Blog do Eliomar

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Prefeito de Sobral faz balanço da gestão e planos para 2015

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), fez um balanço positivo de sua gestão durante este ano. Foi nesta terça-feira, antes de seguir para Brasília, onde tem contatos ministeriais. Clodoveu destacou avanços na área educacional, mas também a atração de novos investimentos como forma de reforçar o setor produtivo. Ele disse que a meta em 2015 é atrair novas tecnologias e avançar na capacitação de mão de obra.

Ainda sobre 2015, o prefeito Clodoveu Arruda adiantou que, entre prioridades, está melhoria do Centro Histórico, com internalização da fiação elétrica. O prefeito sobralense anunciou ainda que, neste mês, vai entregar mais unidades do Programa Minha Casa , Minha.

Sobre o Governo Camilo Santana (PT), com sua mulher, Izolda Cela, na vice, afirmou que deverá aprimorar o que Cid Gomes fez e melhorar aquilo que apresentou falhas como a área da segurança pública. Ele destacou que a gestão de Camilo será do diálogo, fazendo questão de ressaltar que Cid também procurou o diálogo, embora incompreendido por alguns setores.

BNB promoverá V Fórum de Comunicação do Governo Federal no Nordeste

O Banco do Nordeste promoverá, nesta quarta-feira, o V Fórum de Comunicação do Governo Federal no Nordeste. O encontro será realizado em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República e tem como objetivo a promoção do intercâmbio de boas experiências de profissionais de comunicação que atuam no setor público.

Temas como assessoria de imprensa, publicidade, gestão de mídias sociais, comunicação integrada e avaliação e mensuração de investimentos em comunicação serão contemplados na programação, que prevê a realização de quatro painéis e uma palestra de encerramento. As inscrições são gratuitas.

SERVIÇO

 

Mais informações por meio do link:
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Eventos/forum_comunic2014/gerados/apresentacao.asp

Por um concurso transparente na Câmara Municipal

Da Coluna Política, do O POVO desta terça-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

A Câmara Municipal de Fortaleza prepara o concurso público que deve ser o primeiro de sua história. Claro que é necessário e chega muito tardiamente. O presidente Walter Cavalcante (PMDB) sinaliza com a contratação de servidores efetivos pelo menos desde o fim do ano passado, quando O POVO noticiou a existência de comissões fantasmas que abrigavam funcionários que não trabalhavam na Casa (leia aqui: http://bit.ly/1Czmyxo). Quase no fim de sua gestão, Walter Cavalcante (foto) não conseguiu até agora colocar à frente o concurso. Porém, as informações dos bastidores da Câmara dão conta de que o edital está praticamente pronto para ser lançado. E traz uma preocupação: a entidade responsável para realizar o concurso seria contratada, conforme essas informações, por dispensa de licitação.

A Câmara vive momento de contínuo desgaste e perda de relevância como espaço de debate e formulação política. Pela primeira vez na história, um de seus membros foi preso, em situação que permanece mal resolvida. O Poder Legislativo não precisa e não pode ter mais desgaste. Na história recente, houve vários concursos questionados, em particular em administrações que estavam no fim. O concurso é muito importante para a Casa, mas deve estar acima de qualquer suspeita. Por maior que seja a credibilidade da entidade que venha a ser escolhida, a forma de se evitar desconfiança é por licitação.

O Ministério Público tem cobrado, com razão, a realização do concurso. Mas, se demorou até agora, a pressa não justifica dispensar a licitação. Que até se lance o edital, mas para convocar o certame para selecionar a empresa realizadora. Não faz sentido exigir concurso para haver seleção impessoal de servidores e, na hora de escolher quem fará a seleção, não adotar o mesmo critério – que é a seleção por licitação. Permitir que a escolha se paute por decisão subjetiva e discricionária.

Tudo que a Câmara não precisa neste momento é de mais dúvidas ou questionamentos a pairar sobre ela.

Líder do PDT diz que PT está muito desgastado para comandar a Câmara dos Deputados

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O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, voltou a bombardear, nesta terça-feira, a candidatura de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) à presidência da Câmara. Para ele, Cuinha poderia ser instrumento para desestabilizar o segundo governo da presidente Dilma Rousseff.

Indagado sobre a possibilidade de o PT lançar um nome para essa disputa, André disse que, como maior partido, os petistas têm até esse dever, mas ele não mostrou simpatia por essa tese.

Os petistas estão lançando Arlindo Chinaglia (PT/SP) mas, para André Figueiredo, o partido da presidente Dilma está passando por “um processo de desgaste muito grande”. Ele estima que Chinaglia possa sofrer consequência  das insatisfações, o que exige um nome com melhores condições para embate dos mais difíceis.

Cid Gomes é comparado a Nero, em meio à seca que castiga a população

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Com o título “Não basta banho curto, nem reza para São Pedro”, eis artigo do professor Alexandre Costa. Ele bate duro na política de distribuição de águas do Estado, que beneficia grande empreendimentos. Em certo momento, o professor compara Cid Gomes (Pros)  a Nero: vai deixar o poder e, de longe, ver o Ceará inteiro pega fogo. Confira:

O governador eleito Camilo Santana declarou publicamente que defendia a gestão de recursos hídricos do Ceará e “rezava para São Pedro” por boas chuvas. Recentemente, O POVO publicou artigo do vereador Acrísio Sena, também do PT, em que este argumentava que sabendo usar, a água não iria faltar. O que causa espanto no discurso de ambos é que escondem a verdadeira raiz da crise hídrica, que já aflige milhares de famílias no interior e agora ronda as casas dos moradores das cidades, incluindo a Região Metropolitana de Fortaleza.

O Castanhão, que ficou praticamente cheio em 2009 e 2011, forneceu grandes quantidades de água aos criadores de camarão e ao agronegócio do Vale do Jaguaribe, este último, responsável pela contaminação do rio, do solo e das pessoas por conta do uso de agrotóxicos que ainda contam com isenção de ICMS. Mas nada se compara ao que relatarei a partir de agora. Há pouco mais de um ano, Cid soltou publicamente a pérola: “a termelétrica demandará cerca de 1.000 litros por segundo. A siderúrgica, algo em torno 1.500, e a refinaria, outros 1.000 litros por segundo”. Tradução: três empresas gastarão água equivalente a 96% do consumo de Fortaleza inteira.

A siderúrgica e a refinaria ainda não operam, mas a termelétrica, sim. Ela consome água suficiente para abastecer mais de meio milhão de pessoas e é, sozinha, responsável por 11% das emissões de CO² do Ceará. Sabe-se que o aquecimento global vai produzir secas cada vez mais graves; assim, queimar carvão e consumir água para gerar energia elétrica é o suprassumo da estupidez. Detalhe: ela só paga metade do preço da água que consome.. A questão é que Cid Gomes, a direção da Cogerh e Camilo Santana arriscaram a sorte. Apostaram que 2015 iria ser um ano bom. Agora, com possibilidades de um El Niño atrapalhar mais uma estação chuvosa, Cid vai viajar para assistir de longe, como Nero, o Ceará inteiro pegar fogo.

O novo governante, por sua vez, diz apenas que vai rezar, mas nem São Pedro nem São José serão capazes de prover água para saciar a sede da indústria pesada. Nem mesmo São Francisco, santo ou rio: a nascente secou e a transposição para fornecer água para as indústrias se tornou uma ilusão, um blefe e um agrado para as empreiteiras que tocam a obra.

* Alexandre Costa

opiniao@opovo.com.br

Ph.D. em Ciências Atmosféricas, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Deputado cobrará explicações sobre obras de ampliação paradas no Aeroporto de Fortaleza

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) lamentou, nesta terça-feira, que a obra de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins continue parada. O assunto é manchete do O POVO desta terça-eira, no que o parlamentar considerou um absurdo.

Ao mesmo tempo, Raimundo Gomes de Matos lamentou, antes de seguir para Brasília, onde retomará atividades legislativas, que Jorge Hage tenha deixado o comando da Controladoria Geral da União por não ter condições de cumprir sua obrigação.

Raimundo Gomes, ainda sobre a obra parada no Pinto Martins, disse que em fevereiro, no início dos trabalhos da Câmara, vai pedir audiência pública para cobrar responsabilidades.

Câmara dos Deputados lança dois novos mecanismos de acesso da sociedade ao Orçamento

“A Câmara dos Deputados vai lançar, nesta terça-feira, duas ferramentas para ampliar o acesso do cidadão a informações sobre o Orçamento Geral da União. Durante sessão solene de entrega da 20ª edição do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, às 9h30in, serão apresentados o Sistema de Convênios (Siconv) e o Boletim Orçamento da União em Foco – Parâmetros, Resultados Fiscais e Execução.

O Siconv é um sistema desenvolvido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), em parceria com o Centro de Informática (Cenin), que reúne os convênios assinados com alocação de recursos de emendas parlamentares individuais e coletivas, ordenados por autor da emenda, por partido, por unidade da Federação e por órgão concedente. O sistema também apresenta a relação de convênios gerais assinados, ordenados por estado, município e por órgão concedente.

Já o Boletim Orçamento da União em Foco elenca as principais séries históricas e outras informações relacionadas à gestão do orçamento da União no período de 2000 a 2013. O material foi elaborado pela Conof em parceria com o Centro de Documentação e Informação (Cedi). O objetivo é disponibilizar aos parlamentares e à sociedade, de forma simples e sintética, os principais parâmetros, resultados fiscais, receitas e despesas previstas e realizadas na lei orçamentária anual dos últimos anos. O boletim estará disponível no portal Orçamento Brasil da Câmara.

(Agência Câmara)

Quixeramobim quer adutora para evitar o colapso no abastecimento

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A situação de abastecimento d’água em Quixeramobim não é das melhores. O município, situado a 203 km de Fortaleza, vem racionando a água do açude Fogareiro, hoje com 5% de sua capacidade, segundo informou, nesta terça-feira, o prefeito Cirilo Pimenta.

Cirilo viajou para Brasília, onde terá encontro no Ministério da Integração Nacional. Ele busca uma adutora.

Consultor projeta rombo do setor elétrico para 2015 em R$ 35 bilhões

“O tamanho do rombo no setor elétrico em 2015 será de 35 bilhões de reais, de acordo com estimativas de Adriano Pires. O consultor explica o tamanho do rolo:

– Isso significa um aumento de tarifa de cerca de 39%, fora a inflação. Se o Tesouro colocar 9 bilhões de reais, o aumento de tarifa cai para 29%. Se o governo autorizar a partir de janeiro as bandeiras tarifárias, só na Light o aumento de tarifa seria de 8%. Uma grande escolha de Sofia para Joaquim Levy: controle da inflação ou superávit fiscal.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Governadores eleitos do Nordeste em busca de uma agenda positiva para a região

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O encontro dos governadores do Nordeste, que acontecerá nesta terça-feira, em João Pessoa (PB), já tem a confirmação da presença de oito dos nove eleitos. O evento terá início a partir das 9 horas e vai se estender até as 17 horas, no Centro de Convenções da capital paraibana.
Confirmaram presença os governadores eleitos Renan Filho (Alagoas); Rui Costa (Bahia);Camilo Santana (Ceará); Flávio Dino (Maranhão); Paulo Câmara (Pernambuco); Wellington Dias (Piaui) e Robinson Faria (Rio Grande do Norte).
Entre os assuntos a serem discutidos estão uma agenda positiva para a região; investimentos, infraestrutura, logística, turismo, portos, aeroportos e obras a exemplo da ferrovia Transnordestina e Transposição do Rio São Francisco. Camilo, claro, botará no debate a volta da CPMF para reforçar o financiamento da saúde.

Prefeito Roberto Cláudio quer construir 18 areninhas do tipo “Campo do América”

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
O prefeito Roberto Cláudio (Pros) vai replicar, em Fortaleza, uma ação elogiada de sua gestão que começou com a ex-prefeita Luizianne Lins (PT): a experiência Campo do América (foto). Projeto de urbanização de uma área que se transforma num espaço de cidadania.
Vem aí o “Projeto Areninha”. Serão construídos 18 novos equipamentos semelhantes ao Campo do América. As primeiras seis estão indo para licitação e deverão ser iniciadas até março do ano que vem.
A Prefeitura está definindo os locais levando em conta critérios bem objetivos como a área ser pública – para reduzir os custos, ter grande população jovem e ser bairro com alta vulnerabilidade social. Até maio de 2016, a previsão é de que 18 “areninhas” estarão concluídas.
Que venham mesmo, pois o desajuste social e a violência continuam matando crianças e adolescentes em bairros como São Miguel. Área que a Prefeitura disse que ia entrar e até agora nada. 

Gonzaga Mota entrega prêmio de Gestão Pública a hospital de Fortaleza

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O ex-governador Gonzaga Mota entregou na noite dessa segunda-feira (8) o prêmio Ceará Gestão Pública – Modalidade Prata, ao Hospital Distrital Gonzaguinha de Messejana, em solenidade realizada no auditório da Universidade do Parlamento da Assembléia Legislativa. A unidade de saúde da Prefeitura de Fortaleza foi a única da rede municipal a reunir condições de participação na premiação.

O diretor executivo do Gonzaguinha de Messejana, o oftalmologista Eron Moreira, destacou o compromisso do prefeito Roberto Cláudio e da primeira-dama Carol Bezerra com o atendimento à criança e à gestante e lembrou que, há um ano, o hospital havia conquistado o mesmo prêmio na categoria Bronze (250 pontos) e agora venceu na modalidade Prata (500 pontos).

O ex-governador é o responsável pela implantação da rede de Hospitais Gonzaga Mota, há 28 anos. Em setembro deste ano, o Gonzaguinha de Messejana inaugurou as novas instalações do Posto de Coleta de Leite Humano Zilda Arns, além de passar a contar com a Sala de Apoio à Mãe Trabalhadora que Amamenta (SAMTA). Em junho, após convênio entre a Prefeitura de Fortaleza e a Universidade de Fortaleza (Unifor), o hospital teve ampliada a sala de parto.

Mulher de subtenente procura advogado Paulo Quezado

“Cristiane Renata Coelho, mulher do subtenente Francilewdo Bezerra Severino, procurou o advogado Paulo Quezado para defendê-la. Ela e o militar são os principais suspeitos do assassinato do filho do casal, Lewdo Ricardo, de 9 anos. Os depoimentos dos envolvidos são totalmente divergentes, conforme o delegado Wilder Sobreira, titular do 16º Distrito Policial (DP) e responsável pelo caso.

De acordo com Paulo Quezado, Cristiane fez um contato com o advogado direto de Recife, onde permanece desde o início do caso. “Vou analisar o inquérito para ter um posicionamento”, disse Quezado ao O POVO Online.

Segundo ele, ainda não houve assinatura de contrato. Paulo terá acesso ao inquérito nesta terça-feira, 9.

O delegado Wilder Sobreira prepara uma acareação entre o subtenente e a esposa. Com o procedimento, ele vai colocar os pais do garoto frente a frente para comparar os depoimentos.

Em depoimento à Polícia, Cristiane manteve a versão de que ela teria sido obrigada pelo marido a ingerir uma alta dosagem de medicamento tarja preta, assim como o filho do casal que morreu. Após sair do coma, o militar negou as acusações.”

(POVO Online)

Em dez anos, ministério bloqueou US$ 200 milhões de investigados por corrupção

Com dez anos de existência e definida pelo governo brasileiro como uma das ações centrais no combate à corrupção, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, conseguiu bloquear em torno de US$ 200 milhões de pessoas investigadas por corrupção.

O DRCI atua em regime de cooperação internacional para bloquear e recuperar, em contas no Brasil e no exterior, quantias provenientes de atividades criminosas. De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, o departamento tem atuado em parceria com a Justiça na Operação Lava Jato, assim como em outras investigações que combatem a corrupção.

No Dia Internacional de Combate à Corrupção, nesta terça-feira (9), o modelo brasileiro de recuperação de ativos é exemplo para outros países. “O Grupo de Ação Financeira Internacional tem apontado o modelo de criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro como um exemplo internacional. Essa estratégia completou dez anos e demonstra que o Brasil criou um mecanismo de combate à corrupção sistêmica”, diz Abraão.

(Agência Brasil)

Juiz manda prender funcionários da TAM, após perder voo

O juiz da comarca de Senador La Rocque, no oeste do Maranhão, a 650 quilômetros de São Luís, deu voz de prisão a três funcionários da TAM, após perder o voo na vizinha cidade de Imperatriz, com destino a Riberirão Preto, em São Paulo. Os três funcionários foram liberados após depoimentos na Polícia Civil e o juiz Marcelo Baldochi embarcou depois em um voo da Gol.

Segundo os funcionários, o juiz e uma acompanhante chegaram atrasados à decolagem da aeronave, quando a porta de embarque já estaria fechada há cerca de 7 minutos. A TAM informou, por meio de nota à imprensa, que segue todos os procedimentos de embarque da legislação da aviação e que estaria colaborando para o esclarecimento dos fatos.

Juiz seguiu Código do Consumidor

Em nota à imprensa, o juiz Marcelo Baldochi disse que se valeu do Código do Consumidor para cobrar seus direitos, na condição de cidadão.

Segundo o juiz, o voo estaria marcado para as 21h02min do sábado (6) e que, de acordo com as normas de aviação civil e da informação do próprio bilhete, o passageiro deveria estar com o chek-in até 15 minutos antes da partida. O juiz assegurou que havia realizado os procedimentos às 20h32min.

Mesmo assim, segundo o juiz, ele foi impedido de realizar o embarque. “O que acabou sendo informado em São Paulo é que no voo original da TAM de Imperatriz para São Paulo foram vendidas mais passagens do que assentos (overbooking) e por isso os passageiros não puderam embarcar”, afirma o magistrado em nota.

(com agências)

CCJ do Senado pode votar esta semana projeto que derruba Conselhos Populares

Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de decreto legislativo (PDS) que susta os efeitos do decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social, conhecido como Decreto dos Conselhos Populares. Com isso, o PDS já poderá ser votado na CCJ na sessão de quarta-feira (10).

O parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT) é favorável ao projeto e defende a aprovação. Do ponto de vista técnico, Taques considerou que o decreto presidencial extrapola as prerrogativas do Executivo, porque deveria ser utilizado apenas para regulamentar uma lei já existente, mas vai além disso e cria uma nova legislação.

Para o relator, a Presidência da República pode ser auxiliada por sua Secretaria-Geral no relacionamento com entidades da sociedade civil, mas não pode “inovar no ordenamento jurídico, muito menos enfraquecer regras delineadas pela própria Constituição”.

(Agência Brasil)

PIB do Ceará cresceu 5,6% no terceiro trimestre, segundo Ipece

Flavio Ataliba Diretor Geral IPECE (1)

Pelo 18º trimestre consecutivo o PIB do Ceará continua mantendo um ritmo de crescimento mais acelerado do que a economia brasileira. Os dados completos sobre o PIB estadual podem ser acessados na página www.ipece.ce.gov.br. O acumulado no ano fechou em 4,19 por cento e nos últimos quatro trimestres em 3,78 por cento, contra 0,2 e 0,7 por cento do Brasil, respectivamente.

Os dados foram divulgados pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), Flávio Ataliba nesta segunda-feira, no final do X Encontro Economia do Ceará em Debate, realizado pelo IPECE, no auditório da Seplag.

Das atividades que compõem do PIB – indústria, serviços e agropecuária – o setor agropecuário apresentou o melhor desempenho no terceiro trimestre deste ano, com crescimento de 51,2 por cento, acumulando, no ano, alta de 48,53 por cento e, nos últimos quatro trimestres, de 38,01 por cento. Os números do setor agropecuário do Brasil fecharam no terceiro trimestre em 03 por cento; no acumulado do ano em 0,9 por cento e nos últimos quatro trimestres em 1,1 por cento.