Blog do Eliomar

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Prefeito RC recebe reitor da UFC e trata de parcerias. Uma delas, UPA 24 horas

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (Pros) conversou com  o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, o vice-reitor, Henry Campos, e o diretor de hospitais universitários da UFC, Luciano Moreira. Foi durante audiência nesta terça-feira, no Paço Municipal. Na agenda, termos de parceria que unem Prefeitura e UFC.

Entre essas parcerias, a construção de uma UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro Rodolfo Teófilo, que será gerenciada em processo de cogestão entre a UFC e a Prefeitura.

Jesualdo Farias informou ao prefeito que a UFC pode ceder outras áreas para garantir a construção de equipamentos públicos da PMF também no Campus do Pici, a exemplo de centros de reabilitação e mais uma unidade da Rede Cuca.

(Foto – Divulgação)

André Figueiredo puxa debate sobre Esportes em seu comitê eleitoral

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O deputado federal André Figueiredo (PDT) movimentará seu comitê eleitoral nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, com um debate sobre o tema “O Esporte”. Profissionais das mais diversas áreas esportivas como educação física, futebol, vôlei e artes marciais debaterão alternativas e soluções para fortalecer o esporte como um todo.

Nessa rodada de discussões vão participar alguns especialistas da área. Um dirigente da Confederação Brasileira de Educação Física também foi convidado.

SERVIÇO

Comitê Central – Avenida Santos Dumont, 5335, próximo ao viaduto da Engenheiro Santana Junior.

Ceará é sede do I Campeonato Sênior de Golfe do Nordeste

O Clube de Golfe do Aquiraz Riviera vai receber um total de 75 golfistas de 13 estados brasileiros a partir desta quinta-feira. Dentro do I Campeonato Sênior do Nordeste, um torneio do organizado pela Associação Brasileira de Golfe Sênior (ABGS), que se estenderá até domingo, no campo localizado no município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). Será o primeiro torneio oficial no Aquiraz Riviera a contar para o ranking brasileiro de golfe.

O campo do Aquiraz Riviera é um dos maiores do Nordeste, ocupando 90 hectares, num total de 6.975 jardas. O gramado do campo é o primeiro do Brasil a utilizar 100% da grama Seashore Conquista (Paspalum Vaginatum), grama costeira nativa brasileira, adaptada à baixa demanda hídrica, nutricional e agroquímica – o consumo de água é até 45% inferior.

SERVIÇO

Aquiraz Riviera – Avenida Marginal do Empreendimento, Praia da Marambaia, Aquiraz.

MPF propõe ação de improbidade contra ex-prefeita de Tarrafas

“O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Tarrafas (CE), Antônia Simião Lopes Leite. A ex-gestora é acusada de provocar prejuízo de R$ 2,6 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ter deixado de informar, durante o ano de 2012, os fatos geradores de contribuições previdenciárias do Município.

De acordo com a Procuradora da República Livia Maria de Sousa, a fiscalização da Receita Previdenciária constatou que, durante a gestão de Antônia Simião, a Prefeitura Municipal de Tarrafas não informou todos os fatos geradores de contribuição previdenciárias nas Guias de Recolhimento do FGTS (GFIP) e Informações à Previdência, no período de janeiro a dezembro 2012.

O MPF também apurou que a ex-prefeita omitiu das folhas de pagamentos remunerações pagas ou creditadas a segurados, e pagamentos efetuados a contribuintes individuais, com débito no valor aproximado de R$ 2 milhões, e outro de R$ 541 mil. Na ação, o MPF pede que a ex-gestora de Tarrafas seja condenada a ressarcir integralmente o dano, pague multa civil, seja proibida de contratar com o poder público, dentre outras sanções.”

(Site do MPF)

Globo não vai transmitir ao vivo a Fórmula I a partir de 2015

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Felipe Massa foi frustração para audiência.

“A Globo não vai mais transmitir ao vivo, a partir do ano que vem, as provas do circuito mundial de Fórmula 1. A medida já está acertada com a FOM (Formula One Management), entidade que gerencia as atividades comerciais da modalidade no mundo. Será a primeira vez desde 1980 que a emissora carioca deixará de transmitir o Campeonato Mundial de Pilotos. Como naquela época, não há pilotos brasileiros competitivos, e a Fórmula 1 perde em audiência para programas como o desenho do Pica-Pau, na Record.

Em 1980, a Globo entregou as corridas para a Bandeirantes, mas precisou voltar atrás na decisão, quando a então revelação Nelson Piquet venceu três provas e terminou como vice-campeão mundial. O acordo não significa que as corridas irão migrar para alguma concorrente.

A Fox começou a negociar a compra dos direitos de transmissão no ano passado, mas não avançou. Segundo o advogado da FOM (e atual presidente do São Paulo Futebol Clube), Carlos Miguel Aidar, o acerto é para que as provas sejam exibidas apenas no SporTV, canal por assinatura das Organizações Globo.”

(Revista Quatro Rodas)

Fiec vai inaugurar Instituto de Tecnologia em Eletrometalmecânica

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Roberto Macedo, já em clima de despedidas da função, vai inaugurar, na próxima segunda-feira, às 8 horas, o Instituto SENAI de Tecnologia (IST) em Eletrometalmecânica, no Distrito Industria de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). O IST de Eletrometalmecânica foi resultado de investimento da ordem de R$ 15 milhões. As obras foram iniciadas em maio de 2013.

O equipamento oferecerá soluções para o desenvolvimento e a melhoria de produtos e processos de fabricação e produção para o setor, facilitando o aumento da produtividade e competitividade da indústria cearense. A unidade atenderá indústrias de todas as regiões do Estado, mas tem foco nos empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), como a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e a Siderúrgica Latino Americana (Silat).

Servidores do ICMBio são investigados por uso indevido de lancha do órgão

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“O Ministério Público Federal na Bahia, por meio das procuradorias da República nos municípios de Teixeira de Freitas e Eunápolis, instaurou inquérito civil para apurar o uso indevido de patrimônio público feito por servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os servidores usaram uma lancha que pertencente ao Ministério de Pesca e Agricultura (MPA) e estava cedida temporariamente à autarquia no dia 27 de julho último para fins particulares e recreativos, na região do arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia.
O inquérito civil requisita ao MPA e ao ICMBio esclarecimentos sobre os fatos, além de informações sobre as medidas adotadas pelos órgãos para investigar o ocorrido e, eventualmente, responsabilizar os servidores.”

(Site Bahia 247)

TRE do Ceará também recebe denúncias sobre propaganda irregular via internet

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Em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE, a Corregedoria Regional Eleitoral disponibilizou, a partir desta quarta-feira, um formulário eletrônico, na página da internet, para o cidadão denunciar propaganda irregular em qualquer município do Estado do Ceará. Para utilizar esse canal de denúncia, é só acessar o site do TRE, www.tre-ce.jus.br, no campo central Destaques, o link “Denuncie – propaganda irregular”, e preencher o formulário eletrônico disponível.

São necessários os dados do denunciante, da propaganda e dos denunciados. Também há disponibilidade para anexar foto ou arquivo que comprovem a irregularidade. Não é possível resposta a consultas por esse meio, nem, por conta do disposto no art. 6º do provimento CRE/CE nº 4/2014, o recebimento de denúncias anônimas, mas as informações do denunciante ficarão restritas ao banco de dados do TRE.

SERVIÇO

* O TRE também recebe denúncias através do número 148.

Aécio promete criar um Superministério da Agricultura

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“O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, disse hoje (6) que seu governo vai criar um superministério da Agricultura, incorporando novamente à pasta o Ministério da Pesca e Aquicultura, e equiparando-o aos ministérios da Fazenda e do Planejamento em poder decisório. “[O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] Terá assento em igualdade de condições ao lado do Ministério da Fazenda e do Planejamento. No meu governo, o ministro da Agricultura não será subordinado ao ministro da Fazenda”, disse Aécio, em sabatina na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos.

Aécio disse que a prioridade zero de seu governo será a redução do custo Brasil. “Da porteira para dentro, o Brasil é imbatível. Não há, no mundo, país com setor de agronegócio como o brasileiro. O problema começa da porteira para fora, com falta de logística, de infraestrutura”, declarou. Segundo ele, em sua gestão, “o Ministério da Agricultura será decisivo na formulação de políticas de investimento e infraestrutura”. O candidato, que já anunciou a criação de um Ministério da Infraestrutura, disse que sua gestão fará um “choque” no setor.”

(Agência Brasil)

Anvisa pode liberar a importação de medicamentos derivados da maconha

A Anvisa vai discutir nas próximas semanas a possibilidade de liberar a importação de medicamentos com CBD (canabidiol), substância derivada da maconha. A agência atualmente aprova a importação por meio do instrumento da excepcionalidade, analisando cada um dos pedidos de pacientes que precisam da autorização.

Desde maio, foram 35 casos — cinco foram autorizados, outros cinco estão em fase de análise e os demais se encontram em tramitação. O medicamento não tem registro no Brasil.

(Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo)

Fortaleza ganhará Complexo de Atendimento Jurídico e Social aos Idosos

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Já está com prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o projeto do Complexo de Atendimento Jurídico e Social aos Idosos. O projeto foi elaborado de forma conjunta pelos representantes do Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado.O complexo funcionará num prédio anexo ao Centro de Referência da Saúde do Idoso do Município de Fortaleza, nas proximidades do Fórum Clóvis Beviláqua.

Durante os encaminhamentos em torno da iniciativa, tocadas pelo procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, e pela defensora-pública geral, Andréa Coelho, ficou acordado que o procurador-geral de Justiça e a defensora pública-geral expedirão portarias definindo o promotor de justiça Alexandre Alcântara e a defensora pública Natali Pontes como representantes das duas instituições incumbidos de acompanharem o andamento das obras.

Sisutec 2014 – Matrículas vão até 6ª feira

“Os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem fazer a matrícula nas instituições a partir de hoje (6). O prazo vai até sexta-feira (8). O candidato deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, informações sobre local, horário e procedimentos para a matrícula.

A lista dos selecionados foi divulgada ontem e pode ser acessada no site do Sisutec. Quem perder o prazo da matrícula, perde a vaga. Nesta edição do Sisutec, foram oferecidas 289.341 vagas em cursos técnicos e gratuitos em instituições públicas e particulares e do Sistema S.

Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar 0 na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou privadas, como bolsistas integrais.

As vagas que não forem preenchidas no período de matrícula serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem.”

(Agência Brasil)

Ivens Dias Branco será cidadão pernambucano

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O controlador do Grupo M. Dias Branco, Ivens Dias Branco, vai ganhar título de Cidadão Pernambucano. Projeto de autoria do deputado Antônio Morais já aprovado pelo legislativo estadual desse Estado.

A data da sessão solene em que Ivens receberá a cidadania também já foi marcada: às 19 horas do próximo dia 12, no Recife, com festa em seguida no Forte Cinco Pontas.

Ivens Dias Branco tem vários investimentos em Pernambuco. Um dos quais a Fábrica Vitarella, do ramo de massas alimentícias.

MPF move ação de improbidade contra ex-prefeito de Salitre

“O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Salitre, Agenor Manoel Ribeiro, e outros sete réus, por desvio dos recursos federais que deveriam ter sido utilizados realização do “2º Réveillon Popular de Salitre”, em 2008. Além da má gestão de verba, no valor de R$ 100 mil oriundos do Ministério do Turismo, a ação também aponta fraudes no processo licitatório.

Ao analisar a documentação comprovatória da realização do evento encaminhada pela prefeitura, o Ministério do Turismo constatou que as imagens fotográficas foram notadamente tiradas em outro evento – 21º Aniversário do Município de Salitre, ocorrido entre os dias 28 e 30 de junho de 2009.

Apesar do município assegurar ter realizado procedimento licitatório objetivando selecionar empresa para realizar o agenciamento de bandas musicais para o Réveillon de 2008, não houve publicação do edital da licitação. No dia marcado para o julgamento das propostas, as três empresas concorrentes indicaram as mesmas bandas, sem que constasse no edital ou em seus anexos quaisquer outras sugestões. Observou-se ainda que a diferença de preços nas propostas das três licitantes foi de apenas R$ 2,00.

Em depoimento ao MPF, o dono da empresa vencedora do suposto processo licitatório, Rosifram Pereira da Silva, e o ex-prefeito, Agenor Manoel Ribeiro, confessaram que as bandas apontadas não se apresentaram no município de Salitre e que não houve festa de Réveillon nos dias 30 e 31 de dezembro de 2008. Em suas defesas, eles alegaram ter realizado outro evento festivo em janeiro de 2009, contratando outras bandas.

Na ação, o MPF pede que os réus sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda dos valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).”

(Site do MPF)

Acrísio lança candidatura prometendo “avermelhar” a campanha de Camilo Santana

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Acrísio já começou a mobilizar a militância.

O vereador Acrísio sena (PT) vai lançar sua candidatura de deputado federal nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, na sede estadual petista (Bairro Benfica). Ele promete abrir a arrancada da campanha com objetivo de “avermelhar” o trabalho eleitoral pró-candidato a governador Camilo santana.

Segundo Acrísio Sena, Camilo e o postulante ao Senado, Mauro Filho, confirmaram presença no ato.

“Vamos movimentar as nossas bases, a militância e procurar avermelhar a campanha do Camilo!”, promete o vereador, num contraponto a correntes petistas, como a da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que criticam o tom amarelo da campanha do candidato ao Palácio da Abolição.

(Foto – Divulgação)

Sonegação supera os R$ 300 bilhões nos primeiros oito meses deste ano

“O buraco causado pela turma habituada a driblar o Leão atingiu valores superlativos nos primeiros oito meses desse ano.

Um levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) mostra que, entre janeiro e agosto, o montante de impostos sonegados já bateu os 300 bilhões de reais.

O estudo, que será apresentado amanhã, faz outro paralelo: essa dinheirama desviada do caminho do erário é doze vezes maior do que os gastos com a Copa do Mundo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ministro das Cidades entrega residencial em Sobral

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O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, vai entregar nesta quinta-feira, em Sobral (Zona Norte), a primeira etapa do Residencial Nova Caiçara, projeto bancado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

O projeto é tocado pelo prefeito Clodoveu Arruda (PT) e beneficiará 408 famílias. O governador Cid Gomes (Pros) está entre os convidados desse ato.

Mais dois ataques a bancos no Ceará: Paramoti e Cascavel

Dois ataques a caixas eletrônicos de bancos foram registrados na madrugada desta quarta-feira, 6, no interior do estado do Ceará. Um no município de Paramoti, a 104,1 km de distância de Fortaleza, e outro em Cascavel, na Região Metropolitana da Capital.

Segundo informações do 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM), por volta de 00h30min, um grupo de seis a oito pessoas explodiu um caixa eletrônico do Bradesco localizado no centro de Paramoti. A Polícia conseguiu impedir que a ação seguisse adiante e os ladrões não levaram nenhuma quantia em dinheiro.

Ainda segundo a Polícia, o equipamento usado pelos assaltantes foi tão forte que destruiu toda a agência, que tinha sido inaugurada há pouco tempo, e ainda danificou parte de uma padaria vizinha do estabelecimento. Até agora não foi identificado nenhum suspeito. Os veículos usados na ação estavam com placas frias.

Já em Cascavel, uma quadrilha explodiu um caixa eletrônico durante a madrugada e cinco pessoas foram presas em flagrante. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), dos cinco presos, dois são de Santa Catarina e um é foragido do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. Junto com eles foram encontrados materiais explosivos, maçaricos e ferramentas. Mais informações sobre a ação serão divulgadas em uma coletiva de imprensa na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) na manhã desta quarta-feira, 6.

Levantamento

Com estes, já foram registrados 40 ataques a banco no Ceará em 2014, segundo levantamento do O POVO com base nos dados do Sindicatos dos Bancários do Ceará.

No último dia 30 de julho, o Banco do Brasil do município de Nova Russas, a 316,2 km de distância de Fortaleza, foi furtado e a ação só foi notada quando os funcionários perceberam que a janela tinha sido retirada e o cofre violado.

(O POVO Online)

Pra quê nota fiscal de serviços?

Com o título “A finalidade da nota fiscal”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado, que pode ser lido no O POVO desta quarta-feira. Ele aborda o quiproquó em torno da nota fiscal eletrônica, que vem gerando muita confusão e prejuízo para o fortalezense. Hugo de Brito até questiona: pra quê nota fiscal de serviços mesmo, hein? Confira:

Cogita-se no momento das dificuldades que estariam sendo enfrentadas por contribuintes em Fortaleza, para a emissão da nota fiscal de serviços, em face de legislação nova a esse respeito. E isto me faz lembrar afirmação que tenho feito insistentemente, segundo a qual o fisco geralmente utiliza inovações da moderna tecnologia para criar dificuldades para os contribuintes, ensejando oportunidades para a aplicação de multas.

Aliás, o erro começa com a exigência de nota fiscal quando se trata de prestação de serviços, porque a verdadeira finalidade da nota fiscal é documentar o trânsito de mercadorias. Na verdade a nota é o documento exigido pela legislação tributária, há muitos e muitos anos, como comprovante de operação de compra e venda mercantil. Documento no qual devem estar impressos o nome e outros elementos identificadores da empresa emitente. E no qual devem ser colocados, no ato de cada venda, o nome e demais elementos identificadores da empresa compradora das mercadorias, entre os quais o endereço para o qual as mercadorias são transportadas, bem como a descrição que permita sejam identificadas pela fiscalização efetuada no trajeto entre o estabelecimento da empresa vendedora e o estabelecimento da empresa compradoras, bem como o preço pelo qual foram tais mercadorias vendidas.

A finalidade essencial da nota fiscal consiste em permitir a fiscalização das operações de compra e venda enquanto as mercadorias estão em trânsito. O agente do fisco pode nesse documento verificar a espécie, a quantidade e o preço das mercadorias objeto da operação, pois as mercadorias têm existência física, podem ser contadas e têm preço de mercado que pode ser verificado com relativa facilidade.

Assim, não é razoável a exigência de nota fiscal de serviços, porque serviços não podem ser identificados para conferência com o que eventualmente esteja descrito nesse documento. A obrigação de emitir nota fiscal de serviços, imposta aos contribuintes desse imposto, não tem nenhum sentido a não ser o de criar para os contribuintes mais um entrave ao exercício de suas atividades.

Aliás, podemos afirmar sem nenhum exagero que os entraves burocráticos, especialmente no que concerne aos tributos, são a razão mais forte para afugentar muitos empresários do território brasileiro, e para que muitos empresários estrangeiros não se instalem aqui. Esses entraves burocráticos são de tal ordem que as empresas enfrentam um custo financeiro bastante elevado com a contratação de pessoal especializado, para terem condições de cumprir as exigências burocráticas de nossa legislação e evitarem penalidade, que geralmente são bastante elevadas.

Como causas impeditivas de nosso desenvolvimento econômico, aliam-se às exigências burocráticas a complexidade de nossas leis, excessivamente casuísticas, e a carga tributária, das mais elevadas do mundo, como já podemos ver nas notas de compras feitas atualmente, que indicam o percentual de tributos devidos em razão das mesmas.

Hugo de Brito Machado

opiniao@opovo.com.br

Professor titular de Direito Tributário da UFC e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.