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Papa faz reunião de define projetos de reforma da Cúria

“O Papa Francisco reuniu-se hoje (24) com o seu “conselho de ministros” para deliberar sobre projetos concretos de reforma da Cúria, que poderá estar finalizado em fevereiro, revelaram fontes próximas do Vaticano. A reforma poderá acabar com vários conselhos pontifícios, fundindo-os em entidades maiores. O objetivo do Papa é racionalizar e modernizar uma administração que é muito dispendiosa. A reforma exigirá profunda reformulação para encontrar novas atribuições a cardeais e funcionários laicos, cujos postos de trabalho podem desaparecer.

Segundo o jornal francês La Croix, os “ministros receberam com antecedência um projeto do novo organograma, sobre o qual são chamados a opinar”. O Papa reúne-se somente duas ou três vezes por ano com os responsáveis pelas congregações, que são uma espécie de conselho de ministros.

Entre 9 e 11 de dezembro, o C-9, o conselho de nove cardeais dos cinco continentes que aconselham o papa independentemente da Cúria, vai se reunir para examinar suas conclusões, antecipando uma reunião-chave que ocorrerá em fevereiro, de acordo com fontes do Vaticano.

Segundo as mesmas fontes, a principal novidade da reforma será a criação de uma grande congregação para os laicos, fundindo vários serviços, que poderá ser assumida por uma mulher, por um laico ou por um casal, com o objetivo de dar mais espaço aos laicos e mulheres na direção da Igreja. Outra fusão poderá ocorrer em todos os serviços que se ocupam com questões de justiça social: migrantes, saúde, organizações de caridade, justiça e paz.”

(Agência Lusa)

Projeto quer obrigar gestores municipais a apresentarem suas declarações de bens

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O vereador Deodato Ramalho (PT) deu entrada no projeto de lei nº 269/2014, que pretende obrigar os agentes públicos municipais a apresentarem suas declarações de bens e valores para posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da administração direta ou indireta.

A declaração de bens e valores deverá ser atualizada anualmente e compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior.

O projeto de lei de Deodato é inspirado em legislação existente no município de São Paulo e quer, segundo o vereador, contribui para um maior controle e preservação do patrimônio público, identificando indícios de eventuais enriquecimentos ilícitos por agentes públicos.

Por uma campanha pelo uso racional da água no Ceará

Com o título “Água: sabendo usar, não vai faltar”, eis artigo do vereador Acrísio Sena (PT), que pode ser lido no O POVO desta segunda-feira. Ele fala sobre a estiagem no Ceará, as dificuldades em São Paulo e apregoa a necessidade de todos os cidadãos economizarem água. Confira:

É urgente iniciar campanha pelo uso racional da água e contra o desperdício em Fortaleza. O exemplo de São Paulo está aí para servir de alerta. É necessário evitar que esta situação se repita na capital cearense. O objetivo seria chamar a atenção da população e das empresas para racionalizar o uso da água. Isso é possível com investimento em educação ambiental e de equipamentos mais eficientes, que evitem desperdício, aumentando a eficiência operacional da

Cagece. Outra estratégia é a aposta em tecnologias de reutilização.

Ano que vem completam-se 100 anos da “Seca do Quinze”, retratada de forma brilhante no romance de Raquel de Queiroz. O Ceará passa pela pior seca dos últimos 55 anos. Dos 184 municípios do Estado, 176 decretaram emergência. A água para beber é difícil e, muitas vezes, vem em carros-pipa, com qualidade ruim e afetando a saúde da população.

Os dados são graves. Dos 149 açudes monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado (Cogerh), 62 estão com menos de 10% da capacidade, quantidade equivalente ao volume morto. Das 12 bacias hidrográficas, 11 estão com menos de 30% da capacidade. A taxa atual de armazenagem de água, somando todas as regiões do Ceará, é de 26,2%. O Castanhão, que abastece Fortaleza, deve chegar ao final de 2015 com apenas 11% de seu volume. Poucas pessoas sabem que no Brasil a agricultura, por exemplo, é quem mais consome água. 63% do que é captado é destinado à irrigação. O uso doméstico equivale a 18% do consumo. A indústria responde por 14%. Os 5% restantes são destinados à sede dos animais.

Na Câmara Municipal, apresentamos Projeto de Indicação criando o “Programa de Monitoramento do Uso Racional da Água”. Trata-se de iniciativas educativas e de fiscalização. A Câmara, assim como outras instituições públicas e privadas, deve estar à frente desta campanha. Como diziam nossos avós, “água: sabendo usar não vai faltar”.

* Acrísio Sena

opiniao@opovo.com.br

Vereador de Fortaleza(PT).

Prefeitura de Maracanaú lança Refis com até 100% de desconto nos juros e multas

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O prefeito Firmo Camurça (PR), por meio da Lei 2.255 de 20 de novembro deste ano, instituiu o novo Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú (Refis). Esse Refis Municipal permite aos contribuintes pessoa física ou jurídica parcelar em até 48 vezes suas dívidas com créditos tributários e não tributários, inscritos ou não da dívida ativa, contraídos em qualquer período, obtendo até 100% de desconto nos juros de mora e multa moratória. O contribuinte, inclusive, pode escolher quais de seus débitos, caso possua mais de um, deseja incluir neste novo Refis de 2014.

A adesão ao Refis deve ser feita até o próximo dia 30, na Diretoria de Tributação e Arrecadação do Governo Municipal de Maracanaú, órgão da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Sefin), que fica localizado na Rua 13, n° 73, Jereissati, próximo ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas.

 CONDIÇÕES

Quem optar pagar de uma única vez a dívida (à vista ou parcela única), terá 100% de desconto dos juros de mora e multa moratória. Aquele que parcelar a dívida entre duas e 12 parcelas, também terá 75% de desconto dos juros e multa moratória. Já a opção de parcelamento do débito a partir de 13 e até 25 meses, garante 50% de desconto. O parcelamento de 26 a 48 meses, também propicia 50% de desconto, mas, nesse caso, há incidência de juros simples de 1% ao mês.

SERVIÇO

Os telefones da Diretoria de Tributação e Arrecadação são 3521.5812, 3521.5815, 3521.5809 e 3521.5810.

Cid Gomes: “É melhor uma base mais enxuta, porém confiável!”

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“Diante de uma nova rebelião da base aliada no Congresso e dos desdobramentos da Operação Lava Jato, dedicada à apuração do escândalo de corrupção na Petrobras, não resta alternativa a Dilma Rousseff senão repensar a forma como o Executivo se relaciona com o Parlamento.

O diagnóstico é do governador Cid Gomes (Pros), defensor da criação de uma frente de esquerda para trabalhar pela estabilidade do governo e fazer um contraponto ao fisiologismo e ao avanço dos conservadores no Parlamento. Essa defesa foi novamente feita por Cid durante entrevista, no fim de semana, à revista Carta Capital.

“O governo está escravo do PMDB, que se considera um partido essencial, quando eu penso que ele não tem essa bola toda. É melhor ter uma base mais enxuta, porém mais confiável”. Na entrevista a seguir, ele explica a proposta e fala sobre os rumos da economia. Evita, porém, comentários sobre a possibilidade de assumir um ministério. “Ninguém fala sobre conjecturas.”

* Confira a entrevista de Cid à Carta Capital aqui.

Avaliação da alfabetização começa a ser aplicada em todas as escolas do País

“Estudantes do 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas de todo o país começaram a responder às questões da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O objetivo é avaliar o aprendizado dos alunos no final do ciclo da alfabetização. Esta é a segunda vez que o exame é aplicado nacionalmente. O processo é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e segue até sexta-feira (28).

As questões, na área de leitura, escrita e matemática, são divididas em dois dias de aplicação. “A segunda aplicação será bem importante para as escolas que receberam este ano os resultados de 2013. Trata-se de um diagnóstico importante, que só era feito a partir do 5º ano [com a Prova Brasil]”, explica a coordenadora-geral do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. Ao final dos três anos do chamado ciclo da alfabetização, espera-se que o estudante tenha um nível de autonomia para continuar o aprendizado no 4º e 5º ano – momentos de consolidação da habilidade já desenvolvida, acrescenta ela.

A ANA foi criada a partir do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O acordo estabelece que todas as crianças até os 8 anos de idade sejam alfabetizadas em português e matemática. “A situação no Brasil é muito preocupante: a cada 20 crianças que entram na educação básica, apenas uma sai com a formação adequada em matémática e três em língua portuguesa no ensino médio. A solução do ensino médio não está só no período, mas ao longo de todo o ensino básico”, destaca Alejandra.

Neste ano, apenas as escolas tiveram acesso aos resultados obtidos na avaliação de 2013. Segundo o Inep, o objetivo da ANA é apenas pedagógico.”

(Agência Brasil)

Cotado para a Fazenda, o que Joaquim Levy pensa para o Brasil?

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“No final de setembro, um grupo de economistas liberais abrigados no Centro de Debates de Políticas Públicas, lançou um documento batizado Sob a Luz do Sol., com uma espécie de agenda para a economia do Brasil voltar aos trilhos. Entre os economistas, Joaquim Levy, virtual futuro ministro da Fazenda a partir de 2015.

No texto, de quinze páginas, intitulado Robustez fiscal e qualidade do gasto como ferramentas para o crescimento, Levy faz propostas que, sem dúvida, se chocam com o que foi o governo Dilma até aqui.

Mais: é exatamente o contrário do que prega o vice-rei Aloizio Mercadante em quase todos os seu pronunciamentos. Independentemente de apontarem na direção correta – e apontam- são propostas que alimentarão uma óbvia pergunta: Dilma vai jogar no lixo o seu discurso de campanha e sua prática nos últimos quatro anos?

Não é tarefa simples para uma presidente com fragilidades políticas evidentes, tanto em sua relação com o Congresso, quanto com os partidos aliados e, sobretudo, com o próprio PT.

Eis alguns trechos do que escreveu Levy:

*Sobre as desonerações dos últimos anos, Levy criticou a contabilidade criativa promovida por Arno Augustin – que, aliás, ocupa o mesmo cargo, a secretaria do Tesouro, comandada por Levy no início do governo Lula. Escreve Levy:

“Elas foram acompanhadas por artifícios contábeis a partir de 2012, prática infelizmente coincidente com o fim do ciclo de relaxamento monetário.”

*Levy prega a necessidade de diminuir a dívida bruta do setor público. E mais críticas às políticas adotadas entre 2011 e 2014. Diz Levy:

“Focar na redução da dívida bruta do setor público aumentaria a consistência da política econômica, estimulando o crescimento econômico. As medidas tomadas nos últimos anos acabaram impedindo da dívida pública cair como proporção do PIB, não obstante a queda de juros e o relativo vigor do PIB nominal. Assim, a dívida bruta como proporção do PIB é ainda maior no Brasil do que a na maioria dos nossos pares entre emergentes, incluindo Rússia e China (empata com Índia). Estabelecer um objetivo de trazê-la para abaixo de 50% do PIB nos próximos anos daria rumo claro à política fiscal, ajudando a reduzir o prêmio de risco e facilitando a derivação das metas para o fluxo de despesas.

*O futuro ministro prega também a diminuição dos subsídios e transferências; e elogio à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se fala em transferências, evidentemente Levy inclui as transferências para os programas sociais do governo. Diz o texto:

“A moderação da atual dinâmica do gasto—em particular transferências e subsídios, inclusive a empresas—não é uma tarefa simples, mas será essencial para aumentar a taxa de crescimento sustentável da economia e evitar a asfixia tributária. Essa pressão aponta para a importância de se revitalizar o processo orçamentário como local de explicitação de escolhas — com clara definição das fontes de receitas para novas propostas de gasto, ou compensações através de cortes de outras despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal já proporciona mecanismos para tanto, que podem ser usados de forma mais ampla e, nas instâncias que se mostrarem necessárias, serem ampliados com vistas a manter-se a solvência pública sem aumentos da carga tributária.”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ministro fará balanço sobre ações de combate à seca

foto francisco teixeira ministro

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, participará nesta segunda-feira, a partir das 8h30min, da reunião do Comitê Integrado da Seca no Estado.

No encontro, marcado para o auditório do Corpo de Bombeiros (Bairro Jacarecanga), ele fará um balanço do que a pasta tem feito para combater a seca no Ceará e no Nordeste.

Dará detalhes, por exemplo, sobre o programa Água para Todos e apoio para a construção de adutoras. Também informará sobre a Operação Carro-Pipa.

 

Presidente do STF defende que juízes dos tribunais superiores tenham mandato

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, defende que juízes dos tribunais superiores tenham mandato. Ele é contrário à PEC da Bengala, que joga a aposentadoria desses juízes de 70 anos para 75 anos de idade.

Devido à natureza política das nomeações, Lewandowski sustenta: “O mandato evitaria que uma visão política e ideológica, que reflete pensamento expresso nas urnas, se perpetuasse no tempo e não acompanhasse a mudança da sociedade”.

(Com Agências)

Presidente do PPS do Ceará diz que partido fará oposição responsável a Camilo Santana

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“Faremos uma oposição responsável”, disse, nesta segunda-feira, o presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, ao ser indagado sobre a posição que o partido adotará com relação ao futuro Governo Camilo Santana (PT). Ele deixou claro que não apoiou o PT, em nenhuma esfera, mas que agora o objetivo é acompanhar a próxima gestão na condição de fiscal.

O PPS, segundo Alexandre Pereira, elegeu Tomas Holanda para deputado estadual e Moses Rodrigues para deputado federal. Os dois estão orientados a apoiar o Estado naquilo que for de fato do interesse da população e se opor no que a legenda avaliar como prejudicial aos interesses da sociedade.

Sobre o novo Governo Dilma Rousseff, o dirigente estadual do PPS, na condição de também empresário, mostrou-se preocupado com 2015. “Será um ano difícil para a economia e o governo terá que fazer as reformas tão aguardadas pela população, entre elas a trabalhista, tributária e política”, acentuou.

Alexandre Pereira é também vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará e conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Campanha de vacinação contra a pólio e o sarampo acaba nesta semana

A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite acaba na próxima sexta-feira (28). A imunização começou no dia 8 de novembro em todo o país.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, até o momento, 6,4 milhões de crianças receberam a dose contra a pólio, o que representa 50,4% da meta estabelecida. No caso do sarampo, 5,1 milhões de crianças foram vacinadas – cerca de 48,1% do público-alvo.

A meta do governo é imunizar 12,7 milhões de crianças contra a pólio e 10,6 milhões contra o sarampo. Devem tomar a vacina contra a pólio crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos. A recomendação é que todas as crianças nessa faixa etária sejam imunizadas, já que a dose vale tanto para colocar em dia a vacinação atrasada quanto para reforçar a de quem está com o calendário em dia.

No caso do sarampo, a vacinação será feita em crianças entre 1 e 5 anos incompletos. Cerca de 10 milhões de crianças devem ser imunizadas com a tríplice viral, que também protege contra a rubéola e a caxumba. Para crianças com alergia ao leite de vaca, a vacinação será feita posteriormente.

(Agência Brasil)

Empreiteira pode responder na Justiça por documentos enviados à CPMI

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que pode pedir ao Ministério Público a responsabilização criminal dos funcionários da empreiteira Engevix.

Segundo ele, a decisão será tomada se for comprovada a fraude em notas e cópias de contratos entregues à comissão. A presidência da CPMI acrescentou, em nota, que o recurso será adotado em todos os suspeitos de uso de documento falso.

A empreiteira teria enviado à CPMI os mesmos documentos que a Justiça no Paraná já identificou como falsos para justificar repasses de recursos às empresas do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na operação Lava Jato. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, é um dos presos na última semana, durante a sétima fase da Lava.

(Agência Câmara Notícias)

Livro abre o debate sobre questões relacionadas aos Direitos Humanos

foto livro autoras direitos humanos

Os Direitos Humanos e a importância do papel do Estado e seu dever de proteção. Essa é a proposta do livro “Direitos Humanos: Histórico e Contemporaneidade”, editado pela OAB, secção Ceará, e lançado há cerca de um mês em todo o país. Com 27 autores, o livro traz temas como “Adoção de crianças por pares homoafetivos masculinos”, “Sobre os direitos do homem”, “Direitos sexuais como um direito humano”, “Direitos dos consumidores e deveres de proteção”, além de outros 13 temas.

A organização da obra ficou com as autoras Ana Paula Araújo de Holanda (Doutoranda em Direito, professora da Unifor e coordenadora especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador do Estado do Ceará), Bleine Queiroz Caúla (Doutoranda em Direito e pesquisadora do Núcleo de Estudos Internacionais) e Roberta Duarte Vasques (Mestra em Direito e professora da Unifor), além de Valter Moura do Carmo (Doutorando em Direito).

Enade: estudantes põem em dúvida eficácia da prova na qualificação dos cursos

Aproximadamente 483,5 mil estudantes foram convocados para participar do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2014, aplicado hoje (23) em todo o país. O exame, criado em 2004, avalia o rendimento dos estudantes dos cursos de graduação em relação ao conteúdo programático, suas habilidades e competências e é usado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para compor índices que medem a qualidade de cursos e instituições de ensino superior. Estudantes ouvidos pela Agência Brasil, neste domingo (23), porém, dizem não sentir na prática a finalidade teórica da prova.

Este ano, o Inep não faz o processo de amostragem e todos os estudantes concluintes habilitados ao Enade 2014 e inscritos pela respectiva instituição de educação superior foram convocados para a avaliação. O aluno que não fizer a prova não poderá receber o diploma enquanto não regularizar a situação, participando do Enade em anos seguintes.

(Agência Brasil)

Em 24 anos, parcela de fumantes cai de 34% para 11% no Brasil

O Brasil é hoje o terceiro país com maior índice de ex-fumantes do mundo, ficando atrás apenas do Reino Unido e dos Estados Unidos. Em 1989, 34% da população adulta fumava no País. Em 2013, esse índice caiu para 11%.

O médico pneumologista do Instituto Nacional de Câncer (Inca) Ricardo Meirelles acredita que as medidas educativas e restritivas ao cigarro vêm gerando, lentamente, mudanças comportamentais em fumantes e não fumantes.

“Antigamente, o tabagismo era uma coisa estimulada pela sociedade. Ainda não existiam estudos que mostravam o malefício do cigarro. Nos anos 1930, 1940, nos Estados Unidos, os médicos faziam propaganda de cigarro. A comunidade científica só descobriu que a nicotina é uma droga em 1986”, aponta Meirelles.

Dois anos depois, em 1988, surgiram as primeiras restrições ao consumo do cigarro no Brasil. Eram apenas recomendações do Ministério da Saúde para que as pessoas não fumassem no trabalho ou usassem áreas delimitadas para isso, os chamados fumódromos.

Em 1989, veio a primeira lei contra cigarro no Brasil. O fumo foi proibido em locais públicos, como hospitais, salas de aula, teatros e cinemas. A legislação não restringiu totalmente a propaganda do cigarro, mas proibiu, por exemplo, aquelas que associavam o tabagismo com ideias positivas como o bem-estar corporal ou à saúde física.

Até que, em 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a primeira lei federal antifumo. Regulamentada três anos após a sanção (em maio deste ano), a lei começa a valer em dezembro. O texto proíbe qualquer propaganda de cigarro, inclusive nos pontos de venda, e não permite o consumo de cigarro em locais públicos, mesmo em fumódromos.

(Congresso em Foco)

Matrículas da Educação Inclusiva começam nesta segunda-feira

A Secretaria Municipal da Educação (SME) inicia nesta segunda-feira as matrículas da Educação Inclusiva. Os responsáveis pelos candidatos devem comparecer às unidades portando laudo médico ou relatório pedagógico (que pode ser feito na própria escola). Os responsáveis ainda deverão preencher uma ficha de registro, quando deverão anexar a seguinte documentação: certidão de nascimento, foto 3×4, número de identidade social (NIS) do responsável e da criança (caso possua), comprovante de endereço com CEP, cartão de vacinação, RG e CPF do responsável.

Também a partir desta segunda-feira, até o dia 5 de dezembro, será realizada a confirmação de matrícula dos alunos veteranos. As escolas reunirão a comunidade e farão o levantamento de quem deseja continuar na escola. A vaga de veteranos é garantida antecipadamente e os pais devem apenas confirmar a renovação da matrícula. A escola é a responsável por convocar os responsáveis para comparecerem à instituição.

De 15 a 19 de dezembro será a vez da matrícula de alunos novatos a partir de 4 anos de idade (pré-escola). No dia 15, poderão se matricular os alunos de 4 a 6 anos; no dia 16, alunos de 7 a 9 anos; no dia 17, alunos de 10 a 12 anos; no dia 18, alunos de 13 e 14 anos e no dia 19, alunos a partir de 15 anos. Para efetivar a matrícula, os responsáveis devem procurar a escola mais próxima de sua residência e apresentar a seguinte documentação: certidão de nascimento, documento de transferência (histórico escolar ou declaração da escola de origem), três fotos 3×4, documento de identificação social do responsável, comprovante de residência, cartão de vacinação.