Blog do Eliomar

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Ministra pede investigação e punição de autores de adesivos ofensivos a Dilma

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A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, pediu ao Ministério Público Federal (MPF), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça uma investigação para descobrir e responsabilizar quem produz, divulga e comercializa adesivos para carros ofensivos à imagem da presidenta Dilma Rousseff.

O pedido veio depois que a secretaria recebeu denúncias de que uma página de compras na internet começou a vender adesivos com montagens de conotação sexual, envolvendo a figura da presidenta Dilma. Em nota, Menicucci disse que o adesivo “fere a Constituição, ao desrespeitar a dignidade de uma cidadã brasileira e da instituição que ela representa, para a qual foi eleita e reeleita democraticamente”.

Nas redes sociais, grupos criticaram o adesivo com mensagens do tipo: ”Não gosto da Dilma, mas isso é um exemplo clássico de machismo. Se fosse o Lula ninguém ia fazer adesivo”; “Esse adesivo da Dilma só mostra pra mim o quanto a sociedade brasileira é desrespeitosa e machista”; “Que deus não permita que eu me apaixone por um cara que colocou aquele adesivo da Dilma no carro, ou que pelo menos achou graça”; e “É falta de respeito com o ser humano”.

Na nota, Menicucci ressaltou que recebeu as denúncias com indignação, e diz que é intolerável esse tipo de violência. A ministra solicitou que os órgãos adotem providências para impedir a produção, veiculação, divulgação, comercialização e utilização do referido material, e que apurem responsabilidades civis e penais dos autores.

(Agência Brasil)

Deputados avaliam dívidas de agropecuaristas do Nordeste

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foto josé airton 150702 agricultura

Milhares de agropecuaristas nordestinos não têm como quitar débitos vencidos, diante da seca que castiga a Região nos últimos anos.

A situação foi debatida nesta quinta-feira (2), em Brasília, pelo coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT); pelo coordenador da bancada nordestina, deputado Júlio César (PSD-PI); além de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério da Integração Nacional e do Banco do Nordeste (BNB).

A reunião tratou do ajuste normativo para renegociação das dívidas.

Secretários de Justiça divulgam manifesto contra redução da maioridade penal

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou nesta quinta-feira (2) a preocupação com a nova emenda que reduz a maioridade penal, aprovada na madrugada, na Câmara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secretários de Justiça do país, que será entregue a parlamentares das duas Casas.

O texto assinado pelos secretários pede a realização de estudos de impactos econômicos e sociais da aplicação da PEC, antes de uma nova votação, dessa vez em segundo turno. “A discussão da emenda no Congresso seria muito enriquecida se os parlamentares pudessem conhecer esses impactos e debatê-los com a sociedade brasileira”. Os secretários de Justiça de São Paulo, Sergipe e Goiás não assinaram o manifesto.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que não há espaços nas prisões para separar os adolescentes do resto da população carcerária, como reza o texto dos parlamentares. “Até que se criem as vagas para os adolescentes de 16 e 17 anos, os jovens serão trancados nesses presídios atuais. As organizações criminosas vão cooptar esses jovens. E quando o Brasil acordar disso, já teremos perdido muitas vidas”.

(Agência Brasil)

“Todos pelo hub” – Depois da conversa com a TAM, a ordem é ir ao ministro da Aviação

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Depois do encontro desta quinta-feira em São Paulo coma presidente da TAM, Cláudia Sender, os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) terão encontro agora com o ministro da Aviação, Eliseu Padilha. Essa mobilização é em favor do hub da TAM em Fortaleza. Na disputa, estão ainda Natal (RN) e Recife (PE).

Quem articula essa audiência com o ministro Padilha é o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira. Segundo Eunício, as negociações estão avançando, porém é necessário que o Governo do Estado cumpra as exigências técnicas para que o Ceará seja o escolhido para abrigar o empreendimento.

Claudia Sender informou que a decisão sobre o hub será tomada até dezembro e que quer começar a operação no final de 2016. “Isso é bom porque seria rápido, mas é ruim porque precisaremos fazer a estruturação (no Aeroporto Internacional Pinto Martins) que não foi feita desde a Copa”, pontuou Eunício.

Na reunião com a presidente da TAM foram ponderados aspectos como, incentivos fiscais, logística e infraestrutura aeroportuária, além da modernização do Aeroporto Pinto Martins, inclusive com a duplicação da pista de pouso. O ponto de conexões de voos internacionais da TAM prevê 13 voos diários para a Europa.

(Foto – Assessoria do PMDB)

AMB e OAB afirmam que PEC que reduz maioridade penal é inconstitucional

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB declarou que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. A entidade afirma que o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declarou a entidade.

A PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2), por meio de uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Diante da aprovação, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares contrários à aprovação afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.”

(Agência Brasil)

Fortaleza terá “Virada Cultural contra a Redução da Maioridade Penal” nesta sexta-feira

A Coordenaçaõ de Juventude do Governo do Estado mobiliza várias entidades, artistas, políticos e personalidades para o que chama de “Virada Cultura contra a Redução da Maioridade Penal”. O evento ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no Dragão do Mar.

O governador Camilo Santana, segundo o coordenador de Juventude, Davi Barros, assinou nota repudiando a decisão da Câmara favorável à redução. Isso, ao lado dos demais governadores do Nordeste, do Acre e de Minas Gerais.

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IBGE – Indústria brasileira teve crescimento em 14 segmentos no mês de maio

“A produção industrial brasileira cresceu 0,6% em maio na comparação com abril. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe um período de queda de três meses consecutivos em relação os meses imediatamente anteriores.

Dos 24 segmentos industriais pesquisados, 14 deles tiveram aumento em maio. Os setores que mais se destacaram foram equipamentos de transporte (8,9%), petróleo (1,1%), além de perfumaria, detergentes e produtos de limpeza (1,9%).

A indústria de bens de consumo foi a que teve o melhor desempenho entre as categorias econômicas, com alta de 1,4% na comparação com abril, puxada pelo aumento de 1,2% nos bens semiduráveis e não duráveis. Os bens duráveis tiveram queda de 0,1%. Na comparação com o ano passado, no entanto, a produção de bens de consumo teve queda de 12% e acumula perdas de 9,6% em 2015.

A indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos) também teve variação positiva em relação a abril, com alta de 0,2%, mas apresentou queda de 26,3% na comparação com maio de 2014. Já os bens intermediários tiveram uma produção 0,5% menor que em abril e 4,9% menor que em maio do ano passado. De janeiro a maio, os bens de capital tiveram retração de produção de 20,6% e os intermediários, de 9,6%.”

(Portal Brasil)

Mangabeira Unger: Ajuste é uma ponte para nova estratégia de desenvolvimento do País

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“O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse hoje (2) que o ajuste fiscal promovido pelo governo “é uma ponte” para nova estratégia de desenvolvimento do país. Ele participou da reunião da Comissão Geral da Câmara que está promovendo uma série de encontros com ministros para debater as políticas governamentais.

Mangabeira defendeu a necessidade do ajuste fiscal para o resgate da confiança financeira dos investidores e, por consequência, a retomada do crescimento da economia. Além disso, destacou que as medidas promovidas pelo governo não devem ser vistas “como um simples ajuste de contas”, mas a transição para uma nova estratégia de desenvolvimento.

“Construir uma estratégia de desenvolvimento nacional não é apenas formular um plano de governo, mas trabalhar por um projeto de Estado capaz de sobreviver a um governo que esteja momentaneamente no poder”, ressaltou o ministro. Aos deputados, Mangabeira Unger defendeu a criação de uma nova estratégia “rebelde” de desenvolvimento com ênfase nas políticas de fortalecimento de capacitação e na ampliação das oportunidades.

Ele defendeu “o sacríficio social” exigido pelas medidas de austeridade fiscal. A seu ver, a política econômica atual é uma condição para que o governo crie oportunidades de desenvolvimento, especialmente na educação e na produção.

O ministro ressaltou que as políticas fiscais terão que forçar a baixa da taxa de juros uma vez que o momento econômico é de queda da oferta e da demanda. “O juro elevado não deve ser o principal instrumento de combate a inflação. Para isso, o instrumento deve ser a expansão da oferta”, argumentou Mangabeira Unger. Ele defendeu a manutenção do câmbio flutuante, a importação de altas tecnologias e a exportação de produtos com maior valor agregado.

Segundo Mangabeira, parte dos problemas produtivos do país é explicado pelas mudanças recentes no cenário econômico mundial. Nos últimos anos, destacou, o desenvolvimento brasileiro teve um momento de estímulo do consumo e o aumento da renda popular. “A segunda fase foi a produção e exportação de commodities, produtos primários pouco transformados, aproveitando a riqueza da natureza brasileira, a agricultura e a mineração”.”

(Agência Brasil)

Acrísio quer parceria com STDS

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Acrísio Sena, agora à frente da assessoria especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, está aprofundando uma nova dinâmica às relações institucionais do Governo do Estado. Ele esteve, nesta quinta-feira, com o secretario Josbertini Clementino, da STDS, e com a secretaria-executiva da pasta, Ana Maria Cruz de Sousa, debatendo as ações que podem ajudar a fortalecer os movimentos sociais.

“Nossa intenção é percorrer as várias pastas, criando pontes de interlocução com os movimentos organizados de cada área”, explicou Acrísio, ressaltando que a abertura e o diálogo “já são marcas registradas do governador Camilo Santana”.

(Foto – Cláudio Barata)

Anistia Internacional condena reviravolta na votação da PEC da maioridade penal

“A Anistia Internacional mostrou-se contrária à reviravolta na aprovação, na madrugada de hoje (2), na Câmara dos Deputados, da emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. De acordo com a nota divulgada pela Anistia, a reviravolta na votação da Câmara dos Deputados – que aprovou hoje de madrugada um projeto semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior – “surpreendeu a população, e coloca novamente em perigo a vida e a segurança de milhares de jovens”.

Na noite de ontem (1°), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, convocou nova votação sobre a proposta para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela maioria dos parlamentares.

Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, a Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, em menos de 24 horas, praticamente a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isso abre um grave precedente, que enfraquece o processo democrático, segundo ele.

“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos grupos mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como adultos”, disse ele, e avaliou que em vez de procurar maneiras de reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das crianças e adolescentes, incluindo o direito deles à educação e à saúde, além de uma vida livre de violência.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, jovens entre 16 e 17 cometem menos de 1% dos crimes no Brasil. Entretanto, o Mapa da Violência, divulgado nesta semana, mostra que dez adolescentes entre 16 e 17 anos são assassinados todos os dias.”

(Agência Brasil)

É hora do Leitão virar um leão… alvinegro

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Com o título “CIA Crucis do Ceará”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista, aposentado do BNB e torcedor alvinegro. Ele comenta certos destemperos do presidente do clube, deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Confira:

A condescendência para com o presidente do Ceará Sporting Club, senhor Evandro Leitão, por parte da mídia esportiva local, não esmiuçando o “real problema” da queda de rendimento do time, estimulou-o a partir pra cima dessa mesma mídia, acusando-a de instigar a torcida contra o Clube e seus dirigentes.

Ora, todos sabemos que a situação atual é resultado direto do abandono ao qual o clube foi relegado, após seus dois principais dirigentes (após uma administração soberba) descobrirem as “delícias” do poder, via ingresso na política partidária.

Evandro Leitão, que à época em que era um bem remunerado funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado, encontrava tempo para comparecer até aos treinos do Ceará, após tornar-se Secretário de Governo e, agora, Deputado Estadual e todo poderoso líder do governo na Assembleia (faturando dez vezes mais), tomou doril e …sumiu.

Seu braço direito, Robinson de Castro, pra não ficar pra trás (e também picado pela mosca azul), arranjou um jeito de seguir o caminho do amigo, ingressando na política e tornando-se Secretário da Prefeitura de Fortaleza (parece que se candidatou a vereador, mas não conseguiu eleger-se).

Fato é que Porangabussu nunca mais foi o mesmo a partir do instante em que os jogadores se sentiram à vontade para não prestar contas a quem quer que seja. E haja exageros de toda ordem. Ou alguém já esqueceu que meses atrás, em pleno meio de semana, três integrantes da equipe foram parar nas páginas policiais ao patrocinarem um acirrado embate pugilístico (briga) em uma das muitas casas noturnas da cidade. É aquele negócio: como o Ceará paga bem e em dia, e o assédio das maria-chuteiras é intenso, os paparicados jogadores tem que arranjar um jeito de gastar.

Além do que, aproveitando-se do vácuo deixado pela ausência de tais dirigentes, empresários malandros aproveitam a ocasião pra descarregar em Porangabussu “mercadoria” de qualidade duvidosa (é só observar quantos dos que lá se acham no momento tem realmente condição de vestir a gloriosa camisa alvinegra).

Portanto, o que falta ao Ceará Sporting Club no momento presente é alguém que dê um “murro na mesa” e exija empenho, respeito e reciprocidade, antes que a vaca vá pro brejo e as finanças do clube voltem à barafunda que era antes (o que seria despropositado e lamentável, após tanto esforço pra saneá-las, por parte do mesmo Evandro Leitão, quando dispunha de tempo para o Ceará).

De uma coisa Leitão e Castro deveriam conscientizar-se: não se serve a dois senhores ao mesmo tempo, com a mesma eficiência.

No mais, é torcer para que o novo treinador anunciado, o tarimbado e experiente Geninho, além de conseguir reverter o quadro dentro das quatro linhas, preencha o vácuo de autoridade hoje existente.

* José Nilton Mariano Saraiva,

Aposentado do BNB (e torcedor do Ceará).

ONGs que defendem a criança condenam redução da maioridade penal

“Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente condenaram hoje (2) a aprovação da emenda que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto, que também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que adolescentes cumpram pena, foi aprovado na noite de ontem (1º) na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 323 votos a favor e 155 contra.

“Só podemos lamentar todo esse retrocesso”, avaliou o gestor nacional da organização não governamental Aldeias Infantis SOS, Sergio Marques. Para ele, há um movimento conservador forte no Congresso Nacional que tenta relacionar o aumento da violência no país à necessidade de redução da maioridade penal.

“É preciso fazer investimentos eficazes em educação, saúde, trabalho e renda para que a gente consiga romper esse ciclo de exclusão e de violência a qual estão submetidos nossas crianças e adolescentes”, disse.

A especialista na área de direitos da criança e do adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helena Oliveira, disse que a aprovação trouxe uma sensação de desalento em um país que conta com uma legislação avançada de defesa dos direitos da infância. “Em alguns dias, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos e é recebido com essa votação que realmente marca um retrocesso com relação a esse marco legal brasileiro”, acrescentou.

Helena Oliveira destacou a importância de discutir a redução e a prevenção da violência urbana, mas lembrou que os adolescentes não constituem os principais promotores desse tipo de problema. E acrescentou: “Temos assistido a um debate muito grande no Legislativo sobre mudanças de legislação em cima da exceção. Isso tende a mexer não só com a legislação brasileira que está formada por meio do estatuto, mas também vai incidir e incorrer em outras dimensões e não vai efetivamente dar conta da violência urbana.”

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carlos Nicodemos, disse que os indicadores de violência no país não justificam a redução da maioridade penal. Ele ressaltou também que há em curso uma política socioeducativa amparada pela Lei 12.594 e que não foi implementada sequer pela metade.

“Não se pode falar em esgotamento dessa política e na necessidade de transferir o problema para o sistema prisional. [A aprovação da emenda] é um retrocesso na agenda de cidadania, das crianças e dos adolescentes e é um afunilamento do processo de criminalização da juventude negra”, disse. “Agora, aprimora-se esse sistema para criminalizar, colocando no sistema prisional jovens que deveriam estar sob a orientação de um sistema socioeducativo”, concluiu.

Parlamentares que defendem a redução da maioridade penal argumentam que os jovens têm discernimento para serem julgados como adultos pelos crimes cometidos.”

(Agência Brasil)

Ariosto Holanda assumirá o comando do Conselho de Altos Estudos da Assembleia

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), vai instalar, às 11 horas desta sexta-feira, o Conselho de Altos Estudos da Casa.

A novidade é a posse do ex-deputado federal Ariosto Holanda como secretário-executivo do organismo, que é o braço científico e de debates com a academia e sociedade civil.

Ariosto Holanda quer tocar o conselho seguindo a agenda que sempre pautou sua vida como parlamentar: abrirá e fomentará debates sobre educação e tecnologia, recursos hídricos e seca.

MP do Futebol – Votação é adiada para a próxima semana

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“A votação da MP do Futebol foi adiada para a próxima semana pelo plenário da Câmara. O governo pretende fazer com que o texto que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional seja aprovado sem grandes alterações. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), está negociando uma emenda destinada a pacificar as divergências com a chamada bancada da bola, composta por parlamentares ligados à Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

“Combinamos o refinanciamento da dívida com prazo de 240 meses, [aplicação da] taxa básica de juros definida pelo Banco Central (Selic), mas faltam pequenos ajustes no que diz respeito à gestão dos clubes. A Medida Provisória 671/15 será votada na terça-feira, em tempo hábil, para não perder validade”, disse.

O acordo, segundo Guimarães, foi acertado com os deputados Marcelo Aro (PHS-MG) e Vicente Cândido (PT-SP) que defendiam mudanças. O grupo queria retirar a exigência de certidão negativa de débitos, para que os clubes pudessem participar de campeonatos, inelegibilidade de dirigentes que praticarem gestão temerária e tempo do mandato dos dirigentes.

“A CBF não está com esta bola toda para exigir nada aqui do Congresso”, atacou Guimarães. O líder petista acredita que a medida provisória estabelece um processo transparente para garantir o equilíbrio financeiro dos times de futebol brasileiro.

“O que o governo está fazendo é ajudar para ver se nossa seleção chega a algum lugar. Temos que ter clubes fortes, com suas dívidas renegociadas e gestão transparente,  principalmente por parte da CBF”, afirmou.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, se for votada até o próximo dia 9, haverá tempo suficiente para que o Senado vote a medida provisória antes que ela perca a validade no dia 17. ”

(Agência Brasil)

Refinaria Jaz – MPF e MP/CE promovem audiência para cobrar prestação de contas do projeto

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“O Ministério Público do Estado, através do promotor de justiça Ricardo Rocha, e o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, realizarão audiência pública nesta sexta-feira, às 9 horas, na sede da Procuradoria da República no Estado. O objetivo é cobrar do Estado do Ceará a apresentação de documentação que comprove os recursos públicos gastos na realização de obras de infraestrutura para receber a Refinaria Premium II no Ceará.

O contrato para instalação da refinaria foi rompido unilateralmente pela Petrobras e, por isso, o MPCE e o MPF buscam o ressarcimento dos valores gastos pelo Estado do Ceará. Segundo estimativas, ao longo de oito anos foram investidos cerca de R$ 600 milhões para viabilizar a construção da refinaria. No entanto, em levantamento realizado nos portais de transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) detectou, até o momento, que os valores a serem ressarcidos correspondem a pouco mais de 200 milhões de reais.

Em reunião com o MPCE e o MPF, o TCE informou que a demora em precisar o montante correto está na dificuldade de obtenção, junto aos órgão do poder executivo estadual, de informações complementares sobre o total dos investimentos realizados.

(Site do MP/CE)

Fim dos lixões é prorrogado

O Senado aprovou um projeto que prorroga, até julho de 2018, o prazo para que capitais de Estados acabem com seus lixões. A proposta vai agora para a Câmara dos Deputados.

O prazo previsto na Lei 12.305/2010 determinava que os lixões seriam todos fechados no país até o dia 3 de agosto de 2014.

Contudo, o prazo encerrou-se e uma subcomissão temporária do Senado propôs a extensão.

(Estadão)

Prefeito Roberto Cláudio anuncia: Saída do PROS, caso ocorra, só será em bloco

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O prefeito Roberto Cláudio (Pros) confirmou, na tarde desta quinta-feira (2), que conversou com o presidente nacional do PDT e com o presidente nacional pedetista, Carlos Lupi, em Brasília. No encontro, estavam também os irmãos Ciro e Cid Gomes.

Roberto Cláudio, em princípio, disse que a conversa foi um começo, mas, indagado sobre uma saída da legenda, deixou claro: se alguém tiver que sair, todos sairão. Ou seja, migração para outra legenda será decisão do bloco.

Roberto Cláudio informou ainda que ele tem até outubro para decidir sobre mudança partidária. O prefeito aproveitou para adiantar também detalhes do que fez em matéria de agenda administrativa em Brasília.

Filme Chatô – Ator Guilherme Fontes se livra da obrigação de ressarcir R$ 4,6 milhões à União

guilherme fontes
O ator e diretor Guilherme Fontes se livrou da obrigação de ressarcir R$ 4,6 milhões aos cofres públicos — valor que ainda precisaria de atualização monetária — e de pagar uma multa de R$ 250 mil por conta da produção do documentário “500 anos de História do Brasil”, feita com recursos do Ministério da Cultura.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisões de 2006 e 2012, havia condenado o ator. Porém, nesta quarta-feira, o TCU concordou com um recurso do ator, concluiu que a obra audiovisual foi executada e anulou a penalidade aplicada.

Fontes, porém, continua obrigado a ressarcir o Erário por conta dos recursos públicos usados no filme “Chatô — O Rei do Brasil”, que começou a ser produzido em 1994 e que até agora não foi lançado.

(Com O Globo)

Inflação medida pelo IPC-S recua em quatro de sete capitais pesquisadas

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) recuou em quatro de sete capitais pesquisadas, na última semana do mês. As cidades que registraram índices abaixo da média nacional – de 0,82% – foram as seguintes: Belo Horizonte, com a alta 0,38%, contra os 0,4% da semana imediatamente anterior, registrou a menor inflação do país; Recife (de 0,9% para 0,6%); Brasília (de 0,81% para 0,64%); e São Paulo (de 1% para 0,97%).

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2), pela Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV). Salvador registrou na última semana do mês passado a maior inflação do país. O IPC-S da capital baiana acusou alta de 1,16%, uma elevação de 0,15 ponto percentual em relação aos 1,01% da semana imediatamente anterior

O IPC-S registra a evolução de preços de maneira quadrissemanal, com fechamentos nos dias 7, 15, 22 e 30 de cada mês. Com coleta semanal, a apuração das taxas de variação leva em conta a média dos preços coletados nas quatro semanas anteriores até a data de fechamento.

Além de Salvador, Porto Alegre fechou com resultado acima da media nacional: 0,85%. No Rio de Janeiro a alta ficou estável entre um período e outro em 0,75%.

(Agência Brasil)