Blog do Eliomar

Últimos posts

Pesquisa: cai a confiança no Judiciário, no governo e nos partidos políticos

138 1

Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada nesta sexta-feira (12), mostra que a confiança do brasileiro no poder judiciário, no governo federal, e nos partidos políticos caiu no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o último relatório lançado, feito no mesmo período de 2014.

Segundo a pesquisa, denominada Índice de percepção do Cumprimento das Leis (IPCLBrasil), a maioria das instituições analisada tem confiança de menos de 50% da população. A proporção de pessoas pesquisadas que afirmaram confiar nos partidos políticos caiu de 7% (2014) para 5% (2015); no governo federal, de 29% para 19%; no Congresso Nacional, o índice permaneceu em 15%; no poder judiciário, caiu de 30% para 25%.

Na polícia, o índice aumentou de 30% para 33%; nas emissoras de TV, de 31% para 34%; nas grandes empresas, caiu de 38% para 37%. As instituições melhor avaliadas foram a imprensa escrita, cujo índice aumentou de 42% para 45%; a Igreja Católica, de 54% para 57%, e as Forças Armadas, de 64% para 68%.

Entre negros, pardos e indígenas, a confiança no judiciário e na polícia é ainda menor, se comparada com as respostas dadas por brancos e amarelos. Enquanto entre brancos e amarelos, a confiança da população na polícia e no judiciário chega a, respectivamente, 37% e 27%, os índices caem para 30% e 22% entre negros, pardos e indígenas.

Em contrapartida, a confiança cresce entre negros, pardos e indígenas quando se refere a governo federal e ao Congresso Nacional, chegando a 24% e 20%, respectivamente, ante uma confiança de 18% e 14% dos brancos e amarelos.

“Essas respostas apontam claramente que negros e pardos confiam mais no Congresso e no governo porque se veem participando do processo, ao contrário do judiciário e da polícia em que, além de ausência de participação, também se sentem alvos”, disse a coordenadora do IPCLBrasil, Luciana Gross Cunha.

De acordo com a pesquisadora, a queda de confiança no governo federal e no poder judiciário pode ser explicada, respectivamente, pela crise econômica, e por decisões polêmicas de magistrados divulgadas pela mídia.

(Agência Brasil)

Inspeção sanitária agora é obrigatória em todos os presídios e penitenciárias do Ceará

“O juiz corregedor dos presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, tornou obrigatória a inspeção sanitária anual em todos os estabelecimentos prisionais e penitenciários da Região Metropolitana de Fortaleza, com a emissão dos respectivos alvarás sanitários. A determinação consta na Portaria nº 5/2015, publicada no Diário da Justiça nessa quinta-feira (11/06).

O magistrado requisitou, ao coordenador da Vigilância Sanitária do Estado, os agendamentos e a comunicação dos meses de efetivação das inspeções. Quanto aos diretores prisionais, determina que estes comuniquem, aos juízos Corregedor e de Execução penal, no máximo em 48 horas, as ocorrências de óbitos e as respectivas causas de morte.

Luiz Bessa Neto destaca que, desta forma, será efetivada a Lei de Execução Penal no plano de assistência aos internos e “o dever dos juízos de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de velar pelos princípios assecuratórios da humanização da pena”.

As medidas consideram as necessidades de assegurar os níveis de controle da saúde no ambiente carcerário e de se preservar os dados oficiais sobre óbitos e causas de morte. Também levam em conta que a Lei de Execução Penal destaca a assistência ao preso e ao internado, inclusive na saúde, como dever do Estado.”

(Site do TJ/CE)

 

Fórum Nacional de Reconstrução Social se solidariza com as Polícias Civil e Militar do Ceará

O Fórum Nacional de Reconstrução Social, que trabalha pela ressocialização de presos, mandou nota para o Blog. Solidariza-se com as Polícias Civil e Militar, que perderem integrantes seus, nas últimas semanas, vítimas da violência do cotidiano. Confira:

O Fórum Nacional de Reconstrução Social reconhece que estamos vivendo, no Ceará, uma crise de segurança pública sem precedentes na História. Se a sociedade civil em cooperação com os poderes públicos constituídos não se mobilizar para adoção de medidas emergenciais e de médio e longo prazos, compatíveis com tal situação de crise, a tendência é incursionarmos em um estado de violência e violação da ordem social jamais vistas.

É por esta razão que a organização se solidariza com as Polícias Civil e Militar, tendo em vista membros destas corporações haverem sido mortos recentemente em ações orquestradas por bandidos.

Mais especificamente, repudia o que ocorreu com Antônio Márcio Rios e Maria Gorete e propõe uma série de ações concretas para reduzir este estado violência. O que se quer evitar é o estágio ao qual se chegou no México, onde o desrespeito às polícias não foi levado a sério e, agora, há ações violentas voltadas para governantes e representantes do Poder Judiciário, além da própria população, a maior vítima do problema, sempre.

Para tanto, o Fórum propõe e já executa, em parceria com o Poder Público, ações como profissionalização para presidiários e a cobrança de uso de tornozeleiras eletrônicas para condenados cumprindo penas em regimes aberto, semi-aberto ou provisório.

* Presidência do Fórum Nacional de Reconstrução Social.

PPS informa que não haverá fusão com PSB

Em nota enviada ao Blog, o Partido Popular Socialista (PPS) anuncia o encerramento das negociações para a fusão com o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O PPS informa ainda a retomada do planejamento estratégico para o biênio 2015/2016. Confira:

O Partido Popular Socialista (PPS) vem através desta, anunciar o encerramento das tratativas sobre a fusão PPS/PSB e a retomada imediata do planejamento estratégico do partido para o biênio 2015/2016.

O PPS reafirma o compromisso com a democracia e o protagonismo político, apresentando propostas e nomes para disputar cargos majoritários nas principais cidades do Ceará no pleito de 2016, bem como ampliar a sua participação no legislativo.

Por fim, agradecemos aos amigos deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas do estado que nos procuraram durante todo o processo de fusão PPS/PSB pelo entusiasmo, confiança e apoio prestado.

Sem mais,

Alexandre Pereira

Presidente do PPS Ceará

ProUni vai oferecer mais de 116 mil bolsas no segundo semestre

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta sexta-feira (12) que o Programa Universidade para Todos (ProUni) oferecerá 116.004 bolsas em 856 instituições de ensino superior na edição do segundo semestre deste ano. As inscrições começam na terça-feira (16) e seguem até a quinta-feira (18).

O número de bolsas representa um aumento de 0,78% em relação à segunda edição do ano passado, quando foram ofertadas 115.101 bolsas. Já o número de instituições participantes diminuiu. No segundo semestre de 2014, elas somavam 943.

O número de bolsas integrais também caiu. Neste ano, serão oferecidas 68.971, contra 73.601 do ano passado. As parciais aumentaram para 47.033. No ano passado, foram 41.500.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de educação superior com cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Para se inscrever na segunda edição de 2015, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. Ao se inscrever, o estudante deverá informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.

(Agência Brasil)

9º Empreender é palco de convênio que garantirá as micro e pequenas em licitações da Prefeitura

foto robinson de castro

A Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) assinaram convênio de cooperação técnica com o Sebrae, nesta sexta-feira, durante o 9º Empreender, promoção do Grupo de Comunicação O POVO e Fundação Demócrito Rocha.. O ato ocorreu no Palácio da Microempresa.

Pela nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (nº10.350/2015), recentemente aprovada pela Câmara Municipal, licitações de compras públicas até R$ 80 mil devem ser direcionadas à micro e pequenas empresas. Esse convênio vai procurar viabilizar a implantação dessa legislação,

“Fortaleza tem uma economia informal muito grande e criar incentivos é a melhor forma de induzir à formalização. Essa lei abre um espaço interessante para a participação das micro e pequenas empresas”, disse o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham.

Segundo Robinson de Castro e Silva, titular da Secretária de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, com esse acordo “o Município se coloca como um cliente do micro e pequeno empreendedor. Isso quer dizer que todos os processos licitatórios da prefeitura vão prioriza-los no fornecimento de bens e serviços. Este convênio, assinado com o Sebrae, prepara o ambiente da prefeitura para os editais, levantamentos de bem e serviços e, automaticamente, possibilita acesso e conhecimento daqueles que podem nos fornecer esses serviços, qualificando-os, para que possam ser ofertados produtos em boas condições de qualidade e tempo” explicou.

Operação Lava Jato – MP pede condenação da cúpula da Mendes Júnior

“Os procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato apresentaram ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, pedido de condenação dos principais executivos da construtora Mendes Junior por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso. A denúncia apresentada pelo Ministério Público descreve a atuação criminosa de dirigentes da empreiteira, uma das participantes do chamado Clube do Bilhão, na fraude de contratos e aditivos nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), das refinarias de Paulínia (Replan), Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), e Gabriel Passos (Regap), entre Betim e Ibirité (MG), e dos terminais aquaviários Barra do Riacho, de Ilha Comprida e Ilha Redonda.

Para o Ministério Público, os executivos da Mendes Junior, incluindo o vice-presidente Sergio Cunha Mendes, o diretor de Óleo e Gás Rogério Cunha de Oliveira e o ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes, devem ser condenados a penas não inferiores a 30 anos de prisão. E mais: o MP pede o pagamento de 237,64 milhões de reais, sendo 30,34 milhões de reais referentes ao valor projetado de propina pago pela construtora e 207,29 milhões de reais como compensação pelo dano imposto à Petrobras.

A Justiça Federal do Paraná já havia determinado o bloqueio de 137,5 milhões de reais do Grupo Mendes Junior na tentativa de reaver, por meio de uma série de ações civis públicas de improbidade administrativa, os cerca de 6 bilhões de reais retirados dos cofres da estatal.

Além da alta cúpula da empreiteira, o MP pediu a condenação, entre outros, do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Enivaldo Quadrado, já condenado por lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão. Como os dois primeiros fizeram um acordo de delação premiada, aceitando colaborar com as investigações da Justiça, o juiz Sergio Moro deve declará-los culpados, mas não deve aplicar a eles a pena de reclusão.

Nos autos da Operação Lava Jato, a Mendes Junior chegou a admitir que repassou, de 2011 a 2012, cerca de 8 milhões de reais para as contas das empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro Alberto Youssef, embora tenha alegado que sofreu “extorsão” e foi “obrigada” a pagar a propina sob pena de ficar fora da disputa por contratos com a Petrobras. Em depoimento à polícia, o diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, Rogério Oliveira, por sua vez, afirmou que Youssef exigiu um porcentual de 2,2% a 2,4% de propina por três aditivos feitos pela Petrobras em contrato com a Mendes Júnior sobre a obra do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho e por um aditivo na Refinaria de Paulínia. A Mendes Júnior também fechou um contrato de 2,7 milhões de reais, pelo consórcio formado por Mendes Júnior, MPE e SOG, com uma empresa do doleiro, para disfarçar o pagamento de suborno, como revelou o site de VEJA.”

(Veja Online)

 

Presidente do BNB promete na Fiec ações pelo fortalecimento das médias empresas

147 1

bnnn

O presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, esteve reunido, nesta sexta-feira, com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). Foi em clima de almoço, na Casa da Indústria.

Marcos Holanda, recebido pelo presidente da entidade, Beto Studart, destacou a importância da indústria para o Estado e anunciou os principais eixos de atuação do banco.

Ele disse que a Instituição fará esforços para incentivar e apoiar o desenvolvimento do setor. Marcos Holanda destacou a importância das médias empresas e revelou que atuará para fortalecê-las, inclusive junto ao BNDES.

(Foto – Fiec)

UFC promoverá passeio ciclístico para alertar sobre acidentes de trânsito

“Será realizado, a partir das 8 horas deste domingo (14), o I Passeio Ciclístico pela Prevenção de Acidentes de Trânsito. A organização é da Universidade Federal do Ceará. O percurso terá início na Faculdade de Medicina (Campus de Porangabuçu) e se estenderá até a Reitoria (Campus do Benfica). O objetivo é chamar a atenção de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a necessidade da boa convivência no trânsito para evitar acidentes.

A iniciativa – que faz parte da programação Maio Amarelo, por um trânsito melhor – é da Faculdade de Medicina, da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE) e do Centro Acadêmico XII de Maio, com apoio da AMC e da Etufor.”

(Site da UFC)

Solenidade de posse no TRE atrasa. Todos aguardam o governador

A solenidade de posse da nova cúpula do Tribunal Regional do Ceará ainda não começou e já registra atraso de uma hora.

O Cerimonial do TRE aguarda a chegada do governador Camilo|Santana, que está vindo de Salvador, onde conferiu o 5º Congresso Estadual do PT.

De autoridades, já estão no Palácio da Justiça (Cambeba), o prefeito Roberto Cláudio – que chegou de SP/EUA, nesta tarde, membros do TJCE, lideranças empresariais e vários parlamentares como o senador tucano Tasso Jereissati.

Tomarão posse os desembargadores Abelardo Benevides como presidente do TRE e Nailde Pinheiro Nogueira como vice e corregedora eleitoral.

PT lança campanha para arrecadar fundos. Lula participa da mobilização

“Com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT lançou hoje (12) campanha para arrecadar fundos para a legenda. No segundo dia de atividades do 5º Congresso Nacional do PT, em Salvador, o ex-presidente, que fez a primeira doação simbólica, também defendeu que a militância petista volte a fazer contribuições financeiras ao partido.

A iniciativa ocorre após o partido ter anunciado que não receberia mais doações de empresas privadas. Ontem (11), durante a abertura do 5º Congresso nacional do PT, o presidente nacional do Partido, Rui Falcão, reafirmou que o partido não receberá mais doações de empresas para ser coerente com o posicionamento contrário ao financiamento empresarial de campanhas e favorável ao financiamento público exclusivo.

As doações, apenas de pessoas físicas, poderão ser feitas por meio de uma plataforma online que começará a funcionar a partir de sábado (13). O valor mínimo para doação é R$ 25 e, o máximo, R$ 5 mil. O pagamento das doações deverá ser feito por meio de cartão de crédito, em transação online.”

(Agência Brasil)

Comissão do Pacto Federativo vai ouvir ex-secretário da Receita Federal

danilo forte deputado

A Comissão Especial da Câmara que trata da revisão do Pacto Federativo receberá na próxima terça-feira, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Na sequência da exposição, os parlamentares conhecerão o parecer prévio do colegiado com a apresentação de propostas que serão apresentadas pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE).

De acordo com Danilo Forte (PMDB), presidente dessa comissão, ainda na terça-feira, o presidente da Federação das Câmaras de Comércio e de Indústria da América do Sul – Darc, Antônio da Luz Costa, também falará aos parlamentares.

Uma audiência com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, foi confirmada e agendada para o próximo dia 23. Na última terça-feira, 09, compareceram ao colegiado os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Pará, Simão Jatene.

(Com Agências)

UFC – Servidores vão decidir por greve na segunda-feira

O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufce) convocou a categoria para uma assembleia geral, na próxima segunda-feira, quando a categoria aprovará a deflagração de greve.

A mobilização é nacional e a negociação junto ao governo está sendo buscada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil. Ao todo, 63 universidades e institutos federais já estão paralisadas com a greve dos técnico-administrativos.

No Ceará, os técnico-administrativos da UFC entram em greve efetivamente a partir do próximo dia 18 de junho, após decorridas 72 horas da decisão de deflagração da greve na próxima segunda-feira.

Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção-CE, a greve já é uma realidade, tendo sido iniciada no último dia 1º de junho.

OAB/CE vai interpelar judicialmente ex-presidente do TJ sobre suposta venda de liminares

252 3

Luiz-Gerardo-Brigido-Desembargador

O Conselho Seccional da OAB Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (11), a interpelação judicial ao desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. A ação tem o objetivo de obter do interpelado informações objetivas e apresentação de provas sobre a denúncia do desembargador referente à suposta venda de habeas corpus durante os plantões no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) no ano de 2014, período em que exercia a presidência do TJCE.

A interpelação foi decidida em virtude de o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará, José Damasceno Sampaio, afirmar que os julgamentos no TED e no CNJ têm sido encerrados devido à falta de provas que não foram fornecidas pelo então presidente do TJCE. “O Tribunal de Ética solicitou via Conselho Seccional as provas necessárias sobre o caso, mas não recebeu nada do Tribunal de Justiça. Então, foi solicitado ao CNJ que informou não ter recebido do desembargador Brígido quaisquer conclusões de procedimento investigatório, seja administrativo ou judicial”, disse.

Conforme Damasceno Sampaio, foram abertos processos contra os advogados citados pelo ex-presidente Brígido, sendo que dois deles foram arquivados e quatro deles foram julgados improcedentes por falta de provas concretas. “O que isso significa? Caso venha a ter uma nova evidência, é possível ter o processo reaberto”, afirmou José Damasceno.

Neste sentido, a interpelação enfrenta as afirmações feitas pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, quando ressaltou haver “indícios de uma rede organizada para conceder liminares criminais”. Na mesma afirmação, o presidente do TJCE, à época, afirmou que dois desembargadores encontravam-se sob investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que havia integrantes do MP e advogados envolvidos.

(Site da OAB/CE)

Ministro da Fazenda descarta volta da CPMF

Joaquim-Levy-ministro-da-fazenda-27-02-15-567x340

O ministro da Fazenda,  Joaquim Levy, descartou nesta sexta-feira, 12, o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Questionado por jornalistas sobre se o imposto retornaria, Levy foi enfático: “Não há perspectiva”.

O ministro foi também perguntado se a volta da contribuição estaria sendo cogitada, ao que ele voltou a responder: “Eu não estou cogitando”.

(Estadão Conteúdo)

Dilma será entrevistada no “Programa do Jô’

dilmamarcha

O “Programa do Jô” desta sexta-feira (12) terá como convidada a presidente Dilma Rousseff (PT). Será a segunda entrevista de Dilma ao apresentador. Em 2008, ela participou do programa ainda na condição de ministra da Casa Civil.

Dilma já havia recebido uma visita de Jô Soares em meados de maio, quando prometeu ir ao programa. Com os três blocos dedicados à entrevista, temas como a crise econômica atual e planos para a recuperação econômica e social do país estarão em pauta.

Como já aconteceu em encontros com outros políticos no cargo, a entrevista será no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A conversa entre Jô e Dilma será gravada na própria sexta.”

(Site Brasil 247)

Frente Nacional dos Prefeitos debaterá com Congresso o Pacto Federativo

Os prefeitos e prefeitas integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participarão, às 11 horas da próxima quarta-feira (17), a pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha e Renan Calheiros respectivamente, de um encontro para debater o pacto federativo e o desenvolvimento regional.

Já estão confirmados, até o momento, 30 prefeitos, sendo 12 de capitais. Na audiência, os prefeitos pretendem tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em trâmite no Congresso Nacional.

Além do pacto federativo, os prefeitos também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2012 que determina a que a União não transfira nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.