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PEC da Nova CPMF chegará ao Congresso em 15 dias

“A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para reduzir o déficit da Previdência Social, será enviada ao Congresso Nacional nos próximos 15 dias, informou hoje (15) o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli.

Segundo Mombelli, diferentemente das medidas provisórias relativas ao Imposto de Renda, que precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o fim do ano para entrarem em vigor em 2016, a recriação da CPMF pode entrar em vigor no mesmo ano da aprovação. Pela Constituição, contribuições federais começam a ser cobradas 90 dias após a sanção da lei. No entanto, a data de início da cobrança pode ser antecipada, dependendo da votação no Congresso.

“Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o intervalo pode ser determinado pelo texto aprovado pelos parlamentares”, explicou Mombelli. A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a elevação da CPMF, disse o coordenador, ainda está sob estudo: “Não temos uma estimativa de quanto o IOF deve ser reduzido. Isso ficará para um decreto que vai regulamentar as alíquotas do IOF, depois da aprovação da CPMF”.

Medida que responde pela metade do ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento-Geral da União em 2016, a recriação da CPMF com alíquota de 0,20% vai reforçar o caixa do governo em R$ 32 bilhões no próximo ano, caso a proposta seja aprovada até o início de 2016. Caso a proposta apresentada por diversos governadores de restabelecer a contribuição em 0,38% e repartir 0,18 ponto percentual com os estados seja aprovada, o tributo arrecadará R$ 60,8 bilhões, segundo o Fisco.

Mombelli reiterou que os recursos da CPMF arrecadados pelo governo federal terão como objetivo custear o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimado em R$ 124,9 bilhões para o próximo ano. Caso a proposta de emenda à Constituição seja aprovada, o rombo da Previdência Social em 2016 cairia para R$ 92,9 bilhões, de acordo com o coordenador da Receita.”

(Agência Brasil)

Grupo armado intercepta e ateia fogo em ônibus na avenida Francisco Sá

“Um grupo de homens armados invadiu um ônibus da linha 114 – Nova Assunção/Francisco Sá – e ateou fogo no veículo, na noite desta terça-feira, 15, na avenida Francisco Sá, próximo à comunidade do Gueto, localizada na Barra do Ceará. De acordo com a sargento da 5ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (BPCom), Nívea Sá, cerca de 15 suspeitos armados subiram no transporte coletivo e mandaram os ocupantes descerem.

Segundo a policial que está no local da ocorrência, o grupo avisou que a ação fazia parte de um protesto, mas não especificou do que se tratava. Em seguida, eles fugiram em direção à comunidade do Gueto. O trocador do ônibus sofreu uma pequena luxação na mão, quando tentou pegar os documentos no veículo incendiado.

O cabo da Força Tática de Apoio (FTA), Saraiva de Castro, informou à reportagem do O POVO que o ato criminoso seria em represália à morte de um adolescente na semana passada, após troca de tiros com a Polícia.

“A viatura entrou na semana passada para fazer abordagens de praxe e foi recebida a bala. A Polícia revidou. Um menor que atirou contra a Polícia foi atingido no confronto e veio a falecer na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”, disse o militar.”

(O POVO Online)

Líder do PT no Senado não vê aprovação fácil do pacote fiscal

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“Senadores da base aliada que se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff afirmaram que as medidas anunciadas ontem (14) para equilibrar o Orçamento de 2016 precisarão de um trabalho de convencimento para que sejam aprovadas no Congresso Nacional, o que, segundo eles, não deve ser fácil. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), encontrará dificuldades para ser aprovada.

Durante o encontro, ele disse que defendeu “particularmente” a ideia de aprovar o projeto que repatria o dinheiro enviado ao exterior de forma lícita e não declarado, antes de se discutir o aumento de impostos.

Segundo Costa, a avaliação geral do anúncio das medidas foi positiva, porque havia uma “cobrança forte” do Congresso para que o governo apresentasse soluções para o cenário de déficit no Orçamento previsto para o ano que vem. Acrescentou que os parlamentares poderão apreciar as propostas, concordando, aperfeiçoando, ou apresentando medidas alternativas.

“Insistimos muito que o governo reforçasse algumas proposições que podem até eliminar a necessidade de medidas mais duras, entre elas a votação mais rapidamente do projeto de repatriamento, que pode trazer para o país recursos que ajudarão a equilibrar Orçamento da União no ano que vem”, afirmou Costa.

Ao conversar com jornalistas no Palácio do Planalto, o senador informou que, com o projeto, as previsões de arrecadação variam entre R$ 25 bilhões e R$ 100 bilhões, o que “já ajudaria bastante para que também não fôssemos obrigados a aprovar alguma coisa que representasse a cobrança de mais impostos”.”

(Agência Brasil)

Sobral debaterá Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

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A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa realizará nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, no Centro de Educação à Distância (CEAD) de Sobral (Zona Norte), a primeira das oito audiências públicas nas Macrorregiões de Planejamento do Estado para discutir sobre o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

As audiências contarão com a participação de entidades do movimento sindical, órgãos e instituições dos governos estadual e federal, Prefeituras, Câmaras Municipais, bancos de fomento, cooperativas e fóruns ligados à agropecuária cearense, entre outros. A iniciativa é do deputado estadual Moisés Braz (PT).

Moisés argumenta que a agricultura familiar no Ceará é extremamente importante pela sua dimensão populacional em relação ao conjunto da população cearense, e em especial do contingente da força de trabalho economicamente ativa.

Todos unidos por Dilma

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Com o título “Joguete do destino”, eis artigo do advogado e professor Marcelo Uchoa, também secretário-adjunto de Políticas sobre Drogas do Estado. Ele apregoa e apoia o momento de reformas profundas que o País sempre cobrou. Confira:

Os concursos irão acabar e os vencimentos irão congelar? Que joguete do destino com os setores da população brasileira que mais se beneficiaram no Brasil nos últimos 15 anos com concursos públicos: privilegiados de classes média e média alta, que atualmente não pensam duas vezes em defender “pautas bombas” no Congresso para afundar o governo.

Eis que é chegada a hora de comprovarem agora o propalado mérito na iniciativa privada, porque no serviço público acabou-se o que era doce, a menos que o foco da indignação mude, e, ao invés dos “patriotas” usarem a camiseta canarinha para pedir a queda da presidenta, decidam ir às ruas apoiar o governo na luta pela realização de reformas fundamentais para o país, como uma reforma tributária, que implique na taxação das grandes fortunas, especialmente das grandes heranças; uma reforma política de verdade, que inviabilize a continuidade da bancada da barganha no Parlamento, cujas ações promíscuas incham e oneram insistente e permanentemente o Estado; uma reforma agrária, que priorize a agricultura familiar e o desenvolvimento dos comércios locais; além de uma ampla reforma na comunicação pública e privada brasileira, que redunde no compromisso com a difusão da verdade, a partir do controle dos cartéis econômicos de mídia, que tencionam todo dia a saída de investidores do país, plantando mentiras, difundindo negativismo e espalhando ódio, a ponto de agourar até mesmo a autoestima do povo em momentos únicos da história do protagonismo do país no mundo, como no Mundial de Futebol, na Copa das Confederações, em reuniões de BRICS, Olimpíadas, etc.

E igualmente mostrem os apequenados, ultimamente travestidos de patriotas, indignação contra os reajustes exorbitantes (e até desiguais entre categorias), que aviltam o equilíbrio atuarial do país; contra a construção de shoppings e renovação de frotas de veículos funcionais unicamente para a satisfação dos caprichos da classe política; enfim, os penduricalhos daqui e dali, que sangram intermitentemente o Estado nacional; sem falar das medidas mesquinhas e irresponsáveis como detonar uma CPMF criando um subfinanciamento na saúde, escrachar uma Petrobrás, um BNDES, expondo-os da forma mais vil possível para o mundo do mercado, sem qualquer tipo de receio ou proteção contra os revezes que isso pode causar, dentre tantas outras ofensivas assacadas com frequência, com as bênçãos de deuses e semideuses da Justiça midiaticamente iluminados.

Urjamos, porque serão nossos filhos, e não os filhos dos donos do Itaú e da Globo, que pagarão a conta pela irresponsabilidade de se optar por quebrar um país para derrubar um governo. E não nos maldigamos, agradeçamos o fato de que no comando da nação está a presidenta Dilma, porque se fosse a oposição rasteira e descompromissada que está aí, certamente seria pior. As medidas de ajuste fiscal recém-anunciadas pelo ministro porta-voz do modus neoliberal de pensar a economia são fichinha diante do que poderia ter sido se fosse outro no Palácio do Planalto. E nada são diante do que ainda poderá ser, caso não haja uma mudança de atitude da sociedade brasileira em unir-se aos movimentos sociais e apoiar o governo na tomada das relevantes medidas já citadas. Dúvidas? Basta lembrar do período FHC.

*Marcelo Uchoa,

Advogado e Professor Doutor em Direito.

Vem aí a Parada Gay de Messejana!!

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Vem aí a IV Parada pela Diversidade Sexual de Messejana.

O evento ocorrerá no próximo domingo, com concentração a partir das 16 horas, na Avenida Frei Cirilo, em frente à Lagoa de Messejana, e integra o Calendário Oficial do Município de Fortaleza a partir de uma proposição da vereadora Toinha Rocha (PSOL).

A realização é do Grupo Arte de Amar em parceria com o Grupo Arco Íris. Essas organizações desenvolvem trabalhos de combate à LGBTFobia na região de Messejana e no Curió.

Orçamento 2016 – Governo manda informações complementares para o Congresso Nacional

“O governo federal encaminhou hoje (15) ao Congresso Nacional informações complementares ao projeto de lei do Orçamento de 2016. O texto contém novas estimativas de despesas e receitas orçamentárias para o ano que vem. Ela foram estabelecidas ontem (14) no anúncio do corte de gastos e da proposta de criar um novo tributo nos moldes da antiga CPMF para custear o déficit na Previdência Social.

A mensagem presidencial está publicada no Diário Oficial da União de hoje. Como o documento é extenso, seu conteúdo foi encaminhado “exclusivamente em meio eletrônico”. A prática de produzir dados complementares não é incomum por parte do governo após o envio do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA). O pacote fiscal com o teor da proposta de emenda à Constituição que cria o novo tributo e as medidas provisórias prevendo os cortes de gastos ainda será enviado pelo governo ao Congresso.

Responsável pelo início da tramitação da peça orçamentária, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou reunião que teria nesta tarde para quinta-feira (17), com a previsão de receber os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, para ouvi-los sobre as medidas anunciadas.

Nessa segunda-feira, os ministros anunciaram um corte de R$ 26 bilhões e a proposta de criar receitas como a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que proporcionará R$ 32 bilhões adicionais para o Orçamento de 2016.

Em conjunto, as medidas de receita devem proporcionar R$ 28,4 bilhões em arrecadação, já descontada previsão de queda de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano. O governo anunciou ainda medidas para diminuição do gasto tributário, reduzindo ou retirando benefícios fiscais de empresas.”

(Agência Brasil

Polícia Federal realizará nesta quarta-feira seu I Leilão de Veículos Oficiais no Ceará

A Polícia Federal realizará, nesta quarta-feira, o primeiro leilão administrativo para a venda de veículos oficiais. O evento ocorrerá no auditório da empresa D&M Comércio de Veículos, localizada na Rua Coronel Zacarias José de França, nº 255A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza / CE.

Os veículos estarão disponíveis para visitação pública nos dias 14 e 15 de setembro, e os interessados poderão conferir pessoalmente os lotes, das 9h às 17h , no pátio da D&M comércio de veículos. Dentre os atrativos do leilão estão à inexistência de taxa de leiloeiro e a entrega do bem arrematado a partir de dois dias úteis (dia 21/09/15) após o certame, com a devida documentação para a transferência do veículo, desde que o pagamento seja feito em dinheiro.

Não poderão participar do leilão servidores da Polícia Federal, ativos ou aposentados, e pessoas físicas ou jurídicas impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública.

SERVIÇO

*D&M Comércio de Veículos – Rua Coronel Zacarias José de França, nº 255A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza.

*O Edital completo do leilão e as fotos dos lotes se encontram à disposição no site: www.dpf.gov.br/servicos/leiloes/.

*Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: sra.srce@dpf.gov.br ou através do telefone (85) 3392-4848.

 

CPI da Coelce será instalada na próxima semana

O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (Pros), mandou para publicação, no Diário Oficial do Município, o requerimento de instalação da CPI da Coelce. A instalação ocorrerá na próxima semana.

Essa CPI é para investigar supostas irregularidades cometidas pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). A instalação foi um pedido do vereador Joaquim Rocha (PV) e vinha desde a gestão Walter Cavalcante (PMDB) na presidência da Casa.

A Coelce voltou ao centro das discussões no legislativo municipal no primeiro semestre deste ano, principalmente em virtude dos reajustes autorizados pelo governo federal.

Operação Lava Jato – Zé Dirceu virou réu

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O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (15) denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além de Dirceu, passaram à condição de réus da 17ª fase da Operação Lava Jato o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 13 investigados.

A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascovicht, em depoimento de delação premiada. “Do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, há, em cognição sumária, prova documental do fluxo financeiro, inclusive de pagamentos sub-reptícios efetuados por Milton Pascowitch em favor de José Dirceu e de Fernando Moura [empresário ligado a Dirceu]”, disse Moro.

Na decisão, o juiz não aceitou denúncia contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, e Daniela Leopoldo e Silva, arquiteta responsável pela reforma da casa particular do ex-ministro. O juiz entendeu que as duas denunciadas não tinham conhecimento de que o dinheiro que receberam tinham origem em recursos desviados da Petrobras. Segundo o Ministério Público, a filha de Dirceu vendeu para Pascowitch um imóvel com valor acima do marcado.

Dirceu foi preso no mês passado e está no Complexo Médico-Penal, localizado na região metropolita de Curitiba. O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, considerou acertada a parte da decisão na qual Moro que rejeitou a denúncia contra a filha do ex-ministro e informou que vai se pronunciar sobre as acusações do delator apenas no processo. A defesa do ex-tesoureiro do PT reafirmou que Vaccari somente arrecadou doações lícitas, por meio de depósitos bancários e com emissão de recibos.”

(Agência Brasil)

Presidente do BNDES diz que pacote apontará uma saída para a crise econômica

Debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre a violaçãodos direitos das APAEs e da Escola Bilíngue para Deficientes Auditivos.

“O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse hoje (15), no Rio, que as medidas de ajuste fiscal, anunciadas pelo governo, além de apontar uma saída para crise econômica enfrentada pelo país, ajudam a sociedade brasileira a considerar “suas responsabilidades” na busca de soluções.

Segundo Coutinho, a discussão das medidas, no Congresso, reforçará a percepção de que a sociedade tem uma “missão relevante e ativa para a solução dos problemas”. Coutinho participou hoje, no Rio, de fórum destinado a discutir a adoção de medidas para que o Brasil supere a crise econômica. O evento é promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).

Coutinho acrescentou que as medidas ajudam a sociedade brasileira a considerar, como necessária, a implantação de reformas de médio e longo prazo para que o país possa buscar o desenvolvimento sustentado.

Segundo o presidente do BNDES, a alíquota de 0,2% para o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), proposta pelo governo, é moderada e minimiza um pouco os efeitos da contribuição. “Ao mesmo tempo assegura uma receita importante”, completou.

Sobre os aportes do Tesouro Nacional ao BNDES para este ano, Coutinho assegurou que a instituição conseguirá concluir a programação de 2015, com base em recursos recebidos de outras fontes e reduções de obrigações de contratos futuros, entre outras medidas. “Somando tudo, esperamos ultrapassar o ano de 2015 apertados, porém, honrando todos os nossos contratos sem aportes”, revelou.

Coutinho acrescentou que, desde o início do ano, o BNDES anunciou que não seria um fator de pressão sobre o Tesouro Nacional e não demandaria novos aportes. “Estamos ultrapassando o ano com racionalidade mantendo as prioridades em infraestrutura e honrando os contratos que foram objeto de concessão e de leilão público em energia e em logística”, disse.”

(Agência Brasil)

TRE do Ceará promoverá o I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política

foto nailde e abelardo desembargadores

Abelardo Benevides e Naílde Pinheiro Nogueira.

O Tribunal Regional Eleitoral, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), promoverá nesta sexta-feira, a partir das 8 horas, no Hotel Oásis Atlântico Imperial, o I Encontro de Direito Eleitoral e Ciência Política. O presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides, abrirá o encontro, ao lado da diretora da EJE, juíza Joriza Magalhães Pinheiro. O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, fará a conferência de abertura.

Durante todo o dia, serão debatidos temas do sistema eleitoral como financiamento de campanha, propaganda política e questões em torno da crise da democracia e da representatividade.

Entre os palestrantes, o promotor de Justiça de MG, Edson de Rezende Castro, o juiz eleitoral no RJ, Luiz Márcio Victor Alves Pereira, o professor doutor do Departamento de Ciências Sociais da UFC, Francisco Uribam Xavier de Holanda, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que fará a última conferência do encontro, a ser encerrado pela vice-presidente do TRE-CE e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.

José Guimarães garante que base aliada apoiará o pacote

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“O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse hoje (15) que há unanimidade entre partidos da base aliada que, mesmo com divergências pontuais em relação ao pacote econômico anunciado pelo governo, vê a necessidade das medidas, diante do atual cenário do país.

“No fundamental todos se dispuseram a dialogar nas suas bancadas, convidar os ministros e dialogar com governadores. Houve um posicionamento unânime sobre a necessidade das medidas. Qual o tamanho e impacto delas? Vamos iniciar o dialogo quando os projetos de lei e medidas provisórias entrarem em tramitação aqui na Casa”, afirmou.

José Guimarães conversou com jornalistas depois de encontro entre líderes governistas e a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Dilma convidou os parlamentares para explicar detalhes da estratégia do governo para retomar o crescimento da economia.

Segundo o líder do governo, ficou claro que o ambiente é do diálogo. “É claro que as medidas precisam e serão aprovadas com muito diálogo. Se o país tiver uma compreensão melhor, elas poderiam ser aprovadas por unanimidade, porque são medidas justas que não retiram um direito. Nós estamos preservando até o reajuste dos servidores”, afirmou.

Ele reagiu ao discurso da oposição que criticou a possibilidade da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). PSDB e DEM atacaram a volta da cobrança, dizendo que a sociedade não aceita mais aumento da carga tributária. Os líderes dos partidos chegaram a afirmar que a arrecadação com a contribuição representa o maior volume do pacote anunciado pela equipe econômica.

“Foi dito que 70% é imposto. É meio a meio. O governo cortou em demasia na própria carne”, afirmou o petista. Guimarães garantiu que o tributo é necessário e provisório. “Não queremos para a eternidade. É provisório para necessidade de caixa do governo e vinculando à Previdência”, completou.”

(Agência Brasil)

Fortaleza será sede de assembleia geral dos Secretários de Finanças das Capitais

Fortaleza será sede, nesta quinta e sexta-feira, da III Assembleia Geral da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). O evento ocorrera no Gran Marquise Hotel e reunirá os secretários de Finanças, Receita, Fazenda e Tributação das capitais.

Na pauta,  discussões sobre o cenário econômico e financeiro das principais cidades do País e, em especial, os efeitos do pacote fiscal do Governo Dilma Rousseff.

Também serão debatidos os trabalhos da câmara técnica permanente da Associação e os casos em trâmite no STF e no Congresso Nacional relacionados às finanças dos municípios.

Presidente do BC afirma que taxa básica de juros é “de passagem”

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“O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse hoje (15) em audiência pública no Senado, que a taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano, é “de passagem” e será reduzida quando as expectativas de inflação cederem. Para tentar trazer a inflação para a meta, o BC elevou a Selic por sete vezes seguidas. Depois do ciclo de alta, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no ínicio do mês, a Selic foi mantida em 14,25% ao ano.

Ao reajustar a taxa para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao manter a Selic, o BC indica que ajustes anteriores foram suficientes para produzir os efeitos esperados na economia. O BC diz que os efeitos de elevação da Selic se acumulam e levam tempo para aparecer.

A meta de inflação é 4,5%, com limite superior em 6,5%. O Banco Central já admitiu que a inflação vai estourar a meta este ano, ficando em torno de 9%, e promete atingir a meta (4,5%) em 2016. Para Tombini, a inflação em 12 meses inciará o próximo ano em forte queda. De acordo com Tombini, o objetivo do BC é evitar uma segunda rodada de aumento de preços, atingindo 2016. Segundo ele, se o ponto de convergência da inflação fosse este ano, a política de elevação da Selic seria “extremamente agressiva”.

Sobre o câmbio, Tombini disse que a atuação do BC é para assegurar a estabilidade financeira e reduzir as fortes oscilações no mercado. “Não temos qualquer objetivo em relação à taxa em si”, acrescentou. O BC tem feito leilões de swap cambial, operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro e, recentemente com a forte alta da moeda americana, vendeu dólares com compromisso de recompra.

Durante a audiência, cerca de 20 servidores do BC fizeram uma manifestação, levantando cartazes. Eles querem a contratação de concursados aprovados, alinhamento dos salários de procuradores (carreira jurídica) com de analistas (nível superior) e que os técnicos voltem a receber 50% do salário de analistas.

Tombini disse que é fundamental a harmonia entre as carreiras na instituição. Ele também disse que o banco é “uma instituição enxuta”. “Está sempre na minha preocupação termos funcionários à disposição do banco”. Ele acrescentou que está trabalhando para o suprimento de pessoal.”

(Agência Brasil)

TCU vai investigar gastos com “Tatuzões” do Metrofor

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados determinou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue se houve desperdício de recursos públicos, por parte do governo do Ceará, na compra de quatro escavadeiras – os “tatuzões” – utilizadas na abertura de túneis para o Metrofor.

“Essas máquinas caríssimas ficam paradas a céu aberto, sujeitas ao desgaste natural e a maresia provocando ação oxidante e ferrugem nos equipamentos e altos custos de manutenção”, diz o deputado federal Vitor Valim (PMDB), autor do requerimento que pediu a investigação.

As quatro escavadeiras foram compradas entre 2012 e 2013 e custaram R$ 128,2 milhões, segundo Vitor Valim, e deveriam ter sido usadas em obras do Metrofor. Os equipamentos, porém, estariam parados porque não existem linhas de transmissão para alimentá-los. O deputado explicou que esse tipo de escavadeira exige grandes quantidades de energia elétrica.

(Com  Agência Câmara)

 

Camilo prestigiará ato de filiação de Ciro Gomes ao PDT

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Ciro suava a camisa na campanha do petista.

O governador Camilo Santana (PT) vai prestar, nesta quarta-feira, às 14 horas, em Brasília, a cerimônia de filiação do ex-ministro Ciro Gomes ao PDT. O ato ocorrerá na sede da legenda e contará com a presença de nomes nacionais do pedetismo.

O ex-governador Cid Gomes e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o prefeito Roberto Cláudio e o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho, estão na lista dos convidados do evento.

Ciro Gomes assinará  ficha de filiação ao PDT já investido na condição de pré-candidato da legenda à Presidência da República em 2018. Ele deixou claro que o sonho de disputar a presidência continua em seus planos.

Há expectativas em torno do discurso que Ciro fará na cerimônia. Ele vem criticando a política econômica do governo federal mas, como haverá petista como Camilo Santana presente, não deve pesar na dose contra Dilma Rousseff.

Bom lembrar que Camilo Santana foi eleito governador do Ceará tendo o ex-ministro Ciro Gomes engajado em sua coordenação de campanha.

Governo garante que não vai extinguir o ISSEC

Em resposta à postagem de carta aberta enviada ao Blog pela diretoria do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado garante que não ocorrerá a extinção do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC). Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Secretaria do Planejamento e Gestão informa que o Estado, ao contrário do publicado neste Blog pelo FUASPEC, não vai extinguir o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC). A proposta do Governo, como realizada em outros estados, é uma reestruturação do ISSEC, com contrapartida dos servidores, de modo a garantir melhor e mais ágil atendimento para os servidores e manter a sustentabilidade do Instituto.

A Seplag enfatiza ainda que esse processo está sendo acompanhado com transparência e diálogo pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Coordenadoria Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais. Nesse diálogo, o Governo apresentou uma minuta para debate, e todos os segmentos foram ouvidos: Apeoc, Mova-se, Sindsaúde, Militares e Fórum Unificado dos Servidores (Fuaspec). A mesa de negociação está aberta e todos os movimentos têm legitimidade para apresentar contrapropostas.

Durante o ano de 2014, o Estado aportou R$ 109 milhões para manter o ISSEC. Diferente do que foi publicado, a contribuição de 11% dos servidores é destinada à Previdência Social, e nenhum valor é repassado para o ISSEC, custeado integralmente pelo Governo do Estado.

Sem mais,

Seplag/CE.