Blog do Eliomar

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Depois do clima de guerra, Etufor vai anunciar providências sobre carteira estudantil

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Depois de confrontos envolvendo estudantes e PMs, por conta da emissão da carteira estudantil, eis que a direção da Etufor vai anunciar, a partir das 9 horas, em coletiva, medidas para evitar mais atropelos.

A coletiva será dada na sede da empresa, segundo informação da assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Ou seja, é preciso muita confusão para que as autoridades queiram resolver situações.

TV Metrópole promove debate sobre emancipação do distrito de Jurema

O programa “Notícias da Gente”, exibido pela TV Metrópole, Canal 26, promoverá nesta sexta-feira, a partir das 12h30min, um debate sobre a emancipação da Jurema, distrito do município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

A mediação é do jornalista Donizete Arruda e os convidados para o debate são o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, o deputado federal Danilo Forte (PMDB) e a professora de direito constitucional Andrine Oliveira. Jurema sonha com a emancipação.

SERVIÇO

O “Notícias da Gente – Emancipação da Jurema” será reprisado às 20 horas.

Falta verba federal para projeto de contenção do mar do Icaraí

 

A colocação de um maciço de rochas compactadas deve formar um quebra-mar de 3,2 quilômetros na praia do Icaraí, em Caucaia. A técnica, chamada de enrocamento aderente, é a solução encontrada para conter o avanço do mar e foi apontada após estudo realizado pelo Instituto de Ciências do Mar (Labomar), da Universidade Federal do Ceará (UFC). Se houver aprovação pelo Ministério da Integração Nacional, a Prefeitura passa a aguardar a liberação de R$ 30 milhões do Ministério do Planejamento.

A nova contenção é paralela à praia, com uma base mais larga de nove metros. O bloco terá pedras de pesos variados e chegará à altura de seis metros – superior à altura das ondas registradas no Icaraí. A proteção costeira é semelhante à implantada nas praias de Boa Viagem (Pernambuco) e Ponta Negra (Rio Grande do Norte). A proteção já colocada desde 2012, os bag walls, tem 390 metros destruídos pela força do mar. A estrutura ainda resistente, com pouco mais de um quilômetro de extensão, deve permanecer para servir de reforço.

Projeto

De acordo com o vice-prefeito de Caucaia, Paulo Guerra, o projeto ainda prevê a requalificação do calçadão no trecho entre as proximidades do Icaraí Clube e a ponte da Tabuba.

Em momento posterior à intervenção, haverá mudanças também para as barracas do local. Ainda segundo Guerra, elas ficarão dispostas em forma de quiosques padronizados. O projeto foi apresentado no início de abril pelo professor Luís Parente, diretor do Labomar, ao Ministério da Integração Nacional. Segundo Paulo Guerra, o ministro afirmou não ter como custear a verba solicitada pelo município.

Em tentativa junto ao Ministério do Planejamento, a ministra Miriam Belchior teria sinalizado apoio ao projeto e solicitou uma nota técnica a ser emitida pelo departamento de Engenharia do Ministério da Integração Nacional, informou o vice-prefeito. Com os recursos, o início das obras não dependerá de licitação, havendo uma seleção de empresas para execução devido ao caráter de emergência da obra.

A erosão costeira na praia do Icaraí engoliu uma faixa da Avenida Litorânea e fez com que as barracas recuassem. O que sobrou da pista tem areia levada pelo mar em períodos de maré cheia. O avanço do mar mitigou a movimentação da orla e pode chegar aos condomínios privados. A paisagem é bem diferente do que era visto pelo músico Henrique Fábio Nascimento, 29. Há 15 anos, ele chegou para morar no local. “Era muito frequentado por turistas, por pessoas que traziam a família toda”.

(O POVO)

 

Supremo aceita denúncia contra investigado na Operação Caixa de Pandora

“Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia por corrupção ativa e formação de quadrilha. O processo apura as denúncias da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deflagrada em 2009 no Distrito Federal. Na mesma decisão, o tribunal manteve Lamoglia afastado do cargo.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima. O magistrado entendeu que há indícios de autoria dos crimes. A defesa do conselheiro alegou que as gravações de vídeos e as ações de busca e apreensão foram ilegais. Segundo o ministro, as alegações serão analisadas durante o andamento do processo.

Somente Lamoglia responde às acusações no STJ. No ano passado, o tribunal entendeu que somente investigados com prerrogativa de foro deveriam ser julgado pelo tribunal. Com a decisão, outros 36 acusados, entre eles o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o empresário Paulo Octávio, deverão ser julgados na Justiça de primeiro grau, em Brasília.”

(Agência Brasil)

Fortaleza terá I Casamento Gay Coletivo

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Casais que desejam participar do I Casamento Gay Coletivo de Fortaleza podem se inscrever até a próxima terça-feira. As inscrições acontecem no Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, da Prefeitura. Foram abertas 30 vagas para casais , mas 10 já foram preenchidas. De acordo com a organização, a cerimônia ocorrerá no dia 7 de junho, às 16 horas, no Parque da Criança.

O ato coincide com o Dia Municipal da Consciência e Cidadania LGBT e ocorre após a Câmara Municipal ter aprovado, nesta terça-feira, 6, requerimento do vereador Paulo Diógenes (PSD) autorizando o evento. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca garantia de direitos, como pensões, heranças e propriedade conjunta, conquistados no matrimônio.

SERVIÇO

* As inscrições devem ser feitas presencialmente, na sede do Janaína Dutra – Rua Pedro I, 461, no Centro. Interessados devem levar RG, certidão de nascimento e comprovante de residência, assim como documentação específica para estrangeiros, viúvos e divorciados.

* Além disso, casais devem preencher questionário com informações básicas sobre o relacionamento. Cada par terá direito a convidar dez pessoas para a cerimônia.

João Alfredo cobra: “Cid, cadê a delimitação do Parque do Cocó?”

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Vereador João Alfredo (Psol) envia a seguinte nota para a Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (8):

Caro Eliomar, sai titular do Conpam, entra substituto e a regulamentação definitiva do Parque do Cocó não sai do papel. Só recordando: o parque, que foi criado por dois decretos dos antigos governadores Tasso e Ciro (através de decretos de desapropriação), carece de uma regulamentação desde a edição da Lei Federal 9985/200 (que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação), para enquadrar aquela área em um dos tipos de UCs previstas naquela lei.

Em 2007, o governador Cid Gomes constituiu um grupo de trabalho para esse fim – definição da nova poligonal e do tipo de unidade de conservação e seu decreto; em 2008, a minuta do decreto com a nova poligonal ficou pronta, foi repassada ao governador e, até agora, nada.

Foi prometido novo estudo e se falou que a Uece seria contratada para isso e, até agora, nada. Enquanto isso, se constrói viaduto dentro do parque, se projetam mais outras quase dez intervenções públicas e privadas no parque. Nada de regulamentação, o que é lamentável. Para dizer o mínimo.

Astros de futebol dos EUA visitam Arena Castelão nesta quinta-feira

foto copa usa Tiffany Roberts

A Arena Castelão vai receber a visita de dois dos principais nomes do crescente mercado de futebol nos Estados Unidos, na manhã desta quinta-feira (8), a partir das 9 horas. Ícones do esporte no país, Cobi Jones e Tiffany Roberts integram a comitiva do Consulado Geral dos Estados Unidos em Recife que vem conhecer de perto os preparativos do Ceará para receber a Copa do Mundo de 2014.

Os Estados Unidos lideram a lista dos países que mais compraram ingressos para os jogos do Mundial, excetuando-se o anfitrião Brasil. Mais de 154 mil entradas foram compradas por torcedores norte-americanos. A comitiva será recepcionada pelo secretário-adjunto da Secretaria Especial da Copa 2014 no Ceará, Osterne Feitosa, e pelo gerente de gerente da Sede Fortaleza do Comitê Organizador Local (COL), Roberto Lopes.

Em outubro do ano passado, o secretário Especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa, recebeu integrantes da Embaixada dos Estados Unidos da América, que tomaram conhecimento de detalhes da Arena Castelão, da candidatura cearense para o Mundial, além do Centro de Formação Olímpica (CFO), projeto em construção ao lado da Arena Castelão.

“Temos uma ótima relação com os Estados Unidos. E a Copa do Mundo é mais uma oportunidade para se estreitar essas relações, em especial quando recebemos ídolos do futebol nos Estados Unidos”, apontou Ferruccio Feitosa.

Perfis

Cobi Jones – recordista de atuações na Seleção Norte-Americana masculina de futebol, com 164 jogos e 15 gols. Esteve nas Copas do Mundo de 1994, 1998 e 2002 e nas Olimpíadas de 1992 – também teve rápida passagem pelo Vasco da Gama em 1996.

Tiffany Roberts – Defendeu a Seleção Norte-Americana de futebol feminino em 1995, 1999 e 2003 e foi campeã olímpica em 1996. Esteve no Brasil em 2011 no programa Embaixadores do Esporte.

(Site da Secopa)

Senado aprova parcialmente projeto que muda regras para criação de municípios

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O plenário do Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (7) o texto-base do projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O número mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.

(Agência Brasil)

Suplicy pede que não haja atos violentos na Copa do Mundo

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Ao desejar sucesso aos jogadores convocados para a Copa do Mundo, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) salientou o espírito de confraternização do futebol e conclamou os brasileiros a receberem bem os visitantes estrangeiros durante o Mundial. Suplicy citou o exemplo do líder sul-africano Nelson Mandela, que usou o esporte no enfrentamento dos conflitos raciais.

O senador paulista espera que a Copa do Mundo se revele um bom investimento para o Brasil. Segundo as estatísticas que apresentou, a realização da Copa tem o potencial de acrescentar R$ 30 bilhões ao Produto Interno Bruto, o que, segundo Suplicy, compensará todo o investimento em infraestrutura.

– É importante que os benefícios advindos da realização da Copa do Mundo sejam efetiva e democraticamente espalhados para toda a população brasileira. Mas reitero quão importante será que não tenhamos quaisquer atos de violência, seja nos estádios, seja em qualquer lugar de nosso país.

(Agência Senado)

Dilma defende valorização de professores e diz que conhecimento é maior riqueza

A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (7) a valorização dos professores como forma de garantir desenvolvimento para o país. Ela participou da premiação da 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que este ano distribuiu 500 medalhas de ouro. O concurso é disputado anualmente por alunos do 6º ao 9º ano e das três séries do nível médio. Em 2013, teve 18,7 milhões de inscritos, de mais de 47 mil escolas.

“A maior riqueza deste país é o conhecimento de brasileiros e brasileiras. Sem professores capacitados, valorizados socialmente, não é possível que tenhamos uma educação de qualidade. Temos que pagar os professores bem”, disse a presidenta, em discurso dirigido a uma plateia formada por estudantes, professores e pais de alunos, na Cidade das Artes, complexo cultural na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

O estado que mais teve medalhistas foi Minas Gerais, com 149 medalhas, seguido por São Paulo (109), Rio de Janeiro (54), Rio Grande do Sul (26) e Santa Catarina (26). Alguns estados não tiveram nenhum medalhista de ouro, como Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Roraima.

A estudante do Colégio Militar do Rio de Janeiro, Luise Mello D’Urso Vianna, de 17 anos, ganhou a medalha de ouro pela sexta vez. “Eu gosto muito de participar da olimpíada, é muito gratificante. A prova envolve bastante lógica e é necessário pensar bastante”. Ela conta que procura estudar sempre que possível. “Não tem uma rotina definida. Minha família me incentiva muito e dá toda a estrutura para eu estudar”, disse Luise, que conclui este ano o ensino médio e pretende cursar matemática, no ensino superior.

(Agência Brasil)

Quatro ministros são convocados a prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados

“A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) requerimentos de convite, para que quatro ministros prestem esclarecimentos ao colegiado. Inicialmente, os requerimentos visavam a convocá-los, mas a base aliada conseguiu transformar as propostas em convite. Assim, não há a obrigatoriedade de os ministros comparecerem à comissão.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo foi convidado para falar sobre a Copa do Mundo e o pregão eletrônico do Programa Segundo Tempo, que tem como meta democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte entre crianças, adolescentes e jovens. Para o deputado Fernando Francischini (PS-PR), o ministro deve esclarecer as razões da “demora” na realização de um novo pregão do programa.

Já o ministro da Secretaria de Portos, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, prestará esclarecimentos sobre a Lei dos Portos, aprovada no ano passado. O requerimento também convida o diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Povia, para debater o assunto. Segundo o autor da proposta, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o país “pouco avançou” na setor mesmo após a aprovação da nova lei.

A comissão também convidou os ministros da Saúde, Arthur Chioro, e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage para prestarem esclarecimentos sobre o contrato de fornecimento de carro com motorista ao Ministério da Saúde.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza é condenada a indenizar vítima de queimadura por asfalto

“O Município de Fortaleza foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais para auxiliar administrativa que sofreu queimadura com asfalto quente causada por funcionários que trabalhavam para Prefeitura. A decisão, proferida nessa terça-feira, é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O processo teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Para o magistrado, “o agente que manuseia com produto tóxico, perigoso e danoso à população, inclusive transeuntes tem o dever de resguardo, de informar a existência do perigo real e iminente, com cuidado redobrado para evitar acidentes”, disse. O desembargador também ressaltou que o ente público procedeu com imperícia e imprudência ao deixar de sinalizar a situação perigosa da via.

O CASO

O acidente ocorreu quando funcionários da Prefeitura faziam recapeamento do asfalto na rua Meton de Alencar, no Centro. A auxiliar administrativa passava nas imediações quando foi atingida por asfalto. Em decorrência, sofreu queimaduras de segundo grau e cicatrizes no corpo. Precisou ser foi submetida à cirurgia de raspagem no local para diminuir as marcas.

Por isso, ajuizou ação contra o ente público requerendo indenização. Alegou imprudência e imperícia, pois o local não estava isolado para evitar acidentes nem tinha sinalização de perigo. Na contestação, o Município argumentou ser dever de qualquer pessoa não se aproximar das máquinas e equipamentos que realizam serviços dessa natureza, exatamente para prevenir possíveis ocorrências danosas.

Em 21 de julho de 2006, o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza julgou improcedente o pedido de reparação moral, por entender inexistirem nos autos provas demonstrando falha do serviço do Município. A auxiliar administrativa, no entanto, interpôs apelação (nº 0409307-68.2000.8.06.0001) no TJCE, reiterando os mesmos argumentos defendidos anteriormente. A 7ª Câmara Cível deu provimento ao recurso para reformar a sentença de 1º Grau e determinar o pagamento do dano moral.”

(TJ-CE)

Ronivaldo denuncia a administração municipal por divulgar pregões só após a licitação

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O vereador petista Ronivaldo Maia denunciou, nesta quarta-feira a Prefeitura de Fortaleza. Ele disse, em pronunciamento na Câmara Municipal, que a gestão do prefeito Roberto Cláudio está descumprindo a chamada Lei de Pregão (Lei 10.520, de 17 de julho de 2002). Conforme o vereador,  os editais que tratam de alguns pregões deste ano foram divulgados no Diário Oficial do Município após a realização da licitação ou com menos de oito dias úteis de antecedência, período previsto na lei.

“Todos nós sabemos que quem cuida do Diário Oficial do Município é o secretário Prisco Bezerra, irmão do prefeito. Ou é incompetência ou a Prefeitura está fazendo isso para beneficiar algumas empresas”, disse Ronivaldo, citando alguns pregões: Pregão Presencial nº 002/14, no valor de R$ 198.000; Pregão Presencial nº 05/2014, de R$ 1.172.000; Pregão Presencial nº 06/2014, de R$ 664.000; e Pregão Eletrônico nº 11/2014, de R$ 87.740.

PGM deve lançar concurso no segundo semestre

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Vem aí o concurso público tão prometido pela gestão passada para a função de procurador do município.

José Leite Jucá Filho, titular da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, informa que o edital do certame sairá no segundo semestre. Inicialmente, com 16 vagas. Mas, conforme estudos, pode vir mais.

A propósito: Há mais de uma década que a Prefeitura não realiza concurso nessa área.

Em Sobral, uso capacete dentro de ponto comercial é proibido

Em Sobral, agora é lei.

Fica proibida a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte o rosto em estabelecimentos comerciais, público ou privados.

Nos estabelecimentos da cidade deverá ter uma placa indicativa contendo a seguinte inscrição: “É PROIBIDA A ENTRADA DE PESSOA UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE”.

(Blog Sobral de Prima)

DNIT do Ceará sinaliza rodovias para a Copa

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O DNIT do Ceará vai começar a operação BR Legal. O objetivo é sinalizar as rodovias para a Copa, mas com garantia de reforçar a segurança nas vias cearenses. A informação é do superintendente estadual do órgão, Diógenes Linhares.

Ele também informou que as chuvas atrasaram muito o trabalho de recuperação das rodovias, mas que já começou a Operação Tapa-Buraco em alguns trechos.

Meu Deus! Justiça manda suspender festa de santa sob suspeita de fraude na licitação

“O juiz Herick Bezerra Tavares, respondendo pela Comarca de Antonina do Norte, determinou a suspensão das apresentações artísticas que estavam marcadas para hoje (07) e amanhã (08), em comemoração da festa da padroeira do município ou “Semana do Município de Antonina do Norte”. O descumprimento das medidas estipuladas sujeita, pessoalmente, o prefeito municipal ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil e o secretário municipal de Cultura, Lazer e Meio Ambiente, bem como o Ordenador de despesas do edital dos festejos ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, cada um.

Conforme a sentença, que atende a uma ação ajuizada pela promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, o município deve se abster de empregar recursos públicos, sob qualquer forma, para custeio ou patrocínio da festa da padroeira. A promotora ingressou com a ação de obrigação de não fazer com pedido de antecipação de tutela, com o intuito da não realização do evento festivo, argumentando, em síntese, fraude na licitação para contratação das bandas musicais, estrutura de som, palco, etc.

A denúncia de fraude em licitações foi firmada pelo diretor regional no Cariri da Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade (Acecci), o qual apresentou folder do evento com determinadas bandas confirmadas antes de concluído o certame. Os eventos da “Semana do Município de Antonina do Norte” teria a participação de várias bandas de forró. De acordo com a fundamentação do magistrado, a população de Antonina do Norte vem sofrendo com diversos problemas como o longo período de estiagem, impondo à população sacrifícios de toda ordem, como perda de pastagens e animais, e a possível prática de fraude na licitação para contratação das bandas que se apresentariam.

A possível fraude à licitação foi constatada pela representante do MP, tendo sido presos os membros da comissão de licitação da Prefeitura, os quais não sabiam onde estavam os envelopes com as propostas das empresas supostamente participantes da licitação.”

(Site do MP-CE)