Blog do Eliomar

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MP forte, disponível e independente

Em artigo no O POVO deste sábado (6), o procurador Alexandre Meireles destaca o histórico de luta do Ministério Público. Confira:

O regime democrático e a ordem jurídica, juntamente com os interesses sociais e individuais indisponíveis, são valores que a Constituição incumbiu ao Ministério Público defender. Instituição defensora da democracia, é de todos conhecido o papel que representa principalmente a partir de 1988. Esse novo MP não foi conquistado sem lutas. Relembre-se a votação da PEC 37. Podemos dizer que hoje a lei é aplicada a todos. Inúmeras foram as ações já ajuizadas. Nesse cenário, ocupou lugar de destaque pelos instrumentos de atuação recebidos na nova Constituição.

A instituição passou não apenas a ser o canal mais amplo de acesso ao Judiciário para discussão de temas de repercussão coletiva, mas principalmente ampliou o foco de sua atuação, passando a investigar outras modalidades de delitos, de alta lesividade social, verificados na atividade econômica, no crime organizado, na administração pública. Todos os dias, assistimos indignados a denúncias de corrupção e favorecimentos ilícitos, compras sem licitações, obras superfaturadas, desvios de recursos públicos, mensalões, grupos de extermínio, petrolão.

O MP alçou-se pela sua eficiência à condição de defensor dos cidadãos. Os números demonstram que não há mais quase um só desrespeito dos direitos coletivos que deixe de envolver a instituição.

Hoje nos defrontamos com a criminalidade organizada, como no caso de lavagem de dinheiro, falsificação de moeda, tráfico de drogas, extorsão, tráfico de seres humanos, corrupção de servidores públicos e tráfico de armas, delitos praticados por estruturas organizadas de grande complexidade e muitas das vezes de expressão transnacional. O MP faz parte do quadro de atores que luta pela modificação do quadro nacional. É reservado importante papel na sociedade na condição de defensor da ordem jurídica e de titular privativo da ação penal pública.

Trabalhamos na área criminal federal no furto ao Banco Central, jogo do bicho, casas de câmbio, corrupção na área ambiental. Essa atuação se estende à área do consumidor, direitos humanos, também na esfera eleitoral tentando inibir o desequilíbrio eleitoral. O MP está atento. A alteração das leis no contexto da persecução penal e civil deve pressupor necessariamente o fortalecimento do MP, já que o combate à criminalidade está diretamente entrelaçado à perspectiva de efetividade das sanções cominadas. O crime sofre um sensível estímulo nos casos em que seja perceptível ao infrator que reduzidas são as chances de que sua esfera jurídica venha a ser atingida em razão dos ilícitos que perpetrou. Ademais, a perspectiva de ser descoberto, detido e julgado, atua como elemento inibidor à prática dos delitos. Mas já é tempo de concluir. Há mais o que se festejar. Desejamos um Ministério Público forte, cidadão, disponível ao povo e independente em prol da sociedade.

Dia D contra a dengue ainda tenta conscientizar população para a prevenção

O “Dia D de mobilização no combate à dengue”, campanha nacional do Ministério da Saúde, levou neste sábado (6) agentes às ruas de todo o país para conscientizar as pessoas sobre a importância de tomar cuidados e evitar a reprodução do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.

Dados do ministério mostram que houve redução nos casos de dengue entre janeiro e 15 de novembro de 2014, comparado ao mesmo período de 2013, quando foram registrados 1,4 milhão de casos. Neste ano foram 566,6 mil casos, faltando computar um mês e meio até o fim do ano. As mortes por dengue também diminuíram de 652, no ano passado, para 398.

A febre chikungunya, por sua vez, teve 1.364 casos registrados. Desses, 71 são de pessoas que viajaram para outros países, como República Dominicana, Haiti, Venezuela, Ilhas do Caribe e Guiana Francesa. Os outros 1.293 casos são de transmissão no Brasil, principalmente em municípios de Oiapoque (AP), Feira de Santana (BA), Riachão do Jacuípe (BA), Matozinhos (MG), Pedro Leopoldo (MG) e Campo Grande (MS).

(Agência Brasil)

Com 25 anos de PT, Luizianne Lins vive momento mais delicado

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foto luizianne lins PT

Quem acompanhou a campanha do PT de Fortaleza, há 10 anos, quando Luizianne Lins venceu pela primeira vez a eleição ao Paço Municipal, jamais poderia esperar que a Loirinha apontada como “guerreira” iria viver momento pior. Filiada ao Partido dos Trabalhadores, desde 1989, a ex-prefeita de Fortaleza volta a bater de frente com os próprios “companheiros”. A diferença nas duas situações é que, na primeira, Luizianne comandou uma espécie de “guerra santa”, enquanto que, na atual situação, a “heroína” ou a “vítima” (em caso de derrota em 2004) dificilmente escapará da condição de “vilã”.

Denunciada pelos companheiros de partido como apoiadora de Eunício Oliveira (Luizianne nunca assumiu tal condição), a petista em nenhum momento pediu votos para Camilo Santana, durante a recente campanha ao Governo do Estado. A coordenação do candidato do PT chegou a barrar a propaganda política de Luizianne Lins e de seus aliados Eudes Xavier e Antônio Carlos, por não se “enquadrarem” ao perfil da candidatura majoritária. Dos três, apenas Luizianne foi eleita deputada federal.

Mesmo após a eleição de Camilo Santana, em um fato histórico para o PT do Ceará, a “guerra fria” segue. A mãe da ex-prefeita, Luíza Lins, inclusive pediu desfiliação do PT, em resposta a uma determinação do partido de punição aos “infiéis”.

O próprio PT enfrenta uma “batalha” paralela no futuro governo Camilo Santana, por um espaço maior na administração petista. Como estratégia, o encontro da Direção Nacional foi trazido para Fortaleza, com a presença da presidente Dilma Rousseff. Mas Luizianne conseguiu desviar o foco da ação, ao declarar que “se o PT de Fortaleza apoiar a reeleição de Roberto Cláudio, pode mandar enterrar no dia seguinte”.

O desvio de foco do estadual para o municipal provocou reação no diretório do partido, no Ceará, que desautorizou o prematuro debate.

Em uma nova tentativa para retomar o debate de principal partido do futuro governo do Ceará, o PT entregou a Camilo Santana um documento com 13 propostas. Somente Luizianne Lins não assinou as propostas.

Posso acender o cigarro, papai?

Em artigo no O POVO deste sábado (6), o jornalista Bruno Pontes destaca o advento da Lei Antifumo. Confira:

Governo e imprensa comemoram o advento da Lei Antifumo com a satisfação de quem estabelece na sociedade uma conduta que eles inventaram e com a qual reforçam seus poderes de supervisores da vida alheia. As reportagens mostram não apenas os tradicionais especialistas e as tradicionais estatísticas, mas até fumantes elogiando proibições que terão pela frente, contentes por se exibirem falando o que se espera que eles falem.

Um resumo disso pôde ser visto no Jornal Nacional de terça-feira. Depois de começar informando que a lei proíbe o fumo em espaços que tenham cobertura qualquer, como a entrada de shopping que tenha marquise, a reportagem botou cidadão opinando: “Acho que atrapalha um pouquinho, né? Porque a gente gosta de ter liberdade. Mas, pensando no bem geral, é legal”. Automaticamente obediente à imposição absurda, o sujeito é esperto o bastante para reconhecer o imenso dano causado à comunidade por pessoas que fumam na calçada de estabelecimentos.

Na sequência, a matéria informou que a lei proíbe cigarro em qualquer lugar de uso coletivo considerado fechado, mesmo que parcialmente, o que inclui qualquer espaço com um toldo por cima e até paradas de ônibus cobertas. Corte para outro cidadão: “A gente conviver num ambiente poluído de fumaça de cigarro é muito ruim”. Muito ruim mesmo. Quem nunca sofreu a tortura de estar numa parada de ônibus com um fumante por perto?

Pior foi o terceiro e último entrevistado. “Sou louco para parar de fumar, só que tão me dando chance ainda. Tem fumódromos, não é isso?”. Avisado de que fumódromos também serão proibidos, o homem acrescentou: “Ótimo, vou achar ótimo. Assim eu paro de vez”. Qual mentalidade poderia ser mais conveniente ao Estado-babá?

Como é natural em mudanças comportamentais forçadas, a lei estimula a delação. O dono do comércio que não enquadrar os clientes no mandamento antifumo pode ser multado em até R$ 1,5 milhão e ter a casa fechada. Em sociedades primitivas, quem decide questões desse tipo são os proprietários e os clientes numa relação de livre escolha. Aqui o Estado passa por cima da propriedade privada e decide por nós, porque ele é o nosso pai.

EUA confirmam morte de dois reféns durante operação resgate no Iémen

Os Estados Unidos confirmaram neste sábado (6) a morte do repórter fotográfico americano Luke Somers, sequestrado pela rede terrorista Al Qaeda, durante operação de libertação no Iêmen. Na operação morreu também o refém sul-africano Pierre Korkie.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, condenou o “assassinato” de Luke Somers e do professor sul-africano Pierre Korkie. Em comunicado, Obama denunciou o “bárbaro assassinato” e transmitiu condolências às famílias e amigos dos dois reféns, que teriam sido mortos pelos sequestradores durante a operação de resgate feita por forças especiais dos Estados Unidos, em conjunto com autoridades iemenitas.

Obama garantiu que as mortes não vão deter as tentativas do seu governo para libertar os reféns americanos, e prometeu continuar a usar “todos os recursos militares, de informações e diplomáticos” para os resgatas. “Os terroristas que procuram causar danos aos nossos cidadãos vão sentir o longo braço da Justiça americana”,  disse Obama.

Esta semana, Luke Somers apareceu em um vídeo, dizendo que corria perigo de vida e pedindo ajuda. Em outro vídeo, os sequestradores ameaçavam matar o americano de 33 anos, em cativeiro há mais de um ano, depois de ter sido sequestrado em Sanaa, a capital iemenita.

(Agência Brasil)

Novo presidente da CDL Fortaleza quer capacitação técnica e pesquisas no varejo

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“A integração da CDL Jovem com a Faculdade CDL se torna uma aliança importante a ser construída, tendo papel estratégico na capacitação de técnicos para as demandas do setor, desenvolvimento de pesquisas orientadas para o mercado e parcerias com instituições que contribuam para aprimorar a gestão de negócios focados no varejo”.

O discurso é do novo presidente da CDL Fortaleza, Severino Ramalho Neto, empossado na noite dessa sexta-feira (5), no La Maison, bairro Dunas, durante a festa de confraternização dos lojistas fortalezenses. Diretor-presidente dos Mercadinhos São Luiz, o novo dirigente da CDL tem na vice-presidência os empresários Deusmar de Queirós e Pio Rodrigues.

“A CDL Fortaleza, em nossa gestão, não medirá esforços na direção do sucesso de seus associados. Para isto, estimularemos o diálogo com os três Poderes, com o sistema de crédito, bancos oficiais e os agentes reguladores do bom relacionamento do varejo com o mercado e os consumidores”, ressaltou Severino Neto.

Ainda como parte das comemorações de fim de ano, a CDL Fortaleza entregou o Troféu Iracema ao diretor-presidente da Normatel, Antônio José de Freitas Mello, como o lojista que se destacou este ano no arrojo do comércio. “Este prêmio não é meu, mas de toda a equipe, de todos os funcionários que fazem a Normatel”, afirmou o homenageado.

A solenidade de posse da nova diretoria da CDL Fortaleza contou com as presenças do prefeito Roberto Cláudio e do secretário Eduardo Diogo, que representou o governador Cid Gomes, além lojistas e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(Na foto de André Lima, os ex-presidentes da CDL Fortaleza, Honório Pinheiro e Freitas Cordeiro, além de Freitas Mello e o novo presidente Severino Ramalho)

Triste história de malandragem fiscal

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (6), pelo jornalista Érico Firmo:

O governo ultrapassa limite de gastos não é por investir demais em áreas sociais e fazer muito pela população. As despesas estouram porque a máquina pública gasta demais com burocracia, ineficiência e prioridades erradas. Há dinheiro destinado para o que não deveria, enquanto falta verba para o que deveria ser prioridade. Nem se trata do extenuante debate sobre tamanho do Estado. Trata-se de evitar o desperdício e o erro de direcionamento dos recursos. De fazer as escolhas certas e aproveitar ao máximo os recursos públicos. Gastar menos do que se arrecada e abater a dívida que se tem é boa política de gestão financeira, num governo, numa empresa ou nas contas pessoais. Claro que, ao se falar de um país de dimensões continentais e que já se endividou ao ficar independente, a questão se torna mais complexa. Mas o princípio segue válido.

Mudar as regras que o próprio governo estabeleceu desvirtua o sentido da lei. Estabelecer parâmetros institucionais que não estejam ao sabor da vontade do governante é instrumento de qualquer regime que não seja autocrático. Mas, não é nenhuma novidade. A base governista tem lembrado que, em 2001, primeiro ano após a Lei de Responsabilidade Fiscal que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) propôs, o governo tucano também manobrou para mudar a meta fiscal. Mesmo assim, não cumpriu os parâmetros estabelecidos.

O assunto é lembrado e esquecido pelas razões erradas. Os tucanos estavam tão errados naquela época quanto os petistas estão agora. Trazer a lembrança não autoriza o atual governo a repetir o equívoco. Porém, realmente, descredencia o discurso do PSDB criticar agora sem fazer autocrítica dos equívocos do passado. Descredencia fingir que, quando no governo, foi o suprassumo da responsabilidade administrativa.

Enquanto as duas forças políticas se digladiam, cada qual apontando os erros que os adversários de fato cometeram, resta à população o prejuízo tanto numa situação quanto na outra.

Trotes em universidades são violações difíceis de punir, dizem especialistas

Os trotes ocorridos em universidades são violações difíceis de punir e de encontrar culpados. Para o professor Antonio Ribeiro de Almeida Junior, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), esses eventos são, em geral, violentos e, muitas vezes, processos enraizados e históricos em algumas instituições.

“São grupos de poder que usam o trote como processo de seleção para entrar no grupo. O trote é um mecanismo de exclusão, sem integrar ninguém. E divide os alunos, às vezes, para o resto da vida. A cultura do trote é bárbara. O trote precisa ser violento para exercer essa função de selecionar se aquela pessoa obedecerá as ordens e ficará em silêncio apesar das afrontas. O trote é uma porta escancarada para o processo de corrupção que temos na sociedade”, disse ele, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo esta semana.

Segundo ele, que estuda os trotes em universidades desde 2001, esses eventos são mais comuns em cursos que conferem mais status social.“Quais faculdades são as mais problemáticas? As que dão muito status social, como as faculdades de medicina, de engenharia e de direito, que dão poder social àqueles que entram nesses grupos.”

Para a antropóloga da USP Heloisa Buarque de Almeida, é difícil achar culpados. “Alguns dos casos que estão aparecendo agora como escandalosos não acontecem só na Faculdade de Medicina da USP, mas também em outras universidades. E diferentemente dos casos de estupro, é muito mais difícil achar quem são os culpados [nos trotes] porque são rituais em que, em um ano, o calouro sofre violência e, no ano seguinte, aquele mesmo aluno vai ser o cara que vai agredir o calouro. E são rituais muito estabelecidos e naturalizados nessas universidades”, avaliou a antropóloga.

(Agência Brasil)

Sinpol/CE irá denunciar Sejus por morte de preso

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol/CE) irá denunciar na segunda-feira (8) a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), junto ao Ministério Público Estadual, pela morte do preso Jorge Lucas Chagas Lima, 23, na Delegacia de Maracanaú, na quarta-feira (3).

O preso foi vítima de choque elétrico, após se encostar na grade do xadrez. Um fio desencapado de um dos ventiladores estava em contato com a estrutura metálica. Jorge Lucas havia sido detido no último dia 24, em Maracanaú, na companhia de um outro homem, após acusação de roubo contra uma mulher. No mesmo dia de sua morte, a Justiça iria apreciar o pedido de liberdade provisória.

O presidente do Sinpol/CE, Gustavo Simplício, condenou a prática ilegal da permanecia de presos em delegacias. “Entendemos que o preso é de responsabilidade da Justiça, por esse motivo vamos denunciar a Secretaria da Justiça ao Ministério Público. Será que a Central de Triagem já está lotada?”, questionou Simplício.

Deputados debatem possível superfaturamento na compra de mísseis norte-americanos

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública, na terça-feira (9), para esclarecer aspectos relacionados à assinatura do contrato para o desenvolvimento e a produção de 36 aviões de caça Gripen NG, fabricados pela companhia sueca SAAB; e as condições em que se processou a compra dos mísseis Harpoon, dos Estados Unidos.

A audiência foi solicitada pelos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Eles citam reportagem do jornal O Estado de São Paulo segundo a qual o Brasil estaria adquirindo mísseis “Harpoon” pelo preço de US$ 8,35 milhões a peça, quando a Índia teria adquirido um lote dos mesmos mísseis por US$ 4,4 milhões a peça, quase a metade do preço a ser pago pelo Brasil.

Os parlamentares observam também que os caças Gripen, que o Brasil pretende adquirir da Suécia ao custo de US$ 3,4 bilhões, foram rejeitados pela Suíça, o que lança incertezas sobre o cumprimento da parceria com o Brasil.

(Agência Câmara Notícias)

Ministro da Justiça adota tom cauteloso sobre envolvimento do PT na Lava Jato

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a adotar nessa sexta-feira (5) discurso cauteloso sobre o suposto envolvimento do PT no recebimento de propina no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Segundo ele, os depoimentos de executivos da empresa Toyo Setal não provam que a campanha de Dilma Rousseff à Presidência, em 2010, foi alimentada com dinheiro ilegal.

“Não está claro que [a propina paga por empresas] teria sido destinada à campanha da Dilma em 2010 ou para o governador A, B, C, D ou Y. Ou seja, de onde se tira isso? Não se pode fazer especulações políticas como investigações”, salientou Cardozo.

O ministro defendeu as investigações e o trabalho da Polícia Federal (PF) e da Justiça, que “irá julgar, amanhã ou depois, se algum partido estiver envolvido”. Ele revelou que vê com ressalva os conteúdos das delações premiadas, que classificou como importantes, mas não irrefutáveis. “Delações premiadas não são necessariamente provas irrefutáveis. São importantes, porque servem como pauta de investigação. Podem se confirmar ou não”.

Na quarta-feira (3), a Justiça Federal liberou o conteúdo das delações premiadas de Júlio Camargo e Augusto Mendonça Neto, executivos da empresa Toyo Setal. Eles detalharam ao Ministério Público Federal (MPF) o funcionamento do esquema e informaram o pagamento de R$ 154 milhões em propinas a pessoas apontadas como operadores do PT e PMDB na Petrobras.

(Agência Brasil)

Ceará terá grandes perdas no comércio exterior

Da Coluna Lêda Maria, no O POVO deste sábado (6):

O fato de o Banco do Brasil encerrar o funcionamento da Gecex – Gerência de Apoio ao Comércio Exterior, aqui em Fortaleza, que atendia ao Ceará e Piauí, a partir de Fortaleza, demonstra para muitos o desinteresse do Governo Federal pelo desenvolvimento das relações internacionais e por consequência do Comércio Internacional.

A centralização das operações em alguns estados, como agora só em Recife e Belo Horizonte, trará grandes perdas para o comércio exterior cearense, pois o fomento à cultura exportadora perderá e o desenvolvimento da utilização destas modalidades de crédito que minimizam o custo Brasil, também ficará prejudicado.

Um movimento poderá agitar os próximos dias. Sabe-se que a Fiec e a Comissão de Comércio Exterior juntam os esforços para engrossar o coro dos insatisfeitos e trazer para dentro desta luta o parlamento cearense, municipal, estadual e federal, de modo que possa reverter isto ou, no mínimo, marcar posição de desacordo, conseguindo algumas vitórias.

Camilo anuncia secretariado antes do Natal

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (6):

O governador eleito Camilo Santana (PT) incrementou, nesta semana, os contatos para a formação do seu secretariado, que deve ser anunciado antes do Natal. Essa conversa toda foi antecedida por papo de nível com o governador Cid Gomes (Pros).

Já se sabe que quatro áreas são apontadas como “da cota pessoal” do petista. Ou seja, não estão colocadas à mesa para discussões ou injunções políticas. São elas: Segurança Pública, Fazenda, Saúde e Educação. Esta última, sob o crivo da vice-governadora eleita Izolda Cela.

Nas demais áreas, Camilo vem enfrentando pressões de petistas derrotados nas urnas, de setores do Pros que querem manter espaços na futura gestão e dos aliados que cobram a fatura do apoio. Nesse mar de pressões, está Eudoro Santana, papi de Camilo, que opera como articulador.

Vamos nós – Nem todo mundo será filho de Papai Noel.

Prefeito de Itapipoca nega paralisação no transporte escolar

foto itapipoca dagmauro moreira prefeito

A respeito da matéria “Alunos da rede pública sem transporte escolar em Itapipoca”, publicada nesta sexta (5) no Blog, gostaríamos de esclarecer que o serviço de transporte escolar do município não se encontra paralisado.

A Prefeitura reconhece que o atraso no pagamento dos profissionais motoristas é de apenas um mês, e ocorre motivada pelo atraso no repasse dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), por parte do Ministério da Educação, ao município de Itapipoca.

Reforço meu compromisso com a educação pública municipal e garanto que o serviço de transporte dos alunos não será paralisado neste final de ano.

Relatório final da CPI Mista da Petrobras será divulgado na quarta-feira

A CPI Mista da Petrobras agendou para quarta-feira (10) a apresentação do relatório final. O documento deverá tratar dos quatro eixos de investigação: a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras; falta de segurança nas plataformas; e superfaturamento na construção de refinarias. O conteúdo das delações premiadas de investigados pela Operação Lava Jato não fará parte das conclusões derradeiras da comissão.

O relator interino da CPI, deputado Afonso Florence (PT-BA), disse ser impossível dimensionar o prejuízo resultante da falta dessa documentação, que a CPI não pôde consultar. Ele lembrou que, apesar de uma série de tentativas, o Supremo Tribunal Federal não compartilhou esses depoimentos.

“Nós não podemos antecipar se o relatório ficará incompleto porque nós não sabemos o conteúdo da delação premiada. A delação premiada diz respeito à corrupção em cartel não só na Petrobras, mas também à lavagem de dinheiro em outros espaços da economia brasileira”, afirma Florence.

(Agência Senado)

Mundo inteiro será afetado pela queda nos preços do petróleo, afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff reconheceu nessa sexta-feira (5) os efeitos que serão causados pelas quedas recentes do preço do petróleo no mercado internacional. Em Quito, no Equador, onde participa da Cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a presidente disse que o “mundo inteiro vai ser afetado, de uma forma ou de outra, alguns positivamente, outros negativamente”.

“Sempre que o preço das commodities cai, impacta tanto as [commodities] minerais como as alimentícias, impacta os países dominantemente produtores de commodities. A América Latina tem uma grande participação nisso. Nesse sentido, ela vai ser impactada pela queda do preço”, disse. Segundo ela, no entanto, o Brasil sofre impacto das variações dos preços, mas tem outra diversidade.

Para a presidente, os países que mais serão afetados com a queda são os que tributam sobre o petróleo e obtêm do produto uma das principais fontes de arrecadação, o que não é o caso do Brasil.

(Agência Brasil)

Barroso: Brasil vive bom momento para a liberdade de expressão e de imprensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta sexta-feira (5) que o Brasil vive um bom momento para a liberdade de expressão e de imprensa. Durante o Seminário Justiça e Democracia, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão é direito preferencial por ser pressuposto para participação do cidadão “de maneira informada e esclarecida” no debate público.

“Tem um conceito importante no direito constitucional mundial, que começa ser incorporado no Brasil, que é a ideia da liberdade de expressão e de imprensa como liberdades preferenciais porque, em última análise, são precondição para que o indivíduo possa participar, de maneira informada e esclarecida, do debate público e do processo político”, afirmou.

O ministro Barroso ponderou, no entanto, que apesar do “bom momento” para a liberdade de expressão, algumas situações permanecem “mal-equacionadas”. “É o caso das biografias e da censura em matéria eleitoral, que eu acho que a própria jurisprudência do Supremo está revisando e consagrando uma fórmula mais libertária”. Ele se referia a biografias não autorizadas pelos biografados e a sátiras de candidatos que foram retiradas do ar, por exemplo.

“A questão das biografias está no STF e no Congresso. Idealmente, essa é uma decisão política que deveria ser tomada pelo Congresso. Acho que o modo como o Código Civil trata dessa matéria é infeliz. Porém, se o Supremo tiver que decidir, vai decidir”, afirmou. Para Roberto Barroso, em casos de ofensa, o biografado deve ter direito à retificação e reparação de danos. “Isso não significa autorização preventiva, mas sanção a posteriori”, explicou.

Perguntado sobre a intenção da presidenta Dilma Rousseff de propor regulação econômica da mídia para enfrentar a concentração econômica do setor, o ministro preferiu não opinar. “Essa é uma questão política sob a qual não gostaria de me manifestar. Já regulação da mídia em termos de conteúdo, em qualquer medida, sou absolutamente contra”, afirmou.

(Agência Brasil)

Brasil em Desenvolvimento 2014 traz propostas para políticas públicas

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança na segunda-feira (8), em Brasília, o estudo Brasil em Desenvolvimento – Estado, planejamento e políticas públicas. Os dois volumes do BD deste ano de Jubileu de Ouro do Instituto contêm 38 artigos, os quais reúnem contribuições para as políticas públicas que poderão ser implementadas na próxima década, nas mais diversas áreas.

Técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea vão detalhar, em sete apresentações, as partes do BD deste ano: crescimento econômico e produtividade, política setorial e infraestrutura, políticas sociais, políticas ambientais, políticas regional e urbana, Estado brasileiro, e relações internacionais.

(Ipea)