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Pontos de Cultura passarão para os Estados

“Os pontos de Cultura terão legislação própria e serão política de Estado. Essas são algumas das mudanças que passam a valer com o lançamento hoje (8) da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Instituída pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva, a PNCV será lançada pelo Ministério da Cultura (MinC) juntamente com a lei. A legislação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em julho do ano passado, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

“Hoje, os pontos de Cultura, com a Lei Cultura Viva, se tornam uma política do Estado brasileiro, ou seja, independente de governo ou partido eles vão existir dentro da política do país. Isso é algo muito importante para quem produz cultura”, disse a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Ivana Bentes. Ela explica que outra mudança é a possibilidade da autodeclaração. Agora, mesmo aqueles grupos que não forem contemplados pelos editais do MinC poderão ter o reconhecimento de ponto de Cultura. Ela conta que hoje o país tem cerca de 4 mil pontos beneficiados por recursos do Estado e que aqueles grupos que hoje não recebem mais os recursos, reivindicavam continuar com o título, já que não deixaram de desenvolver as ações e os trabalhos.

“Quem produz cultura no Brasil não é só quem recebe dinheiro do edital, não é só quem está vinculado ao recebimento de recurso público. O contingente de produtores culturais no Brasil é gigante”, diz. Para a secretária, outra vantagem da autodeclaração, além do reconhecimento do trabalho, é a possibilidade de mapeamento, por parte do ministério, dos agentes culturais do país, já que para pedir o reconhecimento o grupo terá que preencher um cadastro nacional fornecendo informações sobre suas atividades.

O terceiro ponto de destaque é a criação do Termo de Compromisso Cultural (TCC), que vai mudar a maneira como será feita a prestação de contas dos recursos repassados pelo MinC. A ideia é adequar essa necessidade à realidade dos pontos de Cultura que, muitas vezes, são aldeias indígenas e grupos tradicionais, por exemplo, e que tinham dificuldades com o atual sistema.”

(Agência Brasil)

Professores do Estado farão assembleia regional para discutir reajuste salarial

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Os professores estaduais filiados ao Sindicato APEOC  promoverão, a partir das 15h30min desta quarta-feira, no Ginásio Poliespotivo de Parangaba, em Fortaleza, uma assembleia regional com o tema “Nenhum Passo Atrás”. O objetivo, segundo o presidente da entidade, Anízio Melo, é discutir com a categoria a pauta de negociação com o Governo do Estado.

Ente os pontos centrais, estão a recomposição da tabela vencimental do magistério para todos – com retroatividade a janeiro, uma nova tabela vencimental com ganhos remuneratórios para os funcionários da Educação, e um novo Instituto de Saúde do Servidor Público Estadual (ISSEC).

Esse tipo de concentração tem o seguinte calendário, após a assembleia regional dos docentes desta quarta-feira:

* Dia 14/04 – 5 horas:  Aeroporto Internacional – Operação Aeroporto. Pressionar parlamentares federais por ganhos do Fundef;

* Dia 21/04 – 7 horas:  Sede APEOC – Bicicletada;
* Dia 30/04 – 9 horas:  Palácio da Abolição – Dia D: Mobilização e Paralisação.

Camilo receberá em audiência o ministro da Pesca

O governador Camilo Santana (PT) vai receber em audiência, a partir das 10 horas desta quarta-feira, no palácio da Abolição, o ministro da Pesca e Aquicultura, Hélder Barbalho.

Hora de uma discussão sobre uma série de projetos do interesse do Estado na área da pesca, informa o titular da Pesca e Aquicultura e Agricultura, Osmar Baquit.

DETALHE – Ainda nesta quarta-feira, o governador seguirá para o Recife onde, no fim da tarde, prestigiará o ato de posse da nova cúpula do TRF-5ª Região. Assumirá a presidência o potiguar Marcelo Navarro, tendo na vice o cearense Roberto Machado e como corregedor outro cearense, o desembargador federal Fernando Braga.

Turista morre em posto de saúde de Jijoca de Jericoacoara

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Um homem de 47 anos morreu nessa terça-feira (7), no posto de saúde localizado em Jijoca de Jericoacoara, a 294 km de Fortaleza. Cláudio Eduardo Coninck ainda chegou a ser atendido, mas não resistiu. Segundo o depoimento de uma jovem, que também era atendida no local, a equipe médica falou que o paciente necessitaria de um equipamento de ressurreição cardiopulmonar. Não havia, no posto, o instrumento. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jericoacoara está pronta, mas ainda não começou a realizar atendimentos.

Robson Fabiano Stella, proprietário de uma empresa privada de atendimento médico de urgência, foi acionado para atender o paciente e afirma que, no posto, também faltava oxigênio. “Ele estava com parada cardiorrespiratória. Auxiliamos, fizemos todos os procedimentos, massagens cardíacas, mas ele não resistiu”, confirma.

Ainda de acordo com Fabiano Stella, seriam necessários dois equipamentos: um monitor cardíaco e um desfibrilador, que é um aparelho eletrônico que diagnostica arritmias cardíacas de fibrilação ventricular e taquicardia ventricular. A máquina também auxilia no tratamento, através da desfibrilação – aplicação de corrente elétrica que estimula a retomada do ciclo cardíaco normal.

Segundo a secretária Taís Daniela Soares, 32, que mora em Jericoacoara e também estava no posto no momento da chegada de Cláudio Eduardo, a equipe tentou de tudo para salvar o paciente. “A minha indignação é que Jericoacoara é considerada um dos principais pontos turísticos do Brasil e não tem condições de atendimento de urgência”, critica.

O POVO entrou em contato com a titular da Secretaria da Saúde de Jijoca de Jericoacoara, Karine Facó. Ela pediu que fosse enviado e-mail com as questões, o que foi realizado mas, até o fechamento da edição, ela não respondeu nem atendeu as ligações. A assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde do Estado também foi procurada, mas não foi localizada.

(O POVO)

Infraero define dia 22 a nova data para ampliação do terminal de passageiros do aeroporto

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (8):

Pela terceira vez, a Infraero adia a abertura das propostas da licitação para retomada das obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Segundo o superintendente estadual do órgão, Usiel Vieira, a nova data definida é o próximo dia 22. Ele explica que o adiamento atende a um pedido de 15 consórcios interessados em participar do processo licitatório que ocorrerá no chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aquele usado pelo governo federal para acelerar obras da Copa do Mundo.

Usiel não quis precisar data para retomada do projeto, observando que isso ficará a cargo da cúpula da Infraero. Nessa terça-feira (7), ele estava em Brasília em reuniões com a estatal.

* Confira vídeo de Usiel Vieira aqui.

Governo negocia pacto com Congresso em torno de ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse na noite dessa terça-feira (7) que o governo trabalha para chegar a um pacto com o Congresso em relação ao ajuste fiscal. Ele reiterou que o acordo fechado entre a presidenta Dilma Rousseff e os líderes dos partidos aliados permitirá a aprovação das propostas que reduzem desonerações e diminuem gastos com benefícios trabalhistas e previdenciários.

Após sair da reunião no Palácio do Planalto onde o acordo foi fechado, Levy encontrou-se no Supremo Tribunal Federal com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo Levy, o compromisso teve como objetivo apenas estabelecer uma “rotina de diálogo”. Ele negou que a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a convalidação de benefícios fiscais pelo Estado tenham sido discutidos.

Em relação às propostas de ajuste fiscal, Levy disse que está trabalhando para chegar a um pacto com o Congresso para preservar a arrecadação federal e não criar despesas adicionais para a União em um ano de ajuste fiscal. Sobre os cortes no Orçamento de 2015, aprovado pelo Congresso, mas ainda não sancionado pela presidenta Dilma, o ministro declarou apenas que o anúncio do contingenciamento (bloqueio de verbas) ocorrerá nos prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sem informar nenhuma data.

(Agência Brasil)

Ministro do Trabalho acredita em mudanças no projeto da terceirização

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse nessa terça-feira (7), que acredita em mudanças no texto do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que estende a terceirização para as atividades-fim das empresas. O ministro disse ter recebido notícias sobre discussões em torno do assunto.

“No ano passado, nós conseguimos constituir uma comissão com o Congresso, representações patronal e dos trabalhadores, e com o governo [para discutir o texto do PL], e avançamos bem. Restaram três itens, que era a questão da atividade-fim, da corresponsabilidade e representação sindical”, disse Dias. “Eu sei que durante o dia hoje, nos debates que ocorreram, houve avanços nas duas últimas questões. Estava mais difícil a questão da atividade-fim. Mas acho que o Congresso, que é sábio, vai fazer esse debate e aprofundar essa discussão”, completou.

Dias ressaltou que conseguiu alterações no texto original após evitar que a pauta fosse levada antes para votação na Câmara. “O projeto original era muito ruim para os trabalhadores. A gente conseguiu não fazer votar no ano passado, no sentido de melhorar”. Ele também demonstrou preocupação em uma precarização das relações de trabalho, caso o projeto seja aprovado.

A urgência para a votação da PL foi aprovada na noite dessa terça-feira pela Câmara. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira (8) a fim de discutir e debater o projeto. Segundo ele, a votação está prevista para a sessão ordinária na parte da tarde.

(Agência Brasil)

Senado aprova convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados

O Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto de lei que facilita a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados (PLS 130/14). A proposta acaba com a exigência de aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a convalidação de incentivos com o ICMS. A matéria segue para apreciação final da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado prevê que bastam três quintos dos votos nacionais e pelo menos um terço dos votos dos estados de cada região para validar os benefícios concedidos até a publicação da lei.

O senador José Pimentel (PT) votou a favor da proposta. Segundo ele, a convalidação dos incentivos fiscais beneficia os estados mais pobres, como os da região Nordeste. Os benefícios serviram para atrair empresas e dinamizar a economia das unidades menos desenvolvidas da federação.

Pimentel também destacou a importância da aprovação da matéria para garantir segurança jurídica. Ele explicou que o Supremo Tribunal Federal declarou nulos os benefícios fiscais concedidos desde 1989, mas que aguarda a votação do projeto no Congresso para modular os efeitos da decisão, determinando a partir de quando ela deve ser aplicada.

Semana Santa – Cai número de acidentes nas rodovias do País

“Durante o feriado prolongado da Semana Santa, entre a última quinta-feira (2) e ontem (6), 103 pessoas morreram e 1.441 ficaram feridas em 2.323 acidentes – dos quais 163 considerados graves – nas rodovias federais do país, mas, pelos critérios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que leva em consideração a evolução da frota de veículos, esse é o menor número de mortes neste feriado desde 2007.

O balanço foi divulgado hoje (7) pela Polícia Rodoviária Federal. Os dados também apontam redução de 63% no índice de acidentes graves, 22% no índice de acidentes totais, e 31% no índice de mortos, em relação ao feriado do ano passado. A PRF considera como acidente grave, o que resulta em feridos graves ou mortes. Em 2014, a Operação Semana Santa também durou cinco dias e foram registrados 2.837 acidentes, sendo 417 graves. Ao todo, 140 pessoas morreram.

Neste ano, 1.151 pessoas foram impedidas de dirigir por estarem sob efeito de álcool e 255 foram presas por embriaguez. A polícia fiscalizou 168.588 veículos, 183.209 pessoas e realizou 59.007 testes bafômetro.”

(Agência Brasil)

TRE do Ceará sob nova direção

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará elegeu, por aclamação, os desembargadores Antônio Abelardo Benevides Moraes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira para a presidência e vice-presidência do TRE, respectivamente. Eles cumprirão mandato no próximo biênio, que terá início no dia 12 de junho de 2015. A eleição ocorreu durante sessão desta terça-feira.

Os dois desembargadores haviam sido indicados pelo Pleno do Tribunal de Justiça para assumir os cargos na Justiça Eleitoral, no último dia 12 de março, e, conforme o Regimento Interno do TRE, foram eleitos pela Corte do Tribunal.

O desembargador Abelardo Benevides Moraes, que presidirá o TRE, afirmou que sua administração “será a quatro mãos, ouvindo sempre a vice-presidente e corregedora, desembargadora Nailde Pinheiro, também com total atenção aos juízes da Corte do Tribunal e apoio a todos os servidores”.

A desembargadora Nailde Pinheiro, que passará a acumular os cargos de vice-presidente e corregedora do TRE, enfatizou as palavras do presidente, ressaltando que “todos trabalharemos pela instituição, buscando elevar ainda mais a credibilidade da Justiça Eleitoral, em prol da sociedade”.

(Foto – Divulgação)

Deputado não fatia emendas e destina verba para perenização do riacho Araibu

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) destinou R$ 2 milhões de emenda parlamentar para a perenização do Riacho Araibu. A obra beneficiará 11 municípios da Região do Baixo Jaguaribe, sendo oito de forma indireta e três de forma direta (Russas, Jaguaruana e Itaiçaba). O projeto total, segundo o parlamentar, vai custar R$ 5 milhões.

Em reunião com o governador Camilo Santana (PT), o martelo foi batido. Com o aporte de Adail Carneiro, o governador complementará com mais R$ 3 milhões para a conclusão da obra.

A perenização do riacho Araibu possibilitará a plena satisfação das demandas hídricas previstas num horizonte de pelo menos 20 anos, através da integração hídrica da bacia hidrografia do rio Jaguaribe com a bacia do riacho Araibu, na Região do baixo Jaguaribe.

VAMOS NÓS – Com essa postura, Adail Carneiro marca o início de seu mandato apoiando projetos estruturantes no Ceará. Ou seja, foge da mesmice praticada por muitos deputados federais de “fatiar” suas emendas.

Adiada a votação do projeto de lei das terceirizações

A votação do projeto de lei 4330, que flexibiliza as terceirizações no Pais, foi adiada para esta quarta-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), depois de manifestações em Brasília que registraram momentos de confronto policial.

Durante toda esta terça-feira, a CUT e outras centrais sindicais realizaram uma série de atos nas Capitais contra o PL 4330.

Em Fortaleza, houve corpo a corpo junto a parlamentares federais das 4h30min às 6h30min, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, conforme este Blog registrou bem mais cedo.

(Com Agências)

TCE divulga edital de concurso público para 48 vagas

Saiu o edital do concurso público para seleção dos novos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O documento completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará e foi divulgado nesta terça-feira. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, a contratação de novos servidores, com a realização do concurso, contribuirá para agilizar a tramitação dos processos e garantir maior transparência e acesso do cidadão às ações do tribunal.

O certame, a ser organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), selecionará 48 novos servidores para a instituição. Serão uma vaga para Procurador de Contas, uma para Conselheiro Substituto (Auditor), 36 para Analista de Controle Externo e 10 para Técnico de Controle Externo. A remuneração para Procurador de Contas e Conselheiro Substituto é, respectivamente, de R$ R$ 30.471,11 e 28.947,55.

O salário inicial de técnico de controle externo é de R$ 6.310,92, sem adicional de titulação. Para o cargo de Analista de Controle Externo, sem adicional de titulação, o inicial é de R$ 8.015,23. A carga horária de Analistas e Técnicos de Controle Externo é de 30 horas semanais. 

A remuneração inicial é composta do vencimento, gratificações (fixa e variável) e adicional de titulação. O Plano de Cargos e Carreira do TCE prevê o desenvolvimento do servidor através da promoção e progressão, conforme especificam as Leis nº 13.783/2006 e 15.330/2013. Em ambos os cargos há um auxílio-alimentação, atualmente no valor mensal de até R$ 450,00.

No edital estão definidos o valor e período de inscrição, datas das provas, conteúdo programático e demais informações sobre o concurso. De acordo com o art. 5º da Lei nº 15.330/2013, o ingresso nos cargos da Carreira de Controle Externo dar-se-á mediante concurso público de provas para o cargo de Técnico de Controle Externo, realizado em etapa única destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Para o cargo de Analista de Controle Externo, serão duas etapas, sendo a primeira destinada às provas escritas de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda para avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

As Resoluções Administrativas nº 11 e 12 (DOE 25/08/14), que tratam da destinação dos cargos de analista e técnico de controle externo a serem preenchidos com a realização de concurso público, foram aprovadas pelo Pleno no dia 19/8/14, ocasião em que também foi autorizado o início do processo de realização do concurso.

SERVIÇO

* Acesse, na íntegra, o Edital do Concurso do TCE Ceará.

José Airton é o novo coordenador da bancada federal do Ceará

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Odorico Monteiro, José Airton e Cabo Sabino a la “Três Mosqueteiros”.

A bancada federal do Ceará elegeu, por unanimidade, no fim da tarde desta terça-feira, em Brasília,  o deputado federal José Airton (PT) como seu novo coordenador. Já os deputados Odorico Monteiro (PT) e Cabo Sabino (PR) serão os coordenadores-adjuntos.

José Airton destacou a importância da bancada estar unida para enfrentar os grandes desafios que o colegiado tem pela frente. “Vamos trabalhar juntos pelo Ceará, pelo Nordeste e pelo Brasil”, afirmou o deputado.

O novo coordenador também citou a necessidade da bancada atuar na reestruturação de órgãos importantes como o Banco do Nordeste e a Sudene. “Esses órgãos tem papel extraordinário no desenvolvimento do Brasil e do Nordeste”, completou o deputado.

O deputado Odorico Monteiro destacou o caráter estratégico do trabalho da bancada para a interlocução política com o governo federal e o governo do Estado do Ceará, sobretudo, num momento em que estão sendo discutidos uma série de projeto estruturantes para o Estado.

(Foto – Brasilia Press)

Conselho de Preservação do Patrimônio inclui Praça Portugal na pauta desta quarta-feira

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A Praça Portugal voltará a ser tema de discussão durante reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa) que acontecerá às 9 horas desta quarta-feira. O tombamento do imóvel entrará na pauta do Coepa, organismo da Secretaria da Cultura do Estado, com a apresentação em favor da preservação feita pela ex-superintendente do Iphan do Ceará, Olga Paiva, e pelos arquitetos Marcelo Capasso e André Almeida.

Segundo a ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ceará (Iphan), a Praça Portugal tem “um valor simbólico” que ultrapassa os limites do município de Fortaleza, sendo considerada importante marco para a cultura do Estado, o que justifica o pedido de tombamento para o Executivo estadual.

“A Praça Portugal é um marco urbanístico na formação da cultura cearense. É importante chamar atenção para o valor simbólico, pois a Praça marca a influência da cultura portuguesa na expansão da cidade”, avalia. Olga Paiva chama atenção para o valor imaterial do bem que pode ser tombado, significando a importância etnográfica, paisagística, urbanística ou na arquitetura.

DETALHE – A Prefeitura quer a derrubada da praça para, no lugar, instalar um binário. No local da praça, surgirão, de acordo com o projeto municipal, quatro espaços, com condições de lazer e preservação do símbolo que integra o logradouro.