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Ceará e Fortaleza perdem na abertura do segundo turno do Brasileirão

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Os dois representantes cearenses no Brasileirão foram derrotados na tarde deste domingo (22), na abertura do segundo turno da Série A. Enquanto o Fortaleza perdeu em pleno Castelão para o Palmeiras, por 1 a 0, o Ceará foi superado pelo CSA, no estádio Rei Pelé, em Maceió, também por 1 a 0. Os gols foram marcados na segunda etapa.

Sem criatividade em campo e. mais uma vez, com uma zaga frágil, o Fortaleza não chegou a representar uma ameaça para o Palmeiras. Mesmo após o gol da equipe paulista, logo aos 2 minutos da segunda etapa, com William, livre de marcação na área, o Fortaleza não conseguiu chegar próximo ao empate.

Já em Maceió, o CSA contou com a excelente atuação do goleiro Jordi e com o golaço de Carlinhos, em um forte chute de longe, aos 18 minutos da segunda etapa, para derrotar o Vozão.

Na quarta-feira (25), o Ceará recebe o Cruzeiro, no Castelão. Já o Fortaleza vai a Curitiba, na quinta-feira (26), para enfrentar o Athletico, na Arena da Baixada.

Nos outros resultados da rodada: Internacional 1×0 Chapecoense e Vasco 1×1 Athletico.

(Fotos: Reprodução)

Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno na terça-feira

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A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), disse que a reforma da Previdência está “blindada”. Pela manhã, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório referente às emendas recebidas em plenário. Após, a PEC para o plenário. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.

“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.

Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.

Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e mudanças nas regras de pensão por morte.

Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados. O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.

Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela. A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.

A expectativa de Jereissati e Tebet é que haja uma diferença de 15 dias entre as votações da PEC original e as votações da paralela. No caso dessta, porém, a aprovação definitiva ainda levará tempo, uma vez que ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)

Tom Cavalcante encerra temporada em Fortaleza neste domingo

O humorista cearense Tom Cavalcante encerra temporada de shows em Fortaleza, na noite deste domingo (22), no teatro do RioMar, no bairro Papicu.

Nesse sábado (21), Tom Cavalcante lotou o teatro com apresentações de personagens como João Canabrava e imitações conhecidas de Maria Betânia e Alcione.

Uma novidade foi a imitação que o artista fez do presidente Jair Bolsonaro. Arrancou gargalhadas e aplausos do público presente.

(Foto: Paulo MOska)

Polícia realiza reconstituição da morte do pastor Anderson do Carmo

A Polícia Civil do Rio de Janeiro encerrou na madrugada deste domingo (23) a reconstituição do assassinato do pastor Anderson do Carmo, que era casado com a deputada federal Flordelis (PSD-RJ).

De acordo com a Secretaria de Polícia Civil, 13 pessoas participaram da reconstituição, que foi realizada na casa da família, onde ocorreu o crime. O procedimento se estendeu das 21h30 de ontem até as 4h de hoje e contou com a colaboração da parlamentar.

As investigações seguem em andamento na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, e a previsão é que um laudo seja produzido dentro do prazo de 30 dias.

O crime ocorreu na madrugada do dia 16 de junho, após o pastor retornar para casa, de carro, em companhia da mulher. Anderson foi atingido por mais de 30 tiros na garagem da casa, quando retornou ao carro para apanhar algo que tinha esquecido, e morreu momentos depois de chegar ao hospital.

Nesta semana, policiais estiveram, em quatro endereços da deputada e apreenderam celulares, computadores e documentos em busca de informações que possam ajudar a elucidar o crime.

Dois filhos do casal, Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas dos Santos de Souza são réus no processo e cumprem prisão preventiva, decretada em agosto pela 3ª Vara Criminal de Niterói.

(Agência Brasil)

Guimarães admite diálogo com Eunício e fala em buscar Psol

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Ainda que o Partido dos Trabalhadores só entre no assunto eleitoral com mais vigor ao final de outubro, quando ocorre congresso estadual, o deputado federal José Guimarães (PT) afirmou que a legenda abriu diálogo com o MDB de Eunício Oliveira visando 2020. O ex-senador está rompido com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), a quem acusa de não ter prestado apoio devido durante a campanha em 2018.

No partido, corre com mais força o nome da ex-prefeita e deputada federal Luizianne Lins. Ela ainda é tida com o nome mais forte do partido na Capital. Ao Blog do Eliomar, ela já havia rechaçado qualquer disputa ao Executivo que não fosse na Capital.

Guimarães também mencionou conversas iniciais com o Psol, o que Ailton Lopes disse desconhecer. Segundo o psolista, não há como sentar à mesa com quem se associa a “golpista”, adjetivo usado por ele para qualificar Eunício. “O Guimarães e o PT têm que aprender a não repetir os mesmos erros. Quando diz que pretende dialogar com Eunício, ele tira o Psol dessa equação”, afirma Lopes.

Como Guimarães, Lopes ressaltou que a legenda socialista decidirá o postulante ao Paço Municipal junto à militância. Reconhece, contudo, que a possibilidade mais palpável, mais uma vez, envolve o deputado estadual Renato Roseno (Psol).

Ailton falou ao O POVO Online quando enquanto voltava de Limoeiro do Norte. Ali, o pré-candidato do partido a prefeito é João Rameres Regis, professor de Filosofia da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – ligada à Universidade Estadual do Ceará.

Além de Fortaleza, Guimarães ressalta Juazeiro do Norte, município já governado pelo partido. A ideia do PT é fazer com que o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Fernando Santana, entre no páreo. “Juazeiro do Norte, Canindé, Itapipoca, Mauriti, temos Barbalha”, destacou, dentre os 70 municípios nos quais o partido quer apresentar candidaturas ao Executivo.

(O POVO Online)

STJ autoriza acréscimo de sobrenome do cônjuge após 7 anos de casamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez.

A defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, concordou com a defesa e disse que não há proibição legal para adoção de novo sobrenome após o casamento. Cueva lembrou que, ao oficializar o casamento, o cônjuge pode manter o nome de solteiro, adicionar o sobrenome do parceiro ou modificar os sobrenomes, mas a medida deve ser feita com interferência mínima do Judiciário.

“O nome representa a própria identidade individual e, ao fim e ao cabo, o projeto de vida familiar, escolha na qual o Poder Judiciário deve se imiscuir apenas se houver insegurança jurídica ou se houver intenção de burlar à verdade pessoal e social”, disse.

(Agência Brasil)

Sites de apostas – Fortaleza é zebra contra Palmeiras e Vozão é favorito em Maceió

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A série de três vitórias e a vice-liderança do Brasileirão colocam o Palmeiras como maior favorito da 20ª rodada do Brasileirão, na partida deste domingo (22), a partir das 16 horas, no Castelão, diante do Fortaleza, segundo sites de apostas online.

Mesmo fora de casa, o Palmeiras aparece com 48.3% de chances de vitória, contra 33% de empate e apenas 18.6% de chances de vitória do Fortaleza. Em jogos no Castelão, a equipe cearense possui o quinto pior desempenho entre as 20 equipes que atuaram em casa. Já o Palmeiras possui o quarto melhor desempenho em jogos fora de casa, com quatro vitórias, quatro empates e duas derrotas (Flamengo e Ceará).

Já o Vozão aparece com pequeno favoritismo contra o CSA, em pleno estádio Rei Pelé, em Maceió, de acordo ainda com os sites de apostas online. Mesmo com apenas uma vitória fora de casa, em nove partidas, o Vozão aparece com 36.4% de chances de vitória, contra 32.9% de empate e 30.6% de chances de vitória da equipe alagoana.

(Foto: Arquivo)

Com pente-fino em contratos, governo espera poupar 30% na área de TI

O Ministério da Economia realizou um pente-fino nos contratos de todos os 217 órgãos federais com empresas de Tecnologia da Informação (TI) com objetivo de identificar quais estavam pagando mais caro pela contratação de um mesmo produto, que em tese deveria ter o mesmo preço.

Foram esquadrinhados contratos assinados entre 2017 e 2019. A ideia é uniformizar preços, promover renegociações e pressionar as gigantes do setor por descontos, de modo a alcançar uma economia de 30% nos gastos da União com TI, que hoje é de em torno de R$ 8 bilhões por ano.

“Trabalhamos com o conceito de governo único. Todas as compras dos órgãos federais são, na prática, compras do governo brasileiro”, disse o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

A iniciativa foi regulamentada por uma instrução normativa do Ministério da Economia. A previsão é que seja formado um catálogo com as soluções de TI vendidas por cada empresa. Será determinado um valor máximo de contratação para cada produto, obtido por meio de pesquisas de mercado e pela média dos menores preços praticados nos contratos revisados pelo governo.

Segundo a Secretaria de Governo Digital, o primeiro catálogo a ser formado será o de produtos e soluções da Microsoft, que em seguida deverá ser chamada para fechar um acordo para uniformização dos preços. Oracle, IBM, VMWare e Red Hat também devem ser chamadas até o fim do ano.

Atualmente, o modelo de TI da administração pública federal é alvo de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Raimundo Carrero. São apurados todos os gastos na área, inclusive com a contratação de servidores especializados. Numa apuração anterior, de 2017, o órgão de controle encontrou indícios de superfaturamento e sobrepreço nas compras de TI do governo.

(Agência Brasil)

Bolsonaro destaca nas redes sociais as últimas ações de seu governo

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O presidente Jair Bolsonaro destacou neste domingo (22), por meio das redes sociais, as ações realizadas pelo seu governo, nos últimos dias. Confira:

. MAIS IMPOSTOS ZERADOS – depois dos medicamentos para Câncer e AIDS, governo zera impostos para centenas de produtos, entre eles equipamentos e produção médicos, exames, cirurgias oftalmológicas e informática.

. MAIS INVESTIMENTOS – Toyota anuncia R$ 1 bilhão em investimentos graças ao programa de valorização dos biocombustíveis do governo, o RENOVABIO. Estímulo à agricultura familiar.

. MENOR TAXA DE JUROS DA HISTÓRIA – 5,5% e risco país em seu menor patamar desde 2013.

. CRESCIMENTO DO COMÉRCIO NA SEMANA DO BRASIL – aumento de 12% nas vendas e 41% nas atividades online, em relação ao mesmo período do ano passado. R$ 1,86 bilhões de vendas no período de 6 a 15 de setembro.

. MAIS EXPORTAÇÕES – Depois de abrir mercado de carne pra a Indonésia, ampliar para a China e introduzir o leite brasileiro e seus derivados no Egito, o Ministério da Agricultura fecha acordo com a Arabia Saudita para exportação de frutas, castanhas e derivados de ovos. Potencial de U$$ 2 bi.

. MENOS BUROCRACIA E MENOS GASTOS PARA A OBTENÇÃO DA CNH – fim da obrigação de simuladores, queda no número de horas necessárias de aulas práticas.

. MULTAS NO TRÂNSITO : Um mês após determinarmos a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais, dados da PRF apontam que, em Agosto, o número de multas caiu 64% em relação à média do 1• semestre e o número de mortes também.

. MENOS DROGAS – 3 mil toneladas de pés de maconha destruídos. Resultado maior que a soma dos dois anos anteriores. Recorde de apreensão de cocaína.

. DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA – Sancionada a lei que garante aos produtores rurais a posse de armas em toda a propriedade.

. MP DA LIBERDADE ECONÔMICA SANCIONADA: mais um passo pra tirar o estado do cangote de quem trabalha e produz (geração de empregos e economia).

. EM DEFESA DAS MULHERES – garantia às mães do direito de amamentar durante a realização de concurso público e obrigação do agressor de mulheres a custear os danos sofridos pela vítima ao ser atendida na rede de saúde.

. SEGURANÇA: Multiplicação do banco nacional de perfis genéticos, com potencial de solução de inúmeros crimes graves.

. TURISMO: Afundamos nossos 2 primeiros navios na costa de Pernambuco, num programa que promove o turismo de mergulho e viveiros artificiais para a fauna marinha. Muitos naufrágios programados virão pelo Brasil.

. RODOVIAS: O Ministério da Infraestrutura com apoio do Exército Brasileiro não para nem nos finais de semana na construção e correções de trafegabilidade nas BRs.

. SERVIÇOS PÚBLICOS: – Desde o início, nosso governo preza pela responsabilidade com as contas públicas. Estas foram deixadas destruídas por governos anteriores. Com muito sacrifício, estamos criando condições para manter os investimentos. A Casa Civil anunciou descontingenciamento de R$ 8,3 bilhões, que serão distribuídos à Educação e as demais pastas.

. ESTRADAS DE FERRO: Ferrovia Norte-Sul registra recorde histórico de cargas. Só no mês de agosto, 1 milhão de toneladas transportadas pela ferrovia, no trecho que vai de Palmas/TO a Açailândia/MA. Em 2008, o fluxo de carga nesse trecho foi 1,4 milhão.

. PASSAGENS AÉREAS: Empresas aéreas estrangeiras firmam compromisso de entram no mercado internacional do Brasil como primeiro passo para entrar no mercado doméstico. A concorrência traz o barateamento do serviço e a qualidade ao usuário.

. MENOS GASTOS PÚBLICOS: Governo prepara projetos para reduzir gasto com energia elétrica no setor público. Revisão de contratos e geração de energia solar podem diminuir custos da administração em até 90%. A ideia é mudar o consumo e geração de energia elétrica da administração pública federal com instalação de micro usinas fotovoltaicas nos prédios anexos da Esplanada dos Ministérios e outros.

Jair Bolsonaro

Presidente da República

60 anos – CDL Fortaleza será homenageada pela Assembleia Legislativa do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de requerimento do próprio presidente do Legislativo Estadual, deputado José Sarto (PDT), irá homenagear no dia 2 de outubro os 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL-Fortaleza), completados este ano. A homenagem será no Plenário 13 de Maio, a partir das 18h30min.

Com mais de 10 mil associados, compreendendo empresas de diversos portes e atividades, a CDL-Fortaleza impulsiona o crescimento do comércio local, a partir da oferta de benefícios e soluções para os associados.

“A CDL tem sua atuação voltada para o comércio de Fortaleza. É só olhar a programação implementada pela instituição, entre as quais o Ceará Natal de Luz e o Cenários do Varejo. Nosso compromisso é ajudar a entidade e a sociedade cearense no crescimento contínuo, com responsabilidade, justiça e muito amor”, ressaltou o empresário das Óticas Visão, Assis Cavalcante, presidente da CDL-Fortaleza.

(Foto: Arquivo)

EUA impõem sanções ao banco central do Irã após ataques sauditas

Os Estados Unidos impuseram sanções contra o banco central do Irã e seu fundo nacional de desenvolvimento após ataques às instalações de petróleo da Arábia Saudita no dia 14 deste mês. O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a nova medida, na Casa Branca, antes de uma reunião com o primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, chamando as novas sanções contra Teerã de “as mais altas já impostas a um país”.

O secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, acompanhando Trump no escritório Oval, disse que o banco central era a última fonte de fundos de Teerã. “Agora cortamos toda a fonte de recursos para o Irã”, acrescentou ele.

O Tesouro dos EUA anunciou mais tarde em comunicado que colocou o banco central do Irã e seu fundo nacional de desenvolvimento na lista negra, que alegou ter sido usado para “transferir as reservas de moeda estrangeira do Irã para procurações terroristas”.

Etemad Tejarate Pars, uma empresa sediada no Irã, também foi apontada como acusada de Washington por ocultar transferências financeiras para as compras militares do governo iraniano.

Mnuchin afirmou no comunicado que a ação do Tesouro fazia parte da “campanha de pressão máxima contra o Irã”, também alegando que o ataque do Irã à Arábia Saudita é “inaceitável”. Washington está indicando que o Irã está por trás dos ataques de drones às instalações de produção de petróleo no leste da Arábia Saudita, uma alegação que foi fortemente negada por Teerã.

A última punição ocorreu dois dias depois que Trump revelou em um tweet que havia instruído Mnuchin a “aumentar substancialmente as sanções contra o país do Irã”.

Após sua saída unilateral do acordo nuclear com o Irã, no ano passado, Washington vem pressionando Teerã por meio de uma série de sanções, em um esforço para forçá-lo a voltar às negociações. O Irã, no entanto, mantém uma postura dura e promete retaliar contra as medidas anti-Irã dos Estados Unidos.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio visita obras no Antonio Bezerra e no Pici

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O prefeito Roberto Cláudio visitou nesse sábado (21), em Antonio Bezerra, as obras de construção da Areninha, de ampliação do Frotinha e da ponte do Canal Dom Lustosa. O bairro também será beneficiado com uma mini-Areninha, que está sendo feita na Praça Ipiranga. Além da mini-Areninha, a praça recebe ainda equipamentos de ginástica e demais equipamentos renovados.

A Areninha do Antônio Bezerra está sendo construída onde antes funcionava o Estádio Antony Costa. No local também será instalada uma academia e equipamentos para a prática de futvôlei. “Este era um dos estádios mais importantes de Fortaleza e estava em uma situação precária. Agora, temos a obra de uma Areninha já em fase final”, comentou Roberto Cláudio, ao lado dos vereadores Adail Junior e Raimundo Filho, além de secretários do município.

Já o Frotinha de Antônio Bezerra ganhará oito leitos de recuperação e três novas salas cirúrgicas, o que deverá garantir um aumento de 50% da capacidade do hospital de realizar cirurgias. O Centro Cirúrgico se encontra em reforma e deverá voltar a operar em novembro.

Roberto Cláudio destacou ainda a ponte do Canal Dom Lustosa, que permite acesso aos bairros Antônio Bezerra, Dom Lustosa e Henrique Jorge. “Esta é uma obra de mobilidade que irá conectar importantes bairros. Estamos terminando a primeira etapa da urbanização do canal e já iniciamos a segunda etapa”, ressaltou o prefeito.

Cuca do Pici

O prefeito também esteve nas obras do Cuca do Pici, equipamento que deverá ser entregue entre julho e agosto do próximo ano. “Será um espaço importante de prevenção à violência, capacitação profissional e descoberta de talentos do esporte”, observou Roberto Cláudio.

(Foto: Divulgação)

Especialistas alertam sobre riscos de algoritmos para prever hábitos

Nos Estados Unidos, um cidadão entrou em um supermercado na cidade de Minneapolis para reclamar que sua filha adolescente estava recebendo propagandas para grávidas. Dias depois, o pai da garota se desculpou com o estabelecimento ao confirmar com a filha que ela realmente esperava um bebê.

A história, revelada em reportagem do New York Times em 2012, foi retomada pelo professor da Ohio State Univerity Dennis Hirsch para ilustrar o poder de tecnologias de coleta e análise de dados (chamada em inglês de Big Data Analytics) utilizadas para prever comportamentos e aplicar essas inferências em diversos campos, do marketing à concessão de créditos ou acesso a serviços de saúde.

O docente abordou o tema no 10º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, evento organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil nesta semana em São Paulo. Segundo o docente, o caso exemplifica um dos riscos dessas técnicas ao considerar sentimentos, traços de personalidade e comportamentos como forma de persuadir pessoas a adquirem algum produto ou serviço.

Outro risco potencial, acrescentou, é a manipulação de indivíduos em processos políticos. Ele citou o escândalo da empresa Cambridge Analytica, que utilizou dados levantados no Facebook por um aplicativo para explorar emoções das pessoas em campanhas eleitorais, como na disputa presidencial dos Estados Unidos de 2016 e no referendo que avaliou a permanência ou não do Reino Unido na União Europeia.

Esses tipos de ferramentas examina grande quantidade de bases de dados, estabelece correlações entre elas e identifica padrões. Estes são tomados como base para prever comportamentos das pessoas, como se um consumidor tem maior ou menor propensão a ficar adimplente ou inadimplente em um serviço, como cartão de crédito.

Um problema potencial nesse tipo de operação é a discriminação. Esta pode ocorrer tanto pela finalidade do uso quanto pela forma como a tecnologia é desenhada. Ao traçar padrões e classificar pessoas e atitudes, um sistema pode definir parâmetros considerados adequados e desvalorizar quem não se enquadra neles, com risco de colocar nessa posição segmentos sociais, como no exemplo dos problemas do reconhecimento facial para negros.

Este tipo de tratamento pode ainda ser reforçado pelos registros utilizados para treinar o sistema. Hirsch citou como exemplo a empresa de comércio eletrônico Amazon. Ao desenvolver um algoritmo para avaliar currículos, a base empregada foi a dos próprios funcionários da companhia. Como na área de tecnologia há mais profissionais homens, o programa passou a utilizar como currículo desejável critérios que desvalorizavam mulheres.

Explicação e cuidados

O pesquisador e professor da Data Privacy BR Renato Leite Monteiro colocou como problema chave a opacidade dessas tecnologias e a falta de conhecimento sobre como elas funcionam. Diante disso, defendeu o que chamou de um direito à explicação. Este consistiria na garantia ao cidadão de ter informações inteligíveis sobre como o dado foi processado, de modo que possa compreender como uma decisão foi tomada sobre ele e de que maneira pode reagir a ela.

Ele lembrou que hoje o processamento de informações por algoritmos e sistemas inteligentes está em diversas áreas e os problemas nele podem afetar direitos em setores como saúde (notas para planos de saúde), moradia (financiamento habitacional), mercado financeiro (concessão de crédito), educação (acesso a escolas e cursos), emprego (análise para contratação), entre outros.

A diretora de políticas para transformação digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Miriam Wimmer, abordou esses riscos no caso de sistemas de inteligência artificial. Ela reforçou que também no caso destas tecnologias existem diversas pesquisas mostrando casos de discriminação.

Diante destes problemas, a gestora pública defendeu alguns princípios orientadores. O desenvolvimento dessas soluções deveria ser orientado por valores. Este processo deveria abarcar avaliações prévias do impacto e dos riscos. A coleta de dados deveria ser restrita ao mínimo possível nas fases de treinamento. E ao longo do ciclo desses produtos deveriam ser implementados mecanismos de monitoramento com participação dos atores impactados.

(Agência Brasil)

Mega-Sena acumula e prêmio da terça-feira é de R$ 44 milhões

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena, sorteados na noite desse sábado (21), em São Paulo. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio da terça-feira (24) será de R$ 44 milhões. Nesta semana, serão três sorteios da Mega. Além da terça-feira, também haverá concurso na quinta-feira (26) e no sábado (28).

Os números sorteados nessa noite foram: 0509202535 e 53. As 94 apostas com cinco acertos rebeberão a quantia de R$ 29 mil, cada.

A Quina voltou a acumular e o prêmio desta segunda-feira (23), de acordo ainda com a estimativa da Caixa, será de R$ 15,3 milhões.

Os números sorteados foram: 05 – 40 – 47 – 67 e 78. As 92 apostas com quatro acertos receberão a quantia de R$ 8,5 mil, cada.

Bolsonaro tem até 4 de outubro para vetar ou sancionar lei eleitoral

Está nas mãos do presidente da República Jair Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Para valerem já nas eleições municipais de 2020, as novas regras precisam ser sancionadas até o dia 4 de outubro.

A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no início de setembro com grande repercussão negativa. A reação fez com que o Senado avançasse apenas na criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem. Quando o texto voltou à Câmara, os deputados excluíram alguns pontos importantes, mas mantiveram trechos que críticos da proposta acreditam que podem dar margem para caixa dois, lavagem de dinheiro, além de reduzir mecanismos de controle dos recursos.

Após negociação entre os líderes partidários, os deputados retomaram à votação de todo o texto, retirando quatro pontos. No relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), foram suprimidos os seguintes trechos: o que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário; o que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias; um terceiro, que viabilizaria diversos sistemas para a prestação das contas, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e um último ponto que permitia partidos serem multados por erros na prestação de contas apenas em caso de dolo, quando há intenção em cometer uma fraude.

Fundo partidário
O texto aprovado garante o fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. A medida estabelece que os valores do fundo serão definidos por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto de lei do orçamento de 2020, enviado pelo Poder Executivo, já prevê a destinação de R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais.

Gastos
A medida prevê a contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, com a ressalva de que estejam diretamente relacionados ao processo eleitoral.

Os recursos podem ser usados por partidos políticos para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária. As verbas também podem ser direcionados na compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes e realização de reformas; e no pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Doações
As doações para campanhas eleitorais são restritas às pessoas físicas. A lei atual estabelece que a doação seja feita por recibo assinado pelo doador, limitado a 10% dos rendimentos brutos desse doador referente ao ano anterior. Atualmente, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a medida aprovada, parlamentares permitiram o uso de boleto bancário e débito em conta.

Propaganda partidária semestral
O texto aprovado pelos deputados prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. Em cada emissora, somente serão autorizadas inserções até que se alcance o limite diário de 12 minutos.

A medida estabelece que o partido com mais de 20 deputados federais eleitos terá 20 minutos de tempo, por semestre, para inserções nas redes nacionais e o mesmo tempo nas redes estaduais. A sigla que eleger de 10 a 19 deputados terá assegurado o tempo de 15 minutos a cada seis meses – tanto nas redes nacionais quanto estaduais. Já os partidos que tenham eleitos até nove deputados terão o tempo de 10 minutos assegurados (redes nacionais e estaduais – cada).

Participação feminina
O texto traz ainda uma mudança com relação à atividade de mulheres dentro de partidos políticos. A medida prevê que as siglas criem instituto com personalidade jurídica própria para gerir esses recursos destinados exclusivamente à participação feminina. Atualmente, a lei já determina que 5% do fundo partidário seja usado na promoção da participação das mulheres na política.

Repercussão negativa
Para a diretora de Operações da Organização Não Governamental Transparência Brasil, Juliana Sakai, a forma acelerada de tramitação e o próprio conteúdo do projeto de lei foram equivocados. Críticos ao texto aprovado se mobilizam para pressionar o presidente da República a vetar trechos da lei aprovada pelos congressistas.

“Deputados e senadores legislaram em causa própria. Eles definiram a regra do jogo de como eles vão jogar, como vão receber os recursos e aplicá-los e também como fiscalizar esses recursos. Houve um movimento forte para apressar e votar em regime de urgência, sem discutir com a sociedade. Foram apenas quatro horas de debates no plenário [da Câmara], não tramitou em nenhuma comissão e foi direto para o Senado”, aponta a diretora.

Para Juliana Sakai, o projeto aprovado pode gerar problemas para que Justiça Eleitoral fiscalize os recursos públicos do Fundo Partidário além de abrir brechas para caixa dois e lavagem de dinheiro.

“Isso é muito grave. O projeto permite, por exemplo, o pagamento de passagens para pessoas de fora do partido. Essas novas regras dificultam que a Justiça Eleitoral analise o uso de recursos ao diminuir o controle das contas dos partidos políticos”, explicou. “Essa proposta é um ataque à transparência, são medidas que inviabilizam o controle social e surpreende que, em 2019, os parlamentares tenham a coragem de propor um texto desse nível”, completou.

Na avaliação de Juliana Sakai, o trecho do projeto que prevê novas regras para considerar um candidato inelegível é uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O texto estabelece parâmetros para avaliar se um candidato está elegível para disputar as eleições. A definição caberá à Justiça Eleitoral que deve considerar a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento.

“Isso está trazendo o caos para o sistema eleitoral ao viabilizar campanhas, que talvez não sejam deferidas, com dinheiro público que será gasto e candidatos que receberão votos e não serão eleitos”, disse.

Reação
Segundo senadores que fazem parte do grupo Muda, Senado (que tem 21 parlamentares), o texto final aprovado na Câmara “é uma absurda ofensa ao Senado, à democracia e à sociedade, que acompanha atônita a destruição da já combalida credibilidade da política como meio adequado para resolução de conflitos”.

O grupo considera a possibilidade de tomar medidas judiciais sobre o assunto, de forma a “restabelecer o devido processo legislativo e assegurar que a democracia brasileira está acima de interesses pessoais e partidários”.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), classificou o texto aprovado na Câmara como um “retrocesso inimaginável”. Para a senadora, a sociedade tem que pressionar o presidente da República a vetar o projeto.

“É um retrocesso inimaginável numa câmara que teve 60% do seu quadro renovado. Quando a sociedade renovou a Câmara em 60%, eu imaginei que descalabros como esse, retrocessos como esse, no que se refere à transparência, publicidade do dinheiro público, a própria moralidade, não fosse mais acontecer no plenário da Câmara dos Deputados”, disse. “Cabe agora uma ampla manifestação da sociedade, um grito das ruas com pedido de veto ao senhor presidente da República para que nós, no Senado, possamos manter esses vetos”, completou.

Defesa
Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito uma defesa veemente da medida. O parlamentar tem ressaltado a importância do financiamento para garantir a participação de grupos diversos na política brasileira.

“Reafirmamos o que fizemos no outro processo em relação ao fundo. Se não tiver financiamento público, só vão financiar as campanhas quem tiver vinculado a um empresário rico. Se não tiver o fundo, é uma escolha, vamos ter só ricos ou ter gente ligado a políticos ricos”, afirmou Maia.

O deputado rebateu ainda a crítica de que a medida vai facilitar o caixa dois nas eleições. Para ele, o que pode impedir essa prática é mais fiscalização e punição.

“Não existem caminhos para facilitar o caixa dois. Os recursos eram contabilizados nos escritórios de advocacia, não tem caixa dois, está contabilizado, o que está contabilizado não é caixa dois. Você pode dizer que esse encaminhamento não é melhor, mas caixa dois não é. Ter limite ou não, não significa caixa dois. Nós precisamos é ter transparência, fiscalização firme e punição firme”, disse.

(Agência Brasil)

Cúpula do Clima da ONU começa com mensagem de jovens ativistas

Pela primeira vez, a Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) deu seu pontapé inicial com a voz dos jovens ativistas que têm impulsionado a luta contra o aquecimento global. O evento começou nesse sábado (21), em Nova York, e segue até esta segunda-feira (23), quando se encerra com a participação de líderes mundiais.

No debate de abertura da cúpula, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que os jovens são hoje “essenciais” na corrida contra o aquecimento global, uma corrida “que ainda estamos perdendo”, afirmou. “É a geração de vocês que deve nos responsabilizar e garantir que não traiamos o futuro da humanidade”, acrescentou ele.

Mais de 500 jovens líderes de movimentos contra o aquecimento global, provenientes de 140 países, foram selecionados pela ONU para participar da cúpula. Entre eles a ativista sueca Greta Thunberg, de 16 anos, que se destacou em protestos na Europa e velejou do Reino Unido até Nova York para participar do encontro.

A Cúpula do Clima tem a participação também de jovens inovadores, empreendedores e de integrantes grandes empresas, que discutem maneiras de reduzir o ritmo das mudanças climáticas.

O encontro se encerra amanhã com a participação de ao menos 60 líderes mundiais. Guterres disse esperar que ao fim do encontro seja feito o anúncio de ações concretas contra o aumento das temperaturas. O Brasil decidiu não participar da Cúpula do Clima de Jovens. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também não comparecerá.

(Agência Brasil)

MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.

Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.

O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”.

Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.

“Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.

Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. “Vai ajudar e muito a nossa economia”, destacou. “Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou.

O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. “Alguns criticam, no passado a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres”, afirmou.

Bolsonaro tuitou sobre a sanção e escreveu, no Twitter, que o “Estado deve deixar de atrapalhar quem produz”.

Entenda as principais mudanças na MP:

Registro de ponto
– Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
– Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
– Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo

Alvará e licenças
– Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
– Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
– Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais

Fim do e-Social
– O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas

Carteira de trabalho eletrônica
– Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
– A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.

Documentos públicos digitais
– Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original

Abuso regulatório
– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:

Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
– Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
– Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
– Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações

Negócios jurídicos
– Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei

Súmulas tributárias
– Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos

Fundos de investimento
– MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos

Extinção do Fundo Soberano
– Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018

(Agência Brasil)

Fla 2 a 1 – Rogério Ceni amarga quarta derrota seguida à frente do Cruzeiro

O ex-treinador do Fortaleza, Rogério Ceni, amargou na noite deste sábado (21), no Mineirão, a quarta derrota seguida à frente do Cruzeiro, sendo três pela Série A do Campeonato Brasileiro e uma pela Copa do Brasil. Dessa vez, a equipe mineira perdeu para o Flamengo, por 2 a 1, na abertura do segundo turno do Brasileirão.

Gabriel abriu o placar para o Flamengo, aos 7 minutos de partida. Thiago Neves empatou, de pênalti, ainda no primeiro tempo. Arrascaeta, na segunda etapa, fez o gol da vitória, após Gabriel deixar a bola passar por entre as pernas e confundir a defesa mineira.

Na quarta-feira (25), o Cruzeiro enfrenta o Ceará, no Castelão, enquanto o líder Flamengo recebe o Internacional.

(Foto: Reprodução)