Blog do Eliomar

Últimos posts

Avenida Leste-Oeste tem velocidade máxima reduzida para 50 km

O limite de velocidade na avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) estará reduzido de 60 km/h para 50 km/h na manhã desta quinta-feira, 8. A mudança, adotada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), tem o objetivo de diminuir a quantidade e a gravidade dos acidentes na região. Só nos últimos dez anos, segundo a Prefeitura, 106 pessoas morreram no trânsito da Leste-Oeste; dez, ano passado.

A redução da máxima velocidade permitida segue, ainda, preceitos da Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta que vias arteriais urbanas como a Leste-Oeste não tenham mais de 50 km/h. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece 60 km/h para este tipo de via. A justificativa da OMS, contudo, tem base em métricas que constatam o óbvio: quanto mais rápido o veículo estiver, mais grave será o acidente e menor a chance da vítima tem de sobreviver.

Dos mortos na última década, na Leste-Oeste, 50% eram pedestres e 16% eram ciclistas. Os números transformaram a avenida, bem como a Osório de Paiva e a rodovia BR-116, numa das mais perigosas da Capital. Sendo assim, além da redução da velocidade e de outras intervenções no trecho entre a rua Jacinto Matos e a avenida Radialista José Lima Verde, foi preciso instalar seis novos semáforos, fechar pelo menos cinco retornos e pintar sete faixas de retenção para motocicletas e 3,5 km de ciclofaixa para melhorar a segurança viária do local.

“Essa avenida de 50 km/h é a primeira experiência” da Cidade, anunciou o superintendente da AMC, Arcelino Lima. De acordo com ele, num segundo momento, cuja data não foi divulgada, o trecho entre a rua Jacinto Matos e a avenida Dom Manuel também será reajustado. Por enquanto, durante seis meses, nenhum condutor que trafegar entre 50 km/h e 60 km/h na Leste-Oeste será multado, devido ao período de adaptação. Porém, o motorista que ultrapassar 60 km/h continuará a ser penalizado. Dez equipamentos de fiscalização eletrônica, agora, compõem o monitoramento da região.

(O POVO/Foto Aurélio Alves)

Vozão e Ferrão avançam na Copa do Brasil

O Ceará e o Ferroviário garantiram classificação para a próxima fase da Copa do Brasil, na noite dessa quarta-feira (7), ao derrotarem as equipes do Brusque/SC e do Confiança/SE, respectivamente. Na próxima fase, o Vozão enfrenta o Londrina/PR, enquanto o Ferrão encara o Sport/PE. As datas ainda serão definidas pela CBF.

No estádio Augusto Bauer, no interior catarinense, o Ceará jogava pelo empate, na condição de visitante, mas venceu o Brusque, por 1 a 0, gol de Rafael Carioca, aos 20 minutos da segunda etapa, após forte chute de fora da área.

No estádio Presidente Vargas, somente a vitória interessava ao Ferroviário. O time da Barra do Ceará abriu o placar com Túlio, aos 41 minutos do primeiro tempo, mas permitiu o empate da equipe sergipana com Vitor, aos 10 minutos da segunda etapa. A vitória coral ocorreu aos 33 minutos com Rodrigo.

(Fotos: Reprodução)

Fiesp diz que é preciso atacar taxa de juros ao tomador final, e não só Selic

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) cobrou nessa quarta-feira (7) do Banco Central medidas para redução dos juros ao tomador final, e não apenas da taxa básica de juros da economia (Selic).

Em nota divulgada após o anúncio da queda da Selic para 6,75%, a Fiesp afirma que taxa Selic no menor valor já registrado “adianta muito pouco, porque os juros para o tomador final no Brasil ainda estão entre os maiores do mundo”.

“As altas taxas para o tomador final retiram poder de compra das famílias, inibem o investimento e a geração de emprego por parte das empresas e dificultam a retomada do crescimento. O Banco Central precisa deixar de só fazer ameaças ao sistema bancário. Tem que tomar ações incisivas para reduzir a taxa de juros ao tomador final”, diz a Fiesp em nota assinada por seu presidente, Paulo Skaf.

Pela 11ª vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 7% ao ano para 6,75% ao ano. Com a redução dessa quarta-feira, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986.

(Agência Brasil)

Governo proíbe viagens a serviço com bilhetes de primeira classe e executiva

O governo federal proibiu a compra de passagens na primeira classe e na executiva em viagens a serviço, no país ou ao exterior. A proibição consta do Decreto 9.280/2018, publicado nesta quarta-feira (7). Pelo decreto, todos os servidores públicos federais – incluindo autoridades – somente viajarão a serviço em voos da classe econômica. O normativo altera a Lei  5.809/1972, regulamentada pelo Decreto 8.541/2015.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, antes do decreto, ministros e ocupantes de cargos de natureza especial do Executivo Federal, comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas podiam viajar na classe executiva em voos internacionais; já o presidente e o vice-presidente da República podiam voar na primeira classe.

(Agência Brasil)

Criada Associação Cearense dos Empresários da Indústria de Águas Minerais

A Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam) inaugura nesta quinta-feira (8), às 19 horas, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), sua representação no Ceará. A solenidade de instalação contará com a presença do presidente da Abinam-Brasil, Carlos Alberto Lancia, além de empresários e autoridades municipais, estaduais e federais, assim como representantes da ANVISA e AGEFIS e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Para o superintendente da Abinam/CE, Lucas Ferianci, a criação da sucursal no estado acontece por uma necessidade do setor, que vive um cenário de crescimento e destaque econômico.

“Nosso objetivo é fortalecer ainda mais o segmento de água mineral, estimulando a geração de empregos, aquecendo a economia e trabalhando forte para garantir que os consumidores do Ceará tenham cada vez mais acesso à águas minerais, seguras e de qualidade”, acentua Ferianci.

Justiça do Ceará mantém preso acusado de pertencer a organização criminosa

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará negou liberdade para Francisco Marciano Gonçalves, acusado de pertencer a organização criminosa com sede em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7) e teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana. De acordo com o processo, o acusado está preso desde 5 de maio de 2017, após investigação policial que colheu indícios da prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico, comercialização de arma de fogo e de integrar organização criminosa. A prisão foi decretada pelo Juízo da 2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, que posteriormente também negou relaxamento de prisão. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Por isso, a defesa impetrou habeas corpus (n° nº 0628956-42.2017.8.06.0000) no TJCE. Argumentou carência de fundamentação do decreto prisional, ausência de indícios de autoria delitiva, bem como excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que o acusado se encontra preso desde maio de 2017, sem que a denúncia tenha sido apresentada. Defendeu ainda a existência de condições pessoais favoráveis à concessão de liberdade provisória.

Ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido. “Deve prevalecer, neste momento, o princípio da proibição da proteção deficiente pelo Estado, especialmente quando as circunstâncias do fato demonstram a existência de periculosidade exacerbada. Nessa toada, aliás, saltam aos olhos os profundos gravames decorrentes do recrudescimento da violência na Capital Alencarina, uma das mais inseguras do mundo, contexto fático diretamente ligado ao fortalecimento de facções criminosas como GDE, PCC e Comando Vermelho, todas ligadas ao tráfico de drogas e de armas, muitas vezes também responsáveis pela supressão da liberdade do cidadão, em especial daqueles que residem em comunidades carentes”, destacou a relatora.

Marun confirma votação da reforma da Previdência até o dia 28 de fevereiro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou hoje (7) a estimativa apresentada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de votar a reforma da Previdência até o dia 28 deste mês. Segundo o ministro, as discussões em plenário continuam agendadas para o dia 19, mas a votação deve demorar mais.

Marun explicou que, no dia 19, começa a discussão. “Inicia-se um processo de discussão e votação. A discussão pode se estender mais que o inicialmente previsto. Temos a data de início e a data limite para o encerramento, que seria o dia 28 de fevereiro, como bem adiantou o líder Aguinaldo”, disse o ministro, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Mesmo após o início dos debates no plenário, Marun sinaliza que o governo continuará negociando mudanças no texto para atrair mais votos. Segundo o próprio ministro, as mudanças no texto da reforma podem ocorrer até 28 de fevereiro, às 16h.  “A verdade é essa. Até o momento em que entrar em votação o texto final, pode ser incorporada ao texto alguma das emendas já apresentadas, na forma de emenda aglutinativa.”

Dentre as mudanças sinalizadas por Marun, está uma regra de transição para servidores públicos ingressos até 2003, além de mudanças no limite para acúmulo de aposentadoria e pensões, da equiparação, em termos previdenciários, de policiais e agentes penitenciários. “Três exemplos que me vêm agora ao pensamento e que se tiverem um apoio parlamentar consistente poderão, sim, ser incorporadas ao texto. O governo não se opõe a eventuais negociações em torno desses temas”.

Em relação ao texto da reforma que foi aprovado na comissão especial no ano passado, a nova emenda retira qualquer menção ao benefício de prestação continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. Como o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), já havia informado na terça-feira (6), o novo texto também garante aos viúvos de policiais civis, federais e rodoviários federais mortos em serviço o direito de receber pensão integral.

A corrida por votos continua. Segundo Marun, o recesso parlamentar melhorou o placar em prol da reforma. O governo continua contando 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da proposta. No entanto, o objetivo do governo é alcançar o número de 330 parlamentares favoráveis, superando a maioria de 308 deputados, o que equivale a dois terços dos 513 integrantes da Câmara. O quórum qualificado para aprovar a proposta é previsto no Regimento Interno da Casa por se tratar de emenda à Constituição.

(Agência Brasil)

Sindifort e Prefeitura vão sentar à mesa em busca de acordo sobre reajuste salarial

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza, que representa os servidores municipais, foi convocado pelo Paço para uma reunião sobre reajuste salarial.

O encontro ocorrerá nesta quinta-feira, às 9 horas, na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). A categoria, que reivindica 9,42%, mas lembrando que as perdas acumuladas chegam a 20%, conversará com o secretário Philipe Nottingham.

Embora sonhe em estar cara a cara com o prefeito Roberto Cláudio que, inclusive, prometeu resolver essa questão antes do Carnaval.

 

PSDB fecha questão sobre apoio à reforma da Previdência, mas não punirá quem votar contra

A Executiva Nacional do PSDB decidiu hoje (7) reafirmar o fechamento de questão e orientou que os 46 deputados da legenda votem pela aprovação da reforma da Previdência, mesmo com a bancada dividida na Câmara. O presidente da legenda e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantiu, no entanto, que quem votar contra não sofrerá nenhuma sanção interna.

A medida já havia sido aprovada na reunião da Executiva em dezembro. O governador de Goiás, Marconi Perillo, foi um dos defendeu punição àqueles que votarem contra a proposta, mas foi voto vencido. “Se não aprovar a reforma da Previdência agora, o Brasil vai quebrar”, alertou Perillo.

Alguns governadores presentes à reunião em Brasília destacaram a necessidade de fazer reforma da Previdência também nos estados. O governador Pedro Taques, do Mato Grosso, adiantou que fará uma reforma previdenciária no estado nos próximos três meses, elevando a contribuição de 11% para 13%.

(Agência Brasil)

Audic pede urgência na tramitação de matéria que assegura gratificação aos agentes de saúde

Um requerimento de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (MDB) pede tramitação, em regime de urgência, da mensagem governamental que institui a Gratificação por Execução de Trabalho em Condições Especiais, com risco de vida ou à saúde, para os agentes comunitários de saúde.

Em atendimento a reivindicações da categoria, o governador Camilo Santana (PT) definiu a concessão de um percentual de 20% incidente sobre o vencimento base.

Por conta disso,o projeto de lei propõe alterar a legislação estadual, acompanhando a Lei Federal 13.342, de 3 de outubro de 2016, que prevê a concessão de benefícios aos agentes em razão dos riscos inerentes ao exercício da atividade.

(Foto – Agência AL)

Sergio Porto é eleito por aclamação para comandar o Secovi-Ceará

A nova diretoria do Sindicato da Habitação do Ceará (Secovi-CE) foi eleita, nesta quarta-feira, por aclamação. Presidido por Sérgio Porto, o Secovi-CE, nos próximos quatro anos, deverá ganhar maior visibilidade.

São 6.500 filiados em condomínios residenciais, comerciais e mistos, imobiliárias e áreas afins, que empregam aproximadamente 35 mil profissionais com carteira assinada.

A meta de Sérgio Porto é “firmar convênios para trazer mais benefícios aos filiados e apresentar projetos, em parceria com o poder público, para ajudar na construção de uma cidade melhor.”

(Foto -Divulgação)

Senado aprova projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 7, o projeto de lei 32/2018 que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de sinal de celular em prisões e similares. O autor da proposta é o senador Eunício Oliveira (PMDB). A aprovação foi por unanimidade e segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto também estabelece a fonte de custeio para os bloqueadores: o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A Lei 10.792/2003 determina que estabelecimentos penitenciários, especialmente os destinados ao regime disciplinar diferenciado, mantenham bloqueadores de celulares, de rádio-transmissores e de outros meios.
O PLS determina ainda que a instalação terá de ser feita em até 180 dias a partir da publicação da nova lei.

Na justificação do projeto, Eunício afirmou que, com a mudança, “reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que os presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”. Ele ainda explica a utilização de recursos do Funpen: “trata-se de obrigação justa e necessária para modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, função essa do próprio Funpen”.

(Agência Senado)

Oi divulga nota sobre assembleia de acionistas

Da Assessoria de Comunicação da Oi, este Blog recebe a seguinte nota:

Posicionamento da Oi

A Oi informa que não reconhece a legalidade e consequentemente os efeitos de reunião realizada hoje por um grupo de acionistas no Rio de Janeiro, uma vez que tal encontro com o intuito de realizar assembleia constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira e de decisões judiciais sobre a matéria, como ressaltou no referido encontro o acionista BNDESpar. A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça.

As diversas iniciativas desse grupo tomadas de forma ilegal têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado suas ações no mercado, com danos irreparáveis. A companhia tomará a devidas providências em esferas administrativas e judicias, inclusive com contratação de advogado criminalista. Existem fatos a apurar de possíveis práticas de acionistas e ex-administradores sobre desobediência de decisão judicial, quebra de dever fiduciário, não cumprimento de obrigação de confidencialidade e manipulação de mercado, entre outros.

A Oi acrescenta que não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada pela pretensa assembleia, por conta da natureza ilegal de tal ato e sua consequente nulidade, praticado em total desacordo com as decisões judiciais e a legislação do país. Esta posição da Oi está respaldada em sucessivas decisões da Justiça, corroboradas por despacho tornado público hoje do juiz em exercício da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, que considerou “inviável, sem validade e, sem eficácia, qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano”.

A Oi informa que seguiu todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial e que todos os atos praticados pela companhia no processo estão em conformidade com os mais altos padrões de governança. O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado por ampla maioria na assembleia de credores e homologado pela Justiça (aprovação de 100% na classe Trabalhista; 100% na classe Garantia Real; 72,17% na classe Quirografários; e 99,8% na classe Microempresas). A companhia segue com suas operações normalmente e ao mesmo tempo segue focada em dar andamento a todos os atos previstos no plano aprovado, que está respaldado e seguro em decisões judiciais.

*Diretoria da Oi.

TSE reconhece legitimidade do mandato de Moésio Loyola

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho reconheceu, em decisão monocrática, a legitimidade do mandato (2017-2020) do prefeito Moésio Loiola e do vice Dr. Valdir Lima Júnior, no município de Campos Sales (Cariri Oeste).

No último dia 1º de fevereiro, o ministro julgou improcedente e negou seguimento do recurso da coligação “Futuro nas mãos do Povo”, derrotada nas eleições de 2016. A coligação acusava a chapa vencedora (Moésio Loiola/Dr. Valdir) de abuso de “poder econômico e político” no pleito passado.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica do TSE nessa terça-feira (6/2). Moésio Loiola, em contato com este Blog, se disse confiante na Justiça: “Cumpro todas as determinações judiciais”.

Copom reduz taxa básica de juros pela 11ª vez

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (7) a redução da taxa básica de juros da economia. Passou de 7% para 6,75% ao ano, uma decisão que já era esperada pelo mercado. A informação é do Portal G1.

Este foi o 11º corte consecutivo na Selic, que alcançou o menor patamar já registrado desde o início do regime de metas de inflação, em 1999. Também é a menor taxa de juros de toda a série histórica do BC, iniciada em 1986.

A expectativa do mercado, colhida pelo Banco Central e divulgada no relatório Focus na segunda-feira, aponta para uma estabilidade dos juros a partir de agora. Os analistas preveem que a Selic permanecerá em 6,75% ao ano até o fim de 2018, o que significaria o fim o ciclo contínuo de redução da taxa, iniciado em outubro de 2016.

 

Juiz Sergio Moro diz que recibos de aluguel de Lula não são “materialmente falsos”

Moro e Lula

O juiz federal Sérgio Moro decidiu que os recibos entregues pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar aluguel de apartamento em São Bernardo do Campo (SP), alvo da Operação Lava Jato, não são falsos. O magistrado, no entanto, afirma que só vai avaliar se os comprovantes de aluguel do apartamento são ideologicamente falsos na sentença da ação penal em que o ex-presidente é réu por supostas propinas da Odebrecht.
“Portanto, o incidente deve ser julgado improcedente quanto à falsidade material dos recibos e, quanto à falsidade ideológica, a resolução da questão deve ser postergada para a sentença na ação penal”, anotou. A informação é da Agência Estado.

Moro explica, em decisão, que “no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento”. “Normalmente, o falso material é provado através da prova técnica, pericial”.

O magistrado explica que, por outro lado, “no falso ideológico, o documento é materialmente verdadeiro, mas o nele contido não corresponde à realidade”. “Assim, por exemplo, uma declaração de fato que não ocorreu. Normalmente, o falso ideológico não é aferível através de prova técnica, pericial”.

O juiz sustenta que, se julgasse a falsidade ideológica dos documentos, estaria avançando no mérito da ação penal – aonde decidirá se, de fato, Lula recebeu propinas da Odebrecht e, portanto, não pagou pelos imóveis. De acordo com o magistrado, adentrar a questão significaria “violação do contraditório”.

“É inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal e isso só é possível fazer na sentença da própria ação penal, após a finalização da instrução dela, inclusive com as alegações finais das partes”, anotou.

Segundo Moro, neste caso, “a prova técnica, pericial, mostra-se inútil”. “No máximo, ela poderia confirmar que parte dos recibos foi assinada extemporaneamente, mas isso não levaria à conclusão necessária de que os aluguéis não foram pagos”.

“Já quanto à suposta falsidade ideológica dos recibos, depende a questão da resolução de várias questões de fatos na ação penal, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento, se Glaucos da Costamarques foi ou não utilizado como pessoa interposta e quem falta com a verdade acerca do pagamento ou não dos aluguéis, Glaucos da Costamarques ou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva?”, escreveu.

Denúncia

O imóvel, vizinho à residência do ex-presidente, no condomínio Hill House, em São Bernardo, é visto pela força-tarefa da Lava Jato como suposta propina de R$ 504 mil da Odebrecht ao petista. Na mesma ação penal, Lula responde também por outros R$ 12 milhões referentes a um terreno em São Paulo aonde supostamente seria sediado o Instituto Lula.

Segundo os procuradores, Lula não pagou aluguel do apartamento até o ano de 2015. O Ministério Público Federal sustenta que o engenheiro Glaucos da Costamarques, titular do imóvel, serviu de laranja do petista na transação, supostamente custeada pela Odebrecht.

O ex-presidente apresentou ao juiz federal Sérgio Moro recibos de pagamento do apartamento. Dois comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. Parte dos documentos ainda apresenta os mesmos erros de ortografia. Sobre estes papéis, foi aberta a investigação de suspeita de falsidade.