Blog do Eliomar

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Agrotóxicos – Multas de R$ 200 milhões financiarão projetos

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) está selecionando interessados em desenvolver estudos, preferencialmente na Região Metropolitana de Campinas (SP), voltados à pesquisa, prevenção e ao tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação, de adoecimento decorrente de desastres ambientais, exposição a substâncias tóxicas ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras. O MPT irá financiar os projetos escolhidos com um total de R$ 200 milhões.

As pessoas jurídicas de reconhecido saber , interessadas, devem apresentar projeto, atividade ou programa de investimento à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, no endereço eletrônico prt15.sec1grau@mpt.gov.br , ou enviá-lo para a Rua Umbú, 291, Alphaville, Campinas, CEP 13098-325. Não há prazo para entrega dos projetos, mas o MPT recomenda que se envie o quanto antes , e recomenda que o projeto informe a verba necessária para sua execução.

O objetivo do MPT é destinar os R$ 200 milhões de multas pagas pelas empresas Raízen Combustíveis S.A (Shell) e Basf S.A aos projetos selecionados. Em 2013, as duas empresas firmaram acordo com o órgão, por ocasião do caso de contaminação de trabalhadores, no município de Paulínia, interior de São Paulo. O valor corresponde aos danos morais coletivos devidos pelas empresas.”

(Agência Brasil)

Comissão Nacional da Verdade divulga lista de acusados por crimes durante a ditadura.

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Ex-presidente Castello Branco aparece na lista de acusados.

“Após mais de dois anos de funcionamento, a Comissão da Verdade chega ao fim nesta quarta-feira (10) tendo detectado “graves violações aos direitos humanos” cometidas de 1946 a 1988. Para evitar a repetição de tais atos, “assegurar sua não repetição e promover o aprofundamento do Estado democrático de direito”, o documento final da comissão encaminha 29 propostas que devem ser adotadas pelo governo e por órgãos públicos.

A principal recomendação é que as Forças Armadas assumam responsabilidade, inclusive juridicamente, pelos atos cometidos durante os regimes militares. A comissão também quer o fim das polícias militares, a proibição de atos que comemorem o golpe de 64 e a revogação da Lei de Segurança Nacional. A revisão da Lei da Anistia, que chegou a ser cogitada pelos integrantes do grupo, não foi incluída no relatório.

A reportagem do UOL entrou em contato com o Ministério da Defesa, que responde pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), mas o órgão federal informou que não se pronunciaria sobre o conteúdo do relatório. Por meio de sua assessoria de comunicação, a pasta informou ainda ter colaborado com os trabalhos da comissão desde a sua criação. Já os representantes do Clube Militar não foram localizados.

A lei de 2011 que criou a comissão já estipulava que seus integrantes deveriam encerrar os trabalhos com propostas e “recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”.

Das quase 30 recomendações, 17 são medidas institucionais, oito são iniciativas de mudanças de leis ou da Constituição e quatro são medidas para dar seguimento às ações da CNV. Segundo o grupo, foram recebidas 399 recomendações pelo site da CNV, e algumas delas foram incluídas no relatório. Há ainda recomendações específicas no volume 2 do relatório, onde existem capítulos temáticos sobre assuntos como perseguição a religiosos e a indígenas.”

* Do Portal Uol, leia aqui.

* Veja a lista dos acusados de crimes no período da ditadura aqui.

Camilo Santana conferirá obras em andamento no Porto do Pecém

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O governador eleito Camilo santana (PT) vai visitar, nesta tarde de quarta-feira, o Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

Com ele, estará o governador Cid Gomes (Pros), que fez questão de apresentar a Camilo todas as obras de ampliação que estão em execução nesse porto.

Camilo vem se inteirando dos grandes projetos tocadas por Cid e, principalmente, tratando de custos. O ano de 2015 promete ser de cinto apertado e exigirá uma definição clara do que será prioridade da futura gestão.

André Vargas – Começa sessão para cassar o parlamentar

“Começou há pouco sessão do Plenário da Câmara dos Deputados para votar para votar o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Cerca de 70 parlamentares já marcaram presença na sessão, marcada para começar às 11 horas.

Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

O parecer do Conselho do Ética foi elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também enfatizou o alto custo da locação de um avião usado por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi paga por Youssef.”

(Agência Câmara)

Ministro da Justiça defende permanência de Graça Foster na Petrobras

“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a permanência da atual presidenta da Petrobras, Graça Foster, e dos atuais diretores da empresa, e disse que não há indícios ou suspeitas do envolvimento deles no esquema investigado pela Operação Lava Jato. “O governo tem uma posição muito clara a esse respeito. Em primeiro lugar, nós afirmamos e reafirmamos que não existem quaisquer indícios ou suspeitas que recaiam sobre a pessoa da atual presidenta da Petrobras, Graça Foster, e os atuais diretores. Não existe nenhum indicador de irregularidade eventual que tenha sido praticada pelos atuais dirigentes da Petrobras”, disse Cardozo.

O ministro fez a defesa em coletiva convocada ontem (9) para, segundo ele, “dar a resposta do governo em relação à sugestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no que diz respeito à substituição dos diretores da Petrobras”. Janot havia feito o comentário mais cedo, ao discursar na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Segundo o ministro, Graça Foster e os atuais diretores da Petrobras têm colaborado intensamente com as investigações. “Tudo aquilo que pode ser feito pela diretoria tem sido feito para que as investigações cheguem a bom termo. Aliás, a Petrobras é a principal interessada para que tudo seja colocado em pratos limpos, exatamente para que os eventuais autores de irregularidades, uma vez provada sua ocorrência, sejam punidos. E a atual diretoria tem ciência disso e tem agido dentro daquilo que dela se espera, ou seja, ajudado todas as investigações em curso”, destacou Cardozo.”

(Agência Brasil)

Ministro do Trabalho e uma agenda que une o útil ao agradável

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O ministro do Trabalho, Manuel Dias, cumprirá agenda no Ceará, nesta quinta-feira. Ele vem entregar a Gerência do Trabalho de Maracanaú (Região Metropolitana), a partir das 13 horas e, em seguida, às 16 horas, será recebido pelo Centro Industrial do Ceará (CIC).

Ali, o ministro fará um balanço de sua gestão e será sabatinado sobre questões que interessam ao empresariado como reforma trabalhista e terceirização de mão de obra.

Para completar a agenda, Manuel Dias jantará, no Restaurante Sirigado, com dirigentes do seu PDT, em clima de confraternização natalina.

Operário morre ao ser esmagado por muro

“Um operário morreu após ser atingido na cabeça por muro que desabou, em obra realizada em um prédio desativado, na avenida Visconde do Rio Branco. O acidente ocorreu por volta das 8 horas desta quarta-feira, 10, e o corpo ainda está no local, aguardando a Pericia Forense (Pefoce).

Francisco de Assis Duarte Araújo, 25, era natural de São Luis do Curu e trabalhava na obra há cerca de dois meses.

Segundo um dos operários que estava com a vítima no momento do acidente, Daniel Bastos, 34, Francisco foi atingido na cabeça por um muro de cerca de cinco metros. Outras pessoas que estavam no local tentaram remover os escombros de cima da vítima, mas constataram que ele já estava morto.

O operário afirma ainda que a obra, realizada em um prédio desativado da antiga Escola de Ensino Fundamental Professor Domingos Brasileiro, faz parte de uma ampliação da Faculdade Maurício de Nassau, que fica na avenida Aguanambi.”

(POVO Online)

Dilma chora ao receber relatório da Comissão da Verdade

“A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso” e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam.

“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, destacou.

Muito emocionada, Dilma chorou ao dizer que o Brasil merecia a verdade sobre a ditadura militar. “Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse, com a voz embargada, após interromper o discurso por causa do choro.

O relatório final da CNV faz um relato das atividades desenvolvidas durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática.”

(Agência Brasil)

 

Roberto Machado assumirá como desembargador federal do TRF-5ª Região

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O juiz federal Roberto Machado, da 6ª Vara Federal do Ceará, tomará posse, nesta quarta-feira, no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, pelo critério de antiguidade. Roberto Machado ocupará a vaga do desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti, que se aposentou em agosto deste ano, por tempo de contribuição. A posse do novo desembargador ocorrerá no Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco, às 17 horas.

Perfil 

A carreira de Roberto Machado como juiz federal teve início em fevereiro de 1988, quando assumiu os trabalhos da 4ª Vara Federal, em Recife (PE). O magistrado assumiu a titularidade da 6ª Vara Federal, no Ceará, em dezembro de 1989. Antes de atuar na magistratura federal, Roberto Machado atuou como promotor de Justiça no Ceará e, posteriormente, como juiz de Direito daquele estado. Desde o dia 29 de agosto, Machado está atuando no TRF5 como desembargador federal convocado.

VAMOS NÓS – Parabéns a este brilhante jurista. Lembro-me dele do tempo em que, com meu irmão, José Edson (Deca), e outros amigos, mergulhava nos estudos na casa de nossa família no bairro Parquelândia. Sempre feliz e muito aplicado, Roberto Machado merece loas e, de nossa parte e da parte de nossa família, boa sorte.

Comissão de Anistia Wanda Sidou promoverá Encontro Estadual dos Anistiados Políticos

A Comissão de Anistia Wanda Sidou promoverá, no próximo dia 20, o Encontro Estadual dos Anistiados Políticos. O encontro ocorrerá, a partir das 9 horas, na Casa José de Alencar (Messejana).

Na programação, exposição de fotografias sobre momentos da luta contra a ditadura militar e o lançamento da segunda edição do livro “Vozes silenciadas”, de Papito Oliveira, além da apresentação do projeto “Marcas da Memória”, que, com depoimentos, resgatará um pouco da luta contra a ditadura no Ceará.

Hospital da Mulher recebe o nome de Zilda Arns

foto hospital mulher

O Hospital da Mulher passará a ser denominado “Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann”. O plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto de lei Nº 0020/2013 que dá a referida denominação ao equipamento de saúde pública do município de Fortaleza. A iniciativa, acolhida por todos os parlamentares, foi do presidente da Casa, Walter Cavalcante (PMDB).

A justificativa apresentada pelo vereador ressalta a necessidade de denominação do Hospital da Mulher, equipamento público importante para o atendimento de saúde da população feminina e que até a presente data ainda não havia sido denominado. “Achamos por bem alterarmos inclusive a denominação do próprio hospital, que passa a chamar-se de Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann”, ressaltou.

Para Walter Cavalcante, a escolha pelo nome da Dra. Zilda Arns Neumann, médica pediatra e sanitarista, justifica-se pelo vasto currículo da homenageada na luta pelos direitos humanos e na defesa das pessoas carentes. “Ela doou a sua vida, literalmente, pela saúde dos mais necessitados”, destacou o propositor da homenagem.

DETALHE – O nome “Zilda Arns” foi uma ideia do professor e médico Marcelo Gurgel, repassada à presidência da Câmara Municipal. Demorou a aprovação, que saiu após boas cutucadas deste Blog e da Coluna Vertical do O POVO.

Graça Foster compraria hoje ações da Petrobras?

“Há pouco mais de dois anos, mais precisamente no dia 11 de setembro de 2012, Graça Foster declarou, durante uma audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado, que o valor das ações da empresa “era constrangedor”. Beleza.

Só que naquele dia, a ação ordinária da Petrobras valia 22,48 reais. Hoje, vale 10,42, menos da metade. Que adjetivo Graça balbuciaria hoje para descrever a situação? Vergonhoso, vexaminoso… Sinônimos não faltam. Falta comando.

Na mesmo dia e diante dos mesmos senadores, Graça ainda teve tempo para dar um péssimo conselho aos brasileiros:

– O que posso dizer para os acionistas é: compre mais ações da Petrobras. Trabalhamos muito para atender as metas.

E ousar fazer previsões:

– Estamos construindo, nos próximos quatro anos, uma outra Petrobras.

Talvez estivesse se referindo ao Petrolão…”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Receita Federal – Mais de 20 mil contribuintes cearenses caem na “malha fina”

No Ceará, um total de 20.665 contribuintes, sendo 16.781 apenas em Fortaleza, acabou na malha fina, ou seja, com declarações retidas pela Receita Federal. O total no Pais foi de 937.939 declarações retidas. Desse total no País, 740.760 são referentes a declarações com imposto a restituir; 174.301 declarações com imposto a pagar; e 22.878 declarações sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.

O maior motivo de retenção em malha foi omissão de rendimentos, presente em 52% das retenções. Isso acontece quando o valor do rendimento declarado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) é menor do que o informado pela fonte pagadora em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Em segundo lugar estão as despesas médicas, respondendo por 20% das retenções.

Prefeito Roberto Cláudio inicia visita aos meios de comunicação em clima de balanço

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (Pros), iniciou, nesta manhã de quarta-feira, uma série de visita aos meios de comunicação. Tudo em clima de prestação de contas.

Durante entrevista ao Programa Paulo Oliveira (Rádio Verdes Mares Am), agora há pouco, ele informou que vai entregar mais postos de saúde reformados antes do final deste ano. De 98 creches que Fortaleza tinha, o prefeito destacou já ter entregue sete novas creches e que outras 112 estão contratadas.

“Devemos dotar Fortaleza da sua maior rede de creches da história”, prometeu Roberto Cláudio. Ele anunciou também que vai construir 29 escolas de tempo integral, distribuídas nas áreas mais vulneráveis da Capital.

(Foto – Divulgação)

Acabou a novela. Cid vai mesmo para os EUA

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“O governador Cid Gomes (Pros) disse que já tem data para deixar o Ceará. Em 15 de janeiro começa a contar o contrato de até quatro anos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, onde ele exercerá função de consultor sênior. Nenhum convite formal para ocupar o ministério do segundo Governo Dilma Rousseff (PT) teria sido feito até agora.

Cid passará o Reveillon em Fortaleza, aguardará o nascimento do terceiro filho – a esposa deverá dar à luz por volta do dia 10 do próximo mês – e, depois de alguns dias, garante ele, arrumará as malas rumo aos Estados Unidos junto com o filho mais velho. O restante da família deverá partir cerca de um mês depois. Cid diz que, inicialmente, deverá morar em um flat alugado. Quer paz e um trabalho “mais rotineiro, menos suscetível a crises”.

Questionado sobre que tipo de relação manterá, a distância, com o Ceará, o governador disse que seu papel, como líder político, foi abrir espaço para novas lideranças. Quando volta? “Só o tempo vai dizer. Será que eu vou sentir falta? Hoje o que eu tô sentindo falta é de um momento em paz. Não posso sentir o que vou estar sentido daqui a 15 dias, um mês”.

Questionado se estará no Ceará nas eleições de 2016, ele disse apenas que, “pouco provavelmente” virá como candidato.

(O POVO)

Prefeitura de Baturité é alvo de operação do MP e Polícia Civil

A gestão do prefeito de Baturité, Bosco Cigano, é alvo, nesta manhã de quarta-feria, de uma operação realizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria de Combate aos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap) e a Polícia Civil.

Seguindo o promotor de justiça Herton Ferreira, à frente da operação, estão sendo cumpridos mais de 20 mandados de busca e apreensão na prefeitura e em casa de gestores e secretários. A ação foi motivada por denúncias envolvendo desvio de recursos e licitações fraudulentas.

O promotor Herton Ferreira não confirmou se houve prisões, mas adiantou que uma coletiva sobre a operação será concedida pelo Ministério Público nesta quinta-feira.

Em nome da fé, prefeitos querem flexibilizar a “Lei das Romarias”

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (10):

Os prefeitos de Canindé, Celso Crisóstomo (PT), e de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), estão em Brasília numa espécie de procissão política. Com apoio de frades e religiosos, eles querem a “flexibilização” da Lei das Romarias que proíbe caminhão pau de arara transportando, feito animal, o devoto de “São Francisco” ou do “Padim Ciço”.

Celso diz que seu município, por causa da “rigidez” da PRF, esperava 1,5 milhão de romeiros na última festa, em outubro, mas recebeu menos de 1 milhão, porque a maioria acabou barrada na estrada. Ele diz que Canindé e Juazeiro estão perdendo economicamente e que as autoridades poderiam rever regras e abrir para ônibus que não fossem exclusivos de empresa de turismo, como manda a norma.

O que ele não diz é que há superlotação, pau de arara sem condição de segurança e um quadro de pecado generalizado contra o Código Nacional de Trânsito. Turismo religioso exige segurança. Só rezar ou acreditar em milagre para evitar acidentes, não dá.

Cid tenta blindar Camilo de crise com a Polícia Militar

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O governador Cid Gomes (Pros) disse que seu sucessor, Camilo Santana (PT), não poderá ser responsabilizado e nem deverá absorver as sequelas da tensão que marcou o relacionamento entre Governo e a Polícia nos últimos três anos. Em uma das áreas mais delicadas da gestão, Cid avalia que zera tudo a partir de janeiro de 2015. “Não há nada que ele (Camilo), pessoalmente, tenha tido participação. Portanto, ele começa com o clima zerado. E espero que, por parte da tropa, ninguém vá atribuir a ele alguma tensão que tenha havido comigo”, afirmou Cid em entrevista exclusiva após visita ao O POVO.

O esgarçamento da relação entre o Executivo e a Polícia Militar é apontado como um dos fatores para o agravamento da situação da segurança pública no Estado. A crise despontou durante a greve da categoria em janeiro de 2012, sucedida por sindicâncias contra policiais, expulsões nas corporações e emergência de lideranças políticas dentro da PM, como o deputado estadual eleito Capitão Wagner e o deputado federal eleito cabo Sabino – ambos filiados ao PR, em oposição a Cid.

“Com Camilo, obviamente, isso zera. Camilo não teve participação, nem para o bem nem para o mal. Eu, por dever, determinei a abertura de sindicâncias, e muita gente, dentre as quais o cabo Sabino, foi excluído dos quadros da PM. Imagino que eles devem ter ódio por conta disso. Mas isso é uma imposição de quem está com essas responsabilidades. Não sinto nenhum prazer de tirar o ‘ganha pão’ de um pai de família. Mas policia tem de ter hierarquia, disciplina”, argumentou.

“O tempo irá curar”

Cid defende que dedicou atenção ao setor de segurança, do fardamento aos instrumentos de trabalho. A tese dele é de que a crise na relação é resultado de contaminação política nos quarteis. Questionado sobre reclamações de policiais sobre suposta perseguição e falta de diálogo com o Governo, ele rebateu: “Quem são esses que reclamam? Você não pode confundir o corpo com as lideranças. As lideranças viraram política. Vivem do antagonismo, e vão querer permanentemente alimentar um antagonismo. Vão mentir sempre, vão contar versões diferentes do que é a realidade”, criticou.

 Às vésperas de deixar o cargo, Cid disse que a greve da PM foi o pior momento de sua vida e que “o tempo irá curar as feridas”. “E sofri muito, pessoalmente, imagino também que as pessoas que estavam lá (na greve), no nível de tensão, também. Porque certamente lá não faltavam boatos de que um helicóptero iria jogar gás lacrimogêneo… Isso tudo fica marcado”, refletiu.”

(O POVO)

8,3 mil famílias ganharão o “Papel da Casa”

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A Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor) vai assinar, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, no auditório do Paço Municipal (Centro), contrato para regularização fundiária relativa ao projeto Vila do Mar. Segundo o prefeito Roberto Cláudio (Pros), o compromisso é beneficiar mais de 8.300 famílias com o “Papel da Casa”.

O evento contará com a participação do Conselho Gestor do Vila do Mar e da empresa Damasceno e Rocha Advogados Associados, responsável por oficializar os documentos. A Prefeitura está investindo R$ 5,6 milhões em regularização fundiária no Vila do Mar.

Além de regularização fundiária, o projeto Vila do Mar possui quatro lotes de residenciais totalizando mais de 1.700 unidades habitacionais, melhorias habitacionais (pequenas reformas), urbanização e requalificação da orla. O valor total do investimento é de R$ 211 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), além de contrapartidas do Município.

Relator aceita pedido de cassação do mandato do vereador A Onde É

Politica

“O relator do caso do vereador Antônio Farias de Sousa – o A Onde É (PTC), Casimiro Neto (PP) – entregou o parecer sobre as denúncias do Ministério Público (MP) ao presidente do Conselho de Ética da Câmara, Adelmo Martins (Pros), por volta das 16 horas desta terça-feira, 9. Casimiro aceitou o pedido de cassação do mandato do parlamentar produzido pelo órgão de Justiça.

De acordo com Adelmo Martins, uma reunião será marcada para escolher o relator do processo. “Amanhã (quarta, 10), depois da reunião das 8h na Câmara Municipal, vou tentar convocar a comissão para escolher o relator. Estava pensando em marcar para quinta, 11, com a presença do presidente eleito da Câmara, Salmito Filho, mas já tem uma reunião marcada para o mesmo dia. Se não der nessa semana, vai para outra”.

O POVO tentou entrar em contato com o advogado de A Onde É, Leandro Vasques, mas as ligações não foram atendidas.

O juiz da 18ª Vara Criminal deferiu, no último dia 20 de novembro, o afastamento do vereador A Onde É do mandato até o julgamento final da ação envolvendo o parlamentar. Ele é acusado pelo MP de cobrar “pedágio” sobre salário de assessores de seu gabinete na Câmara Municipal. Atualmente, A Onde É está de licença do mandato, alegando motivos psicológicos.

Preso e solto

A Onde É chegou a ser preso em flagrante em 26 de setembro deste ano, acusado de sacar dinheiro de um assessor. Após 40 dias preso, conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder o processo em liberdade. Situação na qual se encontra atualmente.

(O POVO)