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Presidente da Federação Brasileira de Hospitais é contra a volta da CPMF

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O problema da saúde não é ressuscitar a CPMF, mas executar o orçamento aprovado para o setor. Quem faz essa análise é o presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto.”Eu sou partidário com o Levy e não estou a favor da volta da CPMF”, reiterou Aramicyr, referindo-se ao ministro da Fazenda.

Nesta semana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, chegou a cogitar o retorno desse imposto sobre o cheque.

Ele lamenta que o orçamento sofre cortes ou contingenciamentos e, às vezes, só se consegue executar 70% do que poderia ser liberado. Isso, de acordo com o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, também por falta de projetos.

Sindiônibus propõe dissídio coletivo

O Sindiõnibus manda nota para o Blog, onde informa estar propondo dissídio coletivo por causa de impasse com os motoristas e cobradores de ônibus. Nesta terça-eira, a categoria paralisou por algumas horas o trabalho, dentro de campanha salarial. Confira:

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (SINDIÔNIBUS) informa que, devido ao impasse na negociação, propôs à diretoria do SINTRO a instauração de Dissídio Coletivo para que a Justiça do Trabalho decida o que for melhor para as partes, com o objetivo de assegurar a prestação dos serviços de transporte, garantindo à população o direito de ir e vir.

O Sindiônibus cumpriu toda a agenda de negociação acordada com a mediação da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) e apresentou uma proposta de reajuste de 8,34%, que garante a manutenção do poder de compra do trabalhador, elevando o rendimento mensal do motorista para R$ 1.787,61 e a manutenção de todos os demais benefícios constantes da convenção anterior que inclui cesta básica, vale alimentação, auxílio no plano de saúde, auxílio creche e passe livre no transporte coletivo.

Apesar de todos os esforços do SINDIÔNIBUS, a intransigência da diretoria do SINTRO prejudicou o processo de negociação desta Convenção Coletiva de Trabalho, visto que tem mantido uma proposta irreal e que fere todos os preceitos do bom senso diante de uma conjuntura recessiva e de elevação de custos do setor de transporte, que se encontra em situação de desequilíbrio econômico-financeiro.

*SINDIÔNIBUS

IPECE divulga primeiro PIB da Era Camilo. Números apontarão para forte retração econômica

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) vai divulgará, às 10 horas desta quarta-feira, na sua sala de reunião, a estimativa do PIB Cearense relativa ao primeiro trimestre deste ano. Ou seja, será o primeiro PIB da Era Camilo Santana.

Temos informações de que os números apontam para forte retração. Quer dizer: o crescimento não deve ser negativo como o do Brasil, mas não será essas maravilha toda.

SERVIÇO

IPECE – Avenida General Afonso Albuquerque, S/N, Cambeba, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício Seplag, 2º andar.

Movimento Brasil Sem Drogas repudia artigo do secretário-adjunto de Políticas sobre Drogas do Ceará

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O Movimento Brasil Sem Drogas manda nota em resposta ao artigo do secretário-adjunto especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará, Marcelo Uchôa. Neste espaço, ele defendeu um debate aberto e sem proselitismo sobre a descriminalização das drogas. “A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico”, acentua. O MBSD reage. Confira: 

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Lendo atentamente o artigo do secretário-adjunto especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, veiculado em seu Blog, nos causa estranheza o posicionamento do secretário. A questão aqui não é o entendimento de Marcelo Uchôa, o qual, diga-se de passagem, não difere de nenhum outro discurso para fazer uma literal apologia à legalização da maconha. A questão aqui é outra, bem mais complexa, qual seja, será que sendo secretário de governo do estado desse estado, essa é apenas a sua opinião particular, o que seria menos importante, ou ela reflete o sentimento da Secretaria Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas e, portanto do próprio Governo do Estado do Ceará?

Nunca é demais lembrar que na posse da secretária Miriam Sobreira, o governador Camilo Santana foi muito enfático quando declarou: “Essa é uma secretaria na qual deposito muita confiança para proteger nossos irmãos cearenses, principalmente os jovens”. Em recente reunião com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília, Miriam Sobreira deixou claro que é seu objetivo trabalhar em função da prevenção, principalmente dentro das escolas públicas. Numa rápida consulta ao dicionário temos que a palavra prevenção significa, entre outros: “precaução para evitar qualquer mal”. Desses depoimentos, extrai-se, portanto que o executivo cearense considera a problemática das drogas um mal e que não medirá esforços no sentido de evitar que um dos males do século continue a permear na nossa sociedade.

Dito isso, como então entender as palavras de Marcelo Uchôa, ou seriam as palavras do secretário-adjunto especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, quando esse vem a público e de forma descuidada afirmar que, pasmem: “O uso da droga com moderação e responsabilidade, não causa dissabores ao usuário nem a terceiros”. A primeira pergunta é: ele está falando apenas da maconha ou de todas as outras drogas ilícitas? Seja do que for, em que pese o cargo que ocupa, parece desinformado no que se refere à matéria. Se não vejamos.

Seria interessante se alguém esclarecesse ao ilustre representante governamental que vários estudos revelam que 20-30% das pessoas que usam pela primeira vez a maconha passam a consumi-la pelo menos uma vez por semana, e 10% apresentarão padrão de consumo diário. E aquilo que já foi um tema controverso, há algum tempo não é mais motivo de discussão: o uso regular de maconha aumenta sim o risco do uso de outras drogas ilícitas como a cocaína, crack, entre outras.

No seu texto, Marcelo Uchôa se vale do argumento de que a cannabis, já foi utilizada para efeitos medicinais no passado. Ainda talvez por desconhecimento, oculta que a maconha vem sofrendo intensas transformações desde os anos de 1960. Novos métodos de produção tais como o cultivo hidropônico, têm aumentado a potência e os efeitos negativos do tetrahidrocanabinol (THC), a substância mais psicoativa encontrada na maconha. Resultados apontam que a maconha circulante hoje chega a ser três vezes mais potente que há 30 anos – os níveis de THC que correspondiam a 10% da erva, hoje chegam a 30%. Muitas das amostras encontradas também eram puro THC e apenas possuíam traços de CBD.É importante compreender a potência da maconha devido a seu vínculo com a capacidade de viciar o usuário, bem como problemas de saúde, inclusive a saúde mental. Portanto totalmente errática a comparação da utilização da maconha em meados do século XX e nos dias atuais.

Ainda sobre o uso medicinal, temos que a maconha possui mais de 400 princípios ativos desse, 80 são canabinoides e apenas um (CBD) apresenta ação medicinal. Cabe ressaltar que o CBD não possui efeito alucinógeno e sim sedativo, já tendo a ANVISA diante do caráter terapêutico dos medicamentos que contem essa substancia, alterado seu status de proibido, para controlado, o que permite que sejam importados para o uso em pacientes de alto risco.

O Secretário Adjunto Especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará, mostrando a sua simpatia pela regulamentação da maconha, cita algumas pessoas públicas que segundo ele, já se demostraram seu lado pró-maconha, porém, em que pese a relevância de muitos ali citados, mais esse argumento não deve prosperar se comparado a outras personalidades e entidades que repudiam o consumo de drogas ilícitas. Sem muito esforço e puxando pela memória poderia citar que além de 80% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, também são contrários ao uso da maconha: O Papa Francisco, São João Paulo II, Federação Espírita Brasileira, Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação dos Servidores da Polícia Federal, Senador Magno Malta, Senador José Serra, Marina Silva e a própria presidente do Brasil, Dilma Rousseff, entre outras personalidades e instituições.

Poderia ainda versar sobre a lei 11.343/06, norma que tem um viés descarcerizador, melhor dizendo, despenalizador, haja vista que o tipo penal não prevê qualquer sanção que importe em privação de liberdade para o simples usuário, sendo, inclusive, proibida sua prisão em flagrante, conforme se resume da redação constante do parágrafo 2º do art. 48 da Lei Antidrogas.

Por fim, não poderíamos nos furtar a falar que a legalização da maconha não impacta na diminuição da violência. As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. Os países que endureceram as leis contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. Ademais, legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do dinheiro do tráfico advém da maconha, estando esse mais concentrado nas drogas com maior rentabilidade tal qual a cocaína, heroína, etc.

Portanto, na concepção do Movimento Brasil Sem Drogas, o Estado deveria ter um olhar mais direcionado para a Educação como um todo e mais particularmente sobre drogas e nunca para a liberação de drogas.É de clareza solar serem mais que necessárias políticas públicas concretas que busquem incessantemente a prevenção em primeiro lugar, nunca se esquecendo também do tratamento e da reinserção social daquele que já sucumbiu ao mundo da drogas.

A droga, seja ela qual for, destrói vidas e famílias, sendo assim, não há justificativa plausível para a descriminalização, liberação ou legalização de qualquer uma delas, pois será apenas um agravamento dos problemas que nossa sociedade, principalmente nas figuras das crianças e adolescentes, já enfrenta.

Atenciosamente,

Movimento Brasil Drogas
Adv. Roberto Lasserre. 

Você conhece o Conselho Estadual de Educação do Ceará?

Com o título “Procura­-se um tesouro”, eis artigo do presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará, padre José Linhares. Ele expõe o que é e quais os objetivos desse órgão estadual que trabalha nos bastidores, mas tem grande relevância. Confira:

É milenar a busca do homem por tesouros. Geralmente esta procura se perde nos mistérios das lendas, dos mitos onde a imaginação flutua, criando cenários e recantos recônditos, quase sempre inacessíveis ao poder do homem.

Há, no entanto, um tesouro acessível a todos que se dispõem a ir à sua caça. Este tesouro chama­se Educação. Ela é, simultaneamente, escada e chave para abrirmos a arca fechada que pode nos levar a todo êxito ambicionado.

Muito perto de nós se encontra o caminho que nos conduz as vias deste tesouro. Falo do Conselho Estadual de Educação do Ceará. Desconhecido de muitos, procurado por poucos, mas nem por isso perde sua função de gestar a Educação do nosso estado.

O Conselho Estadual de Educação teve sua organização no Ceará, nos termos da Lei de número 463, de 31.12.1948, como órgão técnico e consultivo para exame, planejamento e solução das questões inerentes à educação, que lhe outorgou a existência jurídica e catalogou as atribuições que seriam de sua competência. Somente em 1965 é que o colegiado foi oficialmente instalado por Ato do então Governador Virgílio Távora, datado de 18.01.1965.

As atribuições do CEE estão elencadas no artigo 7 da Lei n 11.014/1985. A área de abrangência do CEE é o Sistema de Ensino do Ceará, tanto na esfera pública (estadual e municipal) quanto particular, contemplando na educação básica os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios e aproximadamente nove mil escolas que ofertam a educação infantil (pré­-escolar), ensino fundamental e médio, e a educação superior (graduação e pós­graduação), que se subordinam à sua jurisdição, apenas as universidades estaduais e escolas superiores: Universidade Estadual do Ceará – UECE, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Universidade Regional do Cariri – URCA, Escola da Academia de Polícia, Escola do Parlamento (Universidade do Parlamento), Escola de Magistratura e Escola do Ministério Público.

Em termos práticos, compete ao CEE o funcionamento das instituições de ensino subordinadas à sua Jurisdição, mediante o credenciamento e o respectivo reconhecimento de seus cursos, à luz da legislação educacional vigente e às normas inerentes ao direito educacional, sem se descuidar da qualidade da educação, através da avaliação constante.

* Padre José Linhares,

Presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará.

AMC manda esclarecimento para Blog sobre grades instaladas em frente ao North Shopping

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Sobre as grades instaladas na calçada em frente ao North Shopping, na avenida Bezerra de Menezes – bairro São Gerardo, o que motivou leitor do Blog mandar esta foto acima, a AMC manda a seguinte nota. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima.

A AMC – Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e a ETUFOR – Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza esclarecem que foram instaladas, provisoriamente, as grades de isolamento na Avenida Bezerra de Menezes, em torno e em frente ao North Shopping, para garantir uma travessia segura aos usuários de transporte coletivo e pedestres que se deslocam naquela área, direcionando-os a uma das faixas de pedestres mais próximas situadas no cruzamento da Avenida Bezerra de Menezes com a Rua Olavo Bilac/Rua Amadeu Furtado e Avenida Bezerra de Menezes com Rua Armando de Oliveira/Rua Braz de Francesco.

As referidas grades foram implantadas no dia 6 de junho para a realização de um teste que avaliará a possibilidade de desativação do semáforo de pedestres, instalado em frente ao North Shopping, visando à redução de conflitos, segurança na travessia de pedestres e fluidez do corredor. A medida será avaliada até o final do mês, quando as grades serão retiradas.

Sem mais,

* AMC e Etufor.

Máfia das Ambulâncias – TRF-5ª Região julga improcedente ação que envolvia deputado José Airton

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal , da 5ª Região, com sede no Recife, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal José Airton (PT). Ele chegou a ter nome citado por um envolvido nesse caso. Airton sempre se dizia inocente.

Por meio de sustentação oral, nesta terça-feira, naquele tribunal, o advogado Flávio Jacinto, em sua exposição, conseguiu provar a inocência de José Airton.

Memória

O caso também ficou conhecido como Escândalo dos Sanguessugas e estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Entre seus principais envolvidos estavam os ex-deputados Ronivan Santiago,Carlos Rodrigues e Cabo Júlio.

Governo que votar desoneração da folha de pagamento até o fim deste mês

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“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a meta do governo, no momento, é votar, até o fim do mês, a revisão da política de desoneração da folha de pagamento, com a elevação de tributos. Ele fez essa declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda. Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal, o governo pretende revisar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.

“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos que manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Acho que essa é a meta fiscal que temos que ter no momento”, disse.

As mudanças, enviadas pelo governo por meio de medida provisória e levadas ao Congresso Nacional no início de março, voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertida no Projeto de Lei (PL) 863/15 atingiam, inicialmente, 56 setores da economia. Este é um dos itens do ajuste fiscal.

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De acordo com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já há acordo para votar a desoneração da folha, após o governo ter cedido ao relator do tema, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitado “condições diferenciadas” para os setores de Call Center, Comunicação Social, Alimentos da Cesta Básica e Transporte Urbano.

Estes setores terão aumento de 50% da alíquota sobre o faturamento e não em até 150%, como previa a proposta original para todos os 56 setores.”

(Agência Brasil)

Halleluya 2015 – Padre Reginaldo Manzotti animará retiro e Padre Fábio de Melo fará o show

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A Comunidade Shalom fechou ontem a participação do padre Reginaldo Manzotti no seu retiro espiritual em preparação ao XVII Halleluya. Manzotti pregará no dia 4 de julho, no Centro de Eventos.

Já o XVII Halleluyua acontecerá no Condomínio Espiritual Uirapuru no período de 23 a 27 de julho e contará, entre as atrações, com o Padre Fábio de Melo.

SERVIÇO

* Facebook do Halleluya confira aqui.

Projeto quer isenção de taxa para doador de sangue nos estacionamentos particulares

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A deputada estadual Bethrose (PRP) deu entrada no projeto de lei nº 125/2015, que estabelece gratuidade de taxa para os doadores de sangue nos estacionamentos privados em hospitais, clínicas e centros de coleta.

Segundo a proposta, para fazer jus à gratuidade o doador deverá apresentar na saída o comprovante disponibilizado pelo estabelecimento, certificando que seu comparecimento teve como fim a doação de sangue.

“Queremos com isso incentivar a doação de sangue”, justifica Bethrose. O projeto de lei tramita nas comissões da Assembleia Legislativa.

Alunos do curso de Gastronomia da UFC estão sem aulas práticas

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Os alunos do curso de Gastronomia a UFC enviaram carta ao reitor Henry Campos solicitando uma série de providências para que possam voltar a ter aulas práticas. Confira:

CARTA AO REITOR HENRY CAMPOS

Caro reitor em exercício e futuro reitor Henry Campos,

Nesta quinta-feira (18/6), será realizada consulta à comunidade universitária para a escolha de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Professores, servidores técnico-administrativos e estudantes vão votar para consolidar o seu nome como representante maior da nossa amada UFC. No momento em que se inicia uma nova gestão na administração superior da UFC, os alunos do Curso de Gastronomia gostariam de desejar-lhe, antes de tudo, votos de muito boa sorte e muita disposição para superar os desafios que se apresentam. Entre eles, um especialmente que nos cabe.

Nós, alunos do Curso de Gastronomia da UFC, estamos finalizando o semestre 2015.1 sem aulas práticas. Isso porque a empresa que venceu a licitação para fornecimento de insumos (alimentos) foi incapaz de fazer o provimento e sequer se manifestou ainda sobre a inexecução do contrato. Ao todo, caro Reitor, são seis disciplinas sem aulas práticas: Habilidades Técnicas e Culinárias II, Cozinha Clássica I, Cozinha Alternativa, Cozinha Brasileira II, Enologia, Cozinha Fria e Cozinha das Américas.

Esta não é a primeira vez que acontecem problemas na licitação para o fornecimento de insumos para nossas aulas práticas. Vários de nossos colegas já tiveram a formatura adiada e nós tememos que aconteça o mesmo. É preciso ressaltar o empenho da coordenação do nosso curso e dos nossos professores, que já estão articulando junto à administração superior um contrato emergencial para o provimento dos insumos, mas a previsão é que essas aulas práticas sejam realizadas apenas no próximo semestre, juntamente com outras disciplinas.

Prezado Reitor, nós sabemos que isso não é o ideal, uma vez que a proposta do nosso curso é combinar aulas práticas e teóricas. O que nós temos receio é de que essas aulas não aconteçam, já que, mesmo sendo emergencial, o contrato vai passar pela burocracia inerente aos órgãos públicos, da qual não podemos fugir, infelizmente. Por isso, os alunos, junto com o Centro Acadêmico do curso, queremos mobilizar esforços para que a administração da UFC olhe a situação com a devida atenção para que recebamos o conhecimento prático que nos é de direito.

Como é um bacharelado, o curso de Gastronomia da UFC se diferencia dos demais por, além, de promover o ensino prático, também valorizar o ensino teórico com conhecimentos transversais como química, bioquímica, segurança alimentar, cultura, história da alimentação, cozinha brasileira, cearense, entre outros. Estamos sendo formados, para além de cozinhar, pensar e criar em torno da gastronomia. E os alunos querem que o mesmo alto nível das aulas teóricas se estenda também às aulas práticas. Faltam só os insumos.

Gostaríamos também de destacar que, além da falta de aulas práticas, nós, os alunos da Gastronomia da UFC, ainda estamos aguardando a tão sonhada cozinha laboratório própria. Trata-se de um espaço no novo prédio do Instituto de Cultura e Arte (ICA) que tem duas cozinhas laboratórios, sendo cada uma com 10 praças; cozinha de panificação e confeitaria; auditório para cerca de 50 pessoas e ainda um laboratório de análise sensorial. Grande parte da estrutura já está montada e faltam somente poucos detalhes, como ligações elétricas e fornecimento de energia. Atualmente, nossas aulas práticas acontecem nos laboratórios do extinto curso de Economia Doméstica, em outro prédio no Campus do Pici, que já está obsoleto.

Outro problema é que, apesar de o prédio do ICA ser novo e com salas de aulas novas, constantemente sofremos com salas de aula super quentes, embora contem com aparelhos de ar-condicionado do tipo cassete supernovos, mas que não funcionam a contento por falta de manutenção.

Estimado Reitor, o Curso de Gastronomia, que é um dos mais novos da UFC, foi criado em 2010 e tem cerca de 170 alunos ativos. Gostaríamos de sua ajuda e seu apoio para continuarmos traçando nosso caminho na construção de uma gastronomia brasileira e cearense de qualidade. Nós fazemos parte desse presente e desse futuro.

Com os melhores votos,

Alunos do Curso de Gastronomia da UFC

Fortaleza, 16 de junho de 2015. 

Governador anuncia R$ 70 milhões para obras de convivência com a seca

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Em clima de XIX PEC Nordeste, o seminário nordestino da pecuária, o governador Camilo Santana anunciou, nesta terça-feira, no Centro de Eventos, que o Estado receberá R$ 70 milhões da União para obras de convivência com a seca. O valor corresponde a quase metade dos recursos (R$ 150 milhões) que a União enviará para nove estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) que sofrem com a seca.

“Esse investimento vai servir para adutoras, mananciais e operações de carros-pipa. Tudo isso aliado aos recursos estaduais, onde já estão sendo feitos os trabalhos de perfuração de poços nos centros urbanos e nas áreas rurais dos municípios cearenses”, adiantou o governador.

Dos R$ 70 milhões enviados pelo Governo Federal, cerca de R$ 22 milhões serão para reforço da Operação Carro-Pipa, principalmente nas sedes municipais. Outros R$ 32 milhões serão investidos na construção da adutora de Quixeramobim. E o restante será para a construção de adutoras em Arneiroz, Independência e Ibicuitinga, entre outros projetos.

DETALHE – Na abertura do evento, que se estende até quinta-feira, Camilo recebeu a Medalha Prisco Bezerra, a comenda da federação.

(Foto – Divulgação)

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal causaria caos no sistema penitenciário

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“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (16) que o governo defende um tempo maior de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse ainda que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Me parece que esse é um caminho bom para debatermos”, afirmou.

Ele explicou que essas propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Ontem (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

“Ao se mudar a redução da maioridade penal, teremos um caos no sistema penitenciário brasileiro. As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, informou o ministro. Segundo ele, o tempo médio para construção de uma unidade prisional é de quatro anos.

Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição contrária do governo à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduz a violência. Para o ministro, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.”

(Agência Brasil)

Presidente da OAB/CE: Venda de liminares teria atraído traficantes de outros Estados para o Ceará

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Renato Souza (O POVO Online) – Cerca de 30 advogados, cinco magistrados e dez servidores da Justiça são investigados hoje por envolvimento em suposto esquema de venda de alvarás no Ceará. A informação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro. Segundo ele, há suspeita de que traficantes de outros Estados teriam inclusivepedido transferência para o Ceará para se beneficiarem da possível compra de sentenças.

“Suspeita é que traficantes do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, estavam sendo transferidos para o Ceará, e aqui postulavam, aos fins de semana, a possibilidade de obter liminares”, diz Valdetário. A “rede de informações” foi descoberta em interceptações telefônicas em presídios brasileiros.

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 16, Valdetário comunicou que ações do Tribunal de Ética da OAB-CE estão paralisadas até a divulgação de dados coletados pela Polícia Federal no caso. Na manhã desta segunda, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), onde apreendeu documentos e computadores.

Em ação tocada pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Carlos Feitosa foi afastado do cargo. Segundo investigações, alvarás determinando soltura de presos teriam sido vendidos por R$ 150 mil cada.

Advogados envolvidos

Valdetário destaca que as ações ainda correm em segredo de Justiça, não podendo ser revelados detalhes. Mas afirma que, em caso de irregularidades comprovadas, advogados envolvidos serão expulsos da OAB.

Valdetário Monteiro diz defender “investigações aprofundadas” para uma das “crises mais graves que o Judiciário já passou”. Segundo ele, é uma chance de fazer “assepsia” na Justiça do Estado. Ele reforça que mantém cobrança para que o TJ-CE entregue ao órgão mais informações sobre o caso. ”

(O POVO Online)

Morre o “Rei da Soja”

“O empresário Olacyr de Moraes morreu na madrugada desta terça-feira, 16, aos 84 anos, em São Paulo. Ele foi vítima de um câncer no pâncreas, descoberto no início de 2014.

Olacyr de Moraes começou com uma pequena transportadora de pedras para a Prefeitura de São Paulo e se tornou um megaempresário. Ele chegou a ser proprietário de 50 mil hectares de plantações de grãos, o que lhe rendeu o título de “Rei da Soja”, por ser ter sido também o maior produtor mundial do produto.

O empresário apostou no potencial agrícola da Região Centro-Oeste e investiu na pesquisa e produção de grãos de algodão geneticamente modificados. Nos anos 1980, o patrimônio de Olacyr era avaliado em US$ 1,2 bilhão.”

(Estadão Conteúdo)

Funasa quer ex-prefeito de Camocim devolvendo quase meio milhão

Tadeu Nogueira (Camocim Online) – A Fundação Nacional de Saúde notificou o Ex-Prefeito de Camocim, Francisco Maciel Oliveira, o “Chico Vaulino”, a devolver aos cofres públicos, a quantia de R$ 474.834,26, que não teria sido aplicadas no sistema de esgotamento sanitário do município, conforme previa o Convênio 2768/06103/2010, assinado entre a Funasa e a Prefeitura. A prestação de contas referente ao convênio não foi aprovada pela Divisão de Engenharia de Saúde Pública do Governo Federal.

Além dessa notificação, o ex-prefeito Chico Vaulino é investigado pela Secretaria de Saúde do Estado, por não ter prestado contas da parcela de R$ 1 milhão de reais, enviada pelo Governo do Estado, que deveria ter sido utilizada para a conclusão do Hospital Municipal, obra deixada inacabada e abandonada por ele quando deixou o cargo de prefeito, em dezembro de 2012.

Atualmente Chico Vaulino ainda responde a 14 ações por improbidade administrativa, quatro ações civis públicas e dois inquéritos no Tribunal de Justiça. Ainda tem 6 contas desaprovadas, de sete julgadas. 

* A reportagem está tentando falar com o ex-prefeito.

Tucano aprova decisão de Camilo de privatizar equipamentos públicos

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O vice-presidente estadual do PSDB e deputado federal Raimundo Gomes de Matos aprovou a ideia do governador Cam ilo Santana (PT) de, ao longo de sua gestão, privatizar uma série de equipamentos públicos. No pacote, Porto do Pecém, Metrofor e Centro de Evenetos.

Gomes de Matos considera a decisão acertada e lamenta que o PT tenha atrasado nesse tipo de medida.  Ele define como necessária a privatização também do Aeroporto de Fortaleza, dentro da lógica de que o Estado deve cuidar da área social.

O parlamentar também avaliou que a conquista por Fortaleza de um hub da TAM (ponto de conexões internacionais) – Natal (RN) e Recife (PE) também disputam, passa pela questão do prestigio político em Brasília. Gomes de Matos lembrou que Camilo é o único governador petista no Nordeste, no que poderia aproveitar esse fato como trunfo.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 600 mil por danos morais coletivos

“As empresas devem manter o controle sobre as atitudes de seus funcionários, principalmente em relação aos que têm cargos diretivos. Assim entendeu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar, por unanimidade, o Banco do Brasil por danos morais coletivos. A decisão foi baseada nos vários casos de assédio observados dentro da instituição e manteve multa de R$ 600 mil que deve ser paga ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo contra o BB foi movido pelo Ministério Público do Trabalho após o recebimento de denúncia referente ao comportamento abusivo de uma gerente do banco em Brasília. Na ação, o MPT afirmou que o problema era abrangente, alçando diversas unidades pelo país e que o banco não estaria adotando providências eficazes para combater o problema.

O MPT relatou diversas investigações sobre as reclamações trabalhistas de assédio moral contra o banco e que confirmavam condutas como retaliação a grevistas, retirada de comissão como medida punitiva pelo ajuizamento de ações, isolamento de empregados portadores de HIV e interferência na licença-maternidade dias após o parto. No recurso julgado pelo TST, o BB reiterava que adotou inúmeras medidas para conter as condutas ilícitas verficadas. Entre as iniciativas citadas estava a criação, por meio de acordo coletivo, de um Comitê de Ética.

Segundo o banco, a decisão do TST violaria o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição, que privilegia a negociação coletiva.Para o ministro do TST Hugo Scheuermann, a questão não abordava o reconhecimento de ajustes coletivos, mas sim a efetividade da comissão de ética. Quanto ao valor da indenização, o ministro o considerou adequado. Ao analisar o caso, os ministros citaram diversos casos, entre eles o de um gerente do Espírito Santo que afirmava aos subordinados possuir uma espingarda, que “não errava um tiro” e que “estava com vontade de matar uma pessoa”.

Também foi mencionado um episódio de assédio sexual sofrido por uma funcionária de 22 anos, que, após o ocorrido, passou a ir trabalhar acompanhada da mãe. Por ter negado as investidas, a emprega foi demitida e, depois, reintegrada. “O assédio moral nas empresas está muito disseminado em razão da falta de controle da condução de pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros”, afirmou o ministro Lelio Bentes.

(Site Consultor Juridico)