Blog do Eliomar

Últimos posts

Mesmo sem prazo, Governo do Estado e Prefeitura decidem oficializar o Parque do Cocó

foto camilo cocó árvore

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (2):

O governador Camilo Santana (PT) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), decidiram: o Parque do Cocó vai mesmo ser oficializado, de fato e de direito, como um parque estadual.

Os dois estiveram reunidos, na última semana, na presença dos secretários Águeda Muniz (Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza) e Artur Bruno (Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado) e bateram o martelo.

Caberá agora a definição de que tipo de categoria de unidade de conservação a poligonal se transformará. Ficou acertado também que a decisão sobre o tamanho do parque passará pelo crivo do Fórum Permanente de Defesa do Parque do Cocó, que tem o Ministério Público Federal como um dos seus coordenadores. Também haverá conversa com os donos de terrenos do Cocó e, numa terceira fase, uma audiência pública para anunciar, em definitivo, a área do parque.

Governo e Prefeitura não definiram prazos, mas deixam claro que querem resolver logo esse velho pepino.

Vendas de materiais de construção registram em maio queda de 5,3%

As vendas da indústria de materiais de construção registraram, em maio, recuo de 5,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, de janeiro a maio, houve queda de 7,4%, comparado a igual período de 2014. Os dados, divulgados nessa segunda-feira (1º), são da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).

“Este ano, o grande problema são as construtoras. Com a Operação Lava Jato, as obras estão paralisadas, o governo está reduzindo os investimentos. Além disso, os empresários não estão investindo em apartamentos ou edifícios comerciais. Estão com medo de investir”, destacou o presidente da Abramat, Walter Cover.

Segundo ele, os consumidores finais também não têm confiança para comprar um imóvel, o que implicará em dívida longa. “O mercado das construtoras tem muito a ver com a incerteza da economia. As famílias não estão comprando imóveis novos ou usados. Estão com medo de entrar em um financiamento de longo prazo”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Navio chinês afunda com 450 pessoas

“Um navio de passageiros transportando mais de 450 pessoas afundou no rio Yangtsé, após partir da cidade de Nanquim rumo aChongqing, na China, reportou a agência oficial Xinhua nesta terça-feira, 2, acrescentando que apenas dez náufragos foram resgatados.

De acordo com a agência a embarcação, denominada ‘Dongfangzhixing’, ou Estrela do Oriente, naufragou por causa de uma tempestade. Entre os dez resgatados estão o capitão e o engenheiro-chefe do navio. Os socorristas também recuperaram um corpo.

A bordo estavam 458 pessoas quando o navio afundou às 10h28, na região de Jianli, província de Hubei, incluindo 406 passageiros chineses, cinco trabalhadores de agência de viagem e 47 membros da tripulação. Ao que parece, o navio não transportava estrangeiros.

De acordo com a CCTV, a embarcação – que media 76,5 metros de comprimento – era capaz de transportar até 534 pessoas, e pertencia a uma empresa que operava passeios na região da represa das Três Gargantas.

A agência Xinhua disse que os trabalhos de resgate prosseguem nesta terça, mas são dificultados pelo mau tempo, ventos fortes e chuva intensa.

A imprensa chinesa revelou que os socorristas bateram em várias ocasiões no casco do navio (virado) e obtiveram “respostas” do interior do barco.”

(Com AFP)

Câmara aprova 17 acordos internacionais e um projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (1º), 17 projetos de decreto legislativo (PDC), que validam textos de convênios e acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países ou entidades, e um projeto de resolução que institui o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação. Os PDCs e o projeto de resolução serão agora encaminhados à apreciação do Senado e, se aprovados, serão promulgados.

Constavam da pauta de votações um total de 20 PDC e um projeto de resolução, mas em reunião do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com os líderes partidários foram retirados da pauta de votações, por falta de acordo para deliberação, três projetos de decreto legislativo referentes a acordos e protocolos relativos ao Mercosul.

O PDC mais antigo é o que aprova o texto do convênio entre os governos do Brasil e da Bolívia, que prevê um depósito franco (espaço alfandegário para armazenagem de mercadoria estrangeira) no Porto de Paranaguá, no Paraná, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990. O mais recente, aprova o texto do acordo de sede entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, assinado em Assunção, capital do Paraguai, em 20 de abril de 2012.

Com o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (4), o presidente da Câmara pautou para esta semana somente votações de matérias consensuais.

(Agência Brasil)

Caso Bailarina – Wladimir Porto é condenado a 12 anos, mas defesa recorre

“Após cerca de oito horas de julgamento, Wladimir Lopes de Magalhães Porto, acusado de matar a bailarina e atriz cearense Renata Maria Braga de Carvalho, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, nesta segunda-feira, 1º. Porém, a defesa recorreu para que o réu responda apelação em liberdade.

Em conversa com O POVO Online, o advogado de defesa, Clayton Marinho, confirmou que a juíza titular da 5ª Vara do Juri do Fórum Clóvis Beviláqua consentiu que o réu apele em liberdade, e comentou que agora as partes devem entrar “em outra batalha judicial”.

Terceiro julgamento

Este foi o terceiro julgamento do crime, que ocorreu em 1993. O acusado foi julgado pela primeira vez quatro anos após o ocorrido, e condenado a sete anos de prisão por homicídio simples.

Defesa e acusação recorreram, o processo foi para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 2004, o órgão decidiu anular a condenação e formar novo júri. Em 2007, Wladimir foi inocentado com a justificativa de legítima defesa.

A promotoria recorreu e o caso foi analisado mais uma vez, chegando ao resultado desta segunda-feira, 1º.

Crime
Renata Maria Braga de Carvalho, na época com 20 anos, sofreu um tiro no olho após uma discussão de trânsito. O crime ocorreu na Volta da Jurema, na Beira Mar.

O acusado, Wladimir Lopes, na época com 24 anos, dirigia uma caminhoneta Mitsubishi Pajero e, com os vidros fechados, atirou contra o jipe em que ia Renata. Ele estava acompanhado de irmãos e amigos, que ainda efetuaram disparos para o ar, depois do tiro que atingiu a bailarina.”

(O POVO)

Bolsa Família deve ser pago até sexta-feira

Em nota enviada ao Blog, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) esclarece o atraso no pagamento do Bolsa Família. Confira:

Brasília, 1º – Os recursos para o pagamento dos benefícios do Bolsa Família estão garantidos. Em 12 anos de vida do programa, nunca houve atraso nesses pagamentos. O Bolsa Família, além de uma política de Estado, é um compromisso deste governo.

O repasse dos recursos que apoiam os municípios na gestão do Bolsa Família está em fase de regularização. Até a próxima sexta-feira, serão pagos R$ 40,9 milhões às prefeituras.

Os mecanismos de controle do programa, também apoiados pelos recursos referentes à gestão do Bolsa Família, estão em pleno funcionamento. Em abril deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e as prefeituras concluíram mais um ciclo de revisão cadastral e 449 mil famílias tiveram o benefício cancelado por terem melhorado de vida.

STF vai julgar legalidade de doações de empresas a partidos políticos

159 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (1º) um mandado de segurança, impetrado por 61 deputados federais, contra a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182, conhecida como Reforma Política, que autorizou doações financeiras de empresas privadas a partidos políticos.

Os parlamentares alegam que as alterações foram aprovadas de forma irregular, após a rejeição de emenda que tratava do mesmo assunto. De acordo com os deputados, a aprovação da emenda é inconstitucional, por violar o Artigo 60 da Constituição, segundo o qual matéria constante de uma PEC não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. A relatora do mandado é a ministra Rosa Weber.

“No dia 26 de maio de 2015, o plenário da Câmara dos Deputados havia rejeitado simultaneamente a doação empresarial a candidatos e a partidos. As duas alternativas foram rejeitadas quando da deliberação sobre a Emenda Aglutinativa nº 22. Porém, no dia seguinte, 27 de maio de 2015, o Plenário era novamente instado a se manifestar sobre o financiamento empresarial a partidos, e um significativo contingente de deputados altera a sua posição para aprovar o que havia rejeitado no dia anterior”, explicam os parlamentares.

Na quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC que autoriza doações de empresas privadas a partidos políticos. Para ser promulgada pelo Congresso, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos na Casa e no Senado.

(Agência Brasil)

Complexo Hospitalar IJF terá 230 novos leitos

278 2

foto ijf 2 maquete

Cento e oitenta novos leitos de Emergência e outros 50 de Unidade Terapia Intensiva (UTI) foram anunciados na tarde desta segunda-feira (1º), no auditório do Instituto Doutor José Frota (IJF), durante entrevista coletiva do governador Camilo Santana e do prefeito Roberto Cláudio, diante da construção do Complexo Hospitalar IJF, que será uma extensão da atual estrutura da maior unidade de emergência do Estado. Com obras previstas para início em dezembro deste ano e conclusão no fim de 2017, o projeto prevê ainda nove salas cirúrgicas.

De acordo com o projeto, a nova unidade, que ficará em frente à atual estrutura, terá cinco andares e será ligada ao Frotão por duas plataformas. Os investimentos serão do Governo Federal (50%), do Governo Estadual (30%) e da Prefeitura de Fortaleza (20%).

OAB reage contra articulação pelo fim do Exame de Ordem

foto oabce vanilo de carvalho

“O exame da OAB e a qualidade do ensino jurídico” foi o tema do seminário na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Dentre os palestrantes, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Belizze Oliveira; e o presidente da OAB Nacional, Marcos Vinícius Coêlho.

O Ceará foi representado pelo diretor executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA), Vanilo de Carvalho. O evento faz parte de uma estratégia da OAB contra o possível fim do Exame de Ordem, articulado na Câmara Federal pelo presidente daquela Casa, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB).

Segundo Vanilo, o exame é necessário para averiguar a qualidade dos formandos, por conta da expansão desenfreada de faculdades de Direito. Segundo dados da OAB, em 1995 havia 165 cursos de Direito no Brasil. Em 2014 eram 1.284, um aumento de 778,18%. São Paulo tem mais faculdades de Direito (300) que os EUA (212).

Fifa afasta mais três dirigentes do futebol

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) baniu nesta segunda-feira (1º), em caráter provisório, mais três dirigentes esportivos suspeitos de participação no esquema de corrupção que, segundo a Promotoria de Justiça de Nova York e o FBI (Polícia Federal dos Estados Unidos) pode ter movimentado mais de US$ 150 milhões. A propina era cobrada durante as negociações de contratos publicitários, transmissões de jogos e na escolha dos países-sede das duas próximas Copas do Mundo (Rússia, 2018, Catar, 2022). Até agora a federação proibiu 14 pessoas de frequentar suas atividades.

Por decisão do Comitê de Ética da Fifa, o secretário-geral da Confederação de Futebol das Américas do Norte, Central e do Caribe (Concacaf), Enrique Sanz, e os presidentes e o secretário-geral da Associação de Futebol do Congo, Jean Guy Mayolas e Badji Wantete, estão proibidos de promover atividades relacionadas ao futebol em seus países ou no âmbito internacional.

A Fifa afastou 11 pessoas investigadas pela Justiça dos Estados Unidos – entre elas, o brasileiro José Maria Marin. “As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da Fifa”, explicou o presidente do Conselho de Ética da entidade, Hans-Joachim Eckert.

(Agência Brasil)

Deputado quer ressocialização acima da redução da maioridade penal

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=PAkcsbS0hTo[/youtube]

O deputado federal Adail Carneiro (PHS) revelou, nesta segunda-eira, que cerca de 80% da população brasileira, segundo pesquisa do Congresso, é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Ele, no entanto, diz que quer o tema bem debatido e avaliado para que se evite a votação da maioridade simplesmente por impulso.

Adail Carneiro deixou claro que é a favor principalmente da ressocialização do jovem envolvido em crime, por meio de investimentos em educação, esporte e lazer. Ou seja, via políticas públicas de valorização da criança e dos adolescentes.

Sobre as eleições de 2016 em Fortaleza, o deputado Adail Carneiro voltou a afirmar que é a favor da reeleição do prefeito Roberto Cláudio (Pros). Mas lançou um apelo: o prefeito precisa abrir mais sua gestão à participação dos seus aliados.

Balança comercial fechou maio com superavit de US$ 2,761 bilhão

“A balança comercial brasileira encerrou maio com superávit (exportações maiores que importações) de US$ 2,761 bilhões. O resultado é o maior para o mês desde maio de 2012, quando houve superávit de US$ 2,96 bilhões. Também é o maior resultado para a balança desde o início deste ano.

Em janeiro e fevereiro, houve déficit na equação das exportações e importações brasileiras, enquanto março e abril registraram superávits de US$ 458 milhões e US$ 491 milhões, respectivamente.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O saldo positivo de maio refere-se a US$ 16,769 bilhões em exportações e US$ 14 bilhões em importações. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, a balança comercial ainda não conseguiu reverter o saldo negativo, que soma US$ 2,305 bilhões. O número resulta de US$ 74,7 bilhões em exportações e US$ 77 bilhões em importações.

A média diária (volume financeiro por dia útil) das exportações ficou em US$ 838,5 milhões, com queda de 15,2% em comparação a maio de 2014, mas houve crescimento de 10,6% em relação a abril deste ano. Nas importações, a média negociada por dia em maio foi US$ 700,4 milhões, com queda de 26,6% em relação à registrada em maio de 2014 e recuo de 4,5% em relação a abril de 2015.”

(Agência Brasil)

Bancada federal do Ceará quer mais incentivo ao micro e pequeno empresário

foto josé airton comércio

Setor da economia que mais oferece oportunidade ao primeiro emprego, os micro e pequenos empresários devem receber o apoio da bancada federal do Ceará em parcerias com o governo federal. É o que destaca o líder da bancada, deputado federal José Airton (PT), que reuniu os parlamentares cearenses, em Brasília, para o evento “Café com Varejo”, organizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

“Se todas as entidades se aproximassem das suas bancadas, conseguiríamos agilizar a agenda legislativa para priorizar e fortalecer um segmento tão importante para a economia do nosso país”, comentou José Airton.

O presidente da CNDL, Honório Pinheiro, destacou a necessidade do fortalecimento do comércio brasileiro, com o foco nos micros e pequenos empresários. Para Honório Pinheiro, acreditar no setor e ultrapassar a crise econômica de que tanto se fala atualmente são aspectos fundamentais para a reinvenção do varejo.

(Foto: Marcia Oliveira)

Começa processo para escolha do sucessor de Ricardo Janot

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) marcou para a próxima semana o início do processo para a formação da Lista Tríplice para disputa do cargo de procurador-geral da República, atualmente ocupado por Rodrigo Janot.

A partir de 5 de junho, os membros da procuradoria interessados em ocupar o cargo poderão se candidatar. O prazo para a inscrição de candidatos termina no dia 15 de junho. No dia seguinte, começa a campanha eleitoral interna. A escolha da lista tríplice será no dia 5 de agosto, por meio de consulta entre os membros do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país.

O mandato de Janot termina no dia 17 de setembro, mas ele pode ser reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos. No entanto, a eleição interna entre os membros da PGR precisa ser feita para a formação da lista. A apresentação da lista não é obrigatória, mas é realizada pela ANPR desde 2001. A entidade entende que esta é a maneira mais democrática para indicar seu representante.

A presidenta não é obrigada a nomear o candidato mais votado, porém, o critério é observado desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para tomar posse, o procurador precisa ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.”

(Agência Brasil)

Audiência debate inclusão de pessoas com deficiência em escolas públicas e privadas

199 1

Fernanda-Pessoa-631x450

A Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira, uma audiência pública para debater sobre a inclusão de pessoas com deficiência e, em especial, o autismo. O foco foi a inclusão em escolas públicas e privadas e a não cobrança de taxas extras para essa inclusão, prática corrente nas escolas privadas.

Participaram dessa audiência pública, os presidentes do Sindicato das Escolas Particulares, da Associação Brasileira dos Amigos do Autismo, da FAZ – Fortaleza Azul e representantes do Ministério Público, da Defensora Pública e também da Prefeitura de Fortaleza.

A discussão toma como referência um projeto de lei da deputada Fernanda Pessoa (PR), que proíbe cobrança de taxas do gênero no ensino privado.

Após aprovar ajuste fiscal, hora de uma agenda positiva

“O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse hoje (1°) que, após a aprovação das medidas do ajuste fiscal no Congresso Nacional, o governo espera colocar em prática a agenda positiva, com anúncios de investimentos em infraestrutura e em programas como o Minha Casa, Minha Vida.

Na semana passada, o Senado concluiu a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, mas os planos do governo para reduzir os gastos ainda dependem da aprovação do Projeto de Lei 863/2015, que reduz as desonerações da folha de pagamento para 56 setores da economia. A votação foi adiada pela Câmara e deve ocorrer em junho. Segundo Silva, o governo está dialogando para evitar mudanças na proposta.

“O governo está dialogando e esperamos que o Congresso entenda a importância da aprovação desse projeto. Esperamos que haja consenso e que efetivamente o objetivo maior do projeto seja alcançado”, avaliou, após reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff e mais oito ministros. O vice-presidente Michel Temer não participou do encontro de hoje.

“Esse projeto é uma parte fundamental para que possamos fechar o ciclo de medidas tomadas para que possamos criar as condições para retomada do crescimento da economia”, acrescentou o ministro.

O primeiro item da agenda positiva será o lançamento do Plano Safra 2015/2016, marcado para amanhã (2). Edinho Silva não adiantou valores do novo plano, mas disse que o montante não será menor que o disponibilizado para a safra 2014/2015, de R$ 156,1 bilhões.

“Tenho certeza de que menor não será. O empenho do governo é para que a gente tenha condições criadas para que a agricultura brasileira – a agroindústria brasileira – possa ter um bom desempenho e puxar economicamente toda a cadeia produtiva.”

Em junho, o governo também deve anunciar o Plano Safra da Agricultura Familiar, o novo plano de investimentos em infraestrutura e o novo pacote de exportações, segundo Edinho Silva. Até o segundo semestre, também há previsão de anúncio da nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida.”

(Agência Brasil)

Justiça do Trabalho remarca leilão de lotes da Parajuru Empreendimentos

“A Justiça do Trabalho de Aracati remarcou para 24 de junho, às 8h20min, leilão destinado à venda de 41 lotes pertencentes à empresa Parajuru Empreendimentos Turísticos Hoteleiros e Construção Civil Ltda. Os imóveis, distribuídos em nove quadras, estão localizados no distrito de Parajuru, em Beberibe (CE). Suas benfeitorias estão avaliadas em R$ 1.740.000,00 e foram penhorados para quitação de dezenas de processos em tramitação contra a empresa.

A arrematação será pelo maior valor oferecido, ainda que inferior ao de avaliação, desde que não seja considerado vil, a critério do juiz da execução. Ainda conforme o edital, não se admitirá a apresentação de lances em separado para aquisição de parte dos lotes ou suas benfeitorias. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do valor, a ser depositado em conta judicial à disposição da Vara do Trabalho de Aracati imediatamente após a realização do leilão, e efetuar o pagamento do restante até 24 horas depois. Havendo interesse em adquirir em prestações, a proposta deve ter valor não inferior ao da avaliação, com oferta de pelo menos 30% à vista e o restante garantido por hipoteca sobre o imóvel.

Além da quitação dos débitos trabalhistas, o valor arrecadado será utilizado para pagamento das custas processuais e das contribuições previdenciárias devidas pela empresa em decorrência das reclamações trabalhistas. Somente após quitados todos os valores devidos, poderá ser devolvido à Parajuru Empreendimentos eventual saldo remanescente do que for arrecadado.

O diretor de secretaria da vara do trabalho de Aracati, Italo Pedrosa Vasconcelos, explica que a penhora dos lotes para efeito de leilão teve de ser adotada em razão da resistência da empresa em promover o pagamento espontâneo dos valores devidos. “A Justiça utilizou todos os meios possíveis para tentar efetivar a quitação dos débitos, mas não foram encontrados quaisquer valores nas contas bancárias da empresa ou dos seus sócios, nas várias tentativas de bloqueio realizadas, nem foram localizados veículos registrados em nome deles ou outros bens diferentes do loteamento”, explica.”

SERVIÇO

* O edital de leilão pode ser obtido por qualquer interessado. Basta entrar em contato com a Vara do Trabalho de Aracati pelo e-mail varaara@trt7.jus.br.

* A Vara do Trabalho – Rua Coronel Alexanzito, 503 – Centro.

(Site do TRT-CE)

Camilo leva o filho Pedro para a reinaguração do Parque Botânico do Ceará

camiloe filho

O governador Camilo Santana (PT) reinaugurou, nesta segunda-feira, o Parque Botânico do Ceará, que fica situado em Caucaia (Regão Metropolitana de Fortaleza). Ele levou o filho Pedro para o ato e até plantou uma muda de pau-brasil em alusão simbólica à inauguração do novo ambiente de visitação, trilhas e pesquisas. O ato – que faz parte da Semana do Meio Ambiente, contou com a presença do secretário Artur Bruno (Meio Ambiente e Sustentabilidade), do superintendente Ricardo Araújo (Semace), além do deputado estadual Naumi Amorim e do prefeito de Caucaia, Washington Goes (Pros).

Camilo ainda fez uma visita guiada pelos principais equipamentos do espaço. “O Governo tem dado o exemplo quando assinamos um decreto para que sejam economizados 20% do uso da água e energia dos órgãos do Estado. Eu, como um ambientalista e servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), não poderia deixar de dar a devida importância a esse tema essencial para as atuais e futuras gerações de cearenses”, disse o governador.

Ainda durante a visitação, o governador foi recebido pela comunidade indígena dos Tapebas que fez uma apresentação típica do folclore local e entregou uma Menção Honrosa ao professor Renato Aragão, ambientalista, assessor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e ex-superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por seus serviços prestados ao Parque Estadual Botânico.

(Foto – Divulgação)