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Dinheiro público que jamais será auditado

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (24), pelo jornalista Érico Firmo:

É um atentado contra o interesse público a prescrição das contas que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deixa de julgar por causa de sua própria lentidão, exposta no O POVO de ontem pelo repórter Carlos Mazza. O problema tem origem na Assembleia Legislativa, que aprovou emenda à Constituição estadual estabelecendo que os processos não julgados em até cinco anos sejam arquivados.

Ou seja, gente que foi responsável por administrar e gastar dinheiro público ficará sem ter a prestação e contas avaliada. Não terá de dar satisfação a ninguém pelo que fez com o patrimônio do povo. É inaceitável, ainda mais considerado o longo histórico de irregularidades constatadas. Em momento em que é urgente avançar na direção de mais controle e mais fiscalização, o Ceará vai na contramão do interesse da coletividade.

Não é coincidência, a tal emenda foi aprovada em 2013 pelos deputados após as condenações no TCM passarem a ser motivo para enquadrar políticos na Lei da Ficha Limpa e impedir candidaturas.

Claro que a morosidade, seja nas cortes de contas ou no Judiciário, é um problema. Mas deixar sem julgamento definitivamente não é a solução, ainda mais com prazo de prescrição tão curto numa corte onde há tantos e tão antigos processos acumulados.

E o piso governador?

Em artigo no O POVO deste sábado (24), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante ressalta a abertura do diálogo no governo Camilo Santana, mas lembra que luta pelo piso dos professores dura quase 30 dias. Confira:

O novo governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, iniciou seu mandato abrindo um diálogo construtivo naqueles pontos que parecem mais agudos em sua administração. Convocou encontro com os policiais de postura sempre conflitante com o governo passado. (Leia-se capitão Wagner). Convocou as lideranças dos professores das universidades estaduais – em greve – e prometeu realizar concurso o mais rápido possível. Condicionando-o ao encerramento da greve. Dito e feito.

Estas atitudes estão indicando um novo caminho a ser construído pelo gestor estadual. No lugar do confronto e desqualificação do interlocutor – “Não são policiais, mas um bando de marginais!” Lembram-se? – a compreensão que eles têm algo a dizer. Por isso, devem ser escutados. E, no caso da academia universitária, a prudência do diálogo, com o encaminhamento concreto do que impedia avançar. Como disse o capitão Wagner “não tem nem como comparar.”

Só gostaria, em aproveitando estes gestos de boa vontade do nóvel ocupante do Abolição, lembrar-lhe que há mais pepinos a descascar… Dentre eles: O piso dos professores das referidas universidades estaduais. Essa querela, que se tornou judicial, desde os tempos do doutor Tasso governador. Dura até hoje, quase 30 anos. Muitos dos que reivindicavam tal direito, já morreram. Todas as instâncias judiciais do país já se pronunciaram. É fato transitado em julgado. Não cabe mais qualquer recurso. Nem para frente, nem para trás. Resta pagar. E, o Governo do Estado como réu declarado, litigante de má fé, vem empurrando com a barriga. Sem motivo. Sem razão. Até o último dia ele se fez ouvidos de mercador… Muitos dos mestres já se aposentaram. E, não podem receber o que já ganharam em todas as instâncias judiciais. Nem uma greve é possível e o nosso sindicato apodreceu!

Camilo Santana teria a coragem de restaurar a justiça para com esses injustiçados? Somos igualmente professores. Somos legitimamente ganhadores de uma questão com o Estado. E hoje, sendo o primeiro governador do Partido dos Trabalhadores (PT) no Ceará, teria ânimo de resolver essa parada? Pelo que fez até agora, sem marketing exagerado, sem bravatas, nos anima acreditar que logo mais será a nossa vez. Será a concretização do adágio: a Justiça tarda, mas não falha!

Prefeito Raimundão veta projeto de lei que cria sistema cicloviário

O prefeito de Juazeiro do Norte, no Cariri, Raimundo Macedo, vetou o projeto que incentivava o uso da bicicleta, por meio da criação de ciclofaixas, ciclovias, paraciclos e bicicletários, em locais que tecnicamente seriam possíveis as instalações.

Segundo a oposição, o prefeito teria desprezado a necessidade de incluir nos futuros projetos de loteamentos, ruas, avenidas e praças públicas a contemplação de espaços para as ciclofaixas, diante das dificuldades já enfrentadas pelo município na mobilidade urbana.

MPCE dará apoio à Cogerh em ações para priorizar uso de água

O presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias, esteve nessa sexta-feira (23) na sede do Ministério Público do Estado do Ceará, quando foi recebido pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Eliani Alves Nobre. No encontro, ficou acertado o apoio do MPCE nas ações de conscientização do uso racional da água e a priorização do uso dos reservatórios para abastecimento humano. Nova reunião, marcada para a sexta-feira (30), definirá detalhes das possíveis medidas a serem adotadas.

De acordo com o último relatório da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), há 64% de probabilidade de o Ceará enfrentar um período de seca, pelo quarto ano consecutivo.

“O Estado hoje está atravessando um caso de baixa recarga de todos os reservatórios e estamos chegando a 20% das nossas reservas. Com isso, em todas as bacias, a Cogerh dará prioridade ao uso da água para abastecimento humano. Precisamos do apoio do Ministério Público em todas as ações que precisaremos tomar para garantir essa prioridade”, afirmou João Lúcio Farias.

A procuradora-geral de Justiça em exercício decidiu realizar uma nova reunião, desta vez com todos os órgãos e promotorias envolvidos com a questão da água e da segurança pública. Os 12 promotores de Justiça do interior onde se encontram as bacias hidrográficas do Estado, mais representantes da Polícia Militar do Estado do Ceará, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), deverão se reunir para discutir ações concretas que garantam o uso racional da água e a prioridade desse uso para consumo humano.

“O Ministério Público está pronto a ajudar, cooperar e fiscalizar da forma que for necessária para garantir que, mesmo enfrentando uma seca, não falte água para consumo do povo cearense”, afirmou a procuradora Eliani Alves Nobre.

(MPCE)

Paralisia cerebral não impede aprovação no Enem

Depois de um ano dividindo o tempo entre curso técnico, cursinho e estudos em casa, Luis Henrique Sales, de 19 anos, conquistou, junto com 249 estudantes em todo o Brasil a nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O estudante, que tem paralisia cerebral, conta que dormia apenas das 2h30 às 6h30 na preparação para o exame. A nota máxima foi a melhor recompensa que poderia ter.

“Foi uma alegria. Ele disse: mãe a senhora não acredita. Eu disse, parabéns. E pronto, não conseguimos nos dizer mais nada”, diz a mãe, Dourizan de Sales Santos, emocionada. Caso consiga uma vaga em uma faculdade, Luis Henrique será o primeiro da família a entrar no ensino superior. Ele já havia conseguido uma vaga no Instituto Federal do Maranhão (Ifma) para técnico em mecânica.

O sonho era, no entanto, entrar no ensino superior e, para isso, fazer o Enem. Ele terminou o ensino médio em 2013, se inscreveu no exame, mas não conseguiu fazer a prova porque havia esquecido a identidade em um stand onde fez a inscrição para o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Pense numa pessoa que chorou. Ele queria muito fazer o Enem. Mas esse ano acabou o sofrimento”, conta o pai, Luis Carlos Magalhães Santos.

A família mora em Garapa, região da periferia da capital maranhense São Luís. Luis Henrique sempre estudou em escola pública. O pai conta que no ensino fundamental o rapaz sofreu preconceito por parte dos outros alunos.

Agora, o que Luis Henrique quer é cursar engenharia da computação na instituição de ensino superior. Ele espera o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que será divulgado nesta segunda-feira (26). “Estou feliz [com o resultado no Enem] foi muito estudo. Eu escolhi o curso porque é o que eu gosto, o que sempre gostei”, diz o estudante.

(Agência Brasil)

Camilo inicia encontros com deputados federais no Palácio da Abolição

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O governador Camilo Santana iniciou na noite desta sexta-feira (23), no Palácio da Abolição, uma série de encontros com os deputados federais. Os primeiros parlamentares a serem recebidos no gabinete foram José Guimarães, vice-presidente nacional do PT, e Moroni Torgan.

“Esse é um diálogo importante que abrimos com os deputados que representam o Ceará na Câmara Federal e que podem nos ajudar a viabilizar muitos projetos de interesse para o estado”, citou o governador.

Camilo repete com os deputados federais as conversas que realiza há duas semanas com os representantes da Assembleia Legislativa do Ceará. No total, 42 deputados estaduais já foram recebidos pelo governador – Naumi Amorim, Joaquim Noronha e João Jaime estiveram na última quinta-feira (22) no Palácio da Abolição.

“Tenho certeza que esses debates podem construir um Estado ainda mais forte”, disse Camilo.

(Governo do Ceará)

Secretário de Turismo de Fortaleza viaja a Miami para intensificar intercâmbio

“Essa é uma excelente oportunidade para projetar os atrativos da capital cearense e do Brasil, junto às demais nações do mundo. Fortaleza, hoje, é a cidade com o maior volume de investimentos na cadeia produtiva do turismo”, disse o secretário de Turismo de Fortaleza, Elpídio Nogueira, durante embarque para Miami, nessa sexta-feira (23), para tratar do potencial turístico de Fortaleza nos Estados Unidos.

A capital cearense possui apenas um voo semanal para a cidade no Estado da Flórida. Mesmo assim, entre dezembro de 2014 e janeiro deste ano, período de alta estação, o número de embarque e desembarque foi de quase 3,7 mil passageiros.

Elpídio ainda integra a comitiva de autoridades cearenses que acompanha neste domingo (25) a na final do Concurso de Miss Universo, que acontecerá neste domingo (25), quando a cearense Melissa Gurgel concorre pelo Brasil.

Projeto de lei impede demissão por justa causa em caso de alcoolismo

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O PLS 83/2012, de Eduardo Lopes (PRB-RJ), estabelece que o trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido se não aceitar se submeter a tratamento médico ou psicológico para parar de beber. Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), a iniciativa reconhece que o alcoolismo é uma doença e busca permitir a recuperação e resgatar a cidadania do trabalhador.

“O trabalhador, que tem problema de alcoolismo, ele precisa ser cuidado, ele precisa ser tratado. Então, ele não deve ser demitido por justa causa. É importante que a empresa encaminhe esse trabalhador para que ele faça um tratamento, isso é fundamental, e resgate a cidadania dessa pessoa”, comentou a senadora.

O projeto deverá ser votado, em fevereiro, na Comissão de Constituição e Justiça. Mas os senadores, no entanto, rejeitaram que a mesma medida seja aplicada a servidores públicos, pois somente o presidente da República poderá alterar a lei 8.112, que regula s serviço público.

(com a Rádio Senado)

Ministro Cid Gomes enfrenta manifestação em primeira visita oficial ao Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (24), pelo jornalista Demitri Túlio, que substitui o jornalista Eliomar de Lima, de férias:

O ex-governador Cid Gomes não terá refresco na primeira visita oficial que fará como ministro da Educação ao Ceará. Ele virá na segunda-feira (26), às 9 horas, para a inauguração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Itapipoca.

Os servidores do IFCE e membros do sindicato nacional da categoria prometem fazer barulho contra o que chamam de “descompasso entre a expansão do Instituto e as dificuldades de estrutura, pessoal e recursos”. Ônibus estão sendo postos à disposição de quem quiser ir ao protesto.

Segundo o professor e sindicalista Diego Gadelha, um dos entraves que Cid terá de intermediar é a discussão sobre o aumento da jornada de trabalho no IFCE. Como governador, Cid Gomes não deixou boas lembranças na academia. Ele questionou na Justiça a lei do piso salarial dos professores e enfrentou greves nas universidades estaduais que atravessam, até hoje, graves dificuldades estruturais e de pessoal – como a insuficiência de professores efetivos.

TRE-CE homenageia Ademar Mendes com maior comenda

foto ademar mendes desembargador

O desembargador e escritor Ademar Mendes Bezerra recebe na segunda-feira (26), a partir das 19 horas, no auditório da Fiec, a medalha desembargador Faustino Albuquerque. A homenagem é a maior comenda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A solenidade será prestigiada pela presidente do TRE-CE, desembargadora Iracema do Vale, além de outras autoridades.

Imortal da Academia Sobralense de Estudos e Letras, Ademar Mendes foi recentemente homenageado pela Câmara Municipal de Fortaleza, com a medalha José Albuquerque Rocha, pelos relevantes serviços e dedicação em mais de 40 anos de magistratura.

Especialista diz que população terá de conviver com algum tipo de racionamento

O coordenador do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Marcos Freitas, afirmou nessa sexta-feira (23) que a crise de energia e de água “chegou ao país”. Segundo ele, a consequência é a população brasileira ter de conviver com algum tipo de racionamento,

Diferentemente de 2001, quando a crise de energia marcou o início de funcionamento da Agência Nacional de Águas (ANA), hoje as empresas do setor elétrico não têm dinheiro para ações emergenciais. Conforme Freitas, a situação é delicada, porque antigas usinas hidrelétricas estão deficitárias e precisam de modernização.

Para o técnico, de 2001 até hoje, o setor elétrico dotou-se de um sistema térmico que não existia. Na época, a geração hídrica representava 85% da capacidade. O restante era geração térmica. Atualmente, 60% são de fonte hídrica e o restante, térmica. “Houve investimento na geração térmica, o que é bom para aguentarmos o período seco. Naquele ano, éramos limitados em relação à geração térmica.”

Marcos Freitas afirmou que, este ano, haverá necessidade de racionamento de energia elétrica no Brasil e de água em algumas regiões, especialmente no Grande Rio e na Grande São Paulo, atingindo aproximadamente 30 milhões de pessoas.

(Agência Brasil)

Regulamentação da mídia volta à cena em 2015

A retomada do debate sobre a regulamentação econômica da mídia é uma das promessas feitas por Ricardo Berzoini ao assumir o Ministério das Comunicações. Discutido pela sociedade civil há muitos anos – sobretudo a partir da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em 2009 – o assunto divide a opinião de deputados.

“É um absurdo essa proposta. Certamente foi encomendada para censurar a imprensa e as práticas democráticas. O PSDB, tanto na Câmara quanto no Senado, vai confrontar essa matéria, que não corresponde aos sentimentos nacionais”, afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).

Já a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirma ser uma “falácia” o argumento de que a regulamentação dos meios de comunicação ameaçaria o direito de livre expressão. “Os defensores da democratização da mídia são, justamente, aqueles que estão à margem do ‘direito de antena’ – o direito de emitir e de receber imagens e sons por meio da radiodifusão”, diz. “Os setores dominantes da sociedade não têm nenhum interesse em mudar a dinâmica de poder da mídia”.

Segundo o governo, a ideia é incentivar a regulamentação econômica da mídia eletrônica e impressa, sem tocar no conteúdo. Atualmente, a principal referência legal para a mídia é o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, atualizado pela Lei Geral de Telecomunicações, em 1997.

No entanto, a maioria das normas constitucionais sobre comunicações até hoje não foi regulamentada pelo Congresso. Um exemplo são os princípios para a produção e a programação do serviço de radiodifusão, que deveriam servir de critério para outorga e renovação de concessões.

Outra lacuna é o direito de resposta, que ficou sem regra específica desde que o STF julgou a Lei de Imprensa inconstitucional, em 2009. O Projeto de Lei 6446/13, que tramita apensado a outras propostas sobre direito de resposta e imprensa, foi incluído várias vezes na pauta do Plenário, no ano passado, mas não houve consenso para votá-lo.

(Agência Câmara Notícias)

Fuaspec avalia neste sábado momento político no Estado

O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que representa 34 associações e sindicatos de servidores públicos, realiza neste sábado (24), das 8h30min às 17 horas, a reunião de planejamento para 2015, na sede da Fundação Sintaf, na rua Padre Mororó, nº 952, no Centro.

O encontro terá início com uma análise de conjuntura do atual momento político, sendo seguido pela discussão e construção do plano de ação do Fuaspec para este ano. Dentre os principais desafios do Fórum está o fortalecimento das lutas dos servidores estaduais e a reabertura do canal de diálogo com o governo.

Comentário

NA PAUTA ELABORADA PELO FUASPEC PARA NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO, EM 2007, CONSTAVA UMA CLÁUSULA EM QUE A ENTIDADE POSTULAVA A INSTITUIÇÃO DE UM TETO SALARIAL ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS, NA CONFORMIDADE DA AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL (EC 47/2005). NA ESTEIRA DESTA AUTORIZAÇÃO, 19 ESTADOS JÁ ADOTARAM A MEDIDA.

INFELIZMENTE ESTA BANDEIRA FOI ABANDONADA PELO FUASPEC EM FACE DO QUE O GOVERNO CEARENSE É UM DOS POUCOS QUE AINDA PERMANECE COM 3 SUBTETOS DE REFERÊNCIA PARA A REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES, UM PARA CADA PODER, COMO SE EXISTISSEM FUNCIONÁRIOS DE 1ª, 2ª E 3ª CLASSES. POR QUE NÃO SEGUIR O MODELO ADOTADO PELO GOVERNO FEDERAL ONDE HÁ APENAS A FIXAÇÃO DE UM SÓ TETO PARA O FUNCIONALISMO QUE É O SUBSÍDIO DO MINISTRO DO STF?

ORA OS SUBSÍDIOS DE GOVERNADOR E DE DEPUTADO NÃO SÃO ADEQUADOS COMO REFERÊNCIA DE SALÁRIOS PORQUANTO SÃO CARGOS POLÍTICOS, DIFERENTEMENTE DA MAGISTRATURA QUE É UMA CARREIRA DEVIDAMENTE ESTRUTURADA. HOJE O SINTAF É A ENTIDADE QUE TEM ASSUMIDO O COMANDO DAS NEGOCIAÇÕES DIANTE DA OMISSÃO DO FUASPEC QUE É QUE TEM MAIOR LEGITIMIDADE PARA ENCAMINHAR O PLEITO POR SUA REPRESENTATIVIDADE. É TEMPO DE RETOMAR A LUTA…

IRAPUAN AGUIAR

Ceará teve melhor índice na geração de emprego em 2014

O Brasil registrou 396.993 novas vagas de trabalho com carteira assinada no ano de 2014, informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Houve aumento de 1% em relação ao estoque de empregos em dezembro de 2013. No entanto, os empregos criados no ano passado representam queda de 64,4% em relação às vagas abertas em 2013 – que somaram 1,1 milhão.

Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) informam que os estados que mais geraram empregos foram Santa Catarina, com 53.887 (+2,72%), o Rio de Janeiro, com 53.586 postos (+1,39%) e o Ceará, com 47.372 (+3,98%).

Entre as regiões, o Sudeste teve o melhor desempenho, com 121.689 vagas (+0,56%), seguido do Sul, com 118.795 vagas (+1,62%) e do Nordeste com 99.522 empregos (+1,51%). No Centro-Oeste, o saldo foi positivo em 39.335 (+1,25%) e no Norte em 17.652 vagas (+0,39%).

O setor que mais criou empregos foi o de serviços, com 476.108, em seguida vêm o comércio, com 108.814, e a administração pública com 8.257 empregos.

Os setores da agricultura, da construção civil e da indústria de transformação fecharam o ano com saldo negativo. Na agricultura, a variação negativa ficou em 370 vagas. A construção civil terminou 2014 com menos 106.476 empregos e indústria de transformação com menos 163.817 postos de trabalho.

(Agência Brasil)

Brasil desperdiça quase 40% de sua água tratada em rede de distribuição falha

Diante da mais grave crise hídrica de toda a história do país, o debate sobre as alternativas emergenciais já não exclui a hipótese de racionamento da oferta de água nas principais regiões metropolitanas. Apelos por ajuda à população também se multiplicam, assim como campanhas para que as pessoas economizem água.

Cada gota de água poupada é importante e gestos simples devem ser estimulados, como o fim de banhos demorados e a suspensão da lavagem de calçadas e carros. É necessário lembrar, porém, que os domicílios recebem apenas 10% da água coletada e tratada e que estudos indicam um problema ainda maior: o alto índice de perda de água nas próprias redes de distribuição, estimado em 37,5%, na média nacional.

Foi o que mostrou a edição de dezembro de 2014 da revista Em Discussão!, publicada pela Secretaria de Comunicação do Senado. O desperdício de água já tratada representa uma perda de mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estudo que resultou de parceria entre o Instituto Trata Brasil e a Universidade de São Paulo (USP), publicado em março de 2013. Além de agravar a escassez hídrica, essas perdas dificultam novos investimentos em abastecimento e saneamento, limitando a oferta de serviços essenciais à população.

A explicação, em boa parte, está nas tubulações antigas e mal conservadas, por onde a água escorre sem controle. Com desperdício tão elevado, as companhias acabam retirando do ambiente mais água do que realmente a população necessita. Além disso, há roubos e ligações clandestinas, ausência de medição ou medições incorretas, com impacto considerável sobre o faturamento das empresas.

(Agência Senado)

Prévia da inflação oficial tem alta de 0,89% em janeiro

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) inicia o ano em alta de 0,10 ponto percentual ao passar de 0,79% para 0,89%, de dezembro do ano passado para janeiro deste ano.

Em janeiro de 2014, o IPCA-15 subiu 0,67%. No acumulado dos últimos 12 meses (taxa anualizada), o índice ficou em 6,69%, acima do resultado de 6,46% registrado em 2014. A taxa foi divulgada nesta sexta-feira (23), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta do IPCA-15 relativo ao mês de janeiro – prévia do IPCA do mês – a inflação oficial, que serve de parâmetro para as metas fixadas pelo Banco Central, foi pressionada principalmente pelo item carnes, que liderou os principais impactos individuais do mês, com variação de 0,09 ponto percentual e alta de 3,24%.

Também pressionaram a inflação neste início de ano itens como a batata-inglesa (32,86%) e o feijão-carioca (24,25%), que juntos levaram o grupo Alimentação e Bebidas a ser, com variação de 1,45%, responsável por 40% do IPCA-15 de janeiro, detendo 0,36 ponto percentual.

Os gastos com habitação subiram 1,23%, e os ônibus urbanos, com 0,07 ponto percentual, tiveram alta de 2,85%. No grupo das Despesas Pessoais, que variou 1,39%, o destaque ficou com o item empregado doméstico, que subiu 1,49%, além de outros serviços como cabeleireiro (1,54%) e manicure (1,82%).

(Agência Brasil)