, desenvolvido pelo MEC e Ministério da Saúde. A intenção é fortalecer ações conjuntas para reduzir o número de casos de gravidez na adolescência, além de garantir o cuidado integral às adolescentes grávidas.

O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 visando levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens. Entre as ações do programa estão a promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de gravidez na adolescência no Brasil é de cerca de 56 adolescentes a cada grupo de mil. Número maior que a taxa internacional, que é de cerca de 49 a cada 1 mil.

Segundo o ministério, embora esse número esteja alto, houve – entre 2010 e 2017 – redução de 13% de bebês de mães adolescentes. Meninas negras representam a maior proporção entre essas mães: 19,7% pardas e 15,3% pretas, seguindo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Agência Brasil)

Francisco Moura é eleito presidente do Sinditaxi Ceará

Com 87% dos votos, o taxista Francisco Moura foi eleito presidente do Sinditaxi Ceará, com posse prevista para 1º de abril próximo.

Entre as propostas da nova administração estão a cobrança mais incisiva da Prefeitura na fiscalização dos motoristas de aplicativos de transporte de passageiros; criação de um clube de benefícios para o taxista; devolução do ICMS para os profissionais das novas autorizações, que comprarem carros zero quilômetro, assim como para os taxistas das licitações de 2009 e 2014.

(Foto: Arquivo)