Blog do Eliomar

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Ministério Público Estadual recomenda gravação de depoimentos na Delegacia de Homicídios

“O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de justiça do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), e da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri da Comarca de Fortaleza, expediu uma recomendação para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Delci Teixeira.

O documento orienta que o secretário determine a utilização da gravação dos depoimentos do investigado, do indiciado, do ofendido e das testemunhas por meio audiovisual na investigação criminal dos crimes de homicídio no âmbito da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), sem prejuízo do registro em termo de depoimento e de interrogatório. Além disso, recomenda que seja implementada a gravação dos depoimentos por meio audiovisual até o dia 30 de setembro deste ano.

A gravação dos depoimentos tem o objetivo de assegurar a fidedignidade da prova testemunhal produzida na fase de investigação criminal e serve como indiscutível indício de prova para assegurar a lisura e a eficiência da instrução processual e da aplicação da lei penal. Além disso, oferece uma proteção aos próprios agentes públicos responsáveis pelo registro dos depoimentos e interrogatórios na fase policial, pois, não raramente, testemunhas e até vítimas, com receio de retaliações, ou suspeitos, por uma questão estratégia defensiva, alteram suas declarações quando ouvidos em juízo.

DETALHE – O registro e a utilização das gravações é autorizado pelo artigo 405, e seus parágrafos, do Código de Processo Penal (CPP). É válido ressaltar que os custos necessários para a gravação dos depoimentos por meio audiovisual são baixos e suas vantagens são indiscutíveis. Além disso, seu uso é compatível com a eficiência que se espera do sistema punitivo e com as formalidades e garantias penais e processuais penais.”

(Site do MP-CE)

Líder do Pros defende maior taxação sobre lucro de bancos

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O líder do Pros na Câmara, Domingos Neto, lamentou a rejeição pelo plenário da Câmara do aumento da alíquota, para 35%, da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras como bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, conforme destaque apresentado pelo PDT à MP 675/15.

Segundo o parlamentar, o aumento da taxa seria “uma oportunidade para que os bancos ajudassem o Brasil a superar a crise.” A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal e em discussão no Congresso, que já alterou benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial e a pensão por morte.

O Plenário da Câmara aprovou apenas o texto-base da MP que eleva o tributo sobre lucro dos bancos de 15% para 20%. Na defesa do destaque, apresentado pelo PDT, Domingos Neto afirmou ser falacioso o argumento utilizado por alguns parlamentares de que tudo que o aumento na tributação seria repassado diretamente ao contribuinte ou ao consumidor.

“Estamos aqui propondo uma taxação daqueles que estão batendo recorde de lucro no Brasil, que são os concentradores da renda nacional, os banqueiros. Agora, em um momento de crise, escutarmos o discurso demagógico de que se está querendo proteger o pequeno tomador de crédito correntista, isso não é verdade”, acentuou o líder do Pros. Na avaliação de Domingos Neto, o aumento da taxa seria apenas o primeiro passo para a necessária reforma tributária e para a regulamentação do sistema financeiro.

Prefeito retorna da Colômbia e já cumprirá agenda no bairro Autran Nunes

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), já está em Fortaleza. Ele desembarcou por volta das 4 horas da madrugada desta sexta-feira procedente da Colômbia.

Ali, ele participou em Medellín do Fórum Global de Prefeitos, uma promoção do Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF), que discutiu principalmente mobilidade urbana das grandes cidades do mundo.

Roberto Cláudio manteve reuniões ainda com a diretoria internacional da CAF e deixou encaminhados pleitos de financiamento para obras de saneamento da Capital cearense.

Nesta tarde de sexta-feira, o prefeito voltará à rotina do Paço Municipal e deverá, às 17 horas, ir até o bairro Autran Nunes, onde assinará a ordem de serviço para a urbanização do riacho Dom Lustosa.

Unicef do Ceará lançará plataforma com políticas de apoio à criança e ao adolescente

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O Unicef lançará uma rede social para acompanhamento de programas municipais voltados para políticas de apoio à criança e ao adolescente. O ato ocorrerá dia 9, no auditório do BNB/ Passaré, às 9 horas, para grupos de prefeitos.

Segundo o coordenador do Unicef no Ceará, Rui Aguiar, essa plataforma permitirá aos gestores acesso a todos os projetos e informações de ações na área da infância e adolescência. “Quando um prefeito, por exemplo, terminar o mandato, saberá, via essa plataforma, o que foi feito nesse campo e, assim, terá condições de dar continuidade ou aprimorar. Ou, também, ser cobrado pela população a dar prosseguimento às ações.

Na data de lançamento, será divulgado o endereço eletrônico e resultados preliminares do Selo Unicef Município Aprovado.

Michel Temer: Ninguém resiste três anos e meio com esse índice de impopularidade

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“Ao participar de um debate promovido pelo Movimento Política Viva, na noite dessa quinta-feira (3), em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse, ao ser indagado sobre a atual baixa popularidade do governo, que ninguém resiste três anos e meio com esse índice, de acordo com áudio, de parte do debate, disponibilizado pelo Portal G1.

“Hoje, realmente o índice é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. Muitas vezes, se a economia começar a melhorar, se a classe política colaborar, o índice acaba voltando ao patamar razoável”, afirmou.

Temer disse ainda que não basta torcer para o índice de popularidade melhorar, é preciso trabalhar para isso. “O que nós precisamos não é torcer, é trabalhar para que nós possamos estabilizar essas relações. Se continuar assim, eu vou dizer a você, para continuar 7%, 8% de popularidade, de fato fica difícil passar três anos e meio”.

(Agência Brasil)

Três pescadores desaparecem na costa cearense

“Uma jangada com quatro pescadores a bordo está desaparecida na costa cearense. A embarcação “Jesus sobre as águas 1” saiu da enseada do Mucuripe, em Fortaleza, às 5 horas de 12 de agosto. O mestre Raimundo Francisco Silva dos Santos e seus companheiros conhecidos como Luiz Três Ruminhas, Marcos Espada e Catanã não retornaram até ontem.

O presidente da Colônia de Pescadores Z-8, Possidônio Soares Filho, explica que, em geral, os jangadeiros passam cinco dias em alto-mar. “Passou desse período e já começamos a nos preocupar”, diz.

O sargento Sampaio, da Capitania dos Portos, afirma que as buscas estão em andamento. Segundo ele, toda a comunidade marítima foi acionada em busca de informações sobre a embarcação e os tripulantes. Aeronaves também foram alertadas. O sargento diz que os pescadores partiram em direção a São Gonçalo do Amarante e que a jangada tem casco azul, branco e vermelho.”

( POVO)

Odorico Monteiro quer comandar o Pros do Ceará

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“As negociações entre políticos para troca de sigla ganharam força após a aprovação da janela partidária no Senado, na última quarta-feira, 2. A medida, ainda em discussão, permite mudança de legenda sem sanções por período de 30 dias. No Ceará, o PT pode perder um de seus antigos filiados, o deputado federal Odorico Monteiro, que iria para o Pros.

Caso a mudança se efetive, Odorico será a primeira grande baixa do PT cearense desde o início da queda de popularidade da presidente Dilma e dos escândalos da Petrobras. O partido tem perdido nomes de peso, como Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, de malas prontas para entrar no PMDB.
A ida de Odorico tem sido anunciada pelo deputado federal Givaldo Carimbão (Pros-AL), que já calcula assumir a liderança da sigla na Câmara dos Deputados com a possível migração do atual líder, Domingos Neto, para o PDT.”

( O POVO)

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Há informações de que Odorico Monteiro convidou a deputada estadual licenciada Miriam Sobreira, hoje secretária de Políticas Sobre Drogas do Estado, para ser a vice-presidente estadual do Pros. Miriam ainda não comentou o assunto.

Capitão Wagner pode disputar eleição pelo PSDB

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O deputado estadual Capitão Wagner (PR) se reuniu na noite dessa sexta-feira (3) com o senador Tasso Jereissati (PSDB). O encontro sinaliza possibilidade de mudança de legenda, caso seja aberta a janela partidária, em votação no Congresso Nacional. O deputado não confirma convite oficial dos tucanos e afirma que o plano ainda é disputar a prefeitura de Fortaleza pelo PR.

“A conversa com Tasso foi muito boa. Falamos sobre o quadro nacional e a possibilidade da janela partidária”, conta. Ele também adianta que os partidos de oposição em Fortaleza estão debatendo se participarão unidos das eleições ou lançarão candidaturas próprias. O encontro com Tasso teria sido um dos primeiros nesse sentido. “Está tudo ainda nas preliminares. Temos até o fim do mês para qualquer mudança partidária”, lembra Wagner.

Embora negue o convite e enfatize que não há motivos para deixar o PR, fontes próximas ao parlamentar confirmaram ao O POVO que o deputado se sente desconfortável com a manutenção de seu partido na base do governo federal.

Wagner reclama que a presidente Dilma Rousseff (PT) quebrou promessas de campanha importantes, como a refinaria e o piso salarial nacional dos policiais, e que é desagradável criticar o governo localmente enquanto é aliado dele nacionalmente.

Desde o fim da eleição passada, há uma aproximação entre Tasso e o deputado. O tucano teria simpatia pela candidatura do capitão.

Contra a filiação do deputado ao PSDB, pesa exatamente o nome do senador. Apesar de ainda ser uma figura popular no Interior, Tasso encontra certa resistência em Fortaleza, com destaque para os funcionários públicos.

Capitão Wagner é o deputado estadual mais votado na história da Assembleia Legislativa. Antes, ele já havia conquistado o mesmo título na Câmara Municipal de Fortaleza. Caso a mudança de partido de fato ocorra, será a segunda desfiliação de peso do PR apenas neste ano. Em junho, o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, deixou a legenda para unir-se ao PSB.

O PSDB, por sua vez, tenta reconstruir a legenda no Estado, desidratada após a derrota de Tasso na disputa para senador em 2010.

(O POVO)

Fortaleza com abastecimento d’água suspenso nesta sexta-feira

Fortaleza e outras cinco cidades da Região Metropolitana têm o abastecimento de água suspenso nesta sexta-feira. Isso, porque a Cagece fará serviço de interligação de nova tubulação, de 1.200 mm, ao sistema de abastecimento.

A suspensão no abastecimento afeta os municípios de Maracanaú, Caucaia, Eusébio, partes de Maranguape (Conjunto Novo Maranguape) e o distrito de Pedras, em Itaitinga.

A distribuição da água voltará de forma gradativa a partir das 18 horas, promete a companhia.

Operação da Independência começa nesta sexta-feira nas rodovias federais

A operação especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o feriado da Independência começa nesta sexta-feira (4) em todo o país. A ação vai até segunda-feira (7), com o reforço do policiamento nas rodovias, em locais e horários de maior incidência de acidentes.

O excesso de velocidade, a embriaguez ao volante e as ultrapassagens indevidas serão o foco das fiscalizações. Durante o feriado, a Polícia Rodoviária vai também restringir a circulação de alguns veículos.

De acordo com a PRF, caminhões bitrens, com dimensões excedentes, e caminhões-cegonha não poderão circular em pistas simples nesta sexta-feira, das 16h à meia-noite, no sábado (5), das 6h às 12h, e na segunda-feira (7), das 16h à meia-noite. A multa é R$ 85,13, e o condutor será impedido de seguir viagem até o fim da restrição.

A PRF fará ainda uma ação integrada de educação para o trânsito com prefeituras de cerca de 300 cidades. O objetivo é mostrar os pontos críticos de violência no trânsito nos municípios.

(Agência Brasil)

PIS começa a ser pago a partir do dia 15

“O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) estará disponível a partir de 15 de setembro para os trabalhadores que nasceram em setembro e são correntistas da Caixa Econômica Federal.  Para os não correntistas, o pagamento será efetuado a partir dia 17 de setembro. O abono do PIS equivale ao valor de um salário mínimo. Para o calendário PIS 2015/2016, os saques poderão ser efetuados até 30 de junho de 2016.

O pagamento é efetuado por meio de crédito em conta, ou nos caixas eletrônicos e casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão. O trabalhador também pode efetuar o saque em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

Para os nascidos em outubro, o pagamento será efetuado a partir dos dias 14 e 15 de outubro. Os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com inscrição de final 2, poderão sacar o benefício a partir de 17 de setembro.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa se enquadrar em algumas regras. Ele deve ter pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, receber até dois salários mínimos (durante o ano passado) e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano passado (equivalente a um mês de carteira assinada).

SERVIÇO

*Para consultar o abono salarial pela internet, basta acessar, tendo em mãos o número do PIS/PASEP e a senha do Cartão Cidadão, aqui.

(Com o Portal Brasil)

Receita Federal abrirá terça-feira consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda

“A Receita Federal abre, na próxima terça-feira (8), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. O número de contribuintes no lote chega a 2,119 milhões. Neste lote, foram liberadas declarações dos exercícios de 2008 a 2014 que estavam retidas na malha fina. O crédito bancário será feito no dia 15 de setembro.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, estão na tabela:

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A consulta estará disponível na  página da Receita na internet ou por meio do Receitafone, número 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones com a mesma função.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, deverá ser requerido por meio do formulário eletrônico-pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 7290001 (demais localidades) e 0800 7290088 (telefone especial exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

José Pimentel quer mobilização para aprovar nova alteração do Simples Nacional

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“O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), participou na tarde desta quinta-feira (3/9), em Brasília, do V Seminário de Gestão Jurídica e Legal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). A mais nova atualização do Simples Nacional foi tema de palestra do senador que convidou a entidade a mobilizar-se para defender a aprovação da proposta no Senado Federal. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados (PLP 25/2007) e chega ao Senado nos próximos dias.

“O Simples é uma lei viva. Exatamente por isso, estamos indo para a sétima atualização desse regime especial de tributação”, disse. Segundo Pimentel, o projeto cria duas novas faixas de enquadramento da microempresa, além de reduzir ainda mais a carga tributária para o setor. Pimentel afirmou que não tem dúvidas de que “o crescimento econômico depende também do fortalecimento das micro e pequenas empresas”.

Durante a palestra, Pimentel apresentou diversos dados para demonstrar o forte crescimento das micro e pequenas empresas nos últimos anos e seu impacto positivo sobre a economia brasileira. Segundo ele, desde a adoção da primeira versão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2007, o setor passou de 2,4 milhões de empresas para 10,2 milhões em agosto de 2015.

A geração de empregos no setor também foi destacada pelo parlamentar. Pimentel afirmou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 769,5 mil novos empregos, em 2014. Enquanto isso, as médias e grandes empresas registraram redução de 362 mil postos de trabalho. E nos sete primeiros meses deste ano, enquanto as MPEs criaram 100,9 mil novos empregos, as grandes e médias empresas tiveram redução de 608 mil empregos.

O líder apontou também os resultados positivos da arrecadação de impostos do Simples Nacional. Segundo Pimentel, o sistema tributário do Simples registrou aumento de arrecadação desde 2007. Naquele ano, foram arrecadados R$ 8,3 bilhões e, em 2014, o valor chegou a R$ 61,9 bilhões.”

(Com Agências)

Operação Lava Jato – Supremo dá mais 15 dias para Eduardo Cunha apresentar sua defesa

“O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (3) mais 15 dias para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentar sua defesa. Há duas semanas, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Desde a semana passada, quando o deputado foi notificado sobre a apresentação da denúncia, os advogados têm 15 dias para enviar a manifestação, prazo que terminaria no dia 9 de setembro. Com a nova decisão, Cunha pode se manifestar até 24 de setembro.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, junto ao Estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato.

O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy para concretizar a contratação.

A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder Judiciário”.

Depois de receber a manifestação da defesa do deputado, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e levá-lo a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará à condição de réu.”

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe o Museu do Videogame

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Que tal uma exposição na qual os visitantes podem conhecer e relembrar mais de 40 anos da evolução do mundo dos videogames?

Pois isso é possível com o Museu do Videogame Itinerante. A exposição é gratuita e estará pela primeira vez no Ceará, a partir de sábado e se estendendo até o dia 20 próximo, no Shopping RioMar. Vai funcionar das 10 às 21 horas, na Praça de Eventos 01, no Piso L1, próximo à Loja Le Biscuit. A realização é do Riomar, em parceria com a Ibyte, ZSoluções, Clube Turismo e Corpvs Segurança.

O Museu do Videogame reúne cerca de 250 consoles, com games que revivem os últimos 43 anos da história dos videogames e, na visita, o público contará com a orientação de instrutores profissionais. Todos os aparelhos possuem identificação de ano e informações básicas para um melhor entendimento do visitante.

Entre as atrações, torneios relâmpagos de jogos clássicos e concursos de Cosplay e Just Dance, entre outras.

Prefeito vai sancionar projeto que proíbe aplicativo Uber no Rio de Janeiro

“O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, disse hoje (3) que o projeto da Câmara dos Vereadores que bane o Uber e outros aplicativos de transporte particular do Rio de Janeiro só não vai ser sancionado se houver inconstitucionalidade ou irregularidade. “O nosso caminho é o da sanção. A não ser que tenha alguma irregularidade ou inconstitucionalidade”, afirmou o prefeito.

Nesta semana, a Uber divulgou uma carta em que pedia que o prefeito “dialogasse com a sociedade” antes de sancionar o projeto. Em resposta, Paes já havia afirmado que estava aberto ao diálogo.

Ontem, a empresa pediu a adesão de internautas à hashtag #vetaPaes e deu uma lista de endereços de emails para que a população peça ao prefeito que vete a medida.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes vai ouvir parlamentares federais sobre mudança para o PDT

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Como vai a novela do ingresso do grupo dos Ferreira Gomes no PDT? O deputado federal Leônidas Cristino (Pros) informou, nesta quinta-feira, que a ida principalmente dos vereadores, interessados na mudança, depende da questão da janela aberta para filiações.

De acordo com Leônidas, será levado em conta nessa mudança uma segurança jurídica para filiações. Ele informou que o ex-governador Cid Gomes ouvirá, neste fim de semana, os deputados federais do Pros sobre transferência partidária.

Justiça manda reincorporar à Polícia Militar do Ceará o deputado federal Cabo Sabino

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Após dois anos e cinco meses de consumada a demissão do Cabo Sabino da PM do Ceará, neste 3 de Setembro de 2015, no processo de n° 0205706-81.2013.8.06.0001, ele consegue ser reincorporado. A decisão foi tomada pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, titular da Auditoria Militar do Estado. Ele declarou nulo todo o procedimento Administrativo Disciplinar que culminou com a exclusão de Sabino da Corporação, determinando que o Estado do Ceará promova a sua reintegração à Polícia Militar na situação em que foi excluído. Com isso, ele retorna assim ao seu status quo.

Na decisão, o juiz condena o Estado ainda ao pagamento da renumeração correspondente ao período da exclusão da folha de pagamento até o efetivo retorno ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Mil reais) por descumprimento dessa sentença.

O caso

O Cabo PM Flavio Alves Sabino, após mais de 20 anos de serviço ativo na Policia Militar do Ceará, era demitido da Corporação no dia 21 de maio de 2013. Isso devido sua participação em uma reunião informativa, na sede da antiga APROSPEC, no mesmo período em que ele e outros nove policiais militares foram demitidos pelo mesmo motivo.

Nesse período, ele serviu na 3° Cia do 6° BPM (Maracanaú), no extinto BPTran e nas antigas 4ª/5° (Salinas) e 5ª/5° (Centro), destacando-se na Associação de Cabos e Soldados Militares do Ceará, desde 2005, onde foi presidente da entidade no período de 2010 até maio de 2015. Defendendo a categoria, foi eleito para a Câmara em 2014, conquistando 120.485 votos.