Blog do Eliomar

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Beach Park leva animação para a criançada da Associação Peter Pan

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O Complexo Turístico Beach Park realizou, nesta manhã de segunda-feira, uma visita especial à Associação Peter Pan, entidade que é referência na luta contra o câncer infantil. Cerca de 150 crianças receberam a caravana do Beach Park com a turma de animação e os mascotes do parque, que se encarregaram da festa junto aos pequenos com muitas apresentações musicais, contação de história e dinâmicas.

A caravana também levou para todas as crianças comidinhas e lanches com o aval nutricional para que não prejudiquem o tratamento na luta contra o câncer. Além disso, os aniversariantes do mês ganharam uma festa de aniversário com direito a bolo, lembrancinhas e tudo o que eles têm direito.

(Foto – Divulgação)

TSE fará audiência pública para coletar sugestões sobre criação de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá no dia 23 de julho deste ano, a partir das 14h30min, audiência pública para coletar sugestões e propostas de partidos políticos, entidades e pessoas a respeito de minuta de resolução que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.

O ministro Henrique Neves é o relator da minuta de resolução e presidirá a audiência pública, que ocorrerá no auditório I do TSE.

Em seu despacho de convocação da audiência pública, o ministro Henrique Neves afirma que, considerada a relevância do assunto, assim como a proposta de modernização do processo de criação de partidos políticos e a regulamentação do registro dos atos partidários junto à Justiça Eleitoral, “torna-se recomendável que a sociedade e os principais interessados sejam ouvidos para que possam contribuir com suas sugestões ou críticas, essenciais para a formação do entendimento desta Corte”.

(Com Agências)

Raimundo Gomes: Desaprovação de Dilma em 65% é prova de que povo não aguenta mais calote

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A reprovação do Governo Dilma chegou a 65%, de acordo com o Datafolha. Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o dado é mais uma uma prova de que o povo não aguenta mais calote.

“Isso mostra a realidade que o Brasil está passando de falta de credibilidade”, acentua o parlamentar. Ele aproveitou para bater no Governo Dilma e nas suas prestações de contas questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Novo programa de reforma agrária será apresentado em julho

“O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse hoje (22) que o governo está preparando um novo programa de reforma agrária, que deve ser apresentado em julho. A proposta, que está sendo discutida com governos estaduais e municipais e entidades do campo, será apresentada à presidenta Dilma Rousseff para que seja lançada até o aniversário de 45 anos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no começo do próximo mês.

“No dia 9 de julho, aniversário do Incra, o ideal seria que até lá estejamos lançando o programa. Vamos trabalhar com esta data como referência, mas é claro que decisão final será da presidenta, quanto ao momento e aos conteúdos”, disse o ministro, em entrevista após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016.

A ampliação da reforma agrária é uma das principais cobranças dos movimentos sociais do campo ao governo da presidenta Dilma Rousseff. Em 2014, o governo assentou 32 mil famílias. Desde 2011, início do governo Dilma, foram 107 mil famílias assentadas, resultado muito inferior ao de governos anteriores. Nos primeiros quatro anos de mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assentou 232 mil famílias.

“Nosso desejo é o assentamento, em condições dignas, de todas as pessoas, famílias, que hoje estão acampadas”, disse o ministro, sem adiantar os números. O governo também prepara para o próximo mês, uma revisão dos limites de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Durante o lançamento do plano, o coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski, cobrou do governo federal a reforma agrária para combater conflitos fundiários e a violência no campo. “Não é possível continuar sem a implementação de uma reforma agrária efetiva – entendamos de uma vez por todas que não seja mais necessário derramamento de sangue por disputa de terras”, afirmou Rochinski. E acrescentou: “Nós todos precisamos dar um voto de repúdio ao latifúndio improdutivo, a toda forma de violência no campo.””

(Agência Brasil)

Desaprovação de Dilma em 65% é fruto de ofensiva da mídia conservadora, diz dirigente petista

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O presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, avaliou positivamente o seminário Fortaleza Mostra Tua Cara, realizado no fim de semana, no auditório da Assembleia. Ao mesmo tempo, ele aproveitou para dar um recado: o PT quer fortalecer o partido, sob respaldo do Governo Camilo Santana, e não haverá antecipação  do debate sucessório em Fortaleza. “Não vamos cair em nenhuma aventura”, diz DeAssis.

Sobre 65% de reprovação do Governo Dilma, segundo o Datafolha, DeAssis creditou o fato a um trabalho da mídia conservadora qu ataca todo dia o PT. Indagado sobre a corrupção e desgastes sobrando para os petistas, o dirigente estadual reconheceu o fato, mas observou que corrupção não é algo é culpa de um único partido.

Para DeAssis , a corrupção é fruta do financiamento privado de campanha.

Enem 205 – Resultado por escola sai a partir de 9 de julho

“A divulgação preliminar do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 por escola estará disponível no dia 9 de julho no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os dados serão colocados à disposição exclusivamente das escolas, em sistema específico. A divulgação final dos resultados do Enem 2014 por escola está prevista para 27 de julho. As datas e os critérios para a divulgação estão em portaria do Inep publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

Os resultados serão calculados e divulgados para as escolas que tenham matriculados pelo menos dez concluintes do ensino médio regular seriado e 50% de concluintes participantes do Enem. São concluintes os alunos da 3ª série do ensino médio, excluídos os do ensino não seriado, conforme os dados do Censo da Educação Básica de 2014.

De acordo com a portaria, só são confirmados como concluintes os que fizeram as quatro provas objetivas e a redação do Enem. Os estabelecimentos cuja conclusão do ensino médio regular ocorra na quarta série devem encaminhar pedido específico de inclusão desses alunos. O prazo é até dez dias após a data de publicação da portaria.

Caso os dirigentes das escolas discordem do resultado preliminar, poderão interpor recurso no Inep no prazo de até dez dias após a data da divulgação. Os resultados do Enem por escola auxiliam estudantes, professores, pais e gestores educacionais na reflexão sobre o aprendizado no ensino médio e no planejamento de estratégias de melhoria da qualidade da educação, de acordo com o Inep.”

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza e TJ do Ceará fecharão parceria para agilizar processos do consumidor

O Procon Fortaleza firmará, nesta quarta-feira, às 9 horas, um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado com o objetivo de acelerar o andamento de processos no judiciário, em casos de descumprimento de acordos, realizados no Procon, por parte da empresa ou fornecedor.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a parceria com o TJ possibilitará maior agilidade ao consumidor que precisar recorrer ao Judiciário. “Nosso índice de resolutividade chega a 75%, o que é satisfatório para nossa demanda. No entanto, nos casos em que houver descumprimento de acordo firmado no Procon, o Poder Judiciário é a instância para garantir o decisão”, acentuou.

Com a parceria, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo por parte de fornecedor, terão as audiências de conciliação realizadas no Procon com validade de títulos executivos judiciais. Ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza.

 

Cid Gomes: Fortaleza terá incentivo ainda maior no turismo

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Do ex-governador Cid Gomes (Pros), que conferiu, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, o ato pró-hub da TAM puxado pelo governador Camilo Santana (PT):

“Com esse empreendimento passamos diariamente a ter mais 15 cidades do mundo sendo atendidas com voos diversos de Fortaleza . E, obviamente, vice e versa. Isso é importante porque, além do investimento na infraestrutura aeroportuária, há toda uma influência na cadeia que está ligada ao turismo. Se Fortaleza já é hoje a maior economia entre todas as cidades do Nordeste, com isso terá um incentivo ainda maior”.

Banco do Brasil oferece consórcio para aquisição de bens e serviços sustentáveis

“O Banco do Brasil (BB) começou a oferecer consórcio para a aquisição de bens e serviços sustentáveis. O banco financiará famílias, empresas e propriedades rurais na aquisição e instalação de equipamentos de eficiência energética, capacitação e reuso de água. O banco informou que ampliou o alcance de consórcio que já existia desde 2013, mas que oferecia cartas de crédito com foco na aquisição de bicicletas elétricas.

O BB comercializa cotas para a compra de equipamentos que ofereçam mais economia, eficiência e sustentabilidade, casos das placas fotovoltaicas (placas solares), sistemas de captação e reuso de água, luminária solar, sistema de bomba solar, bicicletas, bicicletas elétricas, climatizador evaporativo e energia solar térmica. As cartas de crédito para os bens sustentáveis variam entre R$ 1,5 mil e R$ 7 mil, com planos de até 36 meses e taxas de administração a partir de 0,55% ao mês.

Já o segmento de serviços possibilita o pagamento para a instalação e funcionamento dos bens adquiridos, como de sistemas de energia solar e de captura e reuso de água da chuva. Nessa modalidade, as cartas de crédito vão de R$ 1,5 mil a R$ 15 mil, com planos de até 30 meses e taxas de administração a partir de 0,56% ao mês. Segundo o banco, as cotas estão disponíveis para pessoas físicas e empresas.”

(Agência Brasil)

 

Governador prestigiará lançamento do Anuário do Ceará 2015/16

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O governador Camilo Santana (PT) confirma presença, às 20 horas, na cerimônia de lançamento do Anuário do Ceará 2015/16.

O ato ocorrerá no La Maison Dunas – Salão Cidade e reunirá empresários e políticos em torno de uma publicação das mais antigas no Estado.

O Anuário traz muitas novidades como, por exemplo, lista dos bens tombados, e informações nas áreas da política e da economia do Estado.

Órgãos federais destinarão 30% dos verbas para compra de produtos da agricultura familiar

“Os órgãos federais (administração direta e indireta) deverão destinar, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para a compra de produtos da agricultura familiar. Com a medida, os agricultores familiares terão um mercado potencial de mais de R$ 1,3 bilhão em todo o país, segundo levantamento feito pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A medida foi anunciada nesta segunda-feira (22), durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Os produtos serão adquiridos pela modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Criado em 2012, o modelo permite que municípios, estados e órgãos federais comprem – com recursos financeiros próprios – produtos da agricultura familiar de forma simplificada e segura, por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação.

Para os órgãos, a principal vantagem é adquirir produtos de qualidade, com bons preços, de forma transparente e rápida. A modalidade também é vantajosa para o agricultor familiar e o consumidor.”

(Com Agências)

Humoristas engrossam luta pelo hub da TAM em Fortaleza

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O humoristas, que fazem parte das atrações do turismo de Fortaleza, também prestigiaram, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, a mobilização pró-hub da tAM puxada pelo governador Camilo Santana (PT).

Lailtinho Brega, Madame Mastrogilda e Papudim marcaram presença no ato. Para Lailtinho Brega, esse ponto de conexões internacionais de voos da TAM será fundamental para reforçar o turismo no Estado.

Líder do Governo vê como “normal” índice de 65% de reprovação do Governo Dilma

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O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), avaliou, nesta segunda-feira, como “normal” o índice de 65% de reprovação obtido pelo Governo Dilma, segundo pesquisa Datafolha.

Para ele, isso é reflexo das medidas de ajuste fiscal tomadas pelo Governo que, no entanto, surtirão efeito positivo em 2016.  “Isso não nos assusta!”, adianta José Guimarães, observando que quem ganha eleição é economia.

Indagado se o desgaste do Governo Dilma não seria também por conta das investigações de corrupção, Guimarães preferiu afirmar que isso é reforçado por parte da mídia, que só mostra um lado.

O parlamentar petista segue para Brasília ainda nesta segunda-feira. Ele também esteve no Palácio da Abolição conferindo o ato de mobilização pró-hub da TAM puxado pelo governador Camilo Santana (PT).

Adauto fala em nome dos ex-governadores e critica inflação e corrupção no Pais

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Adauto Bezerra falou em nome dos ex-governadores durante o ato pró-hub da TAM, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição. Ninguém queria falar, mas ele disse: “Ninguém queria falar. Sobrou pra mim: 90 anos, o mais velho! Arrancou risos do auditório superlotado.

Mesmo arrancando risos, vez em quando, Adauto conseguiu engatar um discurso de improviso, abordando a importância do hub da TAM, mas também alertando sobre a inflação.

Adauto também criticou a onda de corrupção no País, nas esferas federal, estadual e municipal.

Empresariado reforça mobilização pró-hub da TAM puxada pelo governador

O empresariado cearense compareceu, em peso, ao ato de mobilização pó-hub da TAM puxado, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, pelo governador Camilo Santana (PT). Para o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Srtudart, a conquista do benefício será fundamental para Fortaleza. Para ele, é preciso entusiasmo nessa luta, que deve ser tratada como cautela, como se fosse o primeiro dia da mobilização.

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O presidente da CDL de Fortaleza, Severino Neto, considera fundamental essa luta pelo hub da TAM. É uma luta fundamental que pode ser comparada à mobilização pró-refinaria de petróleo.

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A luta pelo hub da TAM em Fortaleza mobiliza também cearenses que estão à frente de entidades nacionais do setor empresarial. José do Egito, presidente da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (ABAD) esteve no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira.

Ele destacou que, nessa mobilização, o governador não quis se promover.

 

BC reduz projeção para déficit em contas externas

“O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o déficit em transações correntes, que são as compras e as vendas de mercadorias e serviços do país com o mundo. A estimativa passou US$ 84 bilhões para US$ 81 bilhões, este ano. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) – o saldo negativo deve ficar em 4,17%, contra 4,42% previstos anteriormente. O BC faz revisões nas projeções trimestralmente.

A estimativa para o saldo positivo da balança comercial (exportações e importações), neste ano, permaneceu em US$ 3 bilhões.

Já a previsão para o déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transportes, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) foi reduzida de US$ 46 bilhões para US$ 44,2 bilhões.

Para a conta de renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) foi revisada a estimativa de saldo negativo de US$ 43,3 bilhões para US$ 41,6 bilhões.

A projeção para a conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) caiu de US$ 2,3 bilhões para US$ 1,8 bilhão.

De janeiro a maio, o déficit em transações correntes ficou em US$ 35,828 bilhões, contra US$ 44,947 bilhões, em igual período de 2014.”

(Agência Brasil)

Capitão Wagner – Hora de acertar na Segurança Pública

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Com o título “Segurança Pública: chegou a hora de acertar”, eis artigo do deputado estadual Capitão Wagner (PR). Ele aborda a segurança pública e o ataque a policiais e vigilantes nos últimos meses no Estado. Lamenta a falta de apoio do Estado àqueles que ganharam sequelas da violência e destaca decisão do Senado que aprovou assassinato a policial como crime hediondo. Confira:

Já passamos quase uma década em sucessivos erros da gestão estadual da segurança pública e perdemos o privilégio de errar. Chegou o momento de acertar, porque o cearense não aguenta mais tanta impunidade, violência e banalização da vida. A prova da fragilidade são os ataques contra os profissionais da segurança. Um policial é treinado, armado e mesmo assim não está livre da violência. Em uma semana perdemos dois policiais civis, aumentando a estatística do ano que já chegou ao número de 15 policiais baleados por criminosos, onde quatro destes não resistiram e faleceram, além de sete vigilantes mortos. Em 2014 tivemos 12 policiais assassinados.

A falta ou ineficiência do Estado no amparo a estes profissionais é um agravante. Muitos não têm condições financeiras para gastar durante meses com fraldas, medicamentos, exames, cadeiras de roda etc. Eles também ficam expostos a novos ataques ao ficarem internados em hospital comum, o ideal é que tivéssemos equipamento de saúde apropriado para os profissionais da segurança. Em virtude de tanta violência contra esses trabalhadores, o Senado Federal aprovou mudança na lei que torna hediondo crime contra os policiais. Não é uma vitória, mas é avanço em dar maior rigidez na punição destes crimes e quem sabe evitar novos ataques e mortes.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, que é de seis a 20 anos. O texto estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. O que acaba se tornando pequeno conforto para os familiares que perdem seus entes e querem pelo menos justiça. É louvável o esforço do novo governo em implantar o Ceará Pacífico e o cearense torce e espera para colher os frutos deste projeto o quanto antes.

Porém, a recente atitude do governador se assemelha a gestão passada, ao contratar uma ONG paulista no valor de R$ 1,4 milhão para elaborar estudos sobre segurança pública. Essa importação é desnecessária, pois aqui existem pessoas qualificadas para promover esse estudo. Perdemos quase uma década para estudar e tentar maneiras de se evitar uma crise. Sabemos que o governo Camilo se iniciou há pouco tempo, mas este é o nosso maior problema: não temos mais tempo para perder mais vidas. 

* Capitão Wagner

opiniao@opovo.com.br
Deputado estadual (PR/CE)

Justiça determina afastamento do prefeito de Juazeiro do Norte

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O juiz de Direito Gucio Carvalho Coelho, respondendo pela 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte deferiu a Ação de Improbidade Administrativa nº 103250-40.2015, proposta no dia 11 de junho de 2015 pelo Ministério Público, determinando, dentre outras coisas, o afastamento do prefeito Raimundo Macedo por 180 dias e a ampliação da indisponibilidade dos bens dele para mais de R$ 3 milhões de reais. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento. Mais informações em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (dia 22), às 16h, na sede do Ministério Público Estadual de Juazeiro do Norte, na rua Catulo da Paixão Cearense, nº 135 – Triângulo.

Os representantes do Ministério Público instauraram o Inquérito Civil Público nº 17/2015 em 22 de abril de 2015 para apurar supostas irregularidades advindas de uma desapropriação realizada pelo Município de Juazeiro do Norte em relação a imóvel da empresa AC IMÓVEIS, bem como a realização de permuta de imóvel do Município com imóvel da mesma empresa. Após a efetivação das diligências, foram devidamente ratificadas as irregularidades, o que levou ao ajuizamento da referida Ação Civil Pública.

Durante a tramitação do referido inquérito civil público, foi constatada a existência de diversas irregularidades, razão pela qual levou o Ministério Público a ajuizar Ação Cautelar nº 101022-92.2015.8.06.0112/0 em 05 de maio de 2015, na qual o juiz de Direito José Acelino Jácome de Carvalho, da 1ª Vara Cível, determinou o bloqueio de R$ 2.200.000,00 do prefeito municipal Raimundo Antônio de Macedo, da empresa AC IMÓVEIS e do médico Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, além de ser determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos promovidos e a busca e apreensão de documentos.”

(Site do MP-CE)

Prefeito confirma: assinará nesta terça-feira decreto regulamentando a Lei de Inspeção Predial

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), assinará nesta terça-feira o decreto regulamentando a Lei da Inspeção Predial. Essa lei garantirá vistorias mais criteriosas em prédios comerciais e residenciais.

Foi o que ele confirmou nesta segunda-feira, durante participação no ato pró-hub da TAM, puxado, no Palácio da Abolição, pelo governador Camilo Santana (PT).

No ano ano passado, foram 12 acidentes causados pela falta de manutenção. A iniciativa partiu de um longo trabalho de estudos que contou com a participação do Crea do Ceará.