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Eduardo Cunha amarga derrota na rejeição do ‘distritão’

foto eduardo cunha deputado

O plenário da Câmara rejeitou, na noite dessa terça-feira (26), durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política, por 210 votos a favor, 267 contra e 5 abstenções, a adoção do sistema eleitoral chamado distritão, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município.

Pelo texto do relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a adoção do distritão seria para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. Se ele tivesse sido aprovado acabaria o atual sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil para as eleições de vereadores e de deputados. A proposta do distritão vinha sendo defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela bancada do seu partido.

No encaminhamento da votação, o bloco do PMDB recomendou o voto sim e foi seguido pelo DEM, SD e PCdoB. Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS.

Com a rejeição do distritão, os deputados iniciaram a discussão da última proposta do sistema eleitoral que prevê que as eleições proporcionais serão realizadas pelo sistema distritão misto. Alguns líderes pediram a retirada da votação do dispositivo, alegando que ele era “natimorto”.

Com isso, o presidente da Câmara retirou o dispositivo de votação e anunciou que, com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.

(Agência Brasil)

Senado adia votação da MP 664 para esta quarta-feira

O plenário do Senado decidiu adiar para esta quarta-feira (27) a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 664, que trata de mudanças nas regras para acesso à pensão por morte de trabalhadores e no fator previdenciário. Os líderes partidários entraram em acordo sobre o adiamento da votação após mais de cinco horas de sessão na qual foi aprovada a MP 665.

Também por acordo, ficou decidida a antecipação da sessão ordinária e ordem do dia das 16h para as 14h. Os senadores cogitaram antecipar para as 11h, mas decidiram marcar a sessão para o período da tarde para que tivessem tempo de cumprir agenda com prefeitos que estão em Brasília.

Ao fim da sessão dessa terça-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também anunciou que a votação da MP 668, que também trata do ajuste fiscal, só ocorrerá na quinta-feira (28). Um acordo do presidente com os senadores prevê que as medidas provisórias só serão votadas após três sessões depois do dia da leitura em plenário.

(Agência Brasil)

Senado aprova regras que endurecem benefícios do seguro-desemprego e abono salarial

Após quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A aprovação da MP 665 foi marcada por muitas críticas ao texto, até mesmo entre alguns governistas. A sessão chegou a ser suspensa em razão de manifestações nas galerias. A duração do processo também se estendeu porque senadores contrários à medida usaram todas as oportunidades disponíveis para falar contra o texto e tentaram manobras para atrasar a votação e tentar a rejeição da matéria.

Grande parte das críticas se concentrou no ministro da Fazenda Joaquim Levy. Os senadores também lembraram o fato de o governo basear o ajuste fiscal em medidas que prejudicam os trabalhadores, apesar de, na campanha eleitoral de 2014, a presidente Dilma Rousseff ter afirmado que não faria isso.

(Agência Senado)

DETALHE – Dos três senadores do Ceará, José Pimentel (PT) e Eunício Oliveira (PMDB) votaram pelo endurecimento das regras. Tasso Jereissati (PSDB) votou contra o “arrocho”.

Camilo viaja para reunião com ministro da Saúde

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O governador Camilo Santana seguiu na noite desta terça-feira (26) para Brasília, onde nesta quarta-feira (27) se reúne com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para definir ações emergenciais para o Ceará.

Após a reunião, Camilo retorna para Fortaleza, onde, nesta quinta-feira (28), prestigiará a festa pelo Dia da Indústria, no La Maison Coliseum, no bairro Dunas, quando receberão a Medalha Mérito Industrial os empresários Ivens Júnior, Pedro Lima e Humberto Fontenele.

(Foto – Cláudio Barata)

Câmara rejeita o sistema distrital misto

Na segunda votação da noite desta terça-feira (26), da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, os deputados rejeitaram a proposta do sistema distrital misto para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais.

Foram 99 votos a favor do distrital misto, 369 votos contrários à adoção do sistema no processo eleitoral brasileiro e duas abstenções. Com a rejeição desse dispositivo, os deputados começaram a debater o sistema denominado de distritão.

Para que seja aprovado o distritão, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 308 deputados, na votação de hoje e em uma votação em segundo turno da PEC.

O sistema distritão vem sendo defendido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela bancada do seu partido e por outras bancadas. O PT, que tem a maior bancada na Câmara, é totalmente contrário à adoção do distritão.

O sistema estabelece que serão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. O sistema se destina à eleição de vereadores, deputados estaduais e federais.

(Agência Brasil)

CSP-Conlutas mobiliza para o Dia Nacional de Paralisação

A CSP-Conlutas está mobilizando no Ceará suas entidades filiadas. O objetivo é engajamento no Dia Nacional de Paralisação, que ocorrerá nesta sexta-feira e que mobilizará várias categorias de trabalhadores em todo País.

As mobilizações estão sendo convocadas também pela CUT, CTB, Nova Central, UGT e Intersindical. No Ceará,  haverá paralisação dos rodoviários, trabalhadores da construção civil e servidores públicos.

A ordem é protestar contra o PL 4330 “das terceirizações” e as MPs 664 e 665, que fazem parte do ajuste fiscal. A CSP-Conlutas não descarta a hipótese de uma greve geral, caso o governo não reveja suas posições. Para a central, os trabalhadores não podem pagar pela crise econômica.

Pregador da TV Canção Nova dará palestra em Fortaleza

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FelipeAquino

A Comunidade Católica Família em Missão traz a Fortaleza o professor Felipe Aquino, da TV Canção Nova. Ele vem participar como conferencista do II Congresso de Formação Católica do Nordeste, cujo tema central é “Fé, Ciência e Razão”. O congresso ocorrerá nos próximos dias 6 e 7, no Romanos Hotel, em Messejana.

Felipe Aquino é conhecido radialista e apresentador também da Rádio Canção Nova. Ele também divulga artigos e notícias no portal de internet dessas emissoras e também no site da Editora Cléofas, que publica seus livros. É ligado à Renovação Carismática Católica.

Também ensina História da Igreja no Instituto de Teologia Bento XVI, da Diocese de Lorena.

MPF apresentará plano de trabalho para melhorar a saúde de Juazeiro do Norte

“O Ministério Público Federal no Ceará apresentará, nesta quinta-feira,  um plano de trabalho para melhorar os serviços de saúde pública em Juazeiro do Norte (Região do Cariri). Desde 14 de abril, a área está sob intervenção no município para a realização de auditoria judicial promovida pelo MPF em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). A apresentação, aberta ao público, está marcada para as 8h30min, no auditório da Faculdade Paraíso (FAP), nesse município.

O plano de ação traz propostas de solução para os diferentes problemas na Saúde que foram identificados na auditoria e em seminário realizado em maio para discutir serviços do setor. Nomeada como auditora judicial, a doutora em Saúde Pública e professora da Universidade Federal Vale do São Francisco Ângela de Oliveira Carneiro está a frente dos trabalhos junto com o MPF.

Para a apresentação do plano, foram convidados gestores de hospitais do Cariri, prefeitos das cidades da região, secretários de saúde – do estado e municípios -, médicos e representante do Ministério da Saúde, profissionais diversos da área da saúde pública, profissionais da área jurídica envolvidos no problema, professores, entre outros. O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol ressalta a necessidade de envolver gestores das três instâncias de poder para conseguir solucionar os problemas, já que os serviços de Saúde têm responsabilidades compartilhadas.

(Site do MPF-CE)

Eleições 206 – Agenor Neto dia que nunca pensou em disputar Prefeitura de Fortaleza

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O deputado estadual Agenor Neto (PMDB) encontra-se em Brasília, nesta terça-feira. Ele faz contatos junto ao Ministério da Educação em torno de um projeto de faculdade de medicina para Iguatu (Centro-Sul).

Sobre eleições, o parlamentar aproveitou para deixar claro que não pensa em disputar mandato em 2016, como se especula. Ou seja, nada de vir disputar a Prefeitura de Fortaleza.

“Eu nunca pensei nisso!”, afirmou Agenor Neto para o Blog.

UFC promove debate sobre eleições, mídias e web

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“Mídia e eleições 2014: informação e desinformação” será o tema da palestra da edição desta quarta-feira (27) do projeto de extensão “Café com CI”, vinculado ao Departamento de Ciências da Informação da UFC. O convidado é o professor Márcio Assumpção, docente do mencionado departamento. A palestra, seguida de debate, terá inicio às 17h30min, no Auditório Rachel de Queiroz

A coordenadora do Projeto “Café com CI”, Isaura Sombra, explica que o professor acompanhou as últimas eleições e falará sobre como a televisão e a Internet, difundido informação com conteúdos qualificados e não qualificados, influenciaram as decisões dos eleitores, especialmente na escolha dos candidatos à Presidência da República. A análise do pesquisador se dará à luz da Teoria Crítica, Análise do Discurso e Teorias do Sujeito.

A programação do Café com CI terá início com apresentação artística de dois alunos do Curso de Biblioteconomia – Érica Albernaz (voz) e João Lucas (violão). Em seguida, será a vez da palestra e perguntas do público.

SERVIÇO

*Auditório Rachel de Queiroz – Área 2 do Centro de Humanidades – Avenida da Universidade, 2762, Benfica), em Fortaleza.

*Departamento de Ciências da Informação da UFC – (85) 3366 7696.

*Aberto ao público e gratuito.

Líder do PT mobiliza 20 prefeitos para audiência no MEC

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), levará 20 prefeitos cearenses para uma audiência, às 9 horas desta quarta-feira, com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e com o presidente do FNDE, o cearense Idilvan de Lima.

Os prefeitos tomarão conhecimento dos principais programas do MEC e aproveitarão a ocasião para apresentar suas demandas. O grupo integra a chamada Marcha dos Prefeitos sobre Brasília, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

 

A criação de um campus avançado da UFC na região da Serra da Ibiapaba é uma reivindicação dos municípios cearenses. Já a cidade do Crato apresentará o interesse de acelerar o processo de instalação da faculdade de Medicina e a construção de um hospital universitário.

Crateús, por exemplo, poderá tirar dúvidas sobre a consolidação do campus avançado da UFC. O município está prestes a concluir a construção do primeiro bloco didático e já antevê a construção do segundo.

Outro assunto que deve entrar na pauta de discussão é a expansão do IFCE para Jaguaruana, Icapuí e Santa Quitéria. A previsão é que, até 2016, o instituto esteja presente em 36 municípios cearenses.

MEC vai cortar vagas do Pronatec e do Ciências sem Fronteiras

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“O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras, de acordo com nota divulgada pela pasta. Mas programas de merenda e transporte escolar, além do Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a melhorias nos centros de ensino, serão mantidos sem cortes.

O MEC informou que Pronatec, o Ciência sem Fronteiras e “e outros, têm a sua continuidade garantida este ano, com o redimensionamento na oferta buscando otimizar o atendimento dos estados e das vagas, com ofertas que ainda serão definidas, mas que quantitativamente serão em número inferior ao do ano passado”.

De acordo com a nota, o número de vagas ofertadas pelo Pronatec será divulgado em breve. O programa foi criado em 2011 para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. Foi um dos carros-chefes na campanha da presidenta Dilma Rousseff, com o anúncio que pretendia criar mais 12 milhões de vagas.

Um dos programas reduzidos dentro do Pronatec será o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O Sisutec, que seleciona para o ensino técnico estudantes que concluíram o nível médio com base nas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já teve as inscrições adiadas mais de uma vez. Não haverá edição no primeiro semestre, como geralmente ocorre. No ano passado, o programa ofereceu aproximadamente 580 mil vagas, somadas as duas edições.”

(Agência Brasil)

Setor industrial cearense de chaminé em baixa

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O setor industrial cearense tem poucos motivos para comemorar.

No primeiro trimestre, a redução na produção industrial atingiu 5,5% e as previsões dos analistas indicam que a queda deve reduzir-se para 2,8% até o fim do ano.

Outro dado é o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), de maio, elaborado pelo Núcleo de Economia e Estratégia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). O ICEI cearense registrou o quinto mês abaixo do limiar positivo dos 50 pontos, ficando em 46,1 pontos, valor 14,8 pontos abaixo da média histórica e 7,4 pontos menor em relação ao mês de maio de 2014.

(Fonte – Federação das Indústrias do Estado do Ceará)

Bancos seguem a Caixa e aumentam juros dos financiamentos da casa própria

“Depois de a Caixa Econômica Federal reajustar os juros dos financiamentos imobiliários, as demais instituições financeiras também subiram as taxas. Segundo levantamento divulgado hoje (26) pela associação de consumidores Proteste, todos os bancos aumentaram os juros das linhas de crédito do setor entre março e maio deste ano.

As únicas linhas que não sofreram alteração nas taxas foram as do Programa Minha Casa, Minha Vida, oferecidas pela Caixa e pelo Banco do Brasil e que financiam moradias de até R$ 150 mil. As taxas continuam em 6,86% ao ano. Os bancos oficiais, no entanto, reajustaram os juros das demais modalidades de crédito imobiliário.

Para os empréstimos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), as taxas, que estavam entre 8,7% e 9,8% ao ano em março, subiram para uma faixa entre 9% e 11% ao ano em maio. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Distrito Federal, o SFH financia a compra de imóveis de até R$ 750 mil.

Pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que financia imóveis acima de R$ 650 mil (ou R$ 750 mil nas quatro localidades acima), os juros passaram da faixa entre 9,4% e 11% ao ano para um intervalo entre 10,3% e 11,6% ao ano. As taxas variam conforme a instituição financeira e o grau de relacionamento entre o cliente e o banco. Correntistas e donos de contas salário conseguem taxas mais baixas.

O Proteste também mediu o custo efetivo total (CET), que mede não apenas os juros, mas também impostos, taxas de administração e encargos financeiros. À exceção dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, todas as modalidades sofreram reajuste. Para imóveis de R$ 150 mil fora do programa habitacional federal com 20% de entrada e 30 anos de prazo, o CET subiu de 9,9% a 10,99% ao ano para 11,17% a 12,01% ao ano.

Nos financiamentos de R$ 400 mil, também com 20% de entrada e 30 anos de prazo, o CET passou de 9,31% a 10,6% ao ano para 9,61% a 11,64% ao ano. Nos empréstimos para unidades de R$ 800 mil com 30% de entrada e 30 anos de pagamento, o CET aumentou de 9,98% a 11,48% ao ano para 11% a 12,72% ao ano.”

(Agência Brasil)

Adail Carneiro cobra liberação de emenda para obras do riacho Araibu

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Adail Carneiro e Gilberto Occhi.

O deputado federal Adail Carneiro (PHS) se reuniu, nesta terça-feira, com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Ele pediu agilidade na tramitação da sua emenda parlamentar de R$ 2 milhões destinada às obras de perenização do riacho Araibu, em Russas (Vale Jaguaribano).

O projeto da transposição do rio São Francisco também foi discutido durante a audiência de Adail. “O ministro afirmou que o contingenciamento do orçamento não influenciará nos recursos das obras da transposição. Ele está bastante empenhado na conclusão das obras”, disse o parlamentar.

Sobre a perenização do riacho Araibu, Adail Carneiro reforçou o pedido de agilidade no andamento da emenda apresentada no MiN em abril. “Essa obra garantirá pelo menos 20 anos de abastecimento de água – em decorrência da integração hídrica da bacia do riacho na Região do Baixo Jaguaribe. O empreendimento é prioridade em meu mandato e influenciará indiretamente 11 municípios do Baixo Jaguaribe e de forma direta beneficiará os municípios de Russas, Jaguaruana e Itaiçaba”, explicou.

(Foto – MIN)

Operação Lava Jato – Nestor Cerveró é condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro

“O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, o ex-diretor comprou um apartamento no Rio de Janeiro com recursos oriundos de uma empresa offshore dirigida por ele, segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF). Cerveró está preso preventivamente desde o dia 14 de janeiro.

De acordo com investigadores da Operação Lava Jato, parte da propina recebida por Cerveró, durante o período em que ocupou o cargo de diretor da Petrobras, foi procedente do exterior, por meio de empresas sediadas no Uruguai, na Inglaterra, na Espanha e na Suíça. Como prova do crime de lavagem de dinheiro, o MPF citou a compra de um apartamento avaliado em R$ 7,5 milhões, no Rio, por meio da empresa Jolmey do Brasil, criada para ocultar o dinheiro recebido pelo ex-diretor.

“Nestor Cerveró não logrou explicar de maneira convincente porque declarou no inquérito o pagamento de R$ 8 mil reais mensais de aluguel e ainda alterou a versão anterior dos fatos, agora, alegando que, em 2012 e 2013, não mais teria pago aluguéis, mas apenas valores de condomínio e garagista, o que não faz muito sentido já que os pagamentos constam, na declaração de rendimentos, como tendo sido feitos à Jolmey [empresa de fachada]”, argumentou Moro.

Na ação penal, a defesa de Cerveró alegou que ex-diretor era apenas o locatário do imóvel e que o valor do aluguel foi reduzido por conta de reformas realizadas por ele.”

(Agência Brasil)

Terceirizados de prestadora de serviços do aeroporto de Fortaleza cruzam os braços

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Cerca de 50 funcionários da empresa Tecservice, que presta serviços à Superintendência da Infraero em Fortaleza, cruzaram os braços  nesta terça-feira. Eles reivindicam o pagamento de três meses de salário atrasado, além de vale-refeição e vale-transporte.

O grupo faz ato de protesto no subsolo do Aeroporto Internacional Pinto Martins, tendo apoio do Sindicato Nacional dos Aeroportuários e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica do Estado.

Esses funcionários respondem pelo serviço de manutenção do sistema de refrigeração do aeroporto, das escadas rolantes e dos elevadores do terminal. A empesa Tecservice ainda não se manifestou, enquanto a Infraero informa que está cumprindo em dia os repasses do contrato firmado com a empresa terceirizada.

(Foto – Cláudio Barata)