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8,3 mil famílias ganharão o “Papel da Casa”

prefito robertoclaudio

A Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor) vai assinar, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, no auditório do Paço Municipal (Centro), contrato para regularização fundiária relativa ao projeto Vila do Mar. Segundo o prefeito Roberto Cláudio (Pros), o compromisso é beneficiar mais de 8.300 famílias com o “Papel da Casa”.

O evento contará com a participação do Conselho Gestor do Vila do Mar e da empresa Damasceno e Rocha Advogados Associados, responsável por oficializar os documentos. A Prefeitura está investindo R$ 5,6 milhões em regularização fundiária no Vila do Mar.

Além de regularização fundiária, o projeto Vila do Mar possui quatro lotes de residenciais totalizando mais de 1.700 unidades habitacionais, melhorias habitacionais (pequenas reformas), urbanização e requalificação da orla. O valor total do investimento é de R$ 211 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), além de contrapartidas do Município.

Relator aceita pedido de cassação do mandato do vereador A Onde É

Politica

“O relator do caso do vereador Antônio Farias de Sousa – o A Onde É (PTC), Casimiro Neto (PP) – entregou o parecer sobre as denúncias do Ministério Público (MP) ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, Adelmo Martins (Pros), por volta das 16 horas desta terça-feira, 9. Casimiro aceitou o pedido de cassação do mandato do parlamentar produzido pelo órgão de Justiça.

De acordo com Adelmo Martins, uma reunião será marcada para escolher o relator do processo. “Amanhã (quarta, 10), depois da reunião das 8h na Câmara Municipal, vou tentar convocar a comissão para escolher o relator. Estava pensando em marcar para quinta, 11, com a presença do presidente eleito da Câmara, Salmito Filho, mas já tem uma reunião marcada para o mesmo dia. Se não der nessa semana, vai para outra”.

O POVO tentou entrar em contato com o advogado de A Onde É, Leandro Vasques, mas as ligações não foram atendidas.

O juiz da 18ª Vara Criminal deferiu, no último dia 20 de novembro, o afastamento do vereador A Onde É do mandato até o julgamento final da ação envolvendo o parlamentar. Ele é acusado pelo MP de cobrar “pedágio” sobre salário de assessores de seu gabinete na Câmara Municipal. Atualmente, A Onde É está de licença do mandato, alegando motivos psicológicos.

Preso e solto

A Onde É chegou a ser preso em flagrante em 26 de setembro deste ano, acusado de sacar dinheiro de um assessor. Após 40 dias preso, conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder o processo em liberdade. Situação na qual se encontra atualmente.

(O POVO)

Livro de Direitos Humanos é destaque na Bienal Internacional do Livro do Ceará

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O livro “Direitos Humanos: Histórico e Contemporaneidade”, editado pela OAB, regional do Ceará, é uma das atrações da XI Bienal Internacional do Livro do Ceará, que será encerrada nesta quarta-feira, no Centro de Eventos. Com 27 autores, o livro traz temas como “Adoção de crianças por pares homoafetivos masculinos”, “Sobre os direitos do homem”, “Direitos sexuais como um direito humano”, “Direitos dos consumidores e deveres de proteção”, além de outros 13 temas.

Para a professora da Unifor, Ana Paula Araújo de Holanda, doutoranda em Direito, coordenadora especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador do Estado e uma das organizadoras da obra, o tema Direitos Humanos vem despertando cada vez mais o interesse da sociedade, diante de questões que passaram a ser comuns no dia a dia das pessoas, como a união homoafetiva e adoção de crianças por pares homoafetivos.

DETALHE – O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado nesta quarta-feira (10).

BC trabalha para ter inflação no centro da meta em 2016

O Banco Central (BC) trabalha para que a inflação diminua e chegue ao centro da meta, de 4,5%, até o fim de 2016, disse nessa terça-feira (9) o presidente do BC, Alexandre Tombini, ao participar de audiência conjunta da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de cinco comissões do Senado e da Câmara.

“Não haverá complacência por parte do Banco Central”, destacou. Ele admitiu, no entanto, que no curto prazo a inflação deverá ter um aumento. “A inflação vai ser elevada nos últimos 12 meses, pelo realinhamento dos preços domésticos e dos administrados [como energia e combustível] em relação aos livres [definidos pelo mercado]”, disse.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a inflação deverá encerrar o ano abaixo do teto da meta de 6,5% estabelecida pelo governo para 2014. Pelas regras, a meta é 4,5%, com tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. O resultado do IPCA em novembro mostrou que o indicador, usado para estabelecer as metas de inflação no país, ficou em 0,51% no mês passado.

(Agência Brasil)

Emenda é rejeitada e projeto que muda cálculo do superávit vai para sanção

A emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/14 foi rejeitada na noite desta terça-feira (9), em sessão do Congresso Nacional, por 247 votos a 55. Com isso, a PLN foi aprovada sem qualquer alteração e vai para sanção presidencial.

A emenda tinha por objetivo limitar as despesas correntes discricionárias (as que o governo pode decidir se executa) ao que foi executado nesse quesito no ano anterior.

(Agência Brasil)

Dupla pratica série de assaltos no bairro Benfica

Dois homens armados atormentaram a vizinhança da rua Joaquim Magalhães, próximo à Avenida da Universidade, no bairro Benfica. A dupla praticou uma série de assaltos na via, nesta terça-feira (9). Pelo menos dez pessoas tiveram celulares roubados.

Os assaltantes chegaram ao local em uma motocicleta de cor preta. Um advogado que abria o portão do seu escritório foi a primeira vítima. A dupla o abordou e pediu seu celular.

Em seguida, a dupla invadiu uma lanchonete localizada do outro lado da rua. No estabelecimento, eles assaltaram cerca de dez pessoas. As vítimas tiveram celulares e outros pertences levados.

Da lanchonete, os dois homens foram até uma loja vizinha. No local, a dupla assaltou o proprietário do comércio. Após mais uma ação, eles fugiram na motocicleta.

De acordo com o coronel Francisco Souto, responsável pelo policiamento da Área Integrada de Segurança 1 (AIS-1), que inclui o Benfica, a Polícia está realizando buscas para encontrar os suspeitos. O coronel indicou que as vítimas procurassem o 34º Distrito Policial (DP) para realizar um Boletim de Ocorrência (B.O.)

(O POVO Online)

Presidente do BC nega pressão política em aumento de juros

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou nesta terça-feira (9) que os dois aumentos da taxa Selic após as eleições não ocorreram por pressão política. Os juros básicos da economia aumentaram em 0,75 ponto percentual no final de outubro, dois dias após o segundo turno, e no início deste mês.

“No início de setembro, o dólar estava a R$ 2,25. Tivemos uma desvalorização nominal da ordem de 10% do real. Houve uma valorização generalizada do dólar. A nossa estratégia, que era válida, foi mudada ao longo do mês de outubro”, disse Tombini, em resposta a parlamentares da oposição.

(Agência Câmara Notícias)

Acquario do Ceará – Publicados decretos oficializando desapropriação de terrenos do empreendimento

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O Diário Oficial do Estado desta terça-feira, versão eletrônica,  traz publicados os decretos de desapropriações de terremos e de um condomínio situado no entorno e em frente ao projeto Acquario do Ceará, na Praia de Iracema.

Esse é mais um passo burocrático para a concretização do projeto do Acquario que, segundo o secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, entrou na fase de implantação de equipamentos.

O projeto, orçado em US$ 150 milhões oriundos de empréstimo contraído pelo Estado junto ao Eximbank, deverá ficar pronto no fim de dezembro de 2015, conforme Bismarck Maia.

Subcomissão dos Resíduos Sólidos propõe prorrogação do prazo para acabar com lixões

Prorrogar por mais dois anos o prazo para que os municípios acabem com os lixões é uma das principais recomendações do relatório final da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos aprovado nesta terça-feira (9).

Apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o relatório inclui projeto de lei propondo nova data para o fim dos lixões nas cidades brasileiras. Entre as recomendações também está requerimento a ser encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, solicitando a lista de municípios que não cumpriram o prazo para a erradicação dos lixões, bem como os motivos por eles alegados.

O prazo inicial para os municípios acabarem com os lixões — uma das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) — era 2 de agosto deste ano. Mas, segundo avaliação da senadora, é necessário reconhecer que a lei não foi realista ao determinar essa data.

(Agência Senado)

Ministério da Saúde confirma primeiro caso da febre do Nilo no país

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Arthur Chioro é o titular do MS.

O Ministério da Saúde confirmou nesta terça-feira (9) o primeiro caso de febre do Nilo Ocidental no país. O paciente é um trabalhador rural do Piauí, que já recebeu alta hospitalar. Segundo a pasta, o homem, que estava internado no Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela, em Teresina, deve passar por reabilitação e fisioterapia.

O caso estava em investigação desde agosto. Na época, o trabalhador rural apresentou encefalite e o caso foi notificado como suspeito. A doença foi confirmada após a realização de dois exames sorológicos com reagente para o vírus do Nilo Ocidental-VNO (IH e ELISA).

De acordo com o ministério, o caso é isolado e ainda não foi identificada a cadeia de transmissão. A pasta informou que a confirmação da doença não representa risco para saúde pública do país. Mais quatro pessoas apresentaram sintomas neurológicos considerados suspeitos, mas exames feitos em laboratório descartaram a possibilidade de elas estarem com a febre do Nilo.

(Agência Brasil)

Oposição apresentará relatório paralelo na CPMI da Petrobras se oficial tiver ‘cara de pizza’

Deputados e senadores da oposição devem apresentar um relatório paralelo ao relatório da CPI mista da Petrobras. Mas, segundo o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), o relatório da CPMI, que deve ser apresentado nesta quarta-feira, será, antes, analisado pelas oposições. O relator é o deputado Marco Maia (PT-RS).

“Antes queremos conhecer a proposta formal que será apresentada na CPMI. Se ela vier com ‘cara de pizza’, o nosso relatório paralelo será apresentado, porque nós não vamos passar recibo e nem seremos sócios de um relatório chapa-branca num assunto que até nos Estados Unidos é grave, na Justiça brasileira é grave, na Polícia Federal é grave e não pode deixar de ser grave aqui: é grave aqui no Congresso Nacional”, reforçou o deputado. Ele não quis adiantar o que o relatório paralelo pode trazer, mas o texto deve ser elaborado até domingo.

Diante disso, o presidente da CPI mista da Petrobras, senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB), que participou da reunião, confirmou a apresentação do relatório para esta quarta. A votação, não: “Ao relatório será concedido vista regimental e nós poderemos votar na próxima semana”.

(Agência Câmara Notícias)

CAE rejeita emendas de Plenário ao projeto sobre a guerra fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, nesta terça-feira (9), 14 emendas de Plenário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014 – Complementar, que permite aos estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A rejeição das emendas foi negociada pelo relator com integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Substitutivo apresentado por Luiz Henrique ao projeto original da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado pela CAE em 4 de novembro, permite aos estados e ao DF a celebração de convênios para a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes de incentivos instituídos em desacordo com a Constituição. Ao mesmo tempo, faculta a recriação desses benefícios.

Atualmente, qualquer convênio com esse objetivo requer a adesão dos 27 secretários estaduais de Fazenda. A nova regra, aplicável apenas às convalidações, torna válido o convênio que tiver a assinatura dos representantes de dois terços dos estados e um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das cinco regiões do país.

Além de rejeitar as emendas, a CAE acolheu pedido de urgência para que a matéria seja votada logo pelo Plenário do Senado. Se aprovado, o projeto ainda será examinado pela Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Leilão do Detran oferta 669 lotes motocicletas, carros e sucatas

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) oferta, em seu último leilão de veículos apreendidos de 2014, 439 motocicletas, 38 lotes de automóveis, 37 sucatas de carros e 152 sucatas de motocicletas. A venda será iniciada na quinta-feira (11), das 10 às 12 horas, no pátio da Montenegro Leilões, e segue até sábado, 13.

Interessados também podem visitar o local a partir desta terça-feira (9), de 8h as 16h45hmin, para conferir o estado dos materiais, que estão apreendidos no local há mais de três meses. No primeiro leilão, estarão sendo ofertados os 152 lotes de sucatas de motocicleta, de marcas, com lance inicial de R$ 40 até R$ 200.

Na sexta-feira (12), estarão disponíveis para lances os 439 lotes de motocicleta, com preços que variam de R$ 300 até R$ 1.800. No sábado, 13, o último dia de leilão, serão ofertados os lotes restantes dos outros dias, além de 37 lotes de sucatas de automóvel, com lance inicial variando de R$ 50,00 (Toyota Corola 2008) a R$ 2.500,00 (CrossFox 2088). Os 38 lotes de automóveis variam de R$ 1.200,00 (GM Astra GLS 1999 – a gás) a R$ 6.2000 (Fiat Doblô NA AMC 2009/2010). Em oferta especial, há um lote de uma MMC Outland 3.0VG 2011/2012, com lance inicial de R$ 15.000,00.

(O POVO Online)

Taxa de desemprego no terceiro trimestre fica estável, mostra IBGE

A taxa de desemprego no país ficou em 6,8% no terceiro trimestre deste ano, mostrando estabilidade em relação ao segundo trimestre de 2014 (6,8%) e ao terceiro trimestre do ano passado (6,9%). Os dados divulgados nesta terça-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), a pesquisa de emprego do IBGE que abrange todo o país a cada três meses, enquanto a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) investiga as seis principais regiões metropolitanas.

De acordo com o levantamento, o nível de ocupação no período investigado foi 56,8%, também permanecendo estável na comparação com o segundo trimestre deste ano (56,9%) e com o terceiro trimestre de 2013 (57,1%).

Entre os meses de julho e setembro deste ano, a pesquisa apontou 6,7 milhões de desempregados no país, contra 6,8 milhões no segundo trimestre do ano, o que significou queda de 1,4% na população desocupada. A Região Nordeste foi a que apresentou a maior taxa de desemprego (8,6%) e a Região Sul ficou com a menor taxa, 4,2%.

No período apurado, o desemprego de jovens entre 18 e 24 anos de idade foi 15,3%, bem acima da média total de 6,8%. De acordo com o IBGE, o comportamento foi verificado em todas as cinco regiões do país, com destaque para o Sul (10,2%) e o Nordeste (19,1%). Entre as pessoas com idade entre 25 e 39 anos e de 40 a 59 anos, o desemprego foi 6,4% e 3,4%, respectivamente.

(Agência Brasil)

AJE Fortaleza comemora 25 anos de atividades com toques de saudade

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A Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza) vai comemorar na próxima sexta-feira, a partir das 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará. O momento contará com homenagens póstumas aos idealizadores Demócrito Dummar e Cleber Aquino e homenagem a todos os ex- coordenadores gerais da entidade.

Fundada em 1989, a AJE Fortaleza foi precursora do movimento jovem empresarial nacional, influenciando a criação de associações semelhantes em todo o País. A organização reúne jovens entre 18 e 35 anos, representantes de todos os setores da economia cearense.

O principal objetivo é contribuir com a formação de novas lideranças no meio empresarial, através de eventos voltados ao desenvolvimento dos associados, e disseminar a cultura empreendedora ao público em geral, estimulando os jovens a ingressar no mercado de trabalho e a permanecer nele com sucesso.

Dilma veta redução da alíquota de contribuição de patrões e domésticos ao INSS

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial da União. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a presidenta diz que o texto foi vetado “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto de lei foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 13 de novembro. Atualmente, a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões é 12% e a do empregado doméstico varia de 8% a 11%. Se a mudança entrasse em vigor, a alíquota seria reduzida para 6%, em ambos os casos.

Segundo a mensagem publicada nesta terça-feira no Diário Oficial, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda manifestaram-se pelo veto. Um dos motivos é que a mudança teria impacto negativo de R$ 600 milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”.

Além disso, segundo o Executivo, “o projeto de lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”.

(Agência Brasil)

Seara da Ciência e um encontro para contemplar os astros

A Seara da Ciência, da Universidade Federal do Ceará, realizará, nesta quarta-feira, o encontro “O Céu da Seara”, o último deste ano, a partir das 18 horas, em seu observatório, no Campus do Pici. Estudantes, curiosos e apaixonados por astronomia estão convidados a contemplar astros e estrelas, gratuitamente. Os participantes, segundo a organização, vão poder ver a Grande Nebulosa de Órion, uma imensa nuvem de poeira interestelar que se forma ao redor da estrela. A observação também vai contemplar as Plêiades, que são chamadas de Sete-Estrelo na região Nordeste porque, a olho nu, é possível distinguir sete estrelas. Com o telescópio, no entanto, é possível visualizar muito mais.

Também poderá ser observado o Aglomerado Espiral, formado por estrelas que não são visíveis sem a utilização de aparelhos. “Nem tudo o que os nossos olhos não conseguem enxergar no céu significa que não existe”, ressalta o organizador da observação e bolsista da Seara da Ciência, Fabrício Batista. Para o encontro serão utilizados três telescópios. Não é necessário fazer inscrição prévia.

A ideia do projeto é despertar a curiosidade pela astronomia e encantar o público com as belezas celestes, difíceis de serem contempladas sem equipamentos, complementa Fabrício Batista.

(Site da UFC)

OAB/CE entrega prêmio de jornalismo e presta homenagem a seis profissionais da área

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A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, fará a entrega nesta terça-feira, às 19 horas, no auditório da Fiec, do II Prêmio de Jornalismo Luís Cruz de Vasconcelos. Na ocasião, seis profissionais serão homenageados por suas atividades na promoção dos direitos humanos e da cidadania no jornalismo cearense. São eles: Souto Paulino, Carlos Célio, Joseoly Moreira, Landry Pedrosa, Mauri Melo e Tom Barros.

A edição deste ano do Prêmio de Jornalismo Luís Cruz de Vasconcelos foi “Morosidade do Judiciário: atentado à cidadania” e teve por objetivo estimular o debate sobre a temática do Direito associado ao viés da Justiça Social. O Prêmio de Jornalismo tem abrangência estadual e contempla cinco categorias: Impresso (Jornal e Revista), Fotografia, Rádio, Televisão e Internet. Neste ano, o prêmio distribuirá um total de R$ 34 mil em prêmios, além de certificados. Os nomes dos vencedores só serão revelados na solenidade.

Passageiros poderão fazer queixas ou sugestões por meio de aplicativo de celular

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“O governo federal vai lançar neste mês um aplicativo de celular para ouvir o que os passageiros acham dos aeroportos nacionais. Vão poder dar a opinião sobre limpeza, tempo de espera e outras encrencas nos terminais.

As reclamações terão que ser respondidas pelos operadores aeroportuários. O projeto começará por Brasília, Rio e São Paulo durante a operação fim de ano.

A Secretaria de Aviação Civil vai controlar tudo. É bom Moreira Franco preparar os ouvidos.

(Coluna Radar, da Veja Online)

VAMOS NÓS – Quando vier para o aeroporto de Fortaleza, com certeza, acabará entupido de reclamações. A começar pela obra de ampliação do terminal, que está paradinha da silva.