Blog do Eliomar

Últimos posts

Defensores públicos fecham questão contra redução da maioridade penal

maioridade penal 130420

“Defensores públicos descartam a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, contida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados. De acordo com a defensora pública Elisa Costa Cruz, subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), da Defensoria Pública do Estado do Rio, a categoria fechou questão contra a redução da maioridade.

“Todos nós, da Defensoria Pública, lutamos contra a redução da maioridade penal. Foram feitas várias notas públicas contrárias a isso. Acreditamos que reduzir a maioridade não é a solução e devemos reforçar as garantias que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] já prevê. Esperamos que o Congresso acabe não aprovando essa proposta de emenda à Constituição”, disse Elisa, que é uma das coordenadoras do 5º Congresso de Defensores Públicos da Infância e da Juventude, que começou na noite desta terça-feira (8), no Rio.

Entre os motivos apontados pela defensora para se opor à redução da maioridade penal, está o fato de que o adolescente merece tratamento especial da lei, mesmo quando comete crimes graves, por não ter a consciência social totalmente formada.

“O processo de consciência do adolescente é diferente de um adulto e isso é explicado pela psicologia e a neurociência. Não é tão simples assim [para o adolescente] essa compreensão do errado e a ideia que você tem que se responsabilizar por isso. A base de uma sanção criminal depende de entender porque você fez algo errado”, alega Elisa.

(Agência Brasil)

CPI da Petrobras – STF nega pedido de quebra de sigilo

A CPI da Petrobras sofreu mais um revés: o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de quebra de sigilos da família do doleiro Alberto Youssef.

Foi a segunda derrota que o Supremo impetrou à comissão nesta semana — a primeira foi liberar o ex-gerente Pedro Barusco de participar das acareações.

Os deputados articulam nova estratégia: pautaram para esta quinta-feira (9/7) todos os requerimentos que foram protocolados, incluindo os pedidos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secom), e de delegados da “lava-jato”.

(Valor Econômico)

Ex-presidente de honra do PR assumirá comando do PSB estadual nesta sexta-feira

135 2

roberto-pessoa

Tendo à frente o ex-deputado federal e ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, tomará posse, nesta sexta-feira, a nova direção do PSB do Ceará. O ato ocorrerá a partir das 10 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa. 

Roberto Pessoa, até bem pouco tempo presidente de honra do PR estadual, filiou-se ao PSB no dia 11 de junho, em cerimônia realizada na sede nacional do partido, em Brasília.

Carlos Siqueira, presidente Nacional do PSB, Renato Casagrande, presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), e a ex-deputada estadual Eliane Novais prestigiarão o ato. Várias lideranças do Interior prestigiarão. Sergio Novais passará o comando estadual para Roberto Pessoa e assumirá a presidência do PSB de Fortaleza.

DETALHE – O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que prestigiou em Brasília a filiação de Pessoa, virá também para a posse do neossocialista.

DETALHE 2 – O senador Tasso Jereissati (PSDB), que também prestigiou em, Brasília, a filiação de Pessoa, ainda não informou se participará do ato de posse do neossocialista.

Datafolha – Partidos políticos são a organização menos confiável entre os brasileiros

Os partidos políticos, o Congresso Nacional, a Presidência da República e os ministérios são, nesta ordem, as instituições menos confiáveis entre os brasileiros.
É o que revela pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil para avaliar o grau de credibilidade de 14 instituições. O resultado do levantamento ocorre em meio ao escândalo da Operação Lava Jato.
O Datafolha entrevistou 2.125 pessoas de 135 municípios de todas as regiões do País entre 9 e 13 de junho e tem margem de erro de dois pontos porcentuais.
No outro extremo da tabela, as Forças Armadas e o Conselho Federal da OAB são as instituições mais confiáveis entre os brasileiros.
Confira o ranking
Forças Armadas: 149
Conselho Federal da OAB: 139
Igreja Católica: 124
Poder Judiciário: 116
Imprensa: 112
Sindicato dos Trabalhadores: 112
Ministério Público: 111
Polícia: 93
Bancos e financeiras: 81
Empresas estatais: 69
Igreja Universal do Reino de Deus: 64
Presidência da República e ministério: 41
Congresso Nacional: 33
Partidos políticos: 17
(Com Foilha)

Procuradores estaduais denunciam “Trem da Alegria”

473 1

charge-trem-da-alegria-2

A Associação dos Procuradores do Estado do Ceará manda nota para o Blog denunciando emendas que tramitam na Câmara dos Deputados e que podem enfraquecer o trabalho das procuradorias estaduais. Eles falam de um “Trem da alegria”. Confira:

NOTA OFICIAL

A Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) vem a público esclarecer que as Propostas de Emenda Constitucional de nº 373/2013 e nº 80/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretendem enfraquecer as Procuradorias Estaduais e, caso aprovadas, trarão enormes prejuízos aos Estados e a toda sociedade brasileira.

As duas PECs são inconstitucionais porque permitem o ingresso na carreira de Procurador de Estado de pessoas que jamais se submeteram a concurso público de provas e títulos, permitindo um verdadeiro “trem da alegria” nas Procuradorias Estaduais.

É notório que, para ser bem sucedido em um concurso dessa natureza, o profissional do Direito passa por um verdadeiro périplo de estudo, esforço e dedicação.

Portanto, essas propostas são uma afronta não só à Constituição brasileira, mas também aos profissionais que neste momento estão se empenhando em se preparar para os concursos públicos vindouros, que, com as PECs aprovadas, não mais se realizarão.

Além disso, as propostas trarão um prejuízo inaceitável aos Estados brasileiros, especialmente no atual momento de necessidade de contenção nos gastos públicos. No caso do Ceará, caso aprovada a PEC 373/2013, cerca de 300 servidores NÃO CONCURSADOS, portanto não preparados para a carreira de Procurador, irão se beneficiar, trazendo enorme impacto financeiro aos cofres do Estado. Recursos que poderiam ser utilizados em benefício da educação, saúde, segurança e melhoria de vida do povo cearense.

* Diretoria da APECE.

Câmara votará nesta quinta-feira a contribuição das empresas para partidos políticos

A votação do projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política, ocorrerá nesta quinta-feira. Mesmo com todo o empenho em colocar a proposta em votação, nessa quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi vencido por um grupo de parlamentares sob o argumento que não haveria tempo suficiente para debater um projeto que altera 76 pontos de três legislações eleitorais.
A proposta, apresentada pelos líderes Mendonça Filho (DEM-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Rogério Rosso (PSD-DF) e Maurício Quintella Lessa – (PR-AL), entre outros pontos, disciplina os valores gastos na disputa eleitoral, estabelecendo um teto para a contribuição das empresas aos partidos políticos, e diminui o período de campanha nas ruas, na internet, na TV e no rádio.
(Com Agências)

Encontro Matrimonial Mundial promove arraiá em Fortaleza

waldonys2014legenda

O Encontro Matrimonial Mundial de Fortaleza promoverá, a partir das 21 horas do próximo sábado, no Clube Náutico, um arraiá para angariar fundos em prol de sua VI Convenção Nacional. Essa convenção ocorrerá na Capital cearense, no período de 21 a 23 de abril de 2016, no Hotel Romanos (Messejana).

O arraiá contará com shows do cantor e sanfoneiro Waldonys e da banda Os Januários. O Encontro Matrimonial Mundial é um movimento internacional da Igreja Católica que está presente em quase 100 países. A missão é “proclamar o valor dos Sacramentos do Matrimônio e da Ordem na Igreja e no mundo”.

SERVIÇO

Venda de ingressos: Paróquia da Piedade (R. Joaquim Tôrres, 194 – Joaquim Távora), e estande do Bilheteria Virtual no shopping Del Paseo.

* Preço: Mesa – R$210,00 (em até 3 vezes no cartão)
Individual: R$25,00
* Mais Informações: 98699-9177 (Anne)

Sisutec 2015 – Cai número de inscritos

“O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) registrou 211.897 candidatos inscritos nesta edição, segundo balanço do Ministério da Educação (MEC). O número é inferior aos 345 mil do ano passado.

O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, são ofertadas 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

Neste ano, as inscrições foram adiadas mais de uma vez e não houve edição no primeiro semestre, como ocorreu em 2014. A oferta de vagas também foi menor. A segunda edição do ano passado ofereceu 289.341 vagas em cursos técnicos.

O balanço deste ano mostra que, com 72.238 inscrições, o curso de técnico em segurança do trabalho foi o mais procurado pelos estudantes. O curso técnico em logística vem logo depois, com 51.778 inscrições. Metade dos inscritos é da Região Nordeste, 106.378.

O resultado da primeira chamada foi divulgado na terça-feira (7) e as matrículas começaram ontem (8) e vão até sexta- feira (10). A segunda chamada será divulgada no dia 14 de julho e o período de matrícula ocorrerá de 15 a 17 deste mês.

As vagas não preenchidas serão ofertadas pela internet, na página do Sisutec, no período de 20 de julho a 2 de agosto. Qualquer pessoa poderá se inscrever nessa etapa, independentemente de ter feito o Enem. A única exigência é ter concluído o ensino médio.”

(Agência Brasil)

Bancada federal vai se reunir com Roberto Cláudio na próxima segunda-feira

179 2

robetoclaudio

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (9):

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, receberá a bancada federal cearense para um café da manhã, no Paço Municipal, na próxima segunda-feira. Foi o que acertou com o coordenador desse bloco, o deputado  José Airton (PT).

Entre vários objetivos, ações para descontingenciamento de recursos de emendas de parlamentares, discussão sobre emendas já de olho em 2016 e, também, questões ligadas a empréstimos externos que o município vem fechando com várias instituições com o Banco Latino-Americano de Desenvolvimento.

José Airton garante que o encontro é só de temas burocráticos e que não entrará na pauta a sucessão 2016. “Esse tema está fora de cogitação!”, diz ele.

Mas, indagado se o PT endossaria a reeleição de RC, observou: “Isso a gente só vê em 2016!”.

Nesse café da manhã, algumas xícaras ficarão imexíveis. Uma delas: a de Luizianne Lins (PT).

Senado aprova criação de órgão de combate à desertificação

O plenário do Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PLS) 70/2007, que cria a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 70/2007, do então senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e foi aprovado na terça-feira (7) na Comissão de Meio Ambiente da Casa.

Além de estabelecer princípios e objetivos da política, a proposta autoriza o Executivo a criar a Comissão Nacional de Combate à Desertificação. O órgão será responsável por implementar ações e articular as iniciativas de órgãos federais, estaduais e municipais.

Segundo o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Otto Alencar (PSD-BA), as áreas propensas à desertificação no Brasil somam cerca de um milhão de quilômetros quadrados, em oito estados do Nordeste e em municípios do norte de Minas Gerais. Nessa região semiárida, vivem cerca de 23 milhões de habitantes, em mais de mil municípios.

A proposta seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

(Agência Brasil)

Acquario do Ceará – Banco é impedido de realizar novos empréstimos

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=aGtA9ucsKWI[/youtube]

“Por decisão do Congresso dos Estados Unidos, o Export- Import Bank (Eximbank), responsável pelo empréstimo para a construção do Acquario Ceará, perdeu a autorização para realizar novas operações desde o início deste mês. Sem provação do Senado brasileiro, o financiamento de 70% da obra é incerto.

Aprovado pelo Eximbank em 2012, o empréstimo para o Acquario pode ser prejudicado pela decisão dos americanos. Se o contrato for registrado nas contas de 2015 e considerado uma nova operação, seria inviabilizado.

O banco esclarece, no entanto, que irá honrar compromissos pré-existentes. “Devido à ausência de autorização, a partir de 1º de julho de 2015, o Eximbank está inabilitado a processar requerimentos ou firmar novos negócios”, informa a página oficial da instituição na Internet.

Procurado, o governo do Estado declarou, por assessoria de imprensa, ainda não ter recebido notificação oficial do banco sobre mudanças de status do empréstimo e que não se pronunciaria sobre o caso.

Em 27 de março, O POVO mostrou que o financiamento tem prazo até 25 de novembro deste ano para ser aprovado pelo Senado. Caso contrário, perderá a validade. A data-limite teria partido do próprio Eximbank.

Líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) afirmou, à época, que havia outras instituições interessadas em conceder o empréstimo para a construção do Acquario Ceará.

De acordo com a Secretaria do Turismo (Setur), o pedido de financiamento já passou por três das quatro etapas necessárias para chegar ao Senado. Agora, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional precisa encaminhar a proposta para votação no Legislativo.

* Por Isabel Filgueiras, no O POVO aqui.

‘Mulheres do Ceará com Dilma’ denuncia campanha de ‘violência contra a mulher’

Uma queixa-crime foi registrada na tarde dessa quarta-feira (8), na Superintendência da Polícia Federal no Ceará, contra adesivos vendidos no site de compras Mercado Livre, em que a presidente Dilma Rousseff aparece como vítima de um suposto estupro. A denúncia foi formulada pelo movimento “Mulheres do Ceará com Dilma”, que entende que o adesivo atinge a todas as mulheres e incita a violência sexual.

Na denúncia, o movimento classifica o adesivo como “cultura do estupro e banalização do incitamento à violência sexual nas redes sociais”. O documento ainda sugere que os autores do adesivo sejam responsabilizados criminalmente.

O movimento “Mulheres do Ceará com Dilma” também levará o caso às Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza.

Camilo Santana cumpre agenda em Brasília em busca de recursos federais

camilo_santana_ce_foto_francisco_franca_secom_pb_0011

O governador Camilo Santana (PT) encontra-se em Brasília, nesta quinta-feira, para uma série de audiências ministeriais.

Às 10 horas,, ele terá reunião com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para tratar sobre empréstimos externos principalmente.

Às 11h30min, vai ser recebido pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, quando cobrará a liberação de novos repasses para o setor.

À tarde, mais precisamente às 16 horas, Camilo Santana terá encontro com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Cobrança de recursos.

Seminário Mídia e Democracia traz jornalista do julgamento do Mensalão

168 4

download (13)

Para o jornalista Paulo Moreira Leite, o julgamento do mensalão foi “contraditório, político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes”. É o que defenderá o ex-diretor da revista Época e ex-redator-chefe da revista Veja, durante a palestra no Seminário Mídia e Democracia, nesta quinta-feira (9), a partir das 19 horas, no auditório da Universidade do Parlamento-Unipace. A realização é do Movimento Democracia Participativa e a inscrição será feita no local, no limite de 600 lugares.

Paulo Moreira Leite também autografará seu livro-reportagem “A Outra História do Mensalão”, da editora Geração, que narra todo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes da palestra do jornalista, o público poderá conferir a participação do padre Ermanno Allegri, que falará da experiência de 15 anos da ONG Agência de Informação Frei Tito para América Latina-ADITAL, que tem sede em Fortaleza.

SERVIÇO

* UNIPACE – Rua Barbosa de Freitas com Avenida Pontes Vieira, no bairro Dionísio Torres.

Comissão do Senado vai discutir participação da Petrobras no pré-sal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que retira a participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal.

O projeto estava na pauta do Senado em regime de urgência, mas não havia acordo para a votação. Após longa discussão sobre um requerimento que pedia a retirada da urgência, o presidente decidiu acatar outro requerimento que propunha a criação da comissão especial.

Ela será formada por 27 senadores e deverá entregar um parecer sobre a matéria em até 45 dias. Os membros serão indicados pelos partidos políticos e deverão fazer o debate ouvindo especialistas, o governo e os diretores da Petrobras.

(Agência Brasil)

Senado aprova MP que estende correção do salário mínimo aos aposentados

O plenário do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (8), o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas de redação e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.

Senadores favoráveis ao benefício para os aposentados, como Paulo Paim (PT-RS), alegam que não haverá impacto imediato no sistema previdenciário porque a política de reajuste prevê que a correção será feita conforme a inflação do ano anterior – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ocorre que o crescimento do PIB tem sido próximo de zero nos últimos anos e não há perspectiva de que a economia volte a crescer significativamente em breve. Assim, não haveria aumento real, apenas a correção da inflação, que já é prevista em lei.

(Agência Brasil)