Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – Trestemunha de Yousseff pede cancelamento de audiência

“A defesa de Carlos Alberto Pereira da Costa, réu em uma das ações originárias da operação Lava Jato, acusado de ser “laranja” do doleiro Alberto Youssef em empresas de fachada, pediu o cancelamento de audiência marcada para a próxima quarta-feira (25) quando começaria a fase de oitivas das testemunhas de defesa de seis processos da sétima fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

Na ocasião, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, ouviria, por meio de videoconferência, Eduardo Silva Medeiros, na ação penal contra executivos da empreiteira Engevix, acusada de participação no cartel de empresas formado para, entre outros crimes, fraudar licitações de obras da Petrobras.

Com isso, o juiz Sério Moro começará a ouvir as testemunhas de defesa dos acusados só na próxima sexta-feira, 27. Serão ouvidos, por videoconferência, Eduardo Maghidman, Jorge Arnaldo Curi Yazbek e Enes Vilela Marques Faria, arrolados pelo presidente da Camargo Corrêa, Dalton Santos Avancini, e por João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa.

Na última sexta-feira (20) à noite, a Justiça Federal mandou soltar João Procópio Junqueira Almeida Prado, apontado como operador de Youssef. O executivo, que é um dos réus da operação Lava Jato, que tramita na primeira instância, movimentou, segundo o Ministério Público, contas de Youssef no exterior. Solto, o executivo não poderá deixar o país, e terá que comparecer, sempre que convocado, a todos os atos processuais da Lava Jato.”

(Agência Brasil)

Guimarães não vive só de defender o Governo Dilma

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), foi recebido em audiência, agora há pouco, em Brasília, pelo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues. O petista apelou, em nome do prefeito de Itapipoca, Dagmauro Moreira, para que fosse construído um desvio na BR-402.

Guimarães explicou que o fato da rodovia atravessar a região central da cidade leva transtorno ao comércio local e causa grave risco de acidente à população. Além disso, a circulação de veículos pesados por dentro da cidade danifica a malha viária municipal.

O ministro Antonio Carlos Rodrigues disse que mandará sua equipe fazer um estudo técnico para realização da obra.

(Foto – Ministério dos Transportes)

Polícia Civil apreende R$ 200 em LSD, ecstasy e cocaína

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“Uma operação realizada por policiais civis do 2° Distrito Policial resultou na apreensão de quase R$ 200 mil em drogas sintéticas, no bairro José Bonifácio, na última sexta-feira, 20. De acordo com o delegado Ricardo Romagnoli, titular do 2º Distrito Policial (DP), na Aldeota, a operação se deu a partir da investigação de crimes ocorridos na região da delegacia, junto a denúncias de populares.

Ainda segundo o delegado, durante a ação policial foram apreendidos LSD, ecstasy e cocaína, conforme aponta um laudo provisório, pois ainda aguardam a perícia. Além das drogas, foram encontradas 30 agulhas em um recipiente, o que sinaliza, conforme afirma o titular do 2º DP, que também havia a comercialização e consumo de drogas injetáveis.

Dois homens também foram presos, autuados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, e ambos estão à disposição da justiça. A identificação dos dois, no entanto, não foi divulgada. Em entrevista ao O POVO Online, o delegado preferiu não citar nomes e dados dos acusados por telefone, que também ressaltou o volume da apreensão.”

(O POVO Online)

Prefeitura limpa a sujeira deixada pela ressaca do mar na Praia de Iracema e Beira-Mar

Os agentes da Secretaria Regional II estão realizando a limpeza da área e a desobstrução das galerias de águas pluviais na orla da Praia de Iracema e Beira-Mar. No serviço, eles usam uma retroescavadeira. Essas áreas da cidade foram atingidas, nos últimos dias, pela ressaca da maré, que arremessou muita areia e pedras ao calçadão.

A ação visa prevenir alagamentos nas vias e devolve o acesso ao calçadão para os pedestres. De acordo com a Capitania dos Portos do Ceará (CPCE), desde o início da ressaca da maré, foram registradas ondas que ultrapassaram dois metros e meio de altura. Mas a previsão para o término desse aumento da atividade marítima é a meia-noite desta segunda-feira.

Temer diz que Joaquim Levy pode contar com o PMDB para aprovar ajuste fiscal

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“O presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse hoje (23) que a presidenta Dilma Rousseff pode contar “seguramente” com o partido para votação das medidas propostas pelo governo para ajuste da economia.

Com o objetivo de mediar o diálogo do PMDB com a equipe econômica, o vice-presidente se reunirá com os ministros da área e a cúpula do partido para discutir as medidas recentemente enviadas ao Congresso Nacional modificando o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas.

Segundo ele, a conversa é o “primeiro passo para que o ajuste fiscal possa ser vitorioso no Congresso”. Hoje à noite, ele oferece, no Palácio do Jaburu, um jantar aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, ao presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, lideranças do PMDB, como os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, além de membros do partido no primeiro escalão.

“Espero que ele [Joaquim Levy] possa ser convincente com os argumentos que apresentará, já que, para o Brasil, é importantíssimo o ajustamento fiscal”, afirmou.

Para Temer, é preciso começar o diálogo com as lideranças do PMDB sobre o assunto. Apesar da decisão caber ao Congresso Nacional, reconheceu que, “em economia, as coisas se passam dessa maneira. Em dado momento, é preciso fazer reajustamentos, uma reprogramação para que a economia continue saudável”, acrescento o vice-presidente.”

(Agência Brasil)

Sindicato APEOC – Anízio Melo deve ser reeleito

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Nesta terça-feira, haverá eleição da nova diretoria do Sindicato APEOC. Não haverá disputa, pois o atual presidente da entidade, Anízio Melo, fechou chapa única. A ordem é convocar os associados para irem às urnas e garantirem o quórum, segundo lideranças do setor. A nova diretoria cumprirá mandato de 2015 a 2019.

Para a eleição, o Sindicato APEOC, conforme o Estatuto, informa estarem aptos a votar todos os associados em dia com sua contribuição, sejam estes da rede estadual ou das diversas redes municipais, em atividade ou aposentados.

Balança comercial acumula deficit de R$ 1,78 bi em fevereiro

“O País importou US$ 1,779 bilhão a mais do que exportou nas três primeiras semanas de fevereiro. O valor foi divulgado há pouco pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Somente na segunda e na terceira semana do mês, o país comprou US$ 1,754 bilhão a mais do que vendeu para o exterior.

A estatística da segunda semana de fevereiro ainda não tinha sido divulgada por causa do carnaval. Com o desempenho nas últimas duas semanas, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula déficit de US$ 4,953 bilhões. Apesar de continuar no vermelho, o saldo é 26,7% menor que o resultado negativo de US$ 6,755 bilhões registrado em 2014 até a terceira semana de fevereiro.

O déficit da balança comercial em 2015 está menor porque as importações estão caindo mais que as exportações. No acumulado do ano, as importações somam US$ 27,665 bilhões, com queda de 10,1% pela média diária. As exportações totalizam US$ 22,712 bilhões, retração de 8,1% também pela média diária.

A queda das exportações afeta todas as categorias de mercadorias. Os produtos básicos acumulam retração de 19,4% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado. A queda foi puxada por soja em grão, minério de ferro e carne bovina e suína. As vendas de semimanufaturados têm recuo de 1,3%, por causa principalmente de açúcar bruto, semimanufaturados de ferro e de aço e ferro-liga. As exportações de manufaturados caíram 8,1%, com destaque para polímeros plásticos, máquinas de terraplanagem, motores e geradores.

Em relação às importações, as maiores reduções nas três primeiras semanas do mês em relação a fevereiro do ano passado ocorrem com produtos farmacêuticos (-24,8%), borracha para obras (-18,4%), veículos automóveis e partes (-16,9%) e instrumentos de ótica e de precisão (-16,6%).”

(Agência Brasil)

Servidores públicos federais lançarão campanha salarial unificada

Nesta quarta-feira, em todo o País, haverá ato nos Estados para marcar o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2015 dos servidores federais. No Ceará, o ato ocorrerá a partir das 9 horas, no prédio da Receita Federal, no bairro Aldeota).

O ato tem a coordenação do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, no Ceará, formado pelo SINTSEF/CE, SINPRECE, ANFFA, SINDIFISCO, SINDAIT, SINTUFCe, SINDPRF, SINDIFORT, CUT, CTB E CONLUTAS.

Confira a pauta de reivindicações da categoria

• Política salarial permanente;
• Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
• Data-base em 1º de maio;
• Incorporação das gratificações produtivistas;
• Regulamentação da negociação coletiva;
• Isonomia dos benefícios entre os Três Poderes;
• Retirada dos projetos de lei que prejudiquem os servidores e aprovação daqueles que beneficiem o servidor público;
• Revogação das MP’s 664 e 665

Ministro da Pesca agenda visita ao Ceará

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O  ministro da Pesca e Aquicultura, Hélder Barbalho, deve visitar o Ceará no dia 12 de março. A informação é do secretário-adjunto da Pesca, Aquicultura e Agricultura Irrigada do Estado, Euvaldo Bringel.

Na agenda do ministro, discussões sobre projetos que estão sendo tocados no Estado na área da pesca.

TRT do Ceará nega danos morais a motorista que disse ter sofrido assédio moral

“Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará negaram o pedido de danos morais de um motorista da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAEEC) que alegou desvio de funções, perseguição e humilhação em serviço. O empregado ingressou com reclamação trabalhista informando ter sofrido assédio moral após ter sido submetido a ações disciplinares impostas pela empresa. O valor reivindicado era de R$ 50 mil reais.

Testemunhas declararam não haver perseguição ao trabalhador e sim punição após envolvimento em conflito com colegas de trabalho e uso de linguagem inapropriada no ambiente de trabalho. Também negaram que ele desempenhava funções para as quais não foi contratado, relatando que o motorista assinava ordens de serviço e anotava os materiais utilizados devido ao fato de todos os colegas de trabalho serem analfabetos. Sobre a alegação de perseguição e humilhação, as testemunhas afirmaram que o motorista participava normalmente da escala e recebeu o uniforme da empresa com atraso devido a um problema na remuneração.

Os desembargadores da 3ª Turma do TRT/CE decidiram negar o recurso por unanimidade. “O conjunto probatório não evidencia o suposto assédio moral denunciado pelo empregado”, explicou o desembargador-relator Plauto Porto. “O conjunto da prova demonstrou que as tarefas executadas pelo trabalhador eram compatíveis com sua condição pessoal, não se desviando substancialmente das atribuições do cargo de motorista. Por todo o exposto, não há como reconhecer o suposto assédio moral denunciado pelo autor”, completou.

A decisão confirmou a rejeição do pedido de danos morais da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, considerando legítimas as punições realizadas pela empresa.”

(Site do TRT-CE)

Líder do PMDB cobra cumprimento da Lei da Ficha Limpa no Ceará

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O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Audic Mota, está cobrando do governador Camilo Santana (PT) o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Ele enviou ofício às Secretarias de Relações Institucionais, de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e à Casa Civil do Estado do Ceará cobrando a medida, em respeito aos artigos 92 e 154 da Constituição Estadual no ato de nomeação dos secretários, secretários adjuntos, secretários executivos e todos os cargos de comissão, em todos os níveis.

Para Audic Mota, é fundamental, para “uma boa administração e para a credibilidade do poder público, que aqueles servidores considerados inelegíveis, em razão de atos ilícitos, tenham a nomeação vedada.”

Por conta disso, revela que Camilo tem que cumprir a Lei Complementar de que trata o §9º do art. 14 da Constituição Federal, onde estabelece a probidade administrativa e a moralidade para exercício dos cargos de direção e assessoramento. O parlamentar não mencionou casos de nomeados para a equipe de Camilo, que se enquadrariam na Lei da Ficha Limpa.

Obra da Praça Dom Hélder está com mais de 60% de execução

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As obras na Praça Dom Helder Câmara estão de vento em popa, segundo a Assessoria de Imprensa do Paço Municipal. As intervenções já estão bastante avançadas, com mais de 60% de conclusão. O posto da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, onde atuarão o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Guarda Municipal está sendo finalizado. O Skate Park e os quiosques também estão em fase de acabamento. A previsão da Prefeitura de Fortaleza é que a praça seja entregue até o final de maio.

De acordo com o Paço, mais de 100 operários trabalham no local, atualmente na fabricação e montagem do piso. A obra foi retomada em setembro do ano passado, depois de um atraso no repasse de verbas do Ministério do Turismo (MTur). O orçamento total para a reforma do equipamento é de R$ 5,4 milhões, oriundos do MTur, através do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) nacional.

O local está sendo arborizado e equipado com quadras poliesportivas pavimentadas, um campo de futebol de areia, ciclovia, pista de coopercontornando toda a praça, área de lazer para crianças e espaço para a realização de atividades voltadas para a Terceira Idade. O espaço também estará preparado para receber eventos diversos.

Fortaleza ganhará um Centro de Tradições Gaúchas

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Fortaleza ganhará um Centro de Tradições Gaúchas. Isso, porque abriga hoje mais de 40 mil gaúchos. O equipamento será inaugurado no dia 7 de Março.

Essa comunidade contará assim com um espaço especial para proporcionar os reencontros da gauchada e dedicado às suas tradições culturais.

SERVIÇO

Centro de Tradições Gaúchas – Rua Manuel Lima Soares, 901, bairro Luciano Cavalcante.

CPI da Petrobras – José Guimarães quer apuração também de corrupção na Era FHC

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foto guimarães rádio 

O líder do Governo na Câmara José Nobre Guimarães, fez uma mediação, nesta segunda-feira, em Brasília, entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e representantes da Central Única dos Trabalhadores. Segundo disse, nessa quarta-feira, Cunha receberá as centrais sindicais para conversar sobre as matérias enviadas pelo Governo ao Congresso, especialmente as medidas provisórias 664 e 665, que tratam do ajuste fiscal.

“Recomendei ao presidente que também recebesse a CUT, juntamente com as demais centrais”, disse Guimarães, observando ser necessário negociar “mas preservando a responsabilidade fiscal do País”. As centrais sindicais não querem ser pegas de calça curta e buscam se inteirar dos projetos.

Sobre a CPI da Petrobras, José Guimarães foi claro: “Queremos investigar tudo. Doa a quem doer. Vamos olhar para o que aconteceu na década de 90, nos governos tucanos. Vamos apurar tudo”, avisou. Ele garantiu que a apuração não é para preservar nem petista nem tucano, mas servir para enfrentar a corrupção.

Guimarães disse que, por esse motivo, o PT coleta assinaturas para que as investigações remontem a 1997, ano em que Fernando Henrique presidia o país. “Queremos uma apuração ampla, geral e irrestrita”, avisou o líder governista.

Receita permitirá compartilhamento online de dados do Imposto de Renda

“O contribuinte poderá salvar ou compartilhar dos computadores da Receita Federal informações online do programa gerador da declaração do Imposto de Renda para usar em diversos dispositivos e não apenas no utilizado para preenchimento do documento. Isso facilitará a vida do usuário em um mundo cada vez mais conectado e utilizando a chamada computação em nuvem (acesso a computador remoto).

Caso tenham certificação digital, os contribuintes poderão, ainda, preencher online a declaração diretamente no site da Receita Federal. Para isso, basta acessar, no início do prazo, o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. A expectativa da Receita para este ano é receber 27,5 milhões de declarações de pessoas físicas.

Outra novidade é a possibilidade do contribuinte importar de um rascunho informações armazenadas nos computadores da Receita para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF).

Não será possível recuperar o rascunho da declaração pré-preenchida. Coordenadora-geral de Tecnologia da Informação, Cláudia Maria de Andrade informou que os rascunhos estarão disponíveis até domingo (1º). Ele poderá ser utilizado por meio de aplicativo em tablets, smartfones e computadores de mesa e notebooks. Conforme a Receita, não é necessário certificação digital.

O contribuinte que optar pela instalação do programa gerador do Imposto de Renda terá de aguardar até 2 de março, a partir das 8 horas, para fazer o download.”

(Agência Brasil)

 

Governo divulga nota jurando não ter esvaziado a Sesporte

O Governo do Estado divulgou nota sobre o caso da Secretaria dos Esportes, que teria sido esvaziada e não contando nem mesmo com a gestão da Arena Castelão e do Centro de Formação Olímpica, como reclamou o PRB do deputado estadual David Durand. Esse foi um dos motivos que resultaram no pedido de exoneração de Durand da Sesporte. Confira:

Nota de Esclarecimento

O projeto de lei de reforma administrativa do Estado, enviado à Assembleia Legislativa por meio da Mensagem nº 7.719, de 6 de fevereiro de 2015, ao promover a extinção da Secretaria Especial de Grandes Eventos, autorizou a transferência do patrimônio material (móveis, veículos, pessoal) da referida secretaria para a Casa Civil, até a sua destinação definitiva, não tendo incluído, em nenhum momento, a Arena Castelão e o Centro de Formação Olímpica, nesse rol de transferências. Ambos serão administrados pela Secretaria do Esporte.

Todavia, com o objetivo de esclarecer a questão, o Governo do Estado do Ceará providenciará de imediato, através da liderança do governo na Assembleia Legislativa, emenda à reforma administrativa, no seu artigo 21, já constando a administração da Arena Castelão e do Centro de Formação Olímpica sob responsabilidade da Secretaria do Esporte.

VAMOS NÓS – O governo estadual jura que não havia esvaziado a Sesporte. Mas, na prática, essa nota expõe a certeza de quem acabou voltando atrás, em razão das repercussões e da saída do titular da pasta. Se estava na Secretaria de Grandes Eventos, em extinção, que passasse logo para a Sesporte.

Camilo manda para a Assembleia projeto definindo piso salarial dos agentes de saúde

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A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição divulgou, nesta tarde de segunda-feira, a seguinte informação:

O governador Camilo Santana (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (23), projeto de lei instituindo o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, no valor de R$ 1014,00. Serão beneficiados mais de 8 mil agentes de saúde em todo o Estado.

A medida atende a um compromisso de Camilo reafirmado durante reunião com os representantes da categoria vindos de vários municípios. O piso existia apenas no âmbito federal, por meio da Lei nº 12.994 de 17 de junho de 2014. A lei entra em vigor na data da publicação e tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado (Sindiute), Marta Brandão, comemorou a notícia.

(Foto – Paulo  MOska)