Com o título “O Conselho Municipal de Planejamento Participativo e a Construção da Cidadania”, eis artigo do professor João Arruda, secretário da Coordenadoria Especial de Participação Social da Prefeitura de Fortaleza. Ele diz que agora existe sim Orçamento Participativo e não mais a panaceia criada na gestão Luizianne Lins. Confira:
Com a aprovação do projeto do Executivo pela Câmara Municipal, em dezembro de 2014, criando o Conselho Municipal de Planejamento Participativo, os fortalezenses passaram a contar, pela primeira vez na sua história, com um eficiente instrumento que garante a sua efetiva participação nos destinos da nossa cidade. Colegiado de caráter consultivo e propositivo, o Conselho garante aos seus integrantes participação efetiva na definição das prioridades orçamentárias do Município, contribuindo e influenciando na discussão, elaboração e execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ao contrário do verificado durante o propalado Orçamento Participativo, carro chefe da política de mobilização, cooptação e marketing político da gestão passada, cujos delegados atuavam sem o respaldo de um marco regulatório, os 468 Agentes de Cidadania e Controle Social e os 31 conselheiros do Conselho Municipal de Planejamento Participativo, eleitos em movimentado processo eleitoral ocorrido nos meses de junho e julho deste ano, e que contou com a expressiva participação de mais de 16 mil
fortalezenses, agora têm existência legal.
Este longo processo de mobilização, iniciado em dezembro de 2014, resultou na escolha dos agentes e dos conselheiros. Foi uma caminhada intensa, instigante e muito rica em aprendizado. Durante quase sete meses, foram feitos mais de uma centena de encontros nos diferentes bairros de Fortaleza, com o envolvimento de mais de 2.000 pessoas, entre as quais muitas lideranças comunitárias.
A trajetória percorrida foi um longo e complexo aprendizado sociopolítico. Todo o percurso foi permeado por um conjunto de dificuldades, resistência e desconfiança consolidadas, mas também por avanços, conquistas e gratificantes superações de resistências. A reação inicial da população já era perfeitamente esperada e tínhamos consciência disso. Afinal, foram oito anos de muito descaso administrativo, incompetência e de muita enganação demagógica.
Irresponsavelmente, o Orçamento Participativo foi apresentado à população como um panaceia para todos os males da cidade. A cada ano, várias centenas de novas promessas fantasiosas eram renovadas durante o ciclo do OP, criando uma enormidade de expectativas e uma infinidade de frustrações. Ainda hoje, a Coordenadoria Especial de Participação Social vem sendo cobrada por demandas aprovadas nos diferentes ciclos do OP, recebendo demandas ainda de 2006, primeiro ano de funcionamento do Orçamento Participativo.
Mas, felizmente, com a criação do Conselho Municipal de Planejamento Participativo, esse mundo de quimeras e enganações demagógicas chegou ao seu final. Os Agentes e Conselheiros eleitos se preparam, orgulhosos, para tomar posse nos próximos dias. O clima entre eles é de muita expectativa e de otimismo pelo desempenho desse nobre mandato de representação coletiva. Eles agora sabem que seus mandatos têm legitimidades e o desempenho das suas ações representativas estão garantidas por lei.
No momento em que se antecede esse ato de afirmação da cidadania, parabenizamos o prefeito Roberto Cláudio pela coragem e pela grandeza democrática de compartilhar efetivamente a administração de Fortaleza com os seus munícipes. Não temos dúvidas de que a criação do CMPP abre espaço para que o povo de Fortaleza seja protagonista da sua própria história, iniciando um promissor e irreversível processo de construção da tão almejada Democracia Direta.
Ao contrário dos discursos vazios e das propostas demagógicas e mirabolantes que corroem a já abalada esperança do sofrido povo de Fortaleza, temos, agora, um efetivo e legítimo canal de participação coletiva.
É assim que se avança na democracia e se constrói a cidadania. Não tenho dúvida que este será um dos grandes legados da administração Roberto Cláudio à nossa população e à cidade de Fortaleza.
* Professor João Arruda
Sociólogo, Professor da UFC e Secretário da Coordenadoria Especial de
Participação Social.
