Blog do Eliomar

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Banco Central fará operação swap cambial

“O Banco Central (BC) informou hoje (14) que fará, na segunda-feira (17), operações de swap cambial. Essas operações são usadas para suavizar a alta do dólar e oferecer proteção (hedge) cambial às empresas e instituições financeiras.

O leilão será para rolagem de contratos com vencimento em 1° de dezembro de 2014. As propostas serão recebidas das 11h30min às 11h40min. O resultado será divulgado às 11h50min. Serão ofertados 14 mil contratos, com vencimento em 3 de novembro de 2015 e 4 de janeiro de 2016.

Ontem (13), o dólar voltou a fechar no maior valor em nove anos. A moeda americana encerrou o dia vendida a R$ 2,595, com alta de 1,2%. É o nível mais alto desde 18 de abril de 2006, quando a cotação fechou em R$ 2,609.”

(Agência Brasil)

TRF-5 condena três no caso dos dólares na cueca

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu pela condenação de três dos envolvidos no caso dos “dólares na cueca”, ocorrido em 2004. O ex-presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, o ex-chefe de gabinete da presidência do banco, Kennedy Moura, e o ex-assessor parlamentar José Adalberto Viera da Silva foram condenados por improbidade administrativa. Isso num processo que envolve operação do contrato de financiamento celebrado entre o banco e a Alusa/STN – Sistema de Transmissão do Nordeste no valor de R$ 300 milhões.

Diretores na época, Vitor Samuel Ponte, Germano Arruda e Luis Ethewaldo, também denunciados, foram absolvidos. Na denúncia do MPF, o dinheiro da cueca seria propina dessa transação. 

Smith foi apontado como conivente e ainda será obrigado a reparar o dano, no montante de mais de R$ 1,49 milhão. O ex-dirigente não quis se pronunciar sobre o assunto. Já Kennedy Moura teria obtido vantagem indevida nessa transação.

O esquema de propina e empréstimo irregular entre as duas empresas foi descoberto após Adalberto Vieira ser flagrado tentando embarcar no aeroporto de São Paulo para Fortaleza com mais de US$ 100 mil na cueca. Essa decisão do TRF-5 cabe recurso.

A Imprensa envergonha as Instituições?

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Com o título “A Imprensa envergonha as Instituições?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele coloca em xeque o fato de os meios de comunicação valorizarem mais os escândalos e pouco operam pela valorização dos entes públicos. “Não tenho receio de afirmar que a Imprensa precisa rever suas práticas de forma urgente. Sua obsessão em ser a palmatória da humanidade elevou os índices de desconfiança em relação às instituições – inclusive ela mesma – a níveis insuportáveis.” Confira:

O Índice de Confiança Social (ICS), medido pelo IBOPE Inteligência, mostrou uma triste realidade nacional: a desconfiança dos brasileiros nas instituições em geral e nos grupos sociais. O próprio Ibope se apressou em avaliar que a queda nos percentuais refletiu o atual momento de protestos e críticas que ocorrem pelo país. Nas manifestações de 2013, era comum a rejeição a partidos, sindicatos, associações e quaisquer tipos de representações políticas. Isso é bem triste.

As 18 instituições avaliadas no ICS vêm de diferentes setores da sociedade brasileira, no âmbito público e privado. Houve queda na confiança em relação a todas elas. A Presidência da República, caiu de 63 para 42 pontos, numa escala que vai de 0 a 100, em relação a 2012. Ainda assim, a Presidência fica em 11º lugar no ranking, com resultado melhor do que o Congresso Nacional e os Partidos Políticos, que continuam ocupando as últimas posições com 29 e 25 pontos, respectivamente. Os Sindicatos ficaram com 37 pontos. A Justiça com modestos 46, pior que a Polícia, com 48. Prefeituras, 41. As Igrejas, em 2º lugar, aparecem com 66 pontos, mas caíram 10 pontos comparadas à nota de 2009.

O mito da cordialidade dos brasileiros, reforçado pela obra “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda, ganha força. As instituições do nosso entorno pessoal continuam bem avaliadas e mantendo 90 pontos desde 2009. Amigos aparecem com 67 pontos, também sem queda alguma. Isso é péssimo para a democracia. Em resumo, continuamos a cultuar a vida privada em detrimento do interesse público. Nossas avaliações não adotam, a priori, o critério da impessoalidade, por exemplo, que é uma conquista da boa política.

Em outras palavras, cobramos que um concurso público, por exemplo, adote critérios impessoais de seleção e nos revoltamos quando sabemos de casos nos quais a indicação ou o parentesco favorecem alguns privilegiados. Mas, pelo visto, o que o brasileiro quer mesmo é poder ser um destes indicados, a partir de laços de amizade ou de família.
Além da conjuntura extremamente crítica, permeada de intensos debates políticos, agora apimentados pelas redes sociais, há um outro vilão nesta história: a Imprensa. Nunca foi tão forte nos Meios de Comunicação a tese de que o que dá audiência é a notícia negativa. Quando se trata de política, o bom projeto de lei, o debate mais aprofundado, a obra que beneficia milhões de cidadãos nunca têm o mesmo destaque que é dado aos casos de corrupção e escândalos, aos acordos politiqueiros, aos atrasos na entrega nestas mesmas obras.

É óbvio que são funções básicas da Imprensa fiscalizar e denunciar o que está errado, investigar o que é obscuro, mostrar a realidade com crueza. Mas acredito que já há algum tempo as manchetes extrapolaram os limites do razoável. A desgraça alheia é vitrine em programas policiais, denúncias são publicadas sem a devida checagem dos dados, reputações são destruídas sem provas, acusações são feitas sem escutar todas as partes envolvidas. Não à toa, os próprios meios de comunicação de massa registraram uma queda de 71 pontos, em 2009, para 56 em 2014, nesta mesma pesquisa.

Não tenho receio de afirmar que a Imprensa precisa rever suas práticas de forma urgente. Sua obsessão em ser a palmatória da humanidade elevou os índices de desconfiança em relação às instituições – inclusive ela mesma – a níveis insuportáveis. Existem, pasmem, boa práticas governamentais, equipamentos policiais que funcionam, políticos honestos e partidos políticos que mantém fóruns de discussão internos e disputam ideologias e visões de mundo.

É aconselhável que isso volte a virar notícia. Não somente porque são fatos, mas porque a credibilidade só consegue sobrevida a partir de bons exemplos. A força da democracia e da efetiva participação política da sociedade depende também da partilha de boas novas. Caso contrário, o que vai aflorar será mais cinismo e ironia – parceiros da violência – comuns no discurso de aproveitadores medíocres que teimam em reivindicar para si a imagem da pureza imaculada, quando na verdade são vestais da ignorância e do ódio.

* Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Camilo faz visita de cortesia ao TCE

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O governador eleito Camilo Santana (PT) engatará nova viagem para Brasília. Na próxima segunda-feira, ele participará ali do evento “Pacto pela boa governança: Um retrato do Brasil”, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com os Tribunais de Contas de todo país.

Camilo deu essa garantia ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdomiro Távora, que o recebeu, em clima de visita de cortesia, nesta manhã de sexta-feira.

(Foto – Divulgação)

Operação Lava-Jato – PF prende ex-diretor da Petrobras e mais 17 envolvidos

“A Polícia Federal em Curitiba confirmou há pouco a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e de mais 17 pessoas, de forma temporária e preventiva. Todas fazem parte da sétima fase da Operação Lava Jato. Também foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva. Os investigados que não foram localizados até o momento tiveram os nomes inscritos no sistema de procurados e impedidos da PF e estão proibidos de deixar o país, entre eles, o lobista Fernando Baiano, citado nas investigações como agente do PMDB no esquema criminoso.

De acordo com a PF, alguns executivos das sete maiores empreiteiras do país, mantinha, nas últimas semana, atitudes suspeitas, prevendo que poderiam ser alvo de uma operação policial. Segundo o delegado da PF, Igor Romário de Paula, responsável pela operação, essa pessoas pernoitavam fora de casa e viajam com frequência. Ele negou que tenha havido vazamento de informações. “Alguns vinham saindo do país com frequência ou dormiam em hotéis, apartamentos nitidamente com caráter de não permanecer [nas residências fixas]. Isso se comprovou hoje com alguns sendo encontrados em outras cidades.”

Ao todo, sete empreiteiras, com contrato de mais de R$ 59 bilhões com a Petrobras foram alvo da operação deflagrada nesta sexta-feira. “São aquelas em que o material apreendido e as quebras de sigilo dão material robusto para mostrar o envolvimento delas na formação de cartel, desvio de recursos para corrupção de agentes públicos”, disse o delegado.

Ainda de acordo com a PF, os executivos das empreiteiras presos hoje participaram diretamente da celebração de contratos com a Petrobras. Outros alvos da operação tiveram participação secundária ou atuaram no transporte de recursos obtidos de forma ilícita para doleiros, que posteriormente faziam a lavagem.

Na sétima fase da Operação Lava Jato foram expedidos 85 mandados judiciais e decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados. Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas referentes a um dos operadores do esquema.

Os grupos investigados registraram, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), operações financeiras atípicas no montante que supera os R$ 10 bilhões. Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Os mandatos foram cumpridos nos estados do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, Pernambuco e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 300 policiais federais e 50 servidores da Receita Federal participaram da operação.”

(Agência Brasil)

Dom José Antonio abrirá com missa o jubileu da Arquidiocese de Fortaleza

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O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio de Aparecido Tose, abrirá, com celebração litúrgica a partir das 18 horas, na Catedral, a programação que marcará o centenário da Arquidiocese.

Na ocasião, ele divulgará toda a programação do jubileu que transcorrerá ao longo de 2015.

Essa celebração litúrgica contará com representação das nove regiões episcopais dos 31 municípios pertencentes à Arquidiocese.

(Foto – Paulo MOska)

Professores e servidores do IFCE farão protesto na avenida Rui Barbosa

Professores e técnicos do IFCE vão realizar um ato de protesto nesta sexta-feira, a partir das 13 horas, em frente a sede do Instituto, na avenida Rui Barbosa, 2847, bairro Joaquim Távora. Segundo lideranças do movimento, a ordem é defender a jornada de 30 horas semanais para os técnico-administrativos. Eles luta pela continuidade do direito à flexibilização da jornada, reivindicação que motivou paralisações em 19 dos 23 campi do Instituto no Ceará.

Além dos servidores da Reitoria, servidores dos campi Acaraú, Aracati, Baturité, Camocim, Canindé, Crateús, Caucaia, Cedro, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Morada Nova, Quixadá, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umirim também paralisaram atividades e se somarão à manifestação, no início da tarde desta sexta-feira.

Eles querem que a Reitoria receba os servidores para debater modificações na atual portaria ou a elaboração de um novo documento que respeite a conquista à atual jornada de 30 horas, assim como previsto pela portaria assinada recentemente pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP), aprovando e instituindo jornada de trabalho 30 horas para os seus técnico-administrativos.

Tudo pronto para o Carnabral, o maior carnaval fora de época do interior cearense

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Tudo pronto para o maior carnaval fora de época do interior do Ceará: o Carnabral. A festa começa nesta noite de sexta-feira e vai se estender até domingo, devendo atrair mais de 30 mil brincantes que passarão pela nova estrutura montada na Avenida Cleto Ponte.

Neste ano, o Carnabral contará com atrações de peso como Claudia Leite, Bel Marques, Simone & Simaria, Luis Marcelo & Gabriel, oito7nove4, Fabricia e Banda Patrulha, que garantirão a animação do Bloco Boneco.

DETALHE – O governador Cid Gomes, que vai entregar uma Praça da Juventude no bairro Vila União, em Sobral, vai passar o fim de semana nesta cidade. Claro que não vai perder o Carnabral.

PF desmantela quadrilha que tentou fraudar o Enem no Ceará, Piaui e Paraiba

A Polícia Federal informa, por meio de sua assessoria de imprensa, ter deflagrado, na manhã desta sexta-feira, a “Operação Apollo”. O objetivo é investiga quadrilha que tentou fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio, vestibulares e o ingresso em universidades públicas. A operação foi deflagrada simultaneamente nos estados do Ceará, Paraíba e Piauí, onde foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão.

O esquema criminoso tinha seu centro de atuação na Região do Cariri, no Sul do Ceará, mas a atuação da quadrilha se estendia também pelo estado da Paraíba. Os fraudadores direcionavam a sua atuação aos candidatos interessados em ingressar no  curso de medicina de universidades públicas.

A investigação criminal, centralizada na Superintendência da Polícia Federal no Ceará, foi iniciada há 13 meses e, além das prisões realizadas nesta data, propiciou a prisão em flagrante de dois candidatos do ENEM 2014 no último sábado, na cidade de Juazeiro do Norte. As investigações seguem agora para identificar todos os possíveis beneficiários do esquema criminoso, responsável por fraudes ao ENEM 2013 e 2014.

O INEP/MEC, órgão responsável pela realização das provas do ENEM, tem colaborado com as investigações desde o ano passado, fornecendo as informações necessárias à identificação dos investigados e à elucidação da fraude. Os presos foram indiciados pela prática dos crimes do art. 311-A, parágrafo 2o, do Código Penal e art. 2o da Lei no 12.850/2013, cujas penas podem chegar a oito anos de Será concedida entrevista coletiva às 10h30 na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará, com representantes da PF e do INEP/MEC.

24º Cine Ceará abrirá homenageando Deborah Secco

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A atriz Deborah Secco será a grande homenageada na abertura do 24ª Cine Ceará – Festival Ibero-americano de cinema, a partir das 20 horas deste sábado, no Theatro José de Alencar (TJA). Ela receberá o Troféu Eusélio Oliveira, comenda entregue anualmente a personalidades do audiovisual. No domingo, o seu mais novo trabalho – “Boa Sorte”, de Carolina Jabor – será exibido às 19h30min.

No longa, que estreia nacionalmente dia 20 de novembro, Deborah vive Judite, uma mulher de 30 anos, que já experimentou de tudo. Em uma clínica de reabilitação, Judite vive um amor intenso e transformador. O longa é uma adaptação do conto “Frontal com Fanta” de Jorge Furtado.

Atriz premiada por sua atuação como protagonista do longa-metragem “Bruna Surfistinha” (Marcus Baldini, 2010), Deborah Secco atuou também em outras grandes produções nacionais como “Confissões de Adolescente” (Daniel Filho, Cris D’Amato, 2013), “Meu Tio Matou um Cara” (Jorge Furtado, 2004) e “Caramuru – A Invenção do Brasil” (Guel Arraes e Jorge Furtado, 2000).

Vendas no varejo registram crescimento de 0,4% em setembro

“O volume de vendas do varejo cresceu 0,4% em setembro na comparação com agosto, divulgou hoje (14) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. No mesmo período, a receita nominal subiu 0,7%. As duas taxas ficaram abaixo das ocorridas em agosto na comparação com julho, quando o volume de vendas cresceu 1,2% e a receita nominal 1,4%.

Em relação a setembro de 2013, o volume de vendas teve uma alta menor, de 0,2%, e a receita nominal cresceu 0,5%. O setor acumula um volume de vendas 2,6% maior em 2014, ano em que a receita nominal cresceu 9%. Quando considerados os últimos 12 meses, a alta acumulada é 3,4% para o volume de vendas e 9,8% para a receita nominal.

No varejo ampliado, que inclui veículos, motos, partes, peças e material de construção, o mês de setembro teve uma alta de 0,5% em relação ao volume de vendas de agosto, mas caiu 1,2% ante setembro do ano passado. A alta da receita nominal no varejo ampliado também foi maior: de 0,8% na comparação com agosto. Se levado em conta o mês de setembro do ano passado, houve expansão de 4,5%.”

(Agência Brasil)

Ação Popular quer que vereador A Onde É devolva salário que recebeu quando estava preso

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Do professor Célio Studart Barbosa, recebemos nota em que ele informa ter dado entrada numa Ação Popular cobrando a devolução do salário recebido pelo vereador A Onde É (PTC) quando ele esteve preso. O vereador é acusado de ficar com parte do salário de seus assessores. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Eu e o colega advogado Rafael Veras Castro Melo demos entrada, nessa quarta-feira (13/11), numa Ação Popular questionando o vereador ANTÔNIO FARIAS DE SOUZA, popularmente conhecido como ‘A ONDE É”. Ele recebeu salário e, nessa ação, queremos que ele faça a devolução dessa referida quantia recebida quando esteve preso.

Sabemos que existe um grave corporativismo na Câmara Municipal que impede o interesse na cassação do referido vereador. Todavia, enquanto “povo”, fizemos jus a esse instrumento constitucional e peticionamos ao Poder Judiciário uma resposta sobre essa imoralidade.

Atenciosamente,

Célio Studart Barbosa,

Professor.

A Transição e quem manda no Governo Camilo

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Da Coluna Política, de Érico firmo, no O POVO desta sexta-feira, uma avaliação sobre a equipe de transição anunciada pelo governador eleito Camilo Santana (PT):

A equipe de transição de Camilo Santana (PT) é composta pela sua vice-governadora, Izolda Cela (Pros), cujo papel ele deixa cada vez mais claro que estará longe de ser decorativo. A ex-secretária da Educação pode ser considerada da “cota” do deputado estadual Ivo Gomes (Pros), que defendeu publicamente até que fosse ela a candidata a governadora. Está lá também outro membro da chapa majoritária, Mauro Filho (Pros), candidato derrotado ao Senado, que terá papel central no próximo governo – isso se não for a cota dos Ferreira Gomes no futuro ministério. Mauro é ligado a Ciro Gomes (Pros). Está lá também Danilo Serpa. chefe de gabinete do governador, presidente do Pros, coordenador da última campanha. É o mais próximo de Cid Gomes (Pros) na equipe, embora também ligado a Ciro.

Está lá Eudoro Santana, presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, ex-deputado estadual, ex-presidente do Dnocs. E pai do governador eleito. É a cota pessoal de Camilo. Pessoal demais. Por mais história e legitimidade que tenha Eudoro – e claro que tem, muita – não deixo de achar esse tipo de espaço dado a a parentes inadequado, deseducativo. Camilo já deixou claro que terá no pai a inspiração, o modelo e o conselheiro. Justo. Daí a atribuir papéis formais acho que é além da conta. Mas, nenhuma novidade. Há ainda Carlos Eduardo Sobreira, quadro técnico, com história na gestão estadual.

O que não há é petista. Aliás, há o governador eleito, claro. Pode-se argumentar, com justa razão, que é a posição mais importante. Mas faltam outros membros do partido. Izolda é mulher do prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT). Eudoro era petista até 2012, quando se desfiliou para apoiar a eleição de Roberto Cláudio (Pros). Contra o PT.

O PT já tinha pé meio atrás em relação a Camilo. Vale lembrar, a sigla nem queria ter candidato a governador. Lançou até um inusitado manifesto em defesa da “candidatura de outro partido”. A meta era ter José Guimarães senador. O plano de Cid mudou isso.

A equipe de transição não é necessariamente o sinal de como será o governo, mas dá elementos importantes. Esse sinal deixou petistas de cabelo em pé. Faltou habilidade a Camilo para lidar com as desconfianças em seu próprio quintal.

E há claros sinais para o governo. Na campanha, o Pros ficou a frente das articulações, e não o PT. Até as doações tinham a sigla como ponte. No governo, a montagem da primeira equipe de Camilo começa assim também.

Operação Lava-Jato: Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira novos mandados judiciais

“A Polícia Federal cumpre neste momento 85 mandados judiciais, sendo 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de busca e apreensão na sétima fase da Operação Lava Jato. A ação decorre da análise de material aprendido e de depoimentos colhidos em fases anteriores.

As ordens estão sendo cumpridas nos estados do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Pernambuco e no Distrito Federal. Foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados. Segundo a PF, entre os mandados de busca e apreensão, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas.

À Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que as empresas Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Iesa, Engevix, Mendes Júnior, UTC Engenharia, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia participavam do esquema de superfaturamento de contratos firmados com a Petrobras e repasse de propina aos partidos.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana anuncia equipe de transição

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O governador eleito Camilo Santana já formou sua equipe de transição com o Governo do Estado. O grupo iniciará os trabalhos na próxima semana.

Além do próprio governador eleito e da vice-governadora, Izolda Cela, estão nessa equipe Mauro Filho, deputado estadual; Eudoro Santana, engenheiro e pai de Camilo; Danilo Serpa, atual Chefe de Gabinete de Cid Gomes; e Carlos Eduardo Sobreira, secretário adjunto da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado.

Nesta manhã de sexta-feira, o PT estadual fará reunião no Hotel Amuarama para avaliar essa equipe. Já se sabe que a direção estadual não gostou e se sentiu alijada.

Caucaia é sede do Fórum de Secretários de Finanças da Região Metropolitana

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Será aberto a partir das 8h30min desta sexta-feira, no Resort Vila Galé (Cumbuco),  em Caucaia, o Fórum dos Secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza. Neste encontro, estará presente o secretário da Fazendo, João Marques Maia, o prefeito de Caucaia, Washington Gois, e os 15 secretários dos municípios que integram a Região Metropolitana.

O fórum é presidido pelo secretário de Finanças de Aquiraz, Marcos Machado, e foi idealizado com o objetivo de estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e intercâmbio de informações para a cobrança de tributos, bem como a união de esforços no sentido de promover a atualização técnica dos servidores.

Durante o evento, a Secretaria de Finanças de Caucaia fará apresentação oficial do programa “Nossa Nota Caucaia”. Trata-se de uma nota fiscal simplificada de serviços tais como mecânico, estacionamento, lava-jato, cabeleireiro, profissionais liberais. Os créditos obtidos com a inscrição da nota, no site da Secretaria Municipal de Finanças, darão desconto no IPTU ao contribuinte.

 

Livro que liberta a mente, agora liberta o corpo

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (14):

Está para ser votado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a remição de pena dos internos do sistema penitenciário por meio da leitura.

O projeto encaminhado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), prevê que, por mês, o interno leia um livro e tenha reduzido quatro dias de sua pena. Por ano, essa redução pode chegar a 48 dias.

A titular da pasta, Mariana Lobo, acredita que o projeto estimula a educação prisional que no Estado alcança 25% do total de internos, um dos maiores índices do País.

A iniciativa é louvável. Coisa de primeiro mundo num cenário onde a superlotação e a ociosidade ainda persistem, apesar dos esforços pontuais de muitos de boa vontade.