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Joaquim Levy afirma haver convergência com Senado para agenda de longo prazo

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“A equipe econômica e o Senado estão empenhados em buscar uma agenda de longo prazo que trate de reformas estruturais e promova um novo ciclo de geração de empregos e de investimentos, afirmou hoje (10) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante a tarde, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participaram de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Anteriormente, no início da tarde, Levy havia ido à residência oficial do presidente do Senado, mas tinha saído sem falar com a imprensa. Horas mais tarde, o ministro retornou ao local para participar da reunião com Barbosa. Os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Comunicação da Presidência, Edinho Silva, e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB na Casa, também participaram do encontro.

Segundo Levy, a discussão foi bastante positiva. “Tem havido convergência no sentido de encontrar uma pauta de mais longo prazo, necessária para a economia. Precisamos olhar não só o momento atual, mas para onde queremos ir, quais as medidas estruturantes necessárias”, disse o ministro.

No encontro, o ministro recebeu um documento com uma série de sugestões dos senadores. Ele não detalhou as propostas. Informou apenas que se trata de uma agenda pós-ajuste fiscal. “Renan e outros senadores deram indicações de que estão preparando as condições para a gente entrar nessa nova fase, passando da primeira de puro ajuste fiscal, pegar algumas coisas que estamos fazendo e botar numa agenda mais formal.”

De acordo com Levy, nos próximos dias o governo e os senadores pretendem desenvolver uma agenda estruturante para dar perspectivas ao setor privado. “Queremos oferecer uma sinalização de médio prazo, de modo a dar segurança e maior confiança para a economia. A gente quer o Brasil que vai responder às mudanças, com uma economia mais competitiva e com mais empregos.”

Sobre o projeto de lei em regime de urgência que reduz a desoneração da folha de pagamento, Levy disse esperar que o tema esteja incluído na agenda estruturante. A proposta começa a trancar a pauta de votação do Senado nesta semana.”

(Agência Brasil)

Campus da UFC em Crateús já conta com restaurante universitário

Já está funcionando o Restaurante Universitário (R.U) do Campus da UFC, em Crateús. Com 40 lugares, a unidade tem capacidade para atender cerca de 200 comensais por período de almoço ou jantar. O restaurante funciona no almoço – das 12 às 13h30min, e no jantar, das 17 às 19 horas, atendendo os alunos dos cursos de graduação em Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia Civil e Engenharia Ambiental, além de professores e servidores técnico-administrativos da UFC.

O refeitório está localizado no pátio do Colégio 1° de Janeiro (Rua dos Tabajaras, 376 – Bairro São Vicente). Os tíquetes para ingresso no R.U podem ser adquiridos no horário das refeições. Está prevista, ainda para este semestre, a inauguração de um R.U no Campus de Russas, com capacidade de atendimento similar ao do Restaurante de Crateús.

Atualmente, o sistema de Restaurantes da UFC fornece um total de 7 mil refeições no almoço e 2 mil no jantar em suas unidades, aproximadamente. Cerca de 400 residentes consomem regularmente o café da manhã, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. São servidas 1,550 milhão refeições por ano nas unidades de Fortaleza (Pici, Benfica, Porangabuçu e Labomar), Sobral e Quixadá.

(Site da UFC)

Dilma critica no Maranhão o vale-tudo e diz que é hora de pensar no Brasil

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“A entrega de casas do programa Minha Casa, Minha Vida no Maranhão, nesta segunda-feira, foi transformada em ato de desagravo à presidente Dilma Rousseff. Discursos inflamados a favor da petista foram feitos no terreno habitacional localizado na periferia de São Luís, diante de uma plateia formada por representantes de movimentos de luta por moradia e estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Assombrada pelo fantasma do impeachment, a presidente disse que o momento é de pensar no Brasil, não em partidos políticos ou projetos pessoais e defendeu que o país precisa de estabilidade para superar o momento de dificuldade. “O Brasil precisa, muito mais do que nunca, que as pessoas pensem primeiro nele, Brasil, pensem no que serve à nação, à população brasileira, e só depois pensem em seus partidos e nos seus projetos pessoais”, disse Dilma. “Vamos repudiar sistematicamente o vale-tudo para atingir qualquer governo, seja o governo federal, seja o governo dos Estados, seja o governo dos municípios. No vale-tudo, quem acaba sendo atingido pela torcida do quanto pior melhor é a população”, acrescentou.

A bancada do PCdoB na Câmara compareceu com seis parlamentares. Houve vaias ao senador Edson Lobão (PMDB-MA) e à ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO). A claque empunhava cartazes e placas de apoio à presidente. O ato foi organizado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que começou seu discurso referindo-se a Dilma como “querida companheira”.

“Aqui no Maranhão, defendemos e apoiamos o Bolsa Família e, por isso, defendemos e apoiamos o governo de vossa excelência”, afirmou Dino, repetindo em seguida a mesma frase citando outros programas federais. “Defendemos a democracia contra qualquer tipo de golpe que é instalado no nosso País neste momento”, disse o governador, para a plateia engatar um “Não vai ter golpe”.

“Estamos aqui manifestando o que se passa no coração do povo mais pobre deste país. Claro que somos contra a corrupção, defendemos a apuração e a investigação de quem quer que seja que tenha cometido qualquer tipo de coisa errada. Mas separamos as coisas. Defendemos que haja tudo isso, mas com respeito à Constituição, à democracia e às regras do jogo estabelecidas por nossa nação”, disse o governador, que definiu o ato como um “abraço à democracia, à liberdade, à Constituição e ao governo da presidente Dilma Rousseff”.

“Aqui no Maranhão, somos um povo valente e, por isso, defendemos o mandato da presidenta coração valente”, encerrou Dino, citando o slogan da campanha de reeleição da petista. “Quem tem parceiros como ele (Dino) tem apoio efetivo e real”, retribuiu Dilma.

Militantes da União da Juventude Socialista (UJS) gritavam palavras de ordem como “Não vai ter golpe”, “Dilma, guerreira da pátria brasileira”, “Renova, renova, renova a esperança. A Dilma é guerrilheira e da luta não se cansa” e “No meu País eu boto fé porque ele é governado por mulher”. “Que Deus continue te abençoando. Força, fé e siga na sua luta. Deus é contigo”, afirmou o prefeito de São Luís, Edivado Holando Junior (PTC). Houve também manifestações em outras cidades maranhenses que participaram da cerimônia por teleconferência. “Siga firme”, disse o prefeito de Caxias (MA), Léo Coutinho (PSB).”

(Veja Online)

Gerente de banco é preso acusado de facilitar assaltos

“Quatro homens foram presos, em flagrante, suspeitos de sete assaltos e uma tentativa de assalto a bancos no Ceará. A quadrilha fazia uso de um drone, equipamento que captura imagens aéreas, para fazer fotos de familiares dos gerentes das agências e chantageá-los para facilitar a execução dos assaltos. Um dos presos é gerente do Banco do Brasil (BB) do Município de São Gonçalo do Amarante, assaltado três vezes.

O gerente, Antônio David Fernandes Almeida, 34, não tinha antecedentes criminais e foi capturado pela Polícia portando um aparelho conhecido como “chupa cabra”, utilizado para roubar informações de cartões bancários. Coforme a Polícia, ele passava informações privilegiadas ao restante da quadrilha e simulava o próprio sequestro.
As investigações da Delegacia de Roubos e Furtos aconteciam desde 2012 e mais duas pessoas foram identificadas pela Polícia (mas ainda não foram presas). Os outros suspeitos são Dênis Ferreira de Moura, 29, que possuía mandado de prisão em aberto por latrocínio; Marcos Fernando Monteiro Marques, 28, conhecido como “Chico Chicó”, apontado como cabeça da quadrilha; e Kardel Pereira Bertoldo, 32. Ele e “Chico Chicó” já possuíam mandado de prisão em aberto pelo assalto ao Banco do Brasil de Caucaia. Os três foram presos na última quinta-feira, 6, em Maracanaú. Eles estavam portando um fuzil AK 47, uma pistola e um drone.
Os assaltos nos quais a quadrilha estava envolvida aconteceram, além de no BB de São Gonçalo do Amarante, no BB de Solonópole, Caucaia e Chorozinho (tentativa frustrada no dia 9 de junho); no Banco Santander de Pajuçara e na Caixa Econômica Federal de Maracanaú.”
(O POVO Online – Por Domitila Andrade)

Operação Lava Jato – Juiz aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras e mais cinco pessoas

SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou hoje (10) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e mais cinco pessoas. Agora réus, eles são acusados dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Além de Zelada, foram denunciados Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da Área Internacional da Petrobras; João Augusto Rezende Henrique, apontado como lobista do PMDB no esquema; Hamylton Pinheiro Padilha Júnior e Raul Schmidt Felippe Júnior, também apontados como lobistas, e o chinês Hsin Chi Su (Nobu Su).

Ao aceitar as denúncias, Moro lembrou que, no transcorrer das investigações da força-tarefa da Lava Jato, foram descobertas duas contas secretas mantidas por Zeladas no Principado de Mônaco, uma delas com saldo de 10,2 milhões de euros. Zelada, sucedeu Nestor Cerveró, réu em outras ações penais decorrentes da Lava Jato, na diretoria internacional da estatal.

De acordo com o MPF, Zelada e Eduardo Musa aceitaram receber propina de cerca de US$ 31 milhões de Hamylton Padilha e Nobu Su, para favorecer a contratação, em janeiro 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobrás ao custo de US$ 1,816 bilhão.

Ainda segundo as denúncias, Raul Schmidt Felippe Júnior e João Augusto Rezende Henriques atuaram na negociação da propina e receberam parte dela. “Parte da propina foi repassada a Hamylton Padilha que se encarregou de pagar Jorgel Luiz Zelada e Eduardo Musa e outra parte da propina foi repassada a João Augusto Rezende Henriques que se encarregou de distribuir a parte que caberia ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, diz Moro em despacho.

No entendimento do Ministério Público, para disfarçar o valor da propina foram simulados dois contratos de “brokerage and comission agreement”. O primeiro foi celebrado em dezembro de 2008, no Rio de Janeiro, no valor de US$ 15,5 milhões, entre a sociedade Valencia Drilling Corporation, sediada na Ilhas Marschall. A empresa é subsidiária do Grupo Taiwan Maritime Transportation Co., com sede em Taiwan e presidida por Nobu Su, e a off-shore Oresta Associated S/A, constituída em Belize, e que era controlada por Hamylton Padilha.

O segundo contrato foi celebrado também em 2008, no Rio de Janeiro, no valor de US$ 15,5 milhões, entre a sociedade Valencia Drilling Corporation, sedida na Ilhas Marschall e uma off-shore, ainda não identificada pelo MPF, que era controlada por João Augusto Rezende Henriques.”

(Agência Brasil)

Ministro do Trabalho lançará o “Dia A da Aprendizagem”

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (10), a programação do “Dia A da Aprendizagem”, que ocorrerá na quarta-feira (12), para marcar o Dia Internacional da Juventude. O evento ocorrerá no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), com o apoio do Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional e reunirá mais de 400 pessoas.

O Dia A da Aprendizagem é dirigido a representantes de governos, sindicatos e entidades patronais, além de instituições formadoras e pretende estimular a inserção de aprendizes no setor público, além de divulgar experiências exitosas da Aprendizagem. O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, fará a abertura oficial do evento, às 9h30min.

Durante o evento, a Empresa Brasileira de Correis e Telégrafos (ECT) fará o lançamento do Selo A, da Aprendizagem.

(Sie do MTE)

“Terça de Graça” terá o melhor do stand up cearense

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LC Galeto, Bené Barbosa e Glayco Sales.

Dentro do Projeto “Terça de Graça”, do Cineteatro São Luiz, a atração desta semana é o espetáculo “Estação Stand up” com o Grupo Humorragia. No palco, a partir das 18h30min desta terça-feira, vão estar LC Galetto e Glayco Sales.

Eles prometem brincar com as mais variadas situações do cotidiano, no melhor estilo da chamada comédia stand up à cearense. LC Galetto e Glayco Sales são jornalistas que, há quase 10 anos, escrevem textos de humor e colaboram com artistas locais de rádio, TV e teatro. O “Terça de Graça” é um projeto idealizado por Bené Barbosa, o “Papudim”.

O Grupo Humorragia surgiu em 2008 com o objetivo de oferecer ao público cearense uma opção a mais na arte da comédia, além do consagrado modelo que qualifica o Ceará como “terra do humor”, em face dos grandes nomes já conhecidos nacionalmente.

(Foto – Divulgação)

Arquivo Público vai ser reformado, anuncia secretário estadual da Cultura

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O Arquivo Público vai ser reformado. Anuncia o secretário estadual da Cultura, Guilherme Sampaio (PT). Ele adianta que o projeto está pronto e a obra deve durar cerca de um ano.

Guilherme garante que, mesmo em obra, haverá condições para que a população continue tendo acesso ao acervo do Arquivo.

Decon abre negociação virtual para clientes da rede bancária

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), iniciou, nesta segunda-feira, a “Mobilização Coletiva Virtual”. A iniciativa vai se entender até o próximo dia 25 e tem o objetivo de facilitar negociações de dívidas de consumidores com o segmento bancário. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio) identificou que a inadimplência no Estado está em 65%, incluindo os diversos segmentos do mercado de consumo.

Com relação às estatísticas do DECON, os assuntos financeiros representam a maior parte da demanda, tendo significado 38,54% das 14.755 reclamações notificadas de janeiro até hoje, 10 de agosto. Com a Mobilização, espera-se minimizar os efeitos do problema. As instituições bancárias participantes do “mutirão” virtual são: Banco do Brasil, BCV, BMG, Bradesco, BV Financeira, Caixa Econômica Federal, Cifra, Itaú, Santander e Panamericano.

SERVIÇO

Os consumidores interessados em negociar dívidas devem acessar o site www.consumidor.gov.br em qualquer computador para formalizar a reclamação de forma rápida e prática, sem a necessidade de comparecer à sede do DECON. Para isso, é preciso informar CPF, telefone, renda atualizada, as dívidas que possui com a instituição e o valor disponível para dar entrada na negociação da dívida. A empresa reclamada tem um prazo de 10 dias para responder o consumidor.

Movimentos sociais farão passeata em Fortaleza em defesa do Pré-sal

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Nesta segunda-feira, a Frente de Luta em Defesa da Petrobras, do Pré-Sal e da Educação, acertou detalhes para a passeata que ocorrerá nesta terça-feira em Fortaleza. O ato segue orientação nacional, informa o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo. A ordem é aproveitar o Dia do Estudante – (11/08) e protestar contra o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDDB), que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-sal.

A passeata sairá, a partir das 14 horas, da Praça da Faculdade de Direito da UFC (Praça da Bandeira), com destino à Praça da Gentilândia, onde haverá  um ato cultural. No interior do estado também acontecerão manifestações e atos públicos.

Frente pelo Pré-Sal

A Frente de Luta em Defesa do Pré-Sal, Petrobras e da Educação é composta, dentre outras, pelas seguintes entidades: SINDICATO APEOC, CUT, CNTE, UNE, UBES, USS, LEVANTE, MAB, MST, CONSULTA POPULAR, FETAMCE, SINDIUTE, PARATODOS, CTB, CONFETAM, UNEFORT, UJS, MOTU, SINDIPETRO, SINDICATO DOS BANCÁRIOS, MOVA-SE, SINDSEMS, SINDELETRO, SINDICATO DOS METALÚRGICOS.

Ministério Público do Ceará promove XXII Fórum de Ciência Penal

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público realizarão, de quarta a sexta-feira, o XXII Fórum de Ciência Penal. O encontro ocorrerá no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e constitui-se num centro de convergência para difusão do conhecimento jurídico cearense.

O Fórum de Ciência Penal faz parte do calendário científico cultural do MPE, consolidado há 22 anos. Coordenado e idealizado pelo procurador de justiça José Valdo Silva, conta com o apoio do procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, e do diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Benedito Augusto.

Serão três dias de debate com os melhores profissionais da Ciência Penal, divididos em nove palestras envolvendo debates de alto nível sobre o Sistema Prisional no Século XXI; os impactos do novo CPC no Processo Penal; a conformidade constitucional e convencional do Processo Penal; o Ministério Público e a sociedade; a Audiência de Custódia; a visão constitucional da dosimetria da pena – aspectos críticos; reflexões sobre a proporcionalidade no âmbito do direito penal; a expansão do direito penal e as velocidades do poder punitivo; a corrupção e delação premiada: a nova experiência da justiça criminal negociada.

A solenidade de abertura do XXII Fórum de Ciência Penal, nesta quarta-feira, às 18 horas, contará com a presença do jurista, professor e procurador do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco, que proferirá a conferência magna sobre o Sistema Prisional no Século XXI.

SERVIÇO

* Mais informações sobre a programação – 9.9181-4560 ou (85) 3452-3726.

Secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência cumprirá agenda em Fortaleza

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secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Maldos, participará nesta terça-feira, às 9h30min, no auditório da Câmara Municipal, de um seminário que debaterá a criação dos Comitês estadual e municipal de Direitos Humanos. Esses organismos têm como objetivo geral atuar como um mecanismo estratégico institucionalizado, buscando constituir e consolidar uma política de educação em Direitos Humanos.

Estão sendo convidadas entidades e instituições públicas e da sociedade que lidam com o tema para também integrarem esta iniciativa. O evento é uma iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Deodato Ramalho (PT).

Na programação do seminário, Paulo Maldos e Christiana Freitas, esta Coordenadora de Educação em Direitos Humanos, farão uma explanação sobre a importância da implantação dos Comitês, de acordo com a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos (Portaria n° 98, de 09 de julho de 2003).

Jurista apela a Dilma por bom senso

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O jurista Walmir Pontes Filho publicou, em sua página no Facebook, artigo com o título “Senhora Presidente”. Ele crítica a economia

É absolutamente inegável que a desastrada política econômica adotada por V. Exa., ainda que em parte “herdada” do seu antecessor, “quebrou” o Tesouro Nacional, fazendo retornar o nosso País a uma era que todos julgávamos ultrapassada de vez: a da recessão com inflação, a do desemprego, a da falta de confiança dos investidores internos e externos. Apostas indevidas, senão irresponsáveis (a depender do que apurado for), dos órgãos paraestatais de financiamento, inclusive do BNDES e da CAIXA, deixaram o Brasil empobrecido e desgastado, isto sem falar na utilização (supostamente) errônea das chamadas “pedaladas fiscais”, fato a proximamente confirmado (ou não) pelo Tribunal de Contas da União.

Agora chega aos brasileiros a informação que o déficit nas contas públicas quase chegou na casa dos dois bilhões de reais. Espantoso, isto, a provar que Governo Federal gastou o que não tinha. A brutal retração da economia, dentre todos os malefícios que causa, produz, como já dito, o mais cruel deles: o desemprego. Parafraseando o poeta, Sra. Presidente, o homem, sem o seu trabalho, não tem honra… e sem honra, não dá para ser feliz.

Os juros estão na órbita de Plutão e, de certo, serão detectados pela sonda americana que lá se encontra. Os cobrados pelos cartões de crédito em um ano, por exemplo, só seriam compensados pelos depósitos em poupança depois de 22 anos (foi o que ouvi de um respeitado economista). Não há crédito para nada, seja para comprar um liquidificador (coisa antiga, não é?), seja para máquinas agrícolas ou industriais. E os que existem são restritos e caríssimos. Vivemos o pior dos cenários, qual o da estagflação.

O Brasil, por obra e graça de um evidente despreparo governativo, restou desmoralizado perante o mundo, quando deixou às escâncaras que sua maior empresa – a Petrobrás (só ela?) – foi dirigida (ou continua a ser?) – por gente capaz das práticas de corrupção mais pérfidas já imaginadas. Montanhas de dinheiro, que a massa ignara, mas trabalhadora, jamais conseguiria “escalar”, mesmo que à custa de muito suor, foram destinadas às contas pessoais de alguns energúmenos, tanto aqui e como alhures. Receberam indevidamente, esses marginais, não só dinheiro, mas até obras de arte, automóveis de luxo e imóveis. E a Sra., que foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, que depois virou Ministra da área e, finalmente, virou Presidente (com “E” no final, faço questão de frisar) da República, de nada sabia?. Onde, enfim, a sua outrora decantada capacidade gerencial?

Os Estados e Municípios, privados da participação (constitucionalmente assegurada) na arrecadação tributária da União (que se vale de artifícios vedados pela CF para tanto, ao arranjar contribuições que não se enquadrem na categoria de impostos), ficam impossibilitados de sobreviver. O caso do Rio Grande do Sul, Presidente, é apenas a ponta de um imenso iceberg. Ao invés de se concluir a transposição de águas para o Nordeste, às voltas com uma cruel estiagem de quatro anos, o Brasil constrói um porto em Cuba. Inadmissível, isto!

Na elevada condição em que se encontra V. Exa., a Sra. permitiu o inchaço desmurado da máquina administrativa federal, com a criação de Ministérios (ou de “Secretarias” como mesmo status), como os coelhos se reproduzem, tudo para acomodar os integrantes do seu partido em cargos comissionados (ou “de direção”, nos quais apenas deviam estar os motoristas).

Permitiu que seu lastimável (na minha humilde opinião) antecessor (em quem desgraçadamente cheguei a votar) continuasse a ter formidável influência no governo, por si ou por seus (ou suas) ajudantes, embora se trate ele de um homem que assumiu a mentira como algo intrínseco à sua personalidade e, quem sabe, às suas próprias moléculas orgânicas. Um dos seus maiores méritos, pelo que soube pela imprensa, é ter ensinado seu filho a ser um “fenômeno” (que o Ronaldo, o genuíno, me perdoe pelo uso da expressão).

Por muito menos, já que auxiliares diretos seus foram acusados de crimes (de pequena monta, comparados aos atuais), Getúlio Vargas cometeu um gesto insano, radical e rigorosamente condenável pelas Leis de Deus. Não estou, portanto, nem de longe a sugerir que a Sra. faça o que ele fez! Tal caminho, como espírita que sou, é inadmissível. Mas, por favor, RENUNCIE, é o que lhe rogo como reles cearense e, portanto, cidadão de terceira categoria deste País (ao qual tanto amo).

O Brasil já passou (tenho 64 anos e, portanto, vivenciei sofridamente alguns deles), e continuo a passar, por momentos tão difíceis que, caso um novo processo de impeachment seja deflagrado, sinto que isto seria terrivelmente desgastante. Ninguém, estou certo, quer esse cenário. Nem deseja, garanto-lhe, o seu mal. Todos querem, inclusive eu, que a Sra. seja feliz ao lado de sua filha, seu neto e demais familiares, a cuidar do seu próprio e do destino deles. Repito: num gesto heroico e de humildade, RENUNCIE. Desculpe-me a franqueza, mas a Sra. não foi talhada para o cargo que ocupa. Notadamente quando me lembro de Juscelino ou de Tancredo, por exemplo.

Se a Sra. foi legitimamente eleita, lembre-se que legitimidade tanto se conquista como se perde. Tanto que, em algumas democracias, existe o recall. Haverá, de certo, quem cuide melhor do Brasil do que a senhora. É isto o que tinha, desesperada, mas respeitosamente, a lhe dizer.

Que Deus lhe ilumine.

* Walmir Pontes Filho,

Jurista.

Frutal 2015 – Ministro virá abrir o seminário

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi,  participará da abertura da Frutal 2015, que é o seminário do agronegócio cearense. O evento ocorrerá de 1º a 3 de setembro próximo, no Centro de Eventos.

A informação é do secretário-adjunto da Pesca, Aquicultura e Agricultura, Euvaldo Bringel. A Frutal deste ano debaterá a otimização do uso da água em projetos de irrigação. Claro que com olhos nas perspectivas do inverno de 2016 que, até agora, não são favoráveis. 

Estado é condenado a indenizar empresa que teve ônibus incendiado

“A falha de um serviço do Estado que resulte em danos a outros membros da sociedade fica caracterizada como culpa administrativa e o prejuízo causado deve ser reparado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda de São Paulo pague indenização de R$ 120 mil à Viação Osasco, que teve um ônibus de sua frota incendiado durante manifestação em outubro de 2013. A empresa havia perdido a causa na primeira instância.

Segundo a companhia, a Polícia Militar foi avisada com antecedência da possível depredação e não tomou nenhuma atitude para evitar o ocorrido. No dia 9 de outubro de 2013, cerca de 50 pessoas iniciaram manifestação no bairro Jardim Arpoador protestando contra a falta de água em conjunto habitacional.

Um ônibus da frota da empresa estava parado no ponto final de sua linha, próximo aos manifestantes. Às 18h50 três pessoas entraram no veículo, tiraram a chave do contato e atearam fogo, que foi logo apagado com o uso do extintor pelo motorista.

O funcionário avisou um superior, que se encaminhou para o local e ligou para a Polícia Militar — neste momento foi informado que viaturas estavam a caminho. Funcionários da manutenção da empresa foram chamados e enquanto o motorista e o outro funcionário aguardavam, encontraram quatro viaturas e oitos policiais militares. Falaram sobre o incêndio, mas o tenente em serviço no local afirmou que não poderia sair de onde estava por ordens superiores e que “não tinha efetivo preparado para essa situação e não tinha munição não letal”.

O ônibus foi reparado e o motorista começou a dirigir tentando sair da manifestação. Mas ao entrar em uma rua, viu-se cercado por barricadas e manifestantes, que o tiraram do veículo e incendiaram o automóvel, dessa vez, até a completa destruição.”

(Consultor Jurídico)

CGU adotará novo modelo de fiscalização em Chorozinho, Barreira e Capistrano

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A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta segunda-feira, o Programa de Fiscalização em Entes Federativos. A iniciativa utilizará uma nova forma (matriz de vulnerabilidade) de seleção das unidades da Federação (estados, municípios e Distrito Federal) que serão fiscalizadas quanto à correta aplicação dos recursos públicos transferidos pela União. O Programa será executado por ciclos de fiscalização. O primeiro deles, que contempla 45 municípios, começa hoje e será realizado durante o segundo semestre de 2015.

A ação busca aprimorar e complementar os instrumentos de controle da CGU. Além da seleção por meio da matriz de vulnerabilidade, desenvolvida com exclusividade pelo corpo técnico da Controladoria, o Programa continuará utilizando a seleção de municípios por meio de sorteio público – modalidade de fiscalização, criada pelo órgão em 2003, que já alcançou mais de 2,1 mil municípios e permitiu a análise de um montante superior a R$ 21 bilhões repassados pelo Governo Federal.

A novidade do Programa é considerar indicadores de vulnerabilidade para a aplicação de recursos públicos federais na seleção dos entes que serão fiscalizados.

No Ceará, três municípios foram selecionados para essa nova sistemática de fiscalização. São eles: Chorozinho, Barreira e Capistrano.

Serasa diz que vendas caíram 5,1% na Semana do Pais

As vendas realizadas na semana do Dia dos Pais caíram pela primeira vez desde 2005, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio – Dia dos Pais 2015.

Na semana de 3 a 9 de agosto, as vendas tiveram queda de 5,1% em todo o País sobre a semana de 4 a 10 de agosto de 2014.

No final de semana da data – de 7 a 9 de agosto, houve queda de 1,4% na comparação com o final de semana equivalente do ano anterior (8 a 10 de agosto).

DETALHE – Só se foi em loja, porque nos restaurantes a coisa era de aguardar mesa ficar vazia.

Câmara Cearense do Livro quer apoio de parlamentares contra cartelização no setor

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Nesta segunda-feira, a Câmara Cearense do Livro (CCE) esteve reunida, em clima de café na cobertura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), com parlamentares, representantes do setor gráfico e produtores e autores do Estado. O mote foi a possibilidade de criação de melhores condições para a produção literária no Ceará.

Segundo Lucinda Marquês, presidente da CCE, o objetivo foi “abrir um diálogo com o parlamento para que as demandas do segmento sejam conhecidas e possam vir a ser atendidas”.

Entre alguns pleitos, a maior produção no Ceará de obras didáticas e para-didáticas. Hoje, disse Lucinda, grande parte do material utilizado, por exemplo, no nível didático, é produzido por editoras de fora do Ceará, com maior volume oriundo do Rio de Janeiro e de São Paulo, além do Paraná. Para ela, há uma “cartelização” que poderia ser combatida caso houvesse uma política voltada ao aproveitamento do material aqui produzido. Ela garante que parque gráfico cearense não deixa nada a desejar aos dos demais estados da federação.

O coordenador da bancada federal José Airton (PT), considerou que o pleito da CCE precisa ser entendido como uma questão de Estado, e não apenas de governo. Ele ressaltou que objetivamente muitas das propostas da CCE já constam do Plano Nacional de Educação (PNE) e que agora seria necessário reforçar essas ações. Além de José Airton, participaram do encontro Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e Odorico Monteiro (PT), e os estaduais Carlos Matos (PSDB) e Roberto Mesquita (PV).

(Foto – Divulgação)

Câmara aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de validade das milhas aéreas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, proposta que determina que o prazo de validade dos pontos resultantes de voos realizados por companhias aéreas (milhas) será de, no mínimo, três anos, contados a partir da data em que foram creditados. Hoje, os vencimentos dos pontos e milhas variam de acordo com as regras de cada programa.

Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e serviços será de dois anos.

O texto proíbe também a exigência de saldo mínimo para transferência entre parceiros de um mesmo programa de fidelidade. Ainda conforme a proposta, as empresas terão a obrigação de avisar ao consumidor com pelo menos 60 dias de antecedência o vencimento de seus pontos. O fornecedor que não cumprir as medidas deverá restabelecer a conta do consumidor e creditar os pontos prescritos ou expirados, acrescidos de multa de 20% em pontos.

As medidas estão previstas no substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 4015/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-PB). O relator apresentou apenas subemenda de redação. A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a votação da matéria pelo Plenário da Câmara.

(Agência Câmara dos Deputados)