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Motim em centros socioeducativos do Ceará atrai comissão nacional de direitos humanos

COTAM

Nesta semana, houve motim no Centro Socioeducativo Dom Bosco.

Uma comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visitará o Ceará. O organismo recebeu um dossiê expondo o quadro de descalabro no Sistema Socioeducativo do Estado.

A decisão foi tomada durante a última reunião do CNDH, em Brasília, ocasião em que a assessora jurídica do Cedeca/CE, Nadja Bortolotti, expôs o quadro do Ceará durante debate sobre violações de direitos humanos em estabelecimentos de medidas socioeducativas.

Na lista de violações, práticas de torturas institucionais (por ação ou omissão do Estado), superlotação, falta de acesso a tratamento médico e medicamentos, negação do direito à educação, insalubridade e incomunicabilidade.

No Ceará, três unidades foram interditadas pela Justiça, mas, mesmo antes da interdição, as casas tinham uma média de superlotação que superava os 200%. Hoje, nas unidades não interditadas, o índice supera 400%. A visita do CNDH deve ocorrer ainda neste mês.

Receita Federal paga restituições do quinto lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal paga hoje (15) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, R$ 1,415 bilhão serão liberados para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta ao lote pode ser feita no site da Receita, pelo Receitafone, no número 146, ou pelo aplicativo para tablets esmartphones.

A Receita paga também R$ 85,54 milhões a 31.248 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas caíram na malha fina. O total gasto com as restituições chegará a R$ 1,5 bilhão. Os pagamentos terão correção de 6,46% (2015) a 74,96% (2008). Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração e o mês corrente.

SERVIÇO

*As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Governo quer parceria com empresários para reuso e dessalinização de água no setor industrial

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“Quatro anos de estiagem, e a falta d’água, que historicamente atinge primeiro a zona rural, já se agrava e afeta a zona urbana. Com o Ceará caminhando para o quinto ano sem chuvas, alternativas de captação de água além dos açudes são imperativas. Duas delas, aponta o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, são focadas especialmente no setor industrial: reuso e dessalinização da água. O recurso, apesar de ser promissor, tem entraves econômicos para ser implementado.

Atualmente, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), estuda a possibilidade de tratar a água residual da Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto (EPC) para ser utilizada especialmente em indústrias do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Dependendo da aceitação das empresas, explica Josineto Araújo, diretor de Operações da companhia, é possível que, no meio do próximo ano, já haja “algum embrião” do projeto funcionando. Paralelamente, segundo Francisco Teixeira, empresas do Cipp também estudam dessalinizar a água do mar por conta própria.

Para o secretário, as ações são estruturalmente necessárias, mas demandam a parceria com uma empresa privada que tenha o expertise para executá-las. “E que os empresários estejam dispostos a pagar a água ofertada”. Hoje, o setor industrial compra um metro cúbico de água bruta da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) por R$ 1,60. O preço da água tratada pularia para até R$ 5 por metro cúbico. Apesar de ser um entrave, comenta, as empresas “compreendem que a água mais cara é a que não tem”, afirma Teixeira. O aumento se dá porque, além de custear a manutenção, as empresas teriam de arcar com o investimento do sistema.

A SPE foi firmada no ano passado, de acordo com Josineto, para prospectar negócios no Pecém. O reuso da água foi uma demanda passada no início de 2015. Desde junho, o projeto de reaproveitamento do esgoto – que “foi pensado sempre” – é elaborado. Na visão do diretor, uma das características que atrapalham o andamento da iniciativa é o fato de que cada indústria do Cipp tem uma necessidade particular.”

(O POVO)

Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junho de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite dessa quarta-feira (14) não acreditar que a proposta do governo de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada antes de junho do próximo ano.

Cunha, que antes tinha admitido a votação do projeto da CPMF até junho de 2016, falou a jornalistas após a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, o projeto nem começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que terá um trâmite demorado no Congresso Nacional.

“Ela [a proposta da CPMF] nem começou a tramitar de verdade, ainda. Nem sei se foi designado o relator na CJJ. Ela não sairá, não há a menor chance. Eu falei em junho, mas acho pouco provável que vá a votação de Plenário na Câmara em junho, o que dirá no Senado”, disse Eduardo Cunha.

Cunha acrescentou que, mesmo sendo aprovada, a proposta não terá reflexo no Orçamento do próximo ano, em virtude da demora para a aprovação, e o governo deveria buscar uma alternativa de recursos para o Orçamento do próximo ano: “Não se colocou qual é a alternativa que vai se ter naquilo que ele se propõe obter de superávit para o ano que vem”.

(Agência Brasil)

TCE Ceará apura responsabilidade dos gestores estaduais nas ocorrências detectadas no Parecer Prévio

A Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE Ceará, está finalizando o levantamento para instaurar as representações que objetivam apurar a responsabilidade dos gestores pelas ocorrências detectadas no Parecer Prévio sobre as Contas do Governador – exercício 2014, emitido pelo Tribunal, no dia 29 de maio. A informação foi destacada pelo relator designado do Parecer Prévio, conselheiro Alexandre Figueiredo, no expediente da sessão plenária da última terça-feira (13). No processo nº 03174/2015-1 foram registradas 71 ocorrências e feitas 51 recomendações.

De acordo com a Secex, serão elaboradas representações para cada um dos seguintes órgãos/entidades: Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Secretaria da Saúde (Sesa) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), aglutinando as ocorrências para cada uma delas.

A Secretaria de Controle Externo já instaurou procedimento específico de auditoria para avaliar o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com base na análise do saldo das disponibilidades de caixa e das obrigações financeiras ao final do exercício de 2014, tendo em vista que não foi possível emitir opinião acerca do cumprimento do artigo, com repercussão na Secretaria da Fazenda, autuado sob o nº 04681/2015-1. Aos gestores de cada área, será concedido prazo para que se manifestem acerca dos achados, de acordo com os princípios do contraditório e o da ampla defesa.

Entre as principais ocorrências do Parecer Prévio estão a subavaliação de bens imóveis do Estado; a não apresentação, nas notas explicativas, da metodologia de cálculo utilizada para estimar provisões de perda; a não apresentação do quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial; a classificação indevida de despesas como gastos passíveis de licitação; e a classificação de despesas em modalidade de licitação inadequada. Também foi constatada divergência na metodologia de apuração do Resultado Primário.

Quanto ao nível de execução orçamentária por programa, 37 ficaram entre 0,1 e 75%; 41 acima de 75,01%; e em apenas um não houve execução orçamentária. O TCE também verificou um baixo índice de execução do programa de “Acumulação Hídrica”, de combate à seca, além de desempenho desfavorável de indicadores setoriais ligados às áreas de segurança pública e dos recursos hídricos.

Sobre os limites constitucionais, houve aplicação de recursos acima do mínimo no Fundeb, com profissionais do Magistério; e em saúde na MDE. Já os recursos para Funcap, Investimento no Interior do Estado; no Fundo de Financiamento do Setor Produtivo; e na Receita Tributária com Investimento ficaram abaixo do limite estabelecido. As despesas com pessoal ficaram, segundo o TCE, em 44,47%. O limite de alerta é de 43,74%.

A avaliação dos documentos encaminhados pelo Governo foi feita previamente pela Comissão Especial para Análise da Prestação de Contas Anual do Governador.

(TCE)

Câmara conclui votação da MP que cria Programa de Proteção ao Emprego

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória (MP) 680/15, que cria o programa de Proteção ao Emprego (PPE). Os parlamentares retiraram do texto um artigo que previa que a convenção ou acordo coletivo de trabalho poderia prevalecer sobre a legislação. O texto segue agora para apreciação no Senado.

A prevalência do acordo ou convenção sobre a legislação trabalhista, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho, era considerado o ponto mais polêmico da MP e havia sido incluído pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

O governo e as centrais sindicais foram contra a medida por considerar que ela prejudicava a legislação trabalhista e retirava o protagonismo de sindicatos e centrais sindicais nas negociações. “Isso não pode. Uma negociação não está acima da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e ou da Constituição, e nós acabamos aprovando a retirada dessa emenda”, disse líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “O processo será todo precedido pela negociação e com normas regidas pela CLT, mantendo a negociação com entidades sindicais”, acrescentou.

A aprovação foi comemorada por Guimarães. Segundo ele, a MP é “central” para o país. “É uma medida que tem como objetivo fundamental a proteção ao emprego”, disse.

O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que, atualmente, é R$ 1.385,91.

Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acordado em acordo coletivo de trabalho específico (ACTE) com a entidade sindical. O texto diz ainda que é preciso a apresentação da relação de empregados submetidos à jornada de trabalho e ao salário reduzidos, com detalhamento da remuneração.

Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A resolução trata também do Indicador Líquido de Empregos (ILE) que deve ser igual ou inferior a 1%. “Estabelecemos as regras e o governo vai fazer o investimento orçamentário para preservar o emprego naquilo que couber o governo incentivar”, disse o líder.

(Agência Brasil)

“Diálogos Culturais” reúne 18 municípios de Sobral

foto cultura sobral secult

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) realizou nessa quarta-feira (14), no auditório do Centro de Educação a Distância, em Sobral, o “Diálogos Culturais – Vale do Acaraú”, com a participação de artistas, produtores, secretários de Cultura e articuladores culturais de 18 dos 20 municípios da Região Norte do Estado.

O secretário Guilherme Sampaio e demais integrantes da equipe da Secult debateram as ações e os projetos da pasta e ouviram sugestões, críticas e contribuições para a política cultural do Estado.

Para o prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda, a Secult acerta no incentivo à “vasta produção cultural e artística que já existe no Interior”.

Guilherme Sampaio ressaltou a necessidade e a disposição para promoção de ações conjuntas, inclusive reestruturando o Fórum de Cultura do Vale do Acaraú e destacou o compromisso assumido pelo Governo do Estado em elevar o investimento em cultura para o equivalente a 1,5% do orçamento do Executivo.

A próxima edição do “Diálogos Culturais” acontece no Vale do Jaguaribe, sediada no município de Russas, no dia próximo dia 29.

(Governo do Ceará / Secult)

Editais de arrendamento de terminais portuários saem no próximo dia 26

“Os primeiros editais de licitação para arrendamento de terminais portuários da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) serão publicados em 26 de outubro, informou hoje (14) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O primeiro grupo de licitações abrange quatro terminais e tem investimento total estimado em R$ 1,15 bilhão. De acordo com o governo, ao todo, o programa prevê R$ 198,4 bilhões em investimentos na infraestrutura de transportes do Brasil.

Dos terminais a serem leiloados nesta etapa, três estão no Porto de Santos, sendo os de Macuco e Paquetá destinados a cargas de celulose e o de Ponta da Praia, a cargas de grãos. Os investimentos estimados para cada um são, respectivamente, R$ 144 milhões, R$ 200 milhões e R$ 297 milhões. O quarto terminal fica em Vila do Conde, no Pará, e tem investimento estimado em R$ 501 milhões.

As empresas vencedoras dos leilões terão direito a explorar os terminais portuários por 25 anos. Em 30 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os leilões das oito primeiras concessões pela modalidade de outorga. Segundo o Ministério do Planejamento, além dos terminais do primeiro grupo, quatro terminais de grão no Pará – três em Outeiros e um em Santarém – receberam o aval do TCU e devem ter os editais lançados em breve.”

(Agência Brasil)

PMs demitidos durante governo cidista comemoram com familiares o retorno à Corporação

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O Diário Oficial do Estado do dia 13 deste mês trouxe ato da controladora-geral de disciplina das Polícias, Socorro França, mandando readmitir 10 policiais militares demitidos em 2013 pelo então governador Cid Gomes. Eles foram  acusados de comandar greve geral da PM entre 2011 e 2012.

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O grupo, com familiares e tendo um dos líderes do movimento na época, o hoje deputado estadual Capitão Wagner, comemora, nesta noite de quarta-feira, o retorno à Corporação no Bar Besouro Verde, no bairro Parquelândia. O clima é de emoção para alguns e de justiça para outros. Na época, a categoria policial reivindicava melhores condições de trabalho e de salário.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=fuZHGcxPYts[/youtube]

Câmara Setorial e Fórum Cearense do Audiovisual terão encontro com governador Camilo Santana

A Câmara Setorial do Audiovisual (CSA ) e o Fórum Cearense do Audiovisual (FCA) elaboraram carta a ser entregue ao governador Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira pela manhã, durante audiência no Palácio da Abolição. Nessa carta, reivindicações do segmento audiovisual do Estado, aproveitando a data do Dia do Audiovisual Cearense. Confira:

Ao Excelentíssimo Senhor

Camilo Santana

Governador do Estado do Ceará

Assunto:  Pautas urgentes do setor audiovisual para 2015 

Excelentíssimo Senhor,

Em dezembro de 2015, Vossa Excelência conclui o primeiro ano de governo que, apesar das dificuldades econômicas e políticas enfrentadas em nosso país, tem buscado incentivar a produção artística e cultural do estado, honrando o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, através do Comitê da Cultura: o de posicionar a cultura como setor estratégico do desenvolvimento econômico e social do nosso estado.

O audiovisual cearense nos últimos anos tem obtido excelentes resultados tanto no campo comercial quanto no artístico. Filmes como Cine Holliúdy, As mães de Chico, Os últimos cangaceiros, Os pobres diabos, Com os punhos cerrados, entre outros, têm sido exibidos com sucesso, conquistando prêmios em festivais e batendo recordes de público, levando a imagem do Ceará para as telas do Brasil e do mundo. Diversos projetos cearenses têm sido contemplados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (ANCINE), alavancando recursos federais para o setor, mostrando a competitividade das empresas produtoras audiovisuais cearenses.

A Câmara Setorial do Audiovisual, ligada à ADECE e que reúne 23 entidades do setor audiovisual cearense, em conjunto com o Fórum Cearense do Audiovisual, que congrega realizadores, cineclubistas, produtores, profissionais e técnicos do setor audiovisual cearense, aproveitando a data do dia 15/10, em que se comemora o “Dia do Audiovisual Cearense”, viemos ressaltar a importância da aprovação de duas pautas fundamentais para o setor, ainda neste ano de 2015:

– Execução do Programa Especial de Fomento (PEF Imagens do Ceará), aprovado pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), que autoriza a captação de R$10.749.000,00 pelo Art. 1º-A da Lei do Audiovisual;

– Lançamento do Edital Ceará de Cinema e Vídeo 2015, pela Secretaria de Cultura do Ceará, com pelo menos os mesmos valores da edição 2014, corrigidos pela inflação;

Essas duas medidas são fundamentais para a continuidade da trajetória de sucesso do audiovisual cearense. Certos do compromisso do Governo do Estado do Ceará e da Secretaria de Cultura, gostaríamos de solicitar uma audiência com Vossa Excelência e o Excelentíssimo Secretário de Cultura Guilherme Sampaio, visando à aprovação dessas pautas.

*Respeitosamente,

MARCELO IKEDA                                                  VICTOR FURTADO

Câmara Setorial do Audiovisual                   Fórum Setorial do Audiovisual

Presidente                                                              Colegiado

Aldemir Bendine – Cálculo da corrupção na Petrobras foi feito com base nos delatores

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O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse em depoimento à CPI da Petrobras, na noite desta quarta-feira (14), que o cálculo do prejuízo da empresa com corrupção foi baseado no que disseram os delatores da Operação Lava Jato.

No início do ano, balanço auditado da empresa calculou as perdas em R$ 6,2 bilhões.

“Qual a metodologia usada para calcular esse valor?”, perguntou o deputado Bruno Covas (PSDB-SP).

“Somamos todos os contratos da Petrobras com as empresas suspeitas de irregularidades e calculamos 3% do valor, baseado no que disseram os delatores”, respondeu o presidente da empresa.

Ele disse que o cálculo foi “conservador”. Os delatores, como o ex-gerente da área de serviços Pedro Barusco, disseram que a propina paga em troca dos contratos era geralmente de 2% sobre os valores contratados.

(Agência Câmara Notícias)

Enem – Notas podem ser aproveitadas em seis universidades de Portugal

“Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utitlizar suas notas para disputar vagas no Instituto Politécnico de Portalegre (IPP), em Portugal. O IPP assinou um acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do exame, para aproveitar os resultados como forma de ingresso de estudantes brasileiros em seus cursos.

O IPP fica na cidade de Portalegre, na região de Alentejo, sul do país. Está a duas horas da capital, Lisboa, e a quatro de Madri, na Espanha. É a sexta instituição de ensino portuguesa a utilizar o resultados do Enem para ingresso no ensino superior. O processo seletivo do IPP ocorre em junho de cada ano e a instituição pode receber cerca de 100 estudantes brasileiros.

O IPP tem escolas de educação, tecnologias e gestão, saúde e agrária. Entre os cursos, estão enfermagem, veterinária e tecnologia de produção de biocombustíveis, além de cursos em áreas pouco exploradas no Brasil, como equinicultura, que forma técnicos na criação e manejo de equinos.

A inscrição no processo seletivo custa 20 euros. Os estudantes internacionais selecionados pagam por ano cerca de mil euros. Aqueles que desejarem se hospedar no campus podem alugar instalações cujo valor mensal varia de 73 a 110 euros e dispõem de descontos em alimentação.

Desde 2014, o Inep tem acordo firmado com as universidades portuguesas de Coimbra e Algarve, Instituto Politécnico de Leiria (IPL), Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) e o Instituto Politécnico do Porto.Para aproveitamento dos resultados do exame para ingresso em suas graduações. Neste ano, o Enem será nos dias 24 e 25 de outubro e cerca de 7,7 milhões de pessoas deverão fazer as provas.

A nota do Enem é usada para selecionar estudantes para vagas públicas e privadas de ensino superior e ensino técnico pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e pelo Sistema de Seleção da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), respectivamente. Além de ser exigência para financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o programa de intercâmbio acadêmico Ciência sem Fronteiras. O Enem pode ser usado ainda como certificação do ensino médio.”

(Agência Brasil)

Da bancada cearense, só Leônidas Cristino e Luizianne Lins querem cassação de Eduardo Cunha

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“Dos 22 deputados do Ceará, apenas dois assinaram representação pela cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. São eles o deputado Leônidas Cristino (Pros) e a deputada Luizianne Lins (PT). O documento foi entregue ao Conselho de Ética na terça-feira, 13.

Levantamento feito pelo O POVO junto aos parlamentares cearenses na última semana, mostrou que maioria da bancada ameniza denúncias contra Cunha. Na ocasião, somente Leônidas defendeu abertamente o afastamento do presidente. 

Um dos mais poderosos integrantes do PMDB, Eduardo Cunha tem sido foco de uma série de denúncias e acusações de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva.”

(POVO Online)

Secretário rebate vereador que denunciou esvaziamento de bibliotecas e laboratórios de informática

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O secretário da Educação de Fortaleza, Jaime Cavalcante, mandou nota para o Blog em resposta ao artigo assinado pelo vereador petista Jovanil Oliveira, que criticou esvaziamento de bibliotecas e laboratórios de informática pela atual gestão. Confira:

Caro Eliomar de Lima, 

Além do crescente aumento no número de matrículas, as melhorias na educação de Fortaleza se estendem, principalmente, para a qualidade no ensino dos nossos alunos. Entendemos que o incentivo a leitura é uma das peças principais para conseguirmos  resultados tão satisfatórios em apenas três anos de trabalho.

Só nesse período já foram mais de 2.500 livros distribuídos para as bibliotecas de cada escola da rede municipal.  Hoje contamos com 261 bibliotecas escolares, enquanto que até 2012 esse número era apenas de 237. Além destas, mais seis serão entregues até dezembro nos polos do protécnico. Essa gestão disponibilizou também em 40 escolas salas de leitura, espaço destinado ao estudo e atividades para a prática da leitura.  

Além disso, nossas escolas contam hoje com projetos que fazem parte do cotidiano dos nossos alunos. Os principais são a Arca Literária que conduz o aluno a ler no mínimo um livro por mês, além de incentivá-lo a compartilhar a sua experiência de leitura em sala de aula. Em todas as salas de 1º e 2º ano disponibilizamos o Cantinho da Leitura, um suporte para livros para que os alunos possam ter um contato mais próximo e acesso às obras literárias. Além disso, eventos como as Mostras Literárias e o Dia D da Leitura levam toda a comunidade escolar a terem um encantamento pela leitura com atividades em lugares significativos da nossa literatura e história como, por exemplo, a Casa José de Alencar e o Passeio Público Municipal.  

Quanto às nossas salas de informática, no início da atual gestão um diagnóstico feito pela Secretaria de Educação constatou que apenas 40 dos 240 laboratórios tinham o mínimo de condições de funcionamento. A Prefeitura de Fortaleza além de investir na infraestrutura necessária para a melhoria destes espaços, adotou uma nova proposta pedagógica que utiliza laboratórios móveis, com no mínimo 29 e no máximo 79 laptops, que agora vão para dentro da sala de aula.  Hoje, 262 escolas são assistidas com um total de 1.856 notebooks já entregues, representando um investimento de 3,5 milhões de reais. Além disso, o Projeto de Fibra Ótica ligada ao cinturão digital leva internet de alta velocidade para as escolas já atendendo a mais de 60% das unidades escolares.  

Temos a certeza que todo esse trabalho executado já nos dá um significativo retorno. Em apenas três anos já temos 74 escolas no nível desejável no Spaece-Alfa, quando em 2012 apenas 20 alcançavam essa indicador. Um verdadeiro crime é deixar Fortaleza por oito anos seguidos de gestão no último lugar em aprendizagem no ranking estadual. Crime maior é entregarmos as nossas escolas nas mãos de cabos eleitorais como acontecia na gestão passada, comprometendo assim o rendimento e crescimento da escola.

Nosso trabalho continua com responsabilidade e compromisso para elevarmos ainda mais a qualidade do ensino de Fortaleza.

Atenciosamente,

Jaime Cavalcante

Secretário da Educação de Fortaleza.

Líder do Pros cobra transparência do ministro da Fazenda sobre medidas do ajuste fiscal

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“O setor produtivo não confia no ajuste fiscal do Governo porque falta transparência às propostas”, disse, nesta quarta-feira, o líder do Pros na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, ao interpelar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em audiência pública na Casa. Nessa audiência, realizada durante Comissão Geral na Câmara, o parlamentar, aliado do Governo,  não poupou e chamou de “medidas previsíveis” o corte em investimentos importantes, a recriação da CPMF e o combate à inflação com o aumento da taxa de juros.

Segundo ele, o ministro Levy, pelo currículo e perfil, criou grande expectativa antes mesmo de assumir a pasta, gerando uma onda de confiança, mas este clima já se dispersou. “Como o Governo pode convencer o País de querer fazer reforma da previdência se está criando mais um imposto, que antes financiava a saúde, a CPMF, e agora vai financiar a previdência?”, indagou.

Lamentou o parlamentar que Levy “sempre coloca casos internacionais como exemplos a seguir para o equilíbrio das contas públicas.”

Domingos indagou: “Qual é a proposta do Governo para a reforma da Previdência? Nós a desconhecemos. Qual é a proposta deste Governo para a dívida pública? Em outros países existe a transparência que falta no Brasil. Sabemos que a Previdência é credora de quase 20% da dívida pública no nosso País. E só o aumento da taxa de juros pelo COPOM este ano anulou o ajuste fiscal feito por este Governo”.

Em Pernambuco, imprensa e deputado especulam que Hub da TAM será de Fortaleza

Essa é do Blog do Jamildo, do Diário de Pernambuco, no Recife:

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estava falando em sessão do Congresso Nacional, ainda há pouco, quando bateu com a língua nos dentes. Ao responder a um questionamento do deputado federal Moroni Torgam (DEM/CE), o ministro de Dilma disse que o governo estava operando para levar o hub da TAM para Fortaleza.

Em sua conta pessoal no Twitter, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB/PE) postou a informação dada por Levy e ironizou. “Parabéns aos petistas pernambucanos!”, disse.

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Além de Pernambuco, disputam o empreendimento privado os estados do Rio Grande do Norte e Ceará. O Ceará é governado por um aliado de Dilma, o petista Camilo Santana
Oficialmente, a definição final da Latam sobre o estado-sede do novo centro de conexões de voos será anunciada até o mês de dezembro.

O projeto da central de distribuição de voos prevê investimentos da ordem de US$ 1 bilhão e geração de 10 mil novos empregos.

Sem CPMF, seguro-desemprego e abono salarial estão em risco, adverte Levy

A não aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) põe em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, afirmou na tarde desta quarta-feira (14) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele participa de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformada em Comissão Geral, e respondeu a diversos líderes partidários que disseram duvidar da aprovação do tributo.

“Se não tiver a CPMF, existe um certo risco de programas importantes, como o seguro-desemprego e a proteção ao trabalhador, virem a ter risco. A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”, questionou o ministro.

O ministro criticou ainda a proposta, expressa por diversos economistas, de que o Banco Central interrompa o aumento dos juros para impedir a explosão da dívida pública. Segundo Levy, a situação de dominância fiscal, quando os aumentos de juros tornam-se insuficientes para segurar a inflação por causa do desequilíbrio das contas públicas, só pode ser combatida por meio do ajuste fiscal.

“A dominância fiscal acontece quando a gente vê que o Orçamento está desorganizado e é difícil segurar a inflação. Não é problema de política monetária. É quando o governo não consegue manter o Orçamento em ordem. A gente vence a dominância fiscal, não soltando os juros, mas acertando o fiscal, que atende às necessidades para o Brasil voltar a crescer”, defendeu Levy.

(Agência Brasil)

Líder do PMDB reconhece alta carga tributária, mas defende CPMF

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Diferentemente de outros líderes da base aliada, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a discussão pelo Congresso da recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Sou favorável a se discutir a CPMF. Creio que é um tributo justo, com alíquota pequena e sem base ampla ou dificuldade para cobrança”, afirmou, durante comissão geral com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Picciani reconheceu que a carga tributária brasileira é alta e sugeriu maior aprofundamento sobre o debate. Ele também propôs a discussão da reforma da previdência. “A conta não se sustenta mais. É preciso tomar medidas, sob pena de o sistema ficar inviável para as próximas gerações”, disse.

Para a deputada Eliziane Gama (Rede-MA), o ajuste fiscal prejudica mais a população carente. “O lado mais fraco foi afetado mortalmente pelo ajuste”, comentou.

(Agência Câmara Notícias)