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Câmara adia para esta quarta-feira a votação de três pontos da reforma política

Após o plenário aprovar por 392 votos a 42 e 15 abstenções um destaque à reforma política para permitir ao policial militar ou bombeiro militar retornar às suas funções se não for reeleito para um novo mandato eletivo, com a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão na noite dessa terça-feira (16) e convocou outra para esta quarta-feira (17), a fim de continuar a votação da reforma política.

Ficou para esta quarta-feira a votação dos três últimos dispositivos da reforma que ainda não foram apreciados pelos deputados. Os pontos a serem votados são: a Emenda Aglutinativa 29, que trata da exceção de perda de mandato; a Emenda 7, que trata de registro de proposta eleitoral; e a Emenda Aglutinativa 59, que trata de candidaturas simultâneas.

Nessa terça-feira, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa que trata de vários assuntos temas, por exemplo, a fidelidade partidária, o voto impresso e número de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular.

Nas votações à noite, o plenário rejeitou a emenda que pretendia criar a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua participação em novas eleições. A emenda também permitia o voto em trânsito para todos os cargos em disputa. Outra emenda rejeitada previa a perda de mandato de deputado ou de senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de Estado, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.

(Agência Brasil)

Coordenador da bancada do Ceará discute com ministro a Transposição do São Francisco

foto josé airton deputado

O coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT), vai se reunir, nesta quarta-feira (17), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

José Airton e Occhi irão discutir o andamento das obras da Transposição do São Francisco. O coordenador quer se inteirar do cronograma, observando que 2016 aponta para possível seca.

No Ceará, as águas do São Francisco vão entrar por meio de Jati, na Região do Cariri.

Tasso designado presidente da Comissão Mista que irá apresentar PL de Responsabilidade das Estatais

foto tasso senador

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi designado, através de Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (ATN 4/2015), presidente da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.

A Constituição Federal define orientações gerais para a organização destas empresas, mas deixa clara a necessidade de mecanismos de fiscalização pública e governança interna. Ela transfere para uma lei posterior sua normatização, que na ausência faz com que cada estatal tenha seus próprios regulamentos. Formada por cinco senadores e cinco deputados, a comissão realizará a análise de propostas referentes à responsabilidade na gestão das empresas estatais, além do texto apresentado conjuntamente pelos presidentes das duas Casas (Senado e Câmara).

Recentemente, Tasso Jereissati havia apresentado substitutivo à projeto do senador Roberto Requião, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto, que pode ser aproveitado na comissão mista, regula, de maneira mais ampla, as atividades das empresas estatais, desde a definição de suas funções, normas de governança mais modernas, critérios de aquisições e contratações, regras gerais que envolvem as estatais, entre outros dispositivos.

Além de Tasso Jereissati, integram a Comissão Mista os senadores Otto Alencar (PSD/BA), José Serra (PSDB/SP), Romero Jucá (PMDB/RR) e Walter Pinheiro (PT/BA); e os deputados federais Arthur Oliveira (SD/BA), Danilo Forte (PMDB/CE), André Moura (PSC/SE), Rogério Rosso (PSD/DF) e Leonardo Picciani (PMDB/RJ).

Tasso destaca que “o projeto consolidado preencherá uma lacuna legal, fixando normas e procedimentos de boa gestão e governança das empresas públicas e sociedades de economia mista, trazendo transparência ao uso dos recursos públicos”.

(Agência Senado)

Agenda positiva – TJ/CE concede promoção para 820 servidores

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“A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, concedeu ascensão funcional por meio de progressão e promoção, pelo critério de antiguidade, a 820 servidores do Judiciário estadual. A medida consta no Edital nº 75, publicado no Diário da Justiça nessa segunda-feira.

Os servidores interessados têm o prazo de dez dias úteis, contados a partir desta quarta-feira, para interposição de recursos que deverão ser apresentados à Comissão de Progressão e Promoção Funcional, mediante protocolo.

A ascensão é referente ao interstício de 1º de julho de 2013 a 31 de maio de 2014, e beneficiará servidores da Capital e de comarcas do Interior. Os efeitos financeiros ocorrerão a partir da data da publicação que ocorrerá após a apreciação dos recursos.

A progressão e promoção por antiguidade estão previstas nas leis nº 13.551/2004 e 14.786/2010, além das Resoluções nº 7/2007, 19/2007 6/2015, referentes aos planos de cargos e carreiras da categoria.

O benefício representa aumento de 5% nos vencimentos dos servidores regidos pela lei nº 13.551/2004. Para os enquadrados na lei 14.786/2010, o reajuste será de 3,6% para os cargos de nível superior, 4,06% para nível médio e 4,07% para nível fundamental.

SERVIÇO

* A relação dos beneficiados pode ser visualizada aqui.

(Sie do TJ/CE)

MP pede rejeição das contas 2014 de Dilma

“O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou aos ministros da Corte memorial em que defende a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das controversas manobras fiscais, que consistiam em adiar a transferência de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP, afirma que o governo promoveu uma “verdadeira política de irresponsabilidade fiscal”, fraudando contas para moldar artificialmente a imagem da presidente petista.

“O que a nação assistiu perplexa foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Poder Executivo em ano eleitoral, e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”, diz o procurador. Além das pedaladas, a auditoria do TCU aponta para atrasos sistemáticos de pagamento de despesas primárias obrigatórias e a para a realização de operações com recursos do FGTS sem a autorização da Lei Orçamentária, o que também é ilegal.

O TCU vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira o relatório sobre orçamentos do governo e deverá discutir não só a legitimidade das manobras fiscais no uso de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais, mas também outras formas de maquiagem nas contas públicas promovidas pelo governo Dilma. As manobras, potencializadas em pleno ano eleitoral, serviam para o governo segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores e melhorar artificialmente as contas para engordar a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida).”

(Veja Online)

Theatro José de Alencar vai comemorar 105 anos

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Os 105 anos do Theatro José de Alencar serão comemorados nesta quarta-feira, com uma maratona de espetáculos que vai se estender das 8 às 21 horas. A programação foi elaborada pela diretoria do equipamento, em parceria com a Secretaria da Cultura do Estado. No programa, música – desde a erudita à popular, dança contemporânea, sapateado e dança flamenca, além de quadrilha junina nos jardins do teatro. Haverá ainda eventos para todas as idades, com experimentos cênicos, teatro de bonecos e circo

Neste aniversário, além do próprio Theatro José de Alencar, estão sendo homenageados aqueles personagens que fazem os espetáculos acontecerem e que trabalham na área técnica, por trás da cena. Para tanto, foi pensada uma “Exposição de Croquis de Figurinos”, do multiartista Yuri Yamamoto, que se destaca também como figurinista, ator, diretor e artista plástico, sendo ainda um dos fundadores do Grupo Bagaceira de Teatro. Recentemente, o trabalho de Yuri como figurinista ganhou destaque popular em todo o Brasil, com a vitória do artista em um concurso em rede nacional de televisão.

* Mais sobre o TJA leia aqui.

BNB – Agroamigo supera a marca dos R$ 3 bi em carteira ativa

“O programa de microcrédito rural do Banco do Nordeste, Agroamigo, que comemora 10 anos de atuação, atingiu a marca de R$ 3 bilhões em sua carteira ativa, financiando atividades produtivas de mais de 1 milhão de clientes ativos. Maior programa de microfinança rural da América Latina, o Agroamigo já contratou R$ 6,9 bilhões, em toda a sua existência.

Com metodologia própria, o programa é específico às condições do meio rural e tem como principal característica o atendimento integral a partir da presença do agente de microcrédito nas comunidades. O Agroamigo incentiva o desenvolvimento de atividades produtivas rurais agropecuárias e não agropecuárias, promovendo suporte a atividades econômicas sustentáveis, compatíveis com a proteção ambiental.

“Expressivo resultado corrobora o fato de que o Banco do Nordeste vem cumprindo sua missão de atuar na promoção do desenvolvimento regional sustentável, como Banco Público competitivo e rentável”, afirma o superintendente de Microfinança e Agricultura Familiar do BNB, Stélio Gama Lyra Junior. Neste ano de 2015, o Agroamigo contratou mais de R$ 762 milhões, distribuídos em mais de 186 mil operações de microcrédito rural. A meta para esse ano é aplicar mais R$ 1,8 bilhão no âmbito do programa.

Com financiamentos de até R$ 4 mil, o Agroamigo Crescer beneficia agricultores rurais com renda anual de até R$ 20 mil, enquadráveis no grupo B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com o Agroamigo Mais, o programa atende aos demais grupos do Pronaf (exceto A e A/C). Nesses casos, os agricultores com renda bruta familiar máxima de R$ 360 mil, nos últimos 12 meses, são beneficiados com financiamentos de até R$ 15 mil .

(Site do BNB)

Presidente da TVC participará de encontro das afiliadas da Rede Brasíl

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O cineasta Tibico Brasil, que é o novo presidente da TV Ceará (TVC), estará, nesta quarta-feira, em Brasília. Ele participará do primeiro encontro das afiliadas da TV Brasil desde que os novos gestores assumiram o comando das emissoras.

A reunião acontecerá na sede da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e, na ocasião, gestores trocarão experiências e trabalharão no objetivo de um alinhamento de diretrizes da Rede Pública de Comunicação.

O encontro também tem por objetivo estreitar relações entre os dirigentes das afiliadas e o comando da TV Brasil.

UFC inscreve para professor efetivo do Campus de Russas

“Estão abertas até om próximo dia 30 as inscrições para oito vagas de professor efetivo no Campus da UFC em Russas. As vagas destinam-se às áreas de Computação, Matemática e Física. 

São quatro vagas para a área de Computação: todas com regime de 40 horas semanais, dedicação exclusiva e exigência de mestrado. Duas delas são destinadas ao setor de estudo “Algoritmos e Otimização Combinatória”, uma para “Arquitetura e Sistemas Operacionais” e outra para “Computação Gráfica”. A remuneração é de R$ 5.945,98.

Na área de Matemática, há duas vagas: uma para o setor de estudo “Álgebra Linear e Cálculo” e outra para “Cálculo e Processos Estocásticos”. Ambas contratam para regime de 40 horas semanais e dedicação exclusiva, com exigência de título de doutor. Na Física, são duas vagas para “Física Geral”, ambas também em regime de 40 horas semanais de trabalho, com dedicação exclusiva, e exigência de doutorado. A remuneração inicial para estas vagas é de R$ 8.639,50.

Os interessados devem se inscrever no Centro de Ensaios não-Destrutivos (CENDE), no Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da UFC (bloco 729 do Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza), de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas. O candidato deverá comprovar, até a data da posse, ser portador do diploma de graduação e do título exigido para a vaga desejada.

Na inscrição, é necessário apresentar um requerimento ao diretor do Centro de Tecnologia, informando o setor de estudo para o qual pretende concorrer; cópia autenticada de documento de identificação, com fotografia; cópia do histórico escolar do curso de graduação; cópia do histórico da pós-graduação exigida, que comprove haver relação com a área do concurso para o setor de estudo pleiteado, bem como comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

SERVIÇO

* Mais informações devem ser obtidas no Edital nº 104/2015 (http://bit.ly/1PNIefV), que rege o concurso, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

(Site da UFC)

Presidente da Federação Brasileira de Hospitais é contra a volta da CPMF

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=vMayRbu9BeE[/youtube]

O problema da saúde não é ressuscitar a CPMF, mas executar o orçamento aprovado para o setor. Quem faz essa análise é o presidente da Federação Brasileira dos Hospitais, o cearense Aramicyr Pinto.”Eu sou partidário com o Levy e não estou a favor da volta da CPMF”, reiterou Aramicyr, referindo-se ao ministro da Fazenda.

Nesta semana, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, chegou a cogitar o retorno desse imposto sobre o cheque.

Ele lamenta que o orçamento sofre cortes ou contingenciamentos e, às vezes, só se consegue executar 70% do que poderia ser liberado. Isso, de acordo com o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, também por falta de projetos.

Sindiônibus propõe dissídio coletivo

O Sindiõnibus manda nota para o Blog, onde informa estar propondo dissídio coletivo por causa de impasse com os motoristas e cobradores de ônibus. Nesta terça-eira, a categoria paralisou por algumas horas o trabalho, dentro de campanha salarial. Confira:

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (SINDIÔNIBUS) informa que, devido ao impasse na negociação, propôs à diretoria do SINTRO a instauração de Dissídio Coletivo para que a Justiça do Trabalho decida o que for melhor para as partes, com o objetivo de assegurar a prestação dos serviços de transporte, garantindo à população o direito de ir e vir.

O Sindiônibus cumpriu toda a agenda de negociação acordada com a mediação da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) e apresentou uma proposta de reajuste de 8,34%, que garante a manutenção do poder de compra do trabalhador, elevando o rendimento mensal do motorista para R$ 1.787,61 e a manutenção de todos os demais benefícios constantes da convenção anterior que inclui cesta básica, vale alimentação, auxílio no plano de saúde, auxílio creche e passe livre no transporte coletivo.

Apesar de todos os esforços do SINDIÔNIBUS, a intransigência da diretoria do SINTRO prejudicou o processo de negociação desta Convenção Coletiva de Trabalho, visto que tem mantido uma proposta irreal e que fere todos os preceitos do bom senso diante de uma conjuntura recessiva e de elevação de custos do setor de transporte, que se encontra em situação de desequilíbrio econômico-financeiro.

*SINDIÔNIBUS

IPECE divulga primeiro PIB da Era Camilo. Números apontarão para forte retração econômica

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) vai divulgará, às 10 horas desta quarta-feira, na sua sala de reunião, a estimativa do PIB Cearense relativa ao primeiro trimestre deste ano. Ou seja, será o primeiro PIB da Era Camilo Santana.

Temos informações de que os números apontam para forte retração. Quer dizer: o crescimento não deve ser negativo como o do Brasil, mas não será essas maravilha toda.

SERVIÇO

IPECE – Avenida General Afonso Albuquerque, S/N, Cambeba, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício Seplag, 2º andar.

Movimento Brasil Sem Drogas repudia artigo do secretário-adjunto de Políticas sobre Drogas do Ceará

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O Movimento Brasil Sem Drogas manda nota em resposta ao artigo do secretário-adjunto especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará, Marcelo Uchôa. Neste espaço, ele defendeu um debate aberto e sem proselitismo sobre a descriminalização das drogas. “A problemática das drogas não é a droga em si, mas o tráfico”, acentua. O MBSD reage. Confira: 

Prezado jornalista Eliomar de Lima,

Lendo atentamente o artigo do secretário-adjunto especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, veiculado em seu Blog, nos causa estranheza o posicionamento do secretário. A questão aqui não é o entendimento de Marcelo Uchôa, o qual, diga-se de passagem, não difere de nenhum outro discurso para fazer uma literal apologia à legalização da maconha. A questão aqui é outra, bem mais complexa, qual seja, será que sendo secretário de governo do estado desse estado, essa é apenas a sua opinião particular, o que seria menos importante, ou ela reflete o sentimento da Secretaria Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas e, portanto do próprio Governo do Estado do Ceará?

Nunca é demais lembrar que na posse da secretária Miriam Sobreira, o governador Camilo Santana foi muito enfático quando declarou: “Essa é uma secretaria na qual deposito muita confiança para proteger nossos irmãos cearenses, principalmente os jovens”. Em recente reunião com o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, em Brasília, Miriam Sobreira deixou claro que é seu objetivo trabalhar em função da prevenção, principalmente dentro das escolas públicas. Numa rápida consulta ao dicionário temos que a palavra prevenção significa, entre outros: “precaução para evitar qualquer mal”. Desses depoimentos, extrai-se, portanto que o executivo cearense considera a problemática das drogas um mal e que não medirá esforços no sentido de evitar que um dos males do século continue a permear na nossa sociedade.

Dito isso, como então entender as palavras de Marcelo Uchôa, ou seriam as palavras do secretário-adjunto especial de Políticas sobre Drogas do Ceará, quando esse vem a público e de forma descuidada afirmar que, pasmem: “O uso da droga com moderação e responsabilidade, não causa dissabores ao usuário nem a terceiros”. A primeira pergunta é: ele está falando apenas da maconha ou de todas as outras drogas ilícitas? Seja do que for, em que pese o cargo que ocupa, parece desinformado no que se refere à matéria. Se não vejamos.

Seria interessante se alguém esclarecesse ao ilustre representante governamental que vários estudos revelam que 20-30% das pessoas que usam pela primeira vez a maconha passam a consumi-la pelo menos uma vez por semana, e 10% apresentarão padrão de consumo diário. E aquilo que já foi um tema controverso, há algum tempo não é mais motivo de discussão: o uso regular de maconha aumenta sim o risco do uso de outras drogas ilícitas como a cocaína, crack, entre outras.

No seu texto, Marcelo Uchôa se vale do argumento de que a cannabis, já foi utilizada para efeitos medicinais no passado. Ainda talvez por desconhecimento, oculta que a maconha vem sofrendo intensas transformações desde os anos de 1960. Novos métodos de produção tais como o cultivo hidropônico, têm aumentado a potência e os efeitos negativos do tetrahidrocanabinol (THC), a substância mais psicoativa encontrada na maconha. Resultados apontam que a maconha circulante hoje chega a ser três vezes mais potente que há 30 anos – os níveis de THC que correspondiam a 10% da erva, hoje chegam a 30%. Muitas das amostras encontradas também eram puro THC e apenas possuíam traços de CBD.É importante compreender a potência da maconha devido a seu vínculo com a capacidade de viciar o usuário, bem como problemas de saúde, inclusive a saúde mental. Portanto totalmente errática a comparação da utilização da maconha em meados do século XX e nos dias atuais.

Ainda sobre o uso medicinal, temos que a maconha possui mais de 400 princípios ativos desse, 80 são canabinoides e apenas um (CBD) apresenta ação medicinal. Cabe ressaltar que o CBD não possui efeito alucinógeno e sim sedativo, já tendo a ANVISA diante do caráter terapêutico dos medicamentos que contem essa substancia, alterado seu status de proibido, para controlado, o que permite que sejam importados para o uso em pacientes de alto risco.

O Secretário Adjunto Especial de Políticas Sobre Drogas do Ceará, mostrando a sua simpatia pela regulamentação da maconha, cita algumas pessoas públicas que segundo ele, já se demostraram seu lado pró-maconha, porém, em que pese a relevância de muitos ali citados, mais esse argumento não deve prosperar se comparado a outras personalidades e entidades que repudiam o consumo de drogas ilícitas. Sem muito esforço e puxando pela memória poderia citar que além de 80% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, também são contrários ao uso da maconha: O Papa Francisco, São João Paulo II, Federação Espírita Brasileira, Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação dos Servidores da Polícia Federal, Senador Magno Malta, Senador José Serra, Marina Silva e a própria presidente do Brasil, Dilma Rousseff, entre outras personalidades e instituições.

Poderia ainda versar sobre a lei 11.343/06, norma que tem um viés descarcerizador, melhor dizendo, despenalizador, haja vista que o tipo penal não prevê qualquer sanção que importe em privação de liberdade para o simples usuário, sendo, inclusive, proibida sua prisão em flagrante, conforme se resume da redação constante do parágrafo 2º do art. 48 da Lei Antidrogas.

Por fim, não poderíamos nos furtar a falar que a legalização da maconha não impacta na diminuição da violência. As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. Os países que endureceram as leis contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. Ademais, legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do dinheiro do tráfico advém da maconha, estando esse mais concentrado nas drogas com maior rentabilidade tal qual a cocaína, heroína, etc.

Portanto, na concepção do Movimento Brasil Sem Drogas, o Estado deveria ter um olhar mais direcionado para a Educação como um todo e mais particularmente sobre drogas e nunca para a liberação de drogas.É de clareza solar serem mais que necessárias políticas públicas concretas que busquem incessantemente a prevenção em primeiro lugar, nunca se esquecendo também do tratamento e da reinserção social daquele que já sucumbiu ao mundo da drogas.

A droga, seja ela qual for, destrói vidas e famílias, sendo assim, não há justificativa plausível para a descriminalização, liberação ou legalização de qualquer uma delas, pois será apenas um agravamento dos problemas que nossa sociedade, principalmente nas figuras das crianças e adolescentes, já enfrenta.

Atenciosamente,

Movimento Brasil Drogas
Adv. Roberto Lasserre. 

Você conhece o Conselho Estadual de Educação do Ceará?

Com o título “Procura­-se um tesouro”, eis artigo do presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará, padre José Linhares. Ele expõe o que é e quais os objetivos desse órgão estadual que trabalha nos bastidores, mas tem grande relevância. Confira:

É milenar a busca do homem por tesouros. Geralmente esta procura se perde nos mistérios das lendas, dos mitos onde a imaginação flutua, criando cenários e recantos recônditos, quase sempre inacessíveis ao poder do homem.

Há, no entanto, um tesouro acessível a todos que se dispõem a ir à sua caça. Este tesouro chama­se Educação. Ela é, simultaneamente, escada e chave para abrirmos a arca fechada que pode nos levar a todo êxito ambicionado.

Muito perto de nós se encontra o caminho que nos conduz as vias deste tesouro. Falo do Conselho Estadual de Educação do Ceará. Desconhecido de muitos, procurado por poucos, mas nem por isso perde sua função de gestar a Educação do nosso estado.

O Conselho Estadual de Educação teve sua organização no Ceará, nos termos da Lei de número 463, de 31.12.1948, como órgão técnico e consultivo para exame, planejamento e solução das questões inerentes à educação, que lhe outorgou a existência jurídica e catalogou as atribuições que seriam de sua competência. Somente em 1965 é que o colegiado foi oficialmente instalado por Ato do então Governador Virgílio Távora, datado de 18.01.1965.

As atribuições do CEE estão elencadas no artigo 7 da Lei n 11.014/1985. A área de abrangência do CEE é o Sistema de Ensino do Ceará, tanto na esfera pública (estadual e municipal) quanto particular, contemplando na educação básica os 184 (cento e oitenta e quatro) municípios e aproximadamente nove mil escolas que ofertam a educação infantil (pré­-escolar), ensino fundamental e médio, e a educação superior (graduação e pós­graduação), que se subordinam à sua jurisdição, apenas as universidades estaduais e escolas superiores: Universidade Estadual do Ceará – UECE, Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Universidade Regional do Cariri – URCA, Escola da Academia de Polícia, Escola do Parlamento (Universidade do Parlamento), Escola de Magistratura e Escola do Ministério Público.

Em termos práticos, compete ao CEE o funcionamento das instituições de ensino subordinadas à sua Jurisdição, mediante o credenciamento e o respectivo reconhecimento de seus cursos, à luz da legislação educacional vigente e às normas inerentes ao direito educacional, sem se descuidar da qualidade da educação, através da avaliação constante.

* Padre José Linhares,

Presidente do Conselho Estadual de Educação do Ceará.

AMC manda esclarecimento para Blog sobre grades instaladas em frente ao North Shopping

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Sobre as grades instaladas na calçada em frente ao North Shopping, na avenida Bezerra de Menezes – bairro São Gerardo, o que motivou leitor do Blog mandar esta foto acima, a AMC manda a seguinte nota. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima.

A AMC – Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania e a ETUFOR – Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza esclarecem que foram instaladas, provisoriamente, as grades de isolamento na Avenida Bezerra de Menezes, em torno e em frente ao North Shopping, para garantir uma travessia segura aos usuários de transporte coletivo e pedestres que se deslocam naquela área, direcionando-os a uma das faixas de pedestres mais próximas situadas no cruzamento da Avenida Bezerra de Menezes com a Rua Olavo Bilac/Rua Amadeu Furtado e Avenida Bezerra de Menezes com Rua Armando de Oliveira/Rua Braz de Francesco.

As referidas grades foram implantadas no dia 6 de junho para a realização de um teste que avaliará a possibilidade de desativação do semáforo de pedestres, instalado em frente ao North Shopping, visando à redução de conflitos, segurança na travessia de pedestres e fluidez do corredor. A medida será avaliada até o final do mês, quando as grades serão retiradas.

Sem mais,

* AMC e Etufor.

Máfia das Ambulâncias – TRF-5ª Região julga improcedente ação que envolvia deputado José Airton

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal , da 5ª Região, com sede no Recife, julgou improcedente ação movida pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal José Airton (PT). Ele chegou a ter nome citado por um envolvido nesse caso. Airton sempre se dizia inocente.

Por meio de sustentação oral, nesta terça-feira, naquele tribunal, o advogado Flávio Jacinto, em sua exposição, conseguiu provar a inocência de José Airton.

Memória

O caso também ficou conhecido como Escândalo dos Sanguessugas e estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias. Entre seus principais envolvidos estavam os ex-deputados Ronivan Santiago,Carlos Rodrigues e Cabo Júlio.

Governo que votar desoneração da folha de pagamento até o fim deste mês

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“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a meta do governo, no momento, é votar, até o fim do mês, a revisão da política de desoneração da folha de pagamento, com a elevação de tributos. Ele fez essa declaração após ser questionado por jornalistas ao chegar no Ministério da Fazenda. Caso o Congresso Nacional não aprove todas as medidas do ajuste fiscal, o governo pretende revisar a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país.

“Continuamos o trabalho do fortalecimento fiscal, que é absolutamente necessário. Temos que manter o ajuste, sem prejuízo de todas as coisas que a gente vem fazendo. Apoiar as exportações, apoiar a indústria. Acho que o ajuste fiscal tem evoluído. Tem confiança e é importante. Acho que deveríamos ter como meta essa parte da desoneração votada até o final deste mês. Acho que essa é a meta fiscal que temos que ter no momento”, disse.

As mudanças, enviadas pelo governo por meio de medida provisória e levadas ao Congresso Nacional no início de março, voltam a onerar setores que estavam em regime especial de tributação. Convertida no Projeto de Lei (PL) 863/15 atingiam, inicialmente, 56 setores da economia. Este é um dos itens do ajuste fiscal.

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De acordo com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), já há acordo para votar a desoneração da folha, após o governo ter cedido ao relator do tema, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e aceitado “condições diferenciadas” para os setores de Call Center, Comunicação Social, Alimentos da Cesta Básica e Transporte Urbano.

Estes setores terão aumento de 50% da alíquota sobre o faturamento e não em até 150%, como previa a proposta original para todos os 56 setores.”

(Agência Brasil)