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Sobral vai premiar 201 educadores por atingirem metas de ensino

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), comandará, a partir das 19h30min desta sexta-feira, na praça do Teatro São João, a entrega do Prêmio Escola Aprender Melhor. Serão agraciados 201 educadores, entre professores, diretores, coordenadores e secretários escolares de 22 escolas da educação infantil ao 9º ano, que atingiram metas de ensino estabelecidas pelo município.

Um total de R$ 350 mil em dinheiro será distribuído entre esses profissionais da educação, num ato que contará com show de artistas locais. O encerramento ocorrerá com a apresentação de Moraes Moreira e Davi Moraes.

DETALHE – Esse evento integra a programação dos 242 anos de emancipação de Sobral.

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João Alfredo denuncia aprovação de lei à beira do recesso parlamentar

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O vereador João Alfredo (PSOL) manda nota repudiando a aprovação de matéria oriunda do Paço Municipal, versando sobre flexibilização de licenciamento ambiental. Chegou neste fim de período legislativo e não passou por ampla discussão. Ele conta:

O prefeito Roberto Cláudio tem se acostumado a enviar proposições complexas para a Câmara Municipal de Fortaleza quase entrando pelo recesso parlamentar, com pouco tempo para debates e apreciações. Na última sessão legislativa deste primeiro semestre não foi diferente. O parlamento municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira, projeto de lei complementar que altera o processo para concessão de licenças ambientais na cidade, criando mecanismos de licenciamento simplificado, licenças por autodeclaração e prevendo os casos de dispensa. Aprovada em redação final depois de duas sessões extraordinárias, o texto causou embate entre oposição e base aliada do prefeito.

Ainda que aparente trazer benefícios aos que desejam construir na cidade, a proposta esconde o perigo da flexibilização dos critérios para concessão de licenças ambientais. Se é verdade que o município pode legislar sobre a área ambiental, ele não pode, entretanto, contrariar a legislação federal, criando mecanismos que nem existem nacionalmente, como a autodeclaração dos impactos ambientais. Não votei a favor da proposta do Executivo. Infelizmente estamos vivendo um retrocesso em matéria de legislação ambiental. Não houve participação da população para a construção desse projeto e está muito claro que houve influência do capital imobiliário. Não à toa a secretária do meio ambiente veio apresentar a proposta aqui acompanhada do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará).

Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), esteve na Câmara Municipal no início de junho deste ano, e apresentou o que considerou um pacote para desburocratização da concessão de licenças para quem quer empreender na cidade. Essa gestão municipal está mais uma vez pensando nos empreiteiros e facilitando a degradação do patrimônio ambiental e histórico de Fortaleza. Quem governa essa cidade são os construtores. A desburocratização vem para atender os interesses do capital. Não que sejamos a favor da burocracia, mas não podemos aceitar a flexibilização da legislação em uma cidade que vem sendo agredida constantemente. Bom lembrar sobre a destruição do Parque do Cocó, das Dunas da Sabiaguaba, da Chácara Flora, no Benfica, e mais recentemente do casarão demolido na Santos Dumont.Facilitar a concessão de licenças será um desastre para as atuais e futuras gerações.

De acordo com o texto aprovado, obras de pequeno porte passam a ter até 15 mil metros quadrados e de médio porte até 40 mil, o equivalente a dois quarteirões. Pela lei, as primeiras passarão a ter licença por autodeclaração, em que o proprietário diz como será a construção, e as segundas por licenciamento simplificado, ato administrativo em fase única que atesta a viabilidade ambiental. Também passa a vigorar a renovação automática das licenças ambientais caso a Seuma não responda as solicitações de revalidação a tempo. Com isso, a Prefeitura premia a ineficiência da própria gestão, já que, se a licença vencer, continua automaticamente valendo.

DETALHE – João Alfredo anunciou que as bancadas do PSOL e do PT poderão entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade para derrubar a medida. “Aprovada, essa lei fere o princípio do direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e vai de encontro com as Constituições federal e estadual. É uma tragédia para Fortaleza”, explica.

SERVIÇO

* Para conhecer o projeto e as emendas apresentadas: http://migre.me/qB3S3

Tudo pronto para o seminário Controle de Armas – Sou a Favor

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Raul Jungman preside a Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

Diante da pretensão da chamada “bancada da bala” de revogar o Estatuto do Desarmamento e liberar o uso de armas no País, um grupo de cidadãos formados por professores, políticos, policiais e representantes de entidades pacifistas fundaram este ano o Movimento Vida em Paz. Numa parceria com a Rede Desarma Brasil e apoio de pelo menos 12 entidades de vários estados brasileiros, o Movimento realizará nesta sexta-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, o Seminário Controle de Armas – Sou a Favor. O evento é aberto ao público e gratuito.

As ONGs cearenses Agência da Boa Notícia, Movida-Movimento em Favor da Vida e Estação da Luz estão entres entidades apoiadoras do evento. Para o diretor do Movida, Fernando Lobo, é importante destacar que o que será debatido no seminário não é a questão do desarmamento, uma vez que já houve um referendo em 2005, que rejeitou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização de arma de fogo e munição no Brasil. O foco é controle de armas, diante do risco de alterações no Estatuto visando a flexibilização desse controle, conforme desejam parlamentares integrantes da “bancada da bala”..

Para o dirigente do Movida, esse sentimento de insegurança da população que leva muitos a desejarem andar armados “é reflexo da falta de políticas públicas na área da segurança. A solução não é armar a população”, acentua. No seminário, palestrantes e debatedores pretendem fazer uma abordagem racional sobre a ameaça das armas à paz.

Programação

12h – Credenciamento
13h30min – Apresentação cultural
14h – Palestra do sociólogo Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio.
14h30min – 1º Painel – “Frente Parlamentar da Paz pela Vida”. Moderador: Fernando Lobo, da direção do Movida. Participantes: ex-deputado federal Luiz Bssuma (BA), Policial Bombeiro Reginauro Sousa (CE), deputado federal Sub-tenente Gonzaga (MG) e o deputado federal Raul Jungmann, presidente da Frente Parlamentar da Paz pela Vida.

15h50min – 2º painel – “Porque da Efetivação do Controle de Armas no Brasil”. Moderador: Cleber Costa (RN). Participantes: Luís Galhardi, do movimento Londrina Pazeando (PR), Brenner Guimarães, de Guayí (RS), e a psicóloga Vitória Bernardes, da Rede Desarma (RS).

17h05min – 3ª painel – “As Armas no Brasil Como Potencializador da Violência”. Moderadora: Valéria Velasco (DF). Participantes: Murilo Cavalcanti, Secretário de Segurança Urbana do Recife e da Rede Desarma Brasil (PE), Heder Martins, da Associação Nacional de Praças (Anaspra – DF), Marlon Teza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme – SC) e Marcos Dionísio, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH – RN).

18h10min – 4º painel – “Construindo Cultura da Paz Pela Vida e pelo controle de Armas no Brasil”. Moderador: Ivênio Hermes, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e consultor de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN). Participantes: Duda Quadros, da Rede Desarma Brasil (CE), Everardo de Aguiar, do Movimento Amigos da Paz (DF), Tião Santos, do Movimento Viva Rio (RJ), Almir Laureano, do MovPaz (PB) e Major Plauto de Lima.

SERVIÇO

*Saiba mais no site www.controledearmas.com.br

*Agência da Boa Notícia – (85) 3224 5509.

Colégio Redentorista e a demolição em nome do tal progresso

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Com o título “Redentorista: do prédio à memória afetiva”, eis artigo da jornalista Daniela Nogueira, que fala da demolição do prédio onde funcionou o Colégio Redentorista, no bairro Rodolfo Teófilo. A saudade que ela esboça neste texto nos toca, pois nosso Colégio Júlia Jorge, no bairro Parquelândia, pertinho do Redentorista, foi ao chão para dar vez ao tal progresso imobiliário. Confira:

Tem-se discutido muito, principalmente nos últimos dias, acerca da memória de Fortaleza. Afinal, vivemos em uma Cidade que não preserva e não reconhece suficientemente seu patrimônio? Mais um item para esse questionamento surgiu ontem após a notícia: o prédio que abrigou o Colégio Redentorista, no bairro Rodolfo Teófilo, foi vendido a uma construtora e dará lugar a torres residenciais.

O fato, confirmado e publicado pelo O POVO logo de manhã, me chamou a atenção também por um motivo a mais. Estudei no Redentorista durante boa parte da minha vida escolar, no ensino fundamental e no ensino médio. Devo muito a essa instituição e aos professores com os quais tive a satisfação de aprender.

Aquele lugar era a extensão da minha família – e não só da minha. Conheci gerações que passaram por lá, alunos que se tornaram professores, ex-alunos que fizeram de seus filhos alunos da instituição.

Isso tudo não foi à toa.

Desde 1966, quando foi fundado, até 1999, quando encerrou suas atividades, foram milhares que tiveram uma educação mais humanizada, menos comercial. Foram milhares de amigos formados. 

É também por isso que sempre me orgulhei em dizer que fui aluna redentorista.

Mas, por razões diversas de gestão, a instituição deixou de funcionar e, a partir do ano 2000, o colégio Competence começou a atuar no local. Era um baque óbvio para a comunidade redentorista, mas uma expectativa de preservação do espaço. Não durou muito.

Em 2006, o lugar virou sede da Guarda Municipal. Era outra esperança de proteção, que, como vimos agora, também ruiu. O órgão municipal se mudará para outro imóvel até julho de 2016. E o prédio deve ser demolido no ano em que o Redentorista completaria cinco décadas de fundação.

Interesse comercial à parte, falo de relação afetiva, falo de memória. Um prédio da década de 1960 pode não ter valor arquitetônico algum para muitos. Mas o que se viveu ali tem importância a quem interessa. 
Ver destruída essa parte material da sua memória é mais do que lamentável. É doloroso.

Daniela Nogueira

danielanogueira@opovo.com.br 
Jornalista do O POVO.

O PDT será a próxima estação partidária dos Ferreira Gomes

foto cid e ciro

Da Coluna Política do jornalista Érico Firmo, no O POVO destra sexta-feira:

A iminente saída do grupo dos Ferreira Gomes do Prós – para o PDT, ao que tudo indica – representa mais uma das cada vez mais frequentes rearrumações da política cearense, sobretudo com vistas a 2016. Para Roberto Cláudio, pré-candidato não-declarado à reeleição, a ida para o PDT é uma jogada e tanto. Passa a ter um partido forte, minutos valiosos no horário eleitoral e ainda empareda um potencial adversário, que passou muito perto de deixá-lo fora do segundo turno na eleição de 2012 – Heitor Férrer, por enquanto, pré-candidato pedetista. Há conversas com outras legendas, como o PSB e PPS. Mas os entendimentos com o PDT parecem os mais avançados.

Na última década, os Ferreira Gomes deixaram o PPS, em 2005, e o PSB, em 2013, por divergências com a direção nacional. Em ambas as circunstâncias, a família queria continuar apoiando o Governo Federal. Ocorre que PPS e PSB são de oposição e o PDT anda balançando quanto a se manter governista.

Ao ingressar no Pros, Cid Gomes e seu grupo projetavam assumir o controle da nova legenda. Inclusive, imaginaram uma reforma programática. Nunca esconderam as divergências em relação ao pouco que existe de programa no atual partido. Diferentemente do PPS de Roberto Freire e do PSB, à época de Eduardo Campos, o Pros nem tinha tradição, nem militância, nem um grande cacique nacional a controlá-lo. Porém, descobriram que, mesmo numa sigla nanica, sem história, programa ou mesmo relevância política, o controle da burocracia tem enorme peso. E eles se viram reféns do grupo dirigente, apesar de estarem longe de ter a mesma representatividade eleitoral.

Pelas hipóteses cogitadas, os Ferreira Gomes – até pelo trauma – não embarcarão numa aventura como foi o Pros. Encaminham-se a um partido consolidado. E, portanto, com uma cúpula dirigente bem estabelecida.

Caso BNB – Cinco ex-diretores são excluidos de ação penal

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região, excluiu cinco ex-diretores do Banco do Nordeste de ação penal promovida pelo Ministério Público Federal pela suposta prática do crime de gestão fraudulenta, em julgamento ocorrido no último dia 30. Foi relator o desembargador Federal Edilson Nobre. O TRF-5 acatou as teses de defesa dos advogados Waldir Xavier e Bruno Queiroz, no sentido de que a denúncia não possuía justa causa em razão da ausência de indícios de autoria e materialidade do crime imputado aos diretores.

Na denúncia, o MPF imputava aos ex-diretores e outros funcionários do BNB, a responsabilidade por prejuízo de mais de R$ 1.5 bilhões, em razão da omissão pelo ajuizamento de milhares de ações de recuperação de crédito e também por irregularidades no provisionamento dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE). Segundo o MPF, os réus teriam autorizado mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários, inclusive com repasses milionários, e supostamente ignorando o ressarcimento ao Fundo e os procedimentos de cobrança.

Além das teses de defesa abordadas, os advogados frisaram que o Banco do Nordeste possui diversas diretorias administrativas com atribuições de atuação e especialização de funções em relação a diversas áreas, não sendo razoável imputar as diretores de forma genérica a responsabilidade pelos prejuízos do banco. O TRF-5 também reconheceu que o BNB não praticou irregularidades no provisionamento dos recursos do FNE, uma vez a instituição financeira agiu de acordo com os atos normativos emitidos pelo Ministério da Fazenda.

No julgamento também restou afastada a teoria do domínio do fato, utilizada pelo MPF na tentativa de viabilizar o recebimento da ação penal contra os diretores do BNB. Em decisão anterior, a Quarta Turma do Tribunal já havia excluído o ex- presidente do BNB, Roberto Smith, em relação ao mesmo processo.

Segundo Waldir Xavier, os ex-diretores excluídos de ação penal são: Luis Carlos Everton de Farias, Luís Henrique Mascarenhas Correa Silva, Paulo Sérgio Rubens Ferraro, Oswaldo Serrano de Oliveira e Pedro Rafael Lapa.

Em greve, operários da construção civil farão manifestação na Praça Portugal

Prossegue, nesta sexta-feira, a greve dos operários da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana. Segundo o sindicato, haverá concentração, a partir das 9 horas, na Praça Portugal. O objetivo é acertar novos rumos da greve, que veio após quatro meses da tentativa de fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016 através de negociações com o sindicato patronal

Os empresários da construção civil oferecem reajuste salarial de 7,68% e cesta básica de R$ 96,00. Já os operários reivindicam 14% de reajuste, aumento no valor da cesta básica para R$ 130,00 e plano de saúde.

 

Venda de Liminares – Valdetário não se solidariza com Brígido

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Valdetário, Marcelo Mota e Erinaldo Dantas fecham aliança.

Essa é do presidente da OAB, Valdetário Monteiro, sobre fala de Cândido Albuquerque cobrando solidariedade da Ordem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luís Gerardo Brígido, no caso da venda de liminares:

– Jamais me solidarizarei com ele (Brígido). Quando presidente, nunca recebeu a OAB!

E por falar em OAB/CE, o pleito pelo comando da entidade está cada vez mais parecido com as campanhas eleitorais, onde opostos fecham acordos inesperados.

Valdetário Monteiro, presidente, confirmou para o Blog que acertou aliança com o opositor Erinaldo Dantas, que, na última peleja pelo comando da Ordem, obteve 45% dos votos. Os dois lançaram Marcelo Mota para candidato à presidência da entidade.

O advogado Valdir Xavier, que posava de candidato, desistiu e entrou nessa aliança, apoiando Marcelo Mota. Se Marcelo ganhar, Valdir deverá ser o próximo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace).

(Foto – Divulgação)

Deputados devem entrar no STF contra votação da maioridade

Deputados que são contrários à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos devem mesmo entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a forma como a proposta de redução foi aprovada pelo Plenário da Câmara na madrugada desta quinta-feira.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que o texto votado fere o artigo 60 da Constituição Federal que diz em seu parágrafo 5º que matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. “A nossa preocupação é de que esse comportamento que considera que é possível refazer as votações até que a posição desejada seja alcançada pela Casa é uma afronta aos princípios mais básicos da democracia”, disse Molon.

O presidente Eduardo Cunha rebateu as críticas, e explicou que a matéria que foi rejeitada na madrugada da quarta-feira (2) foi um substitutivo, ficando a proposta original resguardada. “Acontece que não é a mesma matéria. É uma matéria da qual foi votada o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas. Foi isso o que aconteceu”, afirmou.

(Agência Câmara)

Prefeito Roberto Cláudio vai lançar o Projeto Educação Integral e Integrada

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) vai ampliar os investimentos em educação de tempo integral na rede pública de Fortaleza. Até o ano de 2016, serão 41 Escolas de Tempo Integral em funcionamento na Capital, onde 12 já estão funcionando e outras 29 em construção.

Para ampliar o atendimento aos jovens do 9º Ano com tempo integral, vem aí o Projeto Educação Integral e Integrada que une Secretaria da Educação e a Coordenadoria de Juventude, por meio da Rede Cuca.

Vai funcionar assim: pelo menos oito escolas da Rede Municipal, que ficam no entorno dos três Cucas (Mondubim, Barra do Ceará e Jangurussu) terão uma nova modalidade de tempo integral. Os alunos do 9º Ano ficam um turno na escola e terão atividades no segundo turno nos Cucas, com garantia de três refeições por dia, transporte da escola para o Cuca e de volta para a escola, atividades de esporte, cultura e reforço escolar.

O projeto começa ainda neste semestre. Que se expanda.

Reajuste do Judiciário terá base em propostas para pessoal do Executivo, diz ministro

Os reajustes para as carreiras do Judiciário se basearão na proposta do governo para os servidores do Poder Executivo, disse nessa quinta-feira (2) o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Segundo ele, as negociações terão como ponto de partida a proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos, a partir de 2016.

Após reunião com grupos de investidores, em Nova York, Barbosa voltou a declarar que o reajuste de 53% a 78,56%, aprovado nesta semana pelo Senado, é incompatível com o equilíbrio fiscal e a realidade da economia brasileira. Para ele, os aumentos salariais não são sustentáveis, e provocam efeito cascata sobre as contas públicas. Ele classificou o tema como prioritário dentro do Ministério do Planejamento.

De acordo com o Planejamento, a proposta aprovada pelos senadores provocará impacto fiscal de R$ 25,7 bilhões até 2018. A categoria, de acordo com o ministério, teve reajuste em torno de 60% entre 2005 e 2008 e foi contemplada com aumento de 15,8%, pagos em parcelas anuais de 2012 a 2015.

(Agência Brasil)

Ministra pede investigação e punição de autores de adesivos ofensivos a Dilma

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A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, pediu ao Ministério Público Federal (MPF), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça uma investigação para descobrir e responsabilizar quem produz, divulga e comercializa adesivos para carros ofensivos à imagem da presidenta Dilma Rousseff.

O pedido veio depois que a secretaria recebeu denúncias de que uma página de compras na internet começou a vender adesivos com montagens de conotação sexual, envolvendo a figura da presidenta Dilma. Em nota, Menicucci disse que o adesivo “fere a Constituição, ao desrespeitar a dignidade de uma cidadã brasileira e da instituição que ela representa, para a qual foi eleita e reeleita democraticamente”.

Nas redes sociais, grupos criticaram o adesivo com mensagens do tipo: ”Não gosto da Dilma, mas isso é um exemplo clássico de machismo. Se fosse o Lula ninguém ia fazer adesivo”; “Esse adesivo da Dilma só mostra pra mim o quanto a sociedade brasileira é desrespeitosa e machista”; “Que deus não permita que eu me apaixone por um cara que colocou aquele adesivo da Dilma no carro, ou que pelo menos achou graça”; e “É falta de respeito com o ser humano”.

Na nota, Menicucci ressaltou que recebeu as denúncias com indignação, e diz que é intolerável esse tipo de violência. A ministra solicitou que os órgãos adotem providências para impedir a produção, veiculação, divulgação, comercialização e utilização do referido material, e que apurem responsabilidades civis e penais dos autores.

(Agência Brasil)

Deputados avaliam dívidas de agropecuaristas do Nordeste

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Milhares de agropecuaristas nordestinos não têm como quitar débitos vencidos, diante da seca que castiga a Região nos últimos anos.

A situação foi debatida nesta quinta-feira (2), em Brasília, pelo coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT); pelo coordenador da bancada nordestina, deputado Júlio César (PSD-PI); além de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério da Integração Nacional e do Banco do Nordeste (BNB).

A reunião tratou do ajuste normativo para renegociação das dívidas.

Secretários de Justiça divulgam manifesto contra redução da maioridade penal

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou nesta quinta-feira (2) a preocupação com a nova emenda que reduz a maioridade penal, aprovada na madrugada, na Câmara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secretários de Justiça do país, que será entregue a parlamentares das duas Casas.

O texto assinado pelos secretários pede a realização de estudos de impactos econômicos e sociais da aplicação da PEC, antes de uma nova votação, dessa vez em segundo turno. “A discussão da emenda no Congresso seria muito enriquecida se os parlamentares pudessem conhecer esses impactos e debatê-los com a sociedade brasileira”. Os secretários de Justiça de São Paulo, Sergipe e Goiás não assinaram o manifesto.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que não há espaços nas prisões para separar os adolescentes do resto da população carcerária, como reza o texto dos parlamentares. “Até que se criem as vagas para os adolescentes de 16 e 17 anos, os jovens serão trancados nesses presídios atuais. As organizações criminosas vão cooptar esses jovens. E quando o Brasil acordar disso, já teremos perdido muitas vidas”.

(Agência Brasil)

“Todos pelo hub” – Depois da conversa com a TAM, a ordem é ir ao ministro da Aviação

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Depois do encontro desta quinta-feira em São Paulo coma presidente da TAM, Cláudia Sender, os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) terão encontro agora com o ministro da Aviação, Eliseu Padilha. Essa mobilização é em favor do hub da TAM em Fortaleza. Na disputa, estão ainda Natal (RN) e Recife (PE).

Quem articula essa audiência com o ministro Padilha é o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira. Segundo Eunício, as negociações estão avançando, porém é necessário que o Governo do Estado cumpra as exigências técnicas para que o Ceará seja o escolhido para abrigar o empreendimento.

Claudia Sender informou que a decisão sobre o hub será tomada até dezembro e que quer começar a operação no final de 2016. “Isso é bom porque seria rápido, mas é ruim porque precisaremos fazer a estruturação (no Aeroporto Internacional Pinto Martins) que não foi feita desde a Copa”, pontuou Eunício.

Na reunião com a presidente da TAM foram ponderados aspectos como, incentivos fiscais, logística e infraestrutura aeroportuária, além da modernização do Aeroporto Pinto Martins, inclusive com a duplicação da pista de pouso. O ponto de conexões de voos internacionais da TAM prevê 13 voos diários para a Europa.

(Foto – Assessoria do PMDB)

AMB e OAB afirmam que PEC que reduz maioridade penal é inconstitucional

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB declarou que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. A entidade afirma que o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declarou a entidade.

A PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2), por meio de uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Diante da aprovação, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares contrários à aprovação afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.”

(Agência Brasil)