Blog do Eliomar

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Praça Portugal – Aberto caminho para a demolição

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Por 12 votos contrários e 7 favoráveis, o Conselho Estadual doe Preservação do Patrimônio Cultural, organismo da Secretaria da Cultura do Estado, barrou, nesta quarta-feira, a abertura de um processo de tombamento da Praça Portugal.

A reunião ocorreu após o Conselho ter ouvido, em encontros passados, os argumentos de  ambientalistas contrários à demolição e as ponderações do Município.

Com isso, a Prefeitura de Fortaleza ganha condições de tocar o projeto de complementação do binário da avenida Dom Luis, no bairro Aldeota, podendo demolir a praça. Já a Prefeitura tem informado que criará quatro outras praças menores, garantindo a continuidade do projeto e abrindo novos pontos para o lazer do fortalezense.

Votaram pelo tombamento o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a UFC, a Uece, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), o Ministério Público do Estado (MP-CE) e os acadêmicos Liberal de Castro e Diatahy de Menezes.

Mobilizações

O vereador João Alfredo e um grupo de ambientalistas acompanharam a reunião e mostraram revolta quanto a essa decisão. Os ambientalistas prometem apelar à Justiça e fazer uma série de mobilizações em favor preservação da praça.

Fator Previdenciário – Dilma decide nesta quarta-feira se veta ou sanciona mudanças

“A presidenta Dilma Rousseff decide hoje (17) se sanciona ou veta a mudança no cálculo da aposentadoria com uma fórmula alternativa ao fator previdenciário. A alteração foi incluída pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 664, cujo prazo para sanção vence nesta quarta-feira. Ontem (16) à noite, Dilma se reuniu com líderes do Senado, no Palácio da Alvorada, para discutir o veto.

O Congresso aprovou a chamada fórmula 85/95, que estabelece que, para se aposentar recebendo os proventos integralmente (obedecido o teto de R$ 4.663,75 da Previdência Social), os trabalhadores têm de somar o tempo de contribuição e a idade até atingir 85, para as mulheres, e 95 para os homens.

Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. O fator reduz o valor do benefício para quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos, para as mulheres, e 65, no caso dos homens: quanto mais cedo a aposentadoria, menor o benefício.

O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo. Na última segunda-feira (15), o ministro da Previdência, Carlos Gabas, deu sinais de que a presidenta Dilma vetará a fórmula 85/95, mas não apresentou a alternativa do governo para a questão.

As centrais sindicais já anunciaram que, caso Dilma vete a medida, irão ao Congresso Nacional pedir a derrubada do veto.”

(Agência Brasil)

Papa recebe brasileiros do movimento de luta contra a hanseníase. No grupo, três cearenses

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Seis brasileiros – entre os quais três cearenses,  que representam o Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) foram recebidos pelo Papa Francisco, no Vaticano, nesta quarta-feira.

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jornalista Camila Fernandes integra o grupo, que repassou para o Papa um documento sobre a situação da hanseníase no Brasil. Camila é filha da também militante do movimento, a atriz Karla Karenina (Meirinha).

Houve um pedido de apoio ao Papa Francisco para que seja retirada das traduções bíblicas a expressão “lepra”, substituindo por “Mal de Hansen”.

O Papa Francisco disse que o apelo será acatado.

(Fotos – Facebook)

Governo federal autoriza pagamento do Garantia-Safra

Estiagem

“O Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento de benefícios relativos à safra 2013/2014 a agricultores que aderiram ao Garantia-Safra. Ao todo, 7.118 agricultores de estados do Nordeste receberão o benefício. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (17). Serão beneficiados 3.980 agricultores de Cansanção e 619 de Novo Triunfo, na Bahia, 1.444 de Bananeiras, na Paraíba, 839 de Senador Rui Palmeira, em Alagoas, e 236 de Manari, em Pernambuco.

O Garanti-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que visa a auxiliar agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuva. Ele abrange cidades em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou outras culturas definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra.

Na safra 2013/2014, o valor anual do benefício é R$ 850, pago em cinco parcelas. Os pagamentos dos agricultores beneficiados hoje serão realizados a partir desde mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Podem pedir o benefício agricultores familiares com renda familiar mensal inferior a um salário mínimo e meio, que efetuem a adesão antes do plantio e que não detenham área superior a quatro módulos fiscais. A área total a ser plantada deve ser, no mínimo, 0,6 hectares e, no máximo, cinco hectares. Para aderir, o agricultor deve verificar se sua cidade assinou o termo de adesão ao projeto e procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.”

(Agência Brasil)

Dez anos depois, governo vai leiloar bens do extinto BEC

Uma mensagem prevendo a alienação – transferência de propriedade – de 92 imóveis pertencentes ao antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo o governo estadual, a intenção é fazer um leilão com os imóveis, 41 deles localizados em Fortaleza.

O projeto, enviado pelo governador Camilo Santana (PT) ao legislativo, deve ser apreciada nos próximos dias pela Casa. Segundo a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os imóveis estão “subutilizados” e “sem finalidade pública”. A pasta, no entanto, não precisou qual o atual uso dos bens.

“Tais imóveis, ao não oferecerem ao Poder Executivo uma forma de exploração compatível com a sua potencialidade, impõem sobre a Administração Estadual um esforço financeiro assimétrico entre os custos de sua manutenção e sua funcionalidade”, diz o texto. 

Segundo o governador, recursos serão utilizados para “fomento do desenvolvimento” do Estado. Além de antigas agências espalhadas por diversos municípios do Estado, será leiloado também imóvel localizado em Guaratinguetá, em São Paulo.

Fundado em 1964 pelo governo Virgílio Távora, o BEC funcionou até 2005, quando foi privatizado e integrado ao Bradesco.

(Carlos Mazza, do POVO Online)

É hora de lavar a roupa suja

De Glauco Filho, leitor do Blog, recebemos nota, bem espirituosa, onde ele apela às autoridades por mais segurança no bairro da Varjota. Confira:

Caro jornalista Eliomar de Lima,

Com habitual respeito, e com um pouco de arrogância, venho por meio deste pedir-lhe que der a atenção devida ao fato, a seguir, citado.

Na juventude de meus 26 anos, observo atos que nunca esperei ver no meu querido bairro, Varjota. Sou morador há exatos 25 anos e, creia, estamos vivendo hoje momentos tensos, nos quais nem mais roupas podemos engomar. É, meu amigo, cômico se não fosse trágico.

Eis que, nessa quarta-feira, chamei, como de rotina, uma velha e conhecida amiga de nome Andreia para nos prestar seu enorme e penoso serviço no auxilio de engomar roupas. E, acredite, após um dia inteiro exaustivo de trabalho, ela toma seu banho, troca de roupa, coloca a roupa suja dentro de uma sacola e se direciona a pé para sua residência a pouco mais de três quadras daqui.

Surpreendentemente, no meio do caminho, havia uma pedra. Hehehe. Surge um carro novo, de cores prateadas, e dele descem quatro “abençoados” que abordam a inocente e, de maneira ate mesmo ridícula, roubam dela R$ 70,00 e, por incrível que pareça, ainda levam as roupas sujas da sacola de plástico que ela conduzia.

Não sei em outros bairros, mas aqui essa é a modinha: garupeiros de moto, diariamente, na Rua Delmiro Gouveia, e carros, em bando, na Rua Hilton Santos, abordam e afanam o cidadão e, o que é mais cômico, da ultima vez olharam para o cidadão que estava tendo o carro levado e disseram: aquela rua era muito boa para roubar, porque todo mundo ali entrava devagar por ela ser estreita.

Essa é a situação da nossa Varjota, meu caro amigo Eliomar de Lima.

A pergunta é:  alguém sabe onde se lava essa roupa suja?!

Sem mais,

Glauco Filho.

PEC 443 só será votada em agosto

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PEC da isonomia das carreiras jurídicas será votada em agosto

A Proposta de Emenda à Constituição 443-A de 2009, que trata do nivelamento das carreiras jurídicas do Estado com as do Judiciário, só será votada em agosto pela Câmara dos Deputados. Informa o líder do Pros na Casa, Domingos Neto, após audiência com a comissão de representantes da Polícia Federal que trabalha pela votação da matéria.

Os representantes da Polícia Federal, contemplada na PEC, dizem que a PEC “corrigirá distorções salariais e materializará a isonomia preconizada na Constituição Federal.”

No entendimento com os parlamentares para a votação da matéria, as categorias contempladas na PEC aceitaram um escalonamento para que o parâmetro do subsídio seja adotado em dois exercícios financeiros, de forma que o impacto orçamentário só ocorrerá em 2017.

(Foto – Divulgação)

A hora de uma boa faxina no Judiciário cearense

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Com o título “Uma faxina no Judiciário”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Confira:

Amplamente conhecido nos bastidores e detalhado em reportagens do O POVO publicadas ano passado, o esquema de vendas de liminares e outras malfeitorias envolvendo pequeno grupo de magistrados foi alvo de ação da Polícia Federal a partir de decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin. Agentes da PF cumpriram 28 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva (depois transformados em condução coercitiva) tanto na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) quando nas residências e escritórios de suspeitos.

Além do esquema de venda de habeas corpus em plantões judiciais, a ação investiga o uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores. O caso corre em sigilo de Justiça, o que dificulta a apuração de detalhes do caso. Em maio de 2014, investigação interna realizada por determinação do então presidente do TJCE, Luiz Gerardo Brígido, foi

encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na época, Brígido havia denunciado os problemas envolvendo punhado de desembargadores, servidores do TJ-CE, advogados e membros do Ministério Público Estadual.

 

Portanto, os desdobramentos de agora são frutos de inédita e benvinda determinação interna do próprio TJ do Ceará, com o apoio da grande maioria dos membros que compõem a cúpula da Corte. Maioria que dignifica a toga e o Poder Judiciário. Observe-se que há dezenas de advogados sob investigação. Dificilmente forma-se esquema criminoso no Judiciário sem a participação de maus advogados. É por isso que seria ato de bom senso se a seção local da OAB retirasse a interpelação dirigida a Brígido. Um pedido de desculpas também seria adequado.

 

Não há dúvida que, ao contrário do que possa parecer, as prisões, os afastamentos e as apreensões de documentos de envolvidos no esquema criminoso só ajuda a fortalecer o Judiciário. É por isso que a investigação precisa avançar. Quanto mais rápidas forem as apurações, melhor para o Poder e para as instituições democráticas.

 

MEC vai criar fórum para acompanhar cumprimento do piso salarial dos professores

“O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto até o fim da vigência.

O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados -, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.

“Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe”, diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. “A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo”, acrescenta.

A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo.”

(Agência Brasil)

Anuário do Ceará 2015 traz o ranking dos mais influentes na Assembleia Legislativa

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Da Coluna Vertical desta quarta-feira, no O POVO:

José Albuquerque (Pros) é o parlamentar de maior influência na Assembleia Legislativa do Ceará, segundo pesquisa realizada pelo Anuário do Ceará 2015-2016. Albuquerque manteve a mesma posição de 2013, indicado por 26 colegas. No quarto lugar está Wellington Landim (Pros), falecido recentemente. Recebeu sete indicações. Três dos novatos na AL, Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), que já havia ocupado cadeira como suplente, e Renato Roseno (Psol) somaram três indicações de colegas. Antônio Granja (Pros), Danniel Oliveira (PMDB), Fernando Hugo (SD) João Jaime (DEM), Júlio César Filho (PTN) e José Sarto (Pros) foram lembrados, cada um, por dois parlamentares.

A pesquisa foi realizada entre fevereiro e março de 2015. Foram ouvidos os parlamentares em exercício, assim como foram contabilizados os votos, secretos, a quem ocupava uma cadeira na Casa nesse período.

DETALHE – O Anuário do Ceará 2015-2016, publicação do Grupo de Comunicação O POVO, será lançado próxima segunda-feira, 22, às 20h, no Salão Cidade, do La Maison.

Venda de Liminares – Ex-presidente do TJ diz que Valdetário quer fazer finta com opinião pública

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“O desembargador Luís Gerardo Brígido reagiu ontem às críticas do presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, em relação ao caso de suposta venda de liminares no Ceará. Para Monteiro, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atrapalhou as investigações ao levar o assunto à imprensa antes dos processos administrativos serem instalados na Corte.

De acordo com Brígido, Valdetário “quer fazer finta com a opinião pública e ficar de bem com ela. Eu aprendi que a gente deve perdoar a quem fala sem saber o que diz. É só isso o que eu tenho a dizer. Ele fala segundo as conveniências dele, mas eu perdoo o que ele disse, porque ele falou sem saber”, afirmou o magistrado.

Em abril do ano passado, o desembargador admitiu a existência de uma rede organizada de compra e venda de habeas corpus no Ceará. Ele revelou que o alerta teria chegado a ele por meio do então secretário da Segurança Pública, Servilho Paiva.

Sobre a decisão da OAB-CE de interpelá-lo judicialmente para que apresente provas das denúncias, Gerardo Brígido afirma que recebe “com tranquilidade” a informação. “Interpelação é uma coisa normal. Aliás, espero que ele (Valdetário) não demore muito a interpelar”, destacou.

Brígido também desafiou Valdetário Monteiro a intimar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamim, responsável pela operação que provocou o afastamento do desembargador Carlos Feitosa e o cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão na sede do TJCE, na última segunda-feira. “Ele deveria dirigir a interpelação ao ministro que mandou fazer as diligências. Não sei se ele tem coragem de fazer interpelação pedindo provas”, declarou.

Valdetário argumenta que, “depois de ter lançado suspeita sobre toda a advocacia, todos os desembargadores e sobre os promotores, que ele (Brígido) apresente a documentação, as provas”.

O desembargador Carlos Feitosa, afastado por 90 dias do cargo, prestou depoimento à Polícia Federal na última segunda-feira. Também foram ouvidos os desembargadores aposentados Paulo Timbó e Váldsen da Silva Alves Pereira. Todos são acusados de integrarem suposto esquema de venda de sentenças, uso irregular de veículos oficiais e “rachadinha” de gratificação envolvendo desembargadores, juízes, advogados e servidores.

* A ação foi batizada de Operação “Expresso 150”. 

O nome escolhido é uma alusão ao valor supostamente cobrado (R$ 150 mil) por liminares concedidas.

(Ítalo Coriolano, do O POVO)

Aeroportos de Canoa e Jericoacoara devem ser privatizados

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“O plano do Governo do Estado do Ceará de conceder à iniciativa privada a gestão dos aeroportos sob a tutela estadual já está sendo colocado em prática. O Departamento Estadual de Rodovias (DER), responsável pelos equipamentos, realiza estudo preliminar sobre a viabilidade econômica de privatizar os aeroportos de Cruz (do polo turístico de Jericoacoara) e de Aracati (polo de Canoa Quebrada). Foi o que afirmou ao O POVO o coronel Paulo Edson Ferreira, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do DER.

O prazo para a conclusão de todo o processo vai depender do próprio Governo do Estado. Internamente, os dados estão sendo trabalhados há dois meses e o processo completo dura cerca de um ano, conforme Paulo Edson.

O interesse nas concessões de aeroportos regionais havia sido revelado pelo governador Camilo Santana na coluna Coluna Fábio Campos do último domino em entrevista exclusiva ao O POVO. Camilo havia afirmado que não faltará financiamento bancário às empresas interessadas em deter os equipamentos. As duas concessões seriam uma experiência a ser ampliada para outros aeroportos no Ceará.

“Estamos na fase de levantamento dos dados e estudos preliminares, para encaminhar a Secretaria da Aviação Civil (SAC), da Presidência da República. O Estado é delegatário, mas a SAC é quem autoriza”, explicou Paulo Edson. Todos os aeródromos públicos são da União. Por isso, a SAC é quem dá o primeiro aval às concessões.

“O processo completo de uma concessão gira em torno de 12 meses, dos estudos preliminares, anuência, processo licitatório até abrir a concessão”, reiterou. Quando se trata de uma concessão ou PPP (Parceria Público-privada), tem que haver um interesse nesse equipamento pela iniciativa privada. “Uma empresa só vai assumir se vislumbrar receita para valer a pena o negócio”, disse.

Estratégia

A estratégia para ceder os aeroportos à iniciativa privada pode seguir duas etapas. Inicialmente, nada impede que seja apenas concedida a administração do equipamento para exploração comercial dos espaços internos. Nesse caso, basta uma licitação simples. Mas o grande objetivo é deixar nas mãos da empresa toda a gestão desses aeroportos.

Aeroportos – Gestão do Estado

Aracati (obra pronta, à espera de equipamentos do Governo Federal)

1 Camocim (operacional)

2 Canindé (projeto com previsão de conclusão em dezembro de 2016)

3 Campos Sales (operacional)

4 Crateús (operacional)

5 Iguatu (operacional)

6 Itapipoca (projeto com previsão de conclusão em dezembro de 2016)

7 Jericoacoara (em construção com previsão de conclusão em setembro de 2015)

8 Limoeiro do Norte (em processo de reforma/ homologação)

9 Quixadá (operacional)

10 Russas (interditado/projeto de reforma)

11 São Benedito (operacional)

12 Sobral (operacional)

13 Tauá (operacional)

* Fonte: Departamento Estadual de Rodovias (DER)

(O POVO)

Câmara adia para esta quarta-feira a votação de três pontos da reforma política

Após o plenário aprovar por 392 votos a 42 e 15 abstenções um destaque à reforma política para permitir ao policial militar ou bombeiro militar retornar às suas funções se não for reeleito para um novo mandato eletivo, com a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão na noite dessa terça-feira (16) e convocou outra para esta quarta-feira (17), a fim de continuar a votação da reforma política.

Ficou para esta quarta-feira a votação dos três últimos dispositivos da reforma que ainda não foram apreciados pelos deputados. Os pontos a serem votados são: a Emenda Aglutinativa 29, que trata da exceção de perda de mandato; a Emenda 7, que trata de registro de proposta eleitoral; e a Emenda Aglutinativa 59, que trata de candidaturas simultâneas.

Nessa terça-feira, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa que trata de vários assuntos temas, por exemplo, a fidelidade partidária, o voto impresso e número de assinaturas para apresentação de projeto de iniciativa popular.

Nas votações à noite, o plenário rejeitou a emenda que pretendia criar a figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República, proibindo sua participação em novas eleições. A emenda também permitia o voto em trânsito para todos os cargos em disputa. Outra emenda rejeitada previa a perda de mandato de deputado ou de senador que assumisse cargos de ministro de Estado, secretário de Estado, de prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.

(Agência Brasil)

Coordenador da bancada do Ceará discute com ministro a Transposição do São Francisco

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O coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT), vai se reunir, nesta quarta-feira (17), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

José Airton e Occhi irão discutir o andamento das obras da Transposição do São Francisco. O coordenador quer se inteirar do cronograma, observando que 2016 aponta para possível seca.

No Ceará, as águas do São Francisco vão entrar por meio de Jati, na Região do Cariri.

Tasso designado presidente da Comissão Mista que irá apresentar PL de Responsabilidade das Estatais

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O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) foi designado, através de Ato Conjunto dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (ATN 4/2015), presidente da Comissão Mista destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.

A Constituição Federal define orientações gerais para a organização destas empresas, mas deixa clara a necessidade de mecanismos de fiscalização pública e governança interna. Ela transfere para uma lei posterior sua normatização, que na ausência faz com que cada estatal tenha seus próprios regulamentos. Formada por cinco senadores e cinco deputados, a comissão realizará a análise de propostas referentes à responsabilidade na gestão das empresas estatais, além do texto apresentado conjuntamente pelos presidentes das duas Casas (Senado e Câmara).

Recentemente, Tasso Jereissati havia apresentado substitutivo à projeto do senador Roberto Requião, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto, que pode ser aproveitado na comissão mista, regula, de maneira mais ampla, as atividades das empresas estatais, desde a definição de suas funções, normas de governança mais modernas, critérios de aquisições e contratações, regras gerais que envolvem as estatais, entre outros dispositivos.

Além de Tasso Jereissati, integram a Comissão Mista os senadores Otto Alencar (PSD/BA), José Serra (PSDB/SP), Romero Jucá (PMDB/RR) e Walter Pinheiro (PT/BA); e os deputados federais Arthur Oliveira (SD/BA), Danilo Forte (PMDB/CE), André Moura (PSC/SE), Rogério Rosso (PSD/DF) e Leonardo Picciani (PMDB/RJ).

Tasso destaca que “o projeto consolidado preencherá uma lacuna legal, fixando normas e procedimentos de boa gestão e governança das empresas públicas e sociedades de economia mista, trazendo transparência ao uso dos recursos públicos”.

(Agência Senado)

Agenda positiva – TJ/CE concede promoção para 820 servidores

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“A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, concedeu ascensão funcional por meio de progressão e promoção, pelo critério de antiguidade, a 820 servidores do Judiciário estadual. A medida consta no Edital nº 75, publicado no Diário da Justiça nessa segunda-feira.

Os servidores interessados têm o prazo de dez dias úteis, contados a partir desta quarta-feira, para interposição de recursos que deverão ser apresentados à Comissão de Progressão e Promoção Funcional, mediante protocolo.

A ascensão é referente ao interstício de 1º de julho de 2013 a 31 de maio de 2014, e beneficiará servidores da Capital e de comarcas do Interior. Os efeitos financeiros ocorrerão a partir da data da publicação que ocorrerá após a apreciação dos recursos.

A progressão e promoção por antiguidade estão previstas nas leis nº 13.551/2004 e 14.786/2010, além das Resoluções nº 7/2007, 19/2007 6/2015, referentes aos planos de cargos e carreiras da categoria.

O benefício representa aumento de 5% nos vencimentos dos servidores regidos pela lei nº 13.551/2004. Para os enquadrados na lei 14.786/2010, o reajuste será de 3,6% para os cargos de nível superior, 4,06% para nível médio e 4,07% para nível fundamental.

SERVIÇO

* A relação dos beneficiados pode ser visualizada aqui.

(Sie do TJ/CE)