Blog do Eliomar

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Cresce inadimplência nos financiamentos aos idosos

Impulsionados pela facilidade do crédito consignado, os idosos estão se tornando cada vez mais inadimplentes. De acordo com dados do Indicadores Econômicos do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), divulgados nesta segunda-feira (10), no mês de outubro o total de endividados na faixa etária entre 85 e 94 anos cresceu 10,53% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já entre os mais jovens, com idade entre 18 e 24 anos, houve uma redução do número de endividados de 8,04% em igual período.

De acordo com o SPC, também houve crescimento de 7,18% no total de endividados com idade entre 65 e 84 anos. “Do lado dos mais velhos, vemos uma população que está se bancarizando recentemente e que tem acesso a novos instrumentos de empréstimos, como por exemplo, o consignado. É um instrumento relativamente novo para uma população que não estava acostumada a lidar com isso e acaba se enroscando. A gente sabe que o consignado, às vezes, se torna uma armadilha porque o idoso compromete boa parte da sua renda”, argumentou a economista-chefe do SPB, Marcela Kawauti.

Ao todo, no mês de outubro deste ano, as pessoas com idade entre 30 e 39 anos correspondiam a 26,85% dos endividados, enquanto na faixa etária entre 40 e 49 representavam 19,37%. Os idosos, com idade entre 85 e 94 anos, somavam 0,96%. Os jovens entre 18 e 24 anos correspondem a 10,30% do total de inadimplentes.

(Agência Brasil)

Oposição defende nova CPI da Petrobras no ano que vem

O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) defendeu nesta segunda-feira (10) a criação de uma nova CPI da Petrobras em 2015. Disse que tão logo as atividades parlamentares sejam retomadas, a oposição  coletará as assinaturas necessárias para retomar as investigações sobre a estatal de petróleo. O senador disse acredita que apenas no ano que vem os parlamentares terão condições de debruçar sobre os conteúdos das delações premiadas do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

– É possível até que se amplie o foco dependendo do teor dessas delações premiadas – declarou.

O presidente da CPI da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou na semana passada que uma nova comissão de inquérito é assunto para 2015.

– Por isso o esforço de continuar solicitando ao Supremo o acesso à delação premiada e prorrogar o máximo o trabalho da CPI. Teremos um legado a deixar para a sociedade: um banco de dados importante. Um relatório votado. E na expectativa de o próximo Congresso decidir ou não por eventuais novas investigações.

A CPI Mista da Petrobras pediu ao Supremo Tribunal Federal o acesso à delação premiada de Paulo Roberto Costa. O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, quis um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de decidir se atenderá ao pedido da comissão. Janot deve dar uma resposta ainda esta semana.

(Agência Senado)

Comissão da Primeira Infância vota relatório de parlamentar cearense

A Comissão Especial da Primeira Infância, que analisa o Projeto de Lei 6990/13, se reúne na quarta-feira (12) para discutir e votar o relatório do deputado João Ananias (PCdoB-CE). Uma das mudanças feitas pelo relator em seu substitutivo atingiu a parte mais polêmica do projeto, alvo de diversos debates na comissão: a proibição de publicidade voltada ao público infantil.

A proposta original proibia qualquer tipo de propaganda voltada a crianças na TV, no período das 8 às 18 horas. O relatório de Ananias, no entanto, proíbe apenas a publicidade infantil de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e alimentos pobres em nutrientes, com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio, conforme parâmetros definidos em regulamentação posterior. A proibição, segundo o texto, vale para qualquer horário.

“Com essa redação visamos proteger a criança do bombardeio dos apelos consumistas de alimentos e bebidas comprovadamente nocivos à sua saúde e que produzem consequências agravantes para sua vida adulta”, diz o relator.

A proposta original inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) diversos direitos de crianças com até seis anos de idade. João Ananias, porém, optou por sugerir uma lei específica. “Se essas novas disposições legais estiverem diluídas na extensão do ECA, elas perderão visibilidade e poderão ter menos força para produzir o efeito prático desejado”, justifica.

(Agência Câmara Notícias)

Deputado paraguaio propõe que Parlasul discuta legalização da maconha no bloco

Membro do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o deputado paraguaio Ricardo Canese propôs aos demais parlamentares, nesta segunda-feira (10), a abertura de um amplo debate sobre a eventual legalização da maconha e de outras drogas pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). A proposta de Canese é discutir não apenas a produção, distribuição, comercialização e o consumo das substâncias, mas também aspectos ligados à educação e à saúde.

Para o parlamentar, é necessário coragem para discutir o assunto abertamente. “Porque não só o narcotráfico, mas, obviamente, a narcopolítica, corrompem a sociedade, criando poderes ocultos que dificultam o funcionamento efetivo das instituições democráticas. Por isso, creio ser imprescindível e urgente abrir um debate com toda a sociedade”, disse Canese, durante a 32ª Sessão Ordinária do Parlasul, em Montevidéu, no Uruguai.

(Agência Brasil)

Leitor cobra concurso da PGM

Do leitor Victor Barbosa Santos, recebemos a seguinte nota, em tom de cobrança à Procuradoria Geral do Município. Confira:
Caro Eliomar de Lima.

Acompanhei no seu Blog a notícia de que o novo procurador-geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho, havia prometido lançar edital do certame, com 16 vagas, no segundo semestre do corrente ano.

Pois bem. O fim do ano se aproxima e, aparentemente, o concurso para procurador da PGM ficou mais uma vez na promessa.

Dessa forma, gostaria, por gentileza, de saber do amigo se houve mais algum contato com o doutor José Leite desde então, ou se houve alguma nova informação quanto a esse certame. Se há, por fim, alguma nova promessa/previsão de lançamento do edital.

Sem mais,

* Victor Barbosa Santos.

Ministro venezuelano tenta explicar acordo com MST sem avisar ao Itamaraty

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Cinco dias após o Ministério das Relações Exteriores cobrar do governo venezuelano explicações sobre a vinda ao Brasil, sem aviso prévio, do ministro venezuelano de Comunidades e Movimentos Sociais, Elias Jaua, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou nota esclarecendo o teor do termo de cooperação para capacitação de camponeses assinado com o ministro – que também ocupa o cargo de vice-presidente de Desenvolvimento do Socialismo Territorial.

O acordo foi um dos compromissos políticos que Jauá cumpriu durante estadia no país, sem que o governo brasileiro tivesse sido comunicado. Como, em termos diplomáticos, a falta de aviso prévio pode ser interpretada como ingerência em assuntos internos e contrário às boas relações entre dois países, o Itamaraty ainda aguarda os esclarecimentos do governo venezuelano. Já parlamentares da oposição revelam exigirão informações do chanceler brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, na próxima audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, agendada para quarta-feira (19).

“Temos uma situação sui generis, para dizer o mínimo: alto representante de um governo estrangeiro vem ao Brasil firmar acordos com um ente sem personalidade jurídica, tendo por objetivo construir uma sociedade socialista”, argumentou o deputado e senador eleito Ronaldo Caiado (DEM-GO), que solicitou a audiência pública.

(Agência Brasil)

Cine-Teatro São Luiz será entregue no dia 22 de dezembro

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O governador Cid Gomes (Pros) incluiu, no pacote de obras que vai entregar antes de dar tchau, o Cine-Teatro São Luiz. A reforma, demorada, está sendo concluída para que Cid possa deixar esse legado num setor – Cultura, que, de acordo com os críticos, foi um dos pontos nevrálgicos dessa gestão
A entrega do Cine-Teatro São Luiz ocorrerá no dia 22 de dezembro, às 20 horas, com um detalhe interessante: na ocasião, será  exibido o mesmo filme que marcou a inauguração dessa sala de projeção: “Anastacia”.

CPI Mista da Petrobras decide nesta terça se vai convocar Sérgio Machado

sergiomachado

Na primeira parte da reunião desta terça-feira (11), os senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras decidem se vão convocar o presidente licenciado da Transpetro, Sérgio Machado, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Sérgio Duque.

Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, os dois teriam participado do esquema de corrupção na estatal.

(Agência Senado)

Camilo promete a Lula avanço na parceria com Dilma

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camilo e lula

Em seu primeiro encontro como governador eleito do Ceará com a maior liderança do PT nacional, Camilo Santana prometeu a Lula que a parceria com o Governo Federal irá avançar ainda mais. Os dois se reuniram nesta segunda-feira (10), em São Paulo, quando trocaram elogios mútuos.

“O ex-presidente compreende que o Ceará avançou muito em políticas de educação, convivência com a seca e saúde durante o governo Cid Gomes. Agora vamos aprofundar ainda mais os avanços em parceria com o Governo Federal”, comentou Camilo, que deverá se reunir novamente com Lula, no fim do mês, durante encontro do Diretório Nacional do PT, em Fortaleza.

Elmano de Freitas quer reaproximar grupo de Luizianne Lins de Camilo Santana

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O deputado estadual eleito Elmano de Freitas (PT) disse, nesta segunda-feira, que, entre seus objetivos políticos, deverá apoiar a gestão do governador eleito Camilo Santana. Elmano disse não ter dúvidas de que a gestão de Camilo será diferente do que fez o governador Cid Gomes (Pros), a partir do diálogo que o petizsta abrirá com a sociedae civil.

Elmano diz também que vai procurar reaproximar o grupo da ex-prefeita de Fortaleza, a deputada federal eleita Luizianne Lins de Camilo Santana. Membros do grupo de Luizianne chegaram a fazer campanha pró-Eunício Oliveira, postulante ao Governo pelo PMDB.

Inadimplência no comércio mantém tendência de queda neste fim de ano

“O total de endividados no país no mês de outubro cresceu 3,95%, comparado ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) divulgados nesta segunda-feira. Essa é a segunda menor variação apurada desde o início do ano, atrás apenas da registrada em setembro, quando o percentual de pessoas com parcelamentos atrasados registrou alta 3,84%.

Mesmo assim, em termos relativos, a inadimplência deve perder força devido ao maior giro da economia, influenciada pelas festas de fim de ano e o pagamento do décimo terceiro, que segundo o SPC Brasil, será usado para quitar dívidas.

De acordo com SPC Brasil, aproximadamente 55 milhões de pessoas estavam com o CPF negativado no país, número superior ao registrado em setembro, quando havia 54 milhões de documentos negativados nos órgãos de proteção ao crédito. De outubro para setembro de 2014, a alta foi 1,26%.”

(Agência Brasil)

Ministro abrirá Feira Nacional do Camarão

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O secretário especial da Pesca e Aquicultura, ministro Eduardo Lopes, abrirá, a partir das 19 horas desta segunda-feira,  no Centro de Eventos, a XI Feira Nacional do Camarão. O Ceará foi escolhido por sua relevância hoje nesse setor.

O estado, de acordo com o secretário nacional de Infraestrutura e Fomento da Secretária Especial da Pesca, Eloy de Souza, consolidou-se como o maior produtor nacional de camarão cultivado, devendo fechar este ano com uma produção de 47 mil toneladas, o que representa quase a metade da produção brasileira (100 mil toneladas).

Além disso, o volume de negócios que a atividade gerou no Ceará ano passado foi de R$ 500 milhões e deve fechar o ano com uma crescente de 40%.

Ignácio de Loyola Brandão fará palestra na UFC

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ignaciooo

O escritor e jornalista Ignácio de Loyola Brandão dará palestra no próximo dia 19, às 16 horas, no auditório Rachel de Queiroz (Avenida da Universidade, 2762 – Benfica, CH 2). A atividade é uma parceria da Casa de Cultura Alemã e do Departamento de História da UFC com a Festa Literária de Aquiraz, edição 2014, na qual o romancista será homenageado.

Com o tema “Passeios por Berlim” e “40 anos com ZERO”, o debate terá a apresentação e moderação dos professores Frederico de Castro Neves e Irenísia Torres de Oliveira, ambos do Departamento de História da UFC, e de Ute Hermanns, professora visitante leitora do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DLE), da Casa de Cultura Alemã, da UFC. A entrada é aberta ao público e franca.

(Com Site da UFC)

Eduardo Cunha já moveu mais de 50 processos contra jornais

Eduardo Cunha, líder do PMDB e favorito para presidir a Câmara dos Deputados em 2015, já moveu mais de 50 processos contra veículos de comunicação e jornalistas, em ações cíveis e criminais. Segundo notícia daFolha de S.Paulo, Cunha disse que aciona a Justiça somente quando se sente atacado ou não teve espaço para se defender.

São 51 ações dele contra veículos de comunicação ou jornalistas individualmente na Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e do Distrito Federal. O levantamento levou em conta processos abertos a partir de 2005. Desses, ele perdeu 28 em primeira e segunda instâncias e ganhou três. Os demais ainda estão tramitando ou não foi possível identificar a atual fase dos processos.

Ainda segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, Cunha (foto), geralmente, contesta reportagens que relataram sua atuação política para emplacar aliados em cargos públicos e para favorecer o PMDB, além de textos que o relacionam a escândalos. Jornalistas e veículos com sede no Rio de Janeiro são os que contabilizam maior número de processos movidos pelo ele.

O jornal O Globo foi condenado, em primeira instância, a pagar R$ 5 mil por danos morais e a publicar a sentença por ter escrito que Cunha tinha “folha corrida” inadequada para participar da elaboração de normas das licitações da Copa e das Olimpíadas, missão indicada pela liderança do PT. O deputado usou esse e outros 13 textos alegando que o veículo passou a “reiteradamente dirigir matérias, comentários e notas, todos eles caluniosos e difamatórios, por meio de seus vários jornalistas, contra a honra”.

Do outro lado, o jornal sustentou que o assunto da reportagem tinha interesse público e que as informações foram extraídas de investigações existentes, sem interesse de acusar ou perseguir o deputado. Há um recurso em segunda instância, sem julgamento.

Numa das derrotas, a Justiça determinou que Cunha pagasse custas e honorários no valor de R$ 4.650 ao jornal O Estado de S. Paulo, depois que o periódico publicou que ele fez “chantagem” ao exigir — e conseguir — a presidência de Furnas para um aliado em troca da conclusão do relatório da CPMF, o imposto do cheque que acabou sendo derrubado no Congresso depois da discussão ter ficado parada na Câmara.

No processo, Cunha disse que foi alvo de “nota agressiva”. A defesa do jornal negou intenção de ofendê-lo e disse que o termo “chantagem” foi usado “apenas como força de expressão, no sentindo claro de pressão política'”. O Tribunal de Justiça do Rio confirmou esse entendimento do periódico.

Eduardo Cunha afirmou à Folha de S.Paulo que processa quem o “agride constantemente” sem a concessão do direito de defesa. “Eu não entro contra crítica, eu entro contra a agressão, a calúnia, a injúria”, disse.

O deputado afirmou que aciona a Justiça por uma “questão política, para marcar posição”. Disse ainda que não é perseguição nem tentativa de intimidação à imprensa. “Se me atacam com mentiras, eu processo. O ônus da prova é de quem acusa. Eu tenho que fazer alguma coisa para me defender.”

(Consultor Jurídico)

Mercado estima que juros sobem 0,25% até o fim do ano

“O mercado financeiro prevê aumento dos juros para o fim de 2014. No boletim Focus, divulgado hoje (10) pelo Banco Central (BC), analistas e investidores estimam fechamento da Selic, taxa básica de juros da economia, em 11,5%. Atualmente, ela está em 11,25%, após elevação pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na penúltima reunião do ano.

Os analistas também se mostraram mais otimistas quanto ao fechamento da inflação. O boletim Focus reduziu a projeção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,45% para 6,39%. Com relação ao crescimento da economia, a previsão foi reduzida pela segunda semana consecutiva, de 0,24% para 0,2%.

A estimativa da taxa de câmbio para o fim de 2014 subiu de R$ 2,45 para R$ 2,50, após o dólar fechar em R$ 2,56 pela primeira vez em nove anos, na semana passada. Os preços administrados, regulados pelo governo, deverão ser reajustados no patamar de 5,3% no período, superior ao de 5,15% previsto no último boletim.”

(Agência Brasil)

 

Presos dos regimes semiaberto e aberto trabalharão nas obras do Metrofor

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marilobo

As secretaria estaduais da Justiça e Cidadania e da Infraestrutura e o consórcio responsável pelas obras da Linha Leste do Metrofor vão assinar, às 10 horas desta terça-feira, no Auditório do Metrofor, termo de cooperação para empregar presos dos regimes semiaberto e aberto nas obras desse projeto. A iniciativa integra o Programa Mãos que Constroem, do Governo do Estado, que dá oportunidades às pessoas que passaram pela privação de liberdade de obter um emprego com carteira assinada e recuperar a dignidade.

O programa Mãos que Constroem, segundo a secretária Mariana Lobo (Sejus),  atua em obras públicas e privadas do Ceará, já tendo participado de obras de habitação popular (Minha Casa Minha Vida e PAC II), da matriz de responsabilidade para a Copa do Mundo FIFA™ 2014 (Arena Castelão e Veículo Leve sobre Trilhos), obras desportivas (Centro de Formação Olímpica do Nordeste) e se estende para empresas privadas interessadas, como o Instituto Cor da Cultura, responsável pela edição Casa Cor Ceará. Ao todo, onze construtoras já conveniaram com a Sejus para a absorção da mão de obra presidiária. Mais de 180 pessoas já tiveram oportunidades de trabalhar profissionalmente na construção civil, desde o início do projeto em 2011 e novas vagas estão em implementação.

O projeto da Linha Leste do Metrofor prevê a construção de onze estações: Estação da Sé, Colégio Militar, Luiza Távora, Nunes Valente, Leonardo Mota, Papicu, HGF, Cidade 2.000, Bárbara de Alencar, CEC e Edson Queiroz. Além dessas, haverá integração com as linhas Oeste e Sul na estação central Chico da Silva, totalizando doze estações. A previsão é de que a Linha Leste atenda 400 mil usuários por dia quando integrado com os demais modais de transporte, em viagens com percurso de 17 minutos.

 

Índios Tremembé envolvidos em novo conflito de terras

O conflito por território envolvendo a etnia indígena Tremembé e o empreendimento espanhol Nova Atlântida, situado em Itapipoca, se agrava. Só nos últimos três meses, de acordo com a liderança Adriana Tremembé, as barracas e plantações do sítio de retomada indígena instalado no local foram destruídas duas vezes e ameaças aos que resistem circulam na comunidade. Para denunciar essa situação, Adriana Tremembé dá entrevista coletiva nesta segunda-feira, a partir das 14 horas, na sede do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

A região contestada m disputa é uma faixa litorânea com dunas, manguezais, nascentes de água doce e uma extensa área de marinha, totalizando 3,1 mil hectares. A ideia da empresa é ocupar o espaço com um grande complexo turístico formado por vários hotéis e até campo de golfe. Para os índios, entretanto, ali está uma terra que foi de seus antepassados e que guarda sua ancestralidade, seja com sítios arqueológicos, seja com seus encantados.

 

Novo Fórum de Boa Viagem já está funcionando

luisgerardobrigido

O novo Fórum da Comarca de Boa Viagem (222 km de Fortaleza) já está aberto e atendendo ao público desde a manhã desta segunda-feira.

O Tribunal de Justiça investiu mais de R$ 2,4 milhões na construção, dentro das promessas feitas pelo presidente do TJ, desembargador Luís Gerardo Brígido.

O prédio, segundo a assessoria de imprensa do Poder Judiciário, conta com espaços mais adequados para atendimento à população e funcionamento dos serviços judiciais, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB.

As eleições presidenciais e o aprendizado de se respeitar o desejo da maioria

Com o titulo “A regra do jogo”, eis artigo do ex-presidente da OAB do Ceará e professor Hélio Leitão. Ele analisa o último pleito presidencial e defende que a vontade da maioria, no regime democrático, precisa ser respeitada. O contrário é barbárie autoritária. Confira:

Logo após as eleições presidenciais, os espaços do debate público nacional foram tomados por bizarras manifestações – desde o pedido de impeachment da presidente reeleita Dilma Roussef (hipótese prevista no artigo 85 da Constituição Federal, mas jurídica e politicamente incogitável nas presentes circunstâncias) até a grita pela restauração da ditadura militar, aquela mesma que infelicitou este país por vinte anos. A não mencionar outros ingredientes indigestos dessa salada geral reacionária, como o preconceito destilado contra nordestinos e mal formuladas ideias separatistas. Tudo magnificado pelas redes sociais, erigidas a importante foro de discussão nessa nossa era virtual.

No dizer do filósofo político de Turim Norberto Bobbio, “…o que distingue um sistema democrático dos sistemas não democráticos é um conjunto de regras do jogo”. Ora, o último embate eleitoral, sem dúvidas um dos mais disputados da história política brasileira, foi travado em um ambiente de ampla liberdade e respeito às regras do jogo democrático e suas instituições.

Manifestações anti-democráticas como as que se têm visto são, antes, reveladoras da falta de amadurecimento político de setores da sociedade ainda pouco tolerantes com divergências e diferenças. Ouviu-se, também, é claro, o coro estridente dos maus perdedores. Faz parte.

Democracia, longe da perfeição, é processo, processo de longo e permanente curso. Aprendizado. Vige a regra da vontade da maioria e o respeito aos direitos das minorias. Ou é isso ou a barbárie autoritária. Muito sangue se verteu e vidas e sonhos se perderam para que alcançássemos o atual estágio democrático-civilizatório. Advogar o retorno da ditadura a pretexto de garantir a liberdade é um contrassenso nos próprios termos. É relegar ao oblívio o triste legado, próprio dos regimes liberticidas, de garroteamento das liberdades públicas, tortura, mortes e desaparecimentos, que enodoaram a memória recente desse país. Uma irresponsabilidade contra a qual deve se levantar a consciência cívica nacional.

Nunca é demais lembrar a formulação bem humorada do estadista britãnico Winston Churchill, expoente do Partido Conservador e frasista insuperável, para quem a democracia seria a pior forma de governos, excetuadas todos as demais.

* Hélio Leitão

helioleitao@hlpadvogados.com.br
Advogado