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Prefeito anuncia circulação normal de ônibus a partir da noite desta quarta-feira

O prefeito Roberto Cláudio anunciou, agora há pouco, por meio de redes sociais, que a partir desta quarta-feira (16), o sistema de transporte coletivo terá operação normal no período noturno. A informação é da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Um esquema especial montado em parceria pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da ETUFOR, Sindiônibus e forças de segurança do Estado, vai garantir a operação no período noturno já a partir de hoje,
contando com um reforço intensificado da polícia.

Setor de serviços fica estável entre outubro e novembro

O volume do setor de serviços no país manteve-se estável na passagem de outubro para novembro de 2018. O segmento vem de uma queda de 0,3% de agosto para setembro e de estabilidade de setembro para outubro.

Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com novembro de 2017, houve um crescimento de 0,9%, mas o setor registrou leve queda de 0,1% no acumulado do ano. No acumulado de 12 meses, o segmento manteve-se estável, interrompendo uma sequência de 41 taxas negativas.

A receita nominal cresceu 0,5% de outubro para novembro, 3,8% na comparação com novembro de 2017, 2,6% no acumulado do ano e 2,8% no acumulado de 12 meses.

Das cinco atividades analisadas pelo IBGE, quatro tiveram alta na passagem de outubro para novembro: serviços prestados às famílias (0,4%), serviços de informação e comunicação (0,8%) serviços profissionais, administrativos e complementares (0,1%) e transportes, serviços auxiliares de transportes e correio (0,3%).

Por outro lado, os outros serviços tiveram queda de 0,2%.

(Agência Brasil)

PF prende em São Paulo suspeito de participar do assassinato no Ceará de chefes do PCC

Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam Jefte Ferreira dos Santos na manhã desta quarta-feira, 16. Ele é suspeito de ter envolvimento na execução de Rogério Jeremias de Simone, conhecido como Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca. O homem foi encontrado em casa de praia em Itanhaém, litoral sul de São Paulo, de acordo com informações do portal G1.

Gegê e Paca eram chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e moravam no Ceará até serem mortos em 15 de fevereiro de 2018 no município de Aquiraz. Jefte era considerado foragido após ser denunciado pelo Ministério Publico. Ele é acusado de ter participado da ação fornecendo apoio logístico para a execução e transporte para os algozes.

Agora detido, ele deve ser transferido para o Ceará, onde as investigações ocorrem.

(O POVO Online / Foto: Reprodução)

A Lei da recompensa e a lei do silêncio

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira (16), pelo jornalista Demitri Túlio:

De 2013 para cá, quando as “facções criminosas” passaram a territorializar de maneira violenta comunidades em bairros de Fortaleza, foi decretada a Lei do Silêncio. Para não serem executados, desaparecerem ou terem a casa tomada, moradores passaram a ter de fazer de conta que não dividiam o cotidiano na favela com o traficantes e assassinos armados a qualquer hora.

Foram obrigadas a seguir regras determinadas pelo “crime”. Ficar calado virou uma questão de sobrevivência já que o Estado não garantia a segurança. A Lei da Recompensa propõe, de um dia para o outro, que se quebre o silêncio com a paga de prêmio pela delação. Não haveria aí um equívoco e uma inversão de papéis? Transferir para quem já vive acuado a responsabilidade de um trabalho que seria de inteligência policial?

Pode-se até evitar um crime ou contribuir com a prisão de um ou mais bandidos, mas a vulnerabilidade em uma comunidade como a Unidos Venceremos, no Jangurussu, por exemplo, é grande. A delação, muitas vezes, torna todos suspeitos.

Até hoje, a SSPDS não conseguiu garantir que pessoas expulsas das moradias pelas facções retornassem. No máximo, enviou viatura para acompanhar a mudança. Garantirá que a informação não saltará do papel ou que um servidor corrupto não vazará?

O governo já se questionou por qual motivo moradores de comunidades não fazem delações já que há telefones disponíveis há muito tempo?

No mundo todo, a figura do “informante” é usada pelas polícias. O problema é premiar a “atividade” ou estabelecer relações promíscuas. Assim nascem os “almas”, aquele povo que até anda armado e dá carteirada.

IGP-10 começa ano com deflação de 0,26%

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou deflação (queda de preços) de 0,26% em janeiro.

Em dezembro de 2018, o indicador já havia tido uma deflação de 1,23%. Apesar da queda de preços nos dois meses, o IGP-10 acumula inflação de 6,8% em 12 meses.

Dos três subíndices que compõem o IGP-10, apenas o Índice de Preços ao Produtor Amplo, que monitora o comportamento dos preços no atacado, teve deflação em janeiro: -0,59%. Ainda assim, foi uma deflação mais moderada do que a do mês anterior (-1,83%).

O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o comportamento do varejo, teve inflação de 0,45% em janeiro, ante uma deflação de 0,09% em dezembro. A inflação do Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,12% em dezembro para 0,29% em janeiro.

(Agência Brasil)

Torres de telefonia sofrem tentativa de ataque criminoso no Serviluz; PM prende dois suspeitos

No 14º dia de onda de violência no Ceará, duas torres de telefonia no bairro Serviluz, em Fortaleza, sofreram tentativa de ataque na noite dessa terça-feira, 15. Segundo informações da Polícia, no momento do flagrante dois homens que estariam envolvidos no crime foram presos. São eles Francisco Lucas Bento Tavares da Silva, de 22 anos, e Francisco Igo Torres de Oliveira Valentim. Helicópteros das forças de segurança também foram enviados ao local.

Quando encontrados, os criminosos estavam jogando combustível na torres. Com eles, conforme informa fonte da polícia, estavam mais de 100 litros de combustível e muitas garrafas de vidro, material usado para confecção de coquetéis molotov. Além disso, um revólver calibre 38, meio quilo de maconha e celulares foram achados na ocorrência.

(O POVO Online)

Junior Santos marca duas vezes e Fortaleza derrota Náutico nos Aflitos

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A saudade do atacante Gustagol foi superada logo no primeiro jogo oficial do Fortaleza, este ano, após Junior Santos marcar duas vezes na vitória tricolor, na noite dessa terça-feira (15), sobre o Náutico, por 3 a 1, em pleno estádio dos Aflitos.

A partida marcou a estreia do Fortaleza na Copa do Nordeste, que passou a liderar o Grupo A, diante dos empates entre CSA e Vitória (1 a 1) e Botafogo e Santa Cruz (1 a 1). Vitória e Santa integram o grupo do Fortaleza, que volta a campo dia 27, em casa, contra o CSA.

O Ceará estreia na competição, amanhã (17), em casa, contra o Sampaio Corrêa.

(Foto: Reprodução)

Bolsonaro sanciona Lei do Orçamento 2019 de mais de R$ 3,3 trilhões

A Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16). Ela também fixa a despesa em igual valor.

No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.

A lei foi sancionada nessa terça-feira (15) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

(Agência Brasil)

Banco do Brasil lidera lista de reclamações no último trimestre de 2018

O Banco do Brasil (BB) liderou o ranking de reclamações contra instituições financeiras no quarto trimestre de 2018, segundo informou hoje (15) o Banco Central (BC). A lista, divulgada regularmente pelo órgão, se refere aos bancos que têm mais de quatro milhões de clientes em sua base. Em segundo e terceiros lugares, apareceram o Santander e o Bradesco, respectivamente.

No período apurado, o Banco Central (BC) recebeu 1.585 queixas consideradas procedentes contra o BB, sendo a maioria delas relacionadas à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada”, com 304 registros, seguida por “prestação de serviço de forma irregular em conta-salário”, com 144 ocorrências.

O ranking de reclamações é formado a partir das demandas do público registradas nos canais de atendimento do Banco Central, como internet, aplicativo, correspondência, presencialmente ou por telefone. São consideradas como reclamações procedentes as ocorrências registradas no período de referência em que se verificou indício de descumprimento por parte da instituição financeira.

Participam do ranking, além dos bancos comerciais, os bancos múltiplos, os cooperativos, bancos de investimento, filiais de bancos comerciais estrangeiros, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento e administradoras de consórcio. As listas se dividem entre aquelas instituições financeiras com mais ou menos de 4 milhões de clientes.

Para fazer o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações da instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira, combinada como número de reclamações.

Primeiros da lista

Com esse cálculo, o Banco do Brasil liderou a lista com índice 24,98 reclamações para cada 1 milhão de clientes. Ao todo, a instituição tem 63,4 milhões de clientes. Em segundo lugar no ranking do quarto trimestre de 2018, aparece o conglomerado Santander, com índice 24,04 e um total de 1.033 reclamações registradas. O Santander soma 42,9 milhões de clientes. O conglomerado Bradesco vem em seguida, com índice 23,52 e um total de 2.262 reclamações, considerando um total de 96,1 milhões de clientes.

O Banrisul, que tem pouco mais de 4,7 milhões de clientes, obteve índice de 19,30 com 91 reclamações. Já a Caixa Econômica Federal, com base de 90,9 milhões de clientes, registrou índice de 18,92, com 1.721 reclamações registradas.

Do total de 11.092 reclamações, a principal está relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.045), seguida de irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito, com 1.202 casos.

Também houve reclamações relacionadas a restrições à realização de portabilidade de operações de crédito consignado, débito em conta de depósito não autorizado pelo cliente, prestação de serviço de forma irregular em conta-salário e cobrança irregular de tarifa por serviços não contratados. No total, 84 tipos de reclamações foram registradas.

Recomendações

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega à autarquia, é encaminhada para a instituição financeira que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira. Se o problema não for resolvido, o cliente pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.

O outro lado

O Banco do Brasil informou, por meio de nota, que adota “constantemente ações de aprimoramento para que a melhora no atendimento e a adequação de produtos e serviços repercutam na satisfação dos clientes”. A instituição ainda acrescentou que “está trabalhando para retornar ao seu nível histórico nesse ranking, ficando fora das quatro primeiras posições”.

Também por meio de nota, o Santander disse que “trabalha continuamente na melhoria dos seus processos, ofertas e atendimento, tornando-os mais simples e ágeis para garantir a satisfação dos consumidores”. O banco informou ainda que “permanece com total empenho para prestar o melhor atendimento aos clientes e ressalta que disponibiliza outros canais de relacionamento e atendimento além das agências, como a Central de Atendimento Santander, SAC, Ouvidoria, o Internet Banking, APP Santander e APP Way”, complementou.

Já o Bradesco disse que “reduzir os índices de reclamação é foco permanente do banco, assim como oferecer um atendimento de qualidade a todos os clientes e usuários”. Segundo nota enviada à reportagem da Agência Brasil, a instituição vem desenvolvendo, nos últimos anos, programa de análise da origem das manifestações de seus clientes e usuários.

“Esse trabalho é realizado juntamente com os gestores de produtos, processos e serviços e vem produzindo melhorias na solução e redução das manifestações e, consequentemente, da posição do banco nos diversos rankings de reclamações existentes. Além disso, entre outras ações adotadas estão os constantes investimentos em treinamento do quadro de colaboradores e em infraestrutura. É importante ressaltar que o Bradesco tem uma posição de respeito absoluto ao cliente e aos seus interesses”, destacou.

(Agência Brasil)

Televisores são retirados após pente-fino em todas penitenciárias cearenses

Televisores foram apreendidos em pente-fino realizado nas unidades prisionais de todo o Estado do Ceará. Ventiladores, celulares e alimentos também foram recolhidos. Familiares relatam dificuldade para retirada dos equipamentos. Em 5 de janeiro, áudio foi divulgado nas redes sociais com ordem do secretário da Administração Penitenciária do Ceará (Seap), Luís Mauro Albuquerque, para que todas penitenciárias passassem por uma “limpeza”.

O POVO Online procurou a Seap, no início da manhã dessa terça-feira, 15, para detalhes sobre a quantidade de televisores recolhidos e devolução para familiares, mas até as 13h27min não obteve a resposta. A assessoria de comunicação do órgão informou ainda está apurando as informações.

De acordo com o MPCE, todos os equipamentos que ingressam nos presídios de forma regular são cadastrados e suas respectivas notas fiscais ficam arquivadas na diretoria de cada penitenciária. O órgão afirma que os aparelhos de TV e ventiladores retirados das celas foram identificados e serão restituídos aos familiares dos detentos que queiram reavê-los, nos termos do cadastro.

Fonte ligada à interno da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL 4) afirma que não há comunicado sobre a possibilidade de retirar os equipamentos. Após saber por terceiros, o parente do detento foi à unidade prisional, munida da nota fiscal, e conseguiu retirar a TV comprada. A fonte relata ainda dificuldades de ter notícias sobre o parente.

Membros do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e da Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, órgãos do MPCE, realizaram vistorias, na última quinta-feira, 10, na CPPL 1 e 3. Segundo os promotores de Justiça, a situação nas duas unidades está “tranquila”, assim como o acesso à água, alimentação, higiene, vestuário e atendimento médico e odontológico.

Em nota, o órgão afirmou que em alguns espaços, no momento da vistoria, estava havendo manutenção, com pinturas, pequenas reformas e dedetização. A entidade destacou ainda que todas as celas visitadas pelos membros do MPCE estavam limpas e nenhuma reclamação de maus-tratos foi expressada por parte dos presos.

A gestão prisional informou aos membros do Ministério Público que serão feitas reformas na CPPL 1 para melhorar a circulação de ar nas celas e que está realizando remanejamento dos presos para evitar superlotação, com a chegada da população carcerária de cadeias do interior do Estado. Segundo a Corregedoria de Presídios, as vistorias continuarão ocorrendo semanalmente nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza.

(O POVO Online / Repórter Ítalo Cosme)

Ipea vê inflação em dobro para classe de baixa renda

Pressionada pelos aumentos nos preços dos alimentos e do reajuste dos aluguéis, o Indicador Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) de Inflação por Faixa de Renda referente a dezembro do ano passado apontou inflação em dobro para classes de renda mais baixas.

Divulgada hoje (15), pelo Instituto, o indicador mostra que as famílias de menor poder aquisitivo “foram as mais afetadas pela inflação de dezembro, embora a alta de preços tenha se intensificado em todas as classes”.

Segundo o levantamento, a inflação nos segmentos de renda mais baixa foi 0,21% ( com salário menor que R$ 900), mais que o dobro dos 0,9% verificados na variação de preços das classes mais ricas (maior que R$ 9 mil).

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A influência do aumento dos preços dos alimentos decorreu, sobretudo, do aumento dos preços de alimentos, principalmente produtos in natura como legumes, que chegaram a subir 9%; verduras (2,3%); frutas (3%); e carnes (2%). “Itens que pesam na cesta de consumo das classes mais baixas”, ressaltou o Ipea.

O Ipea avaliou que a alta de itens de vestuário, como roupas femininas (2,3%), e o reajuste de 0,5% nos preços dos aluguéis “também exerceram pressão maior sobre a inflação das camadas de renda mais baixa, anulando, inclusive, o alívio proporcionado pela deflação de 2% das tarifas de energia”.

Em contrapartida, O Ipea aponta a queda de 4,8% no preço da gasolina como “o principal fator de descompressão inflacionária nas faixas de renda mais alta, que também se beneficiaram, ainda que em menor proporção, da redução das tarifas de energia elétrica”.

A avaliação é que, em dezembro, a inflação das famílias mais ricas só não foi ainda menor devido aos aumentos das passagens aéreas (29,1%) e dos planos de saúde (0,8%).

No acumulado de 2018, a inflação cresceu em todos os segmentos de renda, resultado do aumento dos preços dos alimentos a partir do 2º semestre e, sobretudo, dos reajustes dos combustíveis e da energia elétrica entre junho e outubro.

Embora as famílias mais pobres tenham sofrido mais em dezembro, no acumulado de 12 meses a alta de preços neste segmento foi 3,5%, contra 3,9% nas faixas de renda mais alta.

Para a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, Maria Andreia Parente Lameiras, em dezembro, embora o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda tenha registrado uma aceleração no ritmo de crescimento dos preços em todas as classes, esta foi bem mais intensa nos segmentos de renda mais baixa.

(Agência Brasil)

A arte e a Constituição

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Editorial do O POVO desta terça-feira (15) avalia proibição de performance artística de uma mulher torturada, nua, durante a ditadura militar. Confira:

Em meio aos desencontros políticos, culturais e ideológicos vividos pelo País, nos últimos tempos, um novo episódio preocupante eclodiu no Rio de Janeiro: a proibição pelo governo do Estado de uma performance artística que seria realizada, ontem, no encerramento da exposição “Literatura Exposta” em cartaz na Casa França-Brasil, que pertence à Secretaria da Cultura do Rio de Janeiro. A performance, baseada no conto do escritor Rodrigo Santos, apresentava uma fala sobre uma mulher torturada, nua, durante a ditadura militar e um antigo áudio de Jair Bolsonaro (então deputado), apoiando a tortura. A alegação do diretor da Casa França- Brasil – sustentada pelo novo governador, Wilson Witzel – foi de que a performance do grupo artístico não constava do contrato. Os atores alegaram que deram conhecimento prévio às autoridades.

O fato é que as alegações do governo fluminense causaram um mal-estar nos meios culturais e já repercutem fora do País, como uma manifestação de intolerância. Aliás, no âmbito interno, cresce o entendimento de que se está criando um clima de restrição em relação a expressões artísticas, políticas e até acadêmicas, não palatáveis a certos extratos ideológicos conservadores que pressionam o Estado brasileiro a estabelecer limites nessa área, o que não estaria de acordo com a Constituição Federal. Basta ver que o caput do Art. 220 é claro a esse respeito: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. § 2º: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Não pode haver censura prévia, no máximo se aceita a classificação etária.

Em entrevista ao Fantástico, neste domingo, o curador da mostra afirmou ter um e-mail em que a direção da Casa França-Brasil diz não se opor à performance com nus. Os críticos, porém, estão convencidos de que a reação oficial não se restringe à cena de nudez que incomodaria a segmentos conservadores na área dos costumes, mas, sobretudo, ao discurso denunciando a tortura na ditadura de 1964. Este seria objeto, hoje, de uma tentativa de revisão da História no currículo escolar, para tirar a conotação de golpe de Estado e de ditadura ao regime de 1964, o que está provocando uma reação de inconformismo, sobretudo na área educacional. Isso viria no rastro da chamada “Escola sem Partido”, que muitos entendem como um fator de restrição à liberdade de cátedra e de pensamento, não se coadunando com o pluralismo do Estado Democrático de Direito. Debater essas questões é fundamental para o futuro da democracia brasileira.

Restituição do Imposto de Renda começa a pagar hoje R$ 667 milhões

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões.

Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – e situação no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

População de 88,59% dos municípios cearenses terá direito à posse de arma de fogo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda associar a liberação simplificada do posse de armas de fogo para quem mora em cidades com maiores taxas de homicídio. No Ceará, são pelo menos 154 municípios com mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes. Isso porque 18 municípios não têm números definidos no Atlas da Violência, documento do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e outros 12 tiveram taxa inferior.

A assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas, segundo informou a Casa Civil, acontece nesta terça-feira, 15. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto.

Números nacionais antecipam que três em cada quatro brasileiros poderão ser incluídos no decreto de Bolsonaro. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados preliminares referentes a 2017 registrados pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostra que, nesse caso, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País. Neles, vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).

No Ceará, 88,5% dos municípios poderão ter acesso facilitado a armas, assim como 95,7% dos municípios de Pernambuco, 95,4% do Acre, 92% de Alagoas, 90% do Pará e 89% de Sergipe. Os cinco estados são os que concentram o maior número de municípios com alto percentual de homicídios em seus territórios.

As cidades que poderão ter as regras alteradas concentram 94% dos homicídios. Na outra ponta, São Paulo (36,1%), Piauí (39,2%) e Santa Catarina (40%) têm a menor proporção de cidades violentas. A cidade de São Paulo seria a única capital a não ser englobada pela medida.

A Polícia Federal, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, exige hoje que o cidadão apresente justificativa de “efetiva necessidade” para a posse de arma – o que permite ter o equipamento dentro de casa ou de estabelecimento comercial. O decreto de Bolsonaro deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Uma das ideias em estudo, segundo revelou o próprio presidente, seria afrouxar essa “efetiva necessidade”. Ou seja, justificar a posse de arma por habitar uma cidade violenta e, assim, ter a posse mais rapidamente concedida.

(O POVO Online com a Agência Estado)

STJ regulamenta auxílio-moradia a juízes federais e ministros

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que também preside o Conselho Nacional da Justiça Federal, regulamentou o pagamento do auxílio-moradia aos juízes federais, reforçando as restrições estabelecidas em dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Na semana passada, Noronha já havia publicado resolução que regulamentava o pagamento do benefício a ministros do STJ, desta vez com a previsão de que o magistrado somente poderá receber o auxílio se não tiver imóvel próprio ou funcional no Distrito Federal, onde fica a sede do tribunal.

Em sua última sessão do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A resolução do CNJ, publicada em 18 de dezembro, prevê ao menos cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes estariam incluídos em tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Estão entre os critérios que não haja imóvel funcional disponível ao magistrado; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não tenha imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Após a publicação da resolução pelo CNJ, ficou a cargo de todos os órgãos subordinados da Justiça regulamentarem o pagamento do benefício dentro dos moldes estabelecidos pelo conselho.

Até novembro do ano passado, o auxílio-moradia era pago a todos os magistrados, indiscriminadamente, por força de uma liminar concedida em 2014 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro revogou a decisão após o então presidente Michel Temer ter sancionado lei que resultou num reajuste de 16,38% no salário dos juízes brasileiros.

(Agência Brasil)

Morre o jornalista Tarcísio Colares, um dos pioneiros na cobertura de autoridades no Pinto Martins

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Vítima de falência múltipla dos órgãos, morreu no fim da noite dessa segunda-feira, em Fortaleza, o jornalista Tarcísio Colares (88). Ele estava internado há algumas semanas no Hospital São Mateus, onde enfrentava complicações cardíacas e pulmonares.

Tarcísio Colares atuou, até o fim de 2017, cobrindo para o jornal O Estado as autoridades, artistas e empresários que passam diariamente pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins. Foi casado por 38 anos.

Nos seus quase 40 anos de profissão, passou pela extinta Tribuna do Ceará e Rádio Assunção. Formou-se em Jornalismo pela UFC  aos 42 anos, depois de trabalhar como dono de lanchonete no bairro Joaquim Távora. Jovem, foi sargento da FAB, quando pediu desligamento.

Sempre dedicado à família e ao trabalho, dizia que o fundamental na vida era amar o que se fazia, com boa dose de disciplina e organização.

*Velório acontece a partir das 10 horas, na Funerária Ternura. A cremação ocorrerá nesta quarta-feira, no Cemitério Jardim Metropolitano.

VAMOS NÓS – Fica a saudade do amigo Colares, de muitas entrevistas e matérias mas, principalmente, de bons conselhos para nossa vida . Vá em paz!

(Foto – Paulo MOska)