Blog do Eliomar

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Votação do fim das coligações nas eleições proporcionais fica para esta quarta-feira

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Deve ser concluída nesta quarta-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais, aquelas em que o voto em um candidato pode eleger outro do mesmo partido. A PEC 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), já foi aprovada em primeiro turno na última semana e seria votada em segundo turno nesta terça-feira (17), mas não houve concordância entre os líderes para a dispensa de uma das três sessões de discussão necessárias antes que a matéria seja votada.

— Essa é uma matéria complexa, não há unanimidade entre as lideranças partidárias e é prática da casa: quando não há unanimidade, a gente cumpre as sessões de debate para votar na hora determinada — disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Com isso, a terceira sessão de discussão transcorreu nesta terça-feira e, na quarta-feira, a matéria poderá ser votada em segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisa dos votos de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.

Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, apenas para aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais de rádio e TV. Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política — já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.

(Agência Senado)

Inácio Arruda participará de reunião do BRICS sobre Tecnologia e Inovação

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O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, participará, nesta quarta-feira, em Brasília, da II Reunião Ministerial de Ciência, Tecnologia e Inovação e da IV Reunião de Altas Autoridades de Ciência, Tecnologia e Inovação do BRICS. Ele é convidado do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rabelo.

Durante a reunião ministerial, no Palácio Itamaraty, será firmado Memorando de Entendimento para a cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, instrumento aprovado pelos ministros dos cincos países que compõem o BRICS, por ocasião da primeira reunião realizada na África do Sul, em fevereiro de 2014.

O MCTI apresentará proposta de plano de trabalho para o período de 2015-2018, contendo as principais ações do Grupo a serem desenvolvidas nesses quatro anos. O objetivo é fazer avançar a cooperação em áreas científicas e tecnológicas de interesse comum. Será também analisada proposta indiana sobre o Fórum de Jovens Cientistas do BRICS.

“Cidade Negra” fará show nas unidades do Sesc do Ceará

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A banda “Cidade Negra” fará show nas Unidades do Sesc de Iguatu, Juazeiro do Norte e Fortaleza neste mês. Composta por Toni Garrido (vocal), Bino Farias (baixo) e Lazão (bateria), a banda apresentará ao público seu mais novo álbum “Hei Afro!”. Ele traz, em sua maioria, canções inéditas e autorais, que falam de amor com toques de consciência política e social.

No palco, a banda canta clássicos da sua carreira, além de músicas atuais. Dentre os seus sucessos estão “A Estrada”, “Onde você mora?”, “Falar a Verdade”, “Pensamento”, “Girassol”, “Firmamento” e “Sábado a Noite”. Conhecido pelo reggae nacional, Cidade Negra promete encantar o público com seu repertório diversificado, incluindo sua influência do soul e do pop rock.

SERVIÇO

Dia 25
Local: Unidade Iguatu do Sesc (Rua Treze de Maio, 1130 – Centro – Iguatu)
Horário: 20h
Entrada: R$ 15,00 (comerciário, dependente, estudante e idoso); R$ 20,00 (conveniado); R$ 30,00 (usuário)
Informações: (88) 3581.1130

Dia 27
Local: Unidade Juazeiro do Sesc (Rua da Matriz, 227 – Centro)
Horário: 21h
Entrada: R$ 10,00 (comerciário) + 1kg alimento opcional; R$ 20,00 (conveniado e usuário) + 1kg alimento opcional
Informações: (88) 3587.1065

Dia 28
Local: Unidade Fortaleza do Sesc (Rua Clarindo de Queiroz, 1740 – Centro)
Horário: 20h30
Entrada: R$ 15,00 (comerciário, estudante e idoso); R$ 20,00 (conveniado); R$ 30,00 (usuário)
Informações: (85) 3452.9090.

(Foto – Divulgação)

Senado rejeita proposta que restringe criação de partidos políticos

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Plenário do Senado rejeitou na noite desta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2013, que estabelece novos critérios para criação de partidos políticos.

De iniciativa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a proposta fazia parte do pacote de medidas da reforma política e precisava de 49 votos favoráveis para ser aprovada. A PEC obteve 47 votos “sim”, 8 votos “não” e quatro abstenções. Com isso, a medida será arquivada.

(Agência Senado )

V Festival de Jericoacoara – Cinema Digital com inscrições já abertas

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Francis Vale é o diretor do festival.

As inscrições para o V Festival de Jericoacoara – Cinema Digital já estão abertas. O evento, reconhecido como um dos eventos referenciais para o cinema independente, acontece de 7 a 13 de junho próximo e reunirá, na paradisíaca praia cearense, grandes nomes e novos realizadores do audiovisual nacional.

As inscrições de curtas-metragens produzidos em tecnologia digital devem ser feitas através do site www.jeridigital.com.br, até 31 deste mês de modo gratuito. O festival terá como principal atração a Mostra Competitiva de Curtas.

Podem participar do festival filmes de até 20 minutos, concluídos depois de junho de 2013 e sobre quaisquer temas, nos gêneros documentário, ficção, animação e experimental. “A expectativa é de ampliação da quantidade de filmes inscritos”, afirma o diretor do festival, o cineasta, escritor e produtor cultural cearense Francis Vale, coordenador da Anhamum Produções. A edição anterior do festival contou com 30 filmes, selecionados entre 260 inscrições, de realizadores de 14 estados.

Dias Toffoli assume vaga em colegiado do STF que julgará acusados da Lava Jato

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“O ministro Dias Toffoli assumiu hoje (17) uma cadeira na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que vai julgar as ações da Operação Lava Jato. Na semana passada, os ministros que compõem o colegiado decidiram convocar um integrante da Primeira Turma para ocupar a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A medida foi tomada porque a presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para o lugar de Barbosa no Tribunal. Ao assumir a vaga, Toffoli disse que a mudança não foi “uma decisão fácil”, porque foi na Primeira Turma que ele participou de sua primeira sessão como juiz do Tribunal.

O ministro Gilmar Mendes elogiou a solução encontrada para completar o colegiado. “Imaginávamos que a não transferência de um membro da Primeira Turma para a Segunda ocasionaria uma pressão ímpar, um questionamento intenso sobre o colega que viesse a ser escolhido, tendo em vista a tensão política que se torna mais prenunciada. Por isso acredito que esta solução que se encontrou deve ser elogiada”, disse.

Com a decisão, além de participar do julgamento dos processos que envolvem políticos citados na Operação Lava Jato, Toffoli presidirá a Segunda Turma a partir de maio, quando acaba o mandato do ministro Teori Zavascki na presidência da turma. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Celso de Mello também fazem parte do colegiado.

A transferência foi assinada na semana passada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. A decisão foi cumprida formalmente, respeitando o critério de antiguidade e a pedido de Toffoli. Pelo Regimento Interno do STF, o candidato mais antigo na Primeira Turma tem preferência na escolha. Como o ministro Marco Aurélio, membro mais antigo, disse que não vai deixar o colegiado, Toffoli, segundo integrante mais antigo, foi transferido.

As duas turmas do STF são compostas por cinco membros. No entanto, desde julho do ano passado, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Segunda Turma estava julgando as ações com quatro ministros, registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais.”

(Agência Brasil)

Palácio da Abolição esclarece sobre suspensão de atendimento no Hospital São Raimundo

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Da Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição, recebemos a seguinte nota

Caro Eliomar de Lima,

A respeito da notícia veiculada em seu Blog sobre a suspensão do atendimento aos servidores públicos pela Casa de Saúde São Raimundo, por falta de pagamento do ISSEC, temos a informar o seguinte:

1. Foram pagas as contas médicas de novembro de 2014 no valor de R$ 1.160,00 mil reais;

2. As faturas de dezembro de 2014 e janeiro de 2015 foram processadas pelo ISSEC e os recursos estão disponíveis, mas não foram pagas porque o Hospital não havia apresentado as certidões negativas de débito com a Receita Federal referente a estes meses.

Como as certidões foram apresentadas esta semana, o Issec já está concluindo a fase de processamento do empenho da despesa.

Sem mais,

Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição.

Tasso Jereissati – Governo Dilma precisa ser transparente para recuperar a credibilidade

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) cobrou, nesta terça-feira, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, “transparência e verdade” do Governo Dilma. Segundo o tucano, esses critérios são fundamentias  para que a credibilidade seja recuperada e, em consequência, possa ser retomado do crescimento econômico do País.

Ao analisar o atual cenário da economia brasileira, ele condenou o comportamento do Governo que, diante da crise, insiste em “querer disfarçar a realidade e desmentir os fatos”, reafirmando que a política econômica adotada nos últimos anos corroeu a credibilidade, causando enormes prejuízos ao País. E, lamentando algumas declarações feitas durante a audiência, afirmou:

“Algumas colocações que foram feitas nesta audiência não vão nessa direção de reconstruir a verdade e a credibilidade que o governo precisa ter, independente de ser feio, ou não, ajuste fiscal, no sentido de reconstruir uma expectativa que possa realmente voltar a retomar o crescimento econômico no Brasil”, disse o tucano.

Para ele, somente com essa mudança de atitude, o País resgataria a sua credibilidade, e a economia apresentaria um novo crescimento. Além de defender a adoção de uma postura diferente do Governo Dilma com “transparência e verdade”, Tasso também alertou que outra medida que precisa ser empregada como forma de assegurar melhoria no ambiente econômico é o resgate da importância das Agências Reguladoras.

” Precisamos fortalecer as agências reguladoras que foram enfraquecidas e desmoralizadas, nos últimos anos. Precisamos reconstruir a confiança das agências”, complementou Jereissati.

(Foto – Agência Senado)

Câmara Municipal debate projeto que torna obrigatória composição dos alimentos em cardápio

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A Câmara Municipal debaterá, às 14h30min desta quarta-feira, o Projeto de Lei Ordinária n. 33/2015, que obriga estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, bares e padarias a informar os ingredientes de cada produto. Segundo a lei, destaque deve ser dado a existência ou não de LACTOSE, GLÚTEN e AÇÚCAR nas receitas. O autor é o vereador João Alfredo (PSOL), que atende a pedido de pessoas com restrições alimentares e de comerciantes interessados em debater a aplicabilidade da medida.

“A Câmara Municipal pode com esse projeto proteger a vida das pessoas com restrição alimentar e trazer segurança e tranquilidade para quem sofre no dia a dia com alergia ou intolerância alimentar”, acentua o vereador João Alfredo.

Em vários comércios do Brasil e do mundo, a informação sobre a composição dos alimentos aparece em cardápios ou suportes visíveis aos clientes. Para os portadores de alergia ou de intolerância alimentar, a medida evita dúvidas acerca da origem e da produção de comidas e bebidas, já que até mesmo traços de substâncias alergênicas podem causar consequências graves.

Reforma Política – PMDB quer fim da reeleição e manutenção do financiamento privado de campanha

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“O PMDB apresentou hoje (17) um conjunto de propostas do partido para a reforma política, entre elas o fim da reeleição e a manutenção do financiamento privado de campanhas, desde que limitado a um candidato por cargo. As propostas foram elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães – instituição de pesquisas e estudos do PMDB – e entregue pelo presidente da entidade, Moreira Franco, ao presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer.

No documento de oito páginas, também estão propostas de adoção do voto distrital puro, o chamado distritão, com a eleição dos candidatos com mais votos; o fim das coligações nas eleições proporcionais; mandatos de cinco anos para deputados, vereadores e chefes do Executivo (federal, estadual e municipal) e de dez anos para senadores.

Ao receber o documento, Temer disse que o Congresso Nacional é o “senhor absoluto” da reforma política e que acredita na votação do assunto ainda este ano. “Temos a obrigação de não falharmos neste momento, precisamente no instante em que o PMDB ocupa a presidência do Senado e da Câmara. O país confia muito que agora a reforma política vai”.

O próximo passo, segundo Franco, será o começo da negociação com outros partidos no Congresso para levar as propostas adiante. “[A reforma política] passa a ser um fato a partir das articulações que o presidente do PMDB, Michel Temer, fará para, junto das lideranças da Câmara e do Senado, encaminhar as propostas que estamos fazendo”, disse.”

(Agência Brasil)

Ministro do STF julgará caso de transexual proibido de usar banheiro feminino em shopping

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“O ministro Luís Roberto Barroso vai relatar, no Supremo Tribunal Federal, o caso de um transexual que foi proibido de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis.

Em novembro de 2014, quando a ação foi remetida a Barroso, seis dos dez ministros do STF votaram que é constitucional discutir se uma pessoa pode ou não ser tratada contrariamente à sua identidade sexual. A maioria da Corte também viu “repercussão geral configurada” por se tratar do alcance de direitos fundamentais de minorias.”

(Veja Online)

Sindiônibus abre vagas de emprego. A maioria é para motorista e cobrador

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) abriu vagas de emprego para as empresas de transporte urbano. Os interessados devem entrar em contato com a central pelo fone 4005.0956. Interessados podem ainda cadastrar seus dados em um dos dez postos de atendimento do Bilhete Único.

De acordo com a entidade, das vagas disponíveis, 135 são para cobrador, 58 para jovem aprendiz/cobrador, 01 para lanterneiro, 223 para motoristas, 02 para lavador de veículos, 02 para borracheiro, 01 para eletricista, 04 para mecânico, 04 para fiscal, 03 para manobrista, 10 para jovem aprendiz e 05 para outros cargos. Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração.

 

Programa Mais Médicos – Aberta terceira etapa das inscrições

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“Começou, nesta terça-feira, a terceira etapa das inscrições para o Programa Mais Médicos. Profissionais brasileiros inscritos e que não foram alocados vão concorrer a 930 vagas remanescentes em 530 municípios e 10 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Entre as cidades que não tiveram todas as vagas preenchidas estão 15 capitais, como Salvador, com 24 vagas em aberto, São Paulo, com 11, São Luís, com 11 e Brasília, com 10.

Para essa terceira chamada, além das 318 vagas não ocupadas nas etapas anteriores em 218 cidades e 10 distritos indígenas, também foram incorporadas 612 vagas que a princípio tinham sido preenchidas, mas os profissionais selecionados não iniciaram ou desistiram das atividades.

Os médicos poderão se inscrever até amanhã (18), às 20 horas. Ao todo são 4.362 candidatos que podem optar por uma das vagas nesta etapa do programa. Os médicos selecionados deverão se apresentar no local de trabalho de 23 a 27 de março. A previsão é que comecem a clinicar no dia 6 de abril.

Com as duas primeiras chamadas, 76% das vagas foram preenchidas. No total, segundo o Ministério da Saúde, 3.155 médicos estão em atividade desde o dia 2 de março. A maioria (2.023) optou pelo benefício do bônus de 10% na pontuação de provas de residência médica, caso tenha conceito satisfatório durante os 12 meses de atuação no programa.

Se as vagas não forem preenchidas, no dia 10 de abril será aberta chamada para brasileiros formados no exterior e, em 5 de maio, para médicos estrangeiros.”

(Agência Brasil)

Transposição do São Francisco – Raimundo Gomes coordena audiência sobre atrasos na obra

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Acontecendo nesta tarde de terça-feira, na Câmara dos Deputados, a audiência da comissão externa da transposição do rio São Francisco. O objetivo é ouvir explicações sobre o atraso nas obras do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.

Participam ainda o secretário-substituto de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Medeiros, e o diretor substituto do Departamento de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Vinícius Melo.

A primeira audiência do colegiado, marcada para semana passada, foi cancelada e os deputados acabaram aproveitando a reunião para aprovar requerimentos e organizar a agenda de trabalhos. Ainda sem data para começar as visitas, o relator da comissão, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), defendeu a sugestão de iniciar a fiscalização in loco por Minas Gerais, onde está a nascente do rio São Francisco. A comissão é coordenada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

As obras estão estimadas em R$ 8,2 bilhões e, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, tudo estará pronto até o segundo semestre de 2016.

(Agência Câmara)

Congresso promulga emenda que torna orçamento impositivo

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foto eunício oliveira

O Congresso Nacional promulgará nesta terça-feira a Emenda Constitucional que torna o Orçamento impositivo. Essa emenda de nº 86 obriga o governo a liberar as verbas de emendas parlamentares à Lei Orçamentária até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do governo do ano anterior.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, deu entrevista, nesta terça-feira, ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado. Na ocasião, ele destacou as mudanças na relação do governo e do Congresso, a partir da entrada em vigor da Emenda do Orçamento Impositivo.

Eunício considera que os parlamentares vão ter chances de definir melhor as prioridades a partir dos interesses de suas regiões, evitando que o governante do momento possa impor vontades ou tentar alterar direcionamento dos recursos.

Agentes da AMC fazem mobilização contra projeto que acaba exclusividade na fiscalização do trânsito

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Os agentes de trânsito realizaram ato, nesta terça-feira, na Câmara Municipal, contra projeto de lei de autoria do vereador Márcio Cruz (Pros). O projeto quer estender ao Guarda Municipal o direito de multar infratores do trânsito.

Houve certo bate-boca entre agentes e membros da Guarda, em clima de Câmara Municipal, mas o clima acabou sem maiores problemas.

Eriston Ferreira, diretor do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Fortaleza, em conversa com a reportagem do Blog, disse que a matéria é inconstitucional.

 

 

Datafolha – Impeachment não foi o principal apelo dos manifestantes nas ruas

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O Datafolha realizou pesquisa durante a manifestação do domingo, 15, em São Paulo e apontou que a principal motivação das pessoas que foram às ruas foi protestar contra a corrupção. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 17, pela Folha de S. Paulo. Instituto de pesquisa ouviu manifestantes tanto dos protestos do dia 15 como da sexta-feira, 13.

Conforme o Datafolha, a corrupção foi o motivo citado por quase metade (47%) dos 210 mil manifestantes que lotaram a avenida Paulista no domingo. O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) aparece em segundo lugar, mencionado por 27%. Depois são apontados os protestos contra o PT (20%) e contra os políticos (14%).

Perfis opostos

Entre os manifestantes de domingo, segundo o Datafolha, 82% declaram ter votado em Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições, 37% disseram ter simpatia pelo PSDB, 37% são assalariados registrados, 74% participava de um protesto de rua pela primeira vez e 76% têm nível superior.

No protesto da sexta-feira, 13, o Datafolha realizou a mesma pesquisa e constatou que as principais motivações para o protesto foram contra as perdas de direitos trabalhistas (25%), por aumento salarial para professores (22%), por reforma política (20%), em defesa da Petrobras (18%) e em defesa de Dilma (4%). 

Dos 41 mil manifestantes em São Paulo, 71% disseram ter votado em Dilma no segundo turno. 39% preferem o PT, 44% são funcionários públicos, 48% foram à manifestação pela primeira vez e 68% têm nível superior.

A renda salarial dos manifestantes de domingo, segundo o Datafolha, era um pouco mais alta. 41% declararam receber mais de 10 salários mínimos contra 12% no protesto convocado pela Central Única dos Trabalhadores. Ambos os manifestantes concordaram que “a democracia é sempre melhor” e que a avaliação do Congresso Nacional é “ruim/péssima”.

Na avaliação do governo Dilma, 96% dos integrantes do protesto de domingo disseram que a gestão é “ruim/péssima” e 3% disseram ser “regular”. Na manifestação de sexta-feira, 37% julgou como “ótimo/bom”, 35% como “regular” e 26% como “ruim/péssimo”

(Com Agências)

Amigos para Sempre – Políticos do Ceará entre depoimento de Cid e posse de Honório Pinheiro

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RC E ZEZINHO

Roberto Cláudio e Zezinho Albuquerque.

Um grupo de prefeitos do Pros embarcou, nesta tarde de terça-feira, para Brasília. Segundo o prefeito de Massapê, Antônio José Albuquerque, que estava na caravana, o grupo manterá contatos com parlamentares federais em busca de emendas e aproveitará para assistir ao depoimento, às 15 horas desta quarta-feira, do ministro Cid Gomes (Educação) na Câmara dos Deputados.

Cid vai dar explicações sobre declaração de existem de “300 a 400 achacadores” na Câmara e que torcem pelo quanto pior, melhor para obter benefícios do governo.

Segundo o prefeito de Massapê, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), seu pai, também assistirá ao depoimento de Cid Gomes. Zezinho deve embarcar nas próximas horas.

Do Rio de Janeiro, seguirá para esse ato o governador Camilo Santana, que ali manteve reuniões no BNDES. O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), também vai se juntar ao grupo.

Posse na CNDL 

Além desse depoimento de Cid Gomes, há um outro compromisso em Brasília que, inclusive, levará até o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (Pros): a posse festiva do cearense Honório Pinheiro no cargo de presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Também um grupo de empresários está seguindo para conferir esse evento.

TCE – Soraia Victor confirma que será relatora das contas 2014 da gestão Cid Gomes

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A conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado, confirmou, nesta terça-feira, que foi designada relatora das contas do exercício 2014 da gestão de Cid Gomes. Ela informou que vai examinar todos os projetos e despesas e, principalmente, questões polêmicas como o Acquario do Ceará.

Soraia Victor deve entregar seu parecer para apreciação do pleno do TCE até junho próximo.

Ministério Público Estadual elabora anuário de fundações

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O Ministério Público do Ceará está elaborando o Cadastro Geral de Fundações do Estado, o qual será publicado em formato de anuário. Em cada município, o promotor de justiça deve ser procurado. O cadastramento é gratuito e de interesse de todos os cidadãos. Essa ação é do Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das Fundações e das Entidades de Interesse Social.

Coordenado pela promotora de justiça Rita d’Alva Martins Rodrigues, o Centro de Apoio Operacional dos Registros Públicos, das Fundações e das Entidades de Interesse Social (CAOFURP) é um órgão auxiliar da atuação funcional do Ministério Público Estadual, vinculado ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça. Foi criado para estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos e entidades que atuam com as Fundações e Entidades de Interesse Social e que desenvolvam atividades afins.

(Site do MP-CE)