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Eunício quer legitimar incentivos fiscais para garantir empresas no Ceará

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A chamada “guerra fiscal” dos Estados ganhou um novo capítulo nessa quarta-feira (17), em Brasília, depois que o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB) conseguiu uma manifestação favorável do futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para a legitimação dos incentivos fiscais para o setor produtivo brasileiro.

O líder do PMDB e da Maioria no Senado participou do encontro com o futuro ministro, que faz parte de uma séria de reuniões que Joaquim Levy está realizando com os líderes dos partidos da base aliada do governo Dilma.

Para Eunício, o importante é assegurar a permanência de grandes empresas no Ceará, garantindo os empregos gerados e possibilitando o desenvolvimento dos municípios cearenses onde essas empresas estão instaladas.

(Foto – Senado Federal)

Ipea apresenta estudo que aponta piora das contas públicas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentará, nesta manhã de quinta-feira (18), no Rio de Janeiro, um estudo sobre a situação corrente da economia brasileira, a partir do comportamento dos principais indicadores de atividade econômica, mercado de trabalho, inflação, setor externo, moeda e crédito, finanças públicas e economia mundial.

Segundo o documento, 2014 se encerra com um quadro complexo, em que a virtual estagnação da atividade econômica se combina com a persistência de pressões inflacionárias, com a elevação, ainda que gradual, do déficit externo e com sensível piora das contas públicas.

O mercado de trabalho permanece sendo a nota positiva nesse quadro, com a manutenção da taxa de desemprego em níveis historicamente baixos e a sustentação de ganhos reais de salário cumprindo um papel importante em mitigar o custo social da desaceleração da atividade econômica.

Câmara aprova projetos que criam gratificações por exercício cumulativo

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) três projetos que criam gratificações por exercício cumulativo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). A gratificação é a mesma concedida aos membros do Ministério Público da União (MPU) e aos demais tribunais. Os projetos vão agora apara apreciação do Senado.

Os três projetos são praticamente iguais e estabelecem que o valor é de um terço do subsídio do magistrado que substituir para cada 30 dias de exercício cumulativo, pago proporcionalmente ao número de dias se superior a três. No caso do STJ, a gratificação será paga quando houver acumulação de juízo, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas, em juizados especiais e em turmas recursais.

Em relação ao TST, a gratificação será paga quando houver acumulação de juízo, nos casos de atuação simultânea em varas distintas, no acúmulo de função administrativa com atividade jurisdicional e de acervo processual. Em relação à gratificação para o STM, ela será paga quando houver acumulação de juízo, nos casos de atuação simultânea em auditorias ou acervos processuais distintos e no acúmulo de função administrativa com atividade jurisdicional.

Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para a votação do projeto de lei da Defensoria Pública da União, que aumenta o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33 763,00, a partir de janeiro de 2015, e para o projeto que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofício e de função administrativa para os defensores. Essas matérias ficaram para ser votadas em fevereiro do ano que vem.

(Agência Brasil)

Relator de CPMI da Petrorbas diz: Não há “condição política” para permanência de Graça Foster

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“O relator da CPMI da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), acredita que o governo deve conduzir mudanças na diretoria da Petrobras, e que não há mais “condição política” para a permanência de Graça Foster e dos diretores no comando da empresa. Em uma opinião que disse não ser objeto do relatório, que apresentou no final dos trabalhos da comissão, Marco Maia disse que a mudança no comando da estatal é uma decisão que deve ser tomada pela presidenta Dilma Rousseff.

“Acho que não há mais condição política para a permanência da Graça Foster e dos atuais diretores da Petrobras no comando [da Petrobras]”, disse a jornalistas na tarde de hoje (17). Segundo Maia, a situação política e econômica da estatal gera a necessidade de uma oxigenação na condução dos trabalhos e na recuperação da empresa. “Sou favorável e acredito que o governo deve, nos próximos dias, conduzir mudanças que sejam significativas na condução dessa que é a maior empresa brasileira”, disse.

Nesta quarta-feira (17), Marco Maia reformou o parecer, incluindo o pedido do indiciamento de 52 pessoas e a admissão de prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Apesar de defender mudanças na empresa, o deputado considera um “exagero” da oposição propor o indiciamento da presidenta Graça. Marco Maia lembrou que a Petrobras tomou medidas, criou condições e implantou sindicâncias internas para investigar os esquemas de corrupção.

Saiba Mais
Relator da CPMI da Petrobras reforma parecer e pede indiciamento de 52 pessoas
CPMI da Petrobras: relatório da oposição pede indiciamento de Graça Foster
“Nós não podemos ser irresponsáveis e imputar responsabilidades à presidente da Petrobras que ela não tem. Ela não apareceu, não esteve em nenhum momento, em nenhuma investigação, seja da Polícia Federal, do Ministério Público, ou até mesmo nos documentos que nós recebemos na CPMI, envolvida em qualquer tipo de esquema ou de corrupção na Petrobras”, avaliou.

Segundo ele, cabe ao governo tomar qualquer decisão sobre a diretoria da empresa. “Nós tomarmos essa decisão, expressarmos a nossa opinião, dizermos aquilo que nós estamos sentindo sobre o momento que a Petrobras está vivendo é legítimo. Agora não é matéria, não é fruto de um resultado de uma CPMI séria como essa que nós estamos fazendo”, disse.

Nais tarde, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, convocou os jornalistas para comentar a declaração de Marco Maia sobre Graça Foster. Segundo ele, a fala do deputado foi uma “análise política” e não um juízo em relação ao relatório, e o governo precisava deixar clara a sua posição e “evitar especulações em relação à maior empresa brasileira”.

(Agência Brasil)

TRE aprova contas da campanha do governador eleito Camilo Santana com ressalvas

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O Tribunal Regional Eleitoral aprovou com ressalvas, durante sessão nesta quarta-feira, as contas de campanha de Camilo Santana (PT), eleito governador do Estado.

O processo de 20 volumes foi relatado pela juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que acompanhou, em seu voto, o parecer dos analistas de contas do Tribunal e parecer do Ministério Público Eleitoral.

Segundo a relatora, as prestações parciais omitiram dados de doações e a prestação final apresentou outras “inconsistências que não comprometem a verificação dos gastos”.

TSE libera registro da candidatura de Maluf. Ele agora pode ser diplomado

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“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou hoje (17) o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado, porque ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade.

Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado mais votação em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Em setembro, o TRE-SP indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado ainda era prefeito da cidade. No primeiro recurso ao TSE, o tribunal manteve a decisão que barrou Maluf.”

(Agência Brasil)

Reriutaba monta “cidade natalina” à base de decoração com garrafa pet

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A cidade de Reriutaba (Zona Norte) investiu numa decoração criativa, econômica e que incentiva a preservar a natureza: uniu garrafas pet e outros materiais recicláveis a uma iluminação colorida para transformar sua principal praça numa espécie de “cidade natalina”.

O prefeito Galeno Taumaturgo vem ganhando parabéns pela  iniciativa.

(Foto – Leitor do Blog em Reriutaba)

Raul Castro comemora reaproximação com EUA

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“O presidente cubano, Raúl Castro, disse aos cubanos quarta-feira que a nação concordou em restabelecer as relações com os Estados Unidos, 53 anos depois que os laços diplomáticos foram cortados. Castro falou em um discurso televisionado que coincidiu com uma declaração do presidente americano Barack Obama em Washington, dizendo que, embora profundas diferenças permaneçam entre os dois países, eles devem aprender a viver “de uma maneira civilizada”.

Em seu discurso , Castro agradeceu ao Vaticano e ao governo canadense pela ajuda nas negociações entre os EUA e Cuba.

As ruas em Havana estavam calmas no momento em que as pessoas se reuniram em torno de aparelhos de televisão e professores pararam suas aulas para ouvir a notícia histórica. Mas quando Castro começou a falar, os sinos das igrejas tocaram em comemoração na Universidade de San Geronimo, na Havana Antiga.

“Para o povo cubano, acho que isso é como uma injeção de oxigênio, um desejo que se tornou realidade porque, com isso, superamos nossas diferenças”, disse o cubano Carlos Gonzalez, de 32 anos. “É um avanço que vai abrir o caminho para um futuro melhor para os dois países”, acrescentou. O aposentado de 72 anos Guillermo Delgado classificou o anúncio como “ótimas notícias”.

Castro e seu irmão, Fidel, lideraram a rebelião de 1959 que derrubou a ditadura de Fulgencio Batista. Os EUA inicialmente reconheceram o novo governo, mas as relações foram interrompidas em 1961 após Cuba tomar medidas cada vez mais socialistas e nacionalizar as empresas. 

(AFP)

CPMI da Petrobras – Relator reforma parecer e inclui pedido de indiciamento de 52 pessoas

Deputado federal Marco Maia

Deputado federal Marco Maia

“O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), reformou hoje (17) seu parecer, apresentado na semana passada, para incluir o pedido de indiciamento de 52 pessoas, o aprofundamento das investigações sobre outras oito e admitir o prejuízo de US$ 561,5 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Na semana passada, quando apresentou o relatório, Maia não pedia diretamente nenhum indiciamento, apenas reiterava os indiciamentos já feitos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. “Não cabe indiciamentos quando já foi feita a denúncia e alguns atores já até viraram réus. Mas, para que não pairem dúvidas, pedimos os indiciamentos”, esclareceu hoje o relator, lendo em seguida os 52 nomes que incluem os ex-diretores Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró. Os indiciamentos diversos foram feitos pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa ou passiva.

Ele também pede o aprofundamento das investigações por crimes como pagamento de propina, fraude a licitações, formação de cartel e lavagem de dinheiro envolvendo as empresas Andrade Gutierrez Construções, Caide União, Consórcio Renest, Construções e Comércio Camargo Correia, Construtora OAS, Construtora Queiroz Galvão, Engevix Engenharia, Galvão Engenharia, Grupo Odebrecht, Iesa Projetos Equipamentos e Montagem, Daguá Equipamentos, Mendes Júnior, Metasa, Murano Brasil, OAS Engenharia e Participações, Toyo Setal e UTC Egenharia.

No relatório original, Marco Maia pedia que o Tribunal de Contas da União reavaliasse a decisão que considerou que a compra da Refinaria de Pasadena tinha causado prejuízo de US$ 792 milhões. Agora, no entanto, o relator disse ter recebido novas informações da Controladoria Geral da União (CGU), e admite que a compra da refinaria gerou prejuízos. “Nós estamos portanto, admitindo no relatório desta CPMI que há prejuízo potencial de US$ 561,5 milhões no negócio de Pasadena”, disse Maia ao apresentar a retificação.”

(Agência Brasil)

Comunidade Judaica no Ceará comemora o “Janukah”

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Até o próximo dia 24, a comunidade judaica no Ceará comemora o “Janukah” ou “Festa das Luzes”. Não, não tem nenhuma relação com o Natal e a coincidência de datas se deve ao fato de o calendário judaico ser lunar. O que é comemorado não é a vitória sobre os gregos e sírios, fato registrado no ano 175 A.C., mas o milagre do óleo que deveria durar apenas uma noite, ter mantido a chama acesa por oito noites, no Templo de Jerusalém.

No ano 175 A.C., quando a Judéia (Israel) era dominada pelos gregos, o rei Antíoco IV proibiu a prática do judaísmo, desejando transformar Jerusalém em uma cidade helenizada. O sacerdote judeu Matityahu Hashmonaí e seus filhos lideraram uma rebelião contra as leis gregas. Um dos filhos, Yehuda, organizou um grupo de guerreiros, os Macabeus (que significa “martelo”), também conhecidos pelos historiadores como zelotes.

Apesar de as forças gregas serem superiores, depois de três anos de luta, os Macabeus retomaram o Templo em Jerusalém e retiraram os ídolos gregos. Ali encontraram apenas um pouco de óleo puro de oliva, suficiente para manter o candelabro aceso por um dia. No entanto, o óleo durou oito dias, tempo suficiente para que um novo azeite puro pudesse ser produzido e trazido ao Templo.

Câmara dos Deputados aprova reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física

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A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, emenda à Medida Provisória (MP) 656, reajustando os valores da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 6,5% a partir do ano que vem. A emenda foi aprovada simbolicamente e contou com o apoio da unanimidade dos deputados presentes à sessão da Casa. Todos os líderes, exceto o do governo, encaminharam pela aprovação da correção da tabela.

A emenda foi apresentada pelo DEM na comissão especial que analisou a MP, mas o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a proposta que foi aprovada na tarde de hoje pelos deputados. Ela estabelece que quem tiver renda até R$ 1 903,98 estará isento da cobrança do Imposto de Renda (IR).

A MP 656 contendo o reajuste na tabela do IRPF será encaminhada agora à apreciação do Senado Federal. Ela foi aprovada na madrugada de hoje (17), mas com a falta de quórum a votação da emenda da correção do IR não pode ser apreciada na ocasião. A MP faz várias mudanças na legislação tributária federal, prorroga incentivos tributários e facilita o crédito consignado na iniciativa privada, além de estabelecer um novo regime de tributação para as bebidas frias.

Pela emenda aprovada a nova tabela do IRPF é a seguinte:

Base de cálculo Alíquota % Parcela a deduzir do IR
Até R$ 1.903,98
De R$ 1903,99 a R$ 2.853,44 7,5 R$ 142,80
De R$ 2.853,45 a R$ 3.804,64 15 R$ 356,81
De R$ 3.804,65 a R$ 4.753,96 22,5 R$ 642,15
Acima de R$ 4.753,96 27,5 R$ 879,85

(Agência Brasil)

MPF ajuíza ação para garantir direitos do povo índigena Tabajara e Kalabaça

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para condenar a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a iniciarem o procedimento de identificação e demarcação da terra indígena do povo Tabajara e Kalabaça e a pagarem indenização por danos morais coletivos aos indígenas. A medida foi tomada em razão da omissão abusiva na demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por essa comunidade, na localidade de Cajueiro, em Poranga.

De acordo com o MPF, a ocupação tradicional indígena em Cajueiro está comprovada por estudos acadêmicos e antropológicos e é reconhecida pela própria Funai, que presta assistência local aos índios Tabajara e Kalabaça. O Ministério da Saúde, nacionalmente por intermédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena e, localmente, pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará, também presta assistência à saúde dos povos indígenas há vários anos.

O MPF apurou, porém, que a Funai sequer iniciou procedimento de demarcação no local, e informou que não havia previsão para constituição de novos grupos técnicos de trabalho enquanto não fossem concluídos os procedimentos em curso, por motivo de estrutura e recursos humanos escassos.

“Por conta dessa omissão, a comunidade indígena Tabajara e Kalabaça vem sofrendo sucessivos prejuízos, pois na localidade existe conflito entre indígenas e posseiros não-indígenas desde 2007, quando ocorreu a retomada da terra pela comunidade indígena, e a disputa envolve também a utilização da palha das carnaúbas para fins artesanais situadas na área em litígio”, detalha a procuradora autora da ação ajuizada pelo MPF.

Na petição inicial da ação civil pública, o MPF pede que seja determinado, em antecipação de tutela, que a União e a Funai, no prazo máximo de 120 dias, iniciem o procedimento de identificação e demarcação da Terra Indígena de Cajueiro e observem, durante a execução, os prazos legais, até a conclusão dos referidos trabalhos.

(Com MPF-CE)

EUA e Cuba em clima de aproximação histórica

“Os Estados Unidos e Cuba iniciaram uma aproximação histórica nesta quarta-feira, 17, se encaminhando para retomar os laços diplomáticos e aliviar as cinco décadas de embargo comercial americano contra seu vizinho comunista.

Na sequência de uma troca de prisioneiros, autoridades americanas informaram que o presidente Barack Obama estava pronto para negociar os termos para reabrir a embaixada dos Estados Unidos em Cuba, que está fechada desde 1961.

Obama conversou com seu colega cubano, Raúl Castro, por telefone, e ambos os líderes farão pronunciamentos às 17h00 (15h00 de Brasília), definindo os próximos passos para um degelo de suas relações.

“Está claro que décadas de isolamento dos Estados Unidos de Cuba não conseguiram alcançar o nosso objetivo permanente de promover a ascensão de uma Cuba democrática, próspera e estável”, informou a Casa Branca.”

(Com AFP)

Roberto Jefferson ganha o direito a comer o peru de Natal com a família

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O “mensaleiro” Roberto Jefferson conseguiu e poderá passar o Natal e o Ano Novo com a família neste ano. No Natal, a saída será a partir das 6 horas do dia 23 e o retorno às 22 horas do dia 26.

No Ano Novo, ele vai pra casa no dia 30 de dezembro e volta em 2 de janeiro, nos mesmos horários do Natal.

(Com Coluna Radar, da Veja Online)

Bibliotecas da UFC só receberão teses e dissertações em versão eletrônica

A Biblioteca Universitária e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará informam que, a partir de 1º de janeiro de 2015, os trabalhos de conclusão de curso (TCCs) de graduação e de pós-graduação lato sensu, bem como as dissertações e teses produzidas na Universidade, serão recebidos por esses setores exclusivamente em versão eletrônica. Ou seja, ficará dispensada a entrega de vias impressas desses documentos.

A medida considera a necessidade de preservação e distribuição da produção científica da Universidade em consonância com as diretrizes do Plano de Logística Sustentável da UFC (PLS – UFC).

Todos os trabalhos acadêmicos citados serão disponibilizados nos repositórios digitais do Sistema de Bibliotecas, que são: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), Repositório Institucional e catálogo eletrônico do acervo (Sistema Pergamum).

SERVIÇO

As novas normas para o recebimento das teses e dissertações e dos TCCs estão disponíveis no site da Biblioteca Universitária:

Orientações para publicação eletrônica de teses e dissertações
Orientações para entrega dos trabalhos de conclusão de curso de graduação e pós-graduação lato sensu.

* Mais informações pelos telefones (85) 3366 9506 / 3366 9507.

(Com Site da UFC)

FGV – Desempenho da economia brasileira deverá ser pior em 2015

“O desempenho da atividade econômica brasileira deverá ser pior em 2015 do que neste ano, segundo dois indicadores elaborados em conjunto pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e a entidade norte-americana The Conference Board. O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil apresentou queda de 1,2% em novembro ao alcançar 119,1 pontos, depois de ligeiro aumento (0,2%) em outubro e recuo (-0,4%) em setembro.

Esse índice é calculado com base em componentes que incluem o Ibovespa, a taxa referencial de swaps DI pré-fixada (360 dias), os índices de expectativas da indústria, dos serviços, e dos consumidores, o índice de produção física de bens de consumo duráveis e os índices de termos de troca de exportações da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

Para o economista Paulo Picchetti, do Ibre-FGV, essa redução aponta para um cenário de baixa atividade econômica e reflete as incertezas geradas diante do processo eleitoral com mudanças na equipe econômica e também os dados econômicos que têm sido registrados. “O aperto fiscal anunciado recentemente para 2015, apesar de necessário, provavelmente restringirá o crescimento econômico no curto prazo”, disse ele. Picchetti acredita que a retomada da recuperação só virá em 2016.

“O contínuo enfraquecimento do indicador reflete os desafios que a economia brasileira encara tanto no âmbito interno quanto internacionalmente,” definiu Ataman Ozyildirim, economista do The Conference Board.”

(Agência Brasil)

Magis Incorporadora promoverá o “Natal dos Sonhos” da Fundação Terra

 

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A Magis Incorporações, que tem como controlador Deda Studart, vai realizar o “Natal dos Sonhos” para mais de 120 crianças. A ação é uma parceria com a Fundação Terra e grandes empresas cearenses, que se mobilizaram para o evento que ocorrerá a partir das 8 horas do próximo sábado, na Creche Pleno Vier, no Alto Alegre II, em Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza).

Na ocasião, a criançada participará de festa, com direito a brinquedos, contação de história, visita do Papai Noel, oficina de artes marciais, recreação e lanche. A iniciativa faz parte do programa de voluntariado da incorporadora, “Os Construtores do Bem”.

Fundação Terra

A Instituição foi fundada por Padre Airton Freire e há 30 anos atende pessoas em situação de risco no semiárido pernambucano e, mais recentemente, na primeira unidade da Fundação no Ceará, localizada em Maracanaú. Promove a educação em todos os níveis, com turmas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Profissionalizante.

LDO 2015 é aprovada por acordo

“Por acordo, o plenário do Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 no começo da tarde desta quarta-feira. A apreciação da matéria durou menos de um minuto. O texto aprovado incorpora a mudança na meta de superavit primário, anunciada pelo governo na semana passada e o orçamento impositivo das emendas individuais de deputados e senadores.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside a sessão, está encaminhando velozmente a votação de 31 projetos de lei do Congresso que estão na pauta e abrem créditos adicionais (especiais ou suplementares) para diversos ministérios e outros órgãos públicos no Orçamento deste ano. “Vossa excelência está parecendo locutor de corrida de cavalo”, reclamou o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). “Aqui é internet banda larga, deputado”, devolveu Jucá.

Segundo o relatório aprovado, os congressistas terão direito a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) da União, que serão transformados em emendas. Isso equivale a R$ 9,7 bilhões na proposta orçamentária. As emendas direcionam recursos para obras e serviços em municípios indicados pelos parlamentares. De acordo com o relatório da LDO, a meta de superávit primário do governo federal será em 2015 de R$ 55,3 bilhões, já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O valor da meta é o único número que será perseguido pelo Executivo.”

(Valor Econômico)